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sábado, 9 de março de 2019

Justiça determina bloqueio de até R$ 166 milhões da família do ex-governador Beto Richa

Via Banda B - A 23ª Vara de Curitiba determinou o bloqueio de até R$ 166 milhões dos bens e contas do ex-governador Beto Richa (PSDB), da ex-primeira-dama Fernanda Richa, de um dos filhos do casal, André Richa, e empresas da família. De acordo com informações divulgadas pelo G1 Paraná, o bloqueio integra a ação em que os três são réus na Operação Integração, que apura pagamento de propina a agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná.
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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Vai subir a tarifa de pedágio no Estado do Paraná

A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) aprovou nesta segunda-feira (10) aumento nas tarifas de pedágio de cinco da seis concessionárias que atuam no Estado do Paraná. Somente a Econorte, que opera na região do Norte Pioneiro, ficou de fora do aumento por decisão da Justiça Federal. O percentual de reajuste varia de 6,66% a 17,6%.
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sábado, 9 de dezembro de 2017

Política: Governador tucano pagou delator para ficar em silêncio e obstruir a justiça

Falando Verdades - Em proposta para acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, Mauricio Fanini, ex-integrante do governo do Paraná, disse que recebeu propina do governador Beto Richa (PSDB) para que o tucano não fosse comprometido nas investigações da Operação Quadro Negro, que apura cerca de R$ 20 milhões de desvios da construção de escolas públicas para beneficiar políticos; segundo Fanini, "cala boca" veio por meio do empresário Jorge Atherino no valor mensal de cerca de R$ 12 mil; Fanini detalhou viagens que fez com o governador e que teriam sido pagas por empresários que tinham negócios com o estado.
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sábado, 21 de janeiro de 2017

Curitiba e Irati como alvos de investigações da CIA


Documentos revelados pela DW Brasil confirmam que lá pelos idos de 1949, especialmente nos tempos da guerra fria, a capital do Paraná, Curitiba, e a cidade de Irati situada no sul do Estado foram alvos de várias ações de vigilância comandadas pela Agência de Inteligência do governo dos Estados Unidos (CIA). Saiba como e porque dessas investigações.
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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Educadores paranaenses recebem menos que o piso nacional


Notícias Paraná - "O Ministério da Educação (MEC) anunciou  o novo valor do piso salarial do professores para 2017. Com ajuste de 7,64% a nível nacional, cresce ainda mais a defasagem do que ganham os professores paranaenses e o que determina a Lei Nacional do Piso.


Graças ao não pagamento da data-base no Paraná, a diferença de 7,18%, em 2016, subiu para 15,98% neste ano. Com o reajuste, o salário inicial do magistério no Brasil – no cargo de 40h – deve ser de, no mínimo, R$2.298,80. No Paraná, os educadores no primeiro nível da carreira recebem R$1.982,10.

A APP-Sindicato denuncia, há anos, o não cumprimento da Lei Nacional do Piso no Estado. Assim como vem defendendo o pagamento da data-base da categoria, destacando que, além de estar abaixo do piso nacional, os educadores estão com perdas reais de salários, já que a data-base foi criada para garantir a reposição da inflação no período."

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domingo, 7 de agosto de 2016

Operadoras começam a comunicar chegada de nono dígito ao Paraná

Redação da Gazeta do Povo - "Operadoras de telefonia móvel começaram a comunicar os consumidores do Paraná sobre a adoção do nono dígito no estado. Conforme divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no final de 2015, os números de celular nos três estados da Região Sul recebem o nono dígito no próximo dia 6 de novembro, assim como já ocorre no restante do país. A mudança não atinge telefones fixos e rádios.


Segundo a resolução da Anatel, as operadoras de telefonia celular devem comunicar seus clientes a respeito da mudança. Até o momento, Vivo e Claro são as companhias que têm informado os usuários a respeito do nono dígito, por meio de SMS, mensagens em conta e anúncios em jornais. Já a Tim, por meio de sua assessoria, afirmou que seus clientes começarão a receber em breve mensagens de texto alertando sobre a inclusão do nono dígito. A Gazeta do Povo não obteve retorno da Oi e da Nextel.

No momento da discagem, o número deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais, e os contatos passarão a ter o seguinte formato: 9XXXX-XXXX. O nono dígito também deve ser utilizado quando o usuário enviar mensagens de texto (SMS).

Os mais desavisados, porém, podem contar com um período de adaptação. De 6 de novembro a 15 de novembro deste ano, tanto chamadas feitas com oito ou novo dígitos serão completadas normalmente. Já de 16 de novembro de 2016 a 13 de fevereiro de 2017, as ligações com oito números não serão completadas, mas o usuário receberá uma mensagem de alerta sobre a mudança. Após a fase de transição, chamadas marcadas com oito dígitos não serão completadas.

O nono dígito foi criado pela Anatel em 2010 com o intuito de suprir a demanda pelo serviço de telefonia móvel no país. Desde 2012, os estados brasileiros têm recebido gradualmente a mudança, sendo que foram escolhidas primeiro as áreas com maior teledensidade – número de linhas por habitante. Os DDDs do PR, SC e RS serão os últimos a incorporar o nono dígito.

Aplicativos

Para facilitar a vida dos usuários de telefonia móvel, algumas operadoras oferecem aplicativos que adequam, nas agendas dos aparelhos, os números de estados que já contam com o nono dígito.
A Tim tem o app 9º Dígito Tim, disponível para Android e iOS, enquanto a Embratel disponibiliza o Embratel 9º dígito, que também pode ser baixado por usuários tanto do sistema iOS quanto do Android. Ambos os aplicativos são gratuitos."

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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira no Paraná

Portal Paraná - A campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira (25) no Paraná, quando também acontece o Dia D da Vacinação. Serão ministradas mais de 3 milhões de doses e a vacinação seguirá até o dia 20 de maio.

Saiba mais sobre a imunização:



Quais são os tipos de vacina de gripe?

A vacina trivalente contra a gripe protege contra a Influenza A H1N1, Influenza A H3N2, e a Influenza B (subtipo Brisbane). A tetravalente protege, além dos três tipos de gripe da trivalente, contra o subtipo Phuket da Influenza B.

Como a vacina é elaborada?

Anualmente, a OMS convoca duas consultas técnicas, em fevereiro e setembro, para recomendação das amostras vacinais candidatas que irão compor as vacinas contra Influenza sazonal dos hemisférios Norte e Sul. Uma amostra vacinal candidata é um vírus Influenza que o Centro de Controle de Doenças (ou um dos colaboradores da OMS) seleciona e prepara para uso na produção de vacinas. Amostras vacinais candidatas são tipicamente escolhidas com base na similaridade com os vírus influenza que estão se disseminando e causando infecções em humanos, assim como na sua habilidade de multiplicação em ovos de galinha, onde os vírus vacinais são cultivados.

Por que a vacina muda todo ano?

Devido a essa mutação dos vírus, é necessário se vacinar anualmente contra a Influenza. Grupos prioritários podem receber gratuitamente a vacinação nos postos de saúde.

Para quem são indicadas as vacinas contra a gripe?

Estão indicadas para todas as pessoas, exceto para bebês com menos de 6 meses de idade. Dependendo do fabricante da vacina, um dos tipos da tetravalente só pode ser dado para crianças maiores de 3 anos de idade. A Trivalente pode ser dada para todos acima de 6 meses. Crianças de 6 meses a 1 ano tem que tomar duas doses com intervalo de 1 mês.

Qual é a vacina oferecida pelo SUS?

A vacina oferecida pelo SUS nos postos de saúde e centros de vacinação é a trivalente.

E a vacina da clínica particular?

Clínicas particulares costumam oferecer, além da vacina trivalente, a vacina tetravalente. Essa vacina também pode ser chamada de quadrivalente e já é oferecida pelo sistema público de saúde dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.

Qual deve ser o preço da vacina? Como denunciar preços abusivos?

Segundo o Procon, caso seja constatado reajuste abusivo, as empresas poderão ser autuadas. O órgão não informou quantos hospitais foram notificados.
O Procon investiga a informação de que houve hospitais e laboratórios privados que reajustaram o preço da vacina de R$ 120 para até R$ 215. No ano passado, segundo o órgão, o preço médio do imunizante era R$ 45.

Quanto tempo leva para a vacina fazer efeito?

Uma média de 2 a 3 semanas.

Quem tem prioridade para se vacinar gratuitamente?

– Crianças de 6 meses a menores de 5 anos;
– Gestantes;
-Trabalhador de saúde;
-Povos indígenas;
-Indivíduos com 60 anos ou mais de idade;
-População privada de liberdade;
-Funcionários do sistema prisional;
-Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis;
-Pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias).

Qual é o calendário de vacinação na rede pública?

A campanha nacional de vacinação contra gripe está marcada para começar no dia 30 de abril e vai até o dia 20 de maio. Alguns estados, como São Paulo, podem antecipar a vacinação pelo SUS devido ao aumento precoce de casos da infecção. O Ministério da Saúde anunciou que começaria a enviar as doses aos estados a partir desta sexta-feira (1º).

04/04: vacinação gratuita dos profissionais de saúde.

11/04: podem ser vacinadas as crianças de 6 meses a 5 anos de idade, idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas.

30/04: além dos grupos anteriores, podem receber a vacina puérperas de até 45 dias, detentos, funcionários da rede prisional e indígenas.

Quais são as contraindicações para a vacina?

De acordo com o Portal da Saúde, pessoas com alergia comprovada e importante ao ovo não devem receber a vacina. Quem está com imunodepressão, natural ou medicamentosa, deve receber orientações específicas do próprio médico.
 
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domingo, 7 de fevereiro de 2016

6 estudos para entender o pedágio no Paraná

Por Katia Brembatti, na Gazeta do Povo – "Um dos assuntos mais polêmicos do Paraná, o pedágio é alvo de muitas reclamações e teorias conspiratórias. O que é fato, porém, é que a concessão de rodovias para a iniciativa privada já foi objeto de vários tipos de estudos e investigações para saber se seria possível ter serviços melhores – com mais estradas duplicadas, por exemplo – e tarifas menores. Durante o governo Requião, era questão de honra escarafunchar tudo o que fosse possível sobre o assunto. A iniciativa rendeu algumas ações judiciais, mas nada que fosse capaz de reduzir os valores em larga escala (um aditivo foi assinado com a Caminhos do Paraná e posteriormente contestado).

Agora, o Anel de Integração é novamente foco de um levantamento, dessa vez pelo Ministério dos Transportes, que avalia se há formas de aumentar o volume de obras e baratear as despesas para os usuários. Depois do carnaval, uma reunião com as concessionárias vai indicar os rumos da negociação. A Gazeta do Povo compilou levantamentos que já foram feitos sobre o pedágio no Paraná que podem nortear a discussão.



Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) também tentou esmiuçar os contratos de pedágio do Paraná. Começou analisando a concessionária Ecocataratas, que administra a BR-277 de Guarapuava a Foz do Iguaçu. Em 2012, a auditoria indicou que o desequilíbrio era de 31,9% – a empresa teria recebido R$ 347 milhões a mais (em valores de 2010). O relatório do TC sustentou que o histórico das concessões de rodovias no Paraná é uma sucessão de equívocos e o contrato em vigor se mostrou um instrumento ruim. Um levantamento semelhante foi feito com relação à Viapar, que atua no Noroeste, teve resultados similares , que foram apresentados em 2013. O órgão de controle recomendou a “devolução”, em forma de obras ou redução de tarifa, de R$ 397 milhões, referentes às duas concessionárias, e a revisão dos contratos. Os efeitos do relatório também estão em suspenso. Uma auditoria sobre a atuação da Rodonorte, responsável por rodovias na ligação Curitiba-Londrina e nos Campos Gerais, também foi iniciada pelo TC.

TCU

A pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Tribunal de Contas da União (TCU) investigou as concessões de rodovias no Paraná. O foco da auditoria foi o prejuízo que teria sido causado aos usuários pelas sucessivas mudanças de contratos – os chamados aditivos. O resultado foi anunciado em 2012 e apontava que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas. De acordo com o relatório, as mudanças foram feitas sem critérios técnicos e acabaram beneficiando as concessionárias. O estudo não indica quanto as empresas deixaram de investir ou mesmo qual foi o impacto nas tarifas. Mas determinava que o governo do Paraná promovesse, em 360 dias, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Na prática, a exigência deveria significar preços menores ou mais benefícios para os usuários. Mas as concessionárias conseguiram, na Justiça, impedir os efeitos da auditoria. Dessa forma, os prazos e a obrigações ainda estão em discussão.

Fiep

Os preços do pedágio no Paraná deveriam ser reduzidos pela metade e a quantidade de obras nas rodovias deveriam dobrar. Esse é o resultado de um levantamento feito pela Federação Paranaense da Indústria (Fiep), em parceria com a consultoria Macrologística. Um comparativo entre o sistema paranaense e as recentes licitações de concessões de rodovias do governo federal indicou que, na média, os valores e o volume de obras exigidos no Paraná está bem abaixo dos parâmetros praticados no mercado. O estudo comparou os pedágios de primeira geração, feitos no fim da década de 1990, com os de terceira geração, realizados no ano passado pelo governo federal. Ao considerar os modelos atuais – que estão sendo aplicados em estradas do Mato Grosso e de Minas Gerais, por exemplo – ficou evidente que a remuneração das concessionárias paranaenses é bem maior. Nos outros estados, a tarifa por eixo a cada 100 quilômetros é mais barata e a quantidade de duplicações a serem realizadas pela concessionária é o dobro da média no Paraná.

CPIS

A Assembleia Legislativa do Paraná também investigou os contratos de pedágio. Foram três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A primeira instalada em 2003, a segunda em 2007 e a mais recente em 2013. Depois de ouvir depoimentos e reunir documentação, os deputados defenderam a redução de até 25% nas tarifas. O relatório final apresentou 19 recomendações, como o corte imediato de porcentuais residuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo extinto em 2008, e que ainda constariam dos cálculos de custos. A comissão também sugeriu a isenção de impostos. As concessionárias pagam, por exemplo, um porcentual da receita a título de Imposto sobre Serviço (ISS), que acaba sendo revertido para as prefeituras das áreas cortadas por rodovias. Também parte do valor das tarifas vai para custear a fiscalização do sistema e a compra de viaturas e equipamentos para a polícia rodoviária.

Fipe

O órgão que é responsável por fiscalizar as concessões de rodovias no estado – a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) – contratou um levantamento para analisar todos os detalhes das obras e balanços financeiros apresentados pelas concessionárias. Ao custo de R$ 1,5 milhão, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentou relatório em 2013. A conclusão foi de que vários aspectos vagos no contrato de concessão levaram as empresas a fazerem obras pelas quais não foram compensadas. Um exemplo foi a construção de acostamento em rodovias, que foi exigida das empresas sem ser contabilizada entre as despesas. Assim, as concessionárias precisariam ser ressarcidas. Em alguns casos, a indenização seria de várias centenas de milhões. O principal trabalho desenvolvido pela Fipe foi a criação de um simulador que permite calcular o custo de inclusão de obras ou definir qual seria o impacto na arrecadação de uma eventual redução de tarifa. A fundação apontou como alternativa a prorrogação do prazo de concessão.

Fia

A Fundação Instituto de Administração (FIA), foi contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e apresentou relatório em 2013, ponderando que havia um desequilíbrio nos contratos com as concessionárias e que seria possível reduzir a tarifa em um valor aproximado ao do reajuste anual. Ou seja, em um determinado ano, o pedágio não sofreria o aumento que sempre acontece em dezembro. “Uma estratégia que será proposta é um desconto tarifário da ordem de 7%, o que deve corresponder à correção da tarifa de 2013 para 2014. A percepção do usuário será, portanto, de que a tarifa de pedágio se manteve”, diz o estudo da FIA. Individualmente, a situação com números mais expressivos ocorre no lote 2, administrado pela concessionária Viapar. O custo de mais cinco anos de pedágio resultaria em 28% de desconto na tarifa ou em R$ 320 milhões de novos investimentos – valor que seria suficiente para fazer 100 quilômetros de duplicações, segundo a FIA. O levantamento custou R$ 3,3 milhões para o governo do Paraná."

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VIA

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quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Cortella contesta premiação da revista Veja à educação de SP e PR

"Para a revista “Veja”, os governos de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, e de Beto Richa (PSDB), no Paraná, merecem nota máxima nas áreas de educação. As duas gestões tucanas são conhecidas por violentas ações policiais contra professores e estudantes e também por tentativas de fechar escolas sem diálogo. 
No último dia 31 de dezembro, a revista divulgou o Ranking de Competitividade dos Estados. Na publicação, os dois governos tucanos foram os mais bem avaliados na área educacional.


O escritor, educador e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Mario Sergio Cortella classifica como “obscuros” os dados do ranking divulgado pela revista. Ele também critica a falta de informações da publicação, que não detalha os quesitos e bloquearia uma análise mais séria sobre o estudo.
 
“O obscuro dado no ranking colide com a avaliação feita pelo próprio gestor da Educação no estado de São Paulo, demitido depois pelo governador”, disse, ao lembrar de declaração feita pelo ex-secretário de Educação de Alckmin, no ano passado. Herman Voorwald afirmou, em entrevistas, que tinha “vergonha” dos resultados apresentados por SP na educação.
 
Cortella também relembra fatos que marcaram 2015 e que, caso tivessem sido avaliados, não permitiriam que os governos de Alckmin e Richa recebessem nota máxima na educação.
 
“Quem tem memória lembra que o governo do Paraná iniciou 2015 espancando professores e o governo de São Paulo terminou 2015 espancando alunos”, afirmou o escritor, educador e professor da PUC-SP Mario Sergio Cortella.
 
Os exemplos citados por Cortella fazem referência a fatos que marcaram a educação brasileira em 2015, como o massacre contra os professores do Paraná, em abril, pela polícia de Richa.
 
Em São Paulo, o escritor e educador relembra movimento realizado por estudantes que ocuparam, nos últimos meses do ano passado, mais de 200 escolas estaduais contra a proposta de reorganização escolar, sugerida pelo governo Alckmin em outubro de 2015.
 
Na prática, a reestruturação proposta pelo tucano separaria totalmente os alunos da rede estadual por ciclo – fundamental I, fundamental II e médio –, acarretando o fechamento de ao menos 92 unidades, superlotação de salas de aula, demissão de professores e possível evasão escolar, por realocar estudantes para escolas longe de casa.
 
Em protesto contra a medida, estudantes, pais e professores realizaram manifestações nas ruas e ocuparam mais de 200 escolas em todo o estado. Com a mobilização, o governo Alckmin recuou e suspendeu a reorganização no dia 4 de dezembro. No entanto, até esta quarta-feira (6), quatro unidades de ensino continuavam ocupadas pelos alunos.
 
Segundo a “Veja”, o ranking foi elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e com a Economist Intelligence Unit (EIU), a divisão de pesquisas e análises do mesmo grupo que edita a revista “The Economist”, da Inglaterra.
 
Deficiência no ensino – A afirmação do ex-secretário de Educação de São Paulo – relembrada por Cortella – é corroborada por dados da última avaliação federal, realizada em 2013. A análise aponta que os estudantes do ensino médio da rede pública paulista estão com três anos de deficiência de conhecimento em matérias como português e matemática.
 
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o ranking revela que a revista está desconectada da realidade da educação em São Paulo e no Paraná.
 
“É Injustificável que dois estados que se notabilizaram por fechar escolas e massacrar professores e estudantes sejam laureados dessa forma. A revista prova que perdeu completamente o senso de realidade e seriedade”, dispara Bezerra.
 
“No Paraná, o governo tucano de Beto Richa usou de pesado aparato policial para reprimir uma greve legítima dos trabalhadores da educação por melhores condições de trabalho e salário. Foram cenas de horror que chocaram não apenas o Paraná, mas todo o Brasil. E, da mesma forma que no Paraná, outro governo tucano (Alckmin) tratou o movimento legítimo dos professores com indiferença, autoritarismo e repressão”, lembra a senadora.
 
Fátima é professora e pedagoga. Ela é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado Federal. Ela tem forte atuação na área da educação e trabalhou, por exemplo, pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
 
O deputado estadual João Paulo Rillo (PT-SP) afirma que o ranking da revista mostra o “distanciamento” da “Veja” com a verdade.
 
“Indicar generosamente a Segurança e a Educação de São Paulo e do Paraná em ranking reafirma o distanciamento da Veja com a verdade. Os governadores dos dois estados, ambos do PSDB, foram confrontados em 2015 com o descaso de seus governos à Educação e responderam do mesmo modo: usando agentes da Segurança Pública para praticarem terrorismo contra professores e estudantes, com repercussões negativas inclusive internacionalmente”, cita o deputado."

Fonte: Linha Direta
Imagem: reprodução/Portal Raízes

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Aumentou a tarifa do pedágio no Paraná: confira os valores

Por Guilherme Batista, da Redação Bonde - “A tarifa de pedágio já está mais cara nas 27 praças espalhadas por todo o Paraná. O reajuste médio, de 10,28%, foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado (Agepar) na última sexta-feira (27) e passou a valer à meia-noite desta terça, 1º de dezembro.

O pedido de reajuste foi feito pelas seis concessionárias de pedágio existentes no estado, que alegaram precisar custear a variação dos preços de diversos produtos e serviços. A chamada correção anual contratual - definição adotada pelo poder público - varia entre 6,69% e 7,05%. O índice, conforme a Agepar, fica abaixo da inflação do período, medida em 9,93% pelo IPCA.


Entretanto, a agência reguladora também autorizou a aplicação da revisão tarifária, conhecida como degrau tarifário, para cobrir os custos de obras não previstas em contrato, como viadutos e duplicações, ou obras cujo cronograma foi antecipado. Com isso, o reajuste anual médio nas tarifas chegou aos 10,28%.

A tarifa de pedágio da praça de Jataizinho, na BR-369, subiu de R$ 16,10 para R$ 18,60, e continuou a ser a mais cara entre todas as praças do Paraná. Já em Arapongas, a tarifa foi reajustada de R$ 6,80 para R$ 7,50, e segue sendo a mais barata, ao lado da cobrada pela praça de Mandaguari, também na região norte do estado.

Confira os valores que já estão sendo cobrados pelas concessionárias no Estado do Paraná:

Econorte: 
 
Jacarezinho: R$ 17,10
Sertaneja: R$ 16,00
 
Viapar: 
 
Presidente Castelo Branco: R$ 10,10
Floresta: R$ 11,20
Campo Mourão: R$ 11,20
Corbélia: R$ 11,20
 
Ecocataratas: 
 
São Miguel do Iguaçu: R$ 14,10
Céu Azul: R$ 10,80
Cascavel: R$ 11,60
Laranjeiras do Sul: R$ 11,60
Candói: R$ 11,60
 
Caminhos do Paraná: 
 
Prudentópolis: R$ 11,00
Irati: R$ 9,60
Porto Amazonas: R$ 11,00
Imbituva: R$ 9,60
Lapa: R$ 11,00
 
Rodonorte: 
 
Balsa Nova: R$ 7,60
Palmeira: R$ 10,80
Carambeí: R$ 9,00
Jaguariaíva: R$ 6,90
Tibagi: R$ 10,10
Imbaú: R$ 10,10
Ortigueira: R$ 10,10
 
Ecovia 
 
São José dos Pinhais: R$ 18,00

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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Nota Paraná ainda gera dúvida entre lojistas. Saiba como funciona


Reportagem de Talita Boros Voitch, no Paraná Online - "O Nota Paraná, programa que devolve 30% do ICMS pago pelo comércio para os consumidores que registrarem o CPF na nota fiscal no ato da compra, deveria estar funcionando plenamente desde 1.º de agosto, mas muitos comerciantes ainda têm dúvidas sobre como ele funciona ou desconhecem totalmente a iniciativa.

A reportagem conversou com 15 proprietários, gerentes ou caixas de lojas, restaurantes e padarias de duas regiões de comércio de Curitiba. Dez deles afirmaram não saber o que é o Nota Paraná ou disseram que ouviram falar, mas ainda não sabem como registrar o CPF na nota.

“A gente até ficou sabendo, mas nosso sistema de cupom fiscal não dá a opção de cadastrar o CPF. Então não sabemos ainda como proceder. Uma cliente já pediu, mas não pudemos fazer. Estamos vendo com o proprietário como resolver isso”, disse Marlete Tebaldi, gerente de uma loja de pijamas e lingerie no Bacacheri.

Outro ponto comum entre os que disseram desconhecer o programa foi a confusão entre duas ações diferentes que estão sendo implantadas de forma simultânea pelo governo do estado: a Nota Paraná e a emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que já está em vigor para alguns tipos de comércio e tem prazo para ser implantada por outros segmentos.

O registro do CPF pelo Nota Paraná não depende da adoção da NFC-e. Isto quer dizer que o recolhimento dos créditos pelos consumidores também vale se for feito no velho bloco de papel de notas fiscais. Pelo menos três lojistas afirmaram não saber disso.

O conhecimento ou não do Nota Paraná e sua adoção aparentemente não está ligado ao tamanho do comércio. Em alguns casos, pequenos lojistas mostraram que já estão registrando o CPF na nota, enquanto outros estabelecimentos de grandes redes e marcas ainda não.

Campanha

Desde segunda-feira (3), o governo do Paraná veicula em TVs e rádios uma campanha educativa sobre o programa para incentivar os consumidores a registrarem o CPF nas transações comerciais em estabelecimentos do estado.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que o governo enviou para todos os comerciantes previamente um comunicado explicando a obrigatoriedade do programa e o que eles teriam que fazer para se adaptarem. “Além disso, fizemos palestras em conjunto com a Associação Comercial do Paraná e escritórios de contabilidade para atender a todos. É um processo. A mudança de hábito não é só do comércio, mas do consumidor também”, disse.

Bons exemplos

Marianna Assad, gerente da loja de roupas Ponto Fashion, no calçadão da Rua XV, demonstrou conhecimento sobre a nova regra. “Desde segunda-feira estamos perguntando para os clientes se eles querem CPF na nota. No primeiro dia pouca gente aceitou, mas agora isso já mudou. Muitos perguntam para que serve. Explicamos que é para receber de volta o ICMS pago”, disse.

O mesmo acontece com Aparecido Dias da Mota, proprietário do comércio de roupas e calçados Emanuelle, no Bacacheri. “Nosso sistema de cupom fiscal disponibilizou a opção de preencher o CPF dos clientes no início da semana. Já estamos oferecendo e a maioria dos clientes quer registrar”, contou.

Tira-dúvidas

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, esclarece alguns pontos do Nota Paraná que ainda causam confusão:

Como, afinal, é feita a conta dos créditos?

A conta leva em consideração o saldo do ICMS recolhido pelo estabelecimento naquele mês dividido proporcionalmente ao valor das notas dos consumidores que registraram o CPF no ato da compra.

O que acontece com os créditos expirados em um ano?

Os créditos voltam automaticamente para o governo.

Os estabelecimentos precisam ser cadastrados no programa para que as compras gerem créditos com o CPF na nota?

Não, todas as empresas registradas na Secretaria da Fazenda estão automaticamente participando do programa e têm a obrigação de incluir o CPF na nota fiscal. O ideal é emitir através da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que garante um processo de registro dos créditos mais rápido e seguro, mas a nota fiscal em papel e o cupom fiscal também valem para gerar créditos. Nestes casos, a empresa tem de fazer a transmissão das informações para a Fazenda até o dia 15 do mês seguinte. Se o comerciante não fizer isto, ele está sujeito à multa de R$ 1.000 sob cada documento fiscal não emitido.

Produtos sujeitos à substituição tributária, como o combustível, por exemplo, não recolhem ICMS no momento da venda. Mesmo assim, se o consumidor encher o tanque do carro e registrar o CPF na nota, ele estará recebendo créditos?


Sim, porque o posto de combustível recolhe ICMS sobre os produtos vendidos na loja de conveniência. Então mesmo que o consumidor tenha apenas enchido o tanque, ele receberá créditos proporcionalmente ao valor da sua nota, com base no recolhimento total de ICMS do posto naquele mês. A conta leva sempre em consideração o valor recolhido pelo estabelecimento e o número de consumidores que registraram o CPF. E não o tipo de produto que está na nota. Além disso, toda nota registrada com o CPF está participando dos sorteios mensais.

Cadastro no site é simples e fácil

O Nota Paraná é inspirado no programa Nota Fiscal Paulista, de São Paulo. Os consumidores que registrarem o número de CPF durante suas compras no varejo, atacado ou em compras pela internet de empresas paranaenses poderão resgatar parte do ICMS pago por aquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de suas compras.
Os créditos podem ser revertidos em dinheiro depositado em conta, desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também em crédito para celulares pré-pagos. Cada R$ 1 acumulado vale R$ 2 de crédito no celular.

Para resgatar os créditos, o consumidor precisa – além de registrar o CPF durante as compras –se cadastrar no site do programa . O formulário básico é simples, mas as informações devem estar de acordo com a base de dados da Receita Federal para serem aceitas.

É preciso colocar nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, CEP e informar um e-mail para contato. Feito isto, o cadastro está pronto e o cidadão já pode resgatar seus créditos quando os valores estiverem liberados, o que ocorre três meses após a compra.
Se o cidadão complementar o cadastro com informações extras como título de eleitor, números de telefone, TV por assinatura, Renavam e da unidade consumidora da Copel, isso aumenta o nível de confiabilidade do cadastro e permite que o primeiro resgate dos créditos passe de R$ 25 (nível regular de cadastro) para R$ 50 (nível ótimo de cadastro).

O nível de confiabilidade será aumentado para “excelente” automaticamente assim que o primeiro resgate dos créditos for realizado e comprovado. O nível excelente permite o resgate com valor ilimitado. A partir daí todos os valores registrados no CPF poderão ser liberados em no máximo 12 meses."

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Para obter mais informações e fazer o cadastro, acesse: http://www.notaparana.pr.gov.br/

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sábado, 23 de maio de 2015

Professores e juristas do Paraná pedem impeachment de Beto Richa

O DIA – “Paraná - Juristas e professores universitários do Paraná se uniram para entregar na próxima segunda-feira, à Assembleia Legislativa do estado, pedido de impeachment do governador Beto Richa (PSDB). O grupo já havia feito um julgamento simbólico na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em que considerou Richa responsável pela violência da Polícia Militar contra professores em greve e outros servidores durante manifestação que terminou com mais de 200 pessoas feridas, no dia 29 de abril, em Curitiba.

Beto Richa-professores
A petição online com o pedido de impeachment do governador Beto Richa já contabilizava mais de duas mil assinaturas no início da noite desta sexta-feira. A proposta de entrar com um pedido de afastamento do político tucano foi idealizada pelo professor de Direito Tarso Cabral Violin, um dos que foram agredidos por policiais no dia da ação contra a greve. O pedido tem o apoio de outros professores, além de alunos, ativistas e de organizações da sociedade civil.

Os professores do Paraná estão em greve há cerca de um mês. Uma reunião entre o sindicato da categoria e o governo do estado terminou sem acordo na terça-feira.

A entidade pede reajuste de 8,17%, enquanto a gestão de Richa oferece 5%. Segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná, a ação da PM no dia 29 de abril deixou 392 feridos.
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segunda-feira, 18 de maio de 2015

Tribunal arquiva pedido para suspender lei que causou tumulto em Curitiba

Por: Portal EBC*-“O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PR) para suspender a lei que alterou a previdência dos servidores estaduais. As mudanças na legislação motivaram o protesto em Curitiba, no final de abril, que deixou 200 feridos após ação da policia para dispersar os manifestantes.

servidores estaduais-PR_confronto-polícia militar
Os procuradores do Mistério Público defendem que a legislação é inconstitucional, assim como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Na sexta-feira (15), o TCE-PR arquivou o pedido por entender que quem decide sobre a constitucionalidade da lei é o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público protestou contra a decisão, dizendo em nota que não pretendia questionar a constitucionalidade da medida, “mas o cotejo das ações concretas do Estado” e fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir o equilíbrio financeiro do estado.

A lei autoriza o governo a transferir 33 mil aposentados pagos pelo Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual que está deficitário, para o Fundo de Previdência, pago pelos servidores e pelo governo, que está superavitário. Assim, haveria uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano em aposentadorias.

Os professores são contra o projeto porque dizem que prejudicará a aposentadoria dos servidores para “salvar as contas do governo”. A categoria representa 70% do funcionalismo estadual.

Na semana passada, o Ministério da Previdência Social expediu parecer técnico no qual considera irregular a mudança feita no sistema previdenciário do Paraná, por entender que haveria danos ao “equilíbrio financeiro e atuarial”.

O estado, entretanto, permanece com o Certificado de Regularidade Previdenciária devido a liminar concedida pelo STF. O governo do Paraná citou a decisão do Supremo e disse que o estado tem autonomia para regular o seu sistema previdenciário. “Eventual ingerência da União nesse sentido é considerada e já foi e será novamente afastada”, acrescentou."

Ediição:Marcos Chagas - Fonte:Agência Brasil

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sexta-feira, 15 de maio de 2015

Paraná preenche 100% das vagas no Mais Médicos

“Os profissionais brasileiros com diplomas do exterior preencheram todas as 170 vagas remanescentes no Paraná do atual edital do Programa Mais Médicos. Com isso, 100% da demanda dos municípios do estado foi atendida. Em todo o país, foram ocupadas as 387 vagas que faltavam, sem que houvesse necessidade de realizar chamamento de profissionais estrangeiros. Com a atuação desses participantes, o governo federal garantirá assistência para 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com médico na Unidade Básica de Saúde. Ao todo, serão 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Mais médicos-Paraná

“Estamos positivamente surpresos com a participação dos brasileiros nesta fase. Conseguimos preencher 100% das vagas apenas com médicos brasileiros, sendo 91% com registro no Brasil e 9% formados no exterior. Dessa forma, vamos conseguir ampliar a assistência em saúde, principalmente nas áreas de maior carência do país, de 50 milhões para 63 milhões de pessoas. O resultado da presença desses profissionais será uma Atenção Básica de mais qualidade para a população brasileira”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A seleção de médicos brasileiros formados no exterior foi realizada após a admissão dos profissionais brasileiros com registro no país, que tiveram prioridade para escolher o município de destino. Das 4.139 oportunidades ofertadas em 1.289 municípios e 12 DSEI, os médicos com CRM Brasil preencheram 3.752 vagas, o equivalente a 90,7% do total ofertado pela iniciativa este ano. Essa foi a maior adesão de brasileiros desde o início do Programa. Em relação às cidades, 1.211 municípios e seis distritos indígenas atraíram médicos nas três primeiras chamadas. No Paraná, os 170 novos médicos vão reforçar a assistência em 61 municípios. Com isso, serão 1.032 profissionais do Mais Médicos atuando em 315 municípios.

Como ocorreu nos ciclos anteriores do Programa, os médicos graduados fora do Brasil passarão por período de acolhimento nacional com duração de três semanas, a ser realizado em Brasília (DF) entre os dias 5 a 26 de junho, quando terão aulas e serão avaliados. Somente poderão participar do Mais Médicos os profissionais que forem aprovados na avaliação realizada durante esta fase.

Antes do deslocamento para as cidades, os profissionais ainda passarão por uma semana de acolhimento nos estados de 27 de junho a 3 de julho. A previsão é que os médicos iniciem às atividades nos 238 municípios e 10 distritos indígenas a partir do dia 6 de julho. Os profissionais com CRM Brasil selecionados nas fases anteriores se apresentaram às prefeituras em março e abril e já estão em atuação nas unidades básicas de saúde.

A expansão deste ano priorizou os municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).
A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos abertos em decorrência de desligamentos. Os próximos editais estão marcados para meses de julho e outubro deste ano e janeiro de 2016. As seleções contemplarão as eventuais vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores.

APROVAÇÃO – Pesquisa do Ministério da Saúde realizada com 14 mil pessoas mostra que a qualidade da assistência à população melhorou com a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos. Para os entrevistados, aumentou o número de consultas, o acompanhamento e a resolução do seu problema de saúde após o atendimento do médico. As entrevistas para o estudo foram realizadas entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa por meio de parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ipespe.

Do total de entrevistados, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor. Um índice alto de usuários (87%) apontou que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

Os profissionais brasileiros que atuam no Mais Médicos também estão altamente satisfeitos com a participação no Programa. A pesquisa mostra que 90% dos profissionais com CRM Brasil responderam que indicariam a participação para outros médicos. A avaliação dos entrevistados reforça os resultados obtidos com as inscrições para o edital deste ano, com 90,7% das vagas ofertadas preenchidas por profissionais com CRM Brasil.”

Via: BemParaná

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sexta-feira, 8 de maio de 2015

Vídeo: A crônica do massacre no Paraná

Para nunca esquecer. Assista um documentário exclusivo e um vídeo especial com legendas em inglês, que mostram cenas inéditas do massacre imposto a cidadãos no Estado do Paraná, no dia 29 de abril deste ano. As imagens são chocantes. Jamais mostradas pelos jornais televisivos. Uma ação de extrema violência comandada pelo primeiro gestor do Estado e sua trupe, revelando a face do despotismo de um governo anti-democrático não alinhado com interesses da cidadania.
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