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sábado, 27 de janeiro de 2024

"Abin paralela": currículo de promotora do caso Marielle foi recuperado pela CGU

Por Iurick Luz, no DCM: Em mais um desdobramento das investigações sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou uma série de documentos impressos, incluindo o currículo de uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), segundo informações do Globo.

www.seuguara.com.br/Abin paralela/caso Marielle Franco/

Esse material recuperado está sendo utilizado para embasar a investigação da Polícia Federal (PF) sobre um possível esquema de espionagem ilegal dentro da agência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


Simone Sibilio, ex-coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e integrante da força-tarefa do inquérito sobre o homicídio de Marielle Franco, teve seu resumo de currículo identificado nos documentos recuperados pela CGU. A promotora deixou o caso em 2021.

No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF observa que o documento "tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela".

www.seuguara.com.br/Simone Sibilio/promotora/Gaeco/investigações/

A CGU descobriu que as impressões feitas na Abin deixavam rastros, gerando um "log" que registrava a identidade do usuário do equipamento. Isso resultou na recuperação de 120 gigabytes de documentos compartilhados com a PF, incluindo o currículo da promotora. 


A investigação da CGU também revelou relatórios sem a logomarca da Abin, elaborados sobre pessoas sem relação com as atribuições da agência ou sem serem alvos de trabalhos em curso. Parte desses documentos foi produzida pelos policiais federais designados para atuar na Abin pelo então diretor, Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente deputado federal e alvo da operação da PF.


Em entrevista à GloboNews, o bolsonarista destacou que a responsabilidade de verificar quem incluiu o currículo da promotora no sistema da Abin cabe à Polícia Federal.

"Quando chegou a mim a questão da Marielle eu fiquei: 'como é possível?'. Aí eu verifiquei que não tem nada a ver como o sistema. É o currículo da promotora e parece que é uma informação que circulou aí. A inteligência é a coleta de dados e de informações", disse.

"Se tem um servidor, e eu não sei quem acessou, tem que verificar, Polícia Federal, quem alimentou e quem é a pessoa que colocou o currículo da promotora. E perguntar a essa pessoa o porquê".

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terça-feira, 16 de maio de 2023

CGU identifica R$ 3,8 bilhões em possíveis pagamentos indevidos do Auxílio Brasil

Por Jessica Alexandrino, no DCM: A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões correspondentes a pagamentos indevidos realizados pelo Programa Auxílio Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou para substituir o Bolsa Família, de janeiro a outubro do ano passado.

www.seuguyara.com.br/Auxílio Brasil/CGU/pagamento indevido/
Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família em 2022 (Imagem/reprodução)

De acordo com a Folha de S. Paulo, esse montante tem origem em duas falhas diferentes identificadas pela auditoria. A primeira delas tentou achar membros da família beneficiária com rendimentos registrados em base de dados governamentais, como folhas de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS. 


Assim, foram encontradas 468 famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês naquele período, o que representa R$ 2,18 bilhões no total. A CGU explicou que, de todas as famílias, "cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior". 


O outro problema é relacionado a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal do programa, o que pode "ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022". Nessa linha, seriam R$ 171 milhões por mês, o que dá R$ 1,71 bilhão de janeiro a outubro de 2022.


"A verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para programas sociais do governo federal", disse a CGU. 

O órgão continua: "Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da controladora avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias a partir de outras fontes de informação". 


A mesma auditoria ainda identificou casos de trabalho infantil e registros de óbitos, além de outras denúncias que os gestores receberam. A análise destacou "falhas no processo de controle mensal da gestão de benefícios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família", segundo a CGU.

Entre as causas para os problemas, a CGU ressaltou a pausa nas ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19 e a não utilização das informações de renda registrada em outras bases de dados governamentais para verificar a elegibilidade ao programa.

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terça-feira, 31 de janeiro de 2023

O caso das empreiteiras da Lava Jato, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: Há uma confusão enorme a respeito das propostas que circulam por aí, das empreiteiras da Lava Jato pagarem suas multas com obras para o governo. Trata-se de uma operação conceitualmente simples, mas que está provocando uma maré de interpretações tortas. O conceito correto da proposta é simples.
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domingo, 8 de dezembro de 2019

A mentira de Moro e Bolsonaro no caso dos laranjas do PSL. Por Moisés Mendes

Quem mentiu, Sergio Moro ou Bolsonaro? A hipótese mais razoável (e mais alarmante) é a de que Moro mentiu para Bolsonaro no caso dos laranjas do PSL. Bolsonaro inventou um documento? Sergio Moro forjou um documento? Este é o começo da matéria da Folha sobre as mentiras.
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domingo, 15 de maio de 2016

Política - Temer extingue CGU e nomeia ministério de notáveis suspeitos

Por Redação do Correio do Brasil – de Brasília e São Paulo – "Entre os ministros escolhidos por Temer para o primeiro escalão, a Lei da “Ficha Limpa” não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo" – "Com apenas uma assinatura, uma das primeiras desta sexta-feira, primeiro dia útil do governo imposto, o presidente de facto, Michel Temer, extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), instância de governo responsável por combater a corrupção no funcionalismo público. A CGU foi criada em 2001, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Para o lugar da Controladoria, o governo definido por um processo, em julgamento no Senado, criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, sob a chefia de Fabiano Silveira, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Suspeitos-ficha limpa-Temer
Entre os ministros escolhidos para o primeiro escalão, a Lei da ‘Ficha Limpa’ não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O partido de Temer, de acordo com pesquisa do TSE em 2015, é o segundo mais corrupto do país, atrás apenas do PSDB.

Pouco antes de assumir o Palácio do Planalto, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em segunda instância — o que o torna inelegível por oito anos —, por doações de valores em dinheiro para campanhas, em 2014, acima do limite legal — fato que, por si só, torna o político “ficha suja”. Temer também foi citado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), delator na Lava Jato, em março, porém, Rodrigo Janot não pediu a abertura de inquérito para investigação ao Supremo Tribunal Federal. Na outra ponta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tiveram seus nomes citados em processo criminal, por suspeitas semelhantes.

Temer também é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte Suprema, “Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro (dono da construtora da OAS) por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’.”

Entre os ministros indicados por Temer, há também investigados na Lava Jato, que passam agora a ter foro privilegiado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é investigado STF pelas operações Lava Jato e à Zelotes. A suspeita, além de desvio de dinheiro da Petrobras, é de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Jucá e outros integrantes do PMDB também foram apontados por Delcídio em crimes de desvios de dinheiro nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Novas investigações já foram solicitadas por Rodrigo Janot, titular da Procuradoria Geral da União (PGR).

“Os reais impactos das transformações deste governo provisório apenas poderão ser avaliados com o tempo, mas para quem está atento à atuação do agora presidente interino, é possível afirmar que tais medidas não visam apenas à economia dos gastos. As escolhas de Temer estão focadas no conservadorismo, com uma equipe conhecida pela reputação de combate às lutas sociais”, afirma Francine Oliveira, redatora e mestre em Teoria Literária, em uma rede social.

Oliveira acrescenta que “entre os interesses do atual presidente estão o incentivo às parcerias público-privadas, o que agrada a empresários e investidores. No entanto, não foram descartados aumento das taxas de juros e a volta da CPMF. A garantia da manutenção de programas sociais, por sua vez, não significa que as regras dos mesmos não poderão ser mudadas – isso pode envolver mudança dos critérios e até mesmo corte nos valores dos benefícios ou no número de beneficiados. Outro temor da população é referente a uma reforma previdenciária”.

“A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos deve ser observada com especial atenção, pois a visibilidade dessas causas sairá bastante prejudicada, uma vez que passam a integrar a pasta de Justiça e Cidadania, chefiada por um advogado contrário à concessão de direitos às minorias – alguns deles conquistados a duras penas e que podem se tornar negligenciados” acrescentou.
 
Notáveis suspeitos
 
Sem nomear ainda o segundo escalão, mesmo naquele que foi ministério e agora é a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo de Michel Temer resumiu a lista do seu ministério a uma sequencia de notáveis suspeitos. Levantamento publicado nesta sexta-feira, pela Frente Brasil Popular (FBP), aponta a série de processos em andamento contra o primeiro escalão da equipe Temer:
 
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
• Citado no escândalo dos Precatórios, o então ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001), durante o governo FHC, segue como réu em ações que tramitam no STF.

Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de, no mínimo, R$ 200 milhões da Secretaria de Finanças de São Paulo quando prefeito, Kassab (PSD) também é réu em processo por improbidade administrativa, acusado de repasse de recursos públicos sem licitação e sem interesse público. Os recursos seriam destinados ao patrocínio das lutas de UFC Brasil 2013. O valor inicial do patrocínio era de R$ 2,5 milhões e depois foi reduzido para R$ 700 mil, segundo o Ministério Público de São Paulo.

Raul Jungmann, ministro da Defesa
* Acusado pela PGR de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em virtude do término do mandato de Raul Jungmann como deputado federal, em 2010, o ministro do STF Luiz Fux determinou a baixa dos autos da investigação por supostas fraudes à lei de licitações contra o ex-parlamentar para o Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A ação segue em aberto.

Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Está na lista da Procuradoria Geral na Lava Jato e na Zelotes, acusado de ser um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos na Petrobrás e na Receita Federal.

Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
• É investigado por desvio de função e uso de influência política para atuar em favor de interesses da construtora OAS em bancos públicos, na Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador.
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

• Filho do general Leo Guedes Etchegoyen, foi citado na Comissão da Verdade por graves violações aos diretos humanos durante a ditadura militar.

Bruno Araújo, ministro das Cidades
• Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Araújo teve o nome citado na planilha de pagamentos do ‘departamento de propina’ da empreiteira Odebrecht e figura como mais um dos investigados na Operação Lava Jato.

Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• O senador Blairo Maggi está no centro de uma investigação federal sobre desvios de recursos públicos em Mato Grosso.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
• Foi acusado, de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro, de acordo com o relatório do senador tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT), de crimes de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro no escândalo do Banestado.

José Mendonça Bezerra Filho, ministro da Educação e Cultura
• Quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e outras seis pessoas citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo ao ex-governador de Pernambuco. Mendonça Filho também aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei – o mesmo que alega o tesoureiro do PT.

Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
• O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura. Foi condenado ao pagamento de multa.

Leonardo Picciani, ministro do Esporte
• Seguiu os passos do pai entrando para a política, elegendo-se deputado federal, mas acabou descobrindo sua vocação familiar para fazer negócios. Em 2000 declarou no Imposto de Renda R$ 365.624,60, e agora, com o aumento de participação na Agrobilara, seu patrimônio deu um salto para R$ 9.885.603,00.

Ricardo Barros, ministro da Saúde
• É citado em inquérito que investiga orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá.

José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
• É um dos investigados pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar com a mulher e o filho para o exterior.

Henrique Alves, ministro do Turismo
• Na série de mensagens trocadas entre Eduardo Cunha e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, de 2012 a 2014, o deputado aparece, em várias ocasiões, pedindo ao empreiteiro repasse de dinheiro para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. É investigado na Operação Lava Jato.

José Serra, ministro das Relações Exteriores
• Está presente em 20 páginas de certidão emitidas por crimes eleitorais e responde a três processos ativos por corrupção.

Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
• É julgado por irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho (RS) em processos no Tribunal de Contas do Estado.

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
• Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, que deveria combater o crime organizado, é citado em inquéritos que investigam o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• Denunciado por ter solicitado ao empreiteiros a quantia de R$ 120 mil, dividida em três parcelas, para praticar ato de ofício consistente na apresentação de emenda parlamentar à Medida Provisória 266/2005 para financiar projeto de interesse da empresa Gautama. É investigado na PGR."
 
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domingo, 21 de fevereiro de 2016

Mais de 15 milhões de pessoas têm dinheiro a receber do PIS-Pasep

EBC - "Quem trabalhou antes de 1988 pode ter dinheiro a receber do PIS-Pasep. A Controladoria-Geral da União analisou o fundo de participação e constatou que 15 milhões de pessoas têm abono a receber e não sabem. Saiba detalhes nesta reportagem do Repórter Brasil."






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sábado, 5 de abril de 2014

Governo contesta correção do FGTS pela inflação

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que rechaça a ação do Partido Solidariedade para que os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos pela inflação.
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

CGU lança pesquisa para avaliar Portal da Transparência do Governo Federal

"Objetivo é verificar pontos fortes e fracos do Portal e mapear a prática do controle social, a participação política e o perfil dos usuários que o utilizam. A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta segunda-feira (09), pesquisa para avaliar o Portal da Transparência do Governo Federal."
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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Símbolos da corrupção continuam soltos, diz ministro da CGU

Sem citar nomes, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta segunda-feira (09), Dia Mundial de Combate à Corrupção, que os símbolos da corrupção no Brasil "continuam soltos". A declaração foi feita no evento que celebrou os dez anos de criação do órgão, que é ligado à Presidência da República.
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