Agência Brasil - "A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.
Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.
A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.
A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach)."
Do Congresso em Foco - "Realizadas no auge das crises política e econômica e sob o efeito de novas regras, as eleições municipais infligiram ao PT a maior derrota de um partido desde a redemocratização. Mas os petistas não foram os únicos rejeitados. O novo mapa do poder municipal, que se torna realidade neste domingo (1º), com a posse dos novos prefeitos, expõe um país ainda mais dividido e contrariado com o discurso da política tradicional. Empresários ricos que tentaram passar a ideia de que não têm nada a ver com a política vão comandar cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Velho, casos de João Doria (PSDB), Alexandre Kalil (PHS) e Dr. Hildon (PSDB).
Com a participação inédita de 35 partidos políticos na última eleição, as prefeituras serão controladas por um número recorde de legendas: 31 (apenas PSTU, PCO, PCB e Novo não emplacaram prefeitos). No comando dos 92 municípios com mais de 200 mil eleitores, estão agora siglas como o PTN, o Solidariedade, o PSC, o PMN, de Rafael Greca, em Curitiba, o PHS, de Kalil, na capital mineira, e o PRB, de Marcelo Crivella.
Entre os prefeitos eleitos, 920 conseguiram a reeleição e 55 disputaram o cargo enquanto ocupavam o posto de deputados federais ou estaduais. Negros e mulheres continuam sub-representados no comando das prefeituras. Dos 5.545 prefeitos eleitos, 4.903 são homens; apenas 642 são mulheres. Só uma capital brasileira será conduzida por uma prefeita, Boa Vista, em Roraima, com a reeleita Teresa Surita (PMDB), que já havia sido a única vitoriosa na eleição anterior. Outras duas vão administrar cidades com mais de 200 mil eleitores: Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru, e Paula Mascarenhas (PSDB), em Pelotas (RS).
A grande maioria dos novos prefeitos se declara branca e tem de 45 a 54 anos. Eleito aos 88 anos, o professor Josibias Cavalcanti (PSD) é o mais velho do país e vai comandar, pela terceira vez, o município de Catende, na Mata Sul de Pernambuco, com 38 mil habitantes. Suas outras duas passagens pelo cargo foram ainda nas décadas de 60 e 70. Já o prefeito mais jovem é Leonardo José Caldas Lima (PRB). Com 21 anos, o novo administrador da cidade de Milagres do Maranhão (MA) recebeu 52,44% dos votos válidos.
Os números mostram a dificuldade de negros e indígenas chegarem ao poder em suas cidades. Em todo o Brasil, 3.906 prefeitos se apresentam como brancos (70,4%); 1.513 como pardos (27%); apenas 93 informaram à Justiça eleitoral que se consideram negros (1,6%), 27 (0,4%), amarelos, e seis (0,1%), indígenas. Um deles é o professor Isaac Pyânko (PMDB), da etnia Ashaninka, o primeiro prefeito indígena do Acre. Ele vai comandar o município de Marechal Thaumaturgo, com 16 mil habitantes. Somente dois prefeitos assumem publicamente que são homossexuais: Edgar de Souza (PSDB), reeleito em Lins (SP), e Wirley Rodrigues (PHS), o Têko, de Itapecerica (MG), que enfrentou preconceito e homofobia e vai comandar o seu município, de 21 mil habitantes, pela primeira vez.
Com a pulverização dos votos, o partido que mais perdeu espaço nas administrações municipais foi o PT. A legenda recebeu 17 milhões de votos a menos em comparação com 2012, perdeu mais de 60% das prefeituras que controlava e governará apenas 15% da população que estava sob sua gestão nos municípios anteriormente. Das 638 cidades que administrava, a legenda só conseguiu manter o comando sobre 109, perdendo para o PMDB, o PSDB e outras 23 legendas, sobretudo pequenas e médias.
Enquanto o PT manteve o controle sobre 17% de seus municípios, tucanos tiveram o dobro de aproveitamento: conquistaram 34% das localidades que já governavam. O único petista a vencer em uma capital foi Marcus Alexandre. Com a vitória, ele repetiu o cenário vivido pelo PT em 1985. Com uma campanha desassociada do partido, baseada na cor laranja e sem a tradicional estrela, Marcus vai comandar Rio Branco pela segunda vez.
Os milionários
Um em cada cinco prefeitos declara possuir patrimônio superior a R$ 1 milhão. Do total, 55 informaram bens acima de R$ 10 milhões e, desses, 29 dizem possuir mais de R$ 20 milhões. A maioria está em Minas Gerais, estado que tem 161 prefeitos “milionários”. Em seguida, aparecem São Paulo, com 137, Rio Grande do Sul, com 85, Paraná, com 83, Bahia, com 80, Goiás, com 73, e Mato Grosso, com 63.
Das 26 capitais brasileiras, 11 serão administradas por prefeitos com mais de R$ 1 milhão em bens declarados. São elas: Belém (Zenaldo Coutinho, do PSDB); Belo Horizonte (Kalil, do PHS); Campo Grande (Marquinhos Trad, do PSD); Cuiabá (Emanuel Pinheiro, do PMDB); Goiânia (Iris Rezende, do PMDB); João Pessoa (Luciano Cartaxo, do PSD); Natal (Carlos Eduardo, do PDT); Palmas (Carlos Amastha, do PSB); Porto Velho (Dr. Hildon, do PSDB); Salvador (ACM Neto, do DEM); e São Paulo (João Doria, do PSDB).
Os partidos que mais têm prefeitos com patrimônio acima de R$ 1 milhão são o PSDB (206), o PMDB (205), o PSD (107), o PP (81), o PSB (79), o PDT (66), o PR (60), o DEM (53), o PTB (49), o PT (32) e o PV (29). Abaixo, os cinco prefeitos mais ricos:
Vittorio Medioli (PHS) – Betim (MG) R$ 352,5 milhões
Antidio Lunelli (PMDB) – Jaraguá do Sul (SC) R$ 280,5 milhões
João Doria (PSDB) – São Paulo (SP) R$ 179,7 milhões
Francis Maris (PSDB) – Cáceres (MT) R$ 60,1 milhões
Toni Mafini (PSDB) – Novo Mundo (MT) R$ 55,5 milhões
Base aliada
Dos 26 prefeitos eleitos nas capitais neste ano, 14 terão maioria na câmara municipal no início da legislatura. Ao menos sete poderão enfrentar problemas para aprovar projetos, já que a oposição será mais numerosa. Veja a situação de cada um deles
1 - Política em convulsão - O ano foi visceralmente político, com acontecimentos em ritmo alucinante. Escândalos, impeachment, novo governo também atingido por denúncias e medidas impopulares. O novo ano já começa em crise. O juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, foi novamente personagem destacado do ano. Mas, se despontou como herói nacional em 2014, viu-se questionado como nunca em 2016. Da divulgação de diálogos de investigados às mostras de intimidade com suspeitos.
2 - Sob a marca da tragédia - Quando vivia o melhor momento de sua história, o time de futebol da Chapecoense, de Santa Catarina, protagonizou a maior tragédia da história do futebol brasileiro. O avião que levava a equipe para a disputa da final da Copa Sul-Americana ficou sem combustível e chocou-se contra montanha. Morreram 71 pessoas. Seis sobreviveram. Foi também a maior tragédia da história da imprensa no Brasil: 20 jornalistas morreram. Desastre causou comoção mundial.
3 - Mundo em mutação - O magnata, bilionário e apresentador de reality shows Donald Trump venceu a eleição dos Estados Unidos e, neste começo de 2017, vai se tornar o homem mais poderoso do planeta. O sucessor de Barack Obama tem ideias controversas e promete ser duro em relação a imigrantes, aponta para política externa ainda mais agressiva do que é a tradição de Washington. Chega ao poder em momento delicado da geopolítica mundial, após o Reino Unido aprovar em plebiscito a saída da União Europeia.
4 - Justiça à venda - Em escândalo que ecoou pelo Brasil, desembargadores cearenses foram levados para depor na Polícia Federal e afastados das funções, acusados de vender liminares. Francisco Pedrosa, Sérgia Miranda, Valdsen Pereira (aposentado), além de 14 advogados, foram levados a depor sobre o suposto esquema. Sob investigação em outra fase da operação, o desembargador Carlos Feitosa está afastado desde 2015 e foi denunciado este ano pela Procuradoria Geral da República.
5 - A vida com menos água - O quinto ano consecutivo de seca marcou a chegada do impacto da estiagem para a população de Fortaleza. Até então, os efeitos só eram percebidos no Interior. Desde dezembro de 2015, passou a haver metas de redução de consumo, sob pena de taxação de 120% sobre o excedente. A economia deveria ser de 10% a princípio e depois passou a 20%. O consumo caiu, mas nunca alcançou os 10% da meta original. Se não chover, situação se agravará em 2017.
6 - Força política emergente - Novos atores e expressões políticas ganharam corpo. As ocupações de escola começaram no fim de 2015, em São Paulo, contra o fechamento de escolas públicas estaduais. Violenta repressão policial deu visibilidade maior ao movimento. Protestos do tipo se espelharam pelo Brasil, em ondas. No Ceará, dezenas de escolas foram ocupadas no primeiro semestre, por melhorias na estrutura, na merenda e transporte escolar. No segundo semestre, mais ocupações, contra a reforma do ensino médio e o ajuste fiscal. Novos atores e formas de mobilização que desafiam a capacidade de diálogo dos governos.
7 - Ano de epidemias - O Ceará chegou a dezembro com um em cada quatro municípios cearenses em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Os casos de dengue tiveram queda em relação a 2015, mas continuaram em níveis elevados. Houve 27 mortes confirmadas por dengue e 18 por chikungunya. Em relação à microcefalia, o surto do fim de 2015 prosseguiu no primeiro semestre, mas perdeu intensidade principalmente a partir de maio. Ações neste fim de ano procuram prevenir epidemia em 2017.
Por JUAN ARIAS, no El País - "Sandra, vizinha e amiga da família, me contava ao voltar de uma recente viagem aos Estados Unidos, onde tinha ido visitar os netos, que estava triste por constatar a imagem que os brasileiros têm em algumas cidades daquele país.
Ela me dizia que, ao entrar em um supermercado, colocaram discretamente uma funcionária ao seu lado quando perceberam que era brasileira, para ver se “roubava alguma coisa”.
Disse-me, com um sentimento de indignação: “Sabe a vergonha que sentimos por nos considerarem ladrões só por sermos brasileiros?”
De fato, existe o perigo de que o mundo pense que todos os brasileiros são corruptos como boa parte de seus políticos. E os corruptos se interessam em consolidar a ideia de que a corrupção está no DNA dessa sociedade.
Ninguém nega que também haja, como em todas as partes do mundo, cidadãos comuns que cometem pequenas corrupções. Nada, no entanto, é comparável com o que está surgindo nos porões escuros da corrupção política.
Seria uma ofensa e um desrespeito a esses cidadãos honrados que passam a vida trabalhando, ou que sofrem com o ferrão do desemprego e nem por isso se corrompem.
E que hoje são as vítimas econômicas da grande corrupção político-empresarial.
O perigo de que a imagem do Brasil acabe deturpada pelas notícias que chegam ao exterior sobre os escândalos de corrupção política, considerada uma das maiores do mundo, é real e injusto.
É injusto, porque o Brasil real, o que trabalha e se endivida, o que não rouba e se conforma com o que ganha, representa 98% dos mais de 200 milhões de habitantes.
Basta um dado fornecido pela ONG Transparência Brasil para constatar o abismo ético que existe entre as pessoas comuns e os políticos: 59% dos deputados (303 em 513) têm algum problema na Justiça e até já tiveram condenações em primeira instância. Por outro lado, só 2% da sociedade tem algum processo judicial pendente, segundo o presidente da OAB Subseção de Santos, Rodrigo Julião.
Entre os ex-ministros dos governos progressistas de Lula e Dilma, 18 são investigados. E nos poucos meses de vida do atual Governo de Temer, seis ministros já saíram.
Mais de 40 políticos com foro privilegiado esperam ser julgados pelo Supremo, alguns com até 12 processos em curso, sem contar os que poderão ser envolvidos no escândalo da Odebrecht, apelidado de “Delação do Fim do Mundo”. Calcula-se que mais de 100 políticos sejam acusados de corrupção.
Nos últimos 24 anos, dois presidentes da República, quatro presidentes da Câmara e três presidentes do Senado renunciaram ou tiveram de deixar seus cargos.
É uma lúgubre caravana de políticos importantes envolvidos em corrupção, que a sociedade observa incrédula e enfurecida. Essa sociedade que, sobretudo nas grandes cidades, utiliza todos os dias o transporte público para realizar seu trabalho, tantas vezes alienante, e para quem o aumento de alguns centavos na passagem do ônibus ou do metrô é motivo de angústia.
É o que dizia uma mulher trabalhadora, já idosa, que caminhava no Rio mancando e com o olhar triste e perdido.
Queixava-se a um repórter que a entrevistava que, para ela, “dois reais significavam muito dinheiro e dor”.
Ao contrário de tantos dos seus políticos que nadam no luxo com o dinheiro roubado do erário público, os brasileiros buscam seus momentos de felicidade no que de melhor e mais simples lhes oferece a vida, sabendo contentar-se com o fruto do seu trabalho.
O antigo ditado “pobre, mas honrado” não é algo fora de moda no Brasil. Continua sendo verdade para a massa de milhões de trabalhadores anônimos que tentam transmiti-lo aos seus filhos.
São eles que têm mais direito de se escandalizar com a corrupção de seus políticos e de exigir que prestem contas.
Podemos criticá-los quando aplaudem, ao ver os políticos, pela primeira vez neste país, entrando na prisão, cabisbaixos ou arrogantes?"
No UNISINOS - "Sozinhas, 700 mil pessoas - 0,36% da população - têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados. O estudo é do pesquisador Evilásio Salvador com base nos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 e 2013. Uma síntese é publicada por Outras Palavras, 15-12-2016.
Eis a síntese.
O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.
Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.
Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR).
Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.
Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que atributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos.
Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste naDeclaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.
O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados àReceita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos deImposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.
As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.
Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc — já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.
Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiçatributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.
Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988."
Matéria de autoria de Marcelo L. Perrucci (*) - "Muito já foi dito sobre a reforma da previdência. De um lado, defensores da reforma apontam o déficit da previdência como motivo determinante da reforma. Do outro, especialistas apontam que essa conta desconsidera as demais fontes de recursos do Orçamento de Seguridade Social, bem como as renúncias fiscais do governo. Sobre o tema, sugiro a leitura da cartilha elaborada pela AFFIP aqui, ou que assistam esse vídeo (esse texto também é bastante didático e esse).
O que me motivou a escrever esse artigo, contudo, foi um gráfico que consta na exposição de motivos da PEC 287/16 (Pág. 17). Para justificar a escolha cabalística do número 65 como idade para aposentadoria, Meirelles apresenta o seguinte gráfico elaborado com dados da OCDE (2012):
Figura 1. Fonte: Exposição de Motivos PEC 287/16. Dados da OCDE 2012.
Analisando o gráfico, vemos que, de fato, a grande maioria dos países da OCDE utilizam como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos. (Não vou nem comentar que há dados incorretos no gráfico, como o fato de que, no Japão, a idade mínima para aposentadoria está subindo 4 meses por ano e só vai chegar em 65 no ano de 2025 — sim, daqui a nove anos — para saber mais sobre o tema, sugiro essa notícia ou esse levantamento.)
O que Meirelles deixa de fora da exposição de motivo são outras informações sobre esse outro grupo de países. Eu não vou nem entrar em diferenças socioeconômicas, distribuição de renda, custo de vida etc. Quando se fala de idade mínima de aposentadoria, a primeira coisa que me vem na cabeça é expectativa de vida. Ou seja, quantos anos, em média, as pessoas ficam aposentadas antes de morrer? Quantos anos, em média, um indivíduo poderá desfrutar de sua aposentadoria, depois de ter passado uma vida trabalhando e contribuindo para a previdência?
Para analisar isso, levantei os dados da Organização Mundial da Saúde/ONU sobre expectativa de vida nos países do gráfico acima que tem a idade mínima para aposentadoria de 65 anos. Vejamos então qual é a expectativa de vida em cada um desses países, comparando com dados do Brasil, Eslováquia e Turquia (onde as pessoas se aposentam com menos de 65 anos):
Figura 2. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
Vemos que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro. Será que ainda faz sentido igualar a idade de aposentadoria para a média deles?
Percebam que na Turquia, a expectativa de vida não chega aos 76 anos e na Eslováquia não chega aos 77. As idades mínimas de aposentadoria nesses países é de, respectivamente, 60 e 62 anos. Expectativas de vida menor, idade mínima para aposentadoria menor. Isso faz sentido, não faz?Aparentemente, não para o governo.
A situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expepectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos.
Imaginemos um caso de um indivíduo que tenha Alzheimer aos 76 anos e passe os próximos 6 anos sendo gradativamente afetado pela doença. Apesar de o indivíduo ter sobrevivido até a idade de 82 anos, esses últimos anos de sua vida foram cada vez menos aproveitados, por conta da doença. Da mesma forma, alguns indivíduos perdem gradativamente a visão com a velhice. Apesar de importante, contudo, sem a visão é possível ter uma vida bastante agradável, caso o resto da saúde esteja OK. Dessa forma, o cálculo HALE atribui um peso maior a doenças mais debilitantes, enquanto que impedimentos menores influenciam menos na expectativa de vida.
De uma maneira resumida, podemos entender a tabela a seguir como a expectativa de vida com saúde por país. Os dados também são da OMS/ONU. A faixa vermelha representa a idade de aposentadoria sugerida pelo governo de 65 anos.
Figura 3. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
O que esse gráfico evidencia é um triste futuro que ou não foi considerado na hora da definição dessa idade mínima ou foi seletivamente ignorado.
Vemos que nos países escolhidos como modelo a expectativa de vida com saúde (HALE) é sempre maior do que a idade de aposentadoria. Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. No Brasil, na média, um indivíduo teria 6 meses. Isso mesmo, 6 anos lá, 6 meses aqui.
Essa constatação é tão absurda que merece mais um gráfico para mostrar o tamanho do erro ao comparar o Brasil com esses países. Lembrando que para Turquia e Eslováquia, o corte de 65 anos no gráfico acima não ocorre, o corte ocorre em 60 e 62 anos. Com isso, temos a seguinte quantidade de anos com saúde após a aposentadoria, por país:
Figura 4. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
Esse gráfico mostra claramente que o Brasil com uma idade de aposentadoria de 60 anos está na média de uma sobrevida com saúde após a aposentadoria. Da mesma forma, a Turquia e a Eslováquia também parecem manter relação entre a expectativa de vida de suas populações e suas idades de aposentadoria. Reparem nos míseros seis meses do Brasil, caso aprovada a nova idade mínima de 65 anos, representados por um pontinho vermelho no gráfico.
Isso significa que a PEC 287/16 tem o potencial de transformar o Brasil no pior país, dentre os analisados, para se aposentar. Em outras palavras: muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar nas beiras de problemas sérios de saúde que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena até morrerem.
Ainda dá tempo, contudo, de impedir essa realidade. A PEC 287/16 está tramitando pelo Congresso Nacional. Para ser aprovada, deve obter votos favoráveis de três quintos dos senadores e deputados, com duas sessões em cada casa. Com alguma sorte, e muita pressão popular, talvez nossos congressistas deem ao assunto a importância que ele merece, analisando todas as facetas da questão antes de tomar uma decisão precipitada."
(*) Marcelo L. Perrucci, é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Presidente do Conselho Fiscal FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servido Público Federal do Poder Executivo)
Por Jeferson Miola - "Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.
O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.
Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.
O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.
A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:
- a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;
- a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;
- em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;
- no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;
- Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;
- no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;
- no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;
- na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: "ou a democracia ou a guerra";
- às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.
O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.
Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.
É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.
A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.
Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo."
Por Janio de Freitas, na Folha - Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes. É o caso.
O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é institucional: é disputa de poder.
Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.
Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos. Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha, o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem. A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.
Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente, aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários outros, políticos para um lado, economistas para o outro.
Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante, desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment. Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é cassada sem aviso prévio e publicamente.
Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir, convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que faltam. Ou faltariam.
Quero crer que a maioria dos brasileiros amam a sua Pátria e seus semelhantes. E almejam para o Brasil uma agenda progressista, que tenha como objetivo o bem estar geral da população. Mas enquanto o egoísmo, a ganância e o preconceito subjugarem os sentimentos de solidariedade, igualdade e fraternidade não chegaremos a lugar nenhum. Regra universal, que deveria estar presente no cotidiano de todos nós.
No Brasil ninguém se assume de direita, mas somos quase todos de centro esquerda. Aqueles educados que se assumem de esquerda, acrescentam o "mas nem tanto." Queremos construir um país de estrutura moral sólida, curtindo as leis à risca, "mas nem tanto”.
Desejamos e protestamos pela prisão dos que tungam o erário porém assistimos, ansiosos pela novela, o massacre diário nas favelas do Rio. Vamos as passeatas, gritamos e dançamos juntos por um país melhor; desejamos uma revolução, "mas nem tanto." Queremos justiça na maioria das vezes, mas furamos a fila do supermercado, estacionamos em local reservado para idoso ou deficiente físico sem pudor e vivemos no país do Gerson, aquele que leva vantagem em tudo.
Não observamos que a corrupção se dá em níveis menores, todos os dias e não só nos grandes escalões, na operação lava-jato ou no mensalão da vida. Quando deixamos de emitir ou pedir uma nota fiscal estamos agindo a favor da corrupção. Quando falsificamos a carteirinha de estudante ou quando compramos produtos falsificados também. Furando fila, não denunciando o gato do vizinho para roubar energia elétrica ou TV a cabo, quando tentamos subornar o guarda para evitar uma multa de trânsito ou circulamos nossos pontos na carta de motorista da prima que sequer dirige, estamos voluntariamente contribuindo para um País pior, com menos qualidade de vida e respeito em todos os níveis.
Veja, estamos chocados com a tragédia da barragem em Minas, mas nem tanto. É incrível a posição de refugiados da população da grande Mariana. Embora vítimas do maior desastre ambiental da história do Brasil, os habitantes da região advogam pela volta da Samarco a plena operação, pois estão desempregados e necessitados. Os prefeitos e vereadores regurgitam os royalties reduzidos dramaticamente. Como resultado, queremos a punição exemplar a Samarco e da Vale, mas nem tanto.
Quebrar a empresa ou impedir seu funcionamento, joga a população local na lama, se me desculpe o trocadilho enlameado. Vibramos com os novos indiciados das incontáveis operações da PF e do MPF, mas não temos a menor ideia do que vem a seguir. Nossa novela judiciária terá novos capítulos em breve, e com raras exceções, continuamos apaixonados pelos mesmos personagens tal qual um “Show de Truman” às avessas, com uns poucos controlando o destino de todos nós, sem que ao menos percebamos. Se não viu o filme, eu recomendo. Quem é o suplente do Dudu Cunha? Porque o Paulo Roberto devolveu sua lustrosa tornozeleira? Quem vai administrar o espaço comprimido entre o Oiapoque e o Arrio do Chuí?
Queremos mudar o Brasil, mas nem tanto. Não queremos sujar as mãos da tinta eleitoral, como se abstenção lhe garantisse um alvará de soltura prévio pelo crime de omissão à pátria que você acaba de cometer. Queremos mudar o Brasil, mas nem tanto. Por favor ponha o despertador para amanhã cedo e acorde, brasileirinho.
Vivemos em uma democracia monetarista: se você tem bastante do vil metal, tem escola boa, tem plano de saúde, tem segurança privada e carro blindado, escolhe não votar por que nenhum candidato lhe representa, certo? Entendi. Mas se por outro lado, se você não tem suficiente din-din para estudar, cuidar da saúde família, sofre com o genocídio diário das periferias e seu Mercedes é aquele de 78 lugares, você vota porque é sua obrigação. E vota naquele que comunica com você, amém irmão? Entendeu ou quer que eu desenhe?
Precisamos atentar mais e mais para a agenda política de cada um de nós como indivíduos, alternando nossos post diários nas redes sociais com e-mails para nossos representantes. Sim, representantes. Aquele em quem você votou da última vez, lembra? Você tem esta obrigação com seu voto. Aquele que vota ou se manifesta sem agenda política, está a serviço da agenda política de alguém.
Reportagem de Mariana Carneiro, enviada especial, e Lucas Vettorazzo - Rio de Janeiro (RJ) - (FolhaPress) - "A desigualdade de renda voltou a recuar no ano passado, mesmo com a economia brasileira mergulhada em uma das piores recessões da história, informou nesta sexta (25) o IBGE.
Poderia ser uma boa notícia, dado que o resultado confirma uma tendência verificada desde a última década, de redução da disparidade de renda.
Mas desta vez o feito ocorre por fatores negativos. A redução da desigualdade em 2015 ocorreu em um contexto em que todas as classes sociais ficaram mais pobres.
O rendimento mensal médio, já descontada a inflação, recuou 5,4%, de R$ 1.845 para R$ 1.746. São considerados no cálculo os valores recebidos por trabalhadores e empregadores, mas também os rendimentos de aposentados e de pessoas que vivem de rendas financeiras e de aluguéis.
É a primeira queda na renda em 11 anos. A metade mais rica dos brasileiros sofreu uma queda maior dos rendimentos quando comparada com os da metade mais pobre. Na avaliação do IBGE, isso pode ser resultado da deterioração do mercado de trabalho, que abalou o emprego formal (com carteira assinada) e o industrial -a elite dos trabalhadores.
Com isso, o índice que mede a desigualdade entre ricos e pobres, o Índice de Gini, cedeu de 0,497 para 0,491 em 2015. No Centro-Oeste e no Sudeste, as quedas foram as mais expressivas. No primeiro, de 0,507 para 0,498 e no segundo, de 0,485 para 0,477.
A avaliação corrente dos especialistas em distribuição de renda é a de que a desigualdade no país cai sistematicamente desde 2001. O aumento da renda da base da pirâmide, em velocidade superior à do topo, foi o principal motivo. Os dados de 2015 mostram que, desta vez, a base perdeu menos. "A queda da desigualdade é boa quando melhora a renda para todos.
Aqui [em 2015], caiu para todos. Está igualando todo mundo no pior. Não melhorou a situação das pessoas", afirma Maria Lúcia Vieira, gerente da pesquisa do IBGE.
QUEM PERDEU MAIS
Quando se divide a população em décimos de renda, porém, percebe-se que os 10% mais pobres tiveram a maior perda, o que pode ser um indício de que a pobreza se intensificou.
Nesta camada da população, o rendimento médio mensal em 2015 foi de R$ 202, segundo o IBGE, bem inferior ao salário mínimo nacional -que no ano passado era R$ 788. Já os que ganham o salário mínimo se beneficiaram pelo reajuste de 8,8% do piso salarial em 2015. Foi nesta classe da distribuição onde a renda teve a menor queda em 2015: -1%. Os 10% mais ricos por sua vez tiveram uma perda de 6,6% em seus rendimentos.
O rendimento médio mensal nessa camada da população era de R$ 7.047 em 2015. A queda foi mais acentuada no 1% mais rico, cujo rendimento era de R$ 20.048, que perdeu 6,9%. A queda dos rendimentos verificada pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, foi mais intensa do que o recuo do PIB, que encolheu 3,8% no ano passado. Os 10% mais pobres se apropriaram de 1,2% dos rendimentos, repetindo a cifra do ano anterior.
Os 10% mais ricos ficaram com 40,4% dos rendimentos, ligeiro recuo ante 2014, quando abocanharam R$ 40,9% do total.
TRABALHO EM QUEDA
Os dados da Pnad foram coletados em setembro de 2015, quando a atual recessão havia completado um ano e meio. Segundo o Comitê de Datação de Ciclos da FGV, a recessão começou no segundo trimestre de 2014. O mercado de trabalho no ano passado já mostrava sinais de piora, que se intensificou neste ano. Em 2015, os desempregados superaram a marca de 10 milhões de pessoas, uma alta de 38%.
A taxa de desemprego escalou de 6,9% para 9,6%. O número de pessoas ocupadas encolheu 3,8 milhões, para 94,820 milhões. Foi a primeira queda no pessoal ocupado desde 2004, segundo o IBGE. O setor industrial foi a atividade que verificou a queda mais intensa do número de ocupados, de 8% ante o número de trabalhadores empregados em 2014. Foram eliminadas mais de 1 milhão de vagas no setor. Destas, mais da metade (523 mil) foram perdidas na Região Sudeste.
SUDESTE
Esse enxugamento de empregos na indústria ajuda a sustentar a hipótese sobre por que a região registrou uma queda mais expressiva na desigualdade do que o resto do país.
Os pesquisadores do IBGE argumentam que os empregos industriais estão associados aos trabalhadores com melhores salários e elevado grau de formalização. E eles foram os mais abalados.
O emprego formal recuou com força, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 5,3%. Até os trabalhadores domésticos -normalmente um refúgio de emprego para mulheres com menor qualificação- encolheram (-2,5%). Empregadores também caíram (-4,8%). Só aumentaram os trabalhadores por conta própria (+3%), atividade que virou alternativa para muitos que saíram do emprego tradicional, e os servidores públicos estatutários e militares (+2,23%).
RENDIMENTOS
Com a deterioração no mercado de trabalho, o rendimento das pessoas ocupadas recuou 5%, de R$ 1.950 para R$ 1.853, já descontada a inflação. Na distribuição regional do país, o rendimento dos ocupados caiu 5,4% no Sudeste, 7,2% no Norte, 5,6% no Nordeste, 3,3% no Sul e 3,5% no Centro-Oeste.
Quando se focaliza a desigualdade apenas entre os ocupados -grupo que encolheu nesta recessão –, ela também mostra declínio em 2015. O Índice de Gini recuou de 0,490 em 2014 para 0,485 em 2015, mantendo a sequência de queda verificada desde a década passada.
A desigualdade entre trabalhadores empregados caiu mais na região Sudeste, de 0,478 para 0,471. O rendimento caiu com mais intensidade entre os trabalhadores sem carteira (-5,7%), domésticas com carteira (-3,1%) e trabalhadores com carteira assinada (-2,4%)."
Por Renato Rovai - "Se há algo a que analistas políticos de todas as partes do planeta se dedicam com bastante afinco é o de exercitar o que se convencionou chamar de futurologia. De alguma forma é justo que isso ocorra, fazer análise é buscar antecipar jogadas. Mas há momentos em que isso se torna mais arriscado do que jogar búzios sem nunca ter tido contato com o além.
Um dos momentos é o atual. Uma tsunami de incertezas ronda o mundo já há algum tempo e tudo o que está acontecendo, por mais lógico que pareça ser agora, não faria o menor sentido há dois anos.
Por exemplo, que analista político americano previu em 2014 que um candidato como Donald Trump e com o discurso que ele assumiu se elegeria presidente dos EUA? Você pode responder que há 16 anos essa previsão já teria tido espaço num episódio dos Simpsons. Ok, ponto pra você, mas ao mesmo tempo talvez fizesse mais sentido essa piada há 16 anos do que há dois. E até onde se sabe o roteirista que criou o Homer não é encarado como um analista respeitado no universo da política lá na gringa.
Mas vamos sair da matriz para nos deslocar a uma de suas filiais. No dia 11 de novembro de 2014 o Brasil tinha um desemprego na casa dos 5% e Dilma preparava a lista de convidados para a posse de sua reeleição. Havia todo tipo de especulação sobre eleições municipais; afinal, depois de uma eleição sempre se especula sobre a próxima, mas não me recordo de nenhuma previsão de que um sujeito fora da política com discurso privatista seria eleito no primeiro turno na cidade de São Paulo.
O nome de João Dória não passava pela cabeça de ninguém. Talvez nem pela dele.
Cunha já se imaginava presidente da Câmara: afinal tinha investido muito nisso. Quantos deputados devem estar dormindo mal nesses últimos dias. Mas depois de ter vencido a batalha pela presidência da Casa contra Arlindo Chinaglia (lembram disso, faz menos de 2 anos) nem num sonho poderia se imaginar que hoje ele estaria na cadeia.
Aliás, não só ele.
Mas você pode falar: isso que aconteceu no Brasil tem a ver com a Lava Jato. Que é algo excepcional. Que não conta.
Mas eu falei do Trump?
Isso é um ponto fora da curva, pode responder o insuspeito colega que acredita em divindades jornalísticas.
Há dois anos, por acaso, quantos foram os que escreveram que o Reino Unido aprovaria em plebiscito a saída da União Europeia? Isso seria considerado um devaneio.
Como por maluco foi tratado Michael Moore há quatro meses quando previu a vitória de Trump.
Aliás, não só ele. Este blogueiro escreveu algumas vezes que acreditava na vitória do Republicano e por muitas delas recebeu aulas sobre o sistema político americano, como se fosse um idiota que dá pitacos em seara desconhecida.
É, colegas, há muitas previsões sobre 2020 no ar. Uma delas dá conta do enorme favoritismo do PSDB e em especial de Geraldo Alckmin para ser o próximo presidente da República. Faz todo sentido hoje. Mas talvez não faça daqui a dois anos.
Como faz todo sentido imaginar um mundo com Trump em 2020 muito pior do que o de hoje. Mas quem disse que ele dura até lá?
Num planeta de redes digitais conectadas é tudo muito mais rápido porque os fluxos são outros. Bem distintos.
O jornalismo ainda cavalga, enquanto a realidade usa teletransporte.
Por isso que a cada dia que passa fica ainda mais difícil acertar qualquer coisa.
A seleção brasileira deu um show de bola na vitória sobre a Argentina, na noite desta quinta-feira (10), por 3 a 0, no Mineirão. O Brasil permanece em primeiro lugar nas eliminatórias Sul-americanas da Copa 2018, com 24 pontos conquistados. Seguido de Uruguai, com 23, Colômbia com 18, Equador com 17, e o Chile em quinto lugar, também com 17 pontos.
Vivemos tempos de desarmonia entre os três poderes da República. Consumado o golpe político que afastou Dilma Rousseff, eleita democraticamente presidente do Brasil, o Poder Executivo assumido pelo vice-presidente Michel Temer perdeu o rumo da convivência pacífica e da harmonia constitucional que deveria existir entre o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
A seleção brasileira assumiu a liderança das Eliminatórias Sul-americanas da Copa do Mundo 2018 ao vencer a Venezuela, por 2 a 0, na noite desta terça-feira (11), em Mérida. Os gols da vitória do Brasil foram marcados por Gabriel Jesus, aos 7 minutos da primeira etapa, e Willian, aos 7' do segundo tempo, que esteve paralisado por pouco mais de vinte minutos, devido a um apagão no refletores do Estádio.
Marina Estarque, para o DW/Brasil - "Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.
A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.
Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.
Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.
Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.
No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.
Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.
Investimentos sociais
A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. "A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil", diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. "Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia", afirma.
Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com "um atraso gigantesco". "Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito", afirma.
Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. "Vai haver uma redução do Estado", resume Rossi.
Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. "O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos", afirma.
Medida é dura em cenário negativo da economia
Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. "Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores", diz Matias-Pereira.
Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.
"A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas", afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. "Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica", diz a pesquisadora.
Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. "Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante", diz ele.
De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.
"Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros", defende Pinto.
Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.
O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.
Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. "Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios", afirma. "Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei", diz."
A seleção brasileira passou sem dificuldades pela Bolívia, em confronto válido pela nona rodada das Eliminatórias Sul-americanas à Copa do Mundo 2018 realizado nesta quinta-feira (06), na Arena das Dunas, em Natal. Com Neymar e Gabriel Jesus inspirados, o Brasil venceu de goleada, por 5 a 0. Depois de roubar a bola no meio campo e tabelar com Gabriel Jesus, Neymar abriu o placar, aos 10 minutos do primeiro tempo.
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil- "A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h.
Os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.
Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o acordo prevê parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07, sendo que a primeira parcela será paga até dez dias após assinatura do Contrato de Convenção Coletiva.
Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) observou que a defesa do emprego está entre as prioridades e que “neste sentido, a negociação conquistou a instalação de um Centro de Realocação e Requalificação Profissional nos bancos”.
Dias parados não serão descontados
Os dias parados não serão descontados, mas desde que a categoria ponha um fim à greve nas assembleias de hoje (6), retornando ao trabalho amanhã (7).
Para o presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, Roberto von der Osten, “os bancários saem vitoriosos de uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos, impactada pela conjuntura política e econômica do país”, salientou ele, por meio de nota. Informou que, inicialmente, a Fenaban havia oferecido reajuste de 6,5% nos salários.
O líder dos bancários considerou ainda um avanço fechar questão sobre o acordo coletivo de 2017 com a garantia da reposição inflacionária e de aumento real, além dos reajustes dos benefícios com alimentação e auxílio creche/babá. “Garantimos a extensão dos direitos e valores para todos os bancos públicos, diferente dos anos 90, mas uma vitória inédita foi a garantia do não desconto e da não compensação dos dias da greve, um instrumento medieval de punição dos grevistas”, apontou.
A vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, também fez um balanço positivo das negociações. Disse que elas ocorreram “em um ambiente de alta incerteza política e econômica”. Dados da entidade indicam que ontem (5) mantiveram-se parados os atendimentos ao público em 13.123 agências e 43 centros administrativos, o equivalente a mais da metade (55%) das instituições em todo o país."
"Um levantamento do grupo Pequena Mídia, enviado ao DCM, mostra o quanto a Globo faturou com a EBC, Empresa Brasil de Comunicação, entre 2015 e 2016. Foram cerca de 3,8 milhões de reais, a maior parte destinados à transmissão de eventos na área de esportes, sobre os quais a emissora detém os direitos exclusivos.
“As transmissões esportivas deveriam ser franqueadas ao público”, diz Ricardo Mello, ex-presidente da EBC. “Ou se compra dela, ou de ninguém. Não tem cabimento o monopólio. Esse ‘mercado’ resulta em escândalos como o da Fifa, por exemplo”.
Em 2014, o governo Kirchner adquiriu a Copa do Mundo na Argentina para a TV estatal. Foi acusada pelos suspeitos de sempre de transformar o futebol em “ferramenta política” — como se o normal fosse um governo fazer negócios com a mesma empresa eternamente e essa não fosse uma ferramenta política.
Em editorial, o Globo denunciou o “caso exemplar de aparelhamento da EBC”, que havia sido “convertida em instrumento de propaganda lulopetista”. Diversas matérias tinham o mesmo teor acusatório.
Com a ascensão de Michel Temer, a EBC sumiu do noticiário. Tudo como dantes no quartel de Abrantes, sem qualquer risco.
Os dados estão no Portal da Transparência, da extinta CGU. Hoje, para acessá-lo, você precisa caminhar por 4 telas, dentro do site do novo Ministério da Transparência. Não está na página inicial.
O custo anual de todos os serviços públicos prestados pela EBC é ligeiramente inferior à despesa anual da União somente com veiculação de mídia na TV Globo. Ou seja, descontando-se os demais veículos e empresas do grupo — e olha que são muitos.
Empresas do grupo Globo aparecem dentro do “contas a pagar” da EBC.
Matérias como estas abaixo devem ser vistas pelo prisma da reserva de mercado e não ideológico. Sumiram no pós-golpe.
Mergulhando no destrinchamento das linhas de pagamento ao favorecido, vê-se muita compra de serviço noticioso, conteúdo audiovisual e assinaturas de jornais e revistas.
A despesa com publicidade das estatais (BB, BNDES, CEF, EBCT, ELETROBRAS, PETROBRAS, entre muitas outras) não está presente no Portal da Transparência, que responde apenas pela execução orçamentária e financeira do Governo Federal (presidência e ministérios, por exemplo).
Abaixo, os recursos públicos transferidos pela União.
EBC -> TVGLOBO: 2 MILHÕES, 175 MIL, 930 REAIS E 37 CENTAVOS Referentes à compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo Sub20, Sub17, Feminina e de Areia.
EBC -> TVGLOBO: 678 MIL, 697 REAIS E 50 CENTAVOS
Compra dos direitos de transmissão via rádio dos Jogos Olímpicos Rio 2016. EBC -> GLOBOSAT: 165 MIL, 289 REAIS
Referentes à 1ª de 3 parcelas da compra dos direitos de transmissão dos Jogos Paralímpicos Rio 2016. EBC -> INFOGLOBO: 110 MIL, 040 REAIS E 48 CENTAVOS Referentes à compra de conteúdo jornalístico por 12 meses.
EBC -> RBS: 739 MIL, 185 REAIS E 22 CENTAVOS Referentes à locação de imóveis no sul do Brasil, por 1 ano, para instalação de retransmissoras de TV.
A “austeridade” do governo Temer não se aplica a esses contratos. Esse dinheiro não foi incluído na conta do déficit primário de R$ 170 bilhões. A conta deve aumentar porque Temer deve a seus patrocinadores e você vai pagar.
Os negócios dos Marinhos no Brasil necessitam de um choque de capitalismo."
* Kiko nogueiraé Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.
***
Por Mauro Donato, DCM- "O acampamento da Fiesp não está mais lá. Aquele pessoal que ficou ali habitando a calçada em barracas e jantando filé mignon por diversos meses e que pedia desde intervenção militar a um mundo sem impostos do universo imaginário de Paulo Skaf, caiu fora.
Mas a Fiesp virou um marco. Ali é o templo do fascismo e para seus fiéis tudo o que é ciclofaixa, ciclistas, a cor vermelha, tudo é o PT. Para essa turma tudo é a mesma coisa: comunismo, bicicleta, tudo uma coisa só. O cérebro deles é um grande pântano onde nada escapa do lodo.
Na noite desta terça-feira, um grupo fascistóide tornou a se reunir em frente ao templo, ocupando a ciclofaixa. Com cartazes que exigiam Lula na cadeia, trajes em verde e amarelo, comportamento infantilóide exaltado, decidiram atrapalhar o trânsito no ‘símbolo’ da gestão Haddad.
Um ciclista tentou passar e acabou trombando com alguns manifestantes. Foi agredido agredido com socos, chutes, mastros das placas. Teve sua bicicleta chutada e pisada. Ensandecidos, ameaçaram o ciclista de morte.
Não foi a primeira vez e certamente não será a última. Em março deste ano, Isadora Schutte e seu namorado estavam pedalando e como uma das bicicletas era vermelha, também foram agredidos violentamente.
O próprio Fernando Haddad, no dia da inauguração da ciclofaixa da avenida Paulista em agosto de 2015 foi impedido por um casal de continuar o passeio. O prefeito preferiu se retirar para que aquilo não descambasse mas o casal permaneceu ali, plantado na ciclofaixa, insultando e obstruindo a passagem. Dá para imaginar ignorância maior?
O que quer essa turma agora, sendo que o presidente é o que queriam (se não queriam, fizeram por onde para colocá-lo na cadeira), o governador é o eleito por eles, assim como o mais novo prefeito, alinhadíssimo com as ideias retrógradas?
João Doria promete derrubar o limite de velocidade dos carros implantado por Haddad – e que tantos resultados positivos trouxe – o que tornará a vida de ciclistas mais perigosa.
Querem eliminar os civis que tenham uma tendência ideológica e política diversa? O fascismo é isso, a negação total da diferença. Não permite o pensamento divergente, a ideologia diferente, a cor diferente. Para eles ‘a bandeira nunca será vermelha’, gritam com ar apalermado.
O que foi visto na noite de ontem é fascismo no estado puro, no qual a violência fala mais alto que o debate. E com os atuais e futuros governantes, estamos vivendo no Reich, meus caros.
Com a pulverização dos votos, o partido que mais perdeu espaço nas administrações municipais foi o PT. A legenda recebeu 17 milhões de votos a menos em comparação com 2012, perdeu mais de 60% das prefeituras que controlava e governará apenas 15% da população que estava sob sua gestão nos municípios anteriormente. Das 638 cidades que administrava, a legenda só conseguiu manter o comando sobre 109, perdendo para o PMDB, o PSDB e outras 23 legendas, sobretudo pequenas e médias.
Siga no Twitter
Postagens
