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sábado, 18 de março de 2017

Veja quais marcas estão sob investigação na Operação Carne Fraca


Redação Bem Paraná - Big Frango Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, BRF -Brasil Foods S.A., Dafranja Agroindustrial Ltda/Da granja S/A Agroindustrial, Frango a Gosto, Frigobeto Frigoríficos e Comércio de Alimentos Ltda,


Frigomax -Frigoríco e Comércio de Carnes Ltda
Frigorífico 3D
Frigorífico Argus Ltda
Frigorífico Larissa Ltda
Frigorífico Oregon S.A.
Frigorífico Rainha da Paz
Frogorífico Souza Ramos Ltda
JBS S/Mastercarnes
Novilho Nobre Indústria e Comércio de Carnes Ldta
Peccin Agroindustrial Ltda/Italli Alimentos
Primor Beef - JJZ Alimentos S.A.
Seara Alimentos Ltda
Unifrangos Agroindustrial S.A./Companhia Internacional de Logística
Breyer e Cia Ltda
Fábrica de Farinha de Carne Ltda.EPP

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sexta-feira, 17 de março de 2017

‘O Brasil é um país em que o presidente é produtor oficial de notícias falsas’


Por Janio de Freitas, na Folha de São Paulo - Os alemães estão preocupados com o número e os efeitos crescentes de notícias falsas. Seu governo discute, já como anteprojeto, uma legislação duríssima contra empresas que viabilizam redes na internet, quando não eliminem com presteza as notícias falsas e a disseminação do ódio.


No Brasil, providência semelhante seria contraditória, sendo o país, por exemplo, em que um ex e badalado presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal propõem que o caixa 2 em política –o dinheiro tomado e destinado em segredo– não mais seja considerado como corrupção.

Ou, mais simplesmente: o país em que o presidente é produtor oficial e contumaz de notícias falsas. Com uso não só da internet, mas de todo o sistema de comunicação informativa do país.

O que Fernando Henrique e Gilmar Mendes pretendem aceitável é a maior causa da grande mentira eleitoral, o mito das eleições livres e limpas no Brasil. Lembre-se, a propósito, que as contas da campanha presidencial de Fernando Henrique foram recusadas pela Justiça Eleitoral, com um grande rombo apesar da contabilidade conveniente. Como diz Carlos Ayres Britto, com brilhante passagem pelo Supremo, o caixa 2 "é eticamente espúrio e juridicamente delituoso".

Michel Temer repete, com a esperança de que o país o ouça, serem as críticas ao projeto de "reforma" da Previdência movidas apenas por interesses. Nega perdas: "Cerca de 63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral, porque ganham salário mínimo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%".

À parte a dupla indecência que está na proporção dos recebedores de salário mínimo e no valor dele, já desmoralizantes da Previdência e da "reforma", o projeto do governo fere sobretudo os mais carentes. Os de salário mínimo integram a grande multidão que começa a trabalhar mais cedo, na puberdade ainda. Exigir-lhes mais cinco ou dez anos de trabalho, para chegar à nova idade mínima de aposentadoria, é um ônus desumano. E negá-lo é mentir ao país.

O "ministério de técnicos", a "recuperação da moralidade pública", a "retomada do crescimento ainda neste ano" (de 2016!), e tantas balelas mais, formam uma estrada imoral de mão única. Na qual foi erguido há pouco um monumento à indignidade. Recusar-se a reconhecer uma autoria legítima é uma usurpação, seja ou não em proveito próprio. No caso, era.

Michel Temer saiu-se com a bobagem de que "a paternidade da transposição do São Francisco é do povo brasileiro". Sua forma de negar a autoria de Lula, em áspera batalha técnica e de comunicação, e a difícil continuidade assegurada por Dilma. Citou valores errados, sempre em seu favor. E inventou a entrega de 130 mil cisternas.

Para breve comparação: Tereza Campello entrou calada no governo Dilma, permaneceu muda e, no impeachment, saiu em silêncio sobre seu papel no governo. Mas, entre outros êxitos incomuns, fez construir e instalar no Nordeste cerca de um milhão de cisternas.

Por isso a recente seca, brutal, não provocou o abalo e os demais efeitos das secas equivalentes. Observação de valor especial nestes tempos: tamanha obra sem que houvesse sequer vestígio de escândalo, na atividade que mais produziu corrupção e escarcéus na história do Nordeste.
Tereza Campello, a cujo silêncio realizador a imprensa/TV respondeu com silêncio incompetente, foi uma ministra extraordinária.

Quanto a Michel Temer, entende-se por que lhe pareceu normal nomear Alexandre de Moraes, coautor de um livro que assina sozinho, para o Supremo. A veracidade não é o que lhe importa. Como caráter não se vende em supermercado, Michel Temer não recebe informações a respeito.

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro


A decisão do decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter o ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, por conseguinte com foro privilegiado, repercutiu muito na mídia e nas redes sociais. Matéria a seguir, na íntegra, ajuda você a comparar os argumentos do ministro Gilmar Mendes, no caso Lula, e de Celso de Mello, no caso do peemedebista.

Ao comentar sobre a decisão do ministro, o jornalista Kennedy Alencar disse o seguinte: "levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki", afirmou.
"A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem", acrescenta Kennedy. Acesse aqui, o comentário completo.

Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para o Lula não vale para Moreira Franco, escreveu Kiko Nogueira, no DCM. "Como mandou o Jucá, o "pacto nacional com o Supremo, com tudo" vai muito bem, obrigado. Falta o Moraes", conclui. 

Salutar lembrar, que os três poderes da República foram criados para funcionar independentes, mas com harmonia entre si. O que estamos constatando ultimamente, é que o Poder Judiciário vem se imiscuindo em atribuições do Legislativo, que no dia a dia do Congresso Nacional ultimamente tem demonstrado legislar em causa própria, com decisões politicas rasteiras.     



O diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira, que já foi editor da revista Veja em São Paulo e redator de revistas famosas, como a Guia Quatro Rodas, também publicou uma matéria interessante sobre um fato envolvendo o ministro do Supremo.

O título é o seguinte: "Entendi que você é um juiz de merda", disse Saulo Ramos a Celso de Mello. O parágrafo de introdução: "A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney."


Não deixe de ler a matéria na íntegra que comprova, no texto transcrito do livro do jurista Saulo Ramos, que os juízes da Suprema Corte brasileira estão de olho na reação da mídia diante dos fatos e acontecimentos na política, no governo e na sociedade em geral. E comumente são suscetíveis a pautar, sem constrangimento, suas decisões jurídicas ao sabor do que é trombeteado nos meios de comunicações. Como tudo que é publicado e repercutido diariamente nos jornais da TV, significasse sem sombra de qualquer dúvida, a divulgação da verdade inquestionável sobre os fatos.

Lamentavelmente, a atitude dos senhores ministros do Supremo, tanto no caso de Lula quanto no caso de Moreira Franco, não condiz com a prática genuína da justiça. E com o dever primário do STF como guardião da democracia, conforme determina a própria Constituição brasileira.         

Interessante observar também, a opinião de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa de Lula, que comentou a decisão de Celso de Mello em sua página no twitter (print abaixo). 




Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro

No El País/Brasil, em 15/02/17

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças entre as liminares de Mendes e Mello.

Lula - Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para ele usar "em caso de necessidade" (esse áudio em específico, com Dilma, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki, depois, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.

Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de "desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.
Uso de mandado de segurança
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento jurídico usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo, inclusive, leitura que ele mesmo tinha feito antes

"Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido políticoimpetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento jurídico para ações do tipo e disse que a questão "será apreciada em momento oportuno"
"O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no  sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo"
Investigado X necessidade de condenação
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial
"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo.

"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"
Vantagens do foro privilegiado
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala que Lula queria criar "tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)
"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça
"Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição".

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Imagem: reprodução/montagem/CC/créditos da foto: José Cruz/ABr e Alessandra Anholete/AFP

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Brasil terá entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de ‘novos pobres’ até o fim do ano


Um estudo do Banco Mundial revela que, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de brasileiros passarão a viver na pobreza até o fim deste ano. A instituição baseou sua análise sob dois cenários: um menos e o outro mais pessimista. No primeiro, prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais).
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domingo, 12 de fevereiro de 2017

A farsa como política


Jose Roberto de Toledo, em seu blog, no Estadão - Interesses em conflito é a razão de ser da política – um modo teoricamente menos sangrento de equacionar disputas. Na Brasília de Michel Temer, do PMDB e da Turma do Pudim, a nova velha ordem está rapidamente invertendo a sequência das palavras. Fazer política virou sinônimo de produzir conflitos de interesses – mas encená-los de modo a fazer a tragédia parecer uma farsa.
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Seleção brasileira perde de virada para o Uruguai no Sul-Americano sub-20

A situação da seleção brasileira sub-20 se complicou no Hexagonal Final da Copa Sul-Americana. Nesta quinta-feira (02), no estádio Olímpico de Atahualpa, em Quito, a seleção perdeu para o Uruguai por 2 a 1. Derrota praticamente elimina a possibilidade de título do Brasil e coloca em risco a classificação para o Mundial da categoria. Assista aos melhores momentos da partida.
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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

'Como um time de futebol de cadeia virou o PCC, a maior facção do Brasil'. E quem são os 'donos do crime' nos presídios brasileiros


Por Felipe Pereira, no Uol - Antes de ser uma organização criminosa, o PCC (Primeiro Comando da Capital) era um time de futebol. Os oito fundadores cumpriam pena no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté e, por serem os únicos da cidade de São Paulo, eram chamados de “os da capital”. O time que formavam ganhou o nome de Comando Capital. Na hora de batizar a facção em 1993, os líderes adaptaram o nome da equipe.
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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Metade dos brasileiros reprovam a reforma da previdência, diz estudo


PODER360 - "Pesquisa aponta que 47% dos brasileiros reprovam a reforma da previdência. Os entrevistados acreditam que a idade ideal para se aposentar é 57,5 anos, em média.  O estudo foi realizado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

Leia a apresentação e a análise elaborada pelas entidades.


Entre os que desaprovam a reforma, 28% dizem que é merecido se aposentar cedo e ter um tempo de descanso após tantos anos de trabalho. E 25% desaprovam porque a proposta irá prejudicar quem já trabalhou mais de 30 anos.

Apesar da maioria ser contra a reforma, 60% disseram não ter mudado sua maneira de agir com relação à aposentadoria. Entre os 40% que alteraram o modo de pensar, o aumento da importância do planejamento da aposentadoria é a principal mudança (20%), principalmente entre os entrevistados das classes A e B.

Para os 20% que aprovam a reforma, o principal argumento é que o número de pessoas mais velhas está crescendo. Metade dos favoráveis disseram que a previdência não se sustentará a longo prazo sem aprovação da reforma. Outros 18% dizem que a mudança tornará o sistema mais justo, eliminando as diferenças entre funcionários públicos e da iniciativa privada e 13% afirmam que as pessoas estão vivendo mais e com mais saúde.

Discussão sobre a reforma

O levantamento demonstra que 56% dos entrevistados têm acompanhado de alguma maneira a discussão. No total, 19% afirmam estar por dentro de todo o processo e alterações, principalmente os mais velhos (31%).

Dos 38% que afirmam não estar acompanhando o debate sobre o tema, a maioria é de mulheres (44%), jovens (52%) e entrevistados das classes C, D e E (43%).

Despreparo

Embora a maioria (95%) reconheça que os brasileiros devem pensar na aposentadoria, 38% afirmam que não se preparam para o momento de parar de trabalhar. As principais justificativas apontadas foram: o fato de nunca sobrar dinheiro (34%), seguida da alegação de ser muito cedo para pensar no assunto (20%) e 16% não sabem como fazer.

Para os entrevistados, a maneira mais comum de se preparar para a aposentadoria é por meio do INSS pago de maneira autônoma (17%). Outros 15% apontaram em poupança. As pessoas mais velhas (82%) e entrevistados das classes A e B (72%) são os que mais se preparam para o momento de deixar de trabalhar."

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

O culto fascista da violência


Por Luiz Ruffato, no El País - Em fevereiro de 1909, o poeta italiano Filippo Tommaso Marinetti lançava o Manifesto Futurista, onde, entre outras sandices, pregava: “Queremos glorificar a guerra – única higiene do mundo -, o militarismo, o patriotismo, o gesto destruidor dos anarquistas, as belas ideias pelas quais se morre e o desprezo da mulher”. Cinco anos depois, estourava a I Guerra Mundial e, após um interregno de apenas 21 anos, o mundo inteiro se envolveria na II Guerra Mundial, que deixaram, juntas, um saldo de 34 milhões de soldados, 65 milhões de civis mortos e 56 milhões de feridos. Marinetti ofereceu à política as bases estéticas e à arte as bases ideológicas do fascismo, que, nascido na Itália, se espraiaria pelos cinco continentes alcançando até os dias de hoje.


No Brasil contemporâneo, o pensamento fascista prolifera em terreno fértil. Os recentes massacres nas penitenciárias de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) possibilitaram vir à tona comentários nas redes sociais que demonstram o fascínio do homem comum pela “violência arrebatadora” que inspirou Marinetti. O secretário nacional da Juventude, Bruno Júlio, declarou: “Eu sou meio coxinha sobre isso. Tinha que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. Bruno Júlio, filho do ex-deputado federal e atual deputado estadual por Minas Gerais, Cabo Júlio (PMDB), perdeu o emprego pelo comentário absurdo. O pai, cabo da Polícia Militar, condenado em segunda instância por improbidade administrativa a 10 anos de inelegibilidade, é conhecido pelos rompantes, o mais recente por ter chamado a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) de “vaca” em sessão plenária.

Outro que fez questão de proferir sua opinião foi o deputado federal Major Olímpio (SD-SP), que no Facebook desafiou os presos do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, a cometer massacres que superassem os do Amazonas e Roraima. O deputado, major da Polícia Militar, escreveu: “Placar dos presídios: Manaus 56 x 30 Roraima. Vamos lá, Bangu! Vocês podem fazer melhor!” Em qualquer país sério do mundo, Major Olímpio perderia seu mandato por quebra do decoro parlamentar e ainda seria processado por incitação ao ódio e à violência - mas não aqui neste canto acanhado do mundo.

O Major Olímpio segue a tradição do pensamento de ultradireita que vem prevalecendo no Congresso Nacional. Em 17 de abril do ano passado, ao declarar seu voto favorável à admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado federal e ex-capitão do Exército, Jair Bolsonaro, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador da época da ditadura militar. Apesar de a tortura ser considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como crime contra a humanidade, somente em junho, dois meses depois do episódio, e após pressão da sociedade, a Câmara dos Deputados resolveu abrir processo no Conselho de Ética contra Bolsonaro, e até hoje o caso se arrasta. Em maio de 1999, o deputado, em entrevista à televisão, já havia dito claramente ser favorável à tortura e à guerra civil como única solução para os problemas do Brasil.

Major Olímpio, dono de 179 mil votos, justificou seu ponto de vista no Facebook afirmando que seu papel de legislador é “manifestar o pensamento da sociedade”: “Antes eles se matem sozinhos do que matem a população”. A grande tragédia é que o Major Olímpio está certo. Ele, Bruno Júlio e Bolsonaro, o deputado mais votado do Rio de Janeiro com 464 mil votos, realmente representam o pensamento médio da população. Uma pesquisa, realizada em outubro de 2011 pelo Ibope para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), mostrava que 46% dos brasileiros era favorável à pena de morte, 79% defendiam penas mais rigorosas para os criminosos e 86% pediam a diminuição da idade penal. Em outra pesquisa, no ano passado, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Datafolha revela que 57% dos entrevistados concorda com a frase “bandido bom é bandido morto”.

O Brasil vem se tornando dia a dia mais e mais um país fascista. Ao invés de lutarmos pela construção de prédios escolares decentes, reivindicamos presídios; no lugar de exigirmos um sistema educacional de qualidade, pedimos mais policiamento; ao invés de ruas seguras, aspiramos condomínios invioláveis. Mas, vale a pena lembrar, pelas palavras do poeta Affonso Romano de Sant’Anna: “Uma coisa é um país / outra um ajuntamento. // Uma coisa é um país / outra um regimento. // Uma coisa é um país / outra o confinamento”.

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

‘Há muito o que refletir sobre o que está ocorrendo no Brasil’


Por Maria Izabel Azevedo Noronha (*), no GGN - "A chacina de 60 presos no Amazonas, em presídio privatizado pelo governo daquele Estado, metade deles decapitados, nos faz refletir sobre a aplicação da doutrina do "Estado mínimo" e concepções neoliberais no País e sobre a disseminação do ódio e da intolerância entre nós.


Muitos consideraram que o impeachment, mesmo sem a demonstração de que algum crime tivesse sido cometido pela Presidenta legítima, Dilma Rousseff, seria a saída para os problemas do Brasil. Hoje, apesar de calados, devem reconhecer que isto era uma falácia.

O que estamos vendo é a implementação de uma política de paralisação da ação do Estado, por meio de medidas, como a aprovação da chamada "PEC da morte", que congela durante vinte anos os investimentos públicos, e a reforma da Previdência, que, entre outras mudanças, reduzirá os benefícios e aumentará para 65 anos o tempo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria.

Porém, sabemos, para se aposentar com proventos integrais, o trabalhador terá que começar a contribuir aos 16 anos. Agora temos também a reforma trabalhista, que retira direitos básicos, pois os coloca sob o arbítrio dos próprios patrões.

As consequências serão desastrosas: encolhimento e paralisação da economia, mais desemprego, serviços públicos escassos e precarizados, que provocarão miséria entre os mais pobres e derrubarão a classe média, que ascendeu durante os governos Lula e Dilma, para as camadas mais desfavorecidas. Somente os ricos e muito ricos sairão ganhando, pois nunca perdem.

Há, neste contexto, uma inevitável tendência ao aumento da violência social que nos leva a compreender a tragédia ocorrida no Amazonas. Entregar um presídio a uma empresa privada resulta em superlotação e nenhuma preocupação com a ressocialização dos presos. O interesse é apenas o lucro, que é a essência da atividade empresarial. E no Brasil, busca-se o lucro a qualquer preço, mesmo que envolva a perda de vidas humanas.

Porém, o problema é ainda mais grave, pois nas redes sociais e outros espaços há os que defendem a tese de que "bandido bom é bandido morto". Uma tese presente nas cartas deixadas pelo homem que assassinou o próprio filho, a ex-esposa e mais dez pessoas na semana passada em Campinas. Uma pessoa que, nas cartas, demostrou ser machista, homofóbico, misógino e ter defendido o impeachment da Presidenta Dilma, a quem chamou de "vadia", assim como às outras mulheres. Também criticou os que defendem os direitos humanos, equivalendo-os a "defensores de bandidos".

A letargia ou apoio de grande parte da sociedade e a inversão de valores diante de ocorrências violentas como essas de que estamos tratando é tal, que um dos assassinos do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, espancado até a morte na estação D. Pedro do Metrô de São Paulo, no Natal, por ter defendido uma travesti ameaçada pelos assassinos, declarou-se "uma boa pessoa".

Muitos que se declaram "pessoas de bem" acreditam que tratar outro ser humano com dignidade, se for um preso ou condenado, é ser conivente com seus eventuais crimes ou deslizes. Por isso, defendem a violência estatal. Defendem esta violência inclusive contra os movimentos sociais, que têm sofrido uma criminalização cada vez maior.

Estamos vivendo um momento de grande intolerância, fomentada de forma explicita ou subliminar por determinados meios de comunicação, como a Rede Globo de Televisão, mas também outros canais que mantém programas que exploram de forma sensacionalista a violência cotidiana da nossa sociedade. São inúmeras também as estações de rádio que mantém o mesmo tipo de programas.

Retomando: sempre alertamos e continuamos denunciando que privatização e terceirização dos serviços públicos não são soluções. Ao contrário, causam a precarização destes serviços, distanciam aqueles que trabalham no atendimento à população atendida e provocam sérios prejuízos. No caso da Saúde, por exemplo, a precarização pode causar mortes e graves sequelas.

Sou professora efetiva na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo e tenho compromisso com a Educação Pública. Por isso, luto para que ela seja inclusiva, de qualidade e com acesso garantido a toda a população.

O Governo de Geraldo Alckmin não corresponde a esta expectativa, deixando-nos há quase três anos sem reajuste salarial, fechando classes e precarizando as condições de trabalho. Tampouco o governo ilegítimo de Temer prioriza a Educação.

Mas, a luta dos professores é também para que todos os serviços públicos, em todas as áreas, tenham qualidade. Considero que o sistema prisional deve ter como objetivo, além de punir os que cometeram crimes, recuperá-los para o convívio social. O assassinato em massa ocorrido no Amazonas deve ser debitado como responsabilidade do Estado e da empresa "dona" do presídio, pois aquelas pessoas estavam sob sua guarda."

( *) Maria Izabel Azevedo Noronha é professora e Presidenta da APEOESP

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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Dilma e Lula cometeram um erro fatal no relacionamento com a mídia


Ao contrário do governo interino de Michel Temer, Lula e Dilma cometeram um erro fatal em relação ao trato com a mídia brasileira. Deram muito e não receberam nada em troca.

Tão logo assumiu o poder, através do golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o vice Michel Temer tratou de encher as burras da mídia venal brasileira. 

Sabedor que os donos dos meios de comunicação no país sempre estiveram sugando as tetas do erário público, Temer concedeu um aumento estratosférico às verbas públicas destinadas aos principais canais de mídia do país. 

Seu objetivo era claro. Colocá-los a seu favor afim de ajudá-lo a vender suas ideias, mesmo sem o respaldo popular.

Diferentemente de Lula e Dilma, que na pretensão de democratizar as verbas públicas, abriram mão da  contrapartida. Cometeram um erro fatal. Sobreveio o ataque moral, o golpe, o impeachment. 

Comprovadamente, as principais redes de TVs brasileiras, revistas semanais e grandes jornais, detém o monopólio da informação. E consequentemente, o poder de manipular o consciente coletivo, levando às pessoas a formar uma opinião por vezes equivocada acerca dos seus governantes.

A forma de agirem depende diretamente da forma com são tratados pelos governos, em qualquer instância. E também da quantia em dinheiro que recebem, via contribuinte, e da qual sempre dependeram para sobreviver. Aparentemente, o objetivo do governo interino em relação à mídia foi atingido. 

Porém, a realidade comprova que as coisas não saíram conforme o planejado. É visível a reprovação do governo Temer junto à opinião pública.  
         
O erro fatal de Dilma e Lula no trato com a mídia

Por Paulo Nogueira, no DCM

mídia-Temer
Os barões da mídia gostam de manter a pose à luz do sol, mas na sombra a história é bem diferente.

No último Roda Viva, o jornalista e escritor Carlos Maranhão falou sobre a biografia que lançou há pouco de Roberto Civita.

Num determinado momento, Maranhão citou traços fundamentais de RC.

Um deles, típico dos liberais clássicos, era a fé cega no mercado. O governo, para RC, jamais deveria se meter na economia.

É um credo compartilhado pelos demais barões da mídia.

Nos meus tempos de Globo, lembro que um dia João Roberto Marinho sugeriu que grafássemos Estado com o “e” inicial minúsculo. Era uma forma de mostrar o desprezo pelo Estado.

O problema é que todas as empresas jornalísticas brasileiras — eu disse todas — dependem visceralmente do governo.

Nenhuma delas sobreviveria se o governo seguisse o conselho delas e se ausentasse da economia.

São estadodependentes. Morreriam sem as mamatas e os privilégios que o Estado lhes oferece há décadas.

Publicidade bilionária, empréstimos em bancos oficiais a juros maternais e por aí vai — tudo com dinheiro público.

Maranhão, no Roda Viva, falou do dinheiro que a Abril gasta em papel todos os anos para imprimir suas revistas: 100 milhões de dólares.

O que ele não disse é que a Abril não recolhe impostos sobre o papel importado. Nem ela e nem qualquer outra empresa de mídia impressa. É o infame papel imune. (Imune de impostos.)

Com recursos do contribuinte, as companhias jornalísticas cresceram barbaramente.

Em tese, os governos petistas teriam armas para pressionar os barões a lhes dar um tratamento justo.

O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, dizia que isso jamais deveria ser esquecido pelos governantes: o poder do governo de influenciar as corporações de mídia em troca dos favores oferecidos.

Mas Lula e Dilma esqueceram, com as conhecidas consequências. Deram muito e não cobraram nada.

Foi seu erro fatal.

Veio o impeachment, veio o golpe — e os donos da mídia puderam continuar a louvar, com imensurável descaro, as virtudes de uma sociedade em que o Estado está fora da economia.

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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de hoje


Agência Brasil"A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.


A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach)."

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Política: Uma radiografia dos novos prefeitos do Brasil

Do Congresso em Foco - "Realizadas no auge das crises política e econômica e sob o efeito de novas regras, as eleições municipais infligiram ao PT a maior derrota de um partido desde a redemocratização. Mas os petistas não foram os únicos rejeitados. O novo mapa do poder municipal, que se torna realidade neste domingo (1º), com a posse dos novos prefeitos, expõe um país ainda mais dividido e contrariado com o discurso da política tradicional. Empresários ricos que tentaram passar a ideia de que não têm nada a ver com a política vão comandar cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Velho, casos de João Doria (PSDB), Alexandre Kalil (PHS) e Dr. Hildon (PSDB).

Teresa Surita-prefeita-Roraima
Com a participação inédita de 35 partidos políticos na última eleição, as prefeituras serão controladas por um número recorde de legendas: 31 (apenas PSTU, PCO, PCB e Novo não emplacaram prefeitos). No comando dos 92 municípios com mais de 200 mil eleitores, estão agora siglas como o PTN, o Solidariedade, o PSC, o PMN, de Rafael Greca, em Curitiba, o PHS, de Kalil, na capital mineira, e o PRB, de Marcelo Crivella.

Entre os prefeitos eleitos, 920 conseguiram a reeleição e 55 disputaram o cargo enquanto ocupavam o posto de deputados federais ou estaduais. Negros e mulheres continuam sub-representados no comando das prefeituras. Dos 5.545 prefeitos eleitos, 4.903 são homens; apenas 642 são mulheres. Só uma capital brasileira será conduzida por uma prefeita, Boa Vista, em Roraima, com a reeleita Teresa Surita (PMDB), que já havia sido a única vitoriosa na eleição anterior. Outras duas vão administrar cidades com mais de 200 mil eleitores: Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru, e Paula Mascarenhas (PSDB), em Pelotas (RS).

A grande maioria dos novos prefeitos se declara branca e tem de 45 a 54 anos. Eleito aos 88 anos, o professor Josibias Cavalcanti (PSD) é o mais velho do país e vai comandar, pela terceira vez, o município de Catende, na Mata Sul de Pernambuco, com 38 mil habitantes. Suas outras duas passagens pelo cargo foram ainda nas décadas de 60 e 70. Já o prefeito mais jovem é Leonardo José Caldas Lima (PRB). Com 21 anos, o novo administrador da cidade de Milagres do Maranhão (MA) recebeu 52,44% dos votos válidos.


Os números mostram a dificuldade de negros e indígenas chegarem ao poder em suas cidades. Em todo o Brasil, 3.906 prefeitos se apresentam como brancos (70,4%); 1.513 como pardos (27%); apenas 93 informaram à Justiça eleitoral que se consideram negros (1,6%), 27 (0,4%), amarelos, e seis (0,1%), indígenas. Um deles é o professor Isaac Pyânko (PMDB), da etnia Ashaninka, o primeiro prefeito indígena do Acre. Ele vai comandar o município de Marechal Thaumaturgo, com 16 mil habitantes. Somente dois prefeitos assumem publicamente que são homossexuais: Edgar de Souza (PSDB), reeleito em Lins (SP), e Wirley Rodrigues (PHS), o Têko, de Itapecerica (MG), que enfrentou preconceito e homofobia e vai comandar o seu município, de 21 mil habitantes, pela primeira vez.

Com a pulverização dos votos, o partido que mais perdeu espaço nas administrações municipais foi o PT. A legenda recebeu 17 milhões de votos a menos em comparação com 2012, perdeu mais de 60% das prefeituras que controlava e governará apenas 15% da população que estava sob sua gestão nos municípios anteriormente. Das 638 cidades que administrava, a legenda só conseguiu manter o comando sobre 109, perdendo para o PMDB, o PSDB e outras 23 legendas, sobretudo pequenas e médias.

Enquanto o PT manteve o controle sobre 17% de seus municípios, tucanos tiveram o dobro de aproveitamento: conquistaram 34% das localidades que já governavam. O único petista a vencer em uma capital foi Marcus Alexandre. Com a vitória, ele repetiu o cenário vivido pelo PT em 1985. Com uma campanha desassociada do partido, baseada na cor laranja e sem a tradicional estrela, Marcus vai comandar Rio Branco pela segunda vez.

Os milionários

Um em cada cinco prefeitos declara possuir patrimônio superior a R$ 1 milhão. Do total, 55 informaram bens acima de R$ 10 milhões e, desses, 29 dizem possuir mais de R$ 20 milhões. A maioria está em Minas Gerais, estado que tem 161 prefeitos “milionários”. Em seguida, aparecem São Paulo, com 137, Rio Grande do Sul, com 85, Paraná, com 83, Bahia, com 80, Goiás, com 73, e Mato Grosso, com 63.

Das 26 capitais brasileiras, 11 serão administradas por prefeitos com mais de R$ 1 milhão em bens declarados. São elas: Belém (Zenaldo  Coutinho, do PSDB); Belo Horizonte (Kalil, do PHS); Campo Grande (Marquinhos Trad, do PSD); Cuiabá (Emanuel Pinheiro, do PMDB); Goiânia (Iris Rezende, do PMDB); João Pessoa (Luciano Cartaxo, do PSD); Natal (Carlos Eduardo, do PDT); Palmas (Carlos Amastha, do PSB); Porto Velho (Dr. Hildon, do PSDB); Salvador (ACM Neto, do DEM); e São Paulo (João Doria, do PSDB).


Os partidos que mais têm prefeitos com patrimônio acima de R$ 1 milhão são o PSDB (206), o PMDB (205), o PSD (107), o PP (81), o PSB (79), o PDT (66), o PR (60), o DEM (53), o PTB (49), o PT (32) e o PV (29). Abaixo, os cinco prefeitos mais ricos:

Vittorio Medioli (PHS) – Betim (MG) R$ 352,5 milhões
Antidio Lunelli (PMDB) – Jaraguá do Sul (SC) R$ 280,5 milhões
João Doria (PSDB) – São Paulo (SP) R$ 179,7 milhões
Francis Maris (PSDB) – Cáceres (MT) R$ 60,1 milhões
Toni Mafini (PSDB) – Novo Mundo (MT) R$ 55,5 milhões

Base aliada

Dos 26 prefeitos eleitos nas capitais neste ano, 14 terão maioria na câmara municipal no início da legislatura. Ao menos sete poderão enfrentar problemas para aprovar projetos, já que a oposição será mais numerosa. Veja a situação de cada um delesConfused smile

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domingo, 1 de janeiro de 2017

7 Fatos que marcaram o ano de 2016

1 - Política em convulsão -  O ano foi visceralmente político, com acontecimentos em ritmo alucinante. Escândalos, impeachment, novo governo também atingido por denúncias e medidas impopulares. O novo ano já começa em crise. O juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, foi novamente personagem destacado do ano. Mas, se despontou como herói nacional em 2014, viu-se questionado como nunca em 2016. Da divulgação de diálogos de investigados às mostras de intimidade com suspeitos.

Sérgio Moro-Operação Lava jato

2 - Sob a marca da tragédia - Quando vivia o melhor momento de sua história, o time de futebol da Chapecoense, de Santa Catarina, protagonizou a maior tragédia da história do futebol brasileiro. O avião que levava a equipe para a disputa da final da Copa Sul-Americana ficou sem combustível e chocou-se contra montanha. Morreram 71 pessoas. Seis sobreviveram. Foi também a maior tragédia da história da imprensa no Brasil: 20 jornalistas morreram. Desastre causou comoção mundial.

menino-comoção-Chapecoense

3 - Mundo em mutação - O magnata, bilionário e apresentador de reality shows Donald Trump venceu a eleição dos Estados Unidos e, neste começo de 2017, vai se tornar o homem mais poderoso do planeta. O sucessor de Barack Obama tem ideias controversas e promete ser duro em relação a imigrantes, aponta para política externa ainda mais agressiva do que é a tradição de Washington. Chega ao poder em momento delicado da geopolítica mundial, após o Reino Unido aprovar em plebiscito a saída da União Europeia.

Donald Trump-presidente-EUA

4 - Justiça à venda - Em escândalo que ecoou pelo Brasil, desembargadores cearenses foram levados para depor na Polícia Federal e afastados das funções, acusados de vender liminares. Francisco Pedrosa, Sérgia Miranda, Valdsen Pereira (aposentado), além de 14 advogados, foram levados a depor sobre o suposto esquema. Sob investigação em outra fase da operação, o desembargador Carlos Feitosa está afastado desde 2015 e foi denunciado este ano pela Procuradoria Geral da República.

desembargadores-TJ-Ceará

5 - A vida com menos água - O quinto ano consecutivo de seca marcou a chegada do impacto da estiagem para a população de Fortaleza. Até então, os efeitos só eram percebidos no Interior. Desde dezembro de 2015, passou a haver metas de redução de consumo, sob pena de taxação de 120% sobre o excedente. A economia deveria ser de 10% a princípio e depois passou a 20%. O consumo caiu, mas nunca alcançou os 10% da meta original. Se não chover, situação se agravará em 2017.

estiagem-Caatiga

6 - Força política emergente - Novos atores e expressões políticas ganharam corpo. As ocupações de escola começaram no fim de 2015, em São Paulo, contra o fechamento de escolas públicas estaduais. Violenta repressão policial deu visibilidade maior ao movimento. Protestos do tipo se espelharam pelo Brasil, em ondas. No Ceará, dezenas de escolas foram ocupadas no primeiro semestre, por melhorias na estrutura, na merenda e transporte escolar. No segundo semestre, mais ocupações, contra a reforma do ensino médio e o ajuste fiscal. Novos atores e formas de mobilização que desafiam a capacidade de diálogo dos governos.

ocupações-escolas estaduais

7 - Ano de epidemias - O Ceará chegou a dezembro com um em cada quatro municípios cearenses em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Os casos de dengue tiveram queda em relação a 2015, mas continuaram em níveis elevados. Houve 27 mortes confirmadas por dengue e 18 por chikungunya. Em relação à microcefalia, o surto do fim de 2015 prosseguiu no primeiro semestre, mas perdeu intensidade principalmente a partir de maio. Ações neste fim de ano procuram prevenir epidemia em 2017.

alerta-epedemia-Ceará

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Fonte: Jornal de Hoje/O Povo online

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domingo, 25 de dezembro de 2016

“Sabe a vergonha que sentimos por nos considerarem ladrões só por sermos brasileiros?”

Por JUAN ARIAS, no El País - "Sandra, vizinha e amiga da família, me contava ao voltar de uma recente viagem aos Estados Unidos, onde tinha ido visitar os netos, que estava triste por constatar a imagem que os brasileiros têm em algumas cidades daquele país.


Ela me dizia que, ao entrar em um supermercado, colocaram discretamente uma funcionária ao seu lado quando perceberam que era brasileira, para ver se “roubava alguma coisa”.

Disse-me, com um sentimento de indignação: “Sabe a vergonha que sentimos por nos considerarem ladrões só por sermos brasileiros?”

De fato, existe o perigo de que o mundo pense que todos os brasileiros são corruptos como boa parte de seus políticos. E os corruptos se interessam em consolidar a ideia de que a corrupção está no DNA dessa sociedade.

Ninguém nega que também haja, como em todas as partes do mundo, cidadãos comuns que cometem pequenas corrupções. Nada, no entanto, é comparável com o que está surgindo nos porões escuros da corrupção política.

Seria uma ofensa e um desrespeito a esses cidadãos honrados que passam a vida trabalhando, ou que sofrem com o ferrão do desemprego e nem por isso se corrompem.

E que hoje são as vítimas econômicas da grande corrupção político-empresarial.

O perigo de que a imagem do Brasil acabe deturpada pelas notícias que chegam ao exterior sobre os escândalos de corrupção política, considerada uma das maiores do mundo, é real e injusto.

Esse baile de milhões de reais subtraídos do Estado; a quantidade de figuras públicas denunciadas, julgadas, presas e condenadas: deputados, senadores, ministros e ex-ministros, prefeitos e vereadores, e junto com eles os maiores empresários do país, vai criando um caleidoscópio que acaba oferecendo uma figura deformada do que é de como vive a sociedade como um todo.

É injusto, porque o Brasil real, o que trabalha e se endivida, o que não rouba e se conforma com o que ganha, representa 98% dos mais de 200 milhões de habitantes.

Basta um dado fornecido pela ONG Transparência Brasil para constatar o abismo ético que existe entre as pessoas comuns e os políticos: 59% dos deputados (303 em 513) têm algum problema na Justiça e até já tiveram condenações em primeira instância. Por outro lado, só 2% da sociedade tem algum processo judicial pendente, segundo o presidente da OAB Subseção de Santos, Rodrigo Julião.

Entre os ex-ministros dos governos progressistas de Lula e Dilma, 18 são investigados. E nos poucos meses de vida do atual Governo de Temer, seis ministros já saíram.

Mais de 40 políticos com foro privilegiado esperam ser julgados pelo Supremo, alguns com até 12 processos em curso, sem contar os que poderão ser envolvidos no escândalo da Odebrecht, apelidado de “Delação do Fim do Mundo”. Calcula-se que mais de 100 políticos sejam acusados de corrupção.

Nos últimos 24 anos, dois presidentes da República, quatro presidentes da Câmara e três presidentes do Senado renunciaram ou tiveram de deixar seus cargos.

É uma lúgubre caravana de políticos importantes envolvidos em corrupção, que a sociedade observa incrédula e enfurecida. Essa sociedade que, sobretudo nas grandes cidades, utiliza todos os dias o transporte público para realizar seu trabalho, tantas vezes alienante, e para quem o aumento de alguns centavos na passagem do ônibus ou do metrô é motivo de angústia.

É o que dizia uma mulher trabalhadora, já idosa, que caminhava no Rio mancando e com o olhar triste e perdido.

Queixava-se a um repórter que a entrevistava que, para ela, “dois reais significavam muito dinheiro e dor”.

Ao contrário de tantos dos seus políticos que nadam no luxo com o dinheiro roubado do erário público, os brasileiros buscam seus momentos de felicidade no que de melhor e mais simples lhes oferece a vida, sabendo contentar-se com o fruto do seu trabalho.

O antigo ditado “pobre, mas honrado” não é algo fora de moda no Brasil. Continua sendo verdade para a massa de milhões de trabalhadores anônimos que tentam transmiti-lo aos seus filhos.

São eles que têm mais direito de se escandalizar com a corrupção de seus políticos e de exigir que prestem contas.

Podemos criticá-los quando aplaudem, ao ver os políticos, pela primeira vez neste país, entrando na prisão, cabisbaixos ou arrogantes?"

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sábado, 17 de dezembro de 2016

O novo mapa da desigualdade brasileira

No UNISINOS - "Sozinhas, 700 mil pessoas - 0,36% da população - têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados. O estudo é do pesquisador Evilásio Salvador com base nos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 e 2013. Uma síntese é publicada por Outras Palavras, 15-12-2016.



Eis a síntese.

O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.

Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.

Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR).

Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.

Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos.

Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.

O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.

As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.

Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc — já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.

Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.

Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988."

Baixe aqui o estudo completo (arquivo PDF)

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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência

Matéria de autoria de Marcelo L. Perrucci (*) - "Muito já foi dito sobre a reforma da previdência. De um lado, defensores da reforma apontam o déficit da previdência como motivo determinante da reforma. Do outro, especialistas apontam que essa conta desconsidera as demais fontes de recursos do Orçamento de Seguridade Social, bem como as renúncias fiscais do governo. Sobre o tema, sugiro a leitura da cartilha elaborada pela AFFIP aqui, ou que assistam esse vídeo (esse texto também é bastante didático e esse).

By Fobos92 — Own work, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=18159616 
O que me motivou a escrever esse artigo, contudo, foi um gráfico que consta na exposição de motivos da PEC 287/16 (Pág. 17). Para justificar a escolha cabalística do número 65 como idade para aposentadoria, Meirelles apresenta o seguinte gráfico elaborado com dados da OCDE (2012):

Figura 1. Fonte: Exposição de Motivos PEC 287/16. Dados da OCDE 2012.
Analisando o gráfico, vemos que, de fato, a grande maioria dos países da OCDE utilizam como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos. (Não vou nem comentar que há dados incorretos no gráfico, como o fato de que, no Japão, a idade mínima para aposentadoria está subindo 4 meses por ano e só vai chegar em 65 no ano de 2025 — sim, daqui a nove anos — para saber mais sobre o tema, sugiro essa notícia ou esse levantamento.)

O que Meirelles deixa de fora da exposição de motivo são outras informações sobre esse outro grupo de países. Eu não vou nem entrar em diferenças socioeconômicas, distribuição de renda, custo de vida etc. Quando se fala de idade mínima de aposentadoria, a primeira coisa que me vem na cabeça é expectativa de vida. Ou seja, quantos anos, em média, as pessoas ficam aposentadas antes de morrer? Quantos anos, em média, um indivíduo poderá desfrutar de sua aposentadoria, depois de ter passado uma vida trabalhando e contribuindo para a previdência?

Para analisar isso, levantei os dados da Organização Mundial da Saúde/ONU sobre expectativa de vida nos países do gráfico acima que tem a idade mínima para aposentadoria de 65 anos. Vejamos então qual é a expectativa de vida em cada um desses países, comparando com dados do Brasil, Eslováquia e Turquia (onde as pessoas se aposentam com menos de 65 anos):

Figura 2. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
Vemos que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro. Será que ainda faz sentido igualar a idade de aposentadoria para a média deles?

Percebam que na Turquia, a expectativa de vida não chega aos 76 anos e na Eslováquia não chega aos 77. As idades mínimas de aposentadoria nesses países é de, respectivamente, 60 e 62 anos. Expectativas de vida menor, idade mínima para aposentadoria menor. Isso faz sentido, não faz?Aparentemente, não para o governo.

A situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expepectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos.

Imaginemos um caso de um indivíduo que tenha Alzheimer aos 76 anos e passe os próximos 6 anos sendo gradativamente afetado pela doença. Apesar de o indivíduo ter sobrevivido até a idade de 82 anos, esses últimos anos de sua vida foram cada vez menos aproveitados, por conta da doença. Da mesma forma, alguns indivíduos perdem gradativamente a visão com a velhice. Apesar de importante, contudo, sem a visão é possível ter uma vida bastante agradável, caso o resto da saúde esteja OK. Dessa forma, o cálculo HALE atribui um peso maior a doenças mais debilitantes, enquanto que impedimentos menores influenciam menos na expectativa de vida.

De uma maneira resumida, podemos entender a tabela a seguir como a expectativa de vida com saúde por país. Os dados também são da OMS/ONU. A faixa vermelha representa a idade de aposentadoria sugerida pelo governo de 65 anos.

Figura 3. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
O que esse gráfico evidencia é um triste futuro que ou não foi considerado na hora da definição dessa idade mínima ou foi seletivamente ignorado.

Vemos que nos países escolhidos como modelo a expectativa de vida com saúde (HALE) é sempre maior do que a idade de aposentadoria. Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. No Brasil, na média, um indivíduo teria 6 meses. Isso mesmo, 6 anos lá, 6 meses aqui.

Essa constatação é tão absurda que merece mais um gráfico para mostrar o tamanho do erro ao comparar o Brasil com esses países. Lembrando que para Turquia e Eslováquia, o corte de 65 anos no gráfico acima não ocorre, o corte ocorre em 60 e 62 anos. Com isso, temos a seguinte quantidade de anos com saúde após a aposentadoria, por país:

Figura 4. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
Esse gráfico mostra claramente que o Brasil com uma idade de aposentadoria de 60 anos está na média de uma sobrevida com saúde após a aposentadoria. Da mesma forma, a Turquia e a Eslováquia também parecem manter relação entre a expectativa de vida de suas populações e suas idades de aposentadoria. Reparem nos míseros seis meses do Brasil, caso aprovada a nova idade mínima de 65 anos, representados por um pontinho vermelho no gráfico.

Isso significa que a PEC 287/16 tem o potencial de transformar o Brasil no pior país, dentre os analisados, para se aposentar. Em outras palavras: muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar nas beiras de problemas sérios de saúde que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena até morrerem.

Ainda dá tempo, contudo, de impedir essa realidade. A PEC 287/16 está tramitando pelo Congresso Nacional. Para ser aprovada, deve obter votos favoráveis de três quintos dos senadores e deputados, com duas sessões em cada casa. Com alguma sorte, e muita pressão popular, talvez nossos congressistas deem ao assunto a importância que ele merece, analisando todas as facetas da questão antes de tomar uma decisão precipitada."

(*) Marcelo L. Perrucci, é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Presidente do Conselho Fiscal FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servido Público Federal do Poder Executivo)

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

No Brasil, a regra é clara! - charge do Amarildo

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

'A guerra dos intocáveis convulsiona o país'

Por Jeferson Miola - "Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.


O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.

Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.

O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.

A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:

- a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;

- a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;

- em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;

- no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;

- Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;

- no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;

- no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;

- na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: "ou a democracia ou a guerra";

- às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.

O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.

Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.

É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.

A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.

Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo."

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domingo, 4 de dezembro de 2016

A crise brasileira passou de política a institucional, como previsível

Por Janio de Freitas, na Folha - Sob uma situação de abalos políticos sucessivos, em meio a condições econômicas ruinosas, os países não costumam esperar por eleições ainda distantes para buscar a normalização, encontrem-na ou não. Em política não há regras absolutas, mas há propensões historicamente predominantes. É o caso.


O Brasil está no terceiro ano de uma desconstrução que só tem encontrado estímulos, nenhum obstáculo. A crise passou de política a institucional, como previsível. Quem apoiou o impeachment com a ideia de que seria um fato isolado tem elementos agora para começar a entendê-lo. O confronto protagonizado por Judiciário e Legislativo tem as formas de divergências legais e vinditas mútuas, mas o seu fundo é institucional: é disputa de poder.

Possibilitada pelo desaparecimento do terceiro dos Poderes, nas circunstâncias em que uma institucionalidade legítima (à parte o governo insatisfatório) foi substituída por um faz de conta.

Entre o Congresso e o governo Dilma, o confronto foi por fins políticos. Entre o Judiciário e o Congresso, o confronto é de poder sobre as instituições. Nisso, como está e para onde vai o desaparecido Poder Executivo, o governo Temer? Em entrevista à Folha, o ex-ministro Joaquim Barbosa e suas vigorosas formulações referiram-se à atual "Presidência sem legitimidade, unida a um Congresso com motivações espúrias". A segunda pior conjunção, sendo a primeira a mesma coisa em regime militar. Embora sem essa síntese de Joaquim Barbosa, o sentimento que se propaga nos setores influentes a representa muito bem. A possível falta de igual capacidade de formulação é suprida pelas dores das perdas e pelos temores dos amanhãs sombrios.

Quando a imprensa, que auxilia Temer na expectativa de uma política econômica à maneira do PSDB, libera notícias de preocupação incipiente, aqui ou ali entre empresários, com a falta de medidas recuperadoras, as reações já estão muito mais longe. "O que fazer?" é uma pergunta constante. As referências a Temer e Henrique Meirelles não o são, nas respostas especulativas sobre o que seria necessário para remendar a pane econômica. Mas os vazios dos dois nomes preenchem-se com vários outros, políticos para um lado, economistas para o outro.

Os sussurros e a cerimônia começam a desaparecer, em favor da objetividade. É um estágio conhecido. Temer o conhece como praticante, desde quando costurava com Aécio Neves a conspiração do impeachment. Agora o conhece como alvo. Sem a companhia de Aécio. Aliás, parece possível dizer, apenas, sem companhia: não faltam nem peemedebistas de alto escalão, digamos, nas inquietações. Não é outro o motivo do chamado do atônito Temer a Armínio Fraga, guru do neoliberalismo, e ao PSDB para se imiscuírem no gabinete de Henrique Meirelles, cuja carta branca é cassada sem aviso prévio e publicamente.

Daqui à sucessão normal são 25 meses. Mais de três vezes os meses que desmoralizaram a propaganda sobre as maravilhas do governo pós-impeachment, com Temer, Geddel, Moreira e outros. E o PSDB, com três ministros, como avalista. São 25 meses em que o teto de gastos e a reforma da Previdência, se chegarem à realidade, ainda não terão produzido mais do que as conhecidas agitações ou, cabe presumir, convulsão mesmo. Mas certas pessoas nem pensam mais nos meses que faltam. Ou faltariam.

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