Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

Conjur: Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. 

Em tempos de discussão sobre a regulação de big techs, a última cartada do empresário foi atacar Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para impulsionar o argumento de que a atuação do Judiciário e a regulação das plataformas fará com que o Brasil se torne uma ditadura.

Ao mirar em Alexandre, Musk escolheu um alvo tanto fácil quanto difícil. De um lado, qualquer crítica ao ministro é amplificada por quem acredita que decisões do TSE para conter notícias falsas durante as eleições de 2022 foram proferidas com o objetivo de eleger Lula. De outro, no entanto, a experiência mostra que as tentativas de emparedar o ministro não renderam bons frutos.   

Polêmica em três atos

Como em boas encenações, a polêmica artificial criada em torno de Alexandre e do TSE foi escrita em três atos. No primeiro, Musk vazou para o jornalista estadunidense Michael Shellenberger uma troa de e-mails entre advogados que defendem os interesses do X sobre decisões determinando a retirada de conteúdos e requisitando informações sobre a disseminação de notícias falsas.

No segundo, as conversas foram, de forma bem coordenada, divulgadas em tom de denúncia: setores de oposição ao atual governo passaram a republicar o material, dando ares de notícia bombástica aos e-mails internos do X. O material era ruim, não furou a bolha bolsonarista e foi ignorado por quase toda a imprensa.

No último ato, iniciado no final de semana, o bilionário passou a usar sua própria rede social, o X, para acusar o TSE de censura, pedir o impeachment de Alexandre, dizer que descumpriria decisões judiciais determinando a suspensão de perfis e que a Justiça Eleitoral, sob a batuta do ministro, teria ajudado a derrubar Jair Bolsonaro.

A acusação principal é a de que Alexandre e outros setores do Judiciário ameaçaram processar criminalmente empregados do Twitter porque a plataforma se recusou a entregar informações pessoais sobre os donos de perfis.

A partir daí tudo parece feito para confundir o leitor. A única conversa sobre processo criminal contra o twitter nada tem a ver com Alexandre, o TSE ou o Supremo. A comunicação trata de um pedido do MP de São Paulo, dentro do seu poder legal de requisição, sobre dados cadastrais de um integrante de organização criminosa investigado em uma ação sobre tráfico de drogas.

Com a negativa da plataforma, o MP abriu uma investigação contra o Twitter pelo crime previsto no artigo 21 da Lei de Organizações Criminosas.

Nem os e-mails nem a publicação feita no X pelo jornalista dos EUA deixam claro que esse pedido de informações em específico envolve um caso de tráfico. A publicação, no entanto, coloca Alexandre e a corte eleitoral em um mesmo balaio.

Xadrez internacional

A estratégia do chamado "Partido dos bilionários" é usar seu espetacular poder financeiro para desestabilizar a soberania de países democráticos. Quem explica é o jornalista Luís Nassif, em seu texto "Xadrez da guerra mundial de Elon Musk contra o Brasil". 

Esse tipo de influência pode ser feito nos bastidores, de forma discreta, ou por meio da aliança com a extrema direita, para que esta entregue o ouro de mão beijada.

O estilo silencioso pode ser exemplificado pela atuação de "ONGs" como a Fundação Lemann e a Transparência Internacional (ambas, aliás, tendo à frente o mesmo cérebro: Joaquim Falcão). 

"O modus operandi consiste em se apresentar como uma fundação sem fins lucrativos e sem remuneração, interessada apenas em fornecer assessoria técnica ao governo. Mas, na condição de "assessor técnico", poder opinar sobre verbas públicas", explica Nassif.

Nações soberanas

Os bilionários das empresas de redes sociais e tecnologia em geral tentaram sobrepor seu poder ao de países organizados. Não deu tão certo assim, conta Nassif, e isso ficou evidente quando Mark Zuckerberg, da Meta, teve de prestar contas ao Congresso dos Estados Unidos.

A melhor opção para garantir o próprio poder, na visão dos bilionários das big techs, então, seria aliar-se à extrema direita e trabalhar pela desestabilização das instituições dos países. 

Por que Elon Musk faria isso no Brasil? Há duas respostas: contratos de fornecimento de conexão e fábricas de carros elétricos.

Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o bilionário chegou a anunciar um projeto de conectividade envolvendo 19 mil escolas brasileiras. O serviço seria prestado pela Starlink, empresa de internet por satélite de Musk. As negociações não caminharam no governo Lula.

O país é central em outro projeto. A Tesla, principal produto do bilionário, está sendo ameaçada pela concorrente chinesa BYD, que mostrou sua primeira fábrica no Brasil e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias dos carros elétricos.

A grita contra Alexandre de Moraes, assim, pode ser encarada como a reação do bilionário ao encontrar resistência aos seus projetos de expansão desenfreada sobre a infraestrutura e a indústria brasileiras.

Conivência da caserna

Nassif destaca que não foi só o presidente Jair Bolsonaro que se encantou com um gringo e quis entregar a ele poder sobre setores estratégicos da economia brasileira. Seus generais de estimação fizeram o mesmo.

"Conforme reportagem do Teletime, os sites de compras públicas mostram contratações de conectividade Starlink pelo Exército, pela Marinha, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas Eleitorais e até mesmo por Tribunais Regionais Eleitorais", narra a reportagem.

"Como as Forças Armadas são especializadas, também, nas chamadas guerras híbridas, só se entende essa preferência pela Starlink no plano das afinidades políticas. Ainda mais sabendo-se que a empresa é sustentada por grandes contratos com o governo norte-americano. Musk não abre mão do capital da Starlink, porque a empresa não se paga até agora e não dá pra saber os detalhes financeiros."

O problema é que, com a chegada de uma nova tecnologia, a de comunicação por laser entre satélites, as empresas que controlam esses satélites terão o poder de, passando por cima de qualquer autoridade nacional, cortar o sinal de todos os usuários desse sinal no país - o que agora inclui a força militar brasileira e setores públicos estratégicos. Foi, aliás, o que Elon Musk fez na Ucrânia em 2023.

"É por isso que a Europa trabalha em um modelo próprio de tecnologia, o Canadá investe na constelação Lightspeed, a China trabalha na Constelação Guowang, a Rússia no projeto Esfera, além de vários outros países europeus. Daí a necessidade premente de Musk, de se aliar a governos de ultradireita."

Regulação

No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um mês depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos.

A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos "notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral".

Os setores que atacam o TSE sob a pretensa defesa da liberdade de expressão afirmam que medidas como essa aproximam o Brasil de países antidemocráticos, muito embora a tendência hoje em diversas nações seja a de regular as redes.

O número de países com regulação contra as fake news disparou desde a Covid-19. O objetivo era conter notícias falsas sobre a vacina e sobre a disseminação do vírus. Em abril de 2020, um mês depois de a Organização Mundial de Saúde qualificar a proliferação da doença como uma pandemia, 16 países já haviam criado regras próprias para punir as fake news. Os dados são do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL).

De lá  para cá, também avançou a discussão sobre a regulação das big techs. O Reino Unido, por exemplo, aprovou em setembro de 2023 a Lei de Segurança Online. O texto determina que as próprias plataformas devem rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, sem depender de denúncias de usuários ou decisões judiciais para remover conteúdos. O descumprimento de medidas estabelecidas no texto pode levar a multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões).

Na União Europeia, passou a valer a partir de fevereiro deste ano a Lei dos Serviços Digitais, que também determina a remoção de conteúdos ilícitos e estabelece multas de até 10% do faturamento anual global da empresa infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.

Na França, está em vigor desde 2020 a Lei Avia, que determina a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados "manifestadamente ilícitos". As multas para quem desrespeitar as regras podem chegar a 4% do volume de negócios das empresas infratoras.

A Alemanha saiu na frente. Desde 2017 o país tem uma lei que obriga a comunicação, pelas plataformas, de conteúdos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, atentem contra a ordem pública, publiquem conteúdo pornográfico, ameacem a vida ou integridade pessoal de terceiros, entre outras medidas. A norma também estabelece multa caso as empresas não apaguem os conteúdos em até 24 horas.

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Brasil precisa desenvolver uma plataforma pública para garantir uma internet livre, democrática e sem crimes. Por Jeferson Miola

Originalmente publicado por Jeferson Miola, em seu blog: Elon Musk, proprietário da plataforma "X", ex-Twitter, atacou a soberania nacional e a Suprema Corte do Brasil. Ele arrogantemente desobedeceu a ordem judicial de suspender as contas/perfis de extrema-direita que utilizam a plataforma para a prática de crimes. E, além disso, ainda pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

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Em abril de 2022, quando ofertou 43 bilhões de dólares para arrematar o Twitter, Musk disse que a plataforma deveria ser uma "arena para a liberdade de expressão". Na verdade, ele defendia a total liberalidade e a condescendência absoluta com o uso criminoso da plataforma pelas extremas-direitas fascistas e não-fascistas.

Musk é um bilionário ambicioso que se identifica com Donald Trump, Jair Bolsonaro e outros do gênero. Ele milita por um projeto fascista de poder e pela expansão dos seus negócios - a ponto de estar por trás do golpe de 2019 contra Evo Morales para se apossar das reservas de lítio da Bolívia, uma das maiores do mundo. 

No mundo contemporâneo as plataformas, redes sociais e mídias digitais representam grandes ameaças à democracia, aos valores humanos, às sociedades nacionais e à própria humanidade.

Episódios traumáticos recentemente ocorridos no Brasil, como suicídios de jovens, incitação de hordas, linchamentos e destruição de reputações são consequências da ausência de auto-regulação e de regulamentação pública dessas tecnologias.

Está disponível uma ampla literatura que demonstra como a ultradireita se expande mundialmente por meio das redes sociais, mídias digitais e plataformas.

E também está fartamente documentado como a exploração do sensacionalismo extremista motoriza o modelo de negócios das plataformas digitais, baseado no agenciamento de ressentimentos, ódios e rancores.

No livro "Como as guerras civis começam e como impedi-las", da editora Zahar, a escritora estadunidense Barbara W. Walters analisa o papel das redes sociais em golpes, conflitos siciais radicalizados e guerras civis que levam à destruição da democracia.

A autora, que é professora de assuntos internacionais da Universidade da Califórnia, EUA, constata que o retrocesso democrático "ocorre não só em lugares onde a democracia é novidade, mas também em países ricos, liberais, cujas democracias já forma consideradas sacrossantas".

Ela identifica um padrão universal: as redes e plataformas funcionam como "veículo que leva ao poder outsiders com impulsos autocráticos surfando uma onda de apoio popular". 

Na visão de Barbara Walters, há uma relação nítida de causa-efeito entre a queda global da democracia, "o advento da internet, a introdução de smartphones e o uso generalizado das redes sociais".

O Brasil é hoje reconhecido mundialmente como referência no enfrentamento da extrema-direita e do fascismo na esfera institucional-judicial.

É preciso, no entanto, se avançar mais nesta luta sem tréguas contra o fascismo. Para isso, a abordagem sobre a ameaça antidemocrática representada pelas plataformas digitais é um fator central, prioritário e estratégico para a sobrevivência da nossa debilitada democracia.

Há no debate mundial um consenso acerca da "necessidade democrática de se regulamentar e regular as redes sociais, que são a principal ameaça à democracia e mecanismo fértil de expansão da extrema-direita, dos fascismos e dos neofascismos" [aqui].

Nesse sentido, é urgente a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A internet não pode continuar sendo um território do vale-tudo e da barbárie extremista.

Mas, além da prioridade de aprovação urgente do PL 2630/2020, o Brasil precisa dar um gigantesco passo adiante. É preciso superar esta realidade absurda e inaceitável, em que três ou quatro indivíduos de toda galáxia mantêm o controle privado sobre o quê nove bilhões de habitantes do planeta Terra deverão saber, ler e ouvir. E pio ainda: desde a perspectiva da contrarrevolução fascista e reacionária.

O Estado brasileiro dará esse passo adiante na proteção da democracia se desenvolver uma plataforma digital pública, não-estatal, controlada democraticamente pela sociedade civil e instituições da República, com o objetivo de garantir uma internet pública, livre, e sem crimes.

Sem isso, a soberania nacional continuará sendo atacada, o Judiciário desrespeitado e bilhões de recursos públicos e privados de propaganda e publicidade continuarão sendo transferidos para não mais que três ou quatro pústulas chamados de humanos que acumulam dinheiro de modo inescrupuloso destruindo a democracia em todo mundo.

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País vive ditadura para 94% dos presentes no ato bolsonarista, diz pesquisa. Por Leonardo Sakamoto

Por Leonardo Sakamoto*: Dos manifestantes presentes no ato pró-Bolsonaro, neste domingo (25), em São Paulo, 88% acreditam que foi ele e não Lula quem de fato ganhou as eleições em outubro de 2022. E 94% afirmam que vivemos em um a ditadura porque avaliam que há excessos e perseguições da Justiça.

Os números são resultado de pesquisa realizada pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo durante a manifestação na avenida Paulista. Foram entrevistados 575 pessoas e a margem de erro é de quatro pontos.

 

"É bastante preocupante que, entre os bolsonaristas mais militantes, uma maioria tão expressiva considere que as eleições tenham sido fraudadas e que vivamos sob um ditadura", afirmou à coluna Pablo Ortellado, professor do curso de Política Pública da USP e coordenador da pesquisa junto com Márcio Moretto. 

"Esses números ficam mais diluídos quando olhamos para todos os eleitores de Bolsonaro, como mostram outras pesquisas. Mas posições tão radicais em uma manifestação que foi tão numerosa deveria acender o sinal amarelo da democracia brasileira", avalia. 

Nos Estados Unidos, pesquisas de opinião com seguidores do republicano Donald Trump também mostram que eles acreditam que foi ele e não o democrata Joe Biden quem venceu a corrida eleitoral.

Questionados pelos pesquisadores se Bolsonaro deveria ter decretado uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no final de 2022, 49% afirmam que sim e 39%, que não.

Essa se mostrou a opção preferencial dos manifestantes. Perguntados s ele deveria ter invocado o artigo 142 da Constituição Federal para solicitar uma arbitragem das Forças Armadas, 45% disseram que não e 42% que sim, um empate técnico.

Já 61% afirmaram que ele não deveria ter decretado Estado de Sítio em 2022, enquanto 23% defenderam que sim.

Preferência por Tarcísio como candidato a presidente

A pesquisa também questionou qual seria o melhor nome para concorrer à Presidência da República se Jair Bolsonaro não puder ser candidato - ele está inelegível após duas condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparece com 61% da preferência dos manifestantes, enquanto a ex-primeira-dama e diretora do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, tem 19%, e o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), 7%.

Aparecem com 1% o deputado federa Eduardo Bolsonaro (PL-SP), os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o general Braga Netto.

Quanto à eleição municipal em São Paulo, 47% defendem que Jair Bolsonaro deve lançar um candidato, enquanto 37% dizem que ele deve apoiar o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Manifestação teve maioria de homens, brancos, católicos

Dos presentes na manifestação, 62% eram homens e 38%, mulheres.

Quanto à idade, 67% tinham 45 anos ou mais, 29%, entre 25 e 44 e 3%, entre 16 e 24 anos. Brancos representavam 65% e negros (pretos e pardos), 31%. 

Vivem em famílias que recebem até dois salários mínimos mensais 10% dos presentes, entre 2 e 5 salários representam 39%, entre 5 e 10, 25%, entre 10 e 20, 13% e mais de 20 salários mínimos, 9%.

Do tal, 67% dizem ter ensino superior, 26% médio e 6%, fundamental.

E 43% se dizem católicos, 29% evangélicos, 10% espíritas e kardecistas.

Pesquisadores estimaram 185 mil na manifestação

A única estimativa com metodologia que veio a público até agora é a do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo. Ela apontou 185 mil pessoas na manifestação às 15h, seu horário de pico.

A contagem de cabeças foi baseada em fotos aéreas de alta resolução que cobriram a extensão da avenida, tiradas entre 15h e 17h, e processadas com a ajuda de um software especial para esse fim. Ou seja, veio de ciência, não de achismo, de vozes da cabeça ou da necessidade política dos organizadores.

*Publicado originalmente no UOL/Via: DCM

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O BBB do holocausto sobre as declarações de Lula, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: o banzé montado em cima das declarações de Lula - invocando o Holocausto como um maneira de radicalizar as críticas contra o genocídio de Gaza - tem o claro intuito de desestabilizar o governo. Não há outra explicação para esse carnaval no qual colunistas se vestem com as lantejoulas da adjetivação forte para aparecerem na passarela da mídia. Perto desse show de vaidades vazias, o BBB parece uma reality de pessoas maduras.

Os fatos centrais são deixados de lado:

1. O genocídio de Gaza, que vitima mulheres e crianças, destrói escolas, universidades e hospitais e deixa clara a intenção de expulsar 2 milhões de pessoas de Gaza
2. A inércia do mundo ocidental, a ponto de dezenas de países interromperem ajuda humanitária porque supostamente se descobriu que meia dúzia de funcionários da ONU seriam simpáticos ao Hamas.
3. A humilhação que a chancelaria de Israel submeteu o Brasil (o Brasil, sim seus viralatas!) ao levar o embaixador brasileiro ao museu do Holocausto e gravar a humilhação a que ele foi submetido.

Com raras exceções, vira-latas mesmo! Na linha de frente, colunistas sem nenhuma noção sobre soberania nacional, sobre os rituais da diplomacia, analfabetos em geopolítica, colocando-se como um professor Girafalaes arrotando lições a Lula e deixando passar em branco o ataque à soberania nacional perpetrado pela chancelaria de Israel. Atrás, o coral dos colunistas secundários aplaudindo a comissão de frente, rápidos em engrossar o cordão dos puxa-sacos, porque conta pontos junto às respectivas empresas de comunicação. No meio, vozes minoritárias tentando exercitar um mínimo de jornalismo.

Qual a intenção dessa tentativa clara de desestabilizar o governo Lula? O fator Milei. Não bastou o desmonte do estado, perpetrado a partir de Michel Temer. Não bastaram as 700 mil mortes na pandemia, a tomada do poder pelas milícias de Bolsonaro e pelos golpistas de Braga Netto. Não bastaram o desmonte de estatais, as negociatas com refinarias. Agora se quer o fim da saúde pública, da educação pública. E o holocausto serve de álibi.

Não bastam as concessões ao mercado, o arcabouço fiscal e a missão impossível do déficit zero, o extremo cuidado do BNDES para tirar leite de pedra e montar fundos de investimento com capital privado, a reconstrução da saúde e da educação. Dia desses, dois dos jornalões saíram com editoriais criticando os gastos brasileiros com... educação!

• No mundo: O Brasil ocupa a 45ª posição entre 178 países, em gastos com educação como proporção do PIB, de acordo com o Relatório Mundial de Competitividade 2023 do IMD.
• Na América Latina: O Brasil ocupa a 6ª posição entre 18 países, de acordo com o Panorama Social da América Latina 2022 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
• Na OCDE: O Brasil ocupa a 36ª posição entre 38 países, de acordo com o Education at a Glance 2023 da OCDE.  

E os jornalões criticando os gastos com educação.

Depois, abriram manchetes para o pedido de impeachment de Lula pelo partido Novo, por ter enviado uma ajuda humanitária brasileira ao departamento da ONU que ampara as vítimas da Gaza!

E porque isso? Porque querem uma Petrobrás privatizada, querem o fim do ensino público, querem o fim do SUS, dos últimos bancos públicos. E não se envergonham de compor uma frente com garimpeiros, milicianos, militares golpistas, pastores neopentecostais que se apropriam das verbas assistenciais.

Repito o artigo de ontem à tarde, no auge das manifestações contra Lula: 

Há um conjunto de elementos para se acreditar em uma tentativa de pacto entre o crime organizado, o garimpo e igrejas neopentecostais para reorganizar a aliança que elegeu Jair Bolsonaro.

Os indícios são muitos: 

1. O importante "De olho nos Ruralistas" mostrou as conexões históricas entre Valdemar da Costa, presidente do PL, e o garimpo. O artigo foi reproduzido no ICL. O mesmo fez a UOL.
2. Há tempos, Aldo Rebelo vem defendendo, junto aos militares, a exploração do garimpo na Amazônia como um ato de afirmação nacional. Hamilton Mourão já criticou o controle do garimpo em terras yanomami. General Heleno autorizou garimpo em Roraima. A Polícia Federal confirmou o boicote do Exército em ação contra o garimpo no Pará. A PF prendeu um general três estrelas que extorqui garimpeiros. Em 2020, o Ministério da Defesa proibiu uma ação do Exército contra o garimpo.
3. leve-se em conta que o garimpo - e o jogo de bicho - forma os setores oferecidos aos membros dos porões, quando veio a redemocratização.
4. No momento, há um movimento que pretende formar uma frente PL-MDB-PSD entre outros para fazer oposição a Lula. Segundo a Folha, o MDB lotou de lideranças a posse de Aldo como Secretário do prefeito Nunes de São Paulo. S e essa frente se consolida e elege o sucessor de Arthur Lira - com David Alcolumbre como presidente do Senado - acaba o governo Lula e qualquer pretensão de normalização democrática.
5. Na outra ponta, o hoje inexpressivo Roberto Mangabeira Unger, reeditando os velhos vendedores de Bíblias do Velho Oeste, coloca seu projeto de país nas costas e sai vendendo - agora, para o próprio Bolsonaro.
6. E a mídia avança em dois temas nítidos. O primeiro, a hiper-dramatização da fala de Lula, comparando Gaza ao Holocausto. Só a Folha de hoje traz 11 (onze) matérias sobre o tema.
7. O segundo tema são os ataques diários dos jornalões - especialmente nos editorais - a Alexandre de Moraes. Jornais, como o Estadão, que saudaram a prisão preventiva de Lula, hoje utilizam o garantismo como arma de guerra contra o Supremo. Mesmo sabendo que Alexandre foi o grande defensor da democracia, inclusive correndo riscos de vida. Não fosse sua coragem e firmeza, Bolsonaro e seus militares certamente já teriam imposto censura à imprensa. Mas a imbecilidade brasileira é galopante.

É mais do que hora de Lula construir pontes políticas como a sociedade. O caminho é óbvio: um pacto de desenvolvimento e de governabilidade com a indústria e a produção - por tal entendendo-se a extrema rede de federações empresariais (da economia real), cooperativismo, agricultura familiar. A política industrial tem que ser conduzida diretamente pelo presidente da República.

Ou Lua se movimenta rápido, encontra uma marca para seu governo, reconstrói alianças com setor privado - depois da destruição das empreiteiras pela Lava Jato -, ampara-se no poder político das indústrias. Ou, em breve, o Brasil voltará aos caos e à destruição que caracterizaram o governo Bolsonaro. O antipetismo visceral fez a mídia bosonarar novamente.

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O país de Tim Maia: sionistas, bolsonaristas, nazistas, judeus e neopentecostais. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Este é cada vez mais o Brasil de Tim Maia. O sujeito inelegível tirava fotos sorridente ao lado de nazistas, como essa acima [abaixo] com a deputada alemã Beatrix von Storch, no Palácio do Planalto, em julho de 2021.

Ex-assessores do inelegível pregavam supremacismo no governo, com ostentação, e estão sendo processados como neonazistas.

Evangélicos bolsonaristas, adoradores do inelegível amigo de nazistas, passaram a se comportar como se fossem judeus e adoradores de Israel.

Um fascista judeu convoca agora evangélicos contra Lula. O fascistão genocida Benjamin Netanyahu, amigo do inelegível, que é amigo de nazistas, também ataca Lula. 

Já não se sabe mais o que é nazista, bolsonarista, antissemita e judeu sionista de extrema direita, porque todos se misturam em torno do inelegível.

E no meio disso tudo está o neopentecostal pobre e reacionário que se considera judeu, mas judeu rico. 

E quem se espanta diante dessa aparente confusão, com todos na mesma foto, corre o risco de ser chamado de antissemita.

Só por mostrar que amigos de nazistas se dizem amigos de Israel e dos líderes judeus sionistas que se orgulham por serem amigos de inelegíveis fascistas amigos de nazistas.

(O título desse texto é uma referência a uma declaração antológica de Tim Maia sobre os paradoxos do Brasil. "Este país não pode dar certo. Aqui prostituta se apaixona, cafetão tem ciúme, traficante se vicia e pobre é de direita")

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Os jornalões entre os ataques ao desenvolvimento do país e o flerte com o bolsonarismo. Por Pepe Damasco

Por Pepe Damasco, em seu blog: Um ano depois de Lula ter subido a rampa do Planalto, já é possível enxergar a linha adotada pelos jornalões da mídia corporativa em relação ao governo. No que se refere ao oposicionismo da cobertura e a editorialização das notícias, verifica-se, como era mais do que esperado, um flagrante mais do mesmo na comparação entre o Lula 3 atual e o Lula 1 e Lula 2. Mas algumas nuances e fatos novos merecem registro.

Grupo Globo - Mantém o apoio às ações do governo voltadas para a defesa da democracia, bom como os avanços dos inquéritos e processos do Supremo Tribunal Federal, comandados pelo ministro Alexandre de Moraes, para enquadrar e punir exemplarmente os responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A transmissão ao vivo, na íntegra, do ato dos Poderes da República para marcar um ano da intentona golpista dá bem uma medida desta linha editorial.

Por outro lado, o conglomerado da família Marinho, na condição de porta-voz do setor financeiro e das grandes corporações capitalistas, segue virando bicho e se pintando para a guerra diante de todas as medidas do governo para impulsionar o desenvolvimento econômico do país e ampliar a soberania nacional, como nos casos da refinaria Abreu e Lima e do ambicioso projeto de reindustrialização anunciado nesta segunda (22). 

Quando a Globo trata o investimento no crescimento e na área social como gastança de dinheiro público deixa claro que ainda sonha com a viabilidade política de uma terceira via, a direita tradicional, que é radicalmente neoliberal. Os comentaristas Carlos Alberto Sardenberg e Demétrio Magnoli vêm se destacando como cães de guarda dos interesses políticos e econômicos da Globo.

Folha de São Paulo - No que se refere ao debate econômico, adota linha semelhante às Organizações Globo, mas já se percebe uma certa relativização acerca da gravidade da investida golpista do bosonarismo. Isso fica claro no espaço aberto pelo Grupo Folha para políticos e personalidades da direita e da extrema-direita, que criticam os métodos do ministro Moraes e o acusam de concentrar poder e defender penas excessivamente duras aos golpistas. Nesta toada, estampa manchetes para discursos e ações de notórios inimigos da democracia com a maior naturalidade, sem senso crítico, como se eles fossem comprometidos com a causa democrática. O antipetismo segue como uma característica marcante da Folha.

O Estado de São Paulo - "Cruzou o Rubicão" e já não se envergonha de flertar com teses bolsonaristas, como a anistia aos golpistas. Exemplo: em editorial, chegou a alertar o ministro Moraes, de que "O Brasil de hoje não é o mesmo de janeiro de 2023", encampando a causa da impunidade para os que tentaram destruir o regime democrático. Tudo que emana do governo Lula é alvo de ataques do Estadão, que não poupa nem mesmo a vida pessoal do presidente e de sua esposa Janja. 

É um direito do jornal fazer oposição sem tréguas ao governo. Mas o veículo vai além e não hesita em baixar o nível de seu jornalismo, como na acusação que fez à Polícia Federal de estar instrumentalizando politicamente o caso Marielle Franco, quando é de domínio público que, ao contrário, as investigações só começaram a andar depois que a PF, já sob Lula, entrou nas investigações. 

PS: O portal de notícias "Poder360" vem se esmerando em pinçar falas de próceres do bolsonarismo, muitas das quais absurdamente mentirosas, transformando-as em chamadas de destaque. Está a caminho de ser visto como um instrumento de mídia da extrema-direita brasileira.

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Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bilhões de investimentos no Brasil

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos. No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos.

A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).

“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.

“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Edição: Marcelo Brandão

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Xadrez dos desafios de Lula e a maldição do Brasil de Dunga, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Peça 1 - O entendimento sobre desenvolvimento - Duas coisas chamaram a atenção em Lula, na nova inauguração da refinaria Abreu e Lima (RNEST). A primeira, o seu discurso. A presença da multidão, as imagens de mocinhas e rapazes humildes, chorando enquanto cantavam o Hino Nacional, inspirou um discurso de Lula, como não se ouvia há tempos.

Teve espaço para desabafos, em relação à campanha ignominiosa que sofreu, mas na maior pare do tempo foi recheado de princípios políticos, econômicos e sociais da mais alta relevância - embora dito com a linguagem simples de um homem do povo. Essa é a mistura imbatível: princípios que parecem ser de um senso comum mas que, somados, definem um projeto de país como nenhum outro governante ousou fazer. 

Mostra a profunda empatia como o povo, com a geração de empregos, com a mudança na vida das pessoas, com o meio ambiente, com os princípios fundamentais da neoindustrialização. Depois, uma defesa enfática do desenvolvimento - visto como um processo de construção do país, com espaço para o social, par o setor privado e para o Estado.

Segundo: o discurso contrasta com a política do seu primeiro ano de governo, absolutamente submissa aos 3 emes - mídia-mercado-militares - e amarrada ao Centrão.

Peça 2 - a herança da lava jato

Hoje em dia, apenas pessoas ignorantes ou de má fé - como Demétrio Magnolli -, para tratarem as informações sobre a influência dos Estados Unidos na Lava Jato como teoria conspiratória.

Na série "Lava Jato Lado B" detalhamos como se deu essa influência. 

Aliás, em 27 de fevereiro de 2021 enviei o documentário a Gaspar Estrada. No dia 10 de abril ele publicou reportagem no Le Monde com as mesmas conclusões do documentário. Mas me garantiu, via mensagem do Twitter, que não teve tempo de assistir o documentário. Que seja! Mas a coincidência mostra os fatos disponíveis, pra quem se dispuser a ir atrás.

Orientada pelo Departamento de Estado, o tiro da Lava Jato foi certeiro, ao mirar os seguintes alvos: 

1. Liquidando com as empreiteiras nacionais, não apenas matou a competição com empreiteiras americanas no exterior mas, principalmente, desequilibrou totalmente o jogo político, especialmente no Congresso. As empreiteiras eram o único setor que se contrapunha ao lobby do mercado.

2. Tentou liquidar com os instrumentos de financiamento interno, como o BNDES. 

3. Atirou de modo fulminante na parceria da Marinha com a França, para a construção do submarino nuclear, ao atingir simultaneamente o Almirante Othon, o governo francês - através das denúncias contra o presidente Nicolas Sarkozy - e a Itaguaí Construções Navais (ICN), parceria entre o grupo Novonor e a empresa francesa Naval Group. Othon foi atingido por denúncias que eo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu diretamente de Leslie Caldwell, procuradora adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

E Sarkozys por denúncias colhidas no Brasil pelo procurador suíço Stefan Lenz. Em 2016, Lenz foi demitido do Ministério Público da Suíça. As razões para sua demissão não foram divulgadas oficialmente, mas especula-se que tenha sido devido a reuniões informais que ele teve com autoridades brasileiras envolvidas na Operação lava jato. O inacreditável PGR Janot tentou até contratá-lo como assessor da Lava Jato. Após sua demissão, Lenz fundou um escritório de advocacia em Zurque e ofereceu seus serviços para clientes brasileiros.

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4. Por orientações de procuradores norte-americanos, a Lava Jato poupou o sistema financeiro, mesmo sabendo que a lavagem de dinheiro ocorria através dos bancos. Poupou, inclusive o banco BTG, tão influente no governo Lula quanto a Odebrecht. A alegação era de que denúncias contra bancos poderiam desestabilizar a economia. As investigações da lava jato revelaram que o sistema financeiro brasileiro era amplamente utilizado para lavar dinheiro de corrupção. A única punição foi a um banco de São Paulo, de baixíssima penetração.             

O golpe do impeachment completou o ciclo, ao quebrar as pernas do BNDES, dar autonomia completa ao Banco Central e amarrar os gastos públicos com metas de gastos, que só não estipulava limites ao pagamento de jutos da dívida pública.

Em cima de tudo, surge o Centrão, como força política maior., e as bancadas do agro, do tiro e das religiões.

Peça 3 - o desequilíbrio político

Se Lula tem certeza sobre os fundamentos básicos de funcionamento do Estado e da iniciativa privada, por outro lado tem uma cautela ampla em relação aos setores com potencial de desestabilizar a política.

A cautela já se manifesta no Lula 1 e 2, mas ampliou-se agudamente no Lula 3 - justamente em função do enfraquecimento substancial do poder político do Executivo.

O dilema de Lula é claro. Há pouco espaço no orçamento, e na política, para as políticas públicas. Ele optou, então, por ceder a todos os setores com algum poder político ou armado - Igrejas, PMs, Forças Armadas, Polícia Federal, empresas com isenção na folha de pagamentos, mercado etc -, e tirar o espaço de todos os setores alinhados com ele. 

Os setores beneficiados jamais apoiarão seu governo; os prejudicados são da sua base de apoio, eis a questão.

Cada concessão política mina sua imagem junto aos setores que o apoiam. O caso mais ostensivo de temor reverencial é a não retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos, deixando dezenas de mães morrendo sem saber o destino dos filhos. E também a recuperação dos salários da Polícia Federal e de outras forças de controle, em contraposição ao congelamento das verbas das universidades e do salário dos professores.

Lula tentará compensar esse desgaste avançando nas brechas. Do mesmo modo que fez no primeiro e segundo governo. Mas lá, o boom das commodities abriu espaço para os gastos atenderem a todos os setores.

A reinauguração da Refinaria, no entanto, mostrou que nem o desastre Jair Bolsonaro foi suficiente para conferir um mínimo de bom senso à imprensa. Uma medida totalmente racional - o aumento da capacidade de refino do país, para economizar divisas e aumentar a segurança energética -, e a ampliação da refinaria para produzir, também, energia verde, foi tratada como crime de lesa-pátria. Todas as besteiras foram levantadas, de argumentos ambientais - como se os refinados importados não afetassem a natureza - à lembrança da Lava jato. 

O discurso único dos comentaristas da Globonews foi a prova cabal da ordem unida - ou seja, ordem de cima, acatada por quem tem juízo. O restante da mídia veio atrás, em cima de slogans tão superficiais e preconceituosos como o artigo do Joel Pinheiro da Fonseca. Começou um ensaio de "delenda Lula", mostrando que Lula desenvolvimentista ainda é tratado como risco maior do que o bolsonarismo trescloucado.

Peça 4 - Lula 3, ano 2

Agora, Lula 3 viverá seu grande desafio. Promete sair pelo país, defendendo seu legado. Suas armas são as seguintes:

-Tentará obter apoio do setor industrial como o lançamento da política industrial nesta semana. 

- Tem um conjunto de medidas de estímulo fiscais a novos investimentos e linhas do BNDES que estão sendo organizadas, com juros abaixo da Selic.

- A Petrobras voltou a ser um centro importante de investimentos públicos, permitindo a reconstrução da cadeia do petróleo - incluindo portos e estaleiros - sem as restrições fiscais impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

- Tem a parceria com a rota da seda, da China, e com o banco dos Brics, para financiar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

- O papel do Supremo Tribunal Federal e da procuradoria Geral da República, que, através do levantamento das irregularidades das emendas parlamentares poderão coibir um pouco o apetite estrondoso do Centrão.

Na contramão, há os seguintes fatores negativos:

- A manutenção de taxas de juros proibitivas para a economia, com a maior parte do orçamento sendo consumida para pagamento de juros da dívida interna.

- A invasão dos produtos chineses, cada vez mais presentes na economia.

- As restrições orçamentárias, que o obrigarão a encarar, ainda no primeiro trimestre, a necessidade de cortes orçamentários.

- Um Congresso totalmente subordinado a interesses setoriais e corporativos.

- A impaciência cada vez maior de seus apoiadores históricos.

E, no final da linha, as eleições municipais.

O final do jogo é imprevisível, assim como é imprevisível o comportamento do nosso Ronaldinho da política - Lula. Em 2010, Dunga não levou Ronaldinho, alegando que ele não tinha comportamento adequado para um jogador de seleção. A razão era mais banal. No final dos anos 90, em um Grenal, Ronaldinho humilhou Dunga. No final, o Brasil foi eliminado nas quartas de final da Copa do Mundo de 2010. Dunga foi demitido após  torneio e Ronaldinho nunca mais foi convocado para a seleção brasileira.

Idiossincrasias e falta de foco na vitória continuam sendo os principais fatores de atraso do país. Resta saber se, em 2024, Lula conseguirá superar a maldição de Dunga e voltará a marcar gols.

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Anúncio de Lewandowski para a Justiça é bem recebido no mundo jurídico

Por Luiza Calegari, no Conjur: A trajetória e o legado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foram elogiadas por operadores do Direito nesta quinta-feira (11/1). O anúncio foi feito pelo presidente Lula perto do meio-dia. Ele assumirá o posto no lugar de Flavio Dino, que foi aprovado para o STF. 

O ministro Dias Toffoli não economizou elogios ao colega. "A escolha do ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justila e Segurança Pública foi muito sábia e feliz. Mais do que talhado para os desafios do cargo, ele é maior que a própria cadeira que irá ocupar, o que é raro. Isso demonstra sua generosidade, humildade e vocação de homem público voltado ao bem comum da sociedade e demonstra o seu amor ao nosso país, ao nosso Brasil. Desejo a ele toda a sorte do mundo, pois, todos os outros atributos ele os tem de sobra."

"Excelente escolha a do ministro Lewwndowski pelo seu notável saber jurídico e humanístico! Ganha o Brasil, a cidadania e o estado democrático de direito! Iluminada indicação! Nossas homenagens!", comemorou o ministro Humberto Martins, do STJ. "Desejo ao ministro Lewandowski muitas bençãos em sua missão como ministro da justiça! Sempre juntos! Deus no comando!" 

"A trajetória do ministro Lewandowski tem sido marcada por grandes méritos e sempre deixou um legado virtuoso por onde passou, a exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Superior Eleitoral ou da cátedra de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da USP. Não será diferente como o Ministério da Justiça.", diz o professor Heleno Torres, colega de Lewandowski na USP. 

"O Brasil sabe que pode confiar nas suas qualidades de jurista, cuja independência e retidão de valores o fizeram um dos mais memoráveis ministros que pontificaram no Supremo Tribunal Federal. Sabemos, a pasta é árdua pelas amplas competências, mas seu vasto conhecimento e experiência darão conta de todas as demandas e incumbências com plena serenidade."

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini também aplaudiu a indicação. "Mais do que experiência jurídica e acadêmica, Lewandowski tem densidade ideológica e a capacidade de não se deixar levar por demandas imediatas da opinião pública, atributos fundamentais para quem estará a frente de um ministério que cuida de questões tão sensíveis como a segurança pública e outras."

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[A nomeação de Lewandowski, um senhor juiz, por Luís Nassif: "Ricardo Lewandowski é o homem justo. Nunca cedeu aos dois instrumentos utilizados pela mídia para manipular os Ministros do Supremo: lisonja e ameaça. A primeira vez que conversei com ele foi bem no início do chamado "mensalão". Ele foi escrachado no Aeroporto de Congonhas, fruto do macartismo que imperava na mídia. Fiz sua defesa e recebi um telefonema emocionado dele.

Discreto, cauteloso, nas vezes que me fui visitá-lo em seu gabinete, no Supremo, pedia para deixar o celular fora a sala. Alertava que havia sistemas que permitiam colocar escutas ambientais nos celulares, mesmo desligados.

Quando terminaram as eleições de 2014, percebeu que viria uma tentativa de golpe através da análise das contas do PT e de Dilma. De fato, cada detalhe das contas - como a de incluir cortadores de papel em uma categoria distinta - era objeto de manchetes escandalosas dos jornais. Passamos, aqui no GGN, um mês denunciando as intenções do Tribunal Superior Eleitoral e do relator Gilmar Mendes.

De fato, o PSDB, partido do candidato derrotado Aécio Neves, havia solicitado a desaprovação das contas de Dilma, argumentando que as irregularidades eram graves e que poderiam ter influenciado o resultado da eleição.

Gilmar aprovou as contas com ressalvas. Acompanharam seu voto Lewandowski, Toffoli, Fux e Rosa Weber. Pela desaprovação votaram Herman Benjamin - o verdugo de Lula no Superior Tribunal de Justiça e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Até o fim de seu mandato, Lewandowski foi um defensor intransigente dos direitos sociais, manteve uma visão racional sobre empresas estatais e, depois, ajudou no desmonte dos abusos da Lava jato. Em nenhum momento, apresentou-se aos holofotes da mídia, mostrou vaidade pessoal. 

Já a saída de Ricardo Capelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça, é injusta mas esperada. Com sua atuação corajosa e fundamental, para enfrentar a rebelião militar, ele se tornou quase tão grande quanto um Ministro.

Que seja bem aproveitado pelo governo Lula."]

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É isto que o 8 de janeiro realmente significou para a história do Brasil

Por Orlando Calheiros, no Intercept/Brasil: Já faz um ano que assistimos às cenas de barbárie em Brasília, causadas pela turbamulta de apoiadores de Jair Bolsonaro que invadiu e depredou prédios do governo federal. Mas existe um detalhe fundamental nessa história que foi pouco explorado desde então: o que os golpistas realmente desejavam? Falo do povo mesmo, não dos setores que efetivamente comandaram o movimento.

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Para especialistas, pedido de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro repete padrão histórico do país

Por Mateus Coutinho, no Brasil de Fato: Mesmo passando ao largo das condenações que vem sendo impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro até agora, os militares já se articulam para tentar implementar uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Um dos principais representantes da categoria no Congresso, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs em outubro do ano passado um projeto de lei que prevê anistia aos acusados e condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, exceto nos casos dos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.

A proposta está na Comissão de Defesa da Democracia da Casa e foi encaminhada no último dia 15 de dezembro para o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai analisar a proposta e apresentar um relatório para a comissão.

Como mostrou o Brasil de Fato, um ano após o 8 de janeiro não há registro de punições significativas aos militares que poderiam ter evitado a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na avaliação do professor de Teoria Política da Unesp e estudioso do tema Paulo Ribeiro da Cunha, o comportamento de Mourão segue uma tendência histórica de anistias socialmente limitadas e ideologicamente norteadas do Brasil. "Se fossem militares de outro campo politico e ideológico ou mesmo praças envolvidos nestes atos, seguramente ele não teria essa posição. Para o senador, esses golpistas são 'patriotas', as se fossem desmocratas ou de esquerda, seguramente seriam vistos como subversivos", afirma o professor. 

Anistias orientadas politicamente

Em artigo sobre as anistias do Brasil, Cunha faz um apanhado histórico destas propostas. Segundo o estudo, ao longo do período republicano o Brasil teve 48 anistias, sendo a primeira em 1898 e a última em 1979. De acordo com o professor, historicamente no Brasil as manifestações mais alinhadas à direita que ocorreram no meio militar tiveram anistias que possibilitaram aos manifestantes retornarem às Forças Armadas. 

No caso das manifestações de militares mais alinhadas à esquerda e, sobretudo nos casos de patentes mais baixas, os processos de anistia foram mais complexos, com vários militares não conseguindo ser readmitidos. Um dos casos mais notórios é o da revolta da Chibata, uma rebelião de militares de baixa patente da Marinha contra os maus-tratos a que eram submetidos, sobretudo os negros, ocorrida em 1910. o líder do movimento, João Cândido, chegou a ser anistiado duas vezes, mas até hoje nenhum de seus familiares foi indenizado. Como mostrou o Brasil de Fato, o MPF defende que seja concedida uma reparação financeira a ele.

Outro episódio que marcou a história dos levantes militares do Brasil foi a anistia concedida por Getúlio Vargas à Intentona Comunista de 1935 e à tentativa de golpe promovida por militares integralistas (movimento de inspiração nazifascista) em 1938. As duas revoltas foram reprimidas durante o governo Vargas e seus participantes forma anistiados em 1945.

"A anistia em 45, concedida por Getúlio Vargas antes de ser deposto - portanto sancionada no início da democratização -, possibilitou a libertação de 565 presos políticos, entre eles Luis Carlos Prestes, preso havia 10 anos. Mas ela foi parcial e consequentemente excludente, até porque os militares da 'intentona' não foram reintegrados às Forças Armadas, mas o militares integralistas sim", afirma Paulo Ribeiro da Cunha em seu artigo "Militares e a anistia no Brasil: um dueto desarmônico".

Para Cunha, a Intentona Comunista de 1935 foi o principal marco a partir do qual as anistias consideraram critérios ideológicos. "A partir daquele momento, as anistias passaram a ser ideologicamente norteadas porque todas as manifestações que vinham do campo da esquerda eram vistas como subversivas, mas as da direita não", explica.

Especialistas veem com ressalva postura do governo com militares

Para além deste padrão histórico, a política do governo federal para a área de Defesa desde o início do terceiro mandato de Lula e após o 8 de janeiro é vista com ressalvas por especialistas. Em linhas gerais, o presidente repetiu uma estratégia já adotada em suas gestões anteriores de ampliação de investimentos para projetos militares e compra de equipamentos para as Forças Armadas. No anúncio da nova versão do PAC feito ano passado, por exemplo, o governo previu R$ 52,8 bilhões para a área de Defesa.

Para especialistas, a falta de punições aos militares envolvidos no 8 de janeiro aliada a uma política de Defesa que repete uma fórmula já adotada anteriormente, reforça que os militares não perderam protagonismo na vida política nacional. O professor Paulo Cunha relembra que a prática de dar mais recursos aos militares foi adotada também por Juscelino Kubitschek, que não viu diminuírem as tentativas de golpes por causa disso.

"A política de defesa é uma coisa, não se pode confundir isso com o controle político das Forças Armadas, há uma grande diferença. Pode até ter momentos em que os militares se sintam satisfeitos, mas de não forem enquadrados enquanto setor do governo que tem sua presença subsumida ao poder civil, você pode dar equipamento e tudo mais que eles querem, que os militares vão continuar tendo sua posição política própria", explica o professor.

Na avalição dele, o governo perdeu uma oportunidade de mudar a relação com os militares após o 8 de janeiro. "Era um governo recém-eleito que emergia fraco em um país dividido, mas naquele momento teve oportunidade de estabelecer uma diretriz mais ousada. O presidente poderia até optar por reequipar os militares e reforçar o orçamento destinado a eles, mas deixando claro que o comandante é ele e que ele, por exemplo, não teria que discutir com os militares o que eles pensam, mas determinar a orientação e a política para as Forças Armadas", afirma.

Já a pesquisadora do Observatório de Defesa e Segurança Nacional Ana Penido ressalta que, na prática, os militares não perderam nenhum espaço institucional no governo Lula, o que invalida qualquer receio de que a gestão petista poderia representar uma "revanche" contra a categoria, como foi aventado ao longo da eleição presidencial de 2022.

"não houve punição individual nem institucional após o 8 de janeiro. As Forças Armadas têm sido atendidas pelo governo Lula, que indicou o ministro que elas queriam (José Múcio Monteiro). Continuaram mantendo as áreas de domínio delas, com a política de Defesa Nacional construída dentro do ministério somente militares. Além disso, o governo aumentou o orçamento, incluindo verbas no PAC. Aquele receio de 'revanchismo' e de eventuais retaliações de um governo do PT que os militares aventavam, não precisavam ter", afirma Ana, para quem os militares nunca tiveram, de fato, medo de uma postura mais contundente do PT contra a caserna. 

Edição: Nicolau Soares

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8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski

Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.

Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".

Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio." 

Edson Fachin, vice-presidente do STF:

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."

Cármen Lúcia:

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."

Dias Toffoli:

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."

Luiz Fux:

"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"

Gilmar Mendes, decano da Corte:

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."

Alexandre de Moraes:

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."

Kassio Nunes Marques:

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".

André Mendonça:

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."

Cristiano Zanin:

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

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