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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Política: ‘Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil’

Por Janio de Freitas(*), na Folha - "Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.


O golpe de 64 dizia-se "em defesa da democracia", é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes). Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.

Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20. Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.

Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff. A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão "política, não de avaliação jurídica deles", senadores. Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.

Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma. Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.

As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.

Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo — as econômicas, porque as humanas, jamais.
E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário."

(*) Janio de Freitas, é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

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Política: Cresce a fatura do impeachment

"Não para de crescer a lista de concessões que o interino e provisório Michel Temer (PMDB) precisa fazer se quiser permanecer no posto conquistado por Dilma Rousseff (PT) até 2018, com 54 milhões e meio de votos. Nesta terça (8), por exemplo, o mais novo relato de barganha parte de peemedebistas que acham que Temer deve entregar o Ministério do Turismo à influência de Renan Calheiros (PMDB) para acelerar o julgamento de Dilma no Senado. Isso antes que a cassação de Eduardo Cunha saia primeiro e o deputado ameace acionar a metralhadora giratória.


Em junho, a fatura do impeachment que senadores ditos indecisos sobre o afastamento definitivo de Dilma apresentaram a Temer virou notícia nos principais jornais. Alguns chegaram a tratar relatos de liberação de emendas parlamentares e entregar de cargos em estatais como um "pacote de bondades".

O ministério do interino e provisório - formado por quase um terço de investigados na Lava Jato - já é um retrato do preço do poder. Pastas foram distribuídas ao PSDB, DEM, PSD, PPS, PR, PSB, PRB e PTB, com promessa de acomodar o Solidariedade após a consolidação do impeachment. Isso sem citar o atendimento de demandas da ala peemedebista que tentou ficar no barco de Dilma até se tornar insustentável. Caso de Leonardo Picciani, que virou ministro do Esporte.

A sanha para indicar nomes para estatais poderosas foi tão grande que Temer, o interino, usou a desculpa de que aguardaria a votação de uma lei para regular o setor antes de continuar com as nomeações.

Nas últimas semanas, surgiram na imprensa as benesses ganhas ou solicitadas por senadores que estavam em cima do muro.

Romário (PSB) foi o último a chamar atenção. Além da diretoria de administração de Furnas, o ex-jogador levou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, cargo que estava prometido para a deputada tucana Mara Gabrilli.

Omar Aziz (PSD) assedia Temer para ter apoio ao candidato à reeleição para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), contra o candidato apoiado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), Marcos Rota. Braga foi um dos ministros de Dilma que não compareceu à primeira votação do impeachment.

Hélio José (PMDB) protagonizou o caso mais pitoresco: pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES. Não levou nenhum (ainda) e foi convencido de que era melhor votar a favor do impeachment mesmo assim.

Zezé Perrela (PTB), dono do helicóptero que carregava 450 kg de pasta de cocaína que não pertence a ninguém, emplacou o filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Álvaro Dias (PV) também pressiona Temer para ter apoio em disputa eleitoral no Paraná, além de brigar com o time de Beto Richa (PSDB) por influência em Itaipu.

Jader Barbalho, outro do PMDB que gosta de mostrar indecisão, emplacou o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, e estaria condicionando seu voto final no impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta.

Fato é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é quem vai presidir a sessão que julgará o destino de Dilma, reservou o dia 29 de agosto para isso. Mas aliados de Temer querem que o afastamento definitivo se dê dentro de 20 dias. Por isso, a rodada de assédio acontece em torno de Renan Calheiros, presidente do Senado, para que este negocie com Lewandowski uma nova data.

O medo é de que Cunha seja cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara antes do julgamento de Dilma, e de aliado histórico de Temer passe a ser visto como potencial homem-bomba, pronto para implodir o que o interino vem construindo desde maio."

Cintia Alves, no GGN

VIA

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sexta-feira, 29 de julho de 2016

Política - A maldição do golpe dos corruptos

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo: "Não importa a votação final do Senado, Dilma já foi absolvida pela história e os golpistas condenados. Ficou cabalmente provado que ela não cometeu o crime que lhe foi imputado na peça infame do impeachment. Dilma não pedalou.


Ficou cabalmente provado, igualmente, que seu afastamento foi um golpe cínico, canalha, despudorado da plutocracia corrupta e predadora.

O objetivo em nenhum momento foi combater a corrupção. Isso serviu apenas de pretexto, como em 54 com Getúlio e 64 com Jango.

Se quisessem erradicar a corrupção, jamais o maestro do golpe teria sido Eduardo Capone Cunha e nem o beneficiário principal Michel 6% Temer.

A finalidade era conquistar o Estado por outro meio que não os votos e, uma vez feito isso, estabelecer um governo destinado a favorecer os plutocratas. Para tanto, programas sociais foram sendo postos no lixo mesmo sem Temer ser efetivado.

Temer. FHC. Aécio. Serra. Famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita, ao lado de seus comentaristas e editores de alto poder de famulagem. Sérgio Moro. Gilmar Mendes. O STF no conjunto.

Todas os nomes listados acima, apenas alguns entre tantos, são a escória destes tempos dramáticos para a democracia brasileira. E assim a posteridade os reconhecerá: seus filhos e netos haverão de se envergonhar de seu papel no golpe plutocrata.

Com Dilma é o oposto.

Ela foi claramente vítima de homens corruptos, ricos e inescrupulosos.

Não teve chance de governar desde que iniciou o segundo mandato que garantiu graças a 54 milhões de votos.

Foi imediatamente perseguida. Caçada. Aécio e FHC contestaram os votos das formas mais sujas possíveis. Em seu jornalismo de guerra, a mídia crucificou Dilma.

A Lava Jato e Sérgio compuseram um circo infernal. No Congresso, Eduardo Cunha, com seus métodos de gangster, inviabilizou qualquer possibilidade de Dilma passar medidas que pudessem fazer frente à crise econômica.

Não bastasse isso, a esquerda acusou Dilma injustamente de colocar em prática um programa conservador.

Ora, ora, ora.

Estes dois meses de Temer mostraram o que é, efetivamente, uma plataforma conservadora. Mesmo nas cordas, Dilma não mexeu nas ações sociais que tiraram milhões de brasileiros da miséria nos últimos anos.

Temer está fazendo o que Aécio teria feito caso fosse vitorioso.

A posteridade reparará mais esta injustiça contra Dilma: a da esquerda míope, que tradicionalmente, na história, facilita os golpes da direita.

É uma desgraça nacional, do ponto de vista das coisas concretas, ver um projeto thatcherista ser imposto aos brasileiros quando o mundo avançado já renegou o legado de Margaret Thatcher.

O thatcherismo foi responsável pelo crescimento vertiginoso da desigualdade social nos últimos 30 anos, com seus pilares francamente a favor dos ricos.

Nem os herdeiros de Thatcher, os conservadores britânicos, ousam falar em seu nome para a sociedade. Não existe uma única estátua de Thatcher na Inglaterra. É sábido que, se erguida hoje, será derrubada amanhã.

E mesmo assim Thatcher inspira os responsáveis pela economia brasileira. Um país já tão desigual se tornará ainda mais injusto.

Dilma, repito, já foi absolvida e os golpistas condenados.


Caso o golpe seja efetivado em agosto, Dilma cairá de pé, maior do que jamais foi. E os golpistas ganharão de joelhos, condenados ao desprezo eterno dos brasileiros."

VIA

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domingo, 24 de julho de 2016

A ilegalidade do impeachment no Brasil chega ao parlamento dos EUA

O Senado brasileiro votou pela abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de crime de responsabilidade. No andamento do processo, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve crime dessa natureza. Pelo menos dois terços dos senadores da República, que irão decidir sobre o afastamento definitivo da presidente, eleita democraticamente, estão envolvidos em crimes de corrupção. Delito pelo qual, a presidente afastada nunca foi acusada.

A mídia brasileira, ao contrário dos grandes jornais estrangeiros, evita falar sobre golpe político. No Brasil, enquanto uma parte expressiva de parlamentares são favoráveis ao impedimento da presidente, para salvar seus próprios mandatos, no parlamento dos Estados Unidos mais de trinta congressistas e diversas entidades sociais e sindicatos, assinaram uma carta endereçada ao Secretário de Estado John Kerry. 

O teor da carta é uma solicitação para que o integrante do governo de Barack Obama, tenha "cautela ao lidar com as “autoridades interinas” brasileiras e se abstenha de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita".


"Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil", afirmam os signatários do documento.

Lá, como cá, o espírito dos democratas ainda resiste às tentativas de golpe contra a democracia.



Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment


Carta Capital – "Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em carta destinada a John Kerry, secretário de Estado, 37 congressistas (eram 33 quando esta reportagem foi publicada) do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pedem ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita. É previsto um crescimento do número de adesões à missiva até esta segunda-feira (25).

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

A carta será endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o conteúdo antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Leia a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo."

VIA

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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Política: ‘Planalto quer 54 votos já na primeira votação do impeachment’

Por Helena Chagas, em Os Divergentes - "O Planalto tentou de todas as maneiras antecipar o desfecho do processo de impeachment para antes das Olimpíadas. Não conseguiu por causa dos prazos legais, mas agora trabalha, discretamente, para encerrar políticamente o assunto já na primeira semana de agosto. Como? Obtendo mais de 54 votos já na primeira votação do relatório da comissão do impeachment em plenário.

Dilma Rousseff
Não há necessidade dessa maioria de dois terços nesta votação, em que bastam os 41 votos da maioria simples. Até pouco tempo atrás, tanto o atual Planalto quanto o ex-Planalto consideravam que boa parte dos senadores que não estão revelando seus votos nos levantamentos da imprensa – segundo os quais os votos declarados pelo impeachment estão em 38 – continuariam assim nessa votação preliminar. Poderiam se ausentar ou até não votar, fortalecendo seu cacife para negociar seus votos com o governo. Sem que isso abale a convicção geral de que o placar final será a favor do interino.

A tentativa do Planalto agora é aproveitar o recesso para antecipar sua negociação com os senadores e transformar a votação intermediária em votação decisiva. Por isso, abriu o balcão. Se houver 54 senadores favoráveis ao impeachment no dia 5 de agosto, não há como imaginar que, no fim do mês, essa situação vai mudar. E Michel Temer poderá receber os chefes de Estado estrangeiros ainda como presidente interino, mas com a força política de um presidente de fato.

Caso contrário, ou seja, se na primeira votação do impeachment o governo obtiver menos de 54 votos, a sombra da volta de Dilma Rousseff continuará pairando sobre o interino durante todo o mês de agosto."

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domingo, 17 de julho de 2016

Imprensa - Mais um crime da revista “QuantoÉ”

Por Altamiro Borges, no seu blog - "Em mais uma edição criminosa, a revista IstoÉ – também chamada nos meios jornalísticos de “QuantoÉ” pela postura mercenária dos seus donos – estampou na capa desta semana mais uma manchete espalhafatosa: “As mordomias ilegais da família de Dilma”. Sem explicar aos seus incautos leitores – cada vez mais reduzidos – como funcionam as normas de segurança asseguradas pela legislação aos presidentes da República, o pasquim rastaquera alimenta o ódio contra a mandatária eleita pela maioria dos brasileiros e deposta pelo golpe dos corruptos. Diante dos ataques levianos, a assessoria da presidenta divulgou neste sábado (16) uma nota em que afirma que “serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter e a direção da revista". Vale conferir sua íntegra: 

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Nota à imprensa 

A respeito da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia: 


1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares. 


2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.


4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal. 


5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.


6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff. 


7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.


8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.


9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI. 

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas mencionadas pela revista. 


10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff. 


11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta. 


Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

 
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"Esta não é a primeira vez que a IstoÉ obra uma capa terrorista contra a presidenta Dilma. Na prática, desde a eleição de 2014 a revista virou um panfleto da direita nativa mais hidrófoba – sabe-se lá a que preço. De forma escancarada, ela deixou de lado qualquer compromisso com o jornalismo e a ética para se converter em um palanque do cambaleante tucano Aécio Neves. Na sequência, a revista se transformou em uma trincheira das forças golpistas, apostando na desestabilização política e econômica do país. Em abril passado, por exemplo, ela publicou uma “reporcagem” comparando Dilma à rainha Maria 1ª, a Louca. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de um inquérito para investigar o crime de ofensa contra a presidenta. A denúncia, como sempre, empacou na seletiva Justiça e a revista seguiu cometendo as suas atrocidades impunemente.
 
No meio jornalístico e sindical são fortes os boatos de que a publicação da Editora Três está com os seus dias contados. A sua tiragem definha a cada edição e os anunciantes abandonam a revista. Na sua grave crise, a revista atrasa os salários dos funcionários e já demitiu vários profissionais. Com suas “reporcagens” criminosas contra a presidenta Dilma, obradas para dar legitimidade ao golpe do impeachment, a revista talvez almeje conseguir alguma ajuda financeira do usurpador Michel Temer. O seu fim, porém, está próximo, com sua credibilidade cada vez mais abalada."
 
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PS do blog do Guara: Vale lembrar que a presidente Dilma Rousseff ainda não foi definitivamente defenestrada do seu cargo como querem seus adversários através de um golpe político. Cargo para ao qual foi eleita democraticamente pela vontade da maioria dos cidadãos brasileiros, através do voto em sufrágio universal. Os crimes supostamente praticados pela presidente do Brasil, segundo análise do relatório de acusação constante do processo de impeachment em curso no Senado Federal,  feito pelo Ministério Público Federal (MPF), foram  considerados inexistentes.

Conquanto, qualquer manifestação oriunda dos partidos de oposição e principalmente de determinados setores da imprensa, visivelmente partidárias e convenientes com o golpe, soa como uma falsidade. O único objetivo é denegrir e destruir a imagem de Dilma Rousseff perante a opinião pública, diante da possibilidade da presidente ser inocentada no processo de impeachment  e voltar ao exercício do cargo. No caso da "reportagem" da revista Isto É, colocam em risco filha e netos da presidente, revertendo seus direitos constitucionais legítimos em mordomias.

Acima de qualquer escolha de posicionamento de esquerda ou direita na questão partidária, ou de levantar uma bandeira deste ou daquele partido, é preciso ter noção de que todos os mais expressivos partidos políticos brasileiros carregam a nódoa da corrupção. Mais do que tudo, é necessário que a verdadeira justiça prevaleça acima de qualquer interesse particular. Para o bem estar geral da nação é fundamental que os preceitos da democracia sejam respeitados. Apesar dos pesares, esta ainda é a forma mais justa e pacífica de se governar.
       
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quinta-feira, 14 de julho de 2016

No Senado: ‘Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?’

Kátia Abreu, senadora da bancada dos ruralistas se posicionou firmemente ao lado de Dilma Rousseff. E por várias vezes se manifestou contrária ao processo de impeachment da presidente. Voluntariosa, em certa ocasião, a senadora jogou um copo de vinho na cara do senador José Serra quando o tucano lhe dirigiu alguns gracejos inconvenientes. Recentemente em pronunciamento no plenário do Senado, a senadora falou diretamente aos colegas senadores algumas verdades sobre a corrupção instalada no Congresso Nacional e da trama de alguns contra Dilma. Mais precisamente dirigida àqueles que oportunamente se colocaram a favor do afastamento da presidente.

Teria enfim a senadora percebido a má intenção dos golpistas de eliminar quem teve a coragem de peitar os principais atores do sistema corrupto? Ou, há segundas intenções no comportamento da senadora, que até ofereceu um jantar para Dilma e senadores contrários ao impeachment?


Do impeachment ao golpe: a grande farsa

Por Juremir Machado da Silva, em seu blog no Correio do Povo - "Kátia Abreu é mulher de faca na bota. Enquadrou José Serra quando este lhe dirigiu umas gracinhas. Na última terça-feira, ela jogou uma boa dose de verdade na cara dos seus colegas senadores: “Nós estamos vivendo aqui uma farsa. O inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção no governo da Dilma: foi ela sozinha ou foram todos os partidos que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e agora estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?” Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?

Uma sequência de fatos desmascara a farsa do impeachment: se era um combate à corrupção, como se justifica que o governo de Michel Temer seja campeão em ministros citados por delatores, investigados por delitos ou réus em algum processo? Três caíram no primeiro mês. Um deles, Romero Jucá, foi premiado com a eleição para segundo vice-presidente do Senado. Dilma não pode ser julgada pelo “conjunto da obra”, pois isso não está na regra do jogo nem nos autos do processo. O próprio Temer já apareceu duas vezes em relatos da Lava Jato. Incompetência e má gestão não são crimes de responsabilidade. A perícia do Senado não encontrou as impressões digitais da presidente nas pedaladas, que se esboroaram como razão jurídica para a saída.

A senadora Rose de Freitas (PMDB), líder do governo no Congresso Nacional, confessou que não houve “esse negócio de pedaladas”, mas sim um país parado. O ministro Osmar Terra admitiu que o fundamental para o afastamento foi a crise econômica. O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, responsável pela ideia de que as pedaladas deveriam ser consideradas crimes de responsabilidade, declarou que elas não são importantes para o impeachment, mas sim os decretos de suplementação orçamentária.

A perícia destacou que os organismos responsáveis não alertaram a presidente. O Congresso Nacional validou, no final de 2015, a alteração na meta fiscal promovida pelos decretos. Arrependeu-se?

Os decretos alteraram a meta das economias a serem feitas para bancar juros a credores internacionais conhecidos pela agiotagem. O PMDB, cúmplice do PT no saque a Petrobrás, tomou o poder com seus caciques atolados na Lava Jato. Romero Jucá foi flagrado em gravação querendo “estancar a sangria” liquidando a Lava Jato. As panelas não bateram contra ele. As pedaladas não contam mais. A corrupção não está no processo em julgamento e jamais foi provada qualquer participação direta da presidente em crimes. Arrogância não é motivo para destituição. Conjunto da obra só garante distinção no Oscar. O impeachment revela-se, cada vez mais, como uma armação sustentada como um pretexto vago para trocar o governo por insatisfação com seu desempenho.
Baixa popularidade também não acarreta destituição.

O impeachment é um golpe que pode ser explicado com uma imagem esportiva: a regra do jogo só permite expulsar por falta violenta, mão na bola para impedir o gol, não sendo goleiro, ou ofensa grave ao árbitro. Mas, este, contrariando o escrito, resolveu expulsar um jogador por entender que ele estava atuando mal, atrapalhando os outros, truncando a partida, comprometendo o espetáculo, comportando-se com arrogância e arrancando vaias da torcida já em retirada.

– Era preciso fazer alguma coisa para virar o jogo – diz.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, observou que o Supremo legitimou “um pouco” o impeachment ao normatizar o seu ritual. Mas não tudo. O mérito, a prova da prova, ficou em aberto. Qual era o jogo? A regra. Julgar e condenar pela mesma regra, conforme a mesma acusação. O resto é trapaça. Eis a grande farsa do golpe legalizado. A senador Kátia Abreu deu nome aos bois: “Eu gostaria muito de ver também na boca de algumas pessoas por aqui a fraude dos R$ 170 bilhões para guardar R$ 50 bilhões para garantir o impeachment, também nós poderíamos citar isso aqui”. Temer inflou o déficit previsto pelo governo Dilma para poder gastar mais na conta da presidente deposta. Um truque com a impressão digital do PMDB.

Na coluna da Taline Oppitz, nesta semana, um quadro de filme de terror: Michel Temer pretenderia acabar com o bolsa-família em 2017, desvincular aposentadorias do salário mínimo, mexer radicalmente na previdência, diminuir jornadas de trabalho e salários de funcionários públicos e por fim à estabilidade do funcionalismo. Em países onde reinam as modernas condições de acumulação democrática, um projeto desse porte exigiria alta legitimidade obtida nas urnas. Temer garante que não está pensando eleitoralmente. Faz sentido. Não foi eleito. Nem será.

Pode se dar o luxo de propor medidas de exceção.

FHC, em entrevista para a rede Al Jazeera, admitiu que os deputados podem ter votado o impeachment por oportunismo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parte do PSDB não parece disposta a cassar Eduardo Cunha em homenagem aos serviços prestados por ele ao impeachment. E a corrupção de Cunha? Como diria o outro, não vem ao caso. Michel Temer tirou a urgência de um projeto de combate à corrupção. Um presidente cair por ter economizado menos do que o prometido para pagamento de juros a agiotas é mais uma jabuticaba.

Só no Brasil.

Falar assim é coisa de comunistas como Kátia Abreu.

Essa mulher é um perigo vermelho.

Basta olhar o seu batom."

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quinta-feira, 7 de julho de 2016

Política: Temer retira urgência de pacote anti-corrupção de Dilma

Redação da Revista Forum - "Proposta da presidenta está em tramitação na Câmara desde março de 2015; projeto aborda a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partidos políticos e de campanha eleitoral."



"Depois de uma reunião de líderes da base governista com o presidente interino, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), anunciou que será retirada a urgência constitucional de cinco projetos enviados pela presidenta eleita Dilma Rousseff que estavam aguardando votação. Um deles é o pacote anti-corrupção.

A urgência nesses projetos faz com que eles tenham prioridade na hora da votação e podem, inclusive, trancar a pauta, caso não sejam discutidos. Alguns pontos que constam na proposta de Dilma são: a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.



"Se não retirarmos essas urgências, amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo, como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e, por conta disso, levamos a sugestão ao presidente", afirmou Moura. A previsão é de que a urgência seja retirada nesta quarta-feira (6).

Temer-projetos-corrupção
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/07/1788930-governo-temer-retira-urgencia-de-pacote-anticorrupcao-de-dilma.shtml

O pacote anti-corrupção foi uma iniciativa da presidenta e está em tramitação na Câmara desde março de 2015. Segundo Moura, a retirada de urgência foi conversada com a PGR (Procuradoria Geral da República). O órgão, porém, nega a informação, e diz que o acordo era para destravar a comissão especial que precisa debater o tema e que ainda não foi formada.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ação. “Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros”, disse."

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Gilmar Mendes: “Se Dilma tivesse cometido crime…” [vídeo]

Do Canal Favela - "Em entrevista ao repórter Wellington Calasans, na Suécia, para o blog Cafezinho, o ministro do STF Gilmar Mendes fez uma confissão constrangedora: a de que a presidente Dilma Rousseff sofre um processo de impeachment sem ter cometido um crime; "Veja, se ela também tivesse cometido o crime, ficasse flagrantemente provado que ela tivesse cometido o crime, e ela tivesse obtido 172 votos, ela também não seria processada", afirmou.


Na Suécia, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, foi entrevistado pelo blog O Cafezinho e ele afirmou, sobre o impeachment de Dilma, que “o processo é político, se ela tivesse cometido crime[…]” 

O site Nossa Política reproduz de O Cafezinho, a revelação de Gilmar Mendes: Não há crime! Pedaladas às cucuias.

A entrevista é de Wellington Calasans, filmada por Pedro Gomes."




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terça-feira, 21 de junho de 2016

Política: 'MEU DEUS! Senador pede 34 cargos a Michel Temer para votar em favor do impeachment'

No Debate Progressista - "O presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff, passaram a focar um grupo de 15 senadores para tentar assegurar os votos necessários ao desfecho favorável a um lado ou a outro na votação final do processo de impeachment, prevista para agosto. O núcleo de Dilma, segundo petistas com acesso às discussões no Alvorada, passou a abordar esses parlamentares na expectativa de que ao menos cinco votos sejam revertidos. Numa contraofensiva de Temer, vários desses parlamentares já estiveram com ele no Planalto. Vários fizeram pedidos a Temer, inclusive a indicação do novo presidente da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná.



Integrantes do grupo cujos votos são disputados pelos dois lados disseram “sim” à admissibilidade do impeachment ou se ausentaram da sessão que resultou no afastamento de Dilma. A petista teve só 22 votos a seu favor e, no julgamento decisivo, precisará de ao menos 28 votos ou ausências. O afastamento temporário de Dilma contou com 55 votos, um a mais do que os 54 necessários para retirá-la definitivamente do cargo.

Sem caneta para sinalizar com cargos e vantagens, os petistas oferecem a realização de plebiscito por novas eleições como alternativa à crise. Já o governo interino vem anotando dezenas de pedidos de cargos. O senador Hélio José (PMDB-DF), conhecido em Brasília como Hélio Gambiarra, pediu a Temer 34 cargos, entre eles as presidências do BB DTVM (gestora de fundos de investimento), dos Correios, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) e de Itaipu (tradicionalmente, o comando da hidrelétrica fica com um paranaense). O senador também quer ser o líder do governo no Congresso e relatar as medidas provisórias sobre infraestrutura. No Planalto, os pleitos de Gambiarra causaram irritação. “Se Hélio ficar contra o impeachment, ele morre no dia seguinte no PMDB”, disse um dirigente partidário."

Leia mais sobre o assunto no Extra

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sábado, 18 de junho de 2016

Caíram as máscaras dos movimentos pró-impeachment

Por Glenn Greewald, Intercpcet - "O impeachment da presidente do Brasil democraticamente eleita, Dilma Rousseff, foi inicialmente conduzido por grandes protestos de cidadãos que demandavam seu afastamento. Embora a mídia dominante do país glorificasse incessantemente (e incitasse) estes protestos de figurino verde-e-amarelo como um movimento orgânico de cidadania, surgiram, recentemente, evidências de que os líderes dos protestos foram secretamente pagos e financiados por partidos da oposição. Ainda assim, não há dúvidas de que milhões de brasileiros participaram nas marchas que reivindicavam a saída de Dilma, afirmando que eram motivados pela indignação com a presidente e com a corrupção de seu partido.



Mas desde o início, havia inúmeras razões para duvidar desta história e perceber que estes manifestantes, na verdade, não eram (em sua maioria) opositores da corrupção, mas simplesmente dedicados a retirar do poder o partido de centro-esquerda que ganhou quatro eleições consecutivas.

Como reportado pelos meios de mídia internacionais, pesquisas mostraram que os manifestantes não eram representativos da sociedade brasileira mas, ao invés disso, eram desproporcionalmente brancos e ricos: em outras palavras, as mesmas pessoas que sempre odiaram e votaram contra o PT. Como dito pelo The Guardian, sobre o maior protesto no Rio: “a multidão era predominantemente branca, de classe média e predisposta a apoiar a oposição”. Certamente, muitos dos antigos apoiadores do PT se viraram contra Dilma – com boas razões – e o próprio PT tem estado, de fato, cheio de corrupção. Mas os protestos eram majoritariamente compostos pelos mesmos grupos que sempre se opuseram ao PT.

É esse o motivo pelo qual uma foto – de uma família rica e branca num protesto anti-Dilma seguida por sua babá de fim de semana negra, vestida com o uniforme branco que muitos ricos  no Brasil fazem seus empregados usarem – se tornou viral: porque ela captura o que foram estes protestos. E enquanto esses manifestantes corretamente denunciavam os escândalos de corrupção no interior do PT – e há muitos deles – ignoravam amplamente os políticos de direita que se afogavam em escândalos muitos piores que as acusações contra Dilma.

Claramente, essas marchas não eram contra a corrupção, mas contra a democracia: conduzidas por pessoas cujas visões políticas são minoritárias e cujos políticos preferidos perdem quando as eleições determinam quem comanda o Brasil. E, como pretendido, o novo governo tenta agora impor uma agenda de austeridade e privatização que jamais seria ratificado se a população tivesse sua voz ouvida (a própria Dilma impôs medidas de austeridade depois de sua reeleição em 2014, após ter concorrido contra eles).

Depois das enormes notícias de ontem sobre o Brasil, as evidências de que estes protestos foram uma farsa são agora irrefutáveis. Um executivo do petróleo e ex-senador do partido conservador de oposição, o PSDB, Sérgio Machado, declarou em seu acordo de delação premiada que Michel Temer – presidente interino do Brasil que conspirou para remover Dilma – exigiu R$1,5 milhões em propinas para a campanha do candidato de seu partido à prefeitura de São Paulo (Temer nega a informação). Isso vem se somar a vários outros escândalos de corrupção nos quais Temer está envolvido, bem como sua inelegibilidade se candidatar a qualquer cargo (incluindo o que por ora ocupa) por 8 anos, imposta pelo TRE por conta de violações da lei sobre os gastos de campanha.

E tudo isso independentemente de como dois dos novos ministros de Temer foram forçados a renunciar depois que gravações revelaram que eles estavam conspirando para barrar a investigação na qual eram alvos, incluindo o que era seu ministro anticorrupção e outro – Romero Jucá, um de seus aliados mais próximos em Brasília – que agora foi acusado por Machado de receber milhões em subornos. Em suma, a pessoa cujas elites brasileiras – em nome da “anticorrupção” – instalaram para substituir a presidente democraticamente eleita está sufocando entre diversos e esmagadores escândalos de corrupção.

Mas os efeitos da notícia bombástica de ontem foram muito além de Temer, envolvendo inúmeros outros políticos que estiveram liderando a luta pelo impeachment contra Dilma. Talvez o mais significante seja Aécio Neves, o candidato de centro-direita do PSDB derrotado por Dilma em 2014 e quem, como Senador, é um dos líderes entre os defensores do impeachment. Machado alegou que Aécio – que também já havia estado envolvido em escândalos de corrupçãorecebeu e controlou R$ 1 milhão em doações ilegais de campanha. Descrever Aécio como figura central para a visão política dos manifestantes é subestimar sua importância. Por cerca de um ano, eles popularizaram a frase “Não é minha culpa: eu votei no Aécio”; chegaram a fazer camisetas e adesivos que orgulhosamente proclamavam isso:


Evidências de corrupção generalizada entre a classe política brasileira – não só no PT mas muito além dele – continuam a surgir, agora envolvendo aqueles que antidemocraticamente tomaram o poder em nome do combate a ela. Mas desde o impeachment de Dilma, o movimento de protestos desapareceu. Por alguma razão, o pessoal do “Vem Pra Rua” não está mais nas ruas exigindo o impeachment de Temer, ou a remoção de Aécio, ou a prisão de Jucá. Porque será? Para onde eles foram?

Podemos procurar, em vão, em seu website e sua página no Facebook por qualquer denúncia, ou ainda organização de protestos, voltados para a profunda e generalizada corrupção do governo “interino” ou qualquer dos inúmeros políticos que não sejam da esquerda. Eles ainda estão promovendo o que esperam que seja uma marcha massiva no dia 31 de julho, mas que é focada no impeachment de Dilma, e não no de Temer ou de qualquer líder da oposição cuja profunda corrupção já tenha sido provada. Sua suposta indignação com a corrupção parece começar – e terminar – com a Dilma e o PT.

Neste sentido, esse movimento é de fato representativo do próprio impeachment: usou a corrupção como pretexto para os fins antidemocráticos que logrou atingir. Para além de outras questões, qualquer processo que resulte no empoderamento de alguém como Michel Temer, Romero Jucá e Aécio Neves tem muitos objetivos: a luta contra a corrupção nunca foi um deles."

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 VIA

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domingo, 29 de maio de 2016

Política - “Temer vai ter de se ajoelhar para Eduardo Cunha”, diz Dilma à Folha

Por Fernando Brito, no Tijolaço, em 28/05/16 -Não vai esperar até amanhã e vão surgir 10 mil declarações de revolta. A verdade dói e gritam quando dói. E Dilma foi – vou ser gentil – na canela de Temer da  entrevista que deu a Monica Bergamo, na Folha. “Podem falar o que quiserem: o Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura [deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha. Vão ter de se ajoelhar.”

Depois do impeachment
Dilma aponta Cunha como o grande responsável pelas dificuldades de seu governo, pela pressão que exerceu com o controle do Legislativo, sobretudo depois que passou a ser alvo da Lava Jato:

Todas as tentativas que fizemos de enviar reformas para o Congresso foram obstaculizadas, tanto pela oposição quanto por uma parte do centro politico, este liderado pelo senhor Eduardo Cunha. Pior: propuseram as “pautas-bomba”, com gastos de R$ 160 bilhões. O que estava por trás disso? A criação de um ambiente de impasse, propício ao impeachment. Cada vez que a Lava Jato chegava perto do senhor Eduardo Cunha, ele tomava uma atitude contra o governo. A tese dele era a de que tínhamos que obstruir a Justiça.

Obstrução que, para ela, está no centro da conspiração que as fitas gravadas pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, fez conversando com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney:

Eu li os três [diálogos]. Eles mostram que a causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a “sangria” continuaria. A “sangria” é uma citação literal do senador Romero Jucá.Outro dos grampeados diz que eu deixava as coisas [investigações]correrem. As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo. Não sou eu que digo. Eles próprios dizem.

Dilma, segundo a repórter, está bem disposta, aguerrida e confiante. Tanto que fala em chegar a 30 votos na decisão final do Senado. O desnudamento das entranhas do golpe veio mais rápido do que ela poderia imaginar no melhor dos seus sonhos.

Aguardem as reações histéricas à sua entrevista.

Está evidente que os dois lados têm acesso a pesquisas de opinião que, até agora, estão sendo sonegadas ao grande público.

Mas que vão aparecer.

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PS do Blog do Guara: Como pode o cidadão comum, minimamente informado sobre a politica atual brasileira, conceber que o presidente da Câmara dos deputados afastado de suas funções públicas pelo Supremo Tribunal Federal por crimes diversos, dentre eles o de corrupção ativa, continuar a exercê-las impunemente com a maior desenvoltura e desfaçatez? Esta chancela da última instância de justiça do país não vale nada!? Pobre sistema judiciário brasileiro, que seletivamente prevalece com rigor para alguns e para outros não tem valor nenhum...

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sábado, 28 de maio de 2016

'Para escapar da barbárie e do colapso da política, vai ser necessário ir além'

Por Renato Rovai, em seu blog - "O momento atual é de colapso do sistema político brasileiro. O movimento de  junho de 2013 já havia deixado claro que estávamos num processo muito perigoso, porque de um lado havia uma juventude insatisfeita com as políticas públicas de Estado e do outro se consolidava um movimento de direita com viés fascista, que ao mesmo tempo que pedia menos Estado propagandeava o justiçamento para tudo aquilo que considerava crime.


Nas mesmas ruas de junho esses movimentos, que são duas pontas do espectro político, caminharam muitas vezes juntos defendendo bandeiras absolutamente distintas, mas que tinham algo em comum, o questionamento do atual sistema político e uma crítica forte aos seus representantes.

Por isso a palavra de ordem pelo fim da corrupção foi a que mais aglutinou a todos que em junho marcharam. Mas curiosamente, se bem investigado, uns pediam menos corrupção para ter saúde e educação padrão Copa. E outros para que a carga tributária fosse menor.

Desde junho de 2013, o condomínio político brasileiro teve tempo para debater o significado daqueles recados das ruas e de tentar sair de uma encalacrada anunciada, que era ver ruir tudo de uma vez e de repente ver no chão não apenas partidos e lideranças, mas o alicerce democrático.

É verdade que não se pode imaginar que as soluções para essa crise seriam as mesmas para todos e muito menos que a todos interessava pensar uma solução que protegesse a nossa democracia imperfeita.

Mas ao menos a presidenta Dilma e o PT deveriam ter buscado ouvir mais aqueles recados, não apenas pensando na eleição de 2014, mas olhando para o processo como um todo.

E o fato é que não se fez isso. A presidenta até propôs uma constituinte exclusiva para propor a reforma política que foi bombardeada pela mídia, pelo vice Michel Temer e também pelo seu então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A ideia não fez aniversário de 24 horas.

E foi-se para a eleição de 2014 deixando embaixo do tapete toda aquela insatisfação que pasmou boa parte dos analistas políticos. Ali, a disputa fratricida deu mais combustível a um tipo de comportamento autocrático dos militantes. E o vencer ou vencer passou a ser um mantra. Começava a ficar claro que quem perdesse não iria aceitar a derrota com armas abaixadas.

E aí cresceu a Operação Lava Jato, entrou na cena principal Eduardo Cunha e suas chantagens, aprofundou-se a crise econômica e o país embicou ladeira abaixo, perdendo empregos, tendo que limitar direitos e não conseguindo dialogar com a expectativa de futuro tanto das classes baixas como dos setores médios.

O impeachment de Dilma que é um golpe, também é ao mesmo tempo fruto desta tempestade perfeita que foi produzida tanto por falta de ação quanto por incapacidade política de buscar entender o que acontecia.

A ampliação do discurso e das práticas da barbárie foi se dando neste terreno fértil. Sei que alguns vão achar absurdo este tipo de análise, mas tanto o estupro celebrado e postado em redes sociais por 30 garotos quanto o do ódio e do justiçamento para eles, são as duas faces de uma mesma moeda.
E tem relação com os rumos que tomaram as disputas políticas no Brasil.

Vale lembrar que o germe dessa crise não está apenas em como se lidou com 2013, mas também com a forma como se deu a disputa presidencial de 2010, quando um José Serra apavorado com a derrota no segundo turno, decidiu radicalizar, beijar os compromissos de Malafaia e trazer o tema do aborto para o centro do debate.

Naquele momento, deixou-se de debater questões centrais para os rumos do país e só se passou a falar de aborto e terrorismo. E ali, o PT e Dilma ao invés de enfrentar o debate chamando a cidadania ativa brasileira a não aceitar a chantagem, preferiu recuar na defesa de temas importantes e que poderiam dar força a um avanço civilizatório no país preferiu se render ao beijo a bispo e pastores.

Mesmo com a derrota de Serra, aquele recuo foi fundamental para ampliar a força desses segmentos que hoje clamam por pena de morte e castração de estupradores. E que ao mesmo tempo justificam o estupro dividindo a responsabilidade do ato com as vítimas, que usam, por exemplo, roupas curtas.

Ali produziu-se o ovo da serpente que fez com que parte de junho de 2013 fosse de direita e extrema direita. Porque, ao contrário do que alguns imaginam, quando o movimento começou as páginas desses grupos no Facebook já eram imensas e maiores do que as dos setores progressistas. Quem quiser ter mais mais informações sobre isso dever ler a dissertação de mestrado da Adriana Delorenzo.

O estupro da menina de 16 anos da Zona Oeste do Rio de Janeiro, infelizmente, não é um caso isolado. Muitas outras meninas são vitimas dessas festas macabras e em muitos casos, depois são assassinadas.

Esses eventos apontam para uma deterioração total dos valores. E, evidentemente, por mais que se queira fazer de conta que não, a qualidade da mídia brasileira tem muito a ver com isso. Mas o aspecto central é que o colapso da política enquanto um arranjo para construir maiorias e buscar saídas institucionais é o que está abrindo espaço para Bolsonaros e suas teses que nos levarão à barbarie.

E por isso não há solução possível com Temer, que já nasceu com a tatuagem de golpista e com prazo de validade vencido. Por exemplo, sua solução de menos Estado não nos ajudará a ultrapassar este momento, muito pelo contrário.

Temer é um puxadinho de péssima qualidade. Além de ser fruto de um Congresso medonho e que é uma das partes relevantes da crise atual. Com esse Congresso não se vai até a esquina, até porque quase todo ele é fruto do jogo político mais mesquinho e corrupto.

Num momento tão duro e onde mesmo a volta de Dilma Rousseff não traz alento para além da proteção das regras democráticas, o que, diga-se, não é pouco, talvez seja o caso de se buscar nos temas transversais um pacto anti-barbárie. E ao mesmo tempo dialogar sobre como sair desse arcabouço político institucional e caminhar para um outro, onde amplie-se a participação cidadã e crie-se instrumentos de diálogos para além da representação parlamentar e o Executivo.

É fato que com Temer na presidência isso não se realizará. Mas começar a pensar nisso urgentemente é fundamental. Ainda vamos viver momentos muito complicados, mas se alguns setores conseguirem olhar e oferecer saídas para o depois de amanhã, há uma pequena chance de se sair melhor deste processo do que se pode imaginar hoje.

E isso não será feito sem a participação de alguns fiadores do pacto político vigente. Por mais absurdo que possa parecer, neste momento entre os construtores dessa ponte para o futuro, que não tem a ver com um programa político ou com acordos de como gestar o Estado, mas com uma construção de um novo arranjo democrático, terão de estar Lula e FHC. Não só eles. E de maneira alguma só eles. Mas também eles."

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quarta-feira, 18 de maio de 2016

Protesto em Cannes contra o impeachment no Brasil ganha repercussão mundial [vídeo]

Uma mensagem de protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, feita pelo elenco do filme Aquarius no festival de cinema de Cannes, repercutiu instantaneamente no Brasil e no mundo através da internet na redes sociais, sites e blogs. Assista ao vídeo (com legendas da narração), no momento em que no tapete vermelho a equipe e o elenco do novo longa do filme brasileiro de Kleber Mendonça Filho posou segurando cartazes que diziam: O Brasil não é mais uma democracia e "O mundo não pode aceitar esse governo ilegítimo".
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terça-feira, 17 de maio de 2016

Política: 'Os brasileiros começam a entender a incoerência do impeachment', aposta Cardozo

Por Brasilpost - "Em abril de 2015, ainda ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ao lado do então advogado-geral da União, Luís Adams, fez uma das primeiras defesas das pedaladas fiscais, que se tornaram a base jurídica para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Naquela época, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda sustentava o discurso de que não havia razão para afastar a presidente.


Há pouco mais de um ano, Cardozo defende que a manobra fiscal não justifica um impeachment e que um presidente não pode ser penalizado pelas pedaladas fiscais que outros presidentes também fizeram sem que fosse considerado irregularidade. Mas, em entrevista ao HuffPost Brasil, o advogado da presidente afastada diz que só agora uma parte maior da população passa a perceber "a incorreção desse impeachment por força de em nenhum momento (a oposição) ter conseguido demonstrar que os argumentos que foram desenvolvidos pela defesa são inconsistentes".

Otimista com a possibilidade de retorno da petista ao fim dos 180 dias de análise do processo de afastamento no Senado, Cardozo argumenta que houve um oportunismo pela situação crítica da economia do País. Para ele, a oposição aproveitou a insatisfação da população com o setor para destituir a petista, com argumento de combate à corrupção.
"Quando as acusações feitas ao governo da presidente Dilma Rousseff são absolutamente inconsistentes, eu acho que hoje as pessoas começam a perceber que o caminho não era esse. Ou seja, tirou-se Dilma Rousseff por quê? Se existem pessoas no mundo da política e no próprio parlamento com acusações sérias e contra ela não existe nada."
Cardozo criticou ainda a estratégia do governo do presidente em exercício Michel Temer de anunciar as mesmas medidas que a base governista condenou, como a recriação da CPMF. O petista também criticou a incorporação da pasta de direitos humanos ao Ministério da Justiça. "Acho que essa decisão é desastrosa não só do ponto de vista simbólico, como da impossibilidade do ministro atuar em todas essas frentes."

Animado, o advogado da presidente disse que ela também está confiante e firme. Explicou também que a estratégia é rodar o Brasil e países próximos em busca de apoio.
 
Leia a íntegra da entrevista do advogado da presidente ao HuffPost Brasil:

HuffPost Brasil: O novo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, já demonstrou interesse em revisar a defesa que foi feita pelo órgão no impeachment. É possível que haja fragilização do processo?

José Eduardo Cardozo: Acho incrível que se pretenda censurar um advogado no exercício da defesa. A crítica que se faz é porque eu disse e continuo a afirmar que há uma ruptura da Constituição, portanto, um golpe, que é expressão política que traduz uma ruptura institucional e uma violência constitucional. Então, portanto, onde está o espanto? Não gostaram da palavra golpe. Eu disse na minha defesa que fiz no Senado, talvez a palavra golpe incomode tanto porque ela expressa uma realidade que se quer esconder.

Tanto na Câmara quanto no Senado já estava praticamente clara a composição dos votos dos parlamentares. Fez diferença fazer a defesa mais de uma vez nas duas Casas?

Acredito que sim. Acho que quando você diz a verdade em um julgamento por mais que as pessoas tenham uma posição política já definida isso traz socialmente a visão a injustiça. Quando as pessoas percebem que a razão humana não se coloca na linha de analisar argumentos porque ela já está fechada numa posição política percebe muito mais claramente que se trata de uma decisão que não tem nada de jurídica, que é desrespeitosa em relação aos argumentos de racionalidade. Isso eu acho extremamente positivo. Em larga medida a visão da sociedade brasileira aumentou com relação a incorreção desse impeachment por força de nenhum momento terem conseguido demonstrar que os argumentos que foram desenvolvidos pela defesa são inconsistentes.

Mas ainda há manifestações contra a presidente Dilma...

É natural que a população reaja quando vieram a tona vários fatos de corrupção, é absolutamente natural que isso ocorra e no primeiro momento essa canalização vai contra o governo, não havendo percepção de que foi o governo que ajudou a que esse processo fosse colocado sob a luz do sol. Tenho comparado muito a corrupção como uma doença, um tumor, que desenvolve no interior de alguém que não percebe o desenvolvimento da doença. A doença é indolor, não tem efeitos visíveis. Então, a pessoa não se dá conta até o momento que for fazer um check-up, quando ela vai fazer um check up e o médico diz você está com câncer, a primeira reação da pessoa é se rebelar contra o médico, dizer que médico está errado, que é culpado. Você o acusa e até quer mudar de médico, mas quando percebe que aquele médico que estava apontando o caminho certo para a cura, a pessoa se conscientiza do equivoco. É o que acontece com os governos que tentam combater a corrupção com coragem, como foi o governo da presidente Dilma Rousseff. Ela coloca o dedo na ferida, aquilo que estava oculto aparece. As pessoas ficam indignadas inclusive com o governo, na medida em que você vê pessoas ligadas a postos governamentais sendo investigadas, mas quando passa o tempo você começa a perceber que foi exatamente aquele governo que propiciou que isso acontecesse e que foi uma injustiça quando se tenta afastar um governo por essas razões. Quando as acusações feitas ao governo da presidente Dilma Rousseff são absolutamente inconsistentes, eu acho que hoje as pessoas começam a perceber que o caminho não era esse. Ou seja, tirou-se Dilma Rousseff por quê? Se existem pessoas no mundo da política e no próprio parlamento com acusações sérias e contra ela não existe nada.

Boa parte da população não está satisfeita, principalmente com a economia...

A economia tem um papel muito importante na gestão de um governo. Nós passamos por uma crise econômica, independentemente da relação que possa ser feita em relação a erros ou equívocos no governo. As pessoas projetam suas insatisfações contra o governo e é absolutamente natural. O que temos que recriminar é que alguns setores oposicionistas, alguns setores oportunistas, tentarem aproveitar uma crise econômica para tentar fazer um processo de impeachment. Acho isso completamente lamentável, se nós tivermos em qualquer país crise econômica é caso de destituição do presidente? Não. Não existe isso no presidencialismo. No Parlamentarismo, sim. Você muda governo, porque o chefe de governo não é o chefe de estado. No presidencialismo, a estabilidade está sustentada no mandato e na sua duração a menos que o presidente cometa ilícitos graves, o que não foi o caso. Por isso, nós entendemos que foi um golpe. Um golpe que se valeu das circunstâncias da crise econômica, um oportunismo político de alguns dentro de uma situação mal digerida da oposição em relação ao resultado eleitoral quando eles foram derrotados nas urnas.

O senhor acredita que a presidente afastada volta?

Confio nisso. Acho que a cada dia que passa começa a ficar mais claro, aos olhos dos cidadãos que não havia razão para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que um governo que nasce nessas condições é um governo ilegítimo, que dificilmente conseguirá estabilidade para governar.

O Congresso está contra ela. Como fica a governabilidade?

Acho natural, todo presidente tem que lidar com o Congresso. É fundamental para um governo ter governabilidade. A volta da presidente Dilma Rousseff implicará na reabertura de um diálogo com todas as forças do País para que possamos pactuar uma convergência nacional para sair da crise. Não acho que a convergência nacional para sair da crise possa partir de um governo ilegítimo. Somente um governo legítimo tem condições para fazer isso. No caso a presidente Dilma Rousseff, em que pese passe por uma crise de popularidade, no governo dela é o único que pode reunir uma pactuação legítima para que possamos sair desse processo.

O governo sempre falou em diálogo, mas há uma crítica muito forte de que demorou muito para se abrir ao diálogo. Essa abertura não veio tarde?

Eu diria para você que diálogo pressupõe a disposição de duas partes envolvidas. A oposição em momento algum teve disposição para o diálogo, desde o primeiro dia das eleições, do anúncio do resultado, pediu recontagem dos votos, diziam que as máquinas tinham fraudado o resultado, diziam que as contas eleitorais tinham sido prestados indevidamente. O processo de negação da legitimidade eleitoral vem desde o instante seguinte da proclamação do resultado. Vamos lembrar que foi um resultado muito apertado. A isso se somam os ingredientes da crise política que está na força principal disso Eduardo Cunha desestabilizando o governo com a força política que tinha, pautando projetos que criaram insegurança econômica, todo esse conjunto de situações se soma e faz com que um processo de impeachment aberto por vingança chegue onde chegou, acho que atribuir essa situação toda a uma não disposição de diálogo com o governo não me parece correta. A disposição ao diálogo existia, o que não existia era uma disposição de diálogo da outra parte para buscar saídas em conjunto.

Por exemplo, o governo apontou a necessidade da criação da CPMF. Era um imposto que nós propusemos que fosse transitório, dentro de certas condições para solucionar um problema que estamos vivendo. Houve um movimento brutal da oposição e setores da base governista contrários a CPMF, mas qual a nossa surpresa quando agora na primeira entrevista o novo ministro da Fazenda diz que é necessário a CPMF. E há um silêncio desses setores em relação a isso e aliás o que ele diz é a mesma coisa que está posta no projeto que encaminhamos. Ou seja, agora essa proposta vale? Antes não valia? Quem queria diálogo e quem não queria?

O governo Dilma reclamou muito que o Congresso não ajudou a aprovar medidas positivas para o País. Como vai ser a postura na oposição, vai ajudar?

Acredito que temos que ter, o próprio líder do PT, no Senado, Humberto Costa (PE), diz que devemos fazer oposição do governo e não ao Brasil. Tudo aquilo que for efetivamente adequado ao Brasil, nós temos que pensar, refletir, mas nunca sem deixar de denunciar que essas propostas já estavam sendo trabalhadas antes, ou seja, que eles não queriam diálogo e, portanto, eles levaram a essa situação justamente pela tática do quanto pior melhor. Essa situação não pode passar jamais desapercebida aos cidadãos, ela tem que ser colocada permanentemente.

O processo teria sido diferente se a presidente não fosse mulher?

Eu diria a você que há um forte componente de machismo nas questões que foram colocadas ao longo desse período. Eu tive oportunidades na minha vida de sempre trabalhar com mulheres. Desde garoto até nos cargos importantes que tive. Fui secretário da primeira mulher prefeita de São Paulo, fui ministro da primeira presidente da República mulher. É impressionante como quando as mulheres estão no exercício de suas funções elas recebem críticas e acusações que os homens não recebem. É uma coisa que chega a ser assustadora como o preconceito ainda existe de uma forma vigorosa. Lhe garanto que se Dilma Rousseff não fosse mulher e fosse um homem, muitas das questões que foram colocadas não seriam, muitas das desqualificações não seriam colocadas. Vou citar por exemplo matérias de revistas com acusações pessoais que jamais seriam apontadas, muitas vezes se fala a Dilma Rousseff é autoritária, e em um homem não seria visto como defeito. Não é autoritarismo, é firmeza. Situações deste tipo acho que em larga medida construíram uma situação de ataque a mulher, em larga medida o componente do machismo se revela nisso.

Aliás, não posso deixar de dizer que é curioso, tendo sido eleita pela primeira vez na república uma mulher para presidente, o governo que se instala agora não tem nenhuma mulher no seu primeiro escalão. É triste porque o voto que elegeu a chapa, foi um um voto em uma presidente mulher e agora não há nenhuma mulher no primeiro escalão. Querem remediar colocando no segundo escalão, talvez seja a percepção de alguns veem da mulher na política, segundo escalão.

De acordo com o discurso do PT, as conquistas dos últimos anos estão sendo colocadas em xeque. Isso quer dizer que elas não são sólidas?

Diria a você que não existem conquistas na política que não sofram retrocesso. Ninguém conquista algo definitivamente na história da política, e portanto para que as conquistas sem mantenham é necessário que as pessoas que fizeram essa conquista permaneçam vivas. Tenho absoluta certeza que se os brasileiros que ao longo deste período que conquistaram direitos que não existiam antes, tiveram melhoria nas condições de vida estiverem firmes na defesa a democracia e naquilo que votaram não teremos retrocesso. Agora se fraquejar, se permitir, o conservadorismo tomará conta e aniquilará muito das conquistas históricas que foram feitas neste período.

Como ficam os movimentos de esquerda?

Acho que todos os setores democráticos do País ou que veem a democracia como deve ser vista esperam o fim do impeachment. Porém acho que nas crises é que nascem as soluções fruto de reflexão, sem que uma crise seja colocada dificilmente a mente humana é despertada para refletir de maneira mais madura sobre as situações vivenciadas. Acho que esta crise levará aos setores democráticos de esquerda a terem uma reflexão mais aprofundada daquilo que devem fazer. Acho que nós superamos uma etapa onde os problemas não eram enfrentados de frente. Essa situação conjuntural colocam para as esquerdas até por setores de centro-democráticos a necessidade de uma reflexão sobre como iremos agir para evitar o ressurgimento do fascismo no Brasil, ressurgimento da intolerância no Brasil, de sentimento que eu julguei que estavam sepultados, mas não estão. É necessário que nós tenhamos um aprofundamento da reflexão e uma unidade de ação para não termos um retrocesso histórico no Brasil que ninguém imaginava que pudesse acontecer. Portanto, acho que chegou a hora de lutarmos pelo impeachment e ao mesmo tempo termos um processo de renovação política que unifique os setores democráticos de esquerda no Brasil.

Na sua avaliação, o governo demorou a reagir ao impeachment?

Veja, quando você está no meio de uma batalha, ao mesmo tempo que você luta, você deve pensar as melhores alternativas para evitar que o retrocesso ocorra. É óbvio que nós percebemos que quando o processo desencadeou ele poderia chegar a uma situação desastrosa, mas nós não conseguimos unificar forças para evitar. Vi inclusive setores que eu considero democráticos, centro-esquerda votando favoravelmente ao impeachment, uma situação absurda. Talvez com medo de enfrentar a opinião pública, talvez oportunista, uma avaliação equivocada, agora esses errores se não perceberem o que estão tentando fazer com o Brasil, que o estão tentando construir vai contra o que eles acreditam acho que estamos em uma situação realmente muito difícil. Acho que as pessoas estão acordando para o que está acontecendo no Brasil e isso gerará um novo movimento no Brasil pela democracia, de afirmação de bandeiras transformadoras.

O senhor foi ministro da Justiça, como avalia a fusão da pasta com o Ministério das Mulheres, de Direitos Humanos e da Igualdade Racial, sob o comando do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes?

Não vou emitir juízo de valor sobre o ministro, acho que seria incorreto da minha parte. Mas vou comentar a situação da extinção dessas secretarias. É evidente que nós temos que cuidar do gasto público, é óbvio, mas não ao preço do aniquilamento de certas bandeiras que são muito importantes para a situação do País. Quando você coloca unidades que tem por objetivo desenvolver política em defesa das mulheres, dos negros, isso tem um efeito, uma dimensão simbólica muito importante, a dimensão simbólica de dizer que o estado brasileiros tem o dever de lutar contra a discriminação, que ele tem o dever de desenvolver políticas afirmativas que revertam o quadro histórico de aniquilamento de direitos dos negros e das mulheres. Quando você enxuga a máquina aparentemente trazendo ou diluindo essa políticas dentro de outro ministério, acho que perde muito o País com isso. Além do que do ponto de vista funcional, eu acho um equívoco. Fui ministro da Justiça por cinco anos e o Ministério da Justiça do Brasil reúne competências que em outros países são geridas por dois ou três ministérios. Em geral, você tem nos outros países um ministro da Segurança Pública e outro que cuida da Justiça. No Brasil, tem o ministério da Justiça, como eu costumava dizer, indo da toga a tanga. Ele cuida da relação com o Judiciário, dos estrangeiros, ele cuida do direito do consumidor, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do sistema penitenciário, dos índios. Era uma situação quase ingerenciável para um ministro. É enlouquecedor um ministério com essas características. Agora se dentro desse ministério era política para os negros, mulheres e direitos humanos, das duas uma, ou o ministro ficará completamente louca tentando dar atenção a tudo ou não dará a algumas coisas. Ou priorizará, por exemplo, a segurança pública e esquecerá o resto. Isto é o que eu acho que será a tendência. E isso é uma derrota histórica para um Estado que estava comprometido com direitos humanos, mulheres, direito dos negros. Acho que essa decisão é desastrosa não só do ponto de vista simbólico, como da impossibilidade do ministro atuar em todas essas frentes.

No Congresso, os parlamentares falam que o fim do golpe virá com a condenação tornando inelegível o ex-presidente Lula. O senhor tem a mesma percepção?

Acho que há muitos setores da política brasileira que querem afastar a possibilidade do presidente Lula ser candidato em 2018. Ou seja, eles sabem que Lula é um candidato fortíssimo. Apesar de todo esse bombardeio que tivemos esses dias em relação a pessoa dele, ele está nas pesquisas em posição privilegiada em relação a líderes oposicionistas. Há todo um desejo político de afastar Lula da política. Eu espero que o poder Judiciário brasileiros não se contaminem com essa posição a Lula e que a investigação seja feita de maneira justa e equilibrada, com direito a defesa assegurado. Pessoalmente, eu confio que o presidente Lula mostrará aos olhos do País que não existem acusações que ele não possa responder e justificar. Mas eu espero que essa ansiedade política não contamine nossas instituições.

Se o afastamento do presidente da Câmara tivesse ocorrido antes talvez o processo não tivesse chegado até aqui. Veio a tarde a decisão do STF?

Achei uma decisão absolutamente correta, pena que demorou tanto. Ou como disse a presidente, antes tarde do que nunca.

O modelo de governo de coalizão acabou?

Ou nós mudamos o sistema político do País ou teremos crises permanentes. Me lembro que em 2010, antes de ser da coordenação da campanha da Dilma, eu desisti de disputa para deputado federal, eu estava há 8 anos deputado, tinha uma eleição até tranquila, desisti fazendo uma carta em que dizia que neste sistema eu não quero mais disputar eleição. Ele gera ingovernabilidade, gera corrupção, gera situações inaceitáveis do ponto de vista do que o País precisa, e o risco de quem disputa. Amanhã ou depois você acaba sendo acusado de uma coisa que nem sabia. Recebeu dinheiro de empreiteira tal e é desviado. E eu lá sabia como era isso? Já falei isso naquela época. eu vou ser culpado até provem o contrário, não quero participar disso. Fiz uma carta e disse que não queria mais disputar as eleições enquanto o sistema fosse esse. Ou muda o sistema político ou o Brasil continuará patinando com crise, ainda mais com a flexibilização da ideia de impeachment, não vai ter governo que sobreviva. Não fez a vontade do Congresso, então tira o presidente."

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sábado, 7 de maio de 2016

Por coerência, STF deve anular julgamento de Dilma, diz Paulo Moreira Leite

Por Paulo Moreira Leite * - Ao afirmar que Eduardo Cunha não possui as "condições mínimas" para assumir as responsabilidades como presidente da Câmara de Deputados, o ministro Teori Zavascki reafirmou o óbvio mas ficou devendo a explicação essencial. Entre os mais de 200 milhões de brasileiros, Zavascki era o único legalmente capacitado para impedir que um personagem definido como "delinquente" pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot  pudesse seguir no exercício de suas atividades.


Se não pode permanecer a frente da instituição depois de 5 de maio de 2016, um dia igual a tantos outros nestas jornadas estranhas e turbulentas que estamos vivendo depois que a oposição sofreu sua quarta derrota consecutiva em eleições presidenciais, é preciso esclarecer por que Eduardo Cunha teve o direito de permanecer em seu posto até aqui. Foi isso, e apenas isso, que lhe permitiu exercer seus poderes em plenitude em 17 de abril, data em que orquestrou, detalhe por detalhe, minuto a minuto, os passos que conduziram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Não se tratava, como sabemos todos,  de um movimento banal, mas de um passo gravíssimo, capaz de jogar o país numa crise institucional, abrindo um período de retrocesso político e ameaça as liberdades e direitos conquistados após a democratização.

Cunha era réu na Lava Jato, naquele momento. Nessas condições, não tinha isenção nem imparcialidade para seguir em sua atividade. Autoridades sob suspeita, aprende-se nos cursos de Direito, devem ser impedidas de apurar crimes e investigar denúncias. Isso porque lhes falta imparcialidade para dar conta do trabalho. Caso as denuncias sejam confirmadas, seu trabalho deve ser revisto e suas conclusões, anuladas. Se, manda a jurisprudência, a simples acusação de um co-réu deve ser colocada em dúvida e examinada sob cuidados redobrados, imagine-se o tratamento que deve ser dispensado a uma autoridade nesta situação, com plenos poderes de comando e orientação dos trabalhos. Lembra o clássico "Investigação sobre o Cidadão Acima de Qualquer Suspeita."

Protagonista indispensável de um processo que, entre várias personalidades, o Premio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel define como golpe de Estado,  cabe perguntar por que Eduardo Cunha foi deixado de mãos livres para agir. Desde 15 dezembro de 2015 ele já se tornara réu na Lava Jato, a partir de denúncia do PGR Rodrigo Janot apresentada ao Supremo Tribunal Federal, numa decisão que foi a evolução natural de uma investigação em profundidade. No processo, foi acusado até de usar os serviços de uma parlamentar amiga para chantagear -- em votação no legislativo -- empresa que não queria pagar propinas que julgava merecidas.

Cunha frequenta as listas de autoridades suspeitas de corrupção no país desde os tempos de PC Farias e Fernando Collor, na década de 1990, mas as principais descobertas de natureza criminal ligadas a Lava Jato foram reveladas há pelo menos um ano. Em abril de 2015, as contas secretas de Cunha e seus familiares no banco Julius Baer, na Suiça, eram bloqueadas. Em julho, o lobista Julio Camargo reabriu a delação premiada apresentada meses antes, na qual Eduardo Cunha não era mencionado, para incluir a acusação de que o presidente da Câmara embolsara uma propina de US$ 5 milhões.

Semanas depois, a advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela delação de Camargo e de outros oito réus da Lava Jato, denunciou ameaças de violência e deixou o país, exilando-se  com a família em Miami. Em setembro, respondendo a um requerimento apresentado pelo PSOL, o Ministério Público confirmou que havia recebido de seu equivalente na Suiça um conjunto de informações comprometedoras contra Eduardo Cunha. Em 19 de novembro, o relator do caso na Comissão de Ética da Câmara, Fausto Pinato,  antigo aliado de Cunha, renunciou a suas funções depois de denunciar que seus familiares haviam sido ameaçados. Em 2 de dezembro -- duas semanas antes da denúncia de Janot -- o Partido dos Trabalhadores decidiu afastar-se de Cunha e, com os votos de 3 deputados, apoiar continuidade das investigações na Comissão de Ética.

"No mesmo dia", lê-se numa reportagem do UOL em de 3 de dezembro, Cunha disse em entrevista que decidira aceitar a denuncia formulada "pelo doutor Helio Bicudo e outros advogados. "

A partir dessa cronologia cabe perguntar por que Teori Zavaski assistiu de camarote aos múltiplos exercícios de Eduardo Cunha para garantir a própria impunidade na Câmara, consumando uma aliança de sobrevivência que incluiu comprar o silêncio do PSDB em troca do impeachment de Dilma Rousseff, entregando a mercadoria 18 dias atrás.

Isso é que é obstrução de justiça, vamos combinar. Para não cair, Cunha tentou derrubou a própria presidente da República. Vai ter indício de "grupo criminoso", como disse Janot, lá na Suíça. 

Em minha opinião, os festejos pelo afastamento de Eduardo Cunha podem estar sendo apressados. Ele foi afastado da presidência da Câmara mas conservou o mandato. A cassação deverá ser votada pelos próprios deputados, regra que respeita um mandamento constitucional, o que está correto. A verdade é que ninguém sabe quando isso vai ocorrer - e se vai ocorrer. O vice presidente Waldir Maranhão, subordinado de Cunha desde sempre, irá colocar a degola do padrinho em pauta?

Cunha possui uma máquina de 200 parlamentares, que não lhe devem fidelidade. A maioria deve servidão. A menos que faça um acordo para que possa deixar a cena em situação menos desconfortável do que se imagina, poderá assombrar aliados de hoje, ontem e anteontem, como o verdadeiro homem-bomba de 2016. Classificado como psicopata pela falta de limites na defesa de seus interesses, pode ser transformado na grande ameaça ao acordo que está sendo construído por Michel Temer na confecção do golpe.

É fácil compreender que o destino de Cunha, hoje, se cruza com o destino de Dilma. Ameaçar conduzir o deputado ao cadafalso da Lava Jato é uma forma de agradar uma massa de brasileiros que quer ver a punição da corrupção,  mas anda cada vez mais desconfiada de um processo seletivo e dirigido para adversários da velha ordem. Resta saber se essa mesma disposição para punir Cunha irá permanecer após a decisão do Senado sobre Dilma. Ninguém tem o direito de imaginar que os adversários do governo não tem noção de prioridade e costumam perder tempo e energia com aquilo que seres humanos normais chamam de princípios.

O ponto central diz respeito a obra máxima de Cunha, que foi a aprovação do pedido de impeachment.  Estamos falando de um delinquente que empregou seus poderes em escala máxima, sem ser atrapalhado por ninguém, para garantir a punição de uma presidente honesta, contra quem não pesa um fiapo de prova.

O placar de 11 a 0 foi a comprovação, por unanimidade, que Eduardo Cunha não tinha a menor condição de presidir a sessão que julgou a presidente. Não foi um debate fácil. Teori só resolveu debater o destino de Cunha depois que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu pautar o debate sobre uma ação da Rede que questionava se o presidente da Câmara deveria permanecer na linha de sucessão de  Cunha, apesar de seu currículo tão carregado. O relator dessa questão seria Marco Aurélio Mello, que poderia ocupar, na tarde de ontem, os holofotes frequentemente monopolizados por Teori. O agravante é que Marco Aurélio tem sido um crítico frequente da Lava Jato, onde se destaca como um defensor permanente de garantias democráticas. 

Vamos ler um  trecho da sentença de Teori, conhecida de madrugada:
 
"Os elementos fáticos e jurídicos  denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas".

Após quatro meses e meio de silêncio, essas palavras são definitivas. A única forma do STF mostrar-se coerente com elas é debater a anulação da sessão que abriu o processo de impeachment contra a presidente. Parece difícil e, com certeza, em muitos ambientes será considerado escandaloso. Pode dar trabalho e exigir muita discussão. As alternativas são piores, inaceitáveis e vergonhosas.

Implicam em fingir que não há um cadáver na sala. Não faz bem a nenhum tribunal do mundo.
Na dúvida, bastar ler mais uma vez este simples parágrafo de Teori para compreender que, nas circunstâncias atuais, trata-se da única alternativa que preserva coerência e dignidade ao Supremo. *
 
* Paulo Moreira Leite, jornalista e escritor,  é diretor do 247 em Brasília
 
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