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domingo, 18 de março de 2018

Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar CHN

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira (19). A decisão de cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
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sábado, 17 de março de 2018

Renovação da CNH vai exigir curso e prova teórica a partir de junho

Paulo Victor Chagas, repórter da Agencia Brasil - A partir de junho deste ano, os condutores que renovarem a carteira de motorista terão que passar por um curso teórico com exame para atualizarem os seus conhecimentos. De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o curso de reciclagem será composto por dez aulas e, para que os motoristas renovem a documentação, deverão obter um resultado de, pelo menos, 70% da prova.
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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Contran define novas regras sobre suspensão e cassação da Carteira de motorista

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (01) no Diário Oficial da União resolução que muda as regras sobre a aplicação de penalidades referentes à suspensão e cassação da carteira de motorista. Agora, o motorista que atingir 20 pontos na carteira em decorrência de multas de trânsito, no período de 12 meses, perderá o direito de dirigir por seis meses.
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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Multas de trânsito têm novos valores a partir de hoje

Portal Brasil - Motoristas de todo o País devem ficar mais atentos às infrações cometidas no trânsito. A partir desta terça-feira (1º), os valores das multas leves, médias, graves e gravíssimas serão reajustados entre 52% e 66%. Os condutores que dirigirem embriagados ou se recusarem a fazer o teste do bafômetro pagarão multa de quase R$ 3 mil, além de ter a carteira suspensa por um ano.

multas de trânsito
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas passará de R$ 191,54 para R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38.

Dirigir e utilizar o telefone celular ao mesmo tempo, por exemplo, é um dos hábitos inapropriados que a medida também visa combater. Apenas entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 117.426 infrações deste tipo.

De acordo com o coordenador de educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, os valores das multas não eram reajustados há mais de 15 anos e “foram perdendo significado financeiro”.

“Para aqueles que optam por cometer a infração, é importante que a penalidade aconteça de forma que as pessoas repensem suas atitudes. E essa atualização dos valores traz esse forte caráter, inclusive educativo”.

Lei Seca

Outra ação perigosa que o reajuste visa combater é a quantidade acidentes e mortes por colisões envolvendo motoristas alcoolizados. O Ministério das Cidades aponta que, apenas entre janeiro e setembro deste ano, foram totalizadas 20.157 multas por dirigir sob o efeito do álcool.



Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro pagará uma multa no valor de 2.934,70. Nesse caso, o coordenador conta que as penalidades para motoristas embriagados continua sendo a mesma, o que mudou foi o valor da multa gravíssima. “A multa é dez vezes o valor da infração gravíssima. O indivíduo que for flagrado dirigindo alcoolizado vai pagar quase R$ 3 mil.  

Além disso, o condutor enquadrado nessa situação perde sete pontos na carteira, além de ter a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,25 milhão de pessoas morrem todos os anos nas estradas do mundo, o que representa um total de 3.400 mortes por dia. Mundialmente são cerca de 30 a 50 milhões de lesões causadas por acidentes de trânsito a cada ano.
“O grande resultado desta ação é fazer com que as pessoas cumpram as normas do trânsito, e que tenhamos uma redução significativa no número de mortes nas estradas do País. Não podemos entender esses óbitos como uma fatalidade ou algo normal”, enfatizou Garonce.

Arrecadação

O coordenador do Denatran também explicou como é feita a distribuição dos recursos arrecadados por meio das multas de trânsito. “Cerca de 95% do total são destinados aos órgãos executivos do sistema nacional de trânsito, que nós conhecemos como os departamentos de trânsito. Grande parte desse recurso é aplicado, justamente, nos programas de sinalização, segurança e educação no trânsito”.

Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades e Ministério da Saúde.

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