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terça-feira, 1 de outubro de 2024

Governo divulga hoje lista de bets autorizadas; apostadores devem sacar dinheiro de plataformas ilegais

O Ministério da Fazenda vai divulgar nesta terça-feira, 1º de outubro, uma lista com as plataformas de apostas online que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil. As empresas que não constarem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer seus serviços no país, segundo reporta o jornal Estado de S. Paulo. Essa decisão visa regulamentar o mercado de apostas e proteger os usuários de plataformas não autorizadas.

www.seuguara.com.br/Fernando Haddad/Ministro da Fazenda/Bets/dinheiro/apostas on line/

De acordo com o ministro Fernando Haddad, que falou em entrevista à rádio CBN, o processo de banimento dessas plataformas será realizado com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que bloqueará os sites irregulares no dia 11 de outubro. "A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no espaço brasileiro", declarou o ministro. Ele ressaltou o bloqueio é uma medida de segurança para o usuário, mas que é importante que as com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque o quanto antes. "Peça restituição já. Você tem direito de exigir o dinheiro que tem depositado lá", alertou Haddad. 


A corrida pelo saque

As plataformas que não estiverem na lista oficial do Ministério da Fazenda serão obrigadas a manter seus sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro, exclusivamente para que os apostadores possam sacar os valores depositados. Após esse prazo, as plataformas ilegais serão removidas pela Anatel e os usuários não terão mais acesso a elas. o governo estima que entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar nos próximos dias.


Essa medidas fazem parte de um esforço coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em parceria com o Banco Central, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Anatel. O objetivo principal é garantir um ambiente seguro e regulado para os apostadores no Brasil, combatendo fraudes, lavagem de dinheiro e abusos publicitários.


Lista em atualização

A lista que será divulgada hoje inclui as empresas que solicitaram autorização até o dia 17 de setembro, com um total de 178 pedidos registrados até a noite de segunda-feira, 30. A Fazenda esclareceu que essa lista não é definitiva. Um novo levantamento será divulgado em dezembro, após uma análise mais detalhada da documentação das empresas, para garantir a conformidade com a regulamentação.

A partir de janeiro de 2025, todas as empresas autorizadas a operar no Brasil deverão utilizar um domínio exclusivo com a extensão ".bet.br". Além disso, as empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país e cumprir uma série de regras destinadas a coibir práticas ilegais.


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quinta-feira, 23 de junho de 2016

“Filial” paulista da Lava Jato reinicia série de prisões políticas

Por Pedro Breier, correspondente de assuntos policiais do Cafezinho - E Miguel do Rosário, editor-chefe do Cafezinho.

"Os portais amanheceram dando manchete para a operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato oriundo de inquérito policial instaurado em São Paulo. Foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo 11 mandados de prisão preventiva, um deles endereçado ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma Paulo Bernardo e outro ao Secretário de Gestão do governo Haddad, Valter Correia; 40 mandados de busca e apreensão, tendo como um dos alvos a sede do PT em São Paulo; e 14 mandados de condução coercitiva. Entre os conduzidos coercitivamente (babaquice autoritária que só se usa quando o objetivo é produzir espetáculo midiático e factoide político) estão o jornalista Leonardo Attuch, idealizador do site Brasil 247, e o ex-ministro do governo e braço direito de Dilma Roussef, Carlos Gabas.



Num só tacada, o golpe mata vários coelhos: a prisão ou condução coercitiva de pessoas próximas à Dilma constrange a ex-presidenta e reaquece o clima de golpe no Senado; a prisão de secretário de Haddad dá fôlego aos concorrentes do prefeito nas eleições municipais em São Paulo, maior cidade do país. E a condução coercitiva de Leonardo Attuch é aparentemente uma ação de censura política, por seu trabalho no Brasil 247, considerado pró-petista - e acontece dias depois do governo Temer suspender contratos publicitários já assinados com o site. A truculência, assim como foi a praticada contra Breno Altman, editor do Opera Mundi, ocorrida há alguns meses, tem o objetivo puro e simples de desmoralizar o trabalho do Brasil 247, site que tem veiculado críticas ao governo Temer, ao golpe e ao uso político do Judiciário.

Quebrar as pernas da comunicação antigolpista faz parte, obviamente, da estratégia do golpe, visto que este, para se consolidar socialmente, precisará consolidar sua hegemonia ideológica sobre a opinião pública brasileira. A narrativa do golpe precisa reinar absoluta, sem contestação: para isso trabalham os grandes jornais, os institutos de pesquisa, as redes de televisão. Os blogs críticos devem ser asfixiados; de preferência, fechados.

As matérias repetidas na grande imprensa contra os blogs - de que receberiam tanto dinheiro de publicidade federal - serviram naturalmente a este objetivo.

É preciso deixar Dilma completamente isolada, órfã, indefesa, para facilitar a sua degola final no Senado.

Após a enxurrada de denúncias diárias contra membros do governo Temer, as quais provocaram a queda de três ministros; após a péssima repercussão do golpe na imprensa internacional; e com a permanência da mobilização social dentro e fora do Brasil contra o governo ilegítimo, a Lava Jato, através de sua "filial" em São Paulo, entra em cena novamente para salvar o golpe, desviando o foco do desastroso governo interino, ao fornecer combustível para que a grande imprensa eletrônica, escrita e televisiva alinhe suas manchetes contra PT.

Tanto a prisão preventiva do Paulo Bernardo quanto as conduções coercitivas de Leonardo Attuch e Carlos Gabas são claramente excessivas e desnecessárias, pois são pessoas públicas, com fortes raízes profissionais e familiares no Brasil, e que não tem, evidentemente, interesse em fugir do país. Além disso, se quisessem destruir provas já o teriam feito há muito tempo, e como não são mais integrantes do governo (no caso de Gabas e Bernardo), não possuem meios para interferir nas investigações.

Há, no entanto, uma ironia trágica na prisão de Paulo Bernardo. Como ex-ministro da Comunicação, Bernardo foi um dos pilares da estratégia dilmista de desmontar qualquer estratégia de democratização da mídia. E agora ele é preso pelas forças conspirativas articuladas pela mesma mídia à qual ele se curvou durante seu mandato.

A "filial" da Lava Jato em São Paulo mantém o timing político da sua matriz no Paraná. As conspirações golpistas, que produziram o impeachment e criaram um clima de intolerância e ódio fascista no país, acabam de chocar mais um ovo da serpente, desta vez no Judiciário paulista.
Era esperado: todos os juízes querem ser celebridades como Sergio Moro! Holofotes significam poder, fama e dinheiro.

Quando a coisa começa a ficar feia para o golpismo, a Lava Jato - ou suas filiais - entra em ação para relembrar ao público que o alvo é o PT. Foi assim nas grandes manifestações contra o impeachment que ocorreram antes da votação na Câmara: um dia depois as manchetes tinham como foco a nova operação da Lava Jato. O método se repete no momento em que o governo Temer fica cada vez mais insustentável.

Todas essas ações de hoje integram um dos primeiros capítulos da nossa Noite de São Bartolomeu, já prevista por alguns analistas, ou seja, o início de um sombrio período de caça às bruxas, suspensão de direitos e liberdades, e truculências judiciais apenas vistas em Estado de Exceção.

É importante lembrar que o golpe não é apenas o impeachment. O golpe é, sobretudo, essa atmosfera de suspensão de direitos e garantias, que atinge inclusive (mas não apenas) o direito maior da democracia: a eleição do presidente da república.

Por essa razão, não é prudente comemorar quando o Estado de Exceção atinge o adversário, porque é próprio das conspirações atacarem alvos diversos, com fito de construir unanimidade na opinião pública, condição necessária para produzir uma correlação de forças que as permita desferir seus ataques mais explicitamente políticos e arbitrários."
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