Juiz Appio diz que investigava destino de R$ 3 bilhões na Lava Jato

Redação/Bem Paraná: O juiz Eduardo Appio afirmou em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça que estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões arrecadados em acordos de colaboração da Lava Jato quando foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. A informação foi revelada ontem [13/06] pela colunista do Uol, Mônica Bergamo. Os recursos foram depositados por empresas e por delatores em contas bancária em nome da 13ª Vara, comandada antes dele por Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.

Os pagamentos faziam parte dos acordos firmados pelas empresas e seus executivos que confessaram crimes e apontaram envolvidos no esquema. A maior parte do dinheiro depositado, R$ 2,2 bilhões, foi depois repassada para estatais e órgãos públicos, inclusive do Judiciário.

A aplicação do dinheiro, segundo a reportagem, seguiria indefinida, de acordo como o juiz. Appio disse ao CNJ que, após assumir a 13ª Vara, em fevereiro, tentou rastrear o destino dos recursos, mas teve dificuldades para obter respostas dos órgãos que receberam os recursos. 

Além disso, de acordo com ele, depois da pulverização dos R$ 2,2 bilhões, um saldo de R$ 842 milhões restava no caixa da 13ª Vara Federal em setembro do ano passado, segundo documentos então disponíveis. Comparando os registros com extratos bancários, ele descobriu que em fevereiro o saldo já seria bem menor, de cerca de R$ 200 milhões, afirmou Appio.

Ele teria pedido então a técnicos da Vara que levantassem documentos com a Caixa Econômica Federal para descobrir para que órgãos a diferença de cerca de R$ 642 milhões tinha sido repassada, mas conseguiu [sic] informações precisas. O juiz suspeitava que a distribuição da maior parte dos R$ 3,1 bilhões tinha sido feita sem critérios e sem obedecer as regras do próprio CNJ, que estabelecem que penas pecuniárias não podem ser destinadas para beneficiários de forma "arbitrária e aleatória".

O CNJ também proíbe a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário, para a promoção pessoal de magistrados e para fins político -partidários. Appio revelou ao CNJ que. de acordo com levantamentos feitos por servidores da 13ª Vara, órgãos do próprio Judiciário receberam montantes do dinheiro da Lava Jato. 

Ligação

A 12ª Vara Federal de Curitiba, de acordo com a matéria, teria recebido R$ 2 milhões. A juíza Carolina Lebbos, que é da Vara, foi a responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, então comandada pelo juiz Marcelo Bretas teria recebido outros R$ 10 milhões. 

O depoimento de Appio foi dado no último dia 31 a magistrados que realizaram uma auditoria na 13ª Vara e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Appio foi afastado do cargo pela suspeita de ter ligado para João Eduardo Malucelli, filho do juiz federal de 2ª instância do Paraná Marcelo Malucelli. 

João Eduardo Malucelli é namorado da filha mais velha de Moro, e sócio do senador e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advogados. 

TRF-4

Gabriela Hardt fica na 13ª Vara Federal, decide tribunal

A juíza Gabriela Hardt não conseguiu transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e vai permanecer na condução dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela havia requisitado remoção para Santa Catarina - Florianópolis e Itajaí -, mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu seu pedido - a Corte tem jurisdição no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Aliada

Gabriela sentiu-se desconfortável na 13ª Vara e pretendia assumir função em Florianópolis ou em Itajaí. No entanto, outros magistrados, mais antigos na carreira, manifestaram interesse em assumir as unidades que a magistrada visava.

Em razão da antiguidade, eles tiveram preferência e ficaram com as vagas. Gabriela seguirá na condução dos processos da Lava Jato, uma vez que Eduardo Appio segue fora da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

O pedido de remoção de Gabriela foi apresentado antes do agastamento de Appio. Desde então, ela despachou em alguns processos da Lava Jato, inclusive se declarando suspeita para julgar ações contra o empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia - ex-deputado que diz ter trabalhado como 'delator infiltrado' sob ordens de Moro

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Lava Jato: Gabriela Hardt assume casos após afastamento de Eduardo Appio

Por Danilo Vital, no Conjur: Juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt assumiu os casos que estavam com Eduardo Appio, juiz titular. Ele foi afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na segunda-feira (22/5). Hardt despachou na manhã desta terça-feira no processo em que Appio mandou notificar a superintendência da Polícia Federal do Paraná pela abertura de um inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef.

No despacho, ela inclui o Ministério Público Federal no feito e pede manifestação sobre a uma petição enviada na noite de segunda-feira. O grampo foi encontrado pelo doleiro na sua cela em 2014, quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações da "lava jato".

Gabriela Hardt recentemente pediu remoção para Santa Catarina. Ela manifestou interesse em quatro varas de Itajaí e nove de Florianópolis, embora o edital do concurso ofereça apenas vagas para a 2ª Vara Federal da capital catarinense.

Appio, por sua vez, foi afastado após representação do desembargador do TRF-$ Marcelo Malucelli, que disse que seu filho teria recebido uma ligação telefônica da qual há suspeita de que o juiz tenha participado. Os fatos podem configurar infrações disciplinares. Appio tem agora 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal.

Pet 5025690-40.2023.4.04.7000

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[Moro revela como ajudou a puxar o tapete de Appio: "Fiquei sabendo, recolhi o material e entregamos ao Tribunal": "O ex-juiz Sergio Moro revelou em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News, que já sabia da ligação de Eduardo Appio para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, e ajudou a denunciar a ação ao TRF-4.

"Fiquei sabendo [na época do fato] e fiquei perplexo. Recolhi o material e entregamos ao Tribunal. E depois disso, me distanciei", alegou Moro. 

Segundo Moro relatou na tarde desta terça (23), João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli e sócio do casal Moro, teria mostrado em abril o vídeo que registrou a ligação telefônica de Appio O GGN publicou o vídeo aqui."

A ligação de Appio para João Malucelli ocorreu em 13 de abril de 2023. Appio foi afastado pelo TRF-4 na última segunda, 22 de maio. (...)"]

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[Appio se meteu em confusão desnecessária e pôs em risco a revisão dos desmandos da Lava Jato, diz Cláudio Couto: "Em se comprovando que o juiz federal Eduardo Appio ligou para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, conforme decisão que resultou no seu afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba, isso significa que o trabalho de revisar os abusos praticados pela Lava Jato sob a batuta de Sergio Moro está em risco. É o que avalia o cientista Cláudio Couto."

(...)

"Durante o programa Política na Veia - transmitido toda terça-feira, ao vivo, às 11 horas, na TVGGN - Couto disse que Appio estava tentando "passar a Lava Jato a limpo", mas estaria cometendo o erro de "envenenar" sua própria atuação se realmente acessou dados sigilosos de Malucelli no sistema interno, e depois ligado para o filho do desembargador."

"O TRF-4 tende a tomar decisões a favor da Lava Jato e dos lavajatistas. Se o juiz Appio, que está tentando passar isso a limpo, comete um erro dessa magnitude, acho muito difícil que a situação fique boa para ele. Precisamos esperar [as investigações]", apontou Couto. (...)"]

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Lava Jato: 'Os motivos alegados para o afastamento do juiz Eduardo Appio'

Por Luís Nassif, no GGN: O TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) decretou o afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara. Segundo o relatório do TRF-4, a representação partiu do desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do tribunal - onde ficam os processos da Lava Jato - e que, anteriormente, havia se declarado suspeito de analisar os casos, mas só depois da imprensa ter divulgado as relações de seu filho com o casal Sérgio Moro-Rosângela Wolff. Além de sócio do escritório de ambos, o filho de Malucelli namora a filha do casal.

Desembargador Marcelo Malucelli (Imagem/reprodução)

Logo depois, outro desembargador da mesma turma, Loraci Flores, declarou-se impedido de julgar caso envolvendo o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci, por ser irmão do delegado Luciano Flores, da Polícia Federal, que atuou na Lava Jato.

O terceiro membro da 8ª Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que atuou ostensivamente em favor da Lava Jato, quando presidia o Tribunal. 

Segundo Malucelli, o juiz Eduardo Appio - que assumiu a 13ª Federal - teria telefonado para seu filho, para confirmar a filiação, e o teria ameaçado.

O relatório da corregedoria esclarece que o procedimento nada tem a ver com os atos processuais de Appio, nem quanto às entrevistas que concedeu no período. Mas apenas em relação a um episódio de ligação telefônica para o filho de Malucelli, que teria sofrido ameaças e constrangimento.

Quando vazou a informação sobre as ligações do filho de Malucelli com os Moro, era obrigação do juiz investigar a veracidade ou não dela, consultando dados cadastrais do Imposto de Renda. Appio, de fato, não se identificou na ligação. Quanto às supostas ameaças, soam inverossímeis e nem são comprovadas pela transcrição da ligação.

Com base no relatório, decidiu-se pelo afastamento temporário de Appio, "não se considerando que o afastamento seja configurado como medida punitiva em tal espécie de caso, mas, sim, acautelatória, exigindo-se, de toda sorte, decisão fundamentada". 

O afastamento se dará até o final do julgamento. 

O afastamento implicará: 

(a) do ponto de vista físico, imediata suspensão do acesso às dependências e prédios da Justiça Federal, inclusive não podendo acessar a vara e suas dependências;

(b) do ponto de vista dos sistemas eletrônico, imediata suspensão de acesso aos seguintes sistemas: (1) à rede corporativa interna da Justiça Federal, inclusive com suspensão de acesso à Intranet; (2) aos sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça, exceto o PJeCor (neste PJeCor ele continua vinculado para que possa exercer seu direito de defesa); (3) ao SEI (assegurado o acesso externo aos expedientes disciplinares necessários à sus defesa); (4) aos demais sistemas corporativos da Justiça Federal, exceto E-mail funcional e SERH.

(c) quanto à arrecadação e ao acautelamento de bens, visando à necessária instrução e por se tratar de bem da União, em relação ao computador de mesa (desktop) do gabinete do magistrado, deverá o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, acompanhado de duas testemunhas, proceder à arrecadação e ao acautelamento do bem em local seguro, em estrutura devidamente lacrada, a ser acautelada na Direção do Foro do Paraná.

Sintomaticamente, enquanto o expediente acontecia, em sigilo, a juíza substituta Gabriela Hardt - notoriamente ligada à Lava Jato - pediu transferência para Santa Catarina. Em um novo juiz substituto deverá ser indicado.

Todos os procedimentos, em relação à Lava Jato, ficam suspensos a partir de agora, mostrando que, por outras vias, a 8ª Turma conseguiu interromper a revisão de Appio.

[Clique aqui para acessar a íntegra da matéria e ler o relatório e voto, e ver o vídeo da ligação recebida pelo filho do desembargador Malucelli]

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Moro reage e pede 'suspeição' do novo juiz da Lava Jato

Da Redação do Bem Paraná: O senador Sérgio Moro (União Brasil), ex-juiz da Lava Jato, requereu ao juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não despache mais em processos da extinta operação até a análise do pedido de suspeição formulado contra o magistrado por uma procuradora de Ponta Grossa (Campos Gerais). Moro também pede que Appio reconsidere a decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran - desafeto do ex-juiz e albo da Lava Jato - contra ele e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos), ex-chefe da extinta força-tarefa no Ministério Público Federal.

Sergio Moro (União Brasil), alega imparcialidade de juiz (Waldemir Barreto/Agência Senado) 

Os pedidos foram protocolados no bojo do processo em que Tacla Duran - que trabalhou para a Odebrecht e foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador financeiro da construtora em esquemas de corrupção - foi ouvido por Appio na segunda-feira, 27, em audiência virtual.

O novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba intimou o advogado a depor depois de revogar uma ordem de prisão preventiva contra ele decretada por Moro em 2016. Durante a oitiva, Tacla Duran alegou ter sofrido tentativas de "extorsão" na lava Jato em troca de facilidades para clientes, implicando Moro e Deltan.

Na terça-feira, Appio pediu à Polícia Federal abertura "urgente" de um inquérito sobre as acusações de Tacla Duran. O advogado foi colocado no programa de proteção a testemunhas. Com "interessado", Moro pediu que Appio pare de proferir decisões nos autos de processos da Lava Jato até analisar o pedido de suspeição protocolado por uma procuradora de Ponta Grossa.

O ex-juiz da Lava Jato alega que seu sucessor deixou de cumprir a lei processual que estabelece a "precedência" da chamada "exceção de suspeição". Para Moro, o pedido deve ser analisado com prioridade, antes de Appio analisar quaisquer autos da Lava Jato.

Segundo o senador, tal prioridade visa "prevenir que atos processuais sejam ordenados por juiz suspeito". Em 2021, Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o que levou uma série de investigações da da força-tarefa à estaca zero.

Moro cita decisões proferidas por Appio em autos ligados à Lava Jato antes da análise da suspeição, como a decretação de prisões do doleiro Alberto Youssef - um dos delatores mais conhecidos da Lava Jato - e o despacho que revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil. Em tal documento, o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou em dúvida a imparcialidade da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro no mesmo juízo. 

Com relação aos atos processuais envolvendo Tacla Duran, Moro diz que Appio fez audiência com o advogado com o "único propósito" de "colher notícia crime requentada envolvendo parlamentares federais que atuaram no passado nos feitos da Lava Jato e em relação aso quais Vossa Excelência (o juiz) tem, reiteradamente, criticado".

O senador diz que "não receia qualquer investigação" - "mas a realização do ato revestiu-se de caráter inusitado". Ainda de acordo com o parlamentar, a prática de atos "extravagantes" atribuídos a Appio e a "demora ilegal" em apreciar a suspeição "apenas robustecem as preocupações do Ministério Público Federal que motivaram a exceção".           

Magistrado requer segurança reforçada

Em mais um capítulo da imposição da Lava Jato, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, quer segurança especial para si próprio. Em ofício endereçado ao diretor do Fórum Federal, Appio requisitou carro blindado e uma pistola Beretta, além de 'apoio tático' da Polícia Federal (PF) controlando entrada e saída do prédio onde fica seu gabinete. O juiz afirma estar sofrendo uma 'onda de ameaças pessoais'. 

"Sinto-me ameaçado pelas declarações dos envolvidos, os quais têm grande poder político e econômico", alega Appio, sem citar nomes de quem o assombra. Desde que assumiu a cadeira que foi ocupada por longos anos pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União Brasil), Appio vem adotando medidas que incomodam os protagonistas da Lava Jato - operação que desmontou esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de empreiteiras instalando em diretorias estratégicas da Petrobras, entre 2003 e 2014. Appio e Moro estão em litígio.

O novo juiz da Lava Jato já criticou publicamente os métodos da operação, antes aclamada, ora sob fogo cerrado. Para acirrar ainda mais a cizânia, Appio ouviu na última segunda-feira, um antigo desafeto de Moro, o advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador de propinas da Odebrecht no esquema Petrobras. Tacla Duran diz ter munição pesada contra seus algozes. Ele alega ter recebido pedido de propina na Lava Jato em troca de facilidades para clientes. O advogado pediu uma audiência a Eduardo Appio para prestar esclarecimentos e fazer requerimentos.

As acusações de Tacla Duran foram encaminhadas por Appio ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a menção expressa a possível crime de extorsão e ao foro privilegiado de Moro e do deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O juiz colocou o ex-operador financeiro da Odebrecht no Programa de Proteção à Testemunhas e pediu à Polícia Federal a abertura 'urgente' de um inquérito sobre o caso.

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["Mais detalhes das denúncias de Tacla Duran contra Moro e Deltan" 👇] 

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Justiça: Juiz Eduardo Appio decreta prisão preventiva de Alberto Youssef

Por Rafa Santos, no Conjur: A Lei de Organizações Criminosas (Lei Federal 12.850) determina que o acusado só poderá ser beneficiado pela suspensão das ações penais se cumprir determinados requisitos, entre eles o de não delinquir. Esse foi o entendimento do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para determinar nesta segunda-feira (20/3) a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef . A decisão foi provocada por representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal. 

O processo estava suspenso em virtude de um acordo de delação premiada fechado entre Youssef e o Ministério Público Federal. Na decisão, Appio considerou que os termos do acordo não abrangem a representação em questão.

"O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força-tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo", argumentou o magistrado.

Appio destacou que uma interpretação diferente do alcance do acordo seria, na prática, verdadeira medida de impunidade. Ele também ressaltou que o endereço do doleiro não está atualizado na 13ª Vara Federal de Curitiba, o que demonstra o "total desprestígio à Justiça Federal" do réu.

O magistrado lembrou que, nesse caso, Youssef foi condenado a mais de 32 anos de prisão e não há notícia de que tenha regularizado seus débitos com a Receita.

Para decretar a prisão preventiva, o juiz considerou que o investigado mudou de domicílio sem comunicar à Justiça e que ele tem elevada periculosidade social, sendo reincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro. Sendo assim, sua detenção é conveniente para instrução criminal.

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[Doleiro Alberto Youssef é preso de novo por ordem da Lava Jato: "O ex-doleiro Alberto Youssef foi preso preventivamente nesta 2ª feira (20.mar.2023) em Itapoá (SC), por ordem do juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, novo responsável pela Operação Lava Jato. Eis a íntegra (224 KB) do pedido.

Youssef foi um dos principais colaboradores no início da Lava Jato, por meio de delações premiadas. Em 2014, já havia sido preso por determinação do então juiz e senador Sergio Moro (União Brasil). Agora, a decisão de Appio é proferida e um processo aberto pela Receita Federal. Por se tratar de uma prisão preventiva, não há data prevista para o fim da medida."

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Lava Jato: a razão dos ataques de Dallagnol a Eduardo Appio. Por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: Os ataques desesperados do deputado de ultradireita Deltan Dallagnol contra o juiz Eduardo Appio - que assumiu a vara da Lava Jato - tem uma razão objetiva. Certamente não se trata do destino dos processos que ainda tramitam por lá - já que estavam praticamente parados, a exemplo do que ocorreu com a Operação Banestado.

O receio maior são os 4 terabytes da Vaza Jato, mantidos em segredo pelo Supremo Tribunal Federal. Aparentemente, tem muito mais informações comprometedoras do que as que foram divulgadas pelo pool de veículos até agora. 

O papel de Dallagnol tem sido o de alimentar o chamado jornalismo de fofocas, de notas curtas, com ataques a Appio, recorrendo a Cláudio Humberto e Malu Gaspar.

Hoje, no Estadão, Fausto Macedo volta a fazer jornalismo e vai à fonte - o próprio Appio - em uma entrevista em que dá a palavra ao juiz.

Aliás, é curioso que aceitem acusações de Dallagnol contra o pai de Appio, sem querer apurar a veracidade e circunstâncias, e deixem de lado o processo que corre contra o pai de Dallagnol, por acusação de supervalorização de imóvel desapropriado pelo INCRA.

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