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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Política: A cassação de Cunha e o apartidarismo de fachada do MBL

Por João Filho, no The Intercept Brasil – Jamais esquecerei quando câmaras da TV Amapá registraram, sem querer, o voto de Sarney nas últimas eleições. Com o adesivo de campanha de Dilma colado no peito, esse dinossauro brasileiro não teve dúvidas na hora de votar: apertou 4, 5 e confirma. O peemedebista fez campanha para Dilma, mas votou em Aécio no escurinho da urna. Uma cena que é praticamente um resumo da política partidária brasileira, em que se prega uma coisa em público, mas se faz diametralmente o oposto nas sombras.

MBL-PMDB-corrupção
O ex-deputado federal Eduardo Cunha é um grande expoente dessa tradição. Seu discurso de defesa na votação pela sua cassação foi um exemplo magnífico. Apreciemos este trecho:
“Estamos aqui vivendo um processo de natureza política, dentro de um conceito de denúncias do chamado petrolão, que é um esquema criminoso montado pelo governo do PT para financiar as campanhas eleitorais e para o seu enriquecimento próprio.”

Não é maravilhoso? Este homem de Deus, que recebeu propinas no esquema do Petrolão, se mostrou indignado com…as propinas no esquema do Petrolão!

Contrariando expectativas, Cunha foi massacrado na votação. O processo de cassação durou quase 11 meses e se tornou o mais longo da história da Câmara dos Deputados. Cumprida a missão do impeachment, praticamente todos os aliados abandonaram seu líder ferido na estrada. O senhor Jair Messias Bolsonaro, por exemplo, chegou a fazer uma efusiva homenagem ao proprietário da Jesus.com durante votação do impeachment na Câmara:

Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha!”

Qual fato novo aconteceu nesse ínterim para Jair votar a favor da cassação de Cunha? Absolutamente nenhum. Durante todo o processo de impeachment, quando Cunha liderou boa parte dos deputados, a acusação pela qual foi cassado (e muitas outras) já existia.

E onde estão os movimentos apartidários que lutavam contra a corrupção de todos os partidos? Não foram às ruas para comemorar a cassação de Cunha, mas demonstraram felicidade nas redes sociais. Uma felicidade pra inglês ver, pra Bolsonaro nenhum botar defeito.



Em sua coluna na Folha, o líder do MBL, Kim Kataguiri, disse que nunca teve ligação com o ex-deputado. Reclamou da insistência na divulgação da já clássica foto [imagem acima]em que aparece sorridente ao lado de Cunha, levantando o dedinho. Segundo ele, a imagem registrou apenas uma relação institucional. Cunha era o presidente da Câmara, e só ele poderia aceitar o pedido de impeachment. Ele tem razão, a foto não prova nada. O que prova a ligação do MBL com Cunha e seu grupo político são outros fatos muito mais comprometedores.


Tirando uma declaração ou outra contra Cunha para tentar manter um verniz de coerência no movimento, nunca vimos uma campanha massiva contra ele. Pelo contrário, o que se viu foi uma ligação bastante amistosa com o ex-deputado e seu partido.

Em julho do ano passado, o MBL acampou na casa de Eduardo Cunha, mas não foi para protestar contra suas contas na Suíça, mas para pedir o impeachment de Dilma e tirar selfies com o nobre deputado. Destaco esse trecho da reportagem do Estadão:

Os ativistas chegaram ao local por volta das 20h da quarta-feira, 30. Quando Cunha chegou à residência, cumprimentou os ativistas e fez selfies com eles. ‘Ele está bastante popular. Já que o governo está impopular, e ele rachou com o governo, ele está popular’, disse o estudante de economia Maurício Bento, 23, coordenador do MBL Brasília.”

Em áudio vazado em fevereiro deste ano, Renan dos Santos, líder do grupo, afirmou:

“O MBL acabou de fechar com PMDB, PSDB, DEM uma articulação para eles ajudarem…ah, e também com a Força Sindical do Paulinho… pra divulgar o dia 13 (manifestação) usando as máquinas deles também. Enfim, usar uma força que a gente nunca teve. E foi o MBL que montou isso. A gente costurou agora com todos eles.”

O MBL estava ligado a PMDB, PSDB, DEM e a Paulinho da Força, do Solidariedade. Haja apartidarismo! Paulinho da Força era nada mais, nada menos que o principal aliado de Cunha na Câmara, um dos poucos fiéis que restaram. O sindicalista preferido dos patrões é o autor da célebre frase “Cunha é a pessoa mais correta que eu já encontrei na vida”.

Um ex-integrante do MBL se desligou do grupo após questionar “a falta de transparência e o apoio repentino do MBL ao PMDB e ao governo Temer”. Em entrevista ao DCM, Braulio Fazolo confirma o apartidarismo peemedebista do grupo:

O movimento recebeu dinheiro do PMDB. Não só do PMDB mas de alguns outros partidos (…) É um assunto que nunca foi tratado muito bem, mas a gente sabia que existia o dinheiro que vinha do PMDB, a gente não sabia quanto, da mão de quem ele vinha e como esse dinheiro estava sendo aplicado. Para onde ele estava indo? Como ele estava sendo movimentado, na conta de quem? Ficavam sempre perguntas sem resposta.”

Entretanto, em entrevista ao The Guardian ano passado, seus líderes disseram: “Infelizmente, nós não temos nenhum grande patrocinador”.

Mas a coisa não fica só nisso. Nossos coleguinhas apartidários fizeram diversos outros brothers na política. Kim foi até a Bahia e fechou aliança com José Carlos Aleluia do DEM, famoso pelo envolvimento nos escândalos das Ambulâncias e dos Anões do Orçamento. A amizade é tão grande que eles já até se encontraram em Nova Iorque pra protestar juntinhos contra Dilma.

Outro líder do grupo, Fernando Holiday, entrou para o DEM – partido que lidera o ranking da corrupção – apadrinhado por Pauderney Avelino que, segundo Sérgio Machado, é o “homem mais corrupto que existe”. Não sei se é possível ser mais corrupto que Cunha, mas ele chegou a ser condenado a devolver R$ 4,6 milhões de reais aos cofres públicos por desvios da Educação quando era secretário em Manaus. Foi Pauderney também que forneceu de forma irregular crachás para os líderes do MBL circularem pela Câmara nas vésperas da votação do impeachment – com autorização de Eduardo Cunha, claro.


Além de apoiarem as principais ações do governo não-eleito, o MBL já anunciou que nas próximas eleições irá apoiar 42 candidatos dos seguintes partidos: PMDB, DEM, PSDB, PP, PTB. Parece que o dinheiro repassado para os meninos apartidários protestarem foi um excelente investimento.

O MBL escolhe bem os amigos e já se adequou perfeitamente aos modos da política brasileira que finge combater. Diferente do que pregam, usufruíram das “máquinas” dos partidos para alavancar seus interesses. É essa juventude que vai renovar a política?

O grupo parece seguir com afinco a mais tradicional característica da política brasileira: a dissimulação, o peemedebismo. Se dizem apartidários, mas são financiados por partidos e irão lançar e apoiar vários candidatos nas próximas eleições. Posam de liberais modernos, avessos à politicagem tradicional, mas lançarão candidatos pelo DEM, ex-PFL e ex-Arena – o partido que sustentou a ditadura militar e hoje abriga um conservadorismo tacanho.

A verdadeira intenção do grupo não é renovar ou moralizar a política, mas contribuir para a implantação de uma agenda neoliberal no país. Nem que pra isso seja preciso se aliar a políticos corruptos que estejam alinhados à sua ideologia.

Não é difícil compreender a lógica do movimento. Ele é apartidário na fachada, mas por dentro é um PMDB de terno e tênis. O MBL é a versão yuppie do Sarney.

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quinta-feira, 14 de julho de 2016

Política na Câmara: "Sem a esquerda eu não teria vencido a eleição", diz Rodrigo Maia (DEM)

Do Pragmatismo Político - "Rodrigo Maia (DEM-RJ), 46, é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O deputado foi o mais votado no primeiro turno, com 120 votos, e venceu também no segundo turno com outros 285 votos. Agora, ocupará o cargo até fevereiro de 2017 – quando haverá nova eleição para a Mesa Diretora.



Candidato de Aécio Neves, Maia teve como principal base eleitoral os partidos PSDB, PPS, PSB e DEM. Curiosamente, para se eleger, também contou com o apoio de PDT e PCdoB.
Tanto Maia, quanto o deputado derrotado, Rogério Rosso (PSD-DF), tinham o apoio do presidente interino Michel Temer.

Maia chegou a ser cotado para ser o líder do governo Temer na Casa, mas, por influência do “centrão”, grupo suprapartidário liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer escolheu André Moura (PSC-SE).

"Sem a esquerda eu não teria vencido essa eleição"

Na primeira entrevista coletiva concedida à imprensa após a eleição, Rodrigo Maia admitiu que não teria chegado à presidência da Câmara sem o apoio da esquerda. “Preciso reconhecer que sem a esquerda eu não teria vencido essa eleição”, disse Maia, que mostrou disposição para dialogar com todas as frentes.

Durante discurso em plenário antes do 2º turno, Maia chegou a lembrar do ex-deputado petista José Genoíno e disse que votou pelo ajuste fiscal de Dilma Rousseff e sempre dialogou com a esquerda."

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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Impeachment: corruptos à caça de corruptos nos labirintos da corrupção


Nelson Marcondes(*), aposentado, ex-bancário, com bastante propriedade descreve neste post a trajetória estratégica maléfica dos principais atores da política brasileira. E suas ações deletérias para abater seus adversários e manterem-se no poder a todo custo. Uma batalha inconsequente de crimes e contravenções, dentro deste labirinto de corrupção que se tornou o sistema político brasileiro, onde o único perdedor é a própria sociedade.


PSDB e DEM com Eduardo Cunha

Por Nelson Marcondes

"Caras Amigas e Amigos!

Os partidos de oposição PSDB e DEM à luz do dia dizem "Cunha é carne morta". Nas sombras da noite se reúnem com Eduardo Cunha para acertar os próximos passos na tentativa do 3º turno da eleição para Presidente de 2014 porque estão desesperados pelas soluções que estão sendo encontradas pela Presidente Dilma e o Ministro Levy com o "ajuste fiscal", com o apoio do Congresso.  

Eu escrevo estas modestas matérias e encaminho para meus contatos porque vejo na TV e leio nos jornais notícias que não correspondem com a realidade, mas ninguém é forçado a aceitar meus argumentos, pode-se discutir sem levar para o lado pessoal, me disponho a esclarecer minhas opiniões.
 
A Presidente Dilma teve uma derrota ontem na Câmara dos Deputados, e os partidos insatisfeitos da base foram o PP, aquele que surgiu da Arena da ditadura e só faz parte da base para ações como a de exigir o cargo na Petrobrás em que colocou Paulo Roberto Costa, partido de Maluf e de Ana Amélia Lemos, cuja maioria apoiou Aécio nas eleições presidenciais e o PTB que foi tirado de Leonel de Moura Brizola pelo general Golbery que o entregou para Ivete Vargas, acumpliciada com o Presidente Figueiredo, partido de Roberto "corrupto" Jefferson, que montou nos Correios uma equipe para trazer recursos para seu partido, acusado também de montar em Furnas o mesmo esquema, cassado e preso.
 
Os mais afoitos defensores do "impeachment" da Presidente Dilma são Aécio Neves, presidente do PSDB, partido que teve seu ex-presidente Sérgio Guerra acusado de receber dez milhões para engavetar uma CPI no Congresso, Aécio que é acusado de desviar verbas na saúde do Estado de Minas Gerais, seu Estado onde perdeu as eleições, acusado de envolvimento na corrupção da Petrobrás, igualmente de estar comprometido com a corrupção em Furnas, denunciado por um policial civil de envolvimento com o tráfico de drogas, cujas provas foram entregues à justiça, Agripino Maia, presidente do DEM, denunciado de ter recebido um milhão de reais de propina, que será julgado pelo STF, Aloysio Nunes Pereira do PSDB de São Paulo, acusado de ter recebido duzentos milhões de reais para a campanha que não foram declarados ao TSE e também será julgado pelo STF, Ronaldo Caiado do DEM, acusado de envolvimento com o o contraventor Carlinhos Cachoeira, denunciado pelo senador cassado Demóstenes Torres do DEM.
 
A última acontece em São Paulo em que o governo decretou "sigilo por 25 anos" da corrupção acontecida no chamado "trensalão", segundo o governador Alkmin do PSDB atitude tomada pela Secretaria de Transportes e que ele pediu uma reavaliação com a maior "cara de pau".
 
Como é que esta gente, de "rabo preso", tem a ousadia de pedir "impeachment", de cobrar alguma coisa cometendo os maiores crimes contra o povo brasileiro?
 
É preciso que a população fique atenta, aguarde o julgamento do STF, os maiores esclarecimentos da operação "zelotes", a investigação que envolve o HSBC para realmente tomar conhecimento do que acontece no Brasil, que não é aquilo que jornais, TVs e revistas mentirosas pretendem contaminar as mentes do povo.

Um abraço

Nelson"

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( *) Nelson Marcondes é responsável pelo blog: Brasil Desnudo

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terça-feira, 22 de setembro de 2015

PSDB insiste em doação empresarial; DEM joga a toalha


Por Fábio Góis, no Congresso em Foco – "Principais defensores da manutenção das doações empresariais às campanhas políticas, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lideranças do PSDB e do DEM no Senado divergem sobre o futuro da proposta que inclui na Constituição as contribuições de empresas a partidos políticos. Líderes tucanos querem que o Senado vote a PEC aprovada pela Câmara que, em tese, poderá anular os efeitos práticos da decisão do STF, que proibiu empresas de doarem para candidatos e legendas já nas eleições de 2016. Para que tenha validade no próximo ano, a emenda constitucional precisa ser promulgada até o fim do mês. Ainda assim, corre o risco de ser derrubada pelo Supremo. Mesmo contrariados com a proibição das doações empresariais, senadores do DEM avaliam que a decisão do STF é irreversível e que tentar contrariá-la só aumentará o desgaste do Congresso.

PSDB-Doações privadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se com lideranças partidárias nesta terça-feira (22) para decidir o futuro da PEC encaminhada pela Câmara à Casa ainda em julho, mas que segue engavetada, sem sequer a designação de relator. Alguns senadores do PT defendem que a proposta seja levada ao plenário para que possa ser rejeitada e enterrada definitivamente. Apenas um acordo de líderes permitirá que a PEC queime etapas regimentais e seja apreciada em tempo recorde. Para mudar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada por 49 senadores em dois turnos de votação. O problema é que o texto nem foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fase que antecede a análise em plenário.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), declarou ao Congresso em Foco que, além de guardarem o devido respeito à decisão do STF, os senadores não podem votar a PEC “de afogadilho”. “Isso é matéria vencida”, resumiu. Para ele, contrariar o Supremo agora será “um tiro na cabeça”. Segundo o senador, a população também não entenderia o fato de o Senado votar diferentemente sobre o mesmo tema em tão pouco tempo.

“Isso iria criar uma revolta enorme da sociedade em relação a nós. As pessoas perguntariam que força é essa que mudou tudo em tão pouco tempo. O Senado não pode restabelecer o que foi demonizado”, acrescentou o parlamentar. Caiado se refere à recente decisão do Senado de vetar as doações empresariais em um projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral – posição derrubada, logo em seguida, pelos deputados. O presidente do DEM, José Agripino (RN), também avalia que não há condições no momento para reverter o julgamento do Supremo.

Em busca de recursos

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discorda de Caiado. Favorável à manutenção do modelo de financiamento misto (público e privado), com limites mais “estreitos” que os sugeridos pela Câmara (R$ 20 milhões), o tucano disse ao Congresso em Foco que o Senado tem de se manifestar sobre o assunto, para fazer contraponto à decisão do STF, ainda que não consiga impedir a vigência das novas regras para as eleições de 2016.

“Acho que nós vamos ter que votar a PEC. Não precisa ser nem hoje, nem amanhã. Temos que discuti-la sem paixões – a decisão [do STF] tomada agora parte de uma expectativa da sociedade pelo fim do financiamento. Eu respeito. Mas é preciso que a outra questão seja respondida, e não o foi ainda: de onde vamos tirar o dinheiro para as campanhas? Vem da saúde? Da educação? Da segurança pública? É preciso que as consequências sejam examinadas à luz do dia”, afirmou o senador.

Para Aécio, há uma armadilha na tentativa de combater a corrupção proveniente dos repasses de empresas a campanhas. “Vamos debater até o final para que não incorramos em mais um equívoco: sob a boa intenção de estarmos impedindo o financiamento privado, que contamina determinadas candidaturas – mas, obviamente, aquelas que se submetem a ele como indutor de seu posicionamento –, nós possamos estar, quem sabe, estimulando o resgate do caixa dois, que é algo extremamente grave”, acrescentou o tucano, reafirmando a preocupação com a fonte que abastecerá campanhas.

Na mesma linha de Aécio, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou à reportagem que a última palavra, em casos como esse, não deve ser do Supremo. “Devemos discutir a [PEC], sim, e submetê-la a voto. O STF se manifestou a respeito da constitucionalidade de uma lei e, portanto, ela não teria repercussão se o Congresso, dentro das suas atribuições legislativas, regulamentar dentro da própria Constituição essa possibilidade de financiamento empresarial”, ponderou o tucano.

Críticas no PMDB

Líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE) não concorda com a decisão do Supremo, mas avalia que a questão está superada e não há como o Congresso enfrentar a mais alta corte do país nesse assunto. Eunício aponta uma combinação de proposições que deveriam estar em vigência junto com o financiamento público, como o fim da reeleição e o estabelecimento do período de seis meses, antes dos pleitos, para que candidatos se desincompatibilizem de seus respectivos cargos nos Executivos. À frente da maior bancada do Senado, com 17 senadores, Eunício pode pesar a favor da votação da PEC. “Do jeito que está, só vai beneficiar quem está no poder, quem tem a máquina. Acredito ainda que desaparece a arrecadação dos partidos, porque no Brasil não há tradição de doações de pessoa física [em montante significativo]”, argumentou.

Partidos que temem a redução das verbas já buscam estratégias para reagir ao STF, incluindo as pressões sobre correligionários no Congresso. O presidente do Senado entende que o ideal seria a fixação de limites para doações e critérios mais rigorosos de transparência. “Quais são as dificuldades de hoje? É irreal financiamento público em uma circunstância em que o governo não cabe no PIB [Produto Interno Bruto]. Só para ter uma ideia, na última eleição municipal, se não estou enganado, foram ao menos 41 mil candidatos. Imagina, é irrazoável”, argumentou Renan.

Legislativo x Judiciário

A inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas políticas foi declarada na semana passada pelo Supremo, por oito votos a três, ao analisar ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em uma espécie de queda de braço entre Câmara e Senado, duas proposições foram aprovadas nos últimos meses sobre o mesmo assunto, antes da manifestação do STF. Em 9 de setembro, a Câmara rejeitou as principais mudanças  propostas pelo Senado à minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/2013, encaminhado à sanção presidencial). Entre elas, a proibição de repasses de empresas em eleições. Antes disso, em julho, os deputados já haviam revalidado o financiamento por empresas com a aprovação, em segundo turno, da PEC 182/2007. É esta PEC que causa divergência agora na própria oposição.

Segundo o entendimento do STF, nem uma eventual sanção presidencial do projeto de lei aprovado com a versão da Câmara será suficiente para reverter o resultado do julgamento. Afinal, a Constituição está acima das leis ordinárias. A alternativa para a manutenção das regras em 2016, permitindo-se o financiamento empresarial, seria aprovar a PEC rapidamente no Plenário do Senado e promover sua promulgação antes da primeira semana de outubro – qualquer alteração na legislação eleitoral deve ser formalizada com respeito ao prazo da anualidade, que impõe um ano de antecedência para a mudança pretendida. Mas ministros do STF avaliam que nem assim será possível reverter a decisão do tribunal. O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, já sinalizou a intenção de derrubar a nova emenda constitucional .

A decisão do STF abre caminho para que presidente Dilma Rousseff vete, ao menos parcialmente, o PL 5735/13, no trecho do conteúdo que regulamenta as doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A proposta fixa teto de até R$ 20 milhões a repasses de empresas privadas.

A proposta, que determina várias mudanças nas leis de partidos políticos (9.096/95), das eleições (9.504/97) e no Código Eleitoral (4.737/65), na prática é uma atualização das regras de financiamento privado em vigência antes da decisão do STF. A legislação atual permite que pessoas jurídicas ofereça, tanto a candidatos quanto a partidos, até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.

Pendências

Na sessão que rejeitou pontos do projeto de lei do Senado, também foi aprovada uma janela de desfiliação partidária sem perda de mandato, além de limites de gastos para as campanhas. Para Caiado, já que o STF decidiu em desfavor do financiamento empresarial, o ideal seria o modelo de eleição em lista fechada (outro item da minirreforma), com definição prévia e limite de candidatos por partido, para evitar a multiplicação de postulantes de ocasião de olho no dinheiro público a ser repassado.

“Com lista aberta é de um primarismo e de uma irresponsabilidade ímpar. Uma excrescência”, reclamou Caiado. Lembrando que o orçamento de 2015 veio com o triplo dos valores do fundo partidário em relação ao ano anterior, o democrata disse que os custos para o contribuinte aumentarão muito com o financiamento público. “Vai-se jogar isso no ombro de quem? Do cidadão brasileiro. Os fundos [partidários] vão ser bilionários. Se esse ano já reclamaram, imagine agora. Esse valor vai para a estratosfera.”

Segundo o senador goiano, não há razão para acelerar a votação de uma PEC – cuja tramitação é mais demorada do que a dos projetos de lei – em menos de dez dias, e ainda mais em colisão com o Supremo. “Votar essa PEC no afogadilho não tem sentido mais. Vamos deixar isso [financiamento público] acontecer. Aí a população vai sentir o que é o jogo jogado. Vamos ver o que acontece daqui a dois anos”, acrescentou."

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