Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa

Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.

Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.

Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".

Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.

Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.

Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"

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Toffoli, que impediu Lula de ir a velório do irmão, diz que prisão foi um erro. Por Leonardo Sakamoto

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no Uol: Dias Toffoli vem buscando uma reaproximação desde que Lula venceu as eleições. Indicado por ele ao STF, o ministro engou que o petista fosse ao velório do irmão, em 2019, enquanto estava preso. Agora, diz que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli aproximou-se do bolsonarismo, oferecendo pontes. Acreditava que, dessa forma, ele estaria evitando a tentativa de um golpe - tentativa que aconteceu, mesmo assim, no último dia 8 de janeiro.

As pontes foram explícitas. Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, em outubro de 2018, quando a vitória de Jair era eminente, o ministro afirmou que preferia chamar o golpe de 1964 de "movimento" - uma minimização grosseira do que foi o Estado de Exceção e uma falsa equivalência entre as responsabilidades da ditadura e dos contrários a ela.

Também disse que o erro das Forças Armadas foi não terem saído após o golpe e não o golpe em si, o que representa um bullying pesado contra os familiares daqueles que perderam a vida lutando contra o regime. E uma passada de pano naquilo que veríamos nos anos seguintes.

Pessoas próximas a Toffoli lembram que foi ele que autorizou, como presidente do STF na época, a abertura do inquérito das fake news em março de 2019. Vale lembrar, contudo, que o inquérito nasceu por ataques a ministros da corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes, escolhido como relator, quem desdobrou as investigações como contraponto às ações antidemocráticas do bolsonarismo.

Lula não esquece que Toffoli negou que ele fosse ao velório do irmão, Vavá, em janeiro de 2019, enquanto ele estava preso na Polícia Federal em Curitiba.

O pedido já havia sido negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - que concordaram com a posição contrária da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A justificativa tosca é de que poderia haver confronto entre apoiadores do presidente e forças policiais. Ou até tentativa de fuga.

Ora, se Lula teve possibilidade de fugir antes de ser preso e não quis, por que tentaria naquele momento?

O caso chegou a Toffoli que autorizou apenas que ele se encontrasse com familiares em uma unidade militar (!) com a possibilidade de que o corpo do irmão (!!) fosse levado até lá antes do enterro (!!!). A decisão também veio em cima da hora. Com isso, o petista agradeceu e desistiu de ira até São Bernardo. Mas ficou a mágoa.

Não liberar Lula para o velório foi uma forma de tortura institucional. Quando é necessário "quebrar" a pessoa, mental e fisicamente, pelo que ela é, pelo que representa e pelo que defende, ela é utilizada como ferramenta, tal como na ditadura. Pois não é apenas um ser humano que se dobra a cada golpe psicológico, mas também uma visão de mundo.

Na época, a decisão judicial foi tão ruim, mas tão ruim que acabou sendo criticada até por inimigos de Lula. Com a repercussão negativa do caso de Vavá, a Lava Jato não cometeu o mesmo equívoco novamente e o liberou para ir ao velório do seu neto, Arthur Lula da Silva, morto aos sete anos de idade, dois meses depois.

Não houve confrontos com forças de segurança, e Lula não tentou fugir, voltando para sua cela. Onde ficaria por 580 dias até que fosse solto e o STF cancelasse a condenação por vícios do processo e parcialidade do juiz e da acusação.

Vale lembrar que o artigo 120 da Lei de Execução Penal permite que todos os condenados possam receber autorização para sair temporariamente da prisão em caso de falecimento de familiares.

Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, contou que Toffoli pediu perdão a Lula pelo episódio na cerimônia de diplomação de Lula, que ocorreu em 12 de dezembro do ano passado, no Tribunal Superior Eleitoral.

Sua decisão que anulou provas obtidas pela força-tarefa da Lava Jato junto à Odebrecht, determinando que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos que tenham atropelado a lei, é mais um passo na tentativa de aproximação. 

"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e aos próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", diz Toffoli, que herdou o caso com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

A declaração é verdadeira. Pena que soa como indicativo de uma metamorfose ambulante de acorodo com o governo de ocasião.

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Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos

Por José Higídio, no Conjur: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B - bom como todos os elementos decorrentes deles - são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. 

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgaão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.

A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.

O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passara pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.

Em nota, a AGU informou que vai criar um grupo interno para "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'operação lava jato'."               

Desacordo

Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht são objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.

O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.

Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria".

E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".

Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais" que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".

Histórico

A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos. 

Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing. 

Arquivos problemáticos

Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebercht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.

O acordo de delação da Odebrecht - o maior da história da Justiça brasileira - foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.

Injustiças

Na nova decisão, Toffoli concluiu que a prisão de Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Para ele, tratou-se de uma "armação", furto de um "projeto de poder" de agentes públicos com "objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", mas com métodos e ações contrários à lei.

"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF", assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". 

De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitam o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes". 

O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".

Segundo ele, houve um "cober-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas'".

Para além do caso de Lula, o ministro constatou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas forma usados para levar inocentes à prisão.

Por fim, Toffoli disse que a parcialidade de Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba "extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos".

Clique aqui para ler a decisão

Rcl 43.007

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Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (28), pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato. Na petição, a defesa de Deltan pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava jato.

Imagem/reprodução/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

"A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral", decidiu o ministro.

Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Edição: Aline Leal

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Azevedo e Silva sabia que Cidão apenas cumpria ordens. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu  blog: Poucos militares, ou talvez nenhum outro, conhecem tanto o poder com e sem farda quanto o general Fernando Azevedo e Silva. Ocupou altos cargos na estrutura militar, foi  ajudante de ordens de Collor, chefe da assessoria parlamentar das Forças Armadas, assessor especial do ministro Dias Toffoli quando esse ocupou a presidência do Supremo, ministro da Defesa de Bolsonaro e quase diretor-geral do TSE.

Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (Imagem/reprodução)

Azevedo Silva seria o escudo fardado, dentro do TSE, para conter a artilharia de Bolsonaro com o blefe do golpe

Desistiu do cargo, sete meses antes da eleição, porque deveria cuidar da saúde, e deixou em suspense uma pergunta perturbadora.

O general não se sentia forte o suficiente para encarar um ambiente em que, ficaríamos sabendo depois, o vice de Bolsonaro seria Braga Netto, o general sucessor de Azevedo na Defesa?

Azevedo desistiu da função executiva no TSE, que era na verdade uma trincheira militar garantidora da eleição e se calou por muito tempo. Todos queriam ouvir Azevedo e Silva.

E o general só voltou a falar no dia 22 de janeiro do ano passado, um domingo, em entrevista à CNN.

Comentou as trocas de comando determinadas por Lula nas Forças Armadas, sem qualquer abordagem que pudesse surpreender.

Governantes trocam comandos, porque têm autonomia para isso, e a vida deveria seguir em frente.

Mas o general tina uma ressalva: questionava a decisão do governo de trancar a nomeação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para a chefia do 1º Batalhão de Ações de Comandos em Goiânia.

Cid já era investigado pelo Supremo por suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas de um inquérito sobre um suposto ataque hacker à estrutura do sistema eleitoral do TSE. 

O ajudante de ordens de Bolsonaro caiu sobre o então comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, que havia resistido a suspender a nomeação do coronel ao posto em Goiás.

E agora vamos relembrar o que Azevedo disse de Mauro Cid naquela entrevista:

"O coronel Cid recebia ordens, diretrizes do presidente. Eu o conheço, é um coronel que seguiu todos os cursos da carreira. A gente não pode execrar um coronel da ativa sem ter uma investigação iniciada, apurada e conclusiva. Não pode jogar ele na fogueira porque simplesmente foi assessor do presidente. O Poder Judiciário tem que julgar. É um oficial brilhante, cumpria ordens, exerce um cargo muito delicado que eu já exerci. Então, temos que ir com muita calma nessa hora".

A entrevista é de 22 de janeiro. No dia 3 de maio Mauro Cid estava preso por suspeita de envolvimento na fraude do cartão da vacina de Bolsonaro.

E ainda enfrentava as denúncias sobre a participação na gestão dos dinheirinhos de Bolsonaro e Michelle e no caso das joias das arábias.

O resto todo mundo sabe, até os fatos mais recentes que envolvem Cid em mais uma tramoia golpista, dessa vez em conversas com o coronel Jean Lawand Junior, então subchefe do Estado Maior do Exército, logo depois da eleição.

Sabemos quase tudo o que o oficial brilhante fez de ilegal, na ajudância de ordens do chefe. Mas não sabemos o que Azevedo e Silva sabia ou não sabia disso tudo.

Falta um oficial de ponta que nos conte o que vamos sabendo pelos subalternos.

Azevedo e Silva conviveu com o poder dentro do Supremo. Chefiou a Defesa e sobrevoou atos golpistas em helicóptero camuflado das Forças Armadas ao lado de Bolsonaro.

Foi chamado por Edson Fachin e Alexandre de Moraes para alertar Bolsonaro e os militares de que eles não deveriam mexer com a eleição.

Desistiu do enfrentamento, afastou-se publicamente dos políticos e voltou a falar para defender um militar que começava a se enredar em rolos grandes.

Não há outro militar, desde o golpe de 1964, envolvido em tantas ações provadas contra a democracia quanto o coronel Mauro Cid.

Os generais que afrontaram Geisel e Figueiredo, incluindo o episódio da bomba do Riocentro, conspiravam contra as intenções 'liberalizantes' da própria ditadura, e não necessariamente contra a democracia, que nem existia.

Mas Mauro Cid conspirou, com a ajuda de muita gente, contra a eleição, contra a posse de Lula, contra as instituições e contra a democracia.

Em tempos de normalidade, mesmo que seja uma normalidade precária, não há outro caso semelhante de envolvimento explícito com uma tentativa de golpe.

E Mauro Cid era, como disse Azevedo e Silva, um oficial submetido a um comando, porque "recebia ordens, diretrizes do presidente". 

Azevedo e Silva sabia que era importante dizer: Mauro Cid fazia o que Bolsonaro mandava. E exercia um cargo muito delicado, que ele conhecia bem.

Mas errou no detalhe em que deprecia a ajudância de Cid, ao dizer que o coronel não poderia ser julgado previamente por ter sido "simplesmente" assessor do presidente.

Um ajudante de Bolsonaro não seria nunca simplesmente um ajudante. Nem que estivesse envolvido no simples pagamento das contas de Michelle, na tentativa de recambiar as joias e na fraude do cartão de vacina.

Mauro Cid era a esponja do golpe, talvez a mais importante de todas, a que absorvia todas as conversas, articulações, planos e besteiras ditas sob incitação de Bolsonaro.

E o que sabia o mais bem informado general brasileiro do que ainda não sabemos? O general que mais circulou no poder, mais entendia as manobras da política. Esse general não sabia de nada?

Sabia apenas que Mauro Cid era brilhante e o que mais? Sabia, como sabemos agora, pelo vazamento das mensagens do coronel Lawand, que o apelido do ajudante era Cidão?

Azevedo e Silva, com seu histórico no poder, sabia que os humores do golpe passavam por Cidão?

Como sugere nas conversas o general Lawand, os destinos do Brasil chegaram mesmo a estar nas mãos de Cidão?

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Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal STF), decidiu hoje (18) negar prosseguimento à notícia-crime por abuso de autoridade apesentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

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Toffoli prometeu a Villas Bôas que manteria Lula preso até as eleições

A ameaça do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da votação sobre habeas corpus que poderia colocar o ex-presidente Lula em liberdade fez com que o futuro presidente da Corte, Dias Toffoli, se reunisse com o militar e prometesse manter Lula detido até depois das eleições.

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Política: 'Toffoli aderiu a Bolsonaro ou Bolsonaro aderiu a Toffoli?'

"Jamais se viu um presidente da República demonstrar apreço por um ministro do STF de forma tão efusiva e tão fora de qualquer protocolo", escreve Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia, em referência a Jair Bolsonaro e ao ministro do STF Dias Toffoli. "O abraço quer dizer que Toffoli aderiu a Bolsonaro ou que Bolsonaro aderiu a Toffoli?", questiona.

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Delação contra Toffoli é vazada para site de assessoria da Lava Jato

Após a decisão de Toffoli de obrigar a Lava Jato a compartilhar dados com a PGR, o site Vortex, assessoria de imprensa da Lava Jato, publicou um suposto vazamento de uma delação contra o presidente do STF. Com o incrível timing, o site publicou uma matéria com o título "OAS bancou reforma na casa de Toffoli, registra planilha da empreiteira" e outra, "Odebrecht fez pagamentos a Toffoli quando ele era advogado-Geral da União, disse Marcelo Oebrecht" à PGR".

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Pandemia: Bolsonaro leva empresários ao STF para pedirem flexibilização do isolamento social

O presidente Jair Bolsonaro resolveu comparecer ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira 07 para uma reunião de última hora com o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. O capitão foi andando na companhia de seus assessores, do ministro da Economia Paulo Guedes e de um grupo de empresários.

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Supremo: Toffoli anula decisão sobre os relatórios de inteligência do antigo Coaf

Por Gabriela Coelho, no Conjur - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli anulou decisão em que solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que lhe dava senha de acesso a cerca de 600 mil dados sigilosos de contribuintes brasileiros.

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Poder Judiciário: Toffoli foi informado de que empresários bolsonaristas estão por trás de ataques ao STF

Da coluna de Guilherme Amado na Época: Existem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco.

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