CGU identifica R$ 3,8 bilhões em possíveis pagamentos indevidos do Auxílio Brasil
Por Jessica Alexandrino, no DCM: A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões correspondentes a pagamentos indevidos realizados pelo Programa Auxílio Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou para substituir o Bolsa Família, de janeiro a outubro do ano passado.
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| Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família em 2022 (Imagem/reprodução) |
De acordo com a Folha de S. Paulo, esse montante tem origem em duas falhas diferentes identificadas pela auditoria. A primeira delas tentou achar membros da família beneficiária com rendimentos registrados em base de dados governamentais, como folhas de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS.
Assim, foram encontradas 468 famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês naquele período, o que representa R$ 2,18 bilhões no total. A CGU explicou que, de todas as famílias, "cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior".
O outro problema é relacionado a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal do programa, o que pode "ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022". Nessa linha, seriam R$ 171 milhões por mês, o que dá R$ 1,71 bilhão de janeiro a outubro de 2022.
"A verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para programas sociais do governo federal", disse a CGU.
O órgão continua: "Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da controladora avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias a partir de outras fontes de informação".
A mesma auditoria ainda identificou casos de trabalho infantil e registros de óbitos, além de outras denúncias que os gestores receberam. A análise destacou "falhas no processo de controle mensal da gestão de benefícios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família", segundo a CGU.
Entre as causas para os problemas, a CGU ressaltou a pausa nas ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19 e a não utilização das informações de renda registrada em outras bases de dados governamentais para verificar a elegibilidade ao programa.
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