Governo Bolsonaro quer diminuir FGTS e multa por demissão de todos os trabalhadores
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sábado, 14 de maio de 2022
quarta-feira, 8 de abril de 2020
Governo publica Medida Provisória que permite novos saques do FGTS e extingue o PIS-Pasep
Do Conjur - O governo federal autorizou o saque de até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A liberação do saque está na Medida Provisória 946, que extingue o PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. A MP foi publicada em edição-extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
quinta-feira, 7 de novembro de 2019
Câmara aprova saques anuais do FGTS de R$ 998
sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Quem tem direito ao saque do FGTS a partir desta sexta? Tire as dúvidas
Reportagem de Thais Moura*, no Correio Brazilienze - Quem nasceu entre janeiro e abril começa a receber, a partir de hoje, até R$ 500 por [cada] conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica iniciou o depósito automático para trabalhadores que têm poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao depósito automático serão os nascidos em maio, junho e agosto, no próximo dia 27.
sexta-feira, 26 de julho de 2019
quarta-feira, 24 de julho de 2019
Começa amanhã o pagamento do abono PIS/PASEP. Trabalhador poderá também sacar até R$ 500 do FGTS
De acordo com o calendário publicado no último dia 10, no Diário Oficial da União, o abono salarial PIS-PASEP ano-base 2018 começará a ser pago a partir de amanhã (25 de julho). O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento. O PASEP é pago para servidores públicos pelo Bando do Brasil de acordo com o número final da inscrição. Confira os calendários de pagamento, logo abaixo.
domingo, 30 de julho de 2017
Saque de FGTS inativo termina amanhã
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.
Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.
No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar, poderá retirar o valor até o dia 31 de dezembro. De acordo com a Caixa, na segunda-feira o governo irá publicar um decreto definindo as normas para os casos das exceções.
No site da Caixa existe uma página especial e um serviço telefônico que trata especificamente sobre as contas inativas. Para esclarecer dúvidas leia esta matéria.
Clique aqui para obter mais informações, ou ligue para 0800-726-2017 para saber o valor, a data e o local mais próximo para fazer o saque.
Fonte: EBC
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Cadê meu FGTS? - Empresas deram o calote em milhões de trabalhadores
Muitos e muitos trabalhadores que pretendiam sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa a que tem direito, tiveram ou terão uma grande decepção, ou certamente um sentimento de revolta. Quase 200 mil empresas deixaram de recolher os depósitos ao Fundo, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017
Calendário de saques das contas inativas do FGTS sai amanhã. Tire suas dúvidas
A Caixa Econômica Federal deve divulgar nesta terça-feira (14), o calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro que ficou bloqueado quando o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa, deverá ser liberado a partir de março conforme a data do nascimento.
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Caixa Econômica esclarece sobre saques do FGTS
"Com a perspectiva de sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), muitos trabalhadores começaram a buscar seus extratos para saber quanto e se terão direito à sua retirada, que será liberada entre março e julho.
Como muitos estão procurando essas informações pela primeira vez, só agora estão percebendo que têm falhas nos registros da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo. Um caso bastante comum é o do trabalhador que descobre ter dois números de PIS, ou um número de PIS e outro chamado NIS (Número de Informações Sociais).
O advogado Danilo Santana diz que esse último caso pode ter ocorrido porque, em vez de pedir o NIS do trabalhador, o departamento pessoal da empresa fez uma nova inscrição. A falha é similar ao caso do trabalhador com dois números de PIS diferentes, que pode ter sido causada por uma nova inscrição feita por um empregador, mas também quando uma carteira de trabalho é extraviada. As novas carteiras, digitais, trazem o PIS impresso na primeira página. Já nas antigas, o número era registrado em "anotações gerais".
Santana considera que, apesar das muitas dúvidas, e diversas situações encontradas pelos trabalhadores nos extratos, a informação mais importante é a data de saída do trabalho, pois é isso que permitirá acesso ao dinheiro."
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Fonte: BEM PARANA
domingo, 1 de novembro de 2015
Guia para pagar INSS e FGTS de domésticos pode ser emitida a partir de hoje
Por Yara Aquino - repórter da Agência Brasil - "A partir de hoje (1°), está disponível para emissão o documento conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O documento tem código de barras e pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que é relativo à competência de outubro, podem ser feitos até esta data, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.
Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.
O recolhimento dos encargos está relacionado a chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico."
Edição: Carolina Pimentel
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quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Câmara dos Deputados aprova mudanças na remuneração do FGTS
BRASÍLIA (Reuters)* – "A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto que altera as regras da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subirá de forma escalonada até se igualar ao mesmo índice de correção da poupança em 2019. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A correção atual do FGTS é a Taxa Referencial (TR) mais 3 por cento ao ano. O parecer aprovado, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a correção subirá para 4 por cento ao ano mais TR em 2016, para 4,75 por cento mais TR em 2017 e para 5,5 por cento mais TR em 2018, até chegar a 6 por cento ao ano a partir de 2019.
A nova regra, que ainda será analisada pelos senadores, valerá para os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Durante as negociações, o governo pediu que essa mudança gradual nas regras de remuneração ocorresse em 11 anos. Depois, segundo o relator, passou a aceitar que o escalonamento ficasse em 8 anos e se chegou a sinalizar a possibilidade de fixar o prazo em 5 anos.
Sem acordo, o deputado estabeleceu em seu relatório a janela de 4 anos.
"Eu tenho certeza que nós estamos fazendo um projeto equilibrado que de forma nenhuma prejudica os investimentos que o governo tem em habitação ou saneamento", disse o relator a jornalistas.
"Se formos colocar a poupança amanhã para todos os cotistas, dará aumento da despesa do governo de 8 bilhões de reais. Só a rentabilidade do patrimônio daria 12. Então eu não estou vendo em qual equação o governo sai perdendo."
Em plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não havia acordo total sobre o projeto e que não poderia assumir um compromisso de sanção integral do projeto, uma vez que o Executivo ainda demandava um prazo maior para o escalonamento.
"O governo vai analisar os números... Não posso falar em sanção ou veto", afirmou Guimarães a jornalistas durante a votação.
O texto aprovado pelos deputados prevê ainda que a mudança das regras será válida apenas para novos depósitos. Também estabelece que até 60 por cento do lucro efetivo do fundo no exercício anterior poderá ser utilizado para o programa habitacional para pessoas de baixa renda Minha Casa Minha Vida.
De início, o governo trabalhava para adiar a votação da proposta, mas tentou um acordo diante das turbulências que enfrenta na Câmara e da rebeldia da base. O Executivo temia que a mudança na remuneração pudesse gerar impacto no Minha Casa Minha Vida, já que o FGTS é importante financiador do setor de habitação.
A votação do projeto também é acompanhada pelo mercado financeiro. Uma eventual mudança do cálculo de reajuste do fundo, cujos recursos são importantes no financiamento de imóveis, pode afetar as construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, que veriam seus custos de financiamento aumentarem."
*Reportagem de Maria Carolina Marcello
sábado, 5 de abril de 2014
Governo contesta correção do FGTS pela inflação
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que rechaça a ação do Partido Solidariedade para que os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos pela inflação.
sábado, 15 de março de 2014
Imposto de Renda e FGTS - Supremo aguarda informações do governo e analisa petição do BC
O relator da ação sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo federal e ao Congresso Nacional para decidir sobre a liminar do processo. Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro analisa petição feita pelo Banco Central ao STF. O BC quer participar da ação que questiona a correção do Fundo pela Taxa Referencial (TR).
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
FGTS - Caixa Econômica é alvo de enxurrada de ações
Pela Lei, a Caixa Econômica Federal é obrigada a corrigir os saldos das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela TR (Taxa Referencial), mais 3 % ao ano. Mas, desde 1999 a TR caiu muito em relação aos índices de inflação. Em vista disso, desde o ano passado foram apresentadas milhares de ações contra a Caixa pedindo correção por um índice oficial, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Governo - Congresso mantém a multa sobre o FGTS e dezenas de vetos presidenciais
Conforme divulgado pela Secretaria Especial de Informática do Senado, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela presidência a sete projetos analisados na sessão de ontem (17), do Congresso Nacional. Fica mantido, por exemplo, a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
FGTS - novo projeto deve ser votado até o final do ano
A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Paulo Paim (PT-RS), participaram de um debate em Porto Alegre sobre o anteprojeto que propõe aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ana Amélia disse que as alterações do anteprojeto, aprovado no último dia 30 pela Subcomissão Temporária que trata do assunto, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), devem ser votadas no Senado Federal até o final do ano.
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