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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
'A guerra dos intocáveis convulsiona o país'
Por Jeferson Miola - "Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.
O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.
Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.
O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.
A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:
- a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;
- a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;
- em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;
- no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;
- Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;
- no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;
- no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;
- na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: "ou a democracia ou a guerra";
- às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.
O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.
Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.
É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.
A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.
Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo."
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domingo, 4 de dezembro de 2016
A crise brasileira passou de política a institucional, como previsível
Por Janio de Freitas, na Folha - Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes. É o caso.
O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é institucional: é disputa de poder.
Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.
Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos. Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha, o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem. A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.
Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente, aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários outros, políticos para um lado, economistas para o outro.
Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante, desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment. Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é cassada sem aviso prévio e publicamente.
Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir, convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que faltam. Ou faltariam.
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terça-feira, 29 de novembro de 2016
Olhando para o próprio umbigo, mas ‘nem tanto’
Quero crer que a maioria dos brasileiros amam a sua Pátria e seus semelhantes. E almejam para o Brasil uma agenda progressista, que tenha como objetivo o bem estar geral da população. Mas enquanto o egoísmo, a ganância e o preconceito subjugarem os sentimentos de solidariedade, igualdade e fraternidade não chegaremos a lugar nenhum. Regra universal, que deveria estar presente no cotidiano de todos nós.
Brasil: o País do “nem tanto”
No Brasil ninguém se assume de direita, mas somos quase todos de centro esquerda. Aqueles educados que se assumem de esquerda, acrescentam o "mas nem tanto." Queremos construir um país de estrutura moral sólida, curtindo as leis à risca, "mas nem tanto”.
Desejamos e protestamos pela prisão dos que tungam o erário porém assistimos, ansiosos pela novela, o massacre diário nas favelas do Rio. Vamos as passeatas, gritamos e dançamos juntos por um país melhor; desejamos uma revolução, "mas nem tanto." Queremos justiça na maioria das vezes, mas furamos a fila do supermercado, estacionamos em local reservado para idoso ou deficiente físico sem pudor e vivemos no país do Gerson, aquele que leva vantagem em tudo.
Não observamos que a corrupção se dá em níveis menores, todos os dias e não só nos grandes escalões, na operação lava-jato ou no mensalão da vida. Quando deixamos de emitir ou pedir uma nota fiscal estamos agindo a favor da corrupção. Quando falsificamos a carteirinha de estudante ou quando compramos produtos falsificados também. Furando fila, não denunciando o gato do vizinho para roubar energia elétrica ou TV a cabo, quando tentamos subornar o guarda para evitar uma multa de trânsito ou circulamos nossos pontos na carta de motorista da prima que sequer dirige, estamos voluntariamente contribuindo para um País pior, com menos qualidade de vida e respeito em todos os níveis.
Veja, estamos chocados com a tragédia da barragem em Minas, mas nem tanto. É incrível a posição de refugiados da população da grande Mariana. Embora vítimas do maior desastre ambiental da história do Brasil, os habitantes da região advogam pela volta da Samarco a plena operação, pois estão desempregados e necessitados. Os prefeitos e vereadores regurgitam os royalties reduzidos dramaticamente. Como resultado, queremos a punição exemplar a Samarco e da Vale, mas nem tanto.
Quebrar a empresa ou impedir seu funcionamento, joga a população local na lama, se me desculpe o trocadilho enlameado. Vibramos com os novos indiciados das incontáveis operações da PF e do MPF, mas não temos a menor ideia do que vem a seguir. Nossa novela judiciária terá novos capítulos em breve, e com raras exceções, continuamos apaixonados pelos mesmos personagens tal qual um “Show de Truman” às avessas, com uns poucos controlando o destino de todos nós, sem que ao menos percebamos. Se não viu o filme, eu recomendo. Quem é o suplente do Dudu Cunha? Porque o Paulo Roberto devolveu sua lustrosa tornozeleira? Quem vai administrar o espaço comprimido entre o Oiapoque e o Arrio do Chuí?
Queremos mudar o Brasil, mas nem tanto. Não queremos sujar as mãos da tinta eleitoral, como se abstenção lhe garantisse um alvará de soltura prévio pelo crime de omissão à pátria que você acaba de cometer. Queremos mudar o Brasil, mas nem tanto. Por favor ponha o despertador para amanhã cedo e acorde, brasileirinho.
Vivemos em uma democracia monetarista: se você tem bastante do vil metal, tem escola boa, tem plano de saúde, tem segurança privada e carro blindado, escolhe não votar por que nenhum candidato lhe representa, certo? Entendi. Mas se por outro lado, se você não tem suficiente din-din para estudar, cuidar da saúde família, sofre com o genocídio diário das periferias e seu Mercedes é aquele de 78 lugares, você vota porque é sua obrigação. E vota naquele que comunica com você, amém irmão? Entendeu ou quer que eu desenhe?
Precisamos atentar mais e mais para a agenda política de cada um de nós como indivíduos, alternando nossos post diários nas redes sociais com e-mails para nossos representantes. Sim, representantes. Aquele em quem você votou da última vez, lembra? Você tem esta obrigação com seu voto. Aquele que vota ou se manifesta sem agenda política, está a serviço da agenda política de alguém.
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sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Desigualdade cai no Brasil com todas as classes sociais ficando mais pobres
Reportagem de Mariana Carneiro, enviada especial, e Lucas Vettorazzo - Rio de Janeiro (RJ) - (FolhaPress) - "A desigualdade de renda voltou a recuar no ano passado, mesmo com a economia brasileira mergulhada em uma das piores recessões da história, informou nesta sexta (25) o IBGE.
Poderia ser uma boa notícia, dado que o resultado confirma uma tendência verificada desde a última década, de redução da disparidade de renda.
Mas desta vez o feito ocorre por fatores negativos. A redução da desigualdade em 2015 ocorreu em um contexto em que todas as classes sociais ficaram mais pobres.
O rendimento mensal médio, já descontada a inflação, recuou 5,4%, de R$ 1.845 para R$ 1.746. São considerados no cálculo os valores recebidos por trabalhadores e empregadores, mas também os rendimentos de aposentados e de pessoas que vivem de rendas financeiras e de aluguéis.
É a primeira queda na renda em 11 anos. A metade mais rica dos brasileiros sofreu uma queda maior dos rendimentos quando comparada com os da metade mais pobre. Na avaliação do IBGE, isso pode ser resultado da deterioração do mercado de trabalho, que abalou o emprego formal (com carteira assinada) e o industrial -a elite dos trabalhadores.
Com isso, o índice que mede a desigualdade entre ricos e pobres, o Índice de Gini, cedeu de 0,497 para 0,491 em 2015. No Centro-Oeste e no Sudeste, as quedas foram as mais expressivas. No primeiro, de 0,507 para 0,498 e no segundo, de 0,485 para 0,477.
A avaliação corrente dos especialistas em distribuição de renda é a de que a desigualdade no país cai sistematicamente desde 2001. O aumento da renda da base da pirâmide, em velocidade superior à do topo, foi o principal motivo. Os dados de 2015 mostram que, desta vez, a base perdeu menos. "A queda da desigualdade é boa quando melhora a renda para todos.
Aqui [em 2015], caiu para todos. Está igualando todo mundo no pior. Não melhorou a situação das pessoas", afirma Maria Lúcia Vieira, gerente da pesquisa do IBGE.
QUEM PERDEU MAIS
Quando se divide a população em décimos de renda, porém, percebe-se que os 10% mais pobres tiveram a maior perda, o que pode ser um indício de que a pobreza se intensificou.
Nesta camada da população, o rendimento médio mensal em 2015 foi de R$ 202, segundo o IBGE, bem inferior ao salário mínimo nacional -que no ano passado era R$ 788. Já os que ganham o salário mínimo se beneficiaram pelo reajuste de 8,8% do piso salarial em 2015. Foi nesta classe da distribuição onde a renda teve a menor queda em 2015: -1%. Os 10% mais ricos por sua vez tiveram uma perda de 6,6% em seus rendimentos.
O rendimento médio mensal nessa camada da população era de R$ 7.047 em 2015. A queda foi mais acentuada no 1% mais rico, cujo rendimento era de R$ 20.048, que perdeu 6,9%. A queda dos rendimentos verificada pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, foi mais intensa do que o recuo do PIB, que encolheu 3,8% no ano passado. Os 10% mais pobres se apropriaram de 1,2% dos rendimentos, repetindo a cifra do ano anterior.
Os 10% mais ricos ficaram com 40,4% dos rendimentos, ligeiro recuo ante 2014, quando abocanharam R$ 40,9% do total.
TRABALHO EM QUEDA
Os dados da Pnad foram coletados em setembro de 2015, quando a atual recessão havia completado um ano e meio. Segundo o Comitê de Datação de Ciclos da FGV, a recessão começou no segundo trimestre de 2014. O mercado de trabalho no ano passado já mostrava sinais de piora, que se intensificou neste ano. Em 2015, os desempregados superaram a marca de 10 milhões de pessoas, uma alta de 38%.
A taxa de desemprego escalou de 6,9% para 9,6%. O número de pessoas ocupadas encolheu 3,8 milhões, para 94,820 milhões. Foi a primeira queda no pessoal ocupado desde 2004, segundo o IBGE. O setor industrial foi a atividade que verificou a queda mais intensa do número de ocupados, de 8% ante o número de trabalhadores empregados em 2014. Foram eliminadas mais de 1 milhão de vagas no setor. Destas, mais da metade (523 mil) foram perdidas na Região Sudeste.
SUDESTE
Esse enxugamento de empregos na indústria ajuda a sustentar a hipótese sobre por que a região registrou uma queda mais expressiva na desigualdade do que o resto do país.
Os pesquisadores do IBGE argumentam que os empregos industriais estão associados aos trabalhadores com melhores salários e elevado grau de formalização. E eles foram os mais abalados.
O emprego formal recuou com força, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 5,3%. Até os trabalhadores domésticos -normalmente um refúgio de emprego para mulheres com menor qualificação- encolheram (-2,5%). Empregadores também caíram (-4,8%). Só aumentaram os trabalhadores por conta própria (+3%), atividade que virou alternativa para muitos que saíram do emprego tradicional, e os servidores públicos estatutários e militares (+2,23%).
RENDIMENTOS
Com a deterioração no mercado de trabalho, o rendimento das pessoas ocupadas recuou 5%, de R$ 1.950 para R$ 1.853, já descontada a inflação. Na distribuição regional do país, o rendimento dos ocupados caiu 5,4% no Sudeste, 7,2% no Norte, 5,6% no Nordeste, 3,3% no Sul e 3,5% no Centro-Oeste.
Quando se focaliza a desigualdade apenas entre os ocupados -grupo que encolheu nesta recessão –, ela também mostra declínio em 2015. O Índice de Gini recuou de 0,490 em 2014 para 0,485 em 2015, mantendo a sequência de queda verificada desde a década passada.
A desigualdade entre trabalhadores empregados caiu mais na região Sudeste, de 0,478 para 0,471. O rendimento caiu com mais intensidade entre os trabalhadores sem carteira (-5,7%), domésticas com carteira (-3,1%) e trabalhadores com carteira assinada (-2,4%)."
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Fonte: FolhaPress
sábado, 12 de novembro de 2016
Política - O que acontecerá no Brasil e no mundo
Por Renato Rovai - "Se há algo a que analistas políticos de todas as partes do planeta se dedicam com bastante afinco é o de exercitar o que se convencionou chamar de futurologia. De alguma forma é justo que isso ocorra, fazer análise é buscar antecipar jogadas. Mas há momentos em que isso se torna mais arriscado do que jogar búzios sem nunca ter tido contato com o além.
Um dos momentos é o atual. Uma tsunami de incertezas ronda o mundo já há algum tempo e tudo o que está acontecendo, por mais lógico que pareça ser agora, não faria o menor sentido há dois anos.
Por exemplo, que analista político americano previu em 2014 que um candidato como Donald Trump e com o discurso que ele assumiu se elegeria presidente dos EUA? Você pode responder que há 16 anos essa previsão já teria tido espaço num episódio dos Simpsons. Ok, ponto pra você, mas ao mesmo tempo talvez fizesse mais sentido essa piada há 16 anos do que há dois. E até onde se sabe o roteirista que criou o Homer não é encarado como um analista respeitado no universo da política lá na gringa.
Mas vamos sair da matriz para nos deslocar a uma de suas filiais. No dia 11 de novembro de 2014 o Brasil tinha um desemprego na casa dos 5% e Dilma preparava a lista de convidados para a posse de sua reeleição. Havia todo tipo de especulação sobre eleições municipais; afinal, depois de uma eleição sempre se especula sobre a próxima, mas não me recordo de nenhuma previsão de que um sujeito fora da política com discurso privatista seria eleito no primeiro turno na cidade de São Paulo.
O nome de João Dória não passava pela cabeça de ninguém. Talvez nem pela dele.
Cunha já se imaginava presidente da Câmara: afinal tinha investido muito nisso. Quantos deputados devem estar dormindo mal nesses últimos dias. Mas depois de ter vencido a batalha pela presidência da Casa contra Arlindo Chinaglia (lembram disso, faz menos de 2 anos) nem num sonho poderia se imaginar que hoje ele estaria na cadeia.
Aliás, não só ele.
Mas você pode falar: isso que aconteceu no Brasil tem a ver com a Lava Jato. Que é algo excepcional. Que não conta.
Mas eu falei do Trump?
Isso é um ponto fora da curva, pode responder o insuspeito colega que acredita em divindades jornalísticas.
Há dois anos, por acaso, quantos foram os que escreveram que o Reino Unido aprovaria em plebiscito a saída da União Europeia? Isso seria considerado um devaneio.
Como por maluco foi tratado Michael Moore há quatro meses quando previu a vitória de Trump.
Aliás, não só ele. Este blogueiro escreveu algumas vezes que acreditava na vitória do Republicano e por muitas delas recebeu aulas sobre o sistema político americano, como se fosse um idiota que dá pitacos em seara desconhecida.
É, colegas, há muitas previsões sobre 2020 no ar. Uma delas dá conta do enorme favoritismo do PSDB e em especial de Geraldo Alckmin para ser o próximo presidente da República. Faz todo sentido hoje. Mas talvez não faça daqui a dois anos.
Como faz todo sentido imaginar um mundo com Trump em 2020 muito pior do que o de hoje. Mas quem disse que ele dura até lá?
Num planeta de redes digitais conectadas é tudo muito mais rápido porque os fluxos são outros. Bem distintos.
O jornalismo ainda cavalga, enquanto a realidade usa teletransporte.
Por isso que a cada dia que passa fica ainda mais difícil acertar qualquer coisa.
Boa sorte, 2020."
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Fonte: Revista Forum - Blog do Rovai
VIA
sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Eliminatórias da Copa 2018: Brasil 3 x 0 Argentina e um show de bola da seleção brasileira
A seleção brasileira deu um show de bola na vitória sobre a Argentina, na noite desta quinta-feira (10), por 3 a 0, no Mineirão. O Brasil permanece em primeiro lugar nas eliminatórias Sul-americanas da Copa 2018, com 24 pontos conquistados. Seguido de Uruguai, com 23, Colômbia com 18, Equador com 17, e o Chile em quinto lugar, também com 17 pontos.
sexta-feira, 28 de outubro de 2016
Não há harmonia entre os três poderes da República
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
Eliminatórias da Copa do Mundo 2018: seleção brasileira assume a liderança
domingo, 9 de outubro de 2016
Política: Entenda a PEC do teto de gastos e como ela afeta a economia
Marina Estarque, para o DW/Brasil - "Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.
A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.
Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.
Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.
Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.
No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.
Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.
Investimentos sociais
A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. "A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil", diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. "Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia", afirma.
Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com "um atraso gigantesco". "Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito", afirma.
Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. "Vai haver uma redução do Estado", resume Rossi.
Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. "O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos", afirma.
Medida é dura em cenário negativo da economia
Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. "Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores", diz Matias-Pereira.
Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.
"A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas", afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. "Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica", diz a pesquisadora.
Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. "Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante", diz ele.
De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.
"Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros", defende Pinto.
Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.
O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.
Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. "Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios", afirma. "Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei", diz."
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sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Eliminatórias da Copa 2018: seleção brasileira 5 x 0 Bolívia
A seleção brasileira passou sem dificuldades pela Bolívia, em confronto válido pela nona rodada das Eliminatórias Sul-americanas à Copa do Mundo 2018 realizado nesta quinta-feira (06), na Arena das Dunas, em Natal. Com Neymar e Gabriel Jesus inspirados, o Brasil venceu de goleada, por 5 a 0. Depois de roubar a bola no meio campo e tabelar com Gabriel Jesus, Neymar abriu o placar, aos 10 minutos do primeiro tempo.
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Greve dos bancários pode terminar hoje em todo o país
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil - "A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.
Os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.
Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.
Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) observou que a defesa do emprego está entre as prioridades e que “neste sentido, a negociação conquistou a instalação de um Centro de Realocação e Requalificação Profissional nos bancos”.
Dias parados não serão descontados
Os dias parados não serão descontados, mas desde que a categoria ponha um fim à greve nas assembleias de hoje (6), retornando ao trabalho amanhã (7).
Para o presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten, “os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos, impactada pela conjuntura política e econômica do país”, salientou ele, por meio de nota. Informou que, inicialmente, a Fenaban havia oferecido reajuste de 6,5% nos salários.
O líder dos bancários considerou ainda um avanço fechar questão sobre o acordo coletivo de 2017 com a garantia da reposição inflacionária e de aumento real, além dos reajustes dos benefícios com alimentação e auxílio creche/babá. “Garantimos a extensão dos direitos e valores para todos os bancos públicos, diferente dos anos 90, mas uma vitória inédita foi a garantia do não desconto e da não compensação dos dias da greve, um instrumento medieval de punição dos grevistas”, apontou.
A vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também fez um balanço positivo das negociações. Disse que elas ocorreram “em um ambiente de alta incerteza política e econômica”. Dados da entidade indicam que ontem (5) mantiveram-se parados os atendimentos ao público em 13.123 agências e 43 centros administrativos, o equivalente a mais da metade (55%) das instituições em todo o país."
Edição: Kleber Sampaio
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Os negócios milionários da Globo com a EBC. Por Kiko Nogueira*
"Um levantamento do grupo Pequena Mídia, enviado ao DCM, mostra o quanto a Globo faturou com a EBC, Empresa Brasil de Comunicação, entre 2015 e 2016. Foram cerca de 3,8 milhões de reais, a maior parte destinados à transmissão de eventos na área de esportes, sobre os quais a emissora detém os direitos exclusivos.
“As transmissões esportivas deveriam ser franqueadas ao público”, diz Ricardo Mello, ex-presidente da EBC. “Ou se compra dela, ou de ninguém. Não tem cabimento o monopólio. Esse ‘mercado’ resulta em escândalos como o da Fifa, por exemplo”.
Em 2014, o governo Kirchner adquiriu a Copa do Mundo na Argentina para a TV estatal. Foi acusada pelos suspeitos de sempre de transformar o futebol em “ferramenta política” — como se o normal fosse um governo fazer negócios com a mesma empresa eternamente e essa não fosse uma ferramenta política.
Em editorial, o Globo denunciou o “caso exemplar de aparelhamento da EBC”, que havia sido “convertida em instrumento de propaganda lulopetista”. Diversas matérias tinham o mesmo teor acusatório.
Com a ascensão de Michel Temer, a EBC sumiu do noticiário. Tudo como dantes no quartel de Abrantes, sem qualquer risco.
Os dados estão no Portal da Transparência, da extinta CGU. Hoje, para acessá-lo, você precisa caminhar por 4 telas, dentro do site do novo Ministério da Transparência. Não está na página inicial.
O custo anual de todos os serviços públicos prestados pela EBC é ligeiramente inferior à despesa anual da União somente com veiculação de mídia na TV Globo. Ou seja, descontando-se os demais veículos e empresas do grupo — e olha que são muitos.
Empresas do grupo Globo aparecem dentro do “contas a pagar” da EBC.
Matérias como estas abaixo devem ser vistas pelo prisma da reserva de mercado e não ideológico. Sumiram no pós-golpe.
Mergulhando no destrinchamento das linhas de pagamento ao favorecido, vê-se muita compra de serviço noticioso, conteúdo audiovisual e assinaturas de jornais e revistas.
A despesa com publicidade das estatais (BB, BNDES, CEF, EBCT, ELETROBRAS, PETROBRAS, entre muitas outras) não está presente no Portal da Transparência, que responde apenas pela execução orçamentária e financeira do Governo Federal (presidência e ministérios, por exemplo).
Abaixo, os recursos públicos transferidos pela União.
EBC -> TVGLOBO: 2 MILHÕES, 175 MIL, 930 REAIS E 37 CENTAVOS
Referentes à compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo Sub20, Sub17, Feminina e de Areia.
EBC -> TVGLOBO: 678 MIL, 697 REAIS E 50 CENTAVOS
Compra dos direitos de transmissão via rádio dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
EBC -> GLOBOSAT: 165 MIL, 289 REAIS
Referentes à 1ª de 3 parcelas da compra dos direitos de transmissão dos Jogos Paralímpicos Rio 2016.
EBC -> INFOGLOBO: 110 MIL, 040 REAIS E 48 CENTAVOS
Referentes à compra de conteúdo jornalístico por 12 meses.
EBC -> RBS: 739 MIL, 185 REAIS E 22 CENTAVOS
Referentes à locação de imóveis no sul do Brasil, por 1 ano, para instalação de retransmissoras de TV.
A “austeridade” do governo Temer não se aplica a esses contratos. Esse dinheiro não foi incluído na conta do déficit primário de R$ 170 bilhões. A conta deve aumentar porque Temer deve a seus patrocinadores e você vai pagar.
Os negócios dos Marinhos no Brasil necessitam de um choque de capitalismo."
* Kiko nogueira é Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.
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quarta-feira, 5 de outubro de 2016
'A São Paulo que elegeu Doria comemorou o resultado agredindo um ciclista na Paulista'
Por Mauro Donato, DCM - "O acampamento da Fiesp não está mais lá. Aquele pessoal que ficou ali habitando a calçada em barracas e jantando filé mignon por diversos meses e que pedia desde intervenção militar a um mundo sem impostos do universo imaginário de Paulo Skaf, caiu fora.
Mas a Fiesp virou um marco. Ali é o templo do fascismo e para seus fiéis tudo o que é ciclofaixa, ciclistas, a cor vermelha, tudo é o PT. Para essa turma tudo é a mesma coisa: comunismo, bicicleta, tudo uma coisa só. O cérebro deles é um grande pântano onde nada escapa do lodo.
Na noite desta terça-feira, um grupo fascistóide tornou a se reunir em frente ao templo, ocupando a ciclofaixa. Com cartazes que exigiam Lula na cadeia, trajes em verde e amarelo, comportamento infantilóide exaltado, decidiram atrapalhar o trânsito no ‘símbolo’ da gestão Haddad.
Um ciclista tentou passar e acabou trombando com alguns manifestantes. Foi agredido agredido com socos, chutes, mastros das placas. Teve sua bicicleta chutada e pisada. Ensandecidos, ameaçaram o ciclista de morte.
Não foi a primeira vez e certamente não será a última. Em março deste ano, Isadora Schutte e seu namorado estavam pedalando e como uma das bicicletas era vermelha, também foram agredidos violentamente.
O próprio Fernando Haddad, no dia da inauguração da ciclofaixa da avenida Paulista em agosto de 2015 foi impedido por um casal de continuar o passeio. O prefeito preferiu se retirar para que aquilo não descambasse mas o casal permaneceu ali, plantado na ciclofaixa, insultando e obstruindo a passagem. Dá para imaginar ignorância maior?
O que quer essa turma agora, sendo que o presidente é o que queriam (se não queriam, fizeram por onde para colocá-lo na cadeira), o governador é o eleito por eles, assim como o mais novo prefeito, alinhadíssimo com as ideias retrógradas?
João Doria promete derrubar o limite de velocidade dos carros implantado por Haddad – e que tantos resultados positivos trouxe – o que tornará a vida de ciclistas mais perigosa.
Querem eliminar os civis que tenham uma tendência ideológica e política diversa? O fascismo é isso, a negação total da diferença. Não permite o pensamento divergente, a ideologia diferente, a cor diferente. Para eles ‘a bandeira nunca será vermelha’, gritam com ar apalermado.
O que foi visto na noite de ontem é fascismo no estado puro, no qual a violência fala mais alto que o debate. E com os atuais e futuros governantes, estamos vivendo no Reich, meus caros.
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terça-feira, 4 de outubro de 2016
Política: ‘Xadrez da grande derrota do PT”
Luis Nassif, em matéria publicada nesta segunda-feira no site Jornal GGN, descreve com probidade e esclarecimento, a derrota do PT no último pleito eleitoral para prefeitos e vereadores. O fato foi alardeado pela mídia corporativista brasileira, com o intuito de causar impacto na opinião pública. Segundo o jornalista, quatro peças importantes foram sutilmente movimentadas no “xadrez da política de “delenda PT”. Isto é, uma demanda suprapartidária com o objetivo claro de golpear o Estado de Direito e o Partido dos trabalhadores, de modo a torná-lo inepto para as disputas políticas nas eleições de 2018.
Xadrez da grande derrota do PT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN"As eleições municipais trazem consequências variadas para a oposição e para a situação.
As principais conclusões a serem tiradas:
Peça 1 – a derrota de Fernando Haddad
Enquanto Prestes Maia e Faria Lima ajudaram a consolidar a era dos automóveis, com suas grandes obras viárias, Haddad trouxe para São Paulo a visão do cidadão, colocando a política metropolitana em linha com as mais modernas práticas das grandes capitais do mundo. Não houve setor em que não inovasse, da gestão financeira responsável à Lei do Zoneamento, das intervenções viárias às políticas de inclusão.
Teve defeitos, sim. Foi excessivamente tolerante com secretários medíocres, excessivamente personalista, a ponto de impedir que os bons secretários ganhassem projeção, descuidou-se da comunicação e da presença na periferia. E não soube difundir de maneira eficiente as políticas transformadoras que construiu, vítima que foi de um massacre cotidiano da mídia.
Haddad também era o último grande nome potencialmente presidenciável do PT.
Sua derrota sepulta definitivamente as pretensões do PT de ser líder inconteste das esquerdas, acelerando a necessidade de uma frente de esquerdas acordada. E aumenta as responsabilidades sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o do Piauí, Wellington Dias, o do Maranhão, Flávio Dino.
Esse rearranjo exigirá medidas rápidas do PT, a mais urgente das quais será a de eleger uma nova Executiva em linha com os novos tempos, aberta à renovação, aos acordos horizontais, antenada com a nova cultura das redes sociais e dos coletivos. Ou o PT se refunda, ou se tornará politicamente inexpressivo.
Agora, trata-se de aguardar o segundo turno no Rio. Em caso de vitória de Marcelo Freixo, do PSOL, completam-se as condições para a unificação das esquerdas em uma frente negociada, sem aparelhismos, sem pretensões hegemônicas de quem quer que seja.
Peça 2 – o novo desenho do golpe
Aécio Neves ainda se prevalece de sua condição de presidente do partido, mas foi alvejado seriamente pelas delações da Lava Jato – apesar da blindagem garantida pelo seu conterrâneo Rodrigo Janot, Procurador Geral da República (PGR).
Com a vitória de Dória, quem sobe é Geraldo Alckmin e sua extraordinária capacidade de influenciar o homem médio, isto é, o homem medíocre.
Se for adiante a tese do golpe dentro do golpe, com a impugnação total da chapa Dilma-Temer, é provável que se decida colocar na presidência da República alguém com competitividade para se candidatar à reeleição em 2018. Nesse caso, o nome seria Alckmin.
O discurso da anti-política consegue, assim, dois feitos. O primeiro, o de eleger prefeito da maior cidade da América Latina uma pessoa armada dos conceitos mais anacrônicos possíveis sobre gestão metropolitana. E coloca como favorito provavelmente o governador mais inexpressivo da história moderna de São Paulo.
Peça 3 – o desenho das esquerdas
Nos próximos meses, à destruição das políticas sociais do governo federal, corresponderá à destruição das políticas implementadas em São Paulo pela era Haddad.
O caminho seria construir uma instância de articulação suprapartidária, uma espécie de Conselho de Gestão juntando os principais estados e municípios governados pelos ditos governos progressistas. Os acordos se fariam acima das idiossincrasias das Executivas (especialmente do PT), e em cima de propostas concretas, de implementação de políticas públicas.
Seria a maneira de juntar os vastos contingentes que despertaram novamente para a política, depois de excluídos dela pela burocratização do PT – jovens, intelectuais, especialistas diversos. Nesse caso, Haddad poderia ser o grande articulador, devido à experiência acumulada em seus tempos de Ministro da Educação e prefeito de São Paulo, sua aceitação por jovens e intelectuais.
Peça 4 – o acirramento da repressão
Nem se pense que a vitória de Doria em São Paulo reduzirá a gana repressora.
Nos últimos dias, houve as seguintes ofensivas:· Indiciamento de Lula.
· Prisão de Guido Mantega.
· Prisão de Antônio Palocci.
· Novo inquérito contra Lula, para investigar a colocação de uma antena de celular pela Oi, próxima ao sítio em Atibaia. Esses quatro itens precedendo as eleições.
· Decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) de consagrar o Estado de Exceção.
· Demissão de professor de direito no Mackenzie, por artigo contra o golpe.
· Ameaça de demissão a quem insistir no golpe, formulada por diretor de redação da revista Época.
· Demissão de José Trajano, comentarista símbolo da ESPN, por manifestações políticas.
- Afastamento do ex-MInistro Carlos Gabas dos quadros do Ministério da Previdência por ter ajudado no pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff
A fragilidade financeira dos jornais está submetendo-os a episódios outrora impensáveis, frente à camarilha dos 6 que assumiu o poder. Em outros tempos, com toda sua dose de conservadorismo, o Estadão se insurgiu contra práticas da ditadura.
Agora, dificilmente.
De grandes monstros tentaculares da estatização, por exemplo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se transformaram nas empresas mais admiradas pela mídia.
Na primeira semana após o golpe, a Folha convidou a diretoria da CEF e do BB para almoços sucessivos. E o Estadão inventou um novo prêmio para as empresas mais admiradas. No segmento bancário, deu CEF e BB na cabeça.
O balanço dos repasses publicitários à velha mídia, por parte do Miguel do Rosário, contemplou apenas a publicidade institucional, aquela dos ministérios. Quando se consolidar com os dados das estatais, se verá o desenho da bolsa-mídia.
A ideia do direito penal do inimigo está sendo aplicada em todos os cantos.
Na matéria sobre publicidade nos blogs considerados de esquerda, a Folha encampou a tese de Michel Temer, de que a publicidade somente seria para quem veiculasse notícias de interesse. Ou seja, notícias que atendessem a um público anti-esquerda.
Com o Estado de Exceção explicitamente endossado pelo TRF4, a colunista Mirian Leitão, de O Globo, depois de colocar gasolina na fogueira que fritou Mantega e Palocci, teimou em explicar que não se pode comparar os tempos atuais com os da ditadura. Reviveu a tese da ditabranda. Depois justificou que ela foi torturada etc. etc., o que lhe dá obviamente enorme autoridade moral para explicar que Estado de Exceção não é bem isso e para colocar mais gasolina na fogueira.
Em ambos os casos, fica nítida a pesada herança inquisitorial de uma cultura – a portuguesa – que aceitava toda sorte de inclusão, desde que quem chegasse professasse a fé católica.
Esse será o maior desafio do Brasil moderno: a luta pela volta do estado de direito, independentemente de quem esteja no poder."
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quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Política: O Brasil dos brutamontes, por Wanderley Guilherme dos Santos
"A briga entre PMDB e PSDB se resume em como roubar a nação e manter Lula fora do páreo em 2018; de resto estão juntos no golpe". Porém, tão logo definido o resultado das eleições minoritárias, o que veremos a seguir será o PSDB tentando assumir o protagonismo da política brasileira. Devidamente amparado pela Rede Globo, e com a preferência incontestável da cleptocracia como sempre foi, buscará a retomada do poder de todas as formas possíveis.
Por Wanderley Guilherme dos Santos, no Segunda Opinião
"Há quem resvale à beira do ridículo, ou do adesismo, angustiado com o inexistente dilema de apoiar o governo Temer contra o que seria um golpe ainda mais reacionário do PSDB, de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso. Estava demorando aparecer o pretexto para a velha cantilena de ser preciso combater a reação por dentro. Em geral, o combate se dá por dentro de bons hotéis, bons empregos e bons salários.
Trapaça entre PMDB, PSDB e assemelhados é assunto de estrito interesse dos salteadores, que só discordam sobre qual o melhor caminho para espoliar economicamente os assalariados e manter os líderes populares indefinidamente afastados da competição pelo governo. Imaginar que os arrufos entre eles expressam pudores democráticos ou é autoengano ou tentativa de empulhar a boa fé dos democratas. Judas! Judas! Judas!
O Brasil caiu na clandestinidade e a disputa por poder não tem limites, nem constitucionais, nem de protocolos de acordos, nem de projetos administrativos. Os bocados de poder são apropriados e mantidos aos berros, enquanto outro berrante não prevaleça sobre os bezerros. O Ministro da Justiça distribui filipeta de candidato a vereador, é desautorizado por delegados e fica por isso mesmo; procuradores dão espetáculo de ignorância, afetação e desonestidade intelectual, recebendo aplauso de juízes, estes, defensores da tese fascista de que é democrático normalizar a exceção. Promovem desnecessários espetáculos de prisões preventivas, algumas talvez justas, para acobertar arbitrariedades sem conta convertidas em técnica de chantagem. Ministros do Supremo agridem colegas pelos jornais, algo que só faziam durante as sessões da Corte. Tudo diariamente registrado nos jornais; não há pudor nem temor de reação. Ninguém da direita reage a ninguém da direita, ainda não entenderam?
Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula. Os ativistas da reação precisam sentir medo. Tergiversar é subterfúgio de colaboradores."
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Política - O escancarado viés político da Lava-Jato
Por Marcelo Auler, em seu blog - Há quem diga que não existe coincidência. Ou, simplesmente, quem nela não acredite. Na sexta-feira (23/09), à tarde, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça do governo que jogou no lixo 54 milhões de votos destinados à Dilma Rousseff com o golpe do impeachment, esteve na superintendência do Departamento de Polícia Federal (DPF) de São Paulo. Foi uma visita atípica, pois o habitual é que ministros de Justiça visitem superintendências acompanhados do Diretor Geral da instituição. Moraes foi sozinho.
A sós, reuniu-se, com o superintendente Disney Rosseti, no gabinete dele. Rosseti é um dos nomes que frequentam a bolsa de apostas de quem será o futuro Diretor Geral (DG) da instituição. Não é o único, mas teria como padrinho o atual DG Leandro Daiello Coimbra. Depois da reunião dos dois, Moraes e Rosseti se encontraram com os chefes de delegacias especializadas. Oficialmente, debateu-se o combate ao crime organizado.
Na sexta-feira, quando da visita do ministro à SR/DPF/SP, ali já estavam os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 12 de setembro. O alvo principal, como se sabe, foi o ex-ministro Antônio Palocci. Tratava-se da 35ª Fase da Operação Lava Jato, marcada para a segunda-feira, (26/09).
No domingo, véspera dos mandados serem cumpridos, Moraes estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para prestigiar a campanha a prefeito do seu correligionário no PSDB, o ex-secretário estadual de Logística e Transporte e atual deputado federal, Duarte Nogueira. Tucano como Moraes. Em um ato de campanha, ao encontrar-se com os membros do Movimento Brasil Livre, seus parceiros no golpe do impeachment, ele tratou de tranquilizá-los:
“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim“, disse.
Como se nota no vídeo, a fala foi espontânea, sem que ninguém tivesse o questionado. Apenas pediram apoio à Lava Jato. Mas, o ministro tomou a iniciativa de avisar que algo mais aconteceria. O inusitado anúncio ganha ares mais significativos diante do recado de Moraes aos seus aliados no golpe:
“(…) podem ficar tranquilos!”
Ribeirão Preto é a terra de Palocci e seu berço político. Ali, ele se elegeu, sucessivamente, vereador (1987), deputado estadual (1989), prefeito (1991 e 2000). Na eleição do próximo domingo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma Rousseff, não concorrerá.
Na sua cidade natal, o candidato à frente nas pesquisas é Ricardo Silva, do PDT. Atrás, em empate técnico está o candidato do PSDB, um antigo adversário político de Palocci. Moraes foi lá para ajudar seu correligionário. Na presença dele, os membros do Movimento Brasil Livre cobraram a continuidade da Lava Jato.
Porém, nada falaram sobre o candidato Nogueira – que o ministro da Justiça apoia para a prefeitura – e o escândalo da merenda em São Paulo. Foi o motivo dele ter deixado a secretaria estadual de Logística e Transporte. Mas, depois, a corregedoria do governo tucano paulista o inocentou, como anunciou a imprensa de Ribeirão Preto, em 02 de abril: Duarte nogueira é inocente em denuncia da merenda:
“Corregedoria arquiva denúncia contra ex-secretários na fraude da merenda.
Duarte Nogueira e Herman Voorwald foram citados em delação de suspeitos. ‘Lobistas usavam nomes de autoridades indevidamente’, explica corregedor.
A Corregedoria Geral de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-secretário da Educação Herman Voorwald e o deputado federa Duarte Nogueira (PSDB), que deixou a Secretaria de Logística e Transportes nesta sexta-feira (1º), por suspeita de envolvimento no esquema de fraude em licitações da merenda em prefeituras e no governo paulista”.
Os membros do Movimento Brasil Livre também não comentaram com o ministro a notícia de 24 de março, do G1 da região de Ribeirão Preto e Franca: Políticos da região de Ribeirão Preto são citados em planilhas da Odebrecht:
“O secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira (PSDB), a prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e o ex-prefeito de São Carlos (SP) Oswaldo Baptista Duarte Filho (PT) estão entre os 200 políticos citados nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal na 23ª fase da Operação Lava Jato.
Em nota, Nogueira e Oswaldo Barba negam ter recebido doações de forma ilícita e alegam que as doações recebidas durante as campanhas eleitorais foram devidamente declaradas à Justiça”.
As planilhas foram apreendidas no dia 23 de março. No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro, após o vazamento para a imprensa, determinou o sigilo sobre os documentos, como consta da mesma reportagem do G1:
“Aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos. Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, diz o juiz no despacho.
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado“, conclui Moro.
Em dezembro de 2012, foi a vez do Jornal Nacional, da TV Globo, anunciar: Deputado Duarte Nogueira (PSDB) usa assessor como motorista dos filhos:
“O deputado paulista tem 17 secretários parlamentares, entre eles José Paulo Alves Pereira. A norma da Câmara determina que o secretário parlamentar só pode trabalhar em atividades específicas dos gabinetes“.
Estas questões, porém, são irrelevantes. O que importa é que prenderam Palocci, por conta da acusação dele ter feito lobby, quando ministro e como deputado federal a favor da Odebrecht. A justificativa para a prisão foi noticiada por Pedro Canário, na revista eletrônica Consultor Jurídico: Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro:
“O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.
Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.
Antes, denunciaram sem prova, mas com convicção. Agora, prendem primeiro para encontrarem a prova depois.
Tudo às vésperas das eleições, com direito a vazamentos, durante campanha eleitoral.
Pouco a pouco, a Lava Jato demonstra seu viés político eleitoreiro. Vazam o que querem e guardam sigilo sobre o que incomoda. Como a famosa sindicância sobre o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef.
O viés político ocorreu, de forma distinta, em 2014. Lembremos o Estadão em novembro de 2014: “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede“.
Volta a ocorrer nesta eleição, de forma indireta. Com prisões questionáveis como as de Mantega e de Palocci, embora eles devam realmente responder na Justiça pelos seus atos. De acordo com o Estado Democrático de Direito que, ao que parece, não prevê prisões para se chegar às provas.
Como resumiu André Singer em sua coluna da Folha de S. Paulo no sábado, por nós citada na postagem Prepotência e orgulho ferido ajudam a revelar o arbítrio da Lava Jato: é hora de barrar o arbítrio. Antes que seja irreversível.
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sábado, 24 de setembro de 2016
Política: ‘Todos são iguais perante a lei?’
"No Estado Democrático de Direito, o artigo 5° da Constituição Brasileira garante: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A Constituição Brasileira também prevê o princípio da presunção de inocência no inciso LVII do mesmo artigo: "Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Garante, ainda, habeas corpus, no inciso LXVIII: "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
Isto posto, como explicar a notória seletividade da Justiça brasileira em investigações contra partidos e personalidades que atuam no campo da esquerda e a isenção de partidos e personalidades que atuam no campo da direita?
Trata-se de um flagrante desrespeito à Carta Maior, no caso, a carta constitucional brasileira.
A estratégia, todos conhecemos. Surge uma denúncia em um dos veículos do oligopólio midiático. Se for contra membros da base de apoio do governo de “plantão”, os anteriores, ela se torna instrumento de investigação e permanece durante semanas, meses, anos nas manchetes desses jornalões massacrando qualquer princípio de presunção de inocência.
O inverso é verdadeiro e se encaixa nas denúncias contra o governo de “plantão”, o atual, as notícias ganham as manchetes em um dia e somem no outro, sem qualquer investigação.
No que se refere às investigações da Polícia Federal, como visto em março de 2016, quando foi grampeada a própria presidência da República (G1, 16.03.2016), o que temos são abusos de autoridade inclusive reconhecidos pela Suprema Corte do país.
Um explícito abuso de poder.
Neste vale tudo, criam-se as condições para a ruptura da ordem institucional do país, chegando ao absurdo de levar ao poder um grupo de políticos contra os quais pesam seríssimas acusações.
O escárnio é mais um capítulo do espetáculo de violência na República brasileira, aplaudida por milhares de brasileiros manipulados, dia sim e no outro também, por uma máquina política ancorada na mídia, na corrupção política e em um modelo de judicialização nunca visto no país.
Segue abaixo uma lista de denúncias que saíram na imprensa brasileira envolvendo políticos intocáveis, até agora. Resta a pergunta: se “todos são iguais perante a lei”, quando o Supremo Tribunal Federal irá investigar essas pessoas?
[Logo abaixo, assista alguns vídeos com áudios que revelam a trama do golpe, que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ardilosamente arquitetado pelo grupo de maus políticos, que tomou o poder de forma ilegítima golpeando de morte o processo democrático em curso no Brasil. Se a Operação Lava Jato comandada pelo probo juiz César Moro, estivesse verdadeiramente comprometida na luta contra a corrupção, de forma irrestrita e imparcial, não seria tão seletiva em relação a determinados atores e partidos políticos. Não existe razão para não determinar ações jurídicas visando atingir exclusivamente algumas agremiações. Tendo em vista que outros partidos comprovadamente estão envolvidos da mesma forma, no esquema de corrupção cometendo os mesmos crimes. Inclusive partidos de direita, como PSDB, evidentemente poupado das investigações].
Michel Temer: o presidente interino e golpista já foi citado por cinco delatores na Lava Jato e aparece em planilhas sob investigação da PF. Confiram as denúncias de Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016); Sérgio Machado ex-presidente da Transpetro, (G1, 15.06.2016); planilhas apreendidas de um executivo da Camargo Corrêa (OESP, 08.12.2014); Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, (OESP, 22.08.2015); Léo Pinheiro, presidente da OAS (FSP,19.12.2015) e Delcídio do Amaral, (OESP, 15.03.2016).
José Serra: surge na delação de funcionários da Odebrecht e de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS (JB, 17.09.2016), (FSP, 07.08.2016), (Congresso em Foco,24.03.2016). Denúncias de irregularidades em suas gestões no governo de São Paulo também aparecem (G1, 28.01.2016). As reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder” (CM, 03.02.2016), A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM, 11.02.2016) reúnem várias dessas denúncias.
Eliseu Padilha: ministro-chefe da Casa Civil, surge nas delações de Delcídio do Amaral (O Globo, 25.04.2016), Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016), sendo réu em ação civil de improbidade administrativa (FSP, 17.05.2016).
Romero Jucá: citado na delação de Flávio Barros, ex-executivo da Andrade Gutierrez (OESP, 20.07.2016), de Nelson Mello, do Grupo Hypermarcas (OESP,28.06.2016), de Paulo Roberto da Costa e Alexandre Yousseff (Valor, 09.03.2016), de Delcídio do Amaral (O Globo, 09.03.2016) e Sérgio Machado (G1, 15.06.2016).
Governo FHC: irregularidades da Era FHC surgiram nas delações de Pedro Barusco (OESP, 05.02.2015), Nestor Cerveró (OESP, 11.01.2016) e (OESP,02.06.2016), e Delcídio do Amaral (El País, 03.05.2016). Confira as reportagens “Tucano bom é tucano solto?”(CM, 11.02.2016), “A sociologia da honestidade de FHC” (CM, 13.01.2016) e “FHC, o pior cabo eleitoral do país” (CM, 08.01.2016) com mais denúncias.
Governo Alckmin: citado em um relatório da PF (O Globo, 26.03.2016), além de denúncias de irregularidades envolvendo doleiros da Lava Jato (VioMundo,18.12.2015). Confira as reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder” (CM, 03.02.2016), “A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP” (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM,11.02.2016) que reúnem várias denúncias.
Eduardo Cunha: citado pelo ex-executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo (O Globo, 16.07.2015), também por envolvimento na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (O Globo, 16.12.2015), além de ser réu em duas ações penais no STF e uma denúncia sobre desvios do FGTS (OESP, 01.07.2016).
Moreira Franco: secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer, a primeira citação do homem bomba Eduardo Cunha por envolvimento na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (UOL, 18.09.2016).
Sérgio Guerra: finado presidente do PSDB, citado nas delações de Yousseff e Paulo Roberto da Costa (EBC, 25.08.2015).
José Sarney: citado por Sérgio Machado (G1, 15.08.2016).
Renan Calheiros: alvo de nove inquéritos no escopo da Lava Jato (OESP,03.05.2016). Citado porSérgio Machado (G1, 15.06.2016), Delcídio do Amaral (G1, 29.05.2016); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (G1, 21.03.2016), Nestor Cerveró (OESP, 16.12.2015) e Fernando Baiano (OESP, 12.11.2015).
Aécio Neves: citado pelo doleiro Alberto Youssef (UOL, 25.08.2015); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (O Globo, 30.12.2015); Fernando Moura (FSP, 03.02.2016); Delcídio do Amaral (OESP, 15.03.2016); Sérgio Machado (FSP,15.06.2016) e Leo Pinheiro (RBA, 11.07.2016) e (FSP, 27.08.2016). Confira também as reportagens Tucano bom é tucano solto? “(CM, 11.02.2016) e 14 escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados” (CM, 17.10.2014)."
Via Carta Maior em 20/9/2016
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quarta-feira, 21 de setembro de 2016
‘Quero um Brasil igual ao do discurso de Temer nas Nações Unidas’, por Leonardo Sakamoto
Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política escolheu dez trechos do discurso do presidente interino do Brasil, Michel Temer, e fez um breve comentário em seu blog. É importante saber o ponto de vista do jornalista, sobre a distância que existe entre a retórica usada por Temer e a realidade política e social do Brasil, depois que foi alçado à presidência da República de forma ilegítima, através de um golpe político perpetrado em conluio com seus asseclas.
Seis delegações de países vizinhos se negaram a ouvir o discurso de Michel Temer e abandonaram o plenário da Assembleia Geral da ONU. Em seu pronunciamento, o presidente interino mentiu sobre os haitianos no Brasil e quis restringir a vinda de outros refugiados da Síria, que fugiam do flagelo da guerra e da fome existentes naquele país.
A seguir, os trechos do discurso de Michel Temer comentados por Leonardo Sakamoto:
1) ''Queremos para o mundo, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos.''
Meu comentário – Por isso, numerosos parlamentares de sua base no Congresso Nacional estão doidos para mudar a legislação a fim de dificultar a demarcação de territórios de indígenas e comunidades tradicionais. E outros tantos querem alterar o conceito de trabalho escravo contemporâneo vigente no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para livrar da cadeia um naco dos empresários que sobrepõem a busca do lucro à dignidade humana.
2) ''Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força.''
Por isso o seu ministro da Justiça e (ex)secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes – acusado de ser responsável pela violência contra manifestantes, truculência contra estudantes e matança indiscriminada de jovens negros e pobres da periferia – estava na plateia da Assembleia Geral das Nações Unidas, aplaudindo o seu discurso.
3) ''Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades.''
Por isso, Michel Temer está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real). Terá que restringir o que é gasto em áreas como educação e saúde pois não poderá cortar de outros lados protegidos, como o salário e verba de custeio de deputados federais, senadores, ministros e presidente. Se a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos investimentos forem cortados.
4) ''É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns. Em uma palavra, desenvolvimento é dignidade – e a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme previsto no artigo primeiro da nossa Constituição.''
Por isso, o governo Michel Temer está defendendo a aprovação de proposta para ampliar a possibilidade de terceirização da força de trabalho para todas as atividades de uma empresa (retirando a proteção social de boa parte dos empregados); ou de possibilitar que a negociação entre empresa e trabalhadores passe por cima da CLT mesmo em prejuízo para o trabalhador; ou ainda que se imponha uma idade mínima (65 anos para quem está na ativa) à aposentadoria, sendo que a expectativa de vida dos homens no Maranhão é de 66. O mundo evolui, leis podem ser mudadas para que direitos trabalhistas e previdenciários o acompanhem. O problema é que o governo ignora a dignidade da pessoa humana ao colocar todo o custo da solução da crise econômica nas costas dos mais pobres, preservando os privilégios dos mais ricos.
5) ''Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo.?
6) ''Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes.''
Por isso, jovens foram detidos antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo. Não haviam cometido nenhum delito, mas a polícia os prendeu mesmo assim. Segundo o juiz Rodrigo Tellini, que mandou soltá-los, ''o Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica''.
7) ''Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição.''
Por isso, mulheres e negros, que são maioria numérica, mas minoria em direitos, não foram escolhidos originalmente para compor o ministério de Michel. A Advocacia Geral da União agora é comandada por uma mulher depois do governo apanhar muito publicamente. Programas habitacionais foram incluídas em listas de cortes, provocando a indignação de trabalhadores sem-teto. E sobre educação, ler trecho sobre o tema.
8) ''Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.''
Por isso, a área de Direitos Humanos, que era independente, tornou-se hoje uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça. Isso sem contar que o seu governo conta, no Congresso Nacional, como uma base com parlamentares que expressam um fundamentalismo religioso tacanho, que age para tratar as mulheres como cidadãs de segunda classe e homossexuais e transexuais como abominações.
9) ''Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia.''
Por isso, Michel levou vaias. Na abertura e no encerramento. Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
10) ''O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional.''
Por isso… E ele nem piscou.
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