Mostrando postagens com marcador CCJ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CCJ. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Ministros do STF mandam alerta a Congresso sobre PEC contra decisões

Por Igor Gadelha, colunista do Metrópoles: Ministros do STF mandaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte. A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do Deputados nesta quarta-feira (9/10). 

www.seuguara.com.br/STF/Supremo/Congresso nacional/decisões monocráticas/PEC/

Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do quem veem como um "risco": o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.

Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.


Ministros do STF veem cenário "temerário"

 

Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes do STF como "temerário" e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.

Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.

***


Leia Mais ►

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

"Deltan desesperado", diz mensagem a Moro sobre voto em Flávio Dino; veja foto

Por Plínio Teodoro, no Fórum: Flagrado sendo orientado a não divulgar o voto a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União-PR) ainda teve que lidar com o desespero de Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador com que fez dobradinha nos tempos da Lava Jato.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Sergio Moro/CCJ/Senado/Flavio Dino/STF/

Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da Casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.


Nova foto de Wilton Junior, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que em troca de mensagens com seu suplente, o advogado Luis Felipe Cunha, Moro é alertado que Dallagnol está "desesperado" com o aval que colocaria, horas mais tarde, Dino no STF.

"Deltan desesperado. M e ligou, mandou mensagem e etc. Só para seu conhecimento", escreveu o advogado, que recebeu R$ 1 milhão do União Brasil, após Moro romper com o Podemos e se filiar ao União Brasil. A troca de partido foi negociada por Cunha.


Em seguida, Moro respondeu sinalizando estar ciente do "desespero" do ex-procurador e que não sabe exatamente o que fazer.

"Mandou mensagem aqui. Falo algo aqui? O que acha?", indaga Moro ao advogado.

Desolado, Cunha responde ao senador dizendo que "pela estratégia relatada aparentemente não há o que ser dito".

"Eu disse ao Deltan que [não aparece em razão do dedo em cima] sabe o que faz e que estarei {...] seu lado sempre, por lealdade e por saber qie você é um cara correto", responde o suplente.



Na rede X, em sequência de publicações, Dallagnol não escondeu seu desespero ao implorar pelo voto aberto na indicação de Dino e ignorou Moro, cumprimentando apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos bolsonaristas mais radicais que se posicionou contra a indicação.

"O voto deveria ser aberto. Somos eleitores e temos o direito de saber como vota quem nos representa - ou não nos representa. A aprovação de Dino é uma vergonha. Orgulho do senador @EduGiraoOficial que representou o Novo com #DinoNão". 


Em seguida, o ex-procurador disse que está "profundamente triste e desapontado com o Senado por falhar de novo em conter o autoritarismo e a politização do STF, que só vão piorar com Flávio Dino".

"Deus tenha piedade do Brasil e daqueles que o STF considera seus inimigos, como os réus do 8/01 e a Lava jato. Vamos precisar", emendou.

Dallagonol ainda perdeu o sono com o aval a Dino para o STF e voltou à rede à 1h58 desta quinta-feira (14) para mais um lamento e aproveitou para dar uma indireta a Sergio Moro, dizendo que "se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema".


"Senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores. Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta, o salário, mas não o valor", publicou o ex-procurador, em indireta a Moro. 


Voto favorável a Dino

Flavio Dino foi submetido à votação dos senadores e sua indicação para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, primeiro na CCJ, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e depois pelo plenário da casa legislativa, com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

No registro flagrado pelo Estadão, Moro aparece trocando mensagens no WhatsApp com uma pessoa cujo nome na agenda é "Mestrão". O diálogo dá a entender que o senador teria votado favoravelmente à indicação de Dino ao STF.


"Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar", diz Mestrão.

Moro, então, responde: "Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra a retaliação".

Pouco antes do início da sabatina, Sergi Moro, que já sonhou em ser ministro do STF e que é um crítico contumaz de Dino e do atual governo, fez questão de ir até o ministro da Justiça e não só cumprimentá-lo, como dar um abraço caloroso, com direito a risadas e trocas de afagos.

***

[Segundo Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, "(...) o Mestrão é Rafael Travassos Magalhães, assessor parlamentar de Sergio Moro e citado em inquérito que apura a prática de rachadinha relacionada ao deputado estadual Ricardo Arruda, do PL paranaense, de quem Moro contratou alguns funcionários.

Conforme contou o repórter João Paulo Saconi, na coluna de Lauro Jardim, em outubro, Magalhães é citado em relatório do Coaf que apontou uma série de saques em espécie, com valores repedidos e indícios de fracionamento, sempre em datas próximas ao fim de cada mês, no período em que trabalhava na Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná, chefiada por Arruda. (...)"

***


Leia Mais ►

quarta-feira, 12 de abril de 2023

Política: Flavio Dino deixa audiência na Câmara após tumulto entre deputados

Por Lucas Neiva e Tiago Rodrigues, no Congresso em Foco: A segunda visita do ministro da Justiça, Flávio Dino, à Câmara dos Deputados resultou em briga intensa entre os parlamentares. Em meio a ameaças de violência, xingamentos e gritos entre deputados, o ministro foi embora da audiência na Comissão de Segurança Pública, que foi encerrada por determinação de seu presidente, deputado Sanderson (PL-RS).
Leia Mais ►

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

CCJ aprova relatório da PEC do Bolsa Família com R$ 145 bi por dois anos. Por George Marques

Por George Marques, no DCM: O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de obter sua primeira vitória no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a PEC 32/2022 (PEC da Transição), que garante o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150,00 por criança de até seis anos. Texto vais ao Plenário.
Leia Mais ►

quarta-feira, 24 de novembro de 2021

CCJ da Câmara aprova redução da idade de aposentadoria de ministros do STF

Do Conjur: Nesta terça-feira (23/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que diminui de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Leia Mais ►

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Política: Governo Bolsonaro oferece R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (24), em reunião na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ofereceu em extra de R$ milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Leia Mais ►

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Política: '5 meias verdades ditas por Paulo Guedes ao explicar a reforma da Previdência'

Publicado originalmente na Carta Capital, por Thais Reis Oliveira - Desigualdade de gênero, capitalização e entrega aos bancos: pontos em que o ministro complica, mas não explica - Nesta quarta-feira 3, o ministro Paulo Guedes defendeu na Comissão de Constituição de Justiça seu projeto de reforma da Previdência. Marcada por alguns embates entre ele e os deputados da oposição, a sessão também teve discussões interessantes sobre o projeto.
Leia Mais ►

quarta-feira, 1 de abril de 2015

CCJ aprova trâmite da PEC sobre a redução da maioridade penal

Um assunto extremamente polêmico, que tem chamado a atenção da sociedade em geral, dos meios de comunicação e do poder central, a redução da maioridade penal pode tornar-se realidade. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da matéria.
Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger