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sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Haddad se reúne com evangélicos e cria grupo para discutir isenção fiscal a igrejas

Por Tiago Pereira, da RBA: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo de trabalho para discutir questões tributárias que afetam as igrejas. Ele se reuniu nesta manhã com integrantes da Frente parlamentar Evangélica (FPE). O principal tema do encontro foi a recente decisão da Receita Federal que suspendeu ato do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

www.seuguara.com.br/Fernando Haddad/ministro da Fazenda/igrejas evangélicas/isenção fiscal/

A decisão atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a "legalidade e legitimidade" do benefício, concedido em agosto de 2022, às vésperas das eleições. Após o encontro, Haddad reclamou da politização sobre o tema. E disse que a questão será tratada apenas no campo técnico e jurídico.

"Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU (Advocacia-Geral da União)", destacou o ministro.


Nesse sentido, ele afirmou que o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie "problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja", declarou. Haddad disse ainda que não foi uma "revogação", mas uma "suspensão". "Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei."

Participaram do encontro, entre outros, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da FPE, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Também esteve presente o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, responsável pela suspensão da isenção fiscal às igrejas.


Líderes evangélicos amenizam

A decisão da Receita foi alvo de inúmeras críticas de pastores e políticos ligados aos evangélicos. Hoje, no entanto, o tom foi diferente. "A gente ouviu muita coisa de que o governo esteja contra as igrejas. Não existe isso", rebateu Crivella. 

Ao mesmo tempo, Silas Câmara afirmou que a decisão da Receita não cortou nenhum benefício já garantido por lei às igrejas. "A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa". Segundo ele, parlamentares evangélicos vão participar do grupo de trabalho que vai discutir o tema. 

Crivella disse, ainda, que aproveitou para tratar com Haddad sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo o deputado, o ministro e o governo seriam favoráveis ao mérito da questão.


Privilégios

De acordo com o TCU, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a isenção a pastores e líderes religiosos. Para o deputado Henrique Vieira (Psol-RJ), que também é pastor, Bolsonaro pretendia facilitar a circulação de recursos financeiros dentro das atividades de cunho religioso para, quem sabe, os 'pastores' o ajudarem a continuar 'passando a boiada' sobre o Brasil.


Assim, em artigo publicado no jornal O Globo, ele afirma que "a medida se tornou um mecanismo para que as instituições relativizassem a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias". Segundo ele, ao caracterizarem os recursos financeiros pagos aos pastores ou lideranças religiosas como uma espécie de "prebenda", e não como salário, as instituições religiosas estariam livres de responsabilidades trabalhistas e previdenciárias sobre o rendimento de seus trabalhadores.

"Embora exista uma elite pastoral-religiosa milionária, que esbanja prosperidade à custa de empreendimentos baseados na fé e na espiritualidade (idiossincrasia assustadora de nossos tempos neoliberais), a imensa maioria dos que trabalham em espações religiosos é pobre, periférica e presta". Para o parlamentar, existe uma espécie de "uberização do trabalho vocacional intrarreligioso".

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[Auditor rebate bancada evangélica sobre suspensão da isenção fiscal: "O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, rebateu nesta sexta-feira (19/01) um comunicado da bancada evangélica, que reclamou da suspensão de isenção fiscal no salário de líderes religiosos. A medida tomada pela Receita Federal nesta semana anula uma decisão do governo Bolsonaro.

O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita "deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda". 


"Os auditores fiscais aplicam a lei nos seus estritos termos, sem nenhuma interferência de humor. Não há o menor perigo de ninguém, ser tributado a partir do humor dos auditores. Eventuais divergências são tratadas no processo administrativo tributário", respondeu o presidente do Sindifisco Nacional.

Para Isac Falcão, a Receita Federal tomou uma decisão ilegal no governo Bolsonaro, quando ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos. "O ato da Receita Federal em 2022 invadiu a competência do Congresso, foi uma ilegalidade flagrante. Precisava mesmo ser suspenso", afirmou."

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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

AGU diz que lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia é 'condescendente com a impunidade'

Estadão Conteúdo/Via: Bem Paraná: A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira, 11, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ministros derrubem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia em São Paulo. O parecer foi enviado em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado. O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões.

www.seuguara.com.br/AGU/multas na pandemia/governo de São Paulo/

Foram perdoadas todas as multas por violações a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no auge da crise da covid-19. A anistia beneficia bolsonaristas aliados do governo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


Em resposta ao ministro Luiz Fux, relator da ação, a AGU afirmou que o governador e os deputados estaduais agiram na contramão do dever de proteção da saúde pública. 

A lei, na avaliação da AGU, cria uma diretriz governamental "condescendente com a impunidade", coloca em risco a autoridade e a credibilidade do poder público e "encoraja explicitamente" o descumprimento de medidas sanitárias.


"é inconteste que as multas aplicadas durante a vigência desse período só podem conscientizar a população sobre a seriedade das medidas então tomadas se forem exigidas e recolhidas, por meio de regular procedimento administrativo", diz um trecho do parecer enviado ao STF.

Antes de tomar uma decisão, Fux deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador e a Assembleia Legislativa já prestaram informações ao STF. 


Tarcísio argumentou que, com o fim do período mais crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas. Alegou ainda que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi na mesma linha e defendeu que não faria sentido manter penalidades impostas no período emergencial. Outro argumento é que as multas não tinham como finalidade aumentar a arrecadação. 

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quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos

Por José Higídio, no Conjur: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B - bom como todos os elementos decorrentes deles - são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. 

www.seuguara.com.br/Dias Toffoli/STF/Odebrecht/Lava jato/operação spoofing/

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgaão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.


A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.


O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passara pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.


Em nota, a AGU informou que vai criar um grupo interno para "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'operação lava jato'."               


Desacordo

Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht são objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.

O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.


Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria".

E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".


www.seuguara.com.br/Odebrecht/acordo de leniência/Dias Toffoli/
Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais" que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".


Histórico

A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos. 


Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing


Arquivos problemáticos

Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebercht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.


Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.

O acordo de delação da Odebrecht - o maior da história da Justiça brasileira - foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.


Injustiças

Na nova decisão, Toffoli concluiu que a prisão de Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Para ele, tratou-se de uma "armação", furto de um "projeto de poder" de agentes públicos com "objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", mas com métodos e ações contrários à lei.

"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF", assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". 


De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitam o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes". 

O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".

Segundo ele, houve um "cober-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas'".


Para além do caso de Lula, o ministro constatou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas forma usados para levar inocentes à prisão.

Por fim, Toffoli disse que a parcialidade de Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba "extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos".


Clique aqui para ler a decisão

Rcl 43.007

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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

AGU pede condenação de 54 extremistas e 3 empresas por financiar atos golpistas

Por Deborah Hana Cardoso, no Metrópoles: A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de condenação definitiva de pessoas e empresas acusadas de financiar o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos que culminaram na depredação dos órgãos públicos federais na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O órgão quer que os envolvidos sejam condenados, em definitivo, a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.
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terça-feira, 31 de janeiro de 2023

O caso das empreiteiras da Lava Jato, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: Há uma confusão enorme a respeito das propostas que circulam por aí, das empreiteiras da Lava Jato pagarem suas multas com obras para o governo. Trata-se de uma operação conceitualmente simples, mas que está provocando uma maré de interpretações tortas. O conceito correto da proposta é simples.
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sábado, 28 de janeiro de 2023

AGU pede bloqueio de bens de mais 42 presos por atos terroristas

Por Caroline Stefani, no DCM: A Advocacia-Geral da União pediu nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens de mais 42 pessoas presas em flagrante por participar dos atos terroristas de 8 de janeiro. A ação cautelar foi apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

www.seuguara.com.br/AGU/bloqueio de bens/golpistas/atos terroristas/

Ao todo, já foram apresentadas três peças com o objetivo de possibilitar o ressarcimento dos danos. O prejuízo estimado com a depredação das sedes dos Três Poderes é avaliado em R$ 18,5 milhões.


A pasta pediu a indisponibilidade do patrimônio de 134 pessoas e sete empresas. Dessas, 82 pessoas participaram das depredações e outras 52, junto às empresas, financiaram o fretamento de ônibus para Brasília.


O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro já acolheu o primeiro pedido de bloqueio de bens, que dizia respeito aos acusados de financiar caravanas para os atos antidemocráticos.

"Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados", informou a AGU.

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quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

Jorge Messias desmonta bunker bolsonarista e coloca AGU na guerra contra desinformação. Por Leandro Fortes

Publicado por Leandro Fortes, no DCM: A sede da Advocacia Geral da União é um prédio comum, um bloco retangular com acessos laterais para a entrada principal, numa zona recuada do Plano Piloto onde se espremem, à sombra dos monumentos arquitetônicos de Niemeyer, uma meia dúzia de anexos do poder central. Nos quatro anos do governo Bolsonaro, foi convertida em um apêndice das trevas e, de lá, expeliu, do pior das suas entranhas, um ministro do Supremo Tribunal Federal terrivelmente evangélico, André Mendonça Filho. Não sem antes tê-lo conduzido ao Ministério da Justiça, a tempo de permitir a ele participar da cadeia de responsabilidades que levou às crianças yanomami a fome, a dor, a doença e a morte. A chegada de Jorge Messias veio como uma lufada de ar.
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Veja lista de pessoas e empresas financiadoras dos atos terroristas de Brasília já identificadas pelo governo

Por Raphael Sanz, no Forum: Apenas quatro dias depois dos lamentáveis ataques bolsonaristas à sede dos Três Poderes em Brasília, o governo divulgou nesta quinta-feira (12) uma lista contendo 52 pessoas e 7 empresas identificadas pela Advocacia-Geral da União )AGU) como responsáveis por terem patrocinados viagens de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à capital.
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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Procuradoria contra desinformação não cerceará liberdades, diz AGU

Reportagem de Gabriela Soares, na Agência Lupa: Alvo de criticas de políticos de direita, a recém-criada Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia não vai atuar contra liberdades consagradas na Constituição Federal, declarou a Advocacia-Geral da União (AGU) em nota enviada à Lupa. A estrutura, que tem como atribuição atuar no "enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas", levantou questionamentos sobre possíveis riscos de uso político e tentativa de censura.
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terça-feira, 28 de junho de 2022

Bolsonaro sabe e "vale voto" pode travar na Justiça. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço: Ainda é cedo para saber qual a verdadeira intenção de Jair Bolsonaro ao dar "responsabilidade original" à Advocacia Geral da União sobre a legalidade (ou a evidente ilegalidade) de instituir novos programas de benefícios em período eleitoral, como seriam o aumento do Auxílio Brasil, a dobra do "vale gás" e a criação do "vale-caminhoneiro".

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quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Mensagens comprovam que André Mendonça apoiou ação política da Lava Jato

André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF, se reuniu com integrantes da Operação Lava Jato em 2019. Ele traçou planos para alavancar a agenda política dos procuradores. As conversas foram apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo.
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segunda-feira, 5 de abril de 2021

'Topa tudo pela toga'. Por Bernardo Mello Franco

www.seuguara.com.br/Augusto Aras (PGR)/André Mendonça (AGU)/
Publicado originalmente no blog do autor: Na disputa por uma cadeira no Supremo, vale tudo para agradar Jair Bolsonaro. Até ignorar a ciência e defender a reabertura de templos no pior momento da pandemia. Na noite de quarta-feira, o procurador-geral da República pediu a derrubada do decreto paulista que suspendeu temporariamente os cultos presenciais. A medida fez parte de um pacote emergencial para tentar frear o avanço da Covid.
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segunda-feira, 27 de julho de 2020

Qual o interesse do Messias em desbloquear as contas de amigos no twitter e face usando a AGU?

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/bloqueio/contas/redes sociais/AGU/STF/
Por Carlos Alberto Barbosa, em seu blog - "Estranho, muito estranho o comportamento de um presidente da República que usa a AGU (Advocacia Geral da União) para com uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade), junto aos STF (Supremo Tribunal Federal) tentar liberar as contas de amigos que usavam as rede sociais para plantar mentiras e difamar autoridades sob o comando do chamado "gabinete do ódio", instalado dentro do Palácio do Planalto.
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quinta-feira, 30 de abril de 2020

Bolsonaro desautoriza AGU e quer recorrer da nomeação para cargo na Polícia Federal já revogada pelo Supremo

Do Conjur - O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quarta-feira (29/4) a Advocacia-Geral da União e disse que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.
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terça-feira, 28 de abril de 2020

Bolsonaro nomeia "terrivelmente evangélico" para o lugar de Moro e Ramagem para a PF

De Eliane Cantanhêde, Jussara Soares, Paulo Roberto Netto e Luiz Vassallo no Blog de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo - O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nesta terça-feira, 28, André Mendonça, que ocupava a Advocacia-Geral da União, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro.
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domingo, 9 de junho de 2019

Governo Bolsonaro deverá ir já na segunda-feira à Justiça para bloquear verbas da Educação

Da Agência Estado: A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.
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quarta-feira, 13 de março de 2019

Lava Jato volta atrás e negocia com a AGU destinação dos R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Após críticas em relação à criação de fundação, a força-tarefa da Lava Jato voltou atrás e decidiu negociar com a AGU (Advocacia Geral da União) a destinação de R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras em acordo firmado em 23 de janeiro com autoridades dos Estados Unidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12). Leia a íntegra.
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sábado, 10 de setembro de 2016

Política: ‘Osório cai atirando e confirma que golpistas visam abafar a Lava Jato’

Da Redação do Correio do Brasil - "Advogado-Geral da União nomeado horas após o golpe de Estado deflagrado em 13 de Maio – demitido nem quatro meses depois – Fabio Medina Osório caiu atirando. O agora ex-ministro parece que adivinhou o seu destino e a revista semanal de ultradireita Veja aguardou, até o último minuto, para ouvir o rosário de denúncias que Osório desfiou aos jornalistas. Magoado com a dispensa sem honrarias, relógio de ouro ou tapinhas nas costas, o advogado afirma agora, depois de conviver por mais de 100 dias no ninho golpista, que o governo do presidente de facto, Michel Temer, “quer abafar a Operação Lava Jato” e tem “muito receio” de até onde a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras possa chegar.

Fábio Osório-AGU
Antes de o ato ser publicado no Diário Oficial da União, na véspera, Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil do governo Temer e um dos principais articuladores do golpe de Estado, em curso no país, convidou Osório ao seu gabinete para uma conversa franca. Padilha teria dito a Osório que ele dançava com o pé trocado a música da orquestra, no baile do Palácio do Planalto. A reportagem do Correio do Brasil apurou que Osório foi chamado à atenção por pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos inquéritos de pessoas com foro privilegiado, investigadas na Operação Lava Jato. Fora um voo solo de Osório, sem consentimento ou mera comunicação aos chefes hierárquicos ou a alguma liderança partidária.

Osório alega que seu único objetivo era promover ações de improbidade e ressarcimento contra os envolvidos, assim como a AGU fizera em relação às empreiteiras acusadas de envolvimento nos inquéritos que investigam a corrupção na Petrobras. Não ‘colou’, como resume a gíria.

— A AGU tem a obrigação de buscar a responsabilização de agentes públicos que lesam os cofres federais. Não tenho dúvida (de que sua demissão está ligada a esse episódio). Fui demitido porque contrariei muitos interesses. O governo quer abafar a Lava Jato. Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar — insistiu o ex-ministro, na conversa com os jornalistas.

Golpistas na Lava Jato

Os inquéritos que envolvem políticos investigados, aos quais Osório teve acesso autorizado pelo STF, são o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente do PMDB Valdir Raupp (RO), entre outros. O Correio do Brasil tentou sem sucesso, até o fechamento desta matéria, ouvir o ministro Eliseu Padilha. Não houve, ainda, qualquer pronunciamento do Palácio do Planalto a respeito das acusações de Osório.

Dias após chegar ao Palácio do Planalto pela via golpista, Michel Temer ouviu o ex-ministro Romero Jucá afirmar que o golpe parlamentar de 2016 tinha a finalidade principal de conter a Operação Lava Jato com o objetivo de proteger os políticos envolvidos que integram as forças da direita, quem os federais estão prestes a chamar para depor. Jucá foi gravado por Sergio Machado, importante delator da Justiça, ao afirmar que a derrubada de Dilma serviu para “estancar essa sangra”.

Neste sábado, na entrevista, Osório chega a confirmação que Temer visa, com todos os recursos disponíveis, paralisar a Lava Jato. Demitido por telefone, o ex-ministro disse que foi defenestrado porque o Palácio do Planalto tem interesse em proteger aliados corruptos. Osório, que pretendia cobrar até R$ 23 bilhões das empreiteiras e dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, previu um final sombrio para o governo Temer.

— Se não houver compromisso com o combate à corrupção, esse governo vai derreter — diz ele."

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