Argentina manda prender 61 brasileiros do 8 de janeiro que pediram asilo

Reportagem de Deivid Souza, para o Metrópoles: A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15/11), a prisão de 61 brasileiros que estão no país vizinho e pediram asilo. Eles são investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As informações são do jornal argentino Clarín.

A determinação foi assinada pelo juiz federal Daniel Rafecas a pedido da Corte brasileira. Os 61 cidadãos possuem "condenações com sentença definitiva". Eles serão presos assim que identificados e colocados à disposição da justiça local para o processo de extradição para o Brasil. 

Até outubro deste ano, 181 brasileiros já haviam pedido refúgio na Argentina, segundo a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). Em outubro deste ano, o governo de Xavier Milei mudou lei local sobre o estatuto de refugiado. Com a medida, o texto deixou de conceder o benefício a estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados nos países de origem.

Os 181 brasileiros que pediram asilo são investigados no âmbito do Inquérito 4921, que é conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. São apurados os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dono qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; e destruição e deterioração ou utilização de bem especialmente protegido.

Em junho deste ano, a embaixada do Brasil na Argentina perguntou formalmente se 143 foragidos da Justiça daqui estavam no país vizinho, todos investigados nos atos de 8 de janeiro. O pedido enviado à Argentina foi formalizado por meio do encaminhamento de um ofício do STF.

Embora agora a justiça argentina tenha concedido uma decisão que favorece a punição dos investigados, em junho, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, informou não saber paradeiro de brasileiros. 

8 de janeiro 

No dia 8 de janeiro de 2022, logo após a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as sedes dos três poderes foram invadidas e vandalizadas. Os responsáveis foram manifestantes acampados em Brasília insatisfeitos com o resultado das urnas em 2022, que levaram o petista de volta à presidência. Houve destruição no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. A Corte foi o principal alvo do grupo. A investigação dos fatos coube à Polícia Federa (PF). 

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[Saiba quem são os brasileiros presos na Argentina pelos atos de 8 de janeiro: "Até o momento, segundo o jornal Clarín, dois brasileiros forma presos na província de Buenos Aires. Um deles é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (à direita na foto em destaque), de 34 anos, condenado no Brasil a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio publico tombado".

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Às vésperas de indiciamento, Bolsonaro ataca Dino sobre 8 de janeiro

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: Jair Bolsonaro deve ter esquecido de que Flavio Dino será um de sues juízes no Supremo Tribunal Federal em breve. Nesta terça-feira (22/10), Bolsonaro disparou para seus contatos no WhatsApp um meme em que o alvo é o ministro.

O meme retoma a teoria da conspiração bolsonarista que insinuava haver algo de secreto em imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023, na intentona golpista na Praça dos Três Poderes, que supostamente nunca teriam sido divulgadas por Dino. Diz o meme:

"A pergunta que não quer calar! Se o golpe era do Bolsonaro, por que o Dino apagou as imagens".

Ao contrário do que volta e meia é propalado entre bolsonaristas, não existem câmeras na sala de Dino ou em outros espaços por que passou o ministro naquele dia, quando ele estava no ministério e de lá acionou a Força Nacional contra os golpistas - ao lado de Ricardo Capelli, seu então secretário-executivo e hoje presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

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600 golpistas de 8 de janeiro preferem condenação a ficar fora das redes sociais por 2 anos

Por Antônio Melo, em seu blog: Esta notícia é para os que dizem que eles são coitadinhos e os que buscam anistiá-los por serem "gente simples" que só estavam em Brasília na tentativa de golpe de 8 de janeiro para um "turismo" ou para "soprar as velinhas na festa da Selma". Informação do ministro Luís Roberto Barroso mostra que de inocentes, ou mesmo de inocentes úteis, eles não têm nada.

O Judiciário ofereceu a mais de 1200 deles a opção de não responderem ao processo, apenas com a assinatura de um acordo em que se comprometeriam a três coisas:  

1. pagar uma multa de R$ 5 mil (apenas os que têm bens para isso);
2. ficar dois anos fora das redes sociais;
3. fazer curso de formação democrática no Ministério Público.

Mais de 600 deles não aceitaram assinar o acordo. Nas palavras do ministro Barroso:

Nos julgamentos do 8 de janeiro houve uma quantidade de casos, pouco mais de 200, de cometimento de crimes mais graves que estão sendo julgados pelo plenário. Porém houve a oferta, nosso Procurador-Geral poderá confirmar, de mais de 1.200 acordos de não-persecução penal.

E o acordo de não-persecução penal oferecido pelo Ministério Público, era em termos bastante moderados: uma multa de R$ 5 mil para quem pudesse pagar, em segundo lugar dois anos sem utilização de rede social e um curso de formação democrática no Ministério Público.

Esse era o acordo proposto. E mais da metade dos 1.200 não aceitaram o acordo até agora. Portanto... é uma opção, as pessoas têm o direito de fazer as suas escolhas na vida, mas para deixar claro que esse mito de que é um conjunto de pessoas inocentes úteis que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo de não perseguição penal que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada.

Assista ao vídeo:

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Reforma de casa: por que coronel Naime pediu Pix para "patriotas"

Reportagem de Galtiery Rodrigues, no Metrópoles: A informação de que a esposa do coronel Jorge Eduardo Naime, símbolo da direita após o 8 de janeiro, pediu doações via Pix para ajudar a quitar "dívidas urgentes" da família, enquanto realiza uma grande reforma na própria residência, teve grande repercussão desde que o Metrópoles revelou o caso, em primeira mão, nessa segunda-feira (22/07).

Diversos "patriotas" e militares da extrema direita fizeram doações no Pix que ela passou a divulgar nas redes sociais, depois que o marido acabou preso em decorrência das acusações do 8 de janeiro. Naime era chefe do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mas não estava no cargo quando a Praça dos Três Poderes foi invadida por extremistas no início do ano passado, dias após a posse de Lula.

O coronel estava de licença-recompensa à época e foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão, diante do ocorrido. Naime foi o primeiro militar da alta cúpula da PMDF a ser preso no âmbito do inquérito do 8 de janeiro, e teve o salário suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. 

Desde então, a esposa dele, Mariana Fiuza Taveira Adorno Naime, passou a pedir doações no recém-criado perfil no X. Além de apontar supostas dívidas urgentes que precisavam ser quitadas, ela ressaltava, ainda, o papel do marido enquanto "herói" e "preso político". Naime que segue réu e respondendo ao processo, não pode usar as redes sociais.

Apesar dessas alegações, a esposa do coronel deu início a uma grande reforma na casa de alto padrão onde eles vivem em Vicente Pires, no Distrito Federal. As intervenções ocorrem, principalmente, na área da piscina. Essa constatação deixou uma grande pergunta no ar: para que, afinal, a família Naime pediu doações via Pix?     

Pedidos sucessivos de ajuda via Pix

Mariana classificou a suspensão do salário do marido pelo STF de "tortura psicológica". A conta dela no X, por onde foram feitos os pedidos de doação via Pix, foi aberta um mês após o bloqueio da remuneração do coronel. 

Nas primeiras postagens, ela começou a pedir ajuda financeira. "Nossa família está contando com sua ajuda, seja doando ou compartilhando nossos dados. Cada gesto faz a diferença. Venha fazer parte dessa união", escreveu Mariana em uma imagem com a foto de Naime fardado.

Para engajar os seguidores, ela compartilhava, ainda, notícias sobre a prisão do marido. Isso ficou evidente, por exemplo, em dezembro de 2023, quando o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de soltura do coronel. Mariana informou, no X, que Naime estava com febre e abalado psicologicamente.

A Associação dos Oficiais (Asof) da PMDF, que era presidida por Naime antes da prisão do militar, também começou a fazer campanha de arrecadação de dinheiro, principalmente entre os homens da corporação.

Dois militares, a major Cristiane Caldeira, tesoureira a entidade, e o presidente da Asof, coronel Leonardo Morares, fizeram um vídeo para reforçar o pedido, dizendo que o dinheiro seria "destinado totalmente aos familiares", para "manutenção das famílias". 

Com tantos pedidos sucessivos, uma seguidora chegou a questionar Mariana em junho deste ano e enviou a informação de que o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a PMDF voltasse a pagar o salário integral do coronel.

A esposa de Naime respondeu: "Além de uma diminuição espantosa do valor da receita, nossa despesa triplicou com advogados e outras decorrentes da injusta prisão. Quem puder, será ótimo! Mas quem não puder, também entendo! Solidariedade é um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros".

Reforma da casa

Apesar dessas alegações, a casa de alto padrão da família passa por reforma. Até poucos dias, a chave Pix para onde ia as doações seguia na bio do perfil de Mariana Naime. Em nota ao Metrópoles, a esposa do coronel afirmou ter compromisso com a verdade. Ela disse que "recebeu doações e apoio enquanto o salário esteve bloquado e enquanto o provedor de sus família este preso".

Em relação ao dinheiro utilizado na reforma, Mariana alega que, "quando da ida à reserva, ele [o marido] recebeu valores/acerto da polícia e tem utilizado em casa. Essa associação que se faz é tendenciosa". 

Coronel Naime segue réu e responde ao processo em liberdade provisória. Ele entrou para a reserva remunerada da PMDF no início de maio deste ano. No mesmo mês, após 461 dias preso, ele foi solto pela Justiça. O militar usa tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do DF e de utilizar as redes sociais.

O processo está em fase de diligências para coleta de provas. Em seguida, deve passar para a fase de alegações finais e, posteriormente, da sentença. Além de Naime, outros seis PMs do DF respondem ao mesmo inquérito.

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Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques e já teve 28 fases, a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a PF.

Edição: Aline Leal

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Governo Milei é questionado sobre entrada ilegal de mais de 60 bolsonaristas foragidos: 'Santuário de golpistas'

Por Leandro Melito, no Brasil de FatoBrasil de Fato: Parlamentares da Argentina e do Brasil que integram o Parlasul enviaram nesta sexta-feira (14) uma carta à Ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, pedindo esclarecimentos sobre a entrada ilegal no país de mais de 65 bolsonaristas fugitivos, acusados da tentativa de golpe no Brasil.

Na carta, os parlamentares solicitam "informações confiáveis sobre a situação de um grupo de cidadãos brasileiros acusados da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 na República Federativa do Brasil e que entraram ilegalmente na República Argentina". 

Em declaração ao Brasil de Fato, Gabriel Fuks que é o chefe do bloco de deputados do Parlasul pelo partido argentino União Pela Pátria, aponta que informações obtidas com fontes da Polícia Federal brasileira apontam que o número de foragidos que entraram de forma ilegal no país vizinho pode chegar a 100 pessoas.

"Exigimos que a ministra esclareça essa situação, porque, sem dúvida, é muito difícil que esse volume de pessoas tenha cruzado as fronteiras em a colaboração ou omissão das autoridades argentinas. Nossa preocupação é que a Argentina se transforme em um santuário de golpistas", disse Fucks.

"Um volume tão grande de pessoas que estão sendo processadas não pode cruzar uma fronteira sem que as autoridades de segurança e de migração argentinas saibam, ou suas fontes de inteligência, que são para esse fim e não, como muitas vezes são usadas, para investigar os próprios argentinos".

Na última semana, a Polícia Federa (PF) brasileira realizou uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva contra 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro do ano passado. Os alvos são considerados foragidos ou apresentam risco de fuga.

As investigações apontam para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As apurações indicam que o prejuízo decorrente da invasão e depredação aos prédios dos três Poderes, em Brasília, gira em torno de R$ 40 milhões.

Eduardo Bolsonaro pediu asilo para golpistas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou para a capital argentina Buenos Aires no final de maio para pedir asilo político aos golpistas brasileiros naquele país, durante um evento promovido pela deputada argentina Maria Celeste Ponte, aliada do presidente Javier Milei.

A comitiva liderada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi formada pelos deputados federais de extrema direita Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE). 

"As autoridades argentinas não estão dando uma resposta. Não estamos debatendo se a Argentina deve ou não da asilo. O direito de asilo pertence a cada indivíduo, não é coletivo. A Conadi (Comissão Nacional pelo Direito à identidade) é um órgão de prestígio nessa questão e veremos o que acontece", conclui Fuks.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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Ex-prefeita investigada toma posse como senadora e pede anistia de 'patriotas'

Bem Paraná: Ex-prefeita de Sinop (MT), Rosana Martinelli (PL-MT) assumiu interinamente na quarta-feira, 12, vaga no Senado. Ela é segunda suplente do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que se licenciou para um tratamento de saúde e seguirá afastado da Casa até 9 de outubro. Rosana é uma das investigadas por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Durante o discurso de posse, a senadora criticou a condução do processo, que segue em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também afirmou que teve suas contas bancárias suspensas durante meses e que, até o momento, tem o passaporte retido pela polícia.

Estiveram presentes na sessão o presidente do partido da senadora, Valdemar Costa Neto, que também é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, além de colegas parlamentares, como o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO), que discursaram a favor da congressista. 

Flávio Bolsonaro afirmou que a colega "representa os patriotas injustiçados que foram condenados a 17 anos de prisão por quebrarem vidraças". Marinho disse que a senadora "ousou" fazer "uma crítica aos poderosos" sem a proteção de um mandato. "Se a senhora, que hoje é senadora da República, sofre esse tipo de violência por emitir uma opinião, imagine centenas e milhares de brasileiros que estão passando pelo mesmo problema", disse o senador se referindo aos investigados e condenados pelos ataques.

Em seu discurso a favor do agronegócio, ela se definiu como "uma mulher forte, mas que também chora e é uma guerreira" e afirmou que é "terminantemente radical contra a invasão de propriedades". 

"Deus Realmente me colocou aqui hoje como prova de que não podemos ter medo de lutar por aquilo que acreditamos, que é o direito à vida e à liberdade, que é nosso bem mas precioso", disse. Ela afirmou se solidarizar com todos que tiveram seus "direitos violados" e diz esperar que o Senado possa ajudar os "patriotas" que "lutaram pela liberdade".

Tramita na Casa um projeto, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) a favor da anistia para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é contra, e defende punição aos vândalos.

Segundo o site UOL, a ex-prefeita participou de bloqueios de estradas e fechamento do comércio em reação à derrota eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022. Vídeos obtidos pela reportagem mostram Rosana encorajando que a paralisação deveria durar até que "provas" de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas fossem "apuradas e acatadas". Supostas irregularidades na votação já forma comprovadamente desmentidas por diversos órgãos de auditoria. 

Na época, a agora senadora afirmou que "sempre apoiou manifestações pacíficas e ordeiras", mas não o bloqueio de rodovias.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Mourão pede asilo na Argentina para bolsonaristas golpistas

Redação/GGN: O ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão escreveu no X, antigo Twiiter, um apelo ao presidente da Argentina, Javier Milei, para acolher os brasileiros golpistas em seu país, concedendo asilo político contra as investigações e condenações que estão sofrendo no Supremo Tribunal Federal.

Mourão disse que a ida de condenados à Argentina apenas mostra "tão somente que essas pessoas não confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais", criticou o senador. 

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) afirmou que mais de 65 golpistas teriam fugido para o país vizinho a fim de evitar punições no Brasil.

Segundo a corporação, 208 condenados ou investigados pelos atos "deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal". 

A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, disse neste sábado (8) que desconhece qualquer informação sobre os brasileiros foragidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Leia a mensagem abaixo:

A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente…

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) June 11, 2024

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Vídeo: Pastor golpista do 8 de janeiro narra a própria prisão pela PF: "Tô preso aqui, graças a Deus"

Por Henrique Rodrigues, Fórum:  Um dos presos pela última etapa da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal na quinta-feira (6), por determinação do STF, registrou numa live os momentos que antecederam sua prisão e também a ocasião em que já estava detido e algemado numa delegacia da PF, antes de ser conduzido a uma penitenciária. O fato ocorreu no Espírito Santo e o sujeito em questão, condenado a 17 anos de cadeia por participar da tentativa de golpe de Estado de 8 janeiro de 2023, é o pastor bolsonarista Felício Manoel Araújo, de 58 anos.

A ação para capturar o foragido levou agentes federais a um imóvel em Vitória onde estava o extremista, segundo ele, "para cuidar da mãe de 78 anos que operou o joelho", Ele repete várias vezes a desculpa, como se isso justificasse sua permanência em liberdade fugindo das autoridades depois de cometer um crime gravíssimo. Vestindo camuflado (como é típico entre os seguidores ultrarreacionários do ex-presidente Jair Bolsonaro), o tal "pastor" segue com a voz serena, bajulando os PFs ("foram educados"), mas o tempo todo fazendo as clássicas ameaças, como "nossa vitória vai chegar", "não desanime", "não passa do mês 7" e "nosso Deus vai trabalhar nessa nação brasileira".

Em alguns momentos do vídeo, o que causa até estranheza, Felício repete insistentemente que "está preso, graças a Deus", o que fez com que internautas zombassem do golpista condenado. A situação comprova que esses setores mais radicais, e que lançaram mão de ações terroristas para implantar uma ditadura no país, não mudaram em nada mesmo como as prisões e condenações pela Justiça.

Veja o vídeo do pastor condenado "graças a Deus":

MUITO TRISTE: pastor bolsonarista é preso por partipação nos atos terroristas do 8 de janeiro e grava vídeo choramingando enquanto a Polícia Federal está na sua porta. Grande dia!pic.twitter.com/6t4TGpWHa5

— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) June 8, 2024

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Acordo de Bolsonaro com Argentina deixará extradição de bolsonaristas nas mãos de Milei

Por Patrícia Faermann, no GGN: Após mais de 60 condenados pelo 8 de janeiro fugirem para Argentina, sob proteção do governo Javier Milei, e a Polícia Federal prender os que participaram dos intentos de fuga, nesta quinta (07), agora a instituição trabalha para extraditar os foragidos. A missão precisará enfrentar uma possível interferência de Milei, com base em um acordo assinado pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda as prisões e fugas de bolsonaristas

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu 47 mandados de prisão preventiva contra bolsonaristas que tentaram ou estavam dialogando sobre fugir para a Argentina, assim como já fizeram dezenas de outros condenado do 8 de janeiro.

Por isso, nesta quinta (06), a Polícia Federal levou 49 detidos - de um total de 208 alvos de detenção - que estavam em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, e tentaram escapar ao país vizinho ou apresentaram o risco de fuga. Na operação, outros 159 ainda não foram encontrados e podem ser presos a qualquer momento.

Há dois meses, o noticiário revelou que diversos bolsonaristas condenados do 8 de janeiro quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil. A PF identificou que pelo menos 65 deles estão hoje foragidos na Argentina.

A extradição desse grupo, contudo, não será simples. E as autoridades brasileiras buscam, agora, como resolver este problema. 

Conheça o acordo de Bolsonaro: dependerá de Milei

Isso porque há um acordo fechado no governo Jair Bolsonaro com a Argentina que dá brechas para o governo Milei, aliado do bolsonarismo, a manter o "asilo" aos condenados de tentativa de golpe foragidos no país.

Trata-se de um Tratado de Extradição, assinado em janeiro de 2019, entre Bolsonaro e o então presidente argentino Mauricio Macri. Nele, os prazos para a extradição foram diminuídos, mas um artigo trata dos motivos para a Argentina negar a extradição. 

É o artigo 3, que permite conceder "asilo ou refúgio" quando "o pedido de extradição foi formulado com o propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião nacionalidade ou opinião política". 

Apesar de se tratar de crimes comprovadamente cometidos, em flagrante, no Brasil, o governo Milei pode querer interpretar as prisões bolsonaristas como "perseguição" de "opinião política".

Por essa razão, o ministro Alexandre de Moraes se adiantou em prevenir que outras centenas de condenados que poderiam tentar escapar aos país do polêmico argentino o fizessem. 

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PF cumpre mandados de prisão de foragidos da Operação Lesa Pátria

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: Uma ampla operação para cumprir mandados de prisão de centenas de pessoas investigadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, foi deflagrada, nesta quinta-feira (6), pela Polícia Federal (PF).

As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura os responsáveis e executores pelos ataques e já teve 27 fases. Ao todo, são 208 mandados de prisão preventiva, no Distrito Federal e em 18 estados. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, até as 10h desta quinta 45 investigados já haviam sido presas, nos estados de Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. “A Polícia Federal continua realizando diligências para localização e captura de outros 163 condenados ou investigados considerados foragidos”, informou a instituição.

“Mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”, acrescentou a PF.

Alguns dos alvos da operação são procurados após terem violado tornozeleiras eletrônicas. Outros mandados miram pessoas que fugiram para países como a Argentina.

Todos os mandados de prisão foram assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator das investigações sobre os atos antidemocráticos. Os alvos da operação desta quinta respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Edição: Aécio Amado

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STF já condenou mais de 200 bolsonaristas por atos do 8 de janeiro

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu mais de 200 condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos são realizados de forma individual, no plenário virtual, analisando ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos na invasão e destruição das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Na última sexta-feira (26), 10 réus foram condenados, totalizando 206 pessoas sentenciadas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A maioria das condenações se refere a cinco crimes principais, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

Além das privações de liberdade, as penas também determinam que os bolsonaritas arquem com indenizações milionárias. O STF entendeu que houve clara intenção de uma multidão em tomar ilicitamente o poder, usando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Para a maioria dos ministros, os ataques configuram o crime de multidão, em que um grupo influencia a conduta do outro, resultando em uma série de crimes.

Atualmente, 88 pessoas estão presas, incluindo 13 já condenadas, 42 com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.

O STF também validou 172 acordos de não persecução penal, nos quais os investigados confessam o crime para evitar julgamento, realizando cursos sobre democracia e pagando multas. Mais de mil outros acordos ainda estão sob avaliação da PGR. As medidas do acordo são:

• Prestação de serviços à comunidade;
• pagamento de valor em dinheiro (pode ser parcelado);
• Restrição ao uso de redes sociais abertas;
• Participação no curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". 

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Parlamentares brasileiros chegam aos EUA para criação de "frente internacional em defesa da democracia"

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: Uma delegação formada por seis parlamentares brasileiros desembarcaram, nesta segunda-feira (29), em Washington, capital dos Estados Unidos, para articular a criação de uma "frente internacional em defesa da democracia", como alternativa ao avanço mundial da extrema-direita.

O grupo formado pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Eliziane Gama (PSD/MA), além dos deputados Rogerio Correa (PT/MG), Rafael Brito (MDB/AL), Jandira Feghali (PDdoB/RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), participarão de uma série de encontros com políticos americanos para debater episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as dedes dos três Poderes no Brasil.

Segundo a agenda, no dia 1 de maio, o senador democrata Bernie Sanders deve receber a delegação brasileira. Também haverá encontro com o deputado democrata que preside a CPI que investiga a invasão do Capitólio, Jamie Raskin, e também com integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OEA.

"O avanço da extrema-direita internacional é uma preocupação comum entre democratas de todo o mundo. A Comitiva Parlamentar brasileira que está em Washington a convite de membros da DPI do Capitólio quer discutir formas de impedir que fascistas, aliados aos tecnocratas das big techs, avancem ainda mais na corrosão social que promovem", escreveu a deputada Jandira Feghali, em publicação nas redes sociais.

"Este ano teremos eleições estratégicas em diversos países, e os extremistas se articulam para sabotá-las com suas fake news e discursos de ódio. É urgente a formação de uma frente parlamentar internacional que dê conta de garantir a manutenção dos valores humanistas e democráticos. A alternativa é um mundo cada vez mais desigual, violento e refém da crise climática", completou a deputada. 

Ontem, Feghali também gravou um vídeo durante uma conexão rumo ao país, dizendo que espera retornar ao Brasil "com uma construção sólida para combater com mais solidez às investidas da extrema-direita". 

A partir de amanhã, uma comitiva suprapartidária de parlamentares que participaram da CPMI dos Atos Antidemocráticos inicia uma série de agendas em Washington, a convite dos deputados da CPI do 06 de Janeiro de 2021, dia do ataque ao Capitólio. Integro a comitiva ao lado da… pic.twitter.com/xqgu3sdXq8

— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) April 29, 2024

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Política: Braga Netto mandou Mauro Cid pedir dinheiro ao PL para financiar Kids pretos

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou à Polícia Federa (PF) que ele recorreu a Braga Netto, então ministro da Casa Civil, para conseguir um montante que teria financiado a ida dos Kids pretos às manifestações bolsonaristas, em Brasília, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Segundo informações de Malu Gaspar, no Globo, Cid esclareceu aos investigados - em seu último depoimento - o contexto de um diálogo, encontrado em seu celular, em que ele oferece ao major Rafael Martins de Oliveira o auxílio de R$ 100 mil para ajudar a bancar a ida de um "pessoal" a Brasília. 

As próprias mensagens indicam que o tal "pessoal" era um grupo de Kids pretos, como são chamados os integrantes da tropa de elite do Exército. A PF acredita que esses oficiais, formados nas forças especiais, orientaram a ação dos invasores.

Cid disse à PF que ele recorre a Braga Netto para conseguir os R$ 100 mil e o general mandou quwe procurassem o PL, o partido de Bolsonaro, para pedir recursos.

Ainda, segundo a reportagem, fontes ligadas à apuração disseram que imagens das câmeras de segurança da Esplanada dos Ministérios e depoimentos dos vândalos presos pela invasão indicam que havia Kids pretos em em vários pontos estratégicos da Praça dos Três Poderes.

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STF condena mais 15 denunciados pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para condenar mais 15 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 a 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento é realizado na modalidade virtual, na qual não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico até as 23h59.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 130 denunciados.

Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

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Alguém tem a minuta do plano de fuga de Bolsonaro. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente no blog do Moisés Mendes: Delirantes que acreditaram no 8 de janeiro, enquanto Bolsonaro fugia para os Estados Unidos, estão pegando 17 anos de cadeia. Os que ainda não pegaram, porque não foram julgados, estão presos ou na sala da casa vendo novela com tornozeleira.

Mesmo assim, outros delirantes acreditam que Augusto Heleno pode tomar o controle das Forças Armadas, com a ajuda de Eduardo Vilas Bôas, enquanto o que pode estar acontecendo mesmo é o planejamento de mais uma fuga de Bolsonaro. 

E a maioria dos delirantes ativistas é de machos brancos de classe média, com mais de 50 anos, com diploma universitário, como mostram as pesquisas feitas na Paulista.

Gente cristã, que acredita que Israel é um país cristão e que os militares, que concediam registros de CACs a bandidos, são caçadores de bandidos. 

Eles sabem, mas fingem não saber, que Bolsonaro pode fugir de novo, como fugiu no fim de dezembro de 2022 para os estados Unidos. como se não soubesse nada da invasão que aconteceria depois em Brasília.

Bolsonaro aguentaria mais de 70 anos de condenação, pelos vários crimes de cada processo, mesmo que o limite de pena a ser cumprida seja de 40 anos? E com possibilidade de redução por bom comportamento. 

Bolsonaro aguenta cinco anos de cadeia? Suporta dois? Aguenta ficar preso enquanto Romeu Zema e Tarcísio de Freitas se adonam do eleitorado dele?

Aguenta ficar imobilizado por dois anos, enquanto Michelle pode se liberar para construir sua carreira política, com o argumento de que irá substituir o marido? Não aguenta.

Bolsonaro deve ter um plano de fuga, mesmo com o passaporte retido. A possibilidade de eleição de Trump pode inspirar o seguinte raciocínio: foge, ganha tempo e espera mais adiante a proteção política do fascista americano.

Não faz sentido? Tudo que envolve Bolsonaro não faz sentido. Até que o improvável se realize, como vem acontecendo desde 2018, ou alguém imaginaria que um tenente expelido pelo Exército pelos generais da ditadura seria depois líder e empregador de um grupo de generais medíocres? 

Um auxiliar deve ter em alguma gaveta, em versão impressa (como eles gostam), a minuta do plano de fuga de Bolsonaro. Há porteiras abertas em quase todas as fronteiras.

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STF descarta eventual anistia a Bolsonaro e seus seguidores

Por Cida Oliveira, no Rede Brasil Atual: O pedido de anistia aos condenados pelos atos golpistas e de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista no último domingo (25), não será atendido. E muito menos ele próprio deverá ser anistiado em eventual condenação em julgamento. É o que dizem nos bastidores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (3).

Segundo o veículo, em conversas reservadas os magistrados avaliam que ao propor um medida nesse sentido no Congresso, Bolsonaro pretende estimular sua base apoiadora a pressionar o tribunal. Para ele, uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático. Isso porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Eles lembram, ainda reservadamente, que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira por Bolsonaro é um parâmetro. Indica que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia. Na ocasião, o STF decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto. 

Os ministros avaliam que Bolsonaro até poderia ser anistiado em um eventual projeto do Congresso no caso da investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação. Mas não no caso que apura a trama para um gole de Estado, de modo a evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após vitória nas eleições de 2022. Isso porque anistiar crimes contra a democracia coloca em risco a própria Constituição.

Anistia para eles, 'pobres coitados'

No discurso do domingo, Bolsonaro pediu "uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", E que "agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade".

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro, apresentou proposta de anistia aos condenados pelos crimes do 8 de janeiro.

À Folha, o professor de Direito Constitucional Ademar Borges disse que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já declarou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas. E que a tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de direito.

Redação: Cida de oliveira

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VIA

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Ex-comandante do Exército revela por que não denunciou o plano de golpe de Bolsonaro

Foi publicada nesta sexta (16), na coluna do jornalista Tales Farias, a versão que o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, ventilou nos bastidores para explicar o fato de não ter denunciado às autoridades competentes a tentativa de golpe que o alto escalão do governo de Jair Bolsonaro preparou ao longo de 2022.

"A amigos, Freire Gomes tem dito que se denunciasse ao STF as intenções do então chefe do Executivo simplesmente criaria uma crise institucional no país, com chances de acabar propiciando uma ruptura, que era exatamente o que Bolsonaro pretendia. (...) É esse argumento que o ex-comandante do Exército deverá apresentar à Polícia Federal em seu depoimento: ele não foi omisso, nem prevaricou. Usou seu cargo para atuar objetivamente contra o golpe junto aos colegas do generalato", resumiu Tales Faria.

Freire Gomes foi tratado por membros do gabinete do golpe como um oficial "cagão" - nas palavras do ex-ministro Braga Netto - por não ter embarcado na aventura golpista. Trechos de relatório da Polícia Federa que constam em despacho do ministro Alexandre de Moraes, a que o GGN teve acesso, mostram que Freire Gomes sofreu pressão de colegas militares para aderir ao golpe, mas não envergou.

"Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente", escreveu Braga Netto em uma mensagem capturada pela PF. 

Entre outras formas de pressão, Freire Gomes teria recebido uma carta do militar Bernardo Romão Correa Neto, que operou como "braço direito" de Mauro Cid no planejamento do golpe. no relato da PF, a carta foi usada "como instrumento de pressão direcionado ao então Comandante do Exército." 

Correa Neto teve prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, que apurou que o militar estava em solo americano pois fora designado para exercer missão em Washington até julho de 2025, com "total ônus para o Comando do Exército". A saída do País foi interpretada como ação para "se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal". Ele retornou ao Brasil para cumprir a prisão.

    

As implicações para Freire Gomes

Apesar de não ter embarcado na aventura golpista, Freire Gomes terá de explicar à Polícia Federal por que participou de reuniões para planejamento do atentado à democracia, inclusive na presença de Jair Bolsonaro, sem nunca ter denunciado a tentativa de ruptura institucional.

No relatório da PF, consta que Freire Gomes esteve presente na reunião onde Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas a chamada minuta do golpe, um decreto que previa interferência em outros poderes e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PF também aponta que Freire Gomes assinou uma nota em defesa dos acampamentos golpistas, "reputada como importante por MAURO CID, para fins de manutenção e intensificação das manifestações antidemocráticas, em vista do suposto respaldo das Forças Armadas ao movimento".

As investigações mostram ainda que Freire Gomes possivelmente sabia que empresários do agronegócio financiavam as manifestações golpistas. "Em 16 de novembro de 2022, MAURO CID enviou um áudio, possivelmente para o General FRIERE GOMES, pelo aplicativo UNA, em que cita o financiamento das manifestações em Brasília, por empresários do 'Agro'." 

Além disso, Freire Gomes soube também através de Mauro Cid que Bolsonaro havia editado pessoalmente o decreto do golpe.

"Mensagens encaminhadas por MAURO CID para o General FREIRE GOMES sinalizam que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (há registro de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls. 169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento", aponta a PF.

A adesão do General Gaspar de oliveira era importante porque seu destacamento era o que continha o maior contingente de militares do Exército. De acordo com a PF, Gaspar de Oliveira "teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do General FREIRE GOMES."

(...)

Redação: GGN

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Xandão quebra sigilo e revela detalhes do plano golpista de Bolsonaro

Redação: O Cafezinho: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), removeu o sigilo das decisões que autorizaram a Policia Federal a realizar operações nesta quinta-feira, 8, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e figuras-chave de seu círculo, incluindo os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto. As ações policiais são parte das investigações dos eventos de 8 de janeiro.

De acordo com Daniela Lima, repórter da GloboNews, todas as solicitações da Polícia Federal a Moraes receberam apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Moraes revela informações sobre um rascunho com propostas autoritárias encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres.

Esse documento, entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, seus assessor na época, sugeriu a detenção dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, bem como do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por sua vez, Bolsonaro solicitou modificações no documento, que foi alterado pra incluir apenas a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

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STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Por Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

Edição: Marcelo Brandão

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