Caixa e BB começam nesta terça as renegociações de dívidas do Fies

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei; que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.

“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.

Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.

A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.

Vantagens

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.

Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.

Mudanças no Fies

Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.

“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje.

Edição: Aline Leal

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Educação: Erros no Enem levam MPF a pedir à Justiça suspensão dos calendários do Sisu, Prouni e Fies

Do UOL - O MPF (Ministério Público Federal) pediu hoje [24/01] à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e a alteração dos calendários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos).

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Educação: MEC altera regras do Fies e do P-Fies

O Ministério da Educação (MEC) oficializou mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). Dentre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que até então era necessário que o aluno não tirasse zero na prova.

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"O que o governo vai fazer por vocês? Nada! Vocês têm que se virar", diz Weintraub em evento

Da Zero Hora, via: O Essencial - Com repetidas e duras críticas a professores de universidades públicas, administrações petistas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez um pronunciamento de 20 minutos no 21º Fórum de Ensino Superior (Fnesp), em São Paulo, no final da manhã desta quinta-feira (26).

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Inscrições para o Fies começam hoje

Por Agência Brasil – “Começam hoje (26) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano.  As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Fies, até o dia 29. Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino superior

Pode se inscrever no processo seletivo o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).

O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de financiamentos disponíveis para esta edição.

Lista de espera

O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.”
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Educação - Governo libera R$ 5,1 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

Agência Brasil – Via Jornal do Brasil – “Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) libera crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso faz parte do total de R$ 9,8 bilhões em créditos extraordinários abertos em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito.

Dos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa e R$ 400 milhões são destinados a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Outros R$ 578 milhões vão para a administração do Fies. As inscrições para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fies serão abertas na próxima segunda-feira (3), pela internet. No final de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que seriam ofertadas 61,5 mil vagas.

A Medida Provisória 686, de 30 de julho de 2015, também prevê recursos para a avaliação da educação superior e da pós-graduação (R$ 35 milhões); para a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica (R$ 116 milhões); e a implantação e adequação de estruturas esportivas escolares (R$ 461 milhões).

Para completar o montante total de créditos extraordinários liberados, R$ 4,6 bilhões estão previstos para subvenção de operações de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.”

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Matrículas pelo Fies podem ser reajustadas em até 6,4%

Portal Brasil

O Ministério da Educação (MEC) elevou para até 6,4% o reajuste que poderá ser aplicado nas matrículas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Anteriormente, o MEC havia bloqueado o crédito das instituições de ensino superior privadas que aumentaram as mensalidades acima de 4,5%, meta de inflação fixada pelo governo. Segundo a assessoria do MEC, a mudança ocorreu depois que equipes técnicas da pasta e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisaram as informações prestadas pelas instituições de ensino.

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MEC muda algumas regras do ProUni e do Fies

Mariana Tokarnia - Agência Brasil - 

"O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

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