domingo, 22 de outubro de 2017

OIT nega apoio à reforma trabalhista do governo Temer

Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram uma nota oficial onde afirmam não concordarem com o postura de parlamentares governistas, dizendo que a instituição apoia o projeto de lei de reforma trabalhista, em votação no Senado. A OIT estranhou as declarações dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Yeda Crusius (PSDB-RS). Além de registros no site do PSDB, de que a instituição teria recomendado as mudanças previstas na proposta. 


"Os objetivos das convenções da entidade é a promoção da negociação coletiva para tornar as condições de trabalho mais favoráveis, resguardados direitos dos trabalhadores, a partir da legislação brasileira vigente", acrescenta o comunicado da Organização. O texto da reforma trabalhista, considerada uma questão prioritária para o governo, já foi aprovado pela Câmara e está em fase de discussão no plenário do Senado. 

A proposta, que "dá poder de lei aos acordos coletivos e até individuais não previstos na legislação e assinados entres empresas e trabalhadores, altera diversos pontos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). A proposta de reforma trabalhista do governo encontra forte resistência dos senadores da oposição, havendo até confronto físico entre os parlamentares quando da discussão sobre o assunto.

"A OIT solicitou ao Brasil informações sobre o conteúdo e a tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista e aguarda uma resposta do Palácio do Planalto. Em relatório deste ano, o Comitê de Normas da organização revelou "preocupação" com a possibilidade de que o projeto possa abrir brechas para os acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, o que contraria as convenções nº 98, 151 e 154 da organização". 

Para conhecimento da íntegra da Nota Oficial divulgada pela Organização Internacional (OIT), siga para a MATÉRIA COMPLETA.

Imagem: reprodução/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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