Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil: O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023. 

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Restituições 

Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas: 

• primeiro lote: em 31 de maio; 
• segundo lote: 28 de junho; 
• terceiro lote: 31 de julho; 
• quarto lote: 30 de agosto; e 
• quinto e último lote: 30 de setembro. 

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita. 

A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Declaração pré-preenchida

De acordo como o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.

Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.

“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.

Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.

É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.

Edição: Denise Griesinger

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2024 chegou! Por que os brasileiros devem se animar com o novo ano

Reportagem de Maria Eduarda Portela, Flávia Said, Mateus Arantes, Letícia perdigão, no Metrópoles: Uma pesquisa mundial do instituto Ipsos mostrou que a humanidade espera que 2024 seja melhor do que 2023. Mesmo porque a expectativa para o ano passado (sim, ele já passou) não era das melhores. E há realmente motivos para que os brasileiros estejam otimistas.

Ou pelo menos um "otimismo com pé no chão". Porque  maior parte dos brasileiros gosta de boa música e esportes. E isso vai ter de sobra.

Mas também precisa de emprego e uma economia melhor. A tendência, até o momento, é de que essas árreas vêm com notícias um pouco melhores.

Montamos aqui algumas perspectivas para começarmos o ano, pelo menos neste primeiro dia, com um panorama mais positivo. Agora é esperar que ele se concretize.

Vagas de concurso

O ano de 2024 começa com grandes expectativas para os concurseiros. É esperada a abertura de quase 20 mil vagas, para nível fundamental, médio e superior em diferentes órgãos dos governos federal e estaduais.

O edital do Concurso Nacional Unificado (CNU) deve ser publicado ainda em janeiro de 2024. São Mais de 6 mil vagas na administração federal com salários que variam de R$ 5 mil a 22 mil.

Outro importante concurso é o unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prova deverá ser realizada ainda no primeiro semestre de 2024. Serão oferecidas 520 vagas para analista e técnico judiciário em diversas especialidades para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), exceto o TRE-TO, que tem certame válido. 

Confira aqui os melhores concursos nesta matéria publicada no Metrópoles. 

Brasileiros de olho na economia

As projeções do mercado financeiro para a economia em 2024 também são positivas. Não dá para esperar nada espetacular mas, depois de 2023 relativamente melhor do que o aguardado, o mercado não olha tão feio para o futuro.

O último boletim Focus - relatório do Banco Central (BC) que ouve especialistas do mercado - apontou uma tendência de que a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine o ano abaixo dos 4%, em 3,91%.

A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça um pouco mais do que o previsto inicialmente, 1,52%. Sim, é pouco. Inclusive, é um número menor do que aquele que deve ser registrado em 2023, mas ainda assim a variação é positiva.

Por sua vez, os juros contratados pelos brasileiros também deverão ficar mais baixos. A taxa básica de juros (Selic), que serve de referência para as demais taxas (como os empréstimos), deve romper a barreira dos dois dígitos e encerrar 2024 a 9% ao ano - hoje, a Selic está em 11,75% a.a.

É hora de olhar para Paris e torcer

O mundo vai parar entre 26 de julho e 11 de agosto para acompanhar os Jogos Olímpicos de Paris. E, como torcedor profissional, o brasileiro estará de olho.

Em 2023, no ano pré-olímpico, os atletas conquistaram 17 medalhas, sendo três ouros, seis pratas e oito bronzes. Apesar de o resultado ter mostrado uma queda em relação aos feitos dos últimos anos, poder ser explicado pelas inúmeras lesões sofridas por algumas das principais estrelas do esporte nacional.

Porém, há pelo menos dois nomes capazes de dar alegria ao país: a skatista Rayssa Leal e a ginasta Rebeca Andrade.

Mas não só de Olimpíada vive o brasileiro. Apesar de vir de uma amarga derrota para a Argentina, em pleno Maracanã, na última Copa América, a Seleção brasileira passa por uma reformulação e novos craques estão chegando com tudo.

Sempre sendo seleiro de craques, a Amarelinha já conta com grandes jogadores como Vini Jr. e Rodrygo e tem promessas como Vitor Roque, do Barcelona, e Endrick, do Palmeiras, despontando no futebol. A competição deste ano acontece entre 20 de junho e 14 de julho, nos Estados Unidos.

Ainda para os fãs de futebol, 2024 terá a Eurocopa. Contando com as principais seleções da Europa, o torneio ocorrerá entre 14 de junho e 14 de julho.

É tempo de cantar junto

Ainda dá tempo de guardar dinheiro para os shows internacionais que vão passar pelo Brasil neste ano novo. Entre as atrações mais esperadas, estão dois dos maiores festivais do país: o Lollapalooza e o Rock in Rio, além dos shows de uma das maiores bandas de rock do mundo.

O Lollapalooza, que acontece em São Paulo (SP), entre os dias 22 e 24 de março, traz apresentações de grandes artistas como Sam Smith, banda Blink-182, Arcade Fire, Paramore, Limp Bozkit e SZA. 

Já o Rock in Rio, que acontece no Rio de Janeiro (RJ) entre 13 e 22 de setembro, conta com shows de Ed Sheeran, Imagine Dragons, Ne-Yo, Joss Stone, e muito mais. Kate Perry é esperada.

Além dos festivais, outros shows imperdíveis já estão confirmados, como é o caso da banda Iron Maiden, que retorna ao Brasil com apresentações em São Paulo (SP), nos dias 6 e 7 de dezembro.

Os fãs de Jonas Brothers também podem comemorar! Após anunciarem a turnê mundial do trio, os irmãos Joe, Kevin e Nick confirmaram que vêm ao Brasil no dia 16 de abril, para um show em São Paulo (SP).

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Aguardando 2024, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Em outros momentos, a humanidade passou por retrocessos civilizatórios dessa ordem. Aliás, desde a internacionalização do capital, há momentos em que se entra em uma espiral tão profunda de desumanização, que só é interrompida por uma grande tragédia, capaz de trazer o bom senso de volta à humanidade.

Foi assim no século 19. Houve uma internacionalização do capital, como etapa seguinte ao da exploração colonial. Nos países emergentes, esse poder veio lastreado na financeirização do pensamento econômico, no financiamento de campanhas e na parceria com os capitais nacionais. Tornou-se um poder tão ilimitado que sobrepôs-se a qualquer forma de regulação. 

No século 19, Manoel Bonfim já mostrava que, quando explodiam as crises, aparecia o "financista", dizendo-se portador de verdades científicas, e passando a conta para o país. No seu período entre a deposição e a eleição para presidente, Getúlio Vargas referiu-se à economia liberal, como maneira de dar mais poder aos poderosos e deixar os vulneráveis ao desamparo. E incluía as famílias donas de jornais como parte central desse jogo. 

Em todos esses períodos, o desmonte do Estado e das formas de regulação faziam parte da estratégia de estabelecer um poder ilimitado para o capital financeiro.

Pensava-se que o pesadelo Bolsonaro tivesse sido suficiente para despertar a Nação, por que o enfrentamento tratava-se de uma questão de sobrevivência nacional. Nenhum país sobrevive dominado pela lógica selvagem das milícias e do mercado. 

Passado pouco tempo, percebe-se que nada se aprendeu, nem ao preço de 700 mil mortes na pandemia, nem na destruição de quase todas as políticas públicas, nem na parceria explícita entre a presidência e as milícias. 

Há um desarranjo geral, mais que nas instituições, que na economia, mas nas próprias ideias, nos conceitos, como se um vendaval tivesse varrido todos os avanços civilizatórios do pós-guerra.

Lá atrás, quando Olavo de Carvalho e seus discípulos da Veja - especialmente Reinaldo Azevedo e Mainardi - expeliam impropérios contra o politicamente correto, acusavam professoras de psicologia de traficantes - por defenderem politicas de redução de danos -, delatavam alunos do Pedro 2º, por suas manifestações estudantis, tudo parecia uma extravagância retórica, para alimentar o novo mercado que surgia, da ultradireita. 

Mas, adubado pelo retórica do ódio e do desmonte do politicamente correto, e alavancando pelos algoritmos das redes sociais, a irracionalidade parece ter tomado conta de todo debate. Esquerda e direita se perdem em elocubrações desimportantes, em discussões estéreis, cada qual tratando de falar para sua bolha. 

E a superficialidade parece dominar todos os cantos. Dia desses, assisti a um debate entre Mangabeira Unger e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A discrepância entre ambos era assombrosa e provavelmente não se devia apenas ao status de Mangabeira, de professor da Universidade de Harvard. Mangabeira tinha a sabedoria dos velhos, dos que enxergavam a realidade de forma sistêmica, dos que entendem que a formação de um país é tarefa complexa. Barroso, por seu lado, agia como um vomitador de slogans liberais, rasos como uma poça de água no asfalto.

Só que os sábios fala para poucos. E o fútil tem palanque para ousar desenhar um novo país, sem dispor de noção mínima sobre processos de formação da cidadania.

Quando se olha para o Executivo, o quadro não e muito melhor. O governo enredou-se em um programa único, que o tornou totalmente dependente do Congresso, de Arthur Lira. Há temas capazes de unificar a opinião pública, temas que estão acima das quizílias ideológicas, das disputas partidárias, mas que não aparecem no discurso presidencial, menos ainda dos Ministros.

Espera-se que no próximo ano, liberto da dependência da Câmara, Lula proceda a uma reforma ministerial, encontre o discurso correto e comece a enfrentar o enorme desafio de reconstruir um país - não apenas as instituições, mas os conceitos, a lógica de desenvolvimento.

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