Por coerência, STF deve anular julgamento de Dilma, diz Paulo Moreira Leite

Por Paulo Moreira Leite * - Ao afirmar que Eduardo Cunha não possui as "condições mínimas" para assumir as responsabilidades como presidente da Câmara de Deputados, o ministro Teori Zavascki reafirmou o óbvio mas ficou devendo a explicação essencial. Entre os mais de 200 milhões de brasileiros, Zavascki era o único legalmente capacitado para impedir que um personagem definido como "delinquente" pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot  pudesse seguir no exercício de suas atividades.

Se não pode permanecer a frente da instituição depois de 5 de maio de 2016, um dia igual a tantos outros nestas jornadas estranhas e turbulentas que estamos vivendo depois que a oposição sofreu sua quarta derrota consecutiva em eleições presidenciais, é preciso esclarecer por que Eduardo Cunha teve o direito de permanecer em seu posto até aqui. Foi isso, e apenas isso, que lhe permitiu exercer seus poderes em plenitude em 17 de abril, data em que orquestrou, detalhe por detalhe, minuto a minuto, os passos que conduziram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Não se tratava, como sabemos todos,  de um movimento banal, mas de um passo gravíssimo, capaz de jogar o país numa crise institucional, abrindo um período de retrocesso político e ameaça as liberdades e direitos conquistados após a democratização.

Cunha era réu na Lava Jato, naquele momento. Nessas condições, não tinha isenção nem imparcialidade para seguir em sua atividade. Autoridades sob suspeita, aprende-se nos cursos de Direito, devem ser impedidas de apurar crimes e investigar denúncias. Isso porque lhes falta imparcialidade para dar conta do trabalho. Caso as denuncias sejam confirmadas, seu trabalho deve ser revisto e suas conclusões, anuladas. Se, manda a jurisprudência, a simples acusação de um co-réu deve ser colocada em dúvida e examinada sob cuidados redobrados, imagine-se o tratamento que deve ser dispensado a uma autoridade nesta situação, com plenos poderes de comando e orientação dos trabalhos. Lembra o clássico "Investigação sobre o Cidadão Acima de Qualquer Suspeita."

Protagonista indispensável de um processo que, entre várias personalidades, o Premio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel define como golpe de Estado,  cabe perguntar por que Eduardo Cunha foi deixado de mãos livres para agir. Desde 15 dezembro de 2015 ele já se tornara réu na Lava Jato, a partir de denúncia do PGR Rodrigo Janot apresentada ao Supremo Tribunal Federal, numa decisão que foi a evolução natural de uma investigação em profundidade. No processo, foi acusado até de usar os serviços de uma parlamentar amiga para chantagear -- em votação no legislativo -- empresa que não queria pagar propinas que julgava merecidas.

Cunha frequenta as listas de autoridades suspeitas de corrupção no país desde os tempos de PC Farias e Fernando Collor, na década de 1990, mas as principais descobertas de natureza criminal ligadas a Lava Jato foram reveladas há pelo menos um ano. Em abril de 2015, as contas secretas de Cunha e seus familiares no banco Julius Baer, na Suiça, eram bloqueadas. Em julho, o lobista Julio Camargo reabriu a delação premiada apresentada meses antes, na qual Eduardo Cunha não era mencionado, para incluir a acusação de que o presidente da Câmara embolsara uma propina de US$ 5 milhões.

Semanas depois, a advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela delação de Camargo e de outros oito réus da Lava Jato, denunciou ameaças de violência e deixou o país, exilando-se  com a família em Miami. Em setembro, respondendo a um requerimento apresentado pelo PSOL, o Ministério Público confirmou que havia recebido de seu equivalente na Suiça um conjunto de informações comprometedoras contra Eduardo Cunha. Em 19 de novembro, o relator do caso na Comissão de Ética da Câmara, Fausto Pinato,  antigo aliado de Cunha, renunciou a suas funções depois de denunciar que seus familiares haviam sido ameaçados. Em 2 de dezembro -- duas semanas antes da denúncia de Janot -- o Partido dos Trabalhadores decidiu afastar-se de Cunha e, com os votos de 3 deputados, apoiar continuidade das investigações na Comissão de Ética.

"No mesmo dia", lê-se numa reportagem do UOL em de 3 de dezembro, Cunha disse em entrevista que decidira aceitar a denuncia formulada "pelo doutor Helio Bicudo e outros advogados. "

A partir dessa cronologia cabe perguntar por que Teori Zavaski assistiu de camarote aos múltiplos exercícios de Eduardo Cunha para garantir a própria impunidade na Câmara, consumando uma aliança de sobrevivência que incluiu comprar o silêncio do PSDB em troca do impeachment de Dilma Rousseff, entregando a mercadoria 18 dias atrás.

Isso é que é obstrução de justiça, vamos combinar. Para não cair, Cunha tentou derrubou a própria presidente da República. Vai ter indício de "grupo criminoso", como disse Janot, lá na Suíça. 

Em minha opinião, os festejos pelo afastamento de Eduardo Cunha podem estar sendo apressados. Ele foi afastado da presidência da Câmara mas conservou o mandato. A cassação deverá ser votada pelos próprios deputados, regra que respeita um mandamento constitucional, o que está correto. A verdade é que ninguém sabe quando isso vai ocorrer - e se vai ocorrer. O vice presidente Waldir Maranhão, subordinado de Cunha desde sempre, irá colocar a degola do padrinho em pauta?

Cunha possui uma máquina de 200 parlamentares, que não lhe devem fidelidade. A maioria deve servidão. A menos que faça um acordo para que possa deixar a cena em situação menos desconfortável do que se imagina, poderá assombrar aliados de hoje, ontem e anteontem, como o verdadeiro homem-bomba de 2016. Classificado como psicopata pela falta de limites na defesa de seus interesses, pode ser transformado na grande ameaça ao acordo que está sendo construído por Michel Temer na confecção do golpe.

É fácil compreender que o destino de Cunha, hoje, se cruza com o destino de Dilma. Ameaçar conduzir o deputado ao cadafalso da Lava Jato é uma forma de agradar uma massa de brasileiros que quer ver a punição da corrupção,  mas anda cada vez mais desconfiada de um processo seletivo e dirigido para adversários da velha ordem. Resta saber se essa mesma disposição para punir Cunha irá permanecer após a decisão do Senado sobre Dilma. Ninguém tem o direito de imaginar que os adversários do governo não tem noção de prioridade e costumam perder tempo e energia com aquilo que seres humanos normais chamam de princípios.

O ponto central diz respeito a obra máxima de Cunha, que foi a aprovação do pedido de impeachment.  Estamos falando de um delinquente que empregou seus poderes em escala máxima, sem ser atrapalhado por ninguém, para garantir a punição de uma presidente honesta, contra quem não pesa um fiapo de prova.

O placar de 11 a 0 foi a comprovação, por unanimidade, que Eduardo Cunha não tinha a menor condição de presidir a sessão que julgou a presidente. Não foi um debate fácil. Teori só resolveu debater o destino de Cunha depois que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu pautar o debate sobre uma ação da Rede que questionava se o presidente da Câmara deveria permanecer na linha de sucessão de  Cunha, apesar de seu currículo tão carregado. O relator dessa questão seria Marco Aurélio Mello, que poderia ocupar, na tarde de ontem, os holofotes frequentemente monopolizados por Teori. O agravante é que Marco Aurélio tem sido um crítico frequente da Lava Jato, onde se destaca como um defensor permanente de garantias democráticas. 

Vamos ler um  trecho da sentença de Teori, conhecida de madrugada:
 
"Os elementos fáticos e jurídicos  denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas".

Após quatro meses e meio de silêncio, essas palavras são definitivas. A única forma do STF mostrar-se coerente com elas é debater a anulação da sessão que abriu o processo de impeachment contra a presidente. Parece difícil e, com certeza, em muitos ambientes será considerado escandaloso. Pode dar trabalho e exigir muita discussão. As alternativas são piores, inaceitáveis e vergonhosas.

Implicam em fingir que não há um cadáver na sala. Não faz bem a nenhum tribunal do mundo.
Na dúvida, bastar ler mais uma vez este simples parágrafo de Teori para compreender que, nas circunstâncias atuais, trata-se da única alternativa que preserva coerência e dignidade ao Supremo. *
 
* Paulo Moreira Leite, jornalista e escritor,  é diretor do 247 em Brasília
 
***

Leia Mais ►

Política na Câmara dos deputados: ‘Quem tem medo do Eduardo Cunha?’

No site Imagem Política - "Se alguém de fora quisesse analisar o fenômeno Eduardo Cunha, não poderia deixar de se perguntar: “Por que todos têm medo dele?”. É um medo irracional ou real? Esse medo poderia ainda se agravar se for verdade que, na iminência de poder ser preso, o presidente da Câmara dos Deputados brasileira tenha já preparada uma delação premiada (acordo para confessar em troca de vantagens judiciais) cujos documentos conserva lacrados em um cofre, talvez fora do país, e que fariam tremer meia República. Serão seus segredos a força de seu poder?

E se tudo fosse um blefe?

O comentário é de Juan Arias, jornalista, publicado por El País, 30-04-2016.

“O medo da sombra (imaginário) é maior que o medo do escuro (real). O homem joga com as aparências, bandido, manipulador, imagina o que os outros imaginam que sabe”, diz Augusto Messias, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Academia Nacional de Medicina do Brasil.

Condenado e até depreciado por 90% da sociedade por ter acumulado tanto peso de corrupção e cinismo sobre suas costas, Cunha é, na verdade, o político mais temido e até invejado por seu poder. Parece que acaba ganhando sempre. Quando mais atacado, mais forte se sente.

Do Sansão bíblico se dizia que sua força residia em sua cabeleira. Onde reside a de Cunha?

A sociedade que não conhece o emaranhado de leis jurídicas e regulamentos não entende por que com todas as incriminações contra ele pode continuar presidindo a Câmara dos Deputados e ser a terceira autoridade da República.

Depois de cada investida contra ele, cada vez que parece enredado em uma nova disputa acaba ressurgindo como uma ave fênix. E volta a desafiar todos.

Dizem que quanto mais atacado, mais cresce. E ainda não renunciou a um sonho: ser, ainda que somente por um dia, presidente da República.

Se o Supremo não se apressar em despojá-lo da presidência da Câmara até poderá conseguir. Nesse dia, se chegar, o Brasil deveria estar de luto.

O que a sociedade vê é que até a oposição fecha os olhos para não o enfrentar. Que a Câmara segue firme a seu lado, como se viu no aplauso que recebeu quando votou a favor da destituição da presidenta Dilma Rousseff. E agora fará parte do possível novo Governo do que hoje é vice-presidente, Michel Temer.

Todos iriam querê-lo a seu lado, se não fosse corrupto. Até Dilma Rousseff tentou, em vão.
Alguns o quereriam mesmo sabendo o que é. Existe entre os políticos um mórbido fascínio inconfessável por essa força, para alguns diabólica, do personagem.

Até os veneráveis ministros do Supremo não parecem ter pressa em tirá-lo de cena e dizem que vão “estudar” como impedir que possa transformar-se dentro de alguns dias na segunda autoridade da República.

Uma das chaves do caso Cunha, talvez a mais importante, foi revelada neste jornal pelo agudo analista da alma humana Xico Sá há mais de um ano, quando o qualificou como “o pior tipo de homem de todos os tempos”.

Em seu texto, Xico, a quem acredito me une uma certa cumplicidade em nossa formação juvenil, antecipou o que poderia ser a verdadeira força oculta de Cunha: “Vive desse medo que alimenta a cada segundo”.

Um medo perigoso. Ao que parece, disse há algum tempo que “morreria matando”, e está começando a matar a presidenta da República.

E ele continua vivo.

E assim, Cunha, em vez de morrer com os filisteus depois de ter quebrado as colunas do templo, poderia acabar até se salvando deixando morrer abandonados pelo caminho os seus inimigos, que podem ser muitos.

A luta, até a da Justiça, com Cunha não parece fácil.

Tem razão, Xico, o monstro “vive do medo que alimenta”.

Medo que parece contagiar a todos, dada a reverência com a qual é tratado até pela mais alta corte de Justiça.

Temer também terá medo de Cunha?

A ver."

***

Leia Mais ►

Política: ‘comissão do Impeachment aprova nomes que farão defesa e acusação de Dilma’

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - "Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada hoje (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil. 

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Tumulto

A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime de responsabilidade.

Em 2015, o governo atrasou o repasse de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil (BB) para o pagamento do Plano Safra. Isso fez com que o banco pagasse os agricultores com recursos públicos. Segundo a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, na prática, esse mecanismo configura a chamada “ pedalada fiscal”, já que o governo tomou empréstimo de um banco público, o que é proibido por lei.

O Palácio do Planalto diz que houve atraso nos pagamentos, não da operação de crédito. Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann (SC) e Lindbergh Farias (RJ), insistem que não há assinatura da presidenta da República em nenhum desses atos e, portanto, não há crime de responsabilidade fiscal.
A outra acusação contra a chefe do Executivo é a assinatura de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

“O que está em jogo não é a pessoa física Dilma Rousseff ou se ela é honesta. Estamos tratando de um crime de responsabilidade cometido por um agente público”, disse o senador José Medeiros (PSD-MT)."

Edição: Carolina Pimentel
 
***

Leia Mais ►

Política - 'Em comum no “sim” e no “não” ao impeachment: os grandes doadores'

No EL PAÍS/BRASIL, em 24/04/2016 - "A votação de domingo na Câmara dos Deputados que aprovou enviar o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao Senado instalou de vez em uma parte dos eleitores um debate sobre o sistema político: desde a forma como são escolhidos os deputados até a própria qualidade da representação.  No fosso que se abriu entre os 367 deputados que votaram pelo "sim" e seus apoiadores e os 137 que votaram "não" e seus representados, um dado chama a atenção: a presença ecumênica e praticamente sem fronteiras ideológicas dos mesmos grandes doadores nas duas listas.

Cruzamento feito pela plataforma Atlas Político mostra que no ranking dos 15 principais doadores de campanha para os deputados do "sim" e do "não" há seis coincidências. O frigorífico JBS lidera, com grande diferença, as doações para ambos os lados. Do volume total recebido em doações pelos parlamentares que votaram "sim" ao impeachment, 7% (ou 39,2 milhões de reais) vieram da JBS-Friboi, o maior produtor de carne do mundo. Entre os que votaram "não", 8,2% vieram do grupo (ou 13,9 milhões de reais).

O Atlas Político mantém um banco de dados com o perfil dos deputados, incluindo doações de campanha, comportamento em votações desta legislatura, pertencimento a bancadas especificas como pró-indígenas e pró-porte livre de armas e pendências na Justiça. Para o levantamento em questão, a plataforma somou todo o arrecadado em contribuições para campanha do bloco de deputados do "sim" (PSDB, DEM, maior parte do PMDB, maior parte do PP, PSD, PR)  e do "não" (PT, PCdoB e contribuições de outras bancadas). Além da JBS, aparecem em comum ainda outros cinco nomes: as construtoras OAS, Andrade Gutiérrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Odebrecht. Todas as empreiteiras estão sob investigação na Operação Lava Jato.

Andrei Roman, um dos criadores do Atlas Político, observa diferenças: "Os bancos apoiaram mais a turma do sim do que a do não. Vale, commodities e energia em geral parecem ter apoiado mais a turma do não." No grupo do "não", o PT tem peso decisivo, respondendo por 52,2% do total arrecadado com 88,5 milhões de reais. Mas na classificação geral do recebido pelos partidos, os petistas ficam atrás de do PSDB (107 milhões) e do PMDB (95,5 milhões, que vão a 105 milhões se somado também o que os deputados do partido que votaram "não" receberam.

Clique na imagem para ampliar

Lava Jato e a oposição

Nos blocos de votação do impeachment, a Odebrecht é responsável por 0,6% das doações dos que votarão "não". Para o bloco oposicionista desde o começo da era petista, PSDB + DEM, a empresa doou 1,5% do total. O megaescândalo da Lava Jato ajudou a colocar em xeque o modelo de financiamento político no Brasil. Em sua promessa de delação, a construtora Odebrecht anunciou que iria revelar “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. A Andrade Guiterrez, que já formalizou sua colaboração com a Justiça, afirma, segundo a Folha de S. Paulo, que parte do que doou à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 foi, na verdade, propina disfarçada. De acordo com o Estado de São Paulo, os investigadores agora miram uma lista de doações que acreditam ser suspeitas da Andrade Guitérrez a 19 partidos, liderados por PT, PSDB e PMDB, nesta ordem.

Antes mesmo que tudo isso venha à tona, é difícil imaginar que o levamento de doações acima se reproduza nas eleições municipais de outubro. Na esteira da Lava Jato, as doações empresariais foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. As empresas costumavam bancar até 90% de uma campanha e, agora, os partidos dizem que ainda não sabem como vão arcar com os custos dos programas de tevê e comícios para além do recurso público que recebem do fundo partidário. Os partidos só estarão autorizados a desembolsar 70% do valor investido pelo candidato que gastou mais no último pleito — caso a eleição do município tenha sido decidida no segundo turno, os candidatos estão autorizados a gastar 50% do total (primeiro e segundo turno) daquele que mais gastou.

Seja como for, o historiador Daniel Aarão Reis se disse pessimista ao EL PAÍS na semana passada quanto a mudanças significativas sem que haja uma reforma política e é por isso que é cético quanto a defesa de realização de novas eleições presidenciais como alternativa da crise, proposta em debate no Congresso. "Para mim, uma profunda e real reforma política seria mais importante que novas eleições, pois estas, sem prévia reforma, tenderiam a reproduzir um quadro semelhante ao atual."
 

 
***

Leia Mais ►

Política: Câmara aprova o impeachment de Dilma Rousseff. Processo segue para o Senado

No Gazeta Esportiva - "O Congresso Nacional aprovou na noite deste domingo a manutenção do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade. A marca de 342 votos favoráveis foi alcançada às 23h07, com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O placar final teve 367 deputados favoráveis, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências. Agora, a questão será enviada para o Senado, que já pode abordar o caso em plenário.

O processo de impeachment e toda a turbulência envolvendo o governo de Dilma Rousseff ganha ainda mais força em um ano importantíssimo no esporte brasileiro. Em agosto, o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos com a missão de o País passar credibilidade na organização do evento que reúne o maior número de atletas de ponta no mundo.

O Ministério do Esporte, aliás, passou por uma grande modificação recentemente até em função da articulação do governo para ganhar votos no processo do impeachment. Com a mudança da base governista, o ex-responsável pela pasta, George Hilton, chegou a trocar de partido – passou do PRB ao PROS – e, ainda assim, perdeu o cargo. Ricardo Leyser, do PCdoB, foi nomeado como o novo ministro.

A votação teve a presença de personalidades esportivas. Senador pelo PSB-RJ, Romário não tinha direito a voto, mas esteve no Congresso Nacional para acompanhar todo o processo. Nomes ligados ao esporte votaram a favor do impeachment: o ex-jogadores Deley (PTB-RJ) e Danrlei (PSD-RS), o ex-árbitro Evandro Rogério Roman (PSD-PR) e o ex-judoca João Derley (Rede-RS).

Já o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP), membro da base governista, foi claro em seu discurso a favor da presidente: “É meu primeiro mandato, a minha família não me queria na política, nem os corintianos, que decepção! Meu voto é não”, disse.

No Senado, uma comissão será agora formada para apresentar, em dez dias, um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. Depois, o parecer será votado e passa com maioria simples (ou seja, 41 senadores). Se houver a aprovação, a presidente é afastada por 180 dias até o resultado final do processo.

O julgamento definitivo acontece sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, depois de serem apresentadas as acusações e defesas. Para a perda do mandato de Dilma Roussef haverá uma outra votação em que serão necessários 54 dos 81 senadores darem o parecer positivo."

Imagem: reprodução/créditos da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
***

Leia Mais ►

Por que se discute a constitucionalidade do impeachment

Por Lilian Milena e Pedro Garbellini, Jornal GGN - "Em entrevista a Luis Nassif, na redação do GGN, a professora da PUC-SP explica os nós em torno do debate sobre o impeachment e por que o Supremo Tribunal Federal (STF) anda tão requisitado para discutir a constitucionalidade do processo aberto na Câmara dos Deputados.

O assunto, destaca a jurista, realmente não é tão simples de compreender, primeiro porque o crime contra a probidade administrativa, ou seja, contra as formas legais da administração pública, é destacado tanto no Artigo 85 da Constituição Federal, que define os crimes de responsabilidade nos atos do Presidente da República, quanto no Código Penal (artigo 339). 

Outro ponto que atrapalha a objetividade nas discussões é que a forma como o Artigo 85 foi escrito “abre algumas hipóteses que interseccionam com crimes”, do código penal. Essa mescla, prossegue Piovesan, acaba confundindo até mesmos os juristas. 

Por outro lado, a professora destaca que a Constituição traz clareza quanto ao processo do julgamento, ou seja, como deve ser o rito do impeachment no Congresso.

“[No caso de] crime de responsabilidade, a primeira fase é de juízo de admissibilidade pela Câmara, [em seguida] processo e julgamento pelo Senado. (...) crime comum também requer, se for cometido pelo presidente, o juízo de admissibilidade pela Câmara e julgamento pelo Supremo”, completa.

Juízo de admissibilidade é um termo jurídico que quer dizer ‘exame do recurso’, para saber se o processo tem fundamento ou não. Assim, trazendo para o exemplo presente, o que está ocorrendo hoje na Câmara dos Deputados é a discussão do juízo dos fundamentos do impeachment, para depois, se for aceito, ser examinado pelo Senado e, também sendo lá aceito, julgando nesta última Casa.

Tendo em vista essa explicação, Piovesan pontua que o nó jurídico enfrentado hoje é sobre a definição do que é probidade administrativa que também, com base no código penal, “poderia, em tese, incidir como um tipo penal”.

A grande questão - sobre a qual Piovesan não tem clareza - é que se o Supremo não puder avaliar o mérito ou não das acusações, caberá à Câmara aceitar o impeachment e julgar seu mérito. Ou seja, ele ganha um poder para destituir o presidente que está previsto apenas no sistema parlamentarista - e não no presidencialista, que foi o sistema escolhido por plebiscito pelos brasileiros.

“Agora, o que nós aqui em direito constitucional, literatura, doutrina, [entendemos] que é claro é: crime de responsabilidade tem natureza política; infração penal comum tem natureza jurídica; cada qual julgado por uma casa, [um pelo Congresso, outro pelo Supremo, quando o crime comum é praticado por alguém de foro privilegiado como um presidente da República].  

Por isso, a afirmação dita entre os juristas de que o impeachment pode ser fruto de um crime político-jurídico, submetido a um julgamento político. 

Uma lei ultrapassada

O segundo fator que divide as interpretações é quanto às definições do que seriam os crimes de responsabilidade fiscal. Piovesan chama a atenção para o fato da legislação que define esse tipo de crime ser da década de 1950, portanto, antes mesmo da criação da própria Constituição Federal. 
“A Constituição de 1988 define de forma muito elástica e ampla, no Artigo 85, (...) crimes de responsabilidade nos atos do presidente que atentam contra a Constituição, especialmente contra probidade, livre exercício dos [demais] poderes, lei orçamentária etc. E a Constituição prevê que uma lei regulamentará o crime de responsabilidade. O ponto é que, lamentavelmente, o nosso legislativo foi incapaz nesses mais de 25 anos de adotar uma lei para regulamentar [o crime de responsabilidade administrativa] de forma adequada”, pontua.

Foi lhe lembrado que em muitos outros casos, não regulamentados por lei, coube ao Supremo definir a jurisprudência.

Piovesan compreende que a Lei do Impeachment (nº 1079/50) é desatualizada, se sobrepondo as normas que a própria Constituição estabelece sobre o que seria um crime de responsabilidade fiscal. A título de comparação, destacou que a lei de 50 coloca no bojo dos crimes contra probidade administrativa a falta de decoro no cargo. "Termos [como este são] extremamente amplos", pondera. 

O papel do Supremo

A jurista avalia que o STF tem se manifestado de forma cautelosa na matéria, procurando “ser coerente com a sua jurisprudência”, como, por exemplo, levando em conta as experiências do caso Fernando Collor de Mello. A destituição do seu mandato, em 1992, também se deu com base na Lei 1079/50.

Porém a avaliação dos ministros do STF, a qual Piovesan se refere, não foi especificamente sobre a aplicação dessa normativa, mas sim quanto à atuação do Senado e da Câmara. 

"O Supremo, quando decidiu [sobre o rito do impeachment na Câmara] tentou clarear um pouco essa penumbra de legislações, entendeu que cabe [o julgamento final] ao Senado, após a autorização da Câmara, [e que] o Senado não estaria obrigado, teria liberdade de processar ou não, votando e deliberando por maioria simples [a admissibilidade do processo de impeachment dentro da Casa]”.

Piovesan defende o papel do STF como corte garantidora dos direitos constitucionais. “No tocante ao impeachment (...) cabe ao Supremo tão somente a vigilância, o monitoramento do procedimento, porque pelo regramento constitucional o mérito, o processo e julgamento competem privativamente ao Senado Federal”.

Quanto ao rito de impeachment, o STF também interpretou que a presidente Dilma não será afastada do cargo por 180 dias, caso a Câmara decida pela destituição do seu cargo. 

"O Supremo teve o cuidado de dizer: não é bem assim! (...), o argumento foi: no caso Collor coube ao Senado, como a decisão era tão dramática, avalizar a admissibilidade pela Câmara. Então se a Câmara autorizar para que a presidente seja afastada por 180 dias é necessário ainda o aval do Senado por maioria simples endossando e instaurando".

Presidencialismo vulnerável

A docente da PUC-SP considera que o atual sistema político torna o presidencialismo vulnerável, alertando para a necessidade do país estabelecer de forma mais clara os papéis institucionais de cada poder. 

A professora mostra-se também preocupada com a proposta de um governo parlamentarista como saída para a crise política, não por conta do modelo de governo em si, mas pela ansiedade dos políticos no Congresso aplicarem alguma solução sem o amplo debate popular, que seja baseado na Constituição.

“Nós votamos em 93, a população escolheu o presidencialismo, não o parlamentarismo”, ressalta, lembrando em seguida que o universo da disputa de poderes na América Latina tem apontado nos últimos tempos para a teoria da “Supremocracia”, ou seja, do hiperfortalecimento do judiciário em detrimento do enfraquecimento dos demais poderes, desequilibrando o jogo democrático.
 
“[Dizíamos] na América Latina que saímos de regimes ditatoriais [e] prosseguimos a regimes hiperpresidencialistas. Hoje temos uma outra paisagem, o hiperpresidencialismo passa por um teste. (...) O que a gente está vivendo hoje é o desafio do fortalecimento de institucionalidade democrática com dificuldades e tensões”.
 
***

PS: Não deixe de assistir aos vídeos da entrevista com a jurista Flávia Piovesan

Leia Mais ►

'Correspondentes estrangeiros agora sabem que impeachment não é causa nobre'

Se impeachment, então quem? - Por Glen Greenwald e David Miranda, na Folha, 06/04/2016. Via Viomundo - "O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária – enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.

De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.

Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil.

Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.

Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo “Jornal Nacional” e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.

A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.

O objetivo real é remover do poder um partido político – o PT – que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.

Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.

Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela –o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.

Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo."
 
"GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013".
 
***

Leia Mais ►

Política: Relatório favorável ao impeachment acirra ainda mais polarização na comissão

Por Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil - "A apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment acirrou ainda mais os ânimos entre os defensores e opositores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para os governistas, além de não conseguir caracterizar crimes de responsabilidade, o relator abordou temas da denúncia que não foram aceitos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a oposição, considerou que o parecer foi bem fundamentado e caracterizou os crimes cometidos por Dilma.

Foram quase cinco horas de leitura das 128 páginas do parecer favorável ao prosseguimento do processo de impeachment elaborado pelo deputado Jovair Arantes. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório é “absolutamente nulo” e pode ensejar questionamentos judiciais. “O relatório é uma excrescência, não se sustenta, é malandro. O relator fez uma malandragem que não é própria do Parlamento. Ele usa elementos que não poderiam estar no relatório e que já haviam sido afastados pelo presidente da Casa. Então, dando uma de malandro, ele colocou no relatório uma série de itens que não poderiam estar”.


De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade –RJ) o relatório é “juridicamente frágil”. “Ele não responde as questões colocada pela defesa [da presidenta Dilma] que afastam a existência de crime de responsabilidade. Apresentação muito frustrante no sentido de ter argumentos jurídicos. Por isso tenho meu convencimento reforçado de que o relator ou não compreendeu bem os argumentos ou, os compreendendo, não alcançou o sentido jurídico deles”.

Sem surpresa
Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o parecer já estava “encomendado” e não surpreendeu. “O relatório foi feito sob encomenda, estava pré-agendado. Ele [relator] seguiu a lógica dos defensores do impeachment por meio de pedaladas fiscais. A lógica da pedalada fiscal é incorreta para impor crime de responsabilidade”, disse. O deputado lembrou que o mecanismo contábil foi usado por outros presidentes e teve tratamento diferenciado por parte do Congresso e do Tribunal de Contas da União.

“Isso não é motivo para cassar mandato presidencial. Isso é um grande álibi para tirar a presidenta da República pelo conjunto da obra, mas isso não é crime de responsabilidade. Assim como a impopularidade. As cartas estão marcadas no debate que está sendo feito aqui”, disse Valente.

Bem fundamentado
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o trabalho do relator. “Foi um relatório bem fundamentado, caracteriza bem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, até porque toda a consequência que estamos vivendo da destruição da economia, da inflação, do desemprego, tudo isso ai está envolvido nessa história das denúncias formuladas pelos juristas. Acho que o relator capturou bem, entendeu bem todo esse conjunto dessa obra terrível, dessa tragédia produzida pela presidente Dilma Rousseff, que tinha [como] único propósito fazer uma reeleição a custa do sacrifício dos brasileiros”.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), considerou correta a análise da denúncia feita pelo relator. “Foi um parecer adequado. A presidente incorreu em crime por ter feito a abertura de crédito suplementar por decreto sem autorização do Congresso, ferindo a Lei Orçamentária, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ferindo a Lei de Probidade Administrativa. Portanto, a presidente cometeu duplamente crime de responsabilidade e a Constituição diz que isso é um crime grave e punido com impeachment.”

Na avaliação do coordenador do Comitê Pró-Impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o relatório conseguiu sintetizar todo “conjunto da obra” que motivam o pedido de impeachment. “A rigor, você tem crimes fiscais qualificados com crimes de responsabilidade, também, naquilo que diz respeito aos decretos que não passaram pelo Congresso. Por outro lado, o financiamento ilegal sem autorização da própria Constituição. O conjunto da obra sustenta o impeachment”.

Debate
Após a leitura do relatório, vários deputados apresentaram questões de ordem sobre o cronograma de discussão e votação do parecer. Os governistas são contrários que a comissão faça reuniões de debate no sábado (9) e no domingo (10). Já a oposição, defende que o colegiado trabalhe no final de semana para antecipar que na segunda-feira (11) seja feita apenas votação.

O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), não confirmou se marcará reunião no final de semana, mas informou que Regimento Interno da Câmara não proíbe que a comissão funcione no final de semana.

Para Damous, a eventual reunião da comissão no final de semana abrirá um precedente para que a votação pelo plenário da Casa também ocorra no final de semana. “Na verdade, eles querem criar um precedente na comissão [trabalhando] no sábado e no domingo para fazer a vontade temerária do presidente da Casa, que anunciou que pretende colocar a votação do impeachment no próximo domingo”.

Até o momento, 110 deputados inscreveram-se para debater o relatório. Esse número pode ser ainda maior porque o prazo para inscrições encerra-se apenas quando houver o início dos debates. Cada parlamentar membro da comissão tem direito a falar por 15 minutos e os não membros por dez minutos.

A comissão é composta por 130 deputados, sendo 65 titulares e o mesmo número de suplentes. Os líderes também podem falar durante os debates. Segundo cálculos feitos pelo deputado Alessandro Molon, se todos os deputados inscritos até o momento efetivamente usarem do direito de manifestação, serão necessárias 1.510 minutos ou 25 horas de debates."
 
Edição: Fábio Massalli
 
***

Leia Mais ►

Reação a favor de Dilma é proporcional a ações por impeachment, diz ministro

EBC (*) - O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse hoje (5) que considera a reação de movimentos sociais do campo, que têm se mobilizado contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, proporcional à ação de grupos que trabalham pelo impedimento.

Aragão foi questionado por jornalistas sobre declarações dadas pelo secretário de Finaças e Administração da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, de que os agricultores iriam ocupar fazendas e gabinetes de parlamentares da chamada "bancada da bala". As afirmações foram feitas por Santos na última sexta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em cerimônia de assinatura de decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária.

“Vamos ocupar as propriedades da bancada da bala. Vamos ocupar os gabinetes deles, mas também as fazendas deles”, disse Santos na ocasião. Ao discursar, momentos depois, Dilma desencorajou atos de perseguição a autoridades.

Em referência aos movimentos de luta no campo, Aragão disse que, sem o uso da violência, “a reação de quem está acuado é realmente uma reação que tem intensidade proporcional”. O ministro voltou a afirmar que as tentativas de desestabilização do governo se devem à insatisfação com o resultado das eleições por grupos que buscam minar a capacidade de governança do Executivo.

“Os setores que mais ganharam com as conquistas sociais nesse governo devem também demonstrar, de seu lado, a sua insatisfação. Não é que se deva descambar para a violência, mas a manifestação de apoio a este governo é de absoluta rejeição a qualquer tipo de [tentativa] de afastá-lo através de um golpe, mesmo com qualquer aparência de constitucionalidade, me parece que é um movimento legítimo”, disse Aragão.

O líder do partido Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra Dilma, alegando que a presidenta foi conivente com a incitação à violência ao não repreender diretamente as declarações do dirigente da Contag no Palácio do Planalto.
 
Contag
 
A diretoria da Contag repudiou hoje (5),no site da entidade, a intolerância, o ódio e as ameaças que o secretário Aristides Santos e aos seus familiares receberam, decorrentes da "divulgação parcial pelos meios de comunicação", do pronuncimento feito no Palácio do Planalto.

Segundo o comunicado, o objetivo do secretário foi criticar o governo federal quanto à "timidez" das medidas aprovadas para a reforma agrária e deixar claro que o "desrespeito às pessoas e às instituições públicas" pode levar a reações que podem envolver a sociedade em uma crescente "espiral de radicalização", o que "dificultará e impedirá" uma saída democrática para a atual crise política e institucional por que passa o Brasil.

A Contag reafirmou ainda o pedido às instituições públicas para que tenham "serenidade necessária para o momento e respeitem o estado democrático de direito".
 
(*) Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia

Leia Mais ►

Política - 'sobe e desce do impeachment de um dia para outro'

Do Balaio do Kotscho (*) – "A cada dia muda o cenário da novela do impeachment. Quando parecia que estava criada uma onda irreversível pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff, com o desembarque do PMDB, a gangorra mudou de novo nas últimas 24 horas, invertendo as posições de momento. As últimas 24 horas foram de boas notícias para o governo, que conseguiu dar uma respirada, embora continue nas cordas, e de más notícias para a oposição, que já mostra os primeiros sinais de divisões internas.

Uma fala do ministro Luís Roberto Barroso num encontro com estudantes, que vazou pelo circuito interno de televisão do STF, retrata o sentimento que se generalizou esta semana em largos setores da sociedade que já davam como consumada a queda do governo:

"Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: meu Deus do céu! Esta é a nossa alternativa de poder".

Um resumo dos principais fatos mostra uma ligeira reação de Dilma e dificuldades dos grupos pró-impeachment para unificar a oposição, agora reforçada pelo PMDB, mas que até ontem continuava com cinco ministros no governo.

Do lado do governo:
 
- as manifestações em defesa da presidente Dilma e contra o vice Michel Temer, sob a bandeira do "Não vai ter golpe", foram maiores do que se poderia esperar, com a simbólica praça da Sé, em São Paulo, lotada por 40 mil pessoas, segundo o Datafolha.  No Rio, o ato reuniu 50 mil pessoas, segundo os organizadores, e Chico Buarque foi ovacionado ao comparar a atual situação aos dias que antecederam o golpe de 1964. No Palácio do Planalto, a presidente promoveu mais uma pajelança para receber apoio de artistas e intelectuais, enquanto tenta remontar seu ministério.

- a defesa de Dilma na comissão que analisa o impeachment na Câmara, apresentada pelo ministro Nelson Barbosa e pelo advogado Ricardo Ribeiro, foi centrada na tese de que o processo "não tem base legal". Isto pode não ter mudado os votos dos membros da comissão divididos em torcidas organizadas a favor e contra o impeachment, mas ofereceu argumentos aos indecisos, que ainda são muitos, para definirem suas posições.

- por 8 votos a 2, a maioria do STF decidiu acompanhar o relator Teori Zavascki, que havia determinado, em liminar, o envio para o tribunal de todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula, que estavam com o juiz Sergio Moro. O STF ainda vai decidir, provavelmente na próxima semana, se Lula pode ou não assumir a chefia da Casa Civil.
 
Do lado da oposição:
 
- o presidente do Senado, Renan Calheiros, revelou a divisão interna do PMDB, apenas três dias após o desembarque do partido sob os gritos de "Temer presidente". Renan chamou o rompimento de "precipitado" por não ter representado um "movimento consistente" e se reuniu com a presidente Dilma para pedir que os seis ministros do partido permaneçam no governo. O PSDB, para não variar, também está dividido entre os que querem participar logo de um eventual governo Temer e os que ainda têm dúvidas, preferindo dar um tempo.

- Temer saiu de circulação, enquanto alguns setores do partido já começam a criticar as propostas econômicas contidas no seu projeto "Uma ponte para o futuro", por temerem reações populares às medidas de ajuste fiscal e de reforma da previdência. As primeiras pesquisas mostraram pouco entusiasmo do eleitorado com um possível governo Temer.

- O noticiário da grande imprensa também apresentou mudanças, tornando-se  mais equilibrado ao abrir espaço para os dois lados da guerra política.

E assim chegamos ao final de mais uma semana de fortes emoções, sem saber quando e como esta novela vai acabar."
 
(*) Por Ricardo Kotscho, é repórter desde 1964, atualmente é comentarista do Jornal da Record News e repórter especial da revista Brasileiros.

Leia Mais ►

Impeachment - Barbosa diz à comissão que contas do governo estão dentro da legalidade

EBC (*) - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31), na Comissão Especial do Impeachment, que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

À comissão, Barbosa apresentou razões econômicos e fiscais. “Acho que não há base legal. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.

No caso das operações que foram questionadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro disse que, depois das recomendações do tribunal de promover mudanças na gestão fiscal,  o governo alterou imediatamente a metodologia de pagamento de taxa de juros, de reembolso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pagou todos os valores apontados. Segundo o ministro, após a mudança no entendimento do TCU, os atos foram readequados. "Na minha opinião, não houve violação da lei orçamentária, independentemente das análises do TCU, idependentemente das análises dos parlamentares da comissão".

Barbosa destacou que decretos de crédito suplementar são práticas legais e um instrumento de transparência orçamentária. Barbosa explicou aos parlamentares da comissão que quando o Congresso Nacional abre um espaço para que haja um remanejamento de recursos age conforme previsto na legislação. “A abertura do crédito suplementar não aumenta as despesas. Todos os anos o Congresso abre a Lei Orçamentária Anual com os valores que podem ser executados, estabelece os limites e, assim, a simples edição de crédito suplementar não representa aumento de despesas”, destacou.

De acordo com o ministro da Fazenda, nenhum dos seis decretos mencionados modificou o limite global de gastos discricionários do governo e, em relação a eles, foram elaborados pareceres técnicos. Barbosa afirmou que o valor total dos decretos, de R$ 95,96 bilhões, levou em conta a anulação de outras dotações orçamentárias, sem, por isso, aumentar o limite orçamentário. “Do total de decretos, a maior parte foi por anulação de outras despesas”.

O ministro disse, ainda, que várias suplementações orçamentárias foram demandas de outros poderes, inclusive do Judiciário. Ele citou a Justiça Eleitoral como um desses demandantes. No caso, houve uma receita maior com a inscrição de concursos, o que levou o Judiciário a pedir uma suplementação orçamentária, mas com a anulação de outras contas.

Outro exemplo dado por Barbosa à comissão foi uma solicitação do Ministério da Justiça, que pediu recursos para a escolta de carga com base no aumento de arrecadação, por exemplo, em ações judiciais. “Como o limite global não foi alterado, a utilização de recursos tem que ser compensada em outras rubricas. É preciso separar o que é gestão orçamentária da gestão financeira. A Lei Orçamentária especifica como isso pode ser feito. São questões técnicas”, afirmou.

Para exemplificar a diferença entre financeiro e orçamentário, regulado por lei, Barbosa deu um exemplo sobre as duas situações utilizando como personagem uma pessoa que vai ao supermercado com uma lista de produtos a serem comprados. “No caso, a pessoa vai com uma lista para comprar 1 quilo de arroz, feijão etc. Isto é a dotação orçamentária. Limite financeiro é quanto ela tem no bolso. A caminho [do mercado], alguém liga e fala para a pessoa que compre 2 quilos de arroz. Muda a dotação orçamentária, mas você continua com R$ 100 no bolso. Se vai comprar 2 quilos, vai ter que deixar de comprar outra coisa”, explicou, para mostrar como o governo se comportou diante das mudanças na lei orçamentária.

Sobre o fato de os decretos não conterem numeração, Barbosa disse que é porque eles são normativos que não precisam ser numerados, mas são públicos e estão publicados no portal do Palácio do Planalto.

Sobre a relação do governo com os bancos públicos, o ministro explicou que há um contrato de prestação de serviços para o repasse dos recursos para os agentes financeiros. Segundo Barbosa, pode acontecer que, em determinado momento, um valor não seja igual ao que deveria ser repassado.

Para resolver esse desequilíbrio, há uma conta de suprimento que equaliza a diferença. “[Funciona assim] Não sei quanto vou pagar a cada mês. Se as despesas forem maiores, a Caixa, por exemplo, paga e, depois, a União sana essa diferença. Em 2013, essa conta-suprimento ficou negativa por longo tempo, mas a legislação evoluiu”, disse. De acordo com o ministro, ao analisar as contas de 2014, o TCU resolveu fazer uma melhora na legislação e, ainda em 2014, o governo, obedecendo às mudanças, zerou o saldo e editou os decretos para voltar a permitir saldos elevados.

“Então, no que se refere aos contratos de prestação de serviços foram aperfeiçoados. Não há que se falar em desrespeito em 2015. Como se muda o entendimento de uma regra e uma lei, a segurança recomenda que valha para a frente”, defendeu.

A Comissão do Impeachment questiona se foram legais os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (as chamadas pedaladas fiscais). Com o atraso, dizem os críticos, as contas do governo apresentavam despesas menores enquanto o Tesouro não enviava os recursos aos bancos estatais.

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Impeachment é um termo de origem inglesa, que significa, na tradução livre, impedimento. O ato é regulado pela Constituição, nos artigos 85 e 86. Segundo a Carta Magna, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o processo seguirá para o Senado Federal.
 
(*) Carolina Gonçalves e Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina

***

Leia Mais ►

Política: Reunião da comissão que analisa impeachment termina em bate-boca e tumulto

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil, em 30/03/16 - Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.

Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”

Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.

A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.

O deputado também disse que a atitude de Rosso prejudicou o equilíbrio e paridade de forças no embate entre oposicionistas e o governo. “Cinco líderes da oposição falaram e apenas dois líderes do governo.”

Questionado no Plenário Cunha reconheceu que geralmente muitas comissões continuam os trabalhos mesmo após o início das votações principais da Casa, mas disse que o regimento determina que “em nenhum caso” as comissões podem funcionar simultaneamente ao Plenário.

Para Teixeira, apesar da determinação do regimento, o acordo entre os líderes partidários sustentava a continuidade da reunião. “Isso tudo vai configurando um rito que atropela a lei. É um rito fora da lei, açodado, e não podemos admitir que um rito açodado se concretize”, disse.

Acusação

Na exposição de hoje, os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

“Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse Reali Junior referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Janaína disse que a denúncia está bem caracterizada quanto ao crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.

“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse.

Defesa do governo

A defesa do governo na comissão será feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo  professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014.

Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.
Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa", disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Edição: Luana Lourenço
 
***

Leia Mais ►

Política: 'O xadrez do pacto necessário'

Por luis Nassif, no GGN - "Os antecedentes da crise - Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.

O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.

Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.

Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.

A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies, a atuação dos procuradores punindo, mas resolvendo rapidamente a questão e, principalmente, zelando pela integridade das empresas - ao contrário da visão medieval dos MPs mais atrasados que julgam que, assim como os livros, empresas precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

As jovens democracias, recém-emergindo de períodos autoritários, não conseguiram se adaptar aos novos tempos de transparência, não lograram sequer legalizar a atividade do lobby. Praticamente todos os partidos continuaram dependendo de financiamentos de campanha, caixa dois, quanto não da corrupção política explícita.

A partir daí, gerou-se uma indústria da denúncia.

Como as irregularidades eram generalizadas, bastava aos grupos que detinham poder de investigação ou de disseminação da informação – mídia, procuradores, policiais – escolher o lado e desequilibrar o jogo político.

Em muitos locais, as denúncias, inquéritos e processos tornaram-se instrumentos de disputa geopolítica ou de jogos políticos internos.

De qualquer modo, é um dos sinais mais evidentes de fim de ciclo. Não haverá mais espaço para o velho modelo de política, desmorona-se a velha ordem, com todas as instituições postas em xeque – a não apenas o Legislativo, mas os demais poderes.

A geração que chegou com as diretas, montou a Constituição, estabilizou a economia, passou a combater as desigualdades, chega ao fim. Sua derradeira contribuição será construir as pontes para os novos tempos.

Se falhar, legará para as novas gerações um país conflagrado.
Neste momento, encerra-se a fase Lava Jato e começa a fase Congresso da crise. Vamos a um apanhado dessas duas etapas.

Etapa Lava Jato

Em pouco tempo será levantada a gênese da Lava Jato. A versão de que viram um cordão solto, de nome Paulo Roberto, puxaram e explodiu a bomba A vale para séries de TV, não para o mundo real.
De concreto se tem o seguinte modus operandi:

1.    Desde a Operação Banestado, Juiz e procuradores sabiam que o doleiro Alberto Yousseff era uma espécie de clearing que operava as propinas de empreiteiras para todo o universo político.

2.    Para quem participou das investigações do Banestado – como os procuradores e o juiz – era evidente a existência de uma ampla rede de financiamento político por parte das empreiteiras, que abarcava todo o universo político brasileiro, União e estados. A rede era o todo; a Petrobrás, parte.

3.    Qualquer investigação isenta colocaria como hipótese inicial essa grande clearing. A partir do levantamento de sua atuação, se desdobrariam as investigações para cada núcleo de corrupção – da Petrobras ao Rodoanel de São Paulo ou à Cidade Administrativa de Minas.

4.    No entanto, optou-se exclusivamente por uma data de corte – 2003 –, e um foco único – a Petrobras - ignorando não apenas a corrupção passada, como a presente.

Esse foi o lance fundamental, que condicionou todas as investigações posteriores e transformou a Lava Jato, de uma operação destinada a limpar o país, em um instrumento poderoso de um jogo político montado com os grupos de mídia.

Em entrevista à Jovem Pan (http://migre.me/tmxrV), o entrevistador pergunta ao Procurador Carlos Fernando dos Santos se a Lava Jato não seria uma extensão do caso Banestado. Ele responde que a Lava Jato é a parte escondida do iceberg do “mensalão” e nem ousa mencionar Banestado em sua resposta.

Já para o procurador Deltan Dallagnol, “a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação”.

A Operação Banestado levantou dados de transações bancárias desde os anos 90. As contas do HSBC registram todas as transações desde os anos 90. O sistema bancário brasileiro, o suíço, o de Bahamas, têm armazenados todos os registros de transações efetuadas nas últimas décadas. A União tem registrado todos os contratos feitos com a administração pública, assim como Estados e municípios. A Receita Federal mantém bancos de dados de décadas.

Mas o bravo Dallagnol diz que não pode investigar porque os dados fiscais são guardados por apenas cinco anos. Dados fiscais são os comprovantes físicos que embasam as operações de uma empresa.
Como bem observou Tereza Cruvinel (http://migre.me/tmCGo) a entrada da lista da Odebrecht na parada – mostrando o funcionamento do “sistema” – liquidou com a narrativa da Lava Jato. Mas, à esta altura, o jogo migrou para o Congresso. Assim como no episódio da Mossak Fonseca, os detidos foram rapidamente libertados e o manto do sigilo encobriu as investigações. E, pela primeira vez, o PGR Rodrigo Janot procurou enquadrar os esbirros da operação.

Para registro histórico, há um conjunto de questões que serão levantadas com o tempo. Como, por exemplo, saber quem, quando, onde e por quê foi definido o escopo da Lava Jato exclusivamente em um partido e uma operação. Nessa decisão estão embutidas todas as consequências que permitiram alimentar a campanha do impeachment de um presidente eleito.

Levantando a história, sabendo-se em qual instância houve essa formatação, se terá o raio-x dos conspiradores.

Etapa Congresso

A lista da Odebrecht mudou a cena de batalha para o Congresso.

O Congresso é céu cheio de nuvens, que vão se formando de acordo com ventanias em todas as direções. As nuvens podem mudar repentinamente, da noite para o dia.

A lista Odebrecht foi o furacão que, no momento, empurrou parte expressiva da bancada para o lado do impeachment e ordenou Michel Temer condutor  do golpe.

Há duas ilusões nesse movimento.

A primeira, a de que um acordão do Congresso para tirar Dilma saciaria a fome do leão, segurando o ímpeto da Lava Jato e permitindo o acordo por cima.

A segunda, a da ilusão econômica, o canto da sereia dos economistas mágicos, prato cheio para iludir governantes vazios.

Dilma caiu nessa história com o pacote radical do Joaquim Levy. Em março passado ela garantia que o pior da crise já havia passado e, agora, era apenas esperar a recuperação. Bastariam medidas radicais em janeiro, purgando os pecados, para que surgisse a salvação.

Temer está sendo induzido a jogada semelhante.

Ontem conversei com uma boa fonte de um grande banco sobre a ilusão Temer. A lógica que enfiaram na cabeça de Temer é a seguinte:

1.    O impeachment será votado na Câmara entre 19 e 20 de abril, Dilma deixa o cargo em meados de maio e Temer assume.

2.    O Senado acelera o rito e procede-se a uma intensa barganha de cargos.

3.    Temer reduzirá o número de Ministérios imediatamente após assumir, nomeará equipe técnica de mercado na economia.

4.    Esses movimentos ajudarão a turbinar a euforia do mercado, haverá melhor nos preços dos ativos e ele garantirá a popularidade via mídia até 2018, quando se apresentará como candidato.

5.    A estratégia diversionista – de que o “tumor” PT foi extirpado - ajudará a segurar a Lava Jato, impedindo a continuidade da caça às bruxas.

Obviamente nessa lógica não entraram manifestações populares, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e cenários mais drásticos, como guerras de rua, violência, mortes.

Aliás, não existe nada mais divertido – e trágico - do que “cenários” montados por economistas para legitimar suas propostas políticas. Para fechar raciocínio, tiram todos os fatores que possam comprometer a conclusão final.

Nesse mundo idílico, só existem parlamentares ameaçados pela Justiça contando com a benevolência da rede Globo, bastando para tal saber distribuir benesses e montar um programa econômico neoliberal que imediatamente conquistará os mercados trazendo a paz e a felicidade para os nossos.

O programa Ponte para o Futuro tem um conjunto de princípios liberais, algumas recomendações de bom senso – que poderiam ser implementadas por qualquer governo racional – e um saco de maldades explicitado na edição de domingo do Estadão, em reportagem com Wellington Moreira Franco – um dos varões de Plutarco que cercam Temer (http://migre.me/tmDPJ):

·      Acabar com o uso do FGTS para Minha Casa Minha Vida

·      O combate à desigualdade será restrito aos 10% mais pobres.

·      Estender o Pro-Uni ao ensino médio. É evidente o lobby das escolas privadas aí. Um programa visando redução de gastos fiscais que cria um Pro-Uni do ensino médio. Nem procura disfarçar. De um lado, a ideia de políticas sociais só para os 10% mais pobres. Com esses recursos, turbinarão o sistema de ensino médio privado.

·      Intervenção no SUS. “O sistema é vital, mas está fora de controle”.

Demonstram ter menos conhecimento do país real do que o novo colunista de redes sociais e polemista de conversas grampeadas, Ministro Celso de Mello.

A não ser fundos abutres e fabricantes de armas, que investidor sério acreditará em um programa econômico conduzido por um governo provisório, ilegítimo, sitiado por processos de toda ordem, com medidas que produzirão um terremoto social no país e reverterão um dos grandes feitos sociais das últimas décadas, e que construirá sua base de apoio com ampla distribuição de benesses e cargos? E, além de tudo, vulnerável à imputação de crimes de responsabilidade - ao contrário de DIlma.
Em que ano vivem essas pessoas? Em 1964?

Em brevíssimo espaço de tempo, medidas econômicas, aprofundamento da recessão (que já está contratada), vazamentos de dossiês transformarão em pó qualquer veleidade de apoio interno e internacional. Será guerra campal sem generais.

Etapa Pacto

Há pouco tempo para a montagem de uma saída alternativa.

Como escrevi lá em cima, estamos no fim de um ciclo político que começou com a redemocratização e encerra-se agora, na era das redes sociais, das novas tecnologias, dos novos modelos de combate ao crime organizado.

O passo que está prestes a ser dado é uma temeridade. Poderá provocar convulsões sociais. Por vir de um governo provisório ilegítimo, não conseguirá conquistar a confiança do mercado ou dos investidores internacionais.

Pela própria natureza do pacto, provocará reações de monta na população, no Ministério Público e no Judiciário. Os olhos do mundo estarão voltados para o país, testemunhando as barganhas que terão que ser feitas para a consolidação provisória do governo.

Haverá guerras de dossiês, autofagia, cobranças explícitas das promessas prévias, acelerando ainda mais a perda de legitimidade, estimulando os confrontos de rua e a ampliação da violência. Como reagirão? Colocando as Forças Armadas na rua? Valendo-se das Polícias Militares para repressão? Jogando os adversários na clandestinidade?

Ainda dá tempo de interromper essa loucura e se pensar em um pacto amplo. A elite que nos colocou nessa encrenca deve isso ao país, de Dilma a Temer, do PT ao PSDB, de Lula ao Fernando Henrique, do presidente do STF ao Procurador Geral.

Restam poucos dias para interromper essa marcha da insensatez e mostrar que o país pode aspirar um lugar entre as modernas democracias consolidadas."

***

Leia Mais ►

O inacreditável processo de impeachment da presidenta Dilma

Por Guilherme Boneto, no Carta Campinas - Analistas políticos de todo o Brasil já dão como inevitável o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Parte do país comemora: será o “fim” de um governo inábil, “corrupto” e paralisado. A eventual chegada do vice-presidente Michel Temer à chefia do Poder Executivo será, na opinião de muita gente, um bálsamo para os problemas que hoje afligem o Brasil. Outra parte do país, na qual me incluo, está terrivelmente preocupada com a situação, e se mobiliza para que o golpe não aconteça.

Ontem a presidenta reuniu jornalistas estrangeiros em seu gabinete no Palácio do Planalto. Vieram profissionais de veículos de imprensa de influência global, como o americano The New York Times e o espanhol El País, para ouvir o que ela tinha a contar. Dilma se disse vítima de um golpe de Estado, porque o impeachment que ganha forma não possui base legal. E repetiu: não pretende renunciar ao cargo para o qual foi eleita. A presidenta acusa uma movimentação que pede sua renúncia, justamente porque, segundo ela, não há uma razão sólida para que o impeachment aconteça. E ela tem toda razão.

Inúmeras pessoas defendem o processo de impeachment. Está previsto na Constituição!, bradam, acusando a ignorância daqueles que discordam. Me cansei de ler no Facebook, antecedendo as defesas do impedimento, algo como: “Vamos deixar de uma vez por todas bem claro…”. E eu leio as teorias repletas de simplismos e rodeadas por uma burrice cristalizada, burrice com a qual pretendem nos dar uma aula de democracia, algo que vem sendo tão comum no nosso Brasil nos últimos meses. Hoje, todos estão muito “politizados”; eu, humildemente, me orgulho de me interessar pela política nacional muito antes de esta crise horrorosa começar.

O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, se vier, será um golpe de Estado e portanto, não pode acontecer. Se acontecer, como parece provável neste momento, poderá ter como consequência um país ingovernável diante da ruptura democrática que virá imediatamente depois. Há uma frente democrata sólida a defender a permanência de Dilma no poder, não por considerar seu governo bom, mas porque ela foi eleita pela maioria dos brasileiros nas eleições de 2014 e não há qualquer razão que justifique sua saída do cargo.

De fato, a Constituição prevê a possibilidade de impeachment, mas ela é clara quanto ao que chama de “crime de responsabilidade”, a única justificativa plausível para se depor um presidente eleito. Dilma não cometeu crime de responsabilidade algum, nem sequer é investigada pela operação Lava Jato. Não surgiram questionamentos quanto à sua honestidade pessoal. Vou dar um exemplo: o nosso Código Penal prevê uma pena para quem pratica roubo, por exemplo. Mas se eu não roubei nada, como posso ser punido apenas pelo fato de que a sanção em questão é prevista pela Lei? É o que vem acontecendo com Dilma. Existe a “criminosa”, mas falta o crime.

Dilma teve o azar de ser a presidenta da República neste momento de efervescência da política nacional, somado ao fato de que conduz o país de maneira terrivelmente inábil politicamente. Ela errou muito e não soube contornar a crise anunciada, mas sua honestidade pessoal é justamente a grande ironia da questão. A gestão de Dilma foi obrigada a engolir uma aliança com o PMDB, herdada do governo Lula, com a qual a presidenta não soube lidar. Sua falta de tato e sua administração cheia de dedos para tratar de assuntos graves já eram grandes complicadores, que pioraram muito após o início do segundo mandato, quando ela decidiu assumir um plano de governo totalmente contrário ao que havia proposto para ser eleita, com a justificativa do combate à crise econômica. Dilma perdeu, numa só tacada, o apoio das elites que pretendia conquistar, além das tradicionais bases sociais que dão sustentação ao PT. Conta, hoje, com algo em torno de 10% de aprovação popular. Um desastre.

Eu parei de defender o governo ali por 2011, quando percebi que a presidenta não tinha os posicionamentos progressistas que eu esperava dela quando a elegi. Em 2014, decidi dar-lhe novo voto de confiança, por considerá-la uma opção melhor do que o candidato da oposição e por admirá-la muito pessoalmente. Novamente, Dilma me decepcionou como gestora. Mas continuo confiando em suas boas intenções, em seu espírito republicano e em sua formidável inteligência. Lamentavelmente, tudo isso passa longe de ser suficiente para governar um país como o Brasil, e este ponto precisa ser urgentemente repensado caso de fato pleiteemos alguma mudança para o futuro.

Agora veja que curiosa a situação à qual chegamos. Não há contra a presidenta Dilma acusação sobre crime algum, nem mesmo para justificar o impeachment. Milhões foram às ruas pedindo seu afastamento, um fato legítimo e admirável para conferir ao governo uma mudança drástica de rumo – deslegitimar o grito desses brasileiros é um erro que as forças progressistas não podem cometer. O Congresso Nacional, composto por uma maioria sabidamente conservadora, deveria ouvir a voz das ruas, sim, mas especialmente mostrar responsabilidade quanto ao que determina a Constituição. Os manifestantes querem o fim da corrupção, um pedido perfeitamente legítimo. Mas veja o que conseguiremos: o afastamento de uma presidenta sabidamente honesta, contra quem não há acusação alguma, por quem nomes renomados da política nacional põem a mão no fogo. Para coroar, o processo será conduzido pelo notável Eduardo Cunha, que segue inacreditavelmente como o presidente da Câmara dos Deputados do nosso país. E nós estamos mesmo aplaudindo esse processo? Tem coisa muito errada aí. Há algo de podre na nossa sociedade.

Penso que talvez o grande erro da Constituição de 1988 tenha sido desconsiderar os instintos antidemocráticos de uma parcela considerável das nossas elites, pessoas que não estão nem aí para o povão e nem muito menos para a boa condução dos recursos públicos, e que encabeçam os pedidos de afastamento da presidenta, levando em seus calcanhares milhões de pessoas, bem-intencionadas ou não. A carta promulgada pelos legisladores após o fim da ditadura nos deu uma democracia plena, com a qual muitos poderosos não conseguem compactuar. De minha parte, fico preocupadíssimo. Discordo de Dilma Rousseff, sim, mas defenderei a legitimidade de seu mandato até o final, porque a não ser que se prove claramente um crime de responsabilidade por parte da presidenta, seu afastamento põe em risco as nossas instituições e, em especial, a democracia, pela qual tenho muito apreço. Ainda tenho esperança e independentemente do que ocorra, terei orgulho de dizer aos meus filhos que assumi o lado considerado correto por mim e por outros milhões de brasileiros.

Que este 2016 seja um período de conquistas democráticas e solução de conflitos, e não uma cicatriz horrenda em nossa história.

***

Leia Mais ►

Grampos, Lula, Dilma e Moro: entenda o novo caos político

Carta Capital – "Gravações da Lava Jato, uma delas sem autorização judicial, acirram ainda mais os ânimos de um país convulsionado" - "O Brasil chegou nesta quarta-feira, 16 de março, ao que parece ser o ponto mais sensível da crise política que se arrasta desde as eleições de outubro de 2014. No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado como novo ministro-chefe da Casa Civil, uma série de áudios coletados pela força-tarefa da Operação Lava Jato incendiou o ambiente político e ensejou novas manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, algumas das quais registraram episódios de violência.

O que são os grampos envolvendo Lula e Dilma?

Os áudios são uma série de gravações feitas pela Polícia Federal, tornadas públicas na noite desta quarta-feira 16 pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.

Quando as gravações foram feitas?

As gravações foram feitas entre 17 de fevereiro e 16 de março.

Essas gravações são legais?

Sim e não. As gravações foram autorizadas por Moro uma vez que Lula é investigado na Operação Lava Jato, mas o grampo que tem causado mais celeuma, que captou diálogo entre Lula e Dilma, foi feito às 13h32 desta quarta-feira 16, depois de o próprio Sergio Moro ter determinado o fim das escutas contra o ex-presidente, como mostraram reportagens do jornal Folha de S.Paulo e do portal UOL.

O que há nas gravações entre Dilma e Lula?

Há pelo menos dois áudios entre Lula e Dilma. Em um deles, com cerca de seis minutos, feito logo após a condução coercitiva de Lula, em 4 de março, o ex-presidente se queixa com a sucessora a respeito da "República de Curitiba", uma referência a Moro, e diz que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Congresso estão "acovardados". "Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar."

Um segundo áudio, feita na tarde desta quarta-feira 16, mostra diálogo entre Dilma e Lula a respeito do "termo de posse", documento que confirma sua nomeação para a Casa Civil. A um Lula monossilábico, Dilma afirma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"

O que mais há nos áudios?

Há gravações entre Lula e figuras importantes do primeiro escalão do governo. Em uma das que chama atenção, feita também logo após a condução coercitiva de Lula, o ex-presidente conversa com o então ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e diz que gostaria de "antecipar" uma ação que estava no STF sob os cuidados da ministra Rosa Weber. "Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma, aparentemente] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram".

Trata-se, provavelmente, do pedido feito pela defesa de Lula para esclarecer quem deveria investigá-lo – o Ministério Público de São Paulo ou o Ministério Público Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato. Rosa Weber decidiu que as duas investigações deveriam correr em paralelo, mas nesta semana a Justiça estadual paulista remeteu o caso envolvendo Lula a Sergio Moro.

O que o MPF diz sobre os áudios?

Sem fazer referências a áudios específicos, os procuradores do MPF-PR afirmam que os áudios mostram "conversas que denotam estratégias para turbar as investigações envolvendo Luiz Inácio". Os procuradores citam a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e dizem existir "diálogos que envolvem ministros de Estado, e em que os interlocutores aduzem ser possível a interferência na presente investigação".

O que diz Sergio Moro sobre os áudios?

No despacho em que retira o sigilo das gravações, Moro afirma que, aparentemente, há gravações em que se fala "em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente". Moro ressalta, no entanto, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas teriam, de fato, agido "de forma inapropriada". "Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada", observa o juiz.

Ainda de acordo com Moro, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

O Palácio do Planalto se manifestou?

Sim. Em nota oficial, o Planalto afirma que o termo de posse foi encaminhado a Lula pois o novo ministro "não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse" e diz que o documento "só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro. O Planalto afirma que a conversa tem "teor republicano" e "repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República".

Ainda segundo a nota, Sergio Moro violou leis e a Constituição de forma flagrante e será alvo de "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis".

O que diz a defesa de Lula?

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, classificou de "arbitrária" a divulgação dos grampos, disse que, com a decisão, o juiz Sérgio Moro não tinha mais competência sobre o caso e buscou estimular uma "convulsão social". “Este grampo envolvendo a presidenta da República ser divulgado hoje, quando já não existe competência da Vara de Curitiba, revela uma finalidade que não é processual, revela uma finalidade que busca causar uma convulsão social, que eu repito, que não é o papel do Poder Judiciário”, disse o advogado.

Qual foi a reação da oposição?

Panelaços e buzinaços ocorrem à noite em várias cidades brasileiras contra a nomeação de Lula. A divulgação dos áudios acirrou ainda mais os ânimos e estimulou protestos contra os petistas.
Em Brasília, de acordo com a Polícia Militar, eram cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio do Planalto. Elas foram motivados por parlamentares oposicionistas e convocações nas redes sociais.

Um homem, até aqui não identificado, jogou uma bomba caseira na rampa do Planalto e foi preso.
A PM reforçou a segurança na rua que dá acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Dilma, e usou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta para dispersar os manifestantes da frente do Congresso Nacional.

Em São Paulo, onde um protesto fechou a Avenida Paulista, manifestantes pró-impeachment agrediram dois jovens, como mostra o vídeo feito pela rádio CBN:"


***

Leia Mais ►