‘Como alguém que recebeu propina via caixa 2 se torna fiscal das contas do país’

Por Helena Borges, no Intercept – A principal função dos tribunais de contas no Brasil é fiscalizar o uso do dinheiro público. É o que manda a Seção IX da Constituição: “Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Quando um ministro do Tribunal de Contas da União é denunciado pelos próprios crimes que deveria combater — menos de duas semanas após praticamente todo o conselho de um Tribunal de Contas estadual ser levado para a prisão por práticas similares — é sinal de que há algo muito errado com o sistema de controle do dinheiro público.

O caso de Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB e atual ministro do TCU, um dos citados pelos delatores da Odebrecht, joga luz sobre um problema no sistema de fiscalização das contas públicas brasileiras.

Eis apenas dois fragmentos do pedido de inquérito sobre o ministro:

"Nesse contexto, houve pedido específico de repasse de vantagem a pretexto de campanha de VITAL DO RÊGO, cujo pagamento foi feito via contabilidade paralela, de forma não oficial, sendo operacionalizado pela equipe de HILBERTO SILVA na forma já relatada anteriormente.

(…)

No Termo de Depoimento n° 9, JOSÉ DE CARVALHO narrou que, em 2014, FERNANDO REIS solicitou-lhe que desse contribuição para o então Senador VITAL DO RÊGO no valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo este lhe apresentado um assessor dele e depois passado a senha e o endereço de entrega para ele."

Uma observação deve ser frisada: a delação se refere a 2014, apenas um ano antes de Rêgo se tornar ministro do TCU. Naquele mesmo ano, ele foi indicado ao cargo pelo Senado. A decisão anunciada em novembro por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente da casa.

Como ele foi parar ali?

O TCU é o órgão máximo na fiscalização “contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” de dinheiro público, conforme descrição do próprio órgão. E isso envolve orçamentos de políticos, administrações públicas, empresas estatais e também empresas privadas contratadas por órgãos públicos.

Paralelamente a ele, existem os tribunais de conta dos estados e municípios, que fazem trabalho similar, mas com ação mais restrita. O problema inicial se encontra na escolha dos principais chefes desses tribunais: ela é majoritariamente política. E isso também está definido na Constituição:


Ou seja, dos nove ministros apenas dois são técnicos de carreira. Os demais são indicados pelos mesmos políticos que deverão fiscalizar. Lucieni Pereira, diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), critica a maioria política na composição de tribunais de conta de todas as esferas, afirmando que esta é uma das variadas formas de minar a independência do auditor: “A gente não pode permanecer com esse modelo desproporcional. Se os políticos são maioria, eles se fecham em bloco e excluem os técnicos, se blindando e fazendo o que querem”.

Nos estados, indicações políticas são ampla maioria

Pereira explica que isso foi levado ao extremo no tribunal do Rio de Janeiro, onde seis dos sete conselheiros foram afastados por denúncias de corrupção, sendo cinco deles presos provisoriamente no dia 29 de março e soltos após uma semana.

A composição dos tribunais de contas estaduais pode variar de acordo com as constituições dos estados, que regram como devem ser escolhidos os conselheiros. No caso específico do Rio, a única conselheira que passou incólume pela apreensões da Polícia Federal foi Mariana Montebello. Não por coincidência, ela também era a única dos nove indicada pelo Ministério Público Estadual. Todos os outros foram colocados no cargo por indicações do governador ou da assembléia legislativa do estado.

Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de receber propina da empresa francesa de transportes Alstom. Os pagamentos seriam para beneficiar a companhia em contratos com o governo do estado de São Paulo em projetos do metrô da capital, no caso que ficou conhecido como Trensalão.

Em nota técnica, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) apontou as diferenças salariais desproporcionais entre cargos comuns e de liderança como motivadoras de “dependência financeira” que acabaria com a independência dos profissionais, além do excesso de cargos comissionados:

"a permissividade com a participação de comissionados sem vínculo, servidores cedidos, em desvio de função e até terceirizados nos postos de liderança e na execução da atividade finalística de controle externo são fatores críticos que precisam ser superados."

A saída possível

Uma Proposta de Emenda Constitucional com a finalidade de alterar a forma de composição dos tribunais de contas foi formulada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e acolhida pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A PEC propõe que o universo de escolha dos ministros e conselheiros de tribunais de contas seja restrito a pessoas com experiência e formação profissional em direito, administração, economia ou contabilidade.

“Hoje chegamos a ver chefes de equipes e conselheiros com apenas ensino médio. Essas pessoas têm o poder de, com uma canetada, derrubar relatórios feitos por equipes dezenas de auditores formados e experientes no assunto”, critica a diretora da ANTC. Atualmente, a PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, critica o fato de os relatórios feitos pelos técnicos do tribunais serem encaminhados a conselheiros e ministros escolhidos por indicação política: “Como você pega um relatório contábil feito por pessoas com gabarito para isso e entrega na mão de políticos que não sabem nem de que lado do relatório que se deve colocar os números?” Ele se vê incrédulo sobre a possibilidade de a Câmara aprovar a PEC, tendo em vista que “quem tem poder de mudança sobre isso são os maiores interessados em se manter da forma como está”.

Por meio de nota, o ministro do TCU Vital do Rêgo e sua defesa afirmaram que não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. A nota diz ainda que o ministro está à disposição das autoridades e mostrou confiança que será comprovada a “falta de relação entre ele e os fatos investigados”.

***

Leia Mais ►

A lista do Fachin - ‘Toda a cúpula política do Brasil sob a mira da justiça’

A lista do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, atinge oito ministros do governo interino de Michel Temer e quase toda as esferas de poder político brasileiro. O ministro também encaminhou a outras instâncias judiciais, pedidos de investigação contra FHC, Lula e Dilma, que não constam da lista por não terem o chamado “foro privilegiado”. Isto é, o direito de serem julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Leia Mais ►

"Guerra Total" na crise política com os filmes "Polícia Federal" e "Real", por Wilson Ferreira

A matéria a seguir é de autoria de Wilson Roberto Vieira Ferreira: "Espera-se para esse ano o lançamento de dois filmes nacionais que aproveitam a atmosfera da atual crise política. O thriller judiciário “Polícia Federal: A Lei é Para Todos” e um “thriller econômico” - “Real: O Plano por Trás da História”, sobre o Plano Real e a derrota da hiperinflação. “Esculhambação da Polícia Federal e do Judiciário” (pelo fato da PF ter cedido equipamentos, gravações de vídeos e informações sigilosas para uma produção privada sobre uma investigação ainda em andamento) e “propaganda tucana” foram algumas reações das esquerdas. Qual é a surpresa? Como em toda a História, os conquistadores chegam ao poder determinados a exterminar os vencidos. Desde o nazi-fascismo esse extermínio tornou-se simbólico por meio da “Guerra Total”: a conquista de corações e mentes através do cinema e audiovisual. Assim como o Governo dos EUA fornece armas, aviões e soldados reais para as produções patrióticas hollywoodianas, a PF transforma sua sede de Curitiba em “laboratório de interpretação” para os atores. Dentro do espectro político, quanto mais nos dirigimos à direita vemos uma aplicação mais eficiente das armas da comunicação. Como demonstrou Donald Trump na semana passada em suas incursões pela Internet e redes sociais nas madrugadas. 

Desde as grandes manifestações de 2013-14, os movimentos que resultaram no impeachment e a posse do desinterino Michel Temer funcionaram com a precisão de um relógio suíço ou como fosse uma tacada certeira num jogo de sinuca – uma bolinha bate na outra até todas caírem nas caçapas.

Começou com ondas de choque na opinião pública por meio de bombas semióticas detonadas pela grande mídia (sobre o conceito de bombas semióticas clique aqui), a crise econômica autorrealizável, o impeachment de Dilma, o “tic-tac” preciso das decisões do STF, a desconstrução do sistema partidário pela Operação Lava Jato deixando o poder vago para ser ocupado pela Polícia Federal, as reformas trabalhistas e previdenciárias a fórceps e o desmonte dos setores estratégicos do País como a engenharia, petróleo e energia nuclear.

Esse grande arco golpista político-jurídico-midiático não está para brincadeira, cuja ação se assemelha a uma blitzkrieg planejada aqui e fora do País com tempos de antecedência – sobre isso clique aqui.


Tanto é verdade que o próximo passo é o da própria legitimação através da narrativa ficcional cinematográfica. Tática com um claro ardil: toda narrativa ficcional é caracterizada pela suspensão da descrença, tornando irrelevante para roteiristas e espectadores saber se a história contada é real ou não.

O que torna o filme uma perfeita peça de propaganda pela possibilidade de esconder por trás da ficção intenções políticas ou mercadológicas.

Cinema e percepção pública

É esperado para junho e julho desse ano duas produções nacionais, claramente ferramentas muito mais do que de engenharia de opinião pública, mas de percepção pública – reforçar predisposições anteriormente criadas pelas sucessivas ondas de choque no contínuo midiático dos últimos anos.

A  primeira produção é sobre investigações ainda em andamento pela Polícia e Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato: Polícia Federal: a Lei é para Todos do diretor Marcelo Antunez; e a segunda, chamada Real: O Plano por trás da História, filme com o propósito de inventar, por assim dizer, uma “cosmogênese” - o marco inicial da história brasileira recente a partir da derrota da hiperinflação pelo Plano Real nos anos 1990, perpetrado pelos economistas da mesma banca financeira que atualmente é a eminência parda do golpe político.

E ainda é esperado para o ano que vem uma série Netflix sobre a Operação Lava Jato cujo diretor brasileiro José Padilha (Tropa de Elite e o seriado Narcos) já antecipa em entrevistas seu posicionamento: "Temer e Dilma foram eleitos com dinheiro de caixa dois e de corrupção, aportado na sua campanha por uma quadrilha que achacou o estado. Desde sempre estiveram ilegais na Presidência da República. Todos nós sabemos disso”.

Pelo menos Padilha é sincero e não simula isenção e apartidarismo como os diretores das produções que serão lançadas nesse ano.

“Esculhambação”

As esquerdas vêm denunciando as circunstâncias das produções desses filmes como uma grave amostra da “esculhambação” em que se tornou a Polícia Federal e o Judiciário: como pode ser lançado um filme sobre investigações ainda em andamento no qual certamente a narrativa tomará partido? Como a Polícia Federal cede imagens gravadas sobre a condução coercitiva de Lula para a produção do filme Polícia Federal? E mais: como o juiz Sérgio Moro permite o livre acesso de atores e produtores aos cárceres de Curitiba e ainda entregando dados sigilosos do inquérito de Lula?

Segundo o ator Ary Fontoura (que interpretará Lula), tudo aconteceu “para que pudesse trabalhar melhor o personagem”. Atores fazendo “laboratório de interpretação” nas carceragens e tendo acesso a processos supostamente sigilosos? Confraternizações entre produtores e atores com delegados da Polícia Federal e procuradores?

Qual a surpresa?!?! Esse é mais um movimento calculado de uma estratégia sistemática que, parece, só o PT e os governos lulopetistas foram pegos de surpresa, resultado de anos de displicência em relação às políticas de comunicação social.

Se, como falam, o juiz Sérgio Moro é o “homem das camisas pretas”, numa referência às camisas pretas dos fascistas italianos e à inspiração de Moro na Operação Mãos Limpas italiana, deveriam saber que esse passo cinematográfico do golpe em andamento é uma histórica e conhecida tática de propaganda iniciada com o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.

O consórcio formado pela mídia, judiciário, política e banca financeira (para ficar apenas dentro do Brasil) chegou ao Estado. E agora, procurará se legitimar por meio de uma narrativa audiovisual que o coloque em alguma lugar na História.

O gênio do nazi-fascismo no cinema

No passado os povos conquistadores sempre dominavam os vencidos seja através puro extermínio, pela “limpeza étnica” (estupros ou rapto de mulheres), pela escravização ou o domínio das almas através da sistemática destruição de todo traço cultural ou histórico – monumentos, arte, roubo de fortunas ou a apropriação de simbolismos religiosos ou pagãos.

O gênio do nazi-fascismo foi substituir tudo isso pela conquista de corações e mentes não só por meio das armas, mas também pelo cinema – a essência da noção de blitzkrieg ou “guerra total”. A guerra não é só travada no campo de batalha mas principalmente no campo do imaginário e da estetização da política.

Tanto Hitler como Mussolini eram obcecados por cinema. Depois de nazistas e fascistas promoverem e financiarem ativamente filmes americanos que promoviam valores arianos e fascistas como Capitain Courageous (1937) ou The Eternal City (1922, no qual o próprio Mussolini tinha participação) lançado no mesmo ano da Grande Marcha dos fascistas (com camisas pretas) sobre Roma, tanto Alemanha como Itália investiram nas  produções próprias.

Benito Mussolini inaugurando a versão hollywoodiana italiana, a Cinecittà – Mussolini afirmou na inauguração e lançamento do filme Camicia Nera (Camisa Negra) que “o cinema é a arma mais forte do regime fascista”; e Hitler estimulando financeiramente a produtora UFA (Universum Film Aktien Gesellschaft), com produção de filmes com temas nacionalistas, exaltação ao herói ariano, militarismo e anticomunismo. 

Como mostrou o filme Bastardos Inglórios (2009) de Tarantino, após cada invasão relâmpago nazista em países como a França, junto com os oficiais seguiam rolos de filmes alemães para serem assistidos compulsoriamente pelos vencidos.

Da Cinecittà a Hollywood

A mundialização das produções hollywoodianas no pós-guerra foi a continuidade da estratégia nazifascista. Apenas que agora não temos mais oficiais levam rolos de filme para o front, mas empresas distribuidoras – apesar de ações no campo de batalha como ocorreu na cidade de Cabul ao ser invadida pelas tropas norte-americanas na guerra do Afeganistão pós-9/11: carros com autofalantes circulavam na cidade tocando músicas de FMs dos EUA..."

***

Siga para a MATÉRIA COMPLETA. E depois leia AQUI uma matéria sobre o assunto, onde senadores do PT denunciam a "relação promíscua" da Polícia Federal com os produtores do filme "Polícia Federal: A Lei é Para Todos", que destaca a condução coercitiva de Lula. No contexto, uma entrevista coletiva dos senadores petistas onde eles relatam sobre os bastidores da realização do filme e as transgressões da lei na realização deste longa metragem e solicitam explicações junto ao Ministério da Justiça.

Leia Mais ►

Janio: Temer e Meirelles, a dupla no “ia e não vai”

Por Fernando Brito, em seu blog - Janio de Freitas, na Folha, aborda uma evidência que os colunistas da grande imprensa deixam de lado, enquanto seguem repetindo – agora, é verdade, com pouco entusiasmo o "agora vai" da "retomada" econômica. E com argumentos que são, também, evidências colocadas diante de qualquer um que queira ver, o que não é o caso do conservadorismo midiático.

Temer segue protegido, como diz Janio, pelos grupos econômicos "em troca de alguns retrocessos de legislação". E ele, por enquanto, tem sido capaz de provê-los com prodigalidade, embora com sinais de que não tenha mais como entregar aquilo que dependa do quorum qualificado de dois terços, como a reforma da Previdência.

Temer e Meirelles estão perdidos, incapazes tanto de fazer quanto de compreender

Nem a complacência interessada com que o poder econômico e a imprensa/TV tratam Michel Temer – conduta que serve proteção para um lado e ilusão para o outro – consegue escapar desta realidade deprimente: Temer e Henrique Meirelles estão aturdidos, perdidos no emaranhado de suas afirmações e logo recuos, incapazes tanto de fazer quanto de simplesmente compreender.

E a verdade daí decorrente é que, em dez meses, a situação do Brasil só se agravou, arrastando nesse despenhadeiro todos os não dotados de recursos fartos. Sob o domínio da incompetência e da perplexidade, o Brasil sufoca.

Em um só dia, o já estigmatizado 31 de março, as páginas iniciais nos sites dos principais jornais e do UOL davam, com diferentes níveis de exibição, estas informações: “Corte orçamentário atinge transporte, habitação e defesa”. O governo superestimou as receitas, prática que dizia repelir, daí resultando um rombo de R$ 58,2 bilhões nas suas contas. Como remendo, já em março Meirelles achou necessário o corte de mais de R$ 42 bilhões nos investimentos do governo. Só as obras do PAC perderão mais de R$ 10 bilhões. Os investimentos do governo são, historicamente, o que ativa a economia. Logo, o corte é contrário à recuperação econômica.

Outra: “Contas públicas têm pior resultado para fevereiro em 16 anos”, ou desde que começado esse registro em 2001. A despesa do governo no menor mês foi R$ 23,5 bilhões maior do que a receita.

Mais: “PIB recua 3,6% em 2016”. É o país empobrecendo. Meirelles propalou, nos primeiros meses do governo Temer, que antes do fim do ano (2016) a recuperação econômica já estaria em curso. Com o corresponde resultado no PIB. As previsões vieram caindo em voz baixa. E o resultado real é o desastre noticiado.

Ainda: “Governo Temer é aprovado por 10%” (pesquisa CNI/Ibope, que em dezembro indicava 13%). Aquele número reflete o tamanho da legitimidade com que Michel Temer se põe a agravar as distorções da Previdência. E reduzir ainda mais o valor do trabalho, com a terceirização indiscriminada.

Para encurtar, por desnecessidade de mais: “Brasil tem 13,5 milhões sem emprego e a economia continua em retração”. Esses milhões são o cálculo do IBGE para os que procuraram emprego. Incluídos os que desistiram de procurá-lo ou não chegaram a fazê-lo, há estimativas que vão a 20 milhões. Se “a economia continua em retração”, a probabilidade de desemprego é crescente. E suas consequências, idem.

É o Brasil de Michel Temer em poucas linhas. O governante dos recuos empurrando o país para a calamidade.

Em tal situação, disseminar notícias precipitadas de êxitos governamentais é mais do que fantasiar incertezas. O governo não se entende com a economia e não é verdade que se entenda com o Congresso, a menos que sucessivos recuos não sejam apenas falta de entendimento, de avaliação e competência. E de moralidade, com tantos símbolos da corrupção revigorados nos cargos ministeriais e palacianos recebidos de Michel Temer.

Na história brasileira, não há nada semelhante a esse governo que perde, em sua média, um figurão por mês, levado por acusação de improbidade (em um caso, por tê-la encontrado dentro do palácio presidencial).

Devastado pelos bandoleiros dos subornos, negociatas, desfalques, e estelionatos com nome de “sobras de campanha”, este país agora está sofre a ameaça de ser destroçado por um governo de ineptos, protegido em troca de alguns retrocessos de legislação.

***

Leia Mais ►

Veríssimo: Congresso não representa sociedade e ataca quem não está lá para se defender

247 - "A grande, a eterna crise que vivemos, é uma crise de representatividade. Minorias com interesses restritos têm suas bancadas amestradas no Congresso. A imensa maioria do país tem representação escassa, em relação ao seu tamanho, e o que passa por 'esquerda' na oposição mal pode-se chamar de bancada, muito menos de coesa. Só a ausência de uma forte representação do povo explica que coisas como a terceirização e a futura reforma da Previdência passem no Congresso como estão passando, assoviando. Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população, a maioria que não está lá para se defender", escreve Luis Fernando Veríssimo nesta quinta; ele completa:"Os empresários têm o ouvido do Temer. O povo era um vago murmúrio, longe das conversas no Planalto"

- "O escritor Luis Fernando Veríssimo, em sua coluna nesta quinta-feira, ressaltou que o Congresso Nacional não representa a sociedade e, por isso, produz aberrações que contrariam o interesse da população.

"Há muito mais operários, trabalhadores no campo e empregados em geral — enfim, povão — do que a soma de todos os empresários, evangélicos, rentistas, latifundiários etc. do nosso Brasil. O que quer dizer que a grande, a eterna crise que vivemos, é uma crise de representatividade. Minorias com interesses restritos têm suas bancadas amestradas no Congresso.

A imensa maioria do país tem representação escassa, em relação ao seu tamanho, e o que passa por “esquerda” na oposição mal pode-se chamar de bancada, muito menos de coesa. Só a ausência de uma forte representação do povo explica que coisas como a terceirização e a futura reforma da Previdência passem no Congresso como estão passando, assoviando.

Os projetos de terceirização e reforma da Previdência afetam justamente a maioria da população, a maioria que não está lá para se defender. Li que a Lei das Privatizações vai ser mais “dura” do que sua versão original, que não agradou aos empresários. Os empresários pediram para o Temer endurecer. Os empresários têm o ouvido do Temer. O povo era um vago murmúrio, longe das conversas no Planalto.

Não há muita diferença entre o que acontece hoje e como era na Velha República, em que o país era governado por uma casta autoungida, que só representava a si mesma. Agora é até pior, pois a aristocracia de então não se disfarçava. Hoje, temos uma democracia formal, mas que também representa poucos, e se faz passar pelo que não é.

Claro, sempre é bom, quando se critica o Congresso, destacar as exceções, gente que na sua briga para torná-lo mais representativo quase redime o resto. Que se multipliquem."

***

Leia Mais ►

Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda

Por Heloísa Mendonça e Gil Alessi, no EL PAÍS/Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Michel Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários, dando mais poder aos empresários em detrimento do funcionário. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

O Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos em até 20 anos e precisa de no mínimo do voto de 308 deputados. Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.

Fonte da Imagem: http://jornalggn.com.br/noticia/os-impactos-economicos-da-terceirizacao

Entenda os pontos básicos:

Como é a legislação atual

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

O que muda

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

Empregos temporários

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Direitos dos trabalhadores terceirizados

O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto em aprovado na Câmara não prevê tais garantias.

Responsabilidade das empresas na terceirização de serviços

A proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.

O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirização

Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei irá facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), além de incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei específica sobre terceirizações.

O que os críticos dizem

Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor.  Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo é ainda pior que o debatido em 2015. "O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático", diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.

***

Leia Mais ►

Globo, Lula, Temer, Aécio e Dilma: somos todos Friboi

Por Helena Borges, no Intercept Brasil – As gigantes do setor alimentício JBS e BRF, alvos centrais da Operação Carne Fraca, já ativaram suas defesas. Estão cobrando a conta de seus dois maiores investimentos: as publicidades em redes televisivas e as doações a partidos políticos. 

 

A operação investiga 22 empresas do ramo alimentício envolvidas em um esquema corrupção para liberação de frigoríficos irregulares. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da JBS e da BRF. Segundo a Polícia Federal, esta é a maior operação já realizada em toda sua história.

Os agentes também relataram uma lista das substâncias misturadas nas carnes e embutidos que deixou o brasileiro assustado com o que põe à mesa: cabeça de porco, ácido ascórbico, papelão e carne podre ou infectada com salmonella. A lista, no entanto, tem sido relativizada por especialistas. Depois da operação, ações das empresas despencaram e as importações foram suspensas.

Maior doadora na campanha de 2014, a JBS distribuiu R$ 61,2 milhões para 21 dos 28 partidos representados na Câmara dos Deputados. Para não demonstrar favoritismo na disputa pela Presidência da República, a empresa — que também foi a maior doadora das duas chapas do segundo turno — deu o mesmo valor para Dilma/Temer e Aécio/Aloysio: R$5 milhões para cada.

Logo após a polêmica aberta com a operação da Polícia Federal, Michel Temer foi a público colocar panos quentes: disse que apenas três dos 4.850 frigoríficos brasileiros foram interditados pela ação. O presidente ainda levou 40 embaixadores de países que importam carne brasileira para uma churrascaria em Brasília, na noite de domingo (19). Só esqueceu que o lugar não serve carne brasileira. “A gente não trabalha com carne brasileira, só europeia, australiana e uruguaia”, disse o gerente do local, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo. Em resposta, a assessoria de imprensa do planalto disse que todas as carnes servidas ao presidente e seus convidados eram de origem brasileira.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi — que figurou na lista de bilionários brasileiros da revista Forbes em 2014 por investimentos em agronegócio —, também defendeu as empresas. Chamou de “fantasias” e de “idiotice” acreditar haver papelão na fórmula de embutidos. É da pasta de Maggi que vem o “Grande Chefe” Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. O apelido é usado pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em ligação grampeada pela PF. As investigações da Operação Carne Fraca apontam Gonçalves Filho como mandante da organização de fiscais que recebiam propina dos grandes frigoríficos do país para fazer vista grossa em suas visitas.

A expansão da JBS, o maior frigorífico do mundo e que hoje conta com 200 mil funcionários em 350 unidades, começou no governo Lula, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se tornou sócio da empresa e ajudou na compra de empresas estrangeiras. Depois disso, a companhia — que começou como abastecedora dos refeitórios das empresas construtoras de Brasília — recebeu R$ 5 bilhões do banco entre 2007 e 2010, dando fôlego para sua expansão internacional. A BRF também contou com o apoio do banco público para ser criada: R$ 400 milhões foram injetados por meio de um financiamento.

Com tanto dinheiro, as duas entraram na lista dos 30 maiores anunciantes do país. A BRF se encontra em 21º lugar e dispôs de R$ 817 milhões em propagandas veiculadas em todos os tipos de mídia em 2015. Já a Seara, do grupo JBS, ficou em 15º lugar e gastou R$ 860 milhões no mesmo ano.

Entre os investimentos em publicidade feitos recentemente pelas duas gigantes alimentícias estão os cachês dos globais Fátima Bernardes, Tony Ramos, Ana Maria Braga e do casal Angélica e Luciano Huck. Também conta com um especial publicitário no canal GShow e a campanha “Academia da Carne por Friboi”, que inseriu merchandising nos programas “Mais você”, “Encontro”, “Malhação” e “É de casa”.

Agora que a polêmica se instaurou, gerando críticas às empresas e àqueles que recebiam dinheiro delas — sejam políticos, sejam celebridades — a estratégia está sendo limpar a imagem geral. Na Globo, foi usado o espaço da propaganda entre blocos da novela das 21h, veiculado depois em outras redes de TV aberta, para as empresas começarem a divulgar seus comunicados institucionais em resposta à operação. Textos também foram divulgados em veículos impressos.

Na política, a defesa contou com figuras do governo, como Temer e Maggi, dizendo que a operação não pode sujar a imagem do agronegócio brasileiro. Argumento similar foi visto em sites identificados com a esquerda e com o PT, que acusaram a Polícia Federal de tentar destruir o mercado.

De fato, a operação abala um dos bastiões da economia brasileira. Contudo, se este mercado está abalado, a culpa não é dos agentes.

***

Leia Mais ►

TVT transmite inauguração popular da transposição do rio São Francisco

Por Redação RBA - A TV dos Trabalhadores (TVT) transmite neste domingo (19), a partir das 16h, diretamente do município de Monteiro, no interior da Paraíba, o ato político de inauguração popular da transposição das águas do rio São Francisco.

O ato contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será acompanhado pela presidenta deposta Dilma Rousseff,  o ex-ministro Ciro Gomes  e  os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), do Ceará, Camilo Santana (PT), da Bahia, Rui Costa (PT), e do Piauí, Wellington Dias (PT), entre outros políticos e autoridades.

O Nordeste está entrando no sexto ano de a inauguração da transposição tem grande retorno politico. É a obra hídrica de maior porte realizada no nordeste desde aos ano 50. As obras adiantadas do trecho leste foram visitadas até pelo presidenciável governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que chegou a emprestar bombas do sistema Cantareira para que as águas desse trecho cheguem à Paraíba.

No último dia 10, o presidente Michel Temer (PMDB) foi inaugurar a transposição das águas. Durante o ato, no entanto, Lula é que foi homenageado por populares, que cantaram "olê, olê, olê, olá, Lulá, Lulá".

Para todo Brasil pelo site :  www.tvt.org.br. Para sintonizar a TVT: Canal 8.1 HD na região metropolitana de São Paulo, na internet, no site e no YouTube. Quem for assinante de sinal a cabo na capital e na região do ABC, deve sintonizar o canal 12 NET.

***

Leia Mais ►

Veja quais marcas estão sob investigação na Operação Carne Fraca

Redação Bem Paraná - Big Frango Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, BRF -Brasil Foods S.A., Dafranja Agroindustrial Ltda/Da granja S/A Agroindustrial, Frango a Gosto, Frigobeto Frigoríficos e Comércio de Alimentos Ltda,

Frigomax -Frigoríco e Comércio de Carnes Ltda
Frigorífico 3D
Frigorífico Argus Ltda
Frigorífico Larissa Ltda
Frigorífico Oregon S.A.
Frigorífico Rainha da Paz
Frogorífico Souza Ramos Ltda
JBS S/Mastercarnes
Novilho Nobre Indústria e Comércio de Carnes Ldta
Peccin Agroindustrial Ltda/Italli Alimentos
Primor Beef - JJZ Alimentos S.A.
Seara Alimentos Ltda
Unifrangos Agroindustrial S.A./Companhia Internacional de Logística
Breyer e Cia Ltda
Fábrica de Farinha de Carne Ltda.EPP

***

Leia Mais ►

‘O Brasil é um país em que o presidente é produtor oficial de notícias falsas’

Por Janio de Freitas, na Folha de São Paulo - Os alemães estão preocupados com o número e os efeitos crescentes de notícias falsas. Seu governo discute, já como anteprojeto, uma legislação duríssima contra empresas que viabilizam redes na internet, quando não eliminem com presteza as notícias falsas e a disseminação do ódio.

No Brasil, providência semelhante seria contraditória, sendo o país, por exemplo, em que um ex e badalado presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal propõem que o caixa 2 em política –o dinheiro tomado e destinado em segredo– não mais seja considerado como corrupção.

Ou, mais simplesmente: o país em que o presidente é produtor oficial e contumaz de notícias falsas. Com uso não só da internet, mas de todo o sistema de comunicação informativa do país.

O que Fernando Henrique e Gilmar Mendes pretendem aceitável é a maior causa da grande mentira eleitoral, o mito das eleições livres e limpas no Brasil. Lembre-se, a propósito, que as contas da campanha presidencial de Fernando Henrique foram recusadas pela Justiça Eleitoral, com um grande rombo apesar da contabilidade conveniente. Como diz Carlos Ayres Britto, com brilhante passagem pelo Supremo, o caixa 2 "é eticamente espúrio e juridicamente delituoso".

Michel Temer repete, com a esperança de que o país o ouça, serem as críticas ao projeto de "reforma" da Previdência movidas apenas por interesses. Nega perdas: "Cerca de 63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral, porque ganham salário mínimo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%".

À parte a dupla indecência que está na proporção dos recebedores de salário mínimo e no valor dele, já desmoralizantes da Previdência e da "reforma", o projeto do governo fere sobretudo os mais carentes. Os de salário mínimo integram a grande multidão que começa a trabalhar mais cedo, na puberdade ainda. Exigir-lhes mais cinco ou dez anos de trabalho, para chegar à nova idade mínima de aposentadoria, é um ônus desumano. E negá-lo é mentir ao país.

O "ministério de técnicos", a "recuperação da moralidade pública", a "retomada do crescimento ainda neste ano" (de 2016!), e tantas balelas mais, formam uma estrada imoral de mão única. Na qual foi erguido há pouco um monumento à indignidade. Recusar-se a reconhecer uma autoria legítima é uma usurpação, seja ou não em proveito próprio. No caso, era.

Michel Temer saiu-se com a bobagem de que "a paternidade da transposição do São Francisco é do povo brasileiro". Sua forma de negar a autoria de Lula, em áspera batalha técnica e de comunicação, e a difícil continuidade assegurada por Dilma. Citou valores errados, sempre em seu favor. E inventou a entrega de 130 mil cisternas.

Para breve comparação: Tereza Campello entrou calada no governo Dilma, permaneceu muda e, no impeachment, saiu em silêncio sobre seu papel no governo. Mas, entre outros êxitos incomuns, fez construir e instalar no Nordeste cerca de um milhão de cisternas.

Por isso a recente seca, brutal, não provocou o abalo e os demais efeitos das secas equivalentes. Observação de valor especial nestes tempos: tamanha obra sem que houvesse sequer vestígio de escândalo, na atividade que mais produziu corrupção e escarcéus na história do Nordeste.
Tereza Campello, a cujo silêncio realizador a imprensa/TV respondeu com silêncio incompetente, foi uma ministra extraordinária.

Quanto a Michel Temer, entende-se por que lhe pareceu normal nomear Alexandre de Moraes, coautor de um livro que assina sozinho, para o Supremo. A veracidade não é o que lhe importa. Como caráter não se vende em supermercado, Michel Temer não recebe informações a respeito.

***

Leia Mais ►

Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro

A decisão do decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter o ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, por conseguinte com foro privilegiado, repercutiu muito na mídia e nas redes sociais. Matéria a seguir, na íntegra, ajuda você a comparar os argumentos do ministro Gilmar Mendes, no caso Lula, e de Celso de Mello, no caso do peemedebista.

Ao comentar sobre a decisão do ministro, o jornalista Kennedy Alencar disse o seguinte: "levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki", afirmou.
"A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem", acrescenta Kennedy. Acesse aqui, o comentário completo.

Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para o Lula não vale para Moreira Franco, escreveu Kiko Nogueira, no DCM. "Como mandou o Jucá, o "pacto nacional com o Supremo, com tudo" vai muito bem, obrigado. Falta o Moraes", conclui. 

Salutar lembrar, que os três poderes da República foram criados para funcionar independentes, mas com harmonia entre si. O que estamos constatando ultimamente, é que o Poder Judiciário vem se imiscuindo em atribuições do Legislativo, que no dia a dia do Congresso Nacional ultimamente tem demonstrado legislar em causa própria, com decisões politicas rasteiras.     

O diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira, que já foi editor da revista Veja em São Paulo e redator de revistas famosas, como a Guia Quatro Rodas, também publicou uma matéria interessante sobre um fato envolvendo o ministro do Supremo.

O título é o seguinte: "Entendi que você é um juiz de merda", disse Saulo Ramos a Celso de Mello. O parágrafo de introdução: "A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney."

Não deixe de ler a matéria na íntegra que comprova, no texto transcrito do livro do jurista Saulo Ramos, que os juízes da Suprema Corte brasileira estão de olho na reação da mídia diante dos fatos e acontecimentos na política, no governo e na sociedade em geral. E comumente são suscetíveis a pautar, sem constrangimento, suas decisões jurídicas ao sabor do que é trombeteado nos meios de comunicações. Como tudo que é publicado e repercutido diariamente nos jornais da TV, significasse sem sombra de qualquer dúvida, a divulgação da verdade inquestionável sobre os fatos.

Lamentavelmente, a atitude dos senhores ministros do Supremo, tanto no caso de Lula quanto no caso de Moreira Franco, não condiz com a prática genuína da justiça. E com o dever primário do STF como guardião da democracia, conforme determina a própria Constituição brasileira.         

Interessante observar também, a opinião de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa de Lula, que comentou a decisão de Celso de Mello em sua página no twitter (print abaixo). 

Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro

No El País/Brasil, em 15/02/17

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças entre as liminares de Mendes e Mello.

Lula - Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para ele usar "em caso de necessidade" (esse áudio em específico, com Dilma, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki, depois, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.

Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de "desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.

Uso de mandado de segurança

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento jurídico usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo, inclusive, leitura que ele mesmo tinha feito antes

"Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido políticoimpetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento jurídico para ações do tipo e disse que a questão "será apreciada em momento oportuno"
"O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no  sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo"

Investigado X necessidade de condenação

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial
"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo.

"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"

Vantagens do foro privilegiado

O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala que Lula queria criar "tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)
"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça
"Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição".

***
Imagem: reprodução/montagem/CC/créditos da foto: José Cruz/ABr e Alessandra Anholete/AFP

Leia Mais ►

Brasil terá entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de ‘novos pobres’ até o fim do ano

Um estudo do Banco Mundial revela que, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de brasileiros passarão a viver na pobreza até o fim deste ano. A instituição baseou sua análise sob dois cenários: um menos e o outro mais pessimista. No primeiro, prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais).

Leia Mais ►

A farsa como política

Jose Roberto de Toledo, em seu blog, no Estadão - Interesses em conflito é a razão de ser da política – um modo teoricamente menos sangrento de equacionar disputas. Na Brasília de Michel Temer, do PMDB e da Turma do Pudim, a nova velha ordem está rapidamente invertendo a sequência das palavras. Fazer política virou sinônimo de produzir conflitos de interesses – mas encená-los de modo a fazer a tragédia parecer uma farsa.

Leia Mais ►

Seleção brasileira perde de virada para o Uruguai no Sul-Americano sub-20

A situação da seleção brasileira sub-20 se complicou no Hexagonal Final da Copa Sul-Americana. Nesta quinta-feira (02), no estádio Olímpico de Atahualpa, em Quito, a seleção perdeu para o Uruguai por 2 a 1. Derrota praticamente elimina a possibilidade de título do Brasil e coloca em risco a classificação para o Mundial da categoria. Assista aos melhores momentos da partida.

Leia Mais ►

'Como um time de futebol de cadeia virou o PCC, a maior facção do Brasil'. E quem são os 'donos do crime' nos presídios brasileiros

Por Felipe Pereira, no Uol - Antes de ser uma organização criminosa, o PCC (Primeiro Comando da Capital) era um time de futebol. Os oito fundadores cumpriam pena no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté e, por serem os únicos da cidade de São Paulo, eram chamados de “os da capital”. O time que formavam ganhou o nome de Comando Capital. Na hora de batizar a facção em 1993, os líderes adaptaram o nome da equipe.

Leia Mais ►

Metade dos brasileiros reprovam a reforma da previdência, diz estudo

PODER360 - "Pesquisa aponta que 47% dos brasileiros reprovam a reforma da previdência. Os entrevistados acreditam que a idade ideal para se aposentar é 57,5 anos, em média.  O estudo foi realizado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

Leia a apresentação e a análise elaborada pelas entidades.

Entre os que desaprovam a reforma, 28% dizem que é merecido se aposentar cedo e ter um tempo de descanso após tantos anos de trabalho. E 25% desaprovam porque a proposta irá prejudicar quem já trabalhou mais de 30 anos.

Apesar da maioria ser contra a reforma, 60% disseram não ter mudado sua maneira de agir com relação à aposentadoria. Entre os 40% que alteraram o modo de pensar, o aumento da importância do planejamento da aposentadoria é a principal mudança (20%), principalmente entre os entrevistados das classes A e B.

Para os 20% que aprovam a reforma, o principal argumento é que o número de pessoas mais velhas está crescendo. Metade dos favoráveis disseram que a previdência não se sustentará a longo prazo sem aprovação da reforma. Outros 18% dizem que a mudança tornará o sistema mais justo, eliminando as diferenças entre funcionários públicos e da iniciativa privada e 13% afirmam que as pessoas estão vivendo mais e com mais saúde.

Discussão sobre a reforma

O levantamento demonstra que 56% dos entrevistados têm acompanhado de alguma maneira a discussão. No total, 19% afirmam estar por dentro de todo o processo e alterações, principalmente os mais velhos (31%).

Dos 38% que afirmam não estar acompanhando o debate sobre o tema, a maioria é de mulheres (44%), jovens (52%) e entrevistados das classes C, D e E (43%).

Despreparo

Embora a maioria (95%) reconheça que os brasileiros devem pensar na aposentadoria, 38% afirmam que não se preparam para o momento de parar de trabalhar. As principais justificativas apontadas foram: o fato de nunca sobrar dinheiro (34%), seguida da alegação de ser muito cedo para pensar no assunto (20%) e 16% não sabem como fazer.

Para os entrevistados, a maneira mais comum de se preparar para a aposentadoria é por meio do INSS pago de maneira autônoma (17%). Outros 15% apontaram em poupança. As pessoas mais velhas (82%) e entrevistados das classes A e B (72%) são os que mais se preparam para o momento de deixar de trabalhar."

***

Leia Mais ►

O culto fascista da violência

Por Luiz Ruffato, no El País - Em fevereiro de 1909, o poeta italiano Filippo Tommaso Marinetti lançava o Manifesto Futurista, onde, entre outras sandices, pregava: “Queremos glorificar a guerra – única higiene do mundo -, o militarismo, o patriotismo, o gesto destruidor dos anarquistas, as belas ideias pelas quais se morre e o desprezo da mulher”. Cinco anos depois, estourava a I Guerra Mundial e, após um interregno de apenas 21 anos, o mundo inteiro se envolveria na II Guerra Mundial, que deixaram, juntas, um saldo de 34 milhões de soldados, 65 milhões de civis mortos e 56 milhões de feridos. Marinetti ofereceu à política as bases estéticas e à arte as bases ideológicas do fascismo, que, nascido na Itália, se espraiaria pelos cinco continentes alcançando até os dias de hoje.

No Brasil contemporâneo, o pensamento fascista prolifera em terreno fértil. Os recentes massacres nas penitenciárias de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) possibilitaram vir à tona comentários nas redes sociais que demonstram o fascínio do homem comum pela “violência arrebatadora” que inspirou Marinetti. O secretário nacional da Juventude, Bruno Júlio, declarou: “Eu sou meio coxinha sobre isso. Tinha que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. Bruno Júlio, filho do ex-deputado federal e atual deputado estadual por Minas Gerais, Cabo Júlio (PMDB), perdeu o emprego pelo comentário absurdo. O pai, cabo da Polícia Militar, condenado em segunda instância por improbidade administrativa a 10 anos de inelegibilidade, é conhecido pelos rompantes, o mais recente por ter chamado a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) de “vaca” em sessão plenária.

Outro que fez questão de proferir sua opinião foi o deputado federal Major Olímpio (SD-SP), que no Facebook desafiou os presos do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, a cometer massacres que superassem os do Amazonas e Roraima. O deputado, major da Polícia Militar, escreveu: “Placar dos presídios: Manaus 56 x 30 Roraima. Vamos lá, Bangu! Vocês podem fazer melhor!” Em qualquer país sério do mundo, Major Olímpio perderia seu mandato por quebra do decoro parlamentar e ainda seria processado por incitação ao ódio e à violência - mas não aqui neste canto acanhado do mundo.

O Major Olímpio segue a tradição do pensamento de ultradireita que vem prevalecendo no Congresso Nacional. Em 17 de abril do ano passado, ao declarar seu voto favorável à admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado federal e ex-capitão do Exército, Jair Bolsonaro, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador da época da ditadura militar. Apesar de a tortura ser considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como crime contra a humanidade, somente em junho, dois meses depois do episódio, e após pressão da sociedade, a Câmara dos Deputados resolveu abrir processo no Conselho de Ética contra Bolsonaro, e até hoje o caso se arrasta. Em maio de 1999, o deputado, em entrevista à televisão, já havia dito claramente ser favorável à tortura e à guerra civil como única solução para os problemas do Brasil.

Major Olímpio, dono de 179 mil votos, justificou seu ponto de vista no Facebook afirmando que seu papel de legislador é “manifestar o pensamento da sociedade”: “Antes eles se matem sozinhos do que matem a população”. A grande tragédia é que o Major Olímpio está certo. Ele, Bruno Júlio e Bolsonaro, o deputado mais votado do Rio de Janeiro com 464 mil votos, realmente representam o pensamento médio da população. Uma pesquisa, realizada em outubro de 2011 pelo Ibope para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), mostrava que 46% dos brasileiros era favorável à pena de morte, 79% defendiam penas mais rigorosas para os criminosos e 86% pediam a diminuição da idade penal. Em outra pesquisa, no ano passado, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Datafolha revela que 57% dos entrevistados concorda com a frase “bandido bom é bandido morto”.

O Brasil vem se tornando dia a dia mais e mais um país fascista. Ao invés de lutarmos pela construção de prédios escolares decentes, reivindicamos presídios; no lugar de exigirmos um sistema educacional de qualidade, pedimos mais policiamento; ao invés de ruas seguras, aspiramos condomínios invioláveis. Mas, vale a pena lembrar, pelas palavras do poeta Affonso Romano de Sant’Anna: “Uma coisa é um país / outra um ajuntamento. // Uma coisa é um país / outra um regimento. // Uma coisa é um país / outra o confinamento”.

***

Leia Mais ►

‘Há muito o que refletir sobre o que está ocorrendo no Brasil’

Por Maria Izabel Azevedo Noronha (*), no GGN - "A chacina de 60 presos no Amazonas, em presídio privatizado pelo governo daquele Estado, metade deles decapitados, nos faz refletir sobre a aplicação da doutrina do "Estado mínimo" e concepções neoliberais no País e sobre a disseminação do ódio e da intolerância entre nós.

Muitos consideraram que o impeachment, mesmo sem a demonstração de que algum crime tivesse sido cometido pela Presidenta legítima, Dilma Rousseff, seria a saída para os problemas do Brasil. Hoje, apesar de calados, devem reconhecer que isto era uma falácia.

O que estamos vendo é a implementação de uma política de paralisação da ação do Estado, por meio de medidas, como a aprovação da chamada "PEC da morte", que congela durante vinte anos os investimentos públicos, e a reforma da Previdência, que, entre outras mudanças, reduzirá os benefícios e aumentará para 65 anos o tempo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria.

Porém, sabemos, para se aposentar com proventos integrais, o trabalhador terá que começar a contribuir aos 16 anos. Agora temos também a reforma trabalhista, que retira direitos básicos, pois os coloca sob o arbítrio dos próprios patrões.

As consequências serão desastrosas: encolhimento e paralisação da economia, mais desemprego, serviços públicos escassos e precarizados, que provocarão miséria entre os mais pobres e derrubarão a classe média, que ascendeu durante os governos Lula e Dilma, para as camadas mais desfavorecidas. Somente os ricos e muito ricos sairão ganhando, pois nunca perdem.

Há, neste contexto, uma inevitável tendência ao aumento da violência social que nos leva a compreender a tragédia ocorrida no Amazonas. Entregar um presídio a uma empresa privada resulta em superlotação e nenhuma preocupação com a ressocialização dos presos. O interesse é apenas o lucro, que é a essência da atividade empresarial. E no Brasil, busca-se o lucro a qualquer preço, mesmo que envolva a perda de vidas humanas.

Porém, o problema é ainda mais grave, pois nas redes sociais e outros espaços há os que defendem a tese de que "bandido bom é bandido morto". Uma tese presente nas cartas deixadas pelo homem que assassinou o próprio filho, a ex-esposa e mais dez pessoas na semana passada em Campinas. Uma pessoa que, nas cartas, demostrou ser machista, homofóbico, misógino e ter defendido o impeachment da Presidenta Dilma, a quem chamou de "vadia", assim como às outras mulheres. Também criticou os que defendem os direitos humanos, equivalendo-os a "defensores de bandidos".

A letargia ou apoio de grande parte da sociedade e a inversão de valores diante de ocorrências violentas como essas de que estamos tratando é tal, que um dos assassinos do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, espancado até a morte na estação D. Pedro do Metrô de São Paulo, no Natal, por ter defendido uma travesti ameaçada pelos assassinos, declarou-se "uma boa pessoa".

Muitos que se declaram "pessoas de bem" acreditam que tratar outro ser humano com dignidade, se for um preso ou condenado, é ser conivente com seus eventuais crimes ou deslizes. Por isso, defendem a violência estatal. Defendem esta violência inclusive contra os movimentos sociais, que têm sofrido uma criminalização cada vez maior.

Estamos vivendo um momento de grande intolerância, fomentada de forma explicita ou subliminar por determinados meios de comunicação, como a Rede Globo de Televisão, mas também outros canais que mantém programas que exploram de forma sensacionalista a violência cotidiana da nossa sociedade. São inúmeras também as estações de rádio que mantém o mesmo tipo de programas.

Retomando: sempre alertamos e continuamos denunciando que privatização e terceirização dos serviços públicos não são soluções. Ao contrário, causam a precarização destes serviços, distanciam aqueles que trabalham no atendimento à população atendida e provocam sérios prejuízos. No caso da Saúde, por exemplo, a precarização pode causar mortes e graves sequelas.

Sou professora efetiva na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo e tenho compromisso com a Educação Pública. Por isso, luto para que ela seja inclusiva, de qualidade e com acesso garantido a toda a população.

O Governo de Geraldo Alckmin não corresponde a esta expectativa, deixando-nos há quase três anos sem reajuste salarial, fechando classes e precarizando as condições de trabalho. Tampouco o governo ilegítimo de Temer prioriza a Educação.

Mas, a luta dos professores é também para que todos os serviços públicos, em todas as áreas, tenham qualidade. Considero que o sistema prisional deve ter como objetivo, além de punir os que cometeram crimes, recuperá-los para o convívio social. O assassinato em massa ocorrido no Amazonas deve ser debitado como responsabilidade do Estado e da empresa "dona" do presídio, pois aquelas pessoas estavam sob sua guarda."

( *) Maria Izabel Azevedo Noronha é professora e Presidenta da APEOESP

***

Leia Mais ►

Dilma e Lula cometeram um erro fatal no relacionamento com a mídia

Ao contrário do governo interino de Michel Temer, Lula e Dilma cometeram um erro fatal em relação ao trato com a mídia brasileira. Deram muito e não receberam nada em troca.

Tão logo assumiu o poder, através do golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o vice Michel Temer tratou de encher as burras da mídia venal brasileira. 

Sabedor que os donos dos meios de comunicação no país sempre estiveram sugando as tetas do erário público, Temer concedeu um aumento estratosférico às verbas públicas destinadas aos principais canais de mídia do país. 

Seu objetivo era claro. Colocá-los a seu favor afim de ajudá-lo a vender suas ideias, mesmo sem o respaldo popular.

Diferentemente de Lula e Dilma, que na pretensão de democratizar as verbas públicas, abriram mão da  contrapartida. Cometeram um erro fatal. Sobreveio o ataque moral, o golpe, o impeachment. 

Comprovadamente, as principais redes de TVs brasileiras, revistas semanais e grandes jornais, detém o monopólio da informação. E consequentemente, o poder de manipular o consciente coletivo, levando às pessoas a formar uma opinião por vezes equivocada acerca dos seus governantes.

A forma de agirem depende diretamente da forma com são tratados pelos governos, em qualquer instância. E também da quantia em dinheiro que recebem, via contribuinte, e da qual sempre dependeram para sobreviver. Aparentemente, o objetivo do governo interino em relação à mídia foi atingido. 

Porém, a realidade comprova que as coisas não saíram conforme o planejado. É visível a reprovação do governo Temer junto à opinião pública.  

         

O erro fatal de Dilma e Lula no trato com a mídia

Por Paulo Nogueira, no DCM


Os barões da mídia gostam de manter a pose à luz do sol, mas na sombra a história é bem diferente.

No último Roda Viva, o jornalista e escritor Carlos Maranhão falou sobre a biografia que lançou há pouco de Roberto Civita.

Num determinado momento, Maranhão citou traços fundamentais de RC.

Um deles, típico dos liberais clássicos, era a fé cega no mercado. O governo, para RC, jamais deveria se meter na economia.

É um credo compartilhado pelos demais barões da mídia.

Nos meus tempos de Globo, lembro que um dia João Roberto Marinho sugeriu que grafássemos Estado com o “e” inicial minúsculo. Era uma forma de mostrar o desprezo pelo Estado.

O problema é que todas as empresas jornalísticas brasileiras — eu disse todas — dependem visceralmente do governo.

Nenhuma delas sobreviveria se o governo seguisse o conselho delas e se ausentasse da economia.

São estadodependentes. Morreriam sem as mamatas e os privilégios que o Estado lhes oferece há décadas.

Publicidade bilionária, empréstimos em bancos oficiais a juros maternais e por aí vai — tudo com dinheiro público.

Maranhão, no Roda Viva, falou do dinheiro que a Abril gasta em papel todos os anos para imprimir suas revistas: 100 milhões de dólares.

O que ele não disse é que a Abril não recolhe impostos sobre o papel importado. Nem ela e nem qualquer outra empresa de mídia impressa. É o infame papel imune. (Imune de impostos.)

Com recursos do contribuinte, as companhias jornalísticas cresceram barbaramente.

Em tese, os governos petistas teriam armas para pressionar os barões a lhes dar um tratamento justo.

O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, dizia que isso jamais deveria ser esquecido pelos governantes: o poder do governo de influenciar as corporações de mídia em troca dos favores oferecidos.

Mas Lula e Dilma esqueceram, com as conhecidas consequências. Deram muito e não cobraram nada.

Foi seu erro fatal.

Veio o impeachment, veio o golpe — e os donos da mídia puderam continuar a louvar, com imensurável descaro, as virtudes de uma sociedade em que o Estado está fora da economia.

***

Leia Mais ►