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quarta-feira, 27 de março de 2024

O Supremo atropelou direitos dos aposentados, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a chamada "revisão da vida toda" foi temerária por dois motivos. O primeiro, pelo fato dos novos Ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terem derrubado os votos dos ministros que se aposentaram e que eles substituíram.

www.seuguara.com.br/Supremo Tribunal Federal/revisão da vida toda/Luís Nassif/

De fato, na primeira votação, em 25 de outubro de 2022, votaram a favor da revisão os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricaro Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do Ministro Nunes Marques.

Na retomada da votação, Zanin e Dino simplesmente ignoraram os votos já dados por Ricardo Lewandowski e Rosa Rosa Weber e votaram contra a revisão. 

Cria-se enorme insegurança jurídica. Basta apenas que um Ministro entre com pedido de vistas aguardando um recém-nomeado que mude o voto anterior.


O que ambos Ministros fizeram foi recorrer a um subterfúgio, uma esperteza. No mínimo, deveriam ter aguardado a causa transitar em julgado para depois apreciar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O que se fez foi mostrar que não importa em que estágio está o processo, não importa o resultado das votações anteriores, mudou o quadro, nada mais vale. 

Foi assim com a Lava Jato e foi assim com a revisão da vida toda. Em essência, não há diferença alguma.


O segundo ponto é a rendição à chamada prudência fiscal - ou seja, ignorar direitos dos cidadãos por receio do impacto sobre as contas públicas.

A tal revisão da vida toda só estava acessível a quem requereu a aposentadoria de dez anos para cá, cujos últimos salários foram inferiores à média. Daí, postulavam o direito de calcular todos os salários, mesmo aqueles anteriores ao Plano Real. 


Tratava-se, portanto, de uma porcentagem minúscula dos aposentados. Entidades ligadas a aposentados calcularam um impacto de R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões nas contas públicas ao longo dos anos. Aí aparece a Previdência com a conta absurda de um impacto de R$ 480 bilhões. E a augusta corte aceita esse disparate sem discutir. Da mesma maneira que demoliu os direitos trabalhistas baseado em um engodo repetido exaustivamente pelo Ministro Luís Roberto Barroso: a de que o Brasil tinha mais de 90% das ações trabalhistas do mundo.


Tem sido assim indefinidamente, uma luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do orçamento. E um cuidado de mãe mineira com o orçamento público, quando se trata de garantir qualquer direito dos anônimos.


Hoje em dia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a maior média salarial entre empregados é dos Empregados do Setor Público, militar e funcionário público estatutário, com R$ 5.534,00 na média. A média de empregados do setor privado, com carteira de trabalho assinada, é de R$ 2.854,00.

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quinta-feira, 21 de março de 2024

Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 70 mil por atacar Lula

Por Caíque Lima, no DCM: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular multa de R$ 70 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição foi aplicada durante a campanha eleitoral de 2022 por ter impulsionado um vídeo com ataques a Lula, seu então rival.

www.seuguara.com.br/Flávio Dino/STF/multa/Jair Bolsonaro/

O TSE considerou que o conteúdo foi irregular porque a legislação eleitoral só permite esse tipo de ação em publicações que promovam uma candidatura e proíbe o impulsionamento de conteúdos críticos a rivais. O valor da multa foi o dobro gato para espalhar a postagem (R$ 35 mil).

Ao analisar o recurso da defesa do ex-presidente, Dino não analisou os detalhes do caso e rejeitou o pedido por questões processuais. O magistrado citou um entendimento do Supremo e afirmou que não pode analisar as provas citadas na decisão do TSE.

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Por isso, argumentou o ministro, ele não poderia avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro, que chamou a punição de "desproporcional".

"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos", justificou Dino.


Essa é a primeira decisão de Dino no Supremo que envolve Bolsonaro. Ele herdou mais de 340 processos de Rosa Weber, ministra aposentada em outubro de 2023, e deve analisar as conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que pediu indiciamento do ex-presidente por incitação ao crime. 

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quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Operação Lesa Pátria: PF mira financiadores de atos golpistas no Paraná e outros seis estados

Bem Paraná: A polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) no Paraná e outros seis estados a 16ª etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga financiadores e fomentadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes, em Brasília. No Paraná foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Curitiba (RMC) e também em Francisco Beltrão (Região Sudoeste). A PF não divulgou o nome dos envolvidos.

www.seuguara.com.br/atos golpistas/8 de janeiro/Operação Lesa Pátria/mandados/busca e apreensão/Polícia Federal/STF/

Ao todo foram 53 mandados cumpridos também em São Paulo (12), Mato Grosso do Sul (2), Santa Catarina (3), Tocantins (2), Ceará (2) e Minas Gerais (26), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


O ministro determinou o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados, ressaltando que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à R$ 40 milhões, segundo as estimativas de investigadores. A Operação Lesa Pátria investiga supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Desde o início da operação, já foram cumpridos 78 mandados de prisão, 277 mandados de busca e apreensão cumpridos e 17 inquéritos instaurados.


Segundo a CNN, nesta terça-feira, entre os alvos da PF estiveram a socialite Marici Junqueira de Andrade Bernade; Rodrigo Augusto Albani Borini, filho do ex-prefeito de Birigui (SP) Wilson Carlos Rodrigues Borini; Rodrigo de Souza Lins, que foi candidato a deputado estadual no Mato Grosso do Sul pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Nas redes sociais, Rodrigo Lins aparece em imagem ao lado do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ataques proferidos aos ministros da Corte.


Constituição

Pelas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a nova fase da operação. 

"Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Polícia Federal cumpre hoje mais 53 mandados judiciais, com busca e apreensão, além de indisponibilidade de bens. O trabalho continua em defesa da nossa Pátria, em semana tão simbólica. Que nunca mais queiram rasgar a nossa Constituição e destruir o Estado Democrático de Direito", afirmou ele.


"Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões", informou em nota a PF referindo-se "à violência e ao dano generalizado" praticado contra "imóveis, móveis e objetos" do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

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sexta-feira, 17 de março de 2023

Dino rebate acusações falsas de Eduardo Bolsonaro: "não tenho medo de milicianinhos"

Publicado por Iurick Luz, em O Essencial: Nesta quinta-feira (16), o ministro da Justiça, Flávio Dino, usou as redes sociais para responder uma declaração feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Dino participou do lançamento de um boletim sobre violência.

www.seuguara.com.br/Flávio Dino/Eduardo Bolsonaro/milicianinho/

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, na quarta-feira (15), um post fazendo acusações falsas sobre o ministro. "Flávio Dino, o ministro que entra na Maré, complexo de favelas mais armado do Rio, com apenas 2 carros e sem trocar tiros", escreveu.

O parlamentar também disse que convocaria Dino à Comissão de Segurança Pública da Câmara para "explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca".

 


Dino, por sua vez, afirmou não ter "medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos". O ministro do governo Lula (PT) ainda publicou uma foto do encontro.

"Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado.. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos", ressaltou.


Confira:


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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Política: PSB irá pedir cassação de deputado que ameaçou e xingou Flávio Dino [vídeo]

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: "Flávio Dino, vem buscar minha arma, seu merda!" Assim o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) terminou discurso nesta quinta-feira (9) em evento na Câmara em defesa da indústria armamentista e do direito de o cidadão andar armado.

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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Pressionado na GloboNews, Marcos do Val dispara: "Daqui a pouco vou chegar no Lula"

"É preciso tomar muito cuidado com as informações disseminadas por Marcos do Val sobre o encontro com Jair Bolsonaro e Daniel Silveira, onde foi apresentada ao senador a arquitetura de um plano golpista, envolvendo grampo ilegal no ministro Alexandre de Moraes. Quanto mais o senador fala, mais evidente fica sua intenção de amenizar o papel de Bolsonaro no plano e de atribuir uma conduta suspeita a Moraes.

www.seuguara.com.br/Marcos do Val/Globonews/Lula/

A cada nova entrevista, o senador cria pretexto para instalar uma CPI sobre os atos do dia 8 de janeiro, mas para arrastar o governo Lula para o olho do furacão. De quebra, a narrativa do senador visa transformar o ministro Alexandre de Moraes num juiz parcial e suspeito para julgar processos que atingem o coração do bolsonarismo.


A análise surge a partir de respostas que Marcos do Val deu em entrevista ao programa Estúdio I, da Globonews, na tarde de quinta (2). Pressionado pelos jornalistas Andreia Sadi, Valdo Cruz, Mônica Waldvogel e Octavio Guedes, o senador Marcos do Val tentou semear a ideia de que atuou como agente duplo com anuência e sob orientação de Moraes.


O jornalista Octavio Guedes, percebendo as intenções de do Val nas entrelinhas, perguntou se o objetivo seria remover Moraes do tabuleiro político, seja por prevaricação ou sob acusação de parcialidade.

Eis que do Val saiu pela tangente, limitando-se a dizer: "Não é isso. É com relação ao atual ministro da Justiça [Flávio Dino]. Mas não posso te falar o restante. Quando tiver a CPI e pudermos retirar o sigilo, vocês vão saber." 


Do Val sustentou que "soube" que o ministro da Justiça, Flávio Dino, dispõe de informações comprometedoras e, por isso, o senador se antecipou e lançou a bomba que, a princípio, atinge Bolsonaro. 


Os jornalistas da GloboNews acharam a estratégia de implicar Bolsonaro para atingir Lula sem sentido. Do Val rebateu insinuando que está em posse de documentos que mostram a prevaricação de Dino nos atos de dia 8 de janeiro, e reforçou que com a CPI, o sigilo seria levantado, e a sociedade poderia entender suas reais intenções.


"Daqui a pouco eu vou fazer um movimento que eu vou chegar no Lula, e as pessoas não vão entender. 'Pô, semana passada ele estava chegando no Bolsonaro, agora tá falando do Lula? Porque eu vou chegar nele", adiantou.


Octavio Guedes foi ao Twitter reportar a conclusão que tirou da entrevista com Marcos do Val. Para o jornalista, ficou claro que o senador quer criar um pretexto para instalar a CPI e remover Alexandre de Moraes do jogo."



Redação: GGN

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domingo, 22 de janeiro de 2023

General demitido já discutiu com Dino e colocou o dedo no rosto de Cappelli

Por Victor Gaspodini, em O Essencial: O agora ex-comandante do Exército, Júlio César Arruda, demitido ontem (21) por Lula, além de impedir a prisão de golpistas após o ataque terrorista em Brasília, teve duras discussões com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e colocou o dedo na cara do interventor Ricardo Cappelli, nomeado pelo presidente.
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domingo, 15 de janeiro de 2023

Flávio Dino dá invertida em bolsonaristas nas redes sociais

Por Raphael Sanz, no Forum: "Uma tragédia está para se abater no Brasil e não podemos permitir", diz o início da mensagem bolsonarista que vem sendo divulgada nas redes sociais e aplicativos de mensagens neste sábado (14) e acusa o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de convidar o filósofo francês Michel Foucault para atuar ao seu lado, como mentor.
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domingo, 8 de janeiro de 2023

Quem não detiver a tragédia, dela será cúmplice. Por Fernando Brito

Publicado originalmente no Tijolaço, por Fernando Brito: Em todos os jornais, lê-se que se prepara uma nova onda de ações do bolsonarismo inconformado para criar tumultos em Brasília. Já trancaram as estradas do país, já surraram pessoas, já provocaram incêndios, depredações e armaram explosivos, o que mais falta?

www.seuguara.com.br/Flávio Dino/manifestações/bolsonarismo/bolsonaristas/

Aliás, nada lhes falta, nem transporte, em ônibus fretados (e sequer revistados), nem abastecimento para se manterem à tripa forra, com carne farta parta seus churrascos - assista aqui como é farto o suprimento.

Não há mais desculpas para a vacilação diante desta aberta tentativa de ataque ao resultado das eleições. Teve-se toda a paciência com os desequilibrados, política e mentalmente, que poderiam estar ingenuamente metidos nesta mazorca.


Mas o que está acontecendo é uma vergonha e está certíssimo o ministro Flávio Dino ao dizer que "pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil".

Não é possível aceitar tergiversações, como se tratasse ali de uma manifestação legítima e pacífica, como as que a democracia garante.

Não se pode, cinicamente, chamar para comandar as forças de segurança de Brasília justamente aquele que se omitiu criminosamente quando a cidade foi posta a arder por esta turba.


Visivelmente insuflado por financiadores que têm meios materiais e certeza da impunidade, não basta dizer que este movimento, agora, só reúne algumas centenas, porque continua sendo gente suficiente para provocar uma tragédia. Não adianta a desculpa de que a cada diz (sic) são menos porque, ainda assim, são em número suficiente para transformar intenções em gestos.


Nem basta que o governo federal, justamente por ser o alvo deste ânimo selvagem, seja o único a se mobilizar para evitar que ela aconteça.

Passou muito da hora de que se ouça a voz daqueles a quem eles dirigem seus uivos digam-lhes que desistam de um ataque. E estes são Bolsonaro e as Forças Armadas.

Na sabedoria popular, quem cala, consente.

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sábado, 7 de janeiro de 2023

Dino: "Extremistas não vão mandar no Brasil"

Publicado por Beatriz Castro, no DCM: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais, na manhã deste sábado (7), para dizer que os extremistas não vão mandar no Brasil e que as pessoas agredidas em "manifestações política" devem registrar boletins de ocorrência. De acordo com o ministro, caso os processos entrem na esfera federal, a pasta atuará imediatamente.

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Flávio Dino aciona EUA e Interpol para acelerar extradição de Allan dos Santos

Publicado por Caique Lima, no DCM: O Ministério da Justiça acionou o governo dos Estados Unidos e a Interpol para tentar acelerar o processo de extradição de Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista que fugiu para o país em julho de 2020. A pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação para tentar trazer o foragido de volta ao Brasil. A informação é da coluna Painel na Folha de S. Paulo.
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terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Governo do DF negocia com militares para desmontar acampamentos golpistas

Redação Brasil de Fato: Governo do Distrito Federal )DF) e Exército estão discutindo alternativas para acelerar a desmontagem de acampamentos antidemocráticos junto ao Quartel-General (QG) de Brasília. Quem garante é o governador do DF, Ibanes Rocha (MDB), que disse nesta terça-feira (27) que mais de 40 barracas já foram retiradas.

www.seuguara.com.br/DF/acampamentos/bolsonaristas/desmonte/

O governador participou de reunião e entrevista coletiva ao lado dos futuros ministros Flávio Dino (indicado por Lula para a pasta da Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa). O encontro aconteceu no Palácio do Buriti, sede do governo do DF. Eles garantiram que todo o efetivo da Polícia Militar do DF trabalhará na cerimônia de posse, com apoio da Polícia Civil, que terá agentes disfarçados após "os últimos acontecimentos".     

"Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado, quando um homem foi detido com artefatos explosivos], podem ter certeza de que serão repreendidos", destacou Ibaneis.


Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP/DF) afirma que está atuando junto a outros órgãos, tanto locais como federais, para manutenção da ordem pública, e as forças de segurança estão monitorando o território com câmeras, drones e apoios de serviço de inteligência para identificar e prevenir possíveis ataques a segurança da população.

Ainda de acordo com o texto, a SSP/DF afirma que os atos do último fim de semana foram "praticados por grupos isolados", e estão sendo apurados pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.


Segundo informou a Agência Brasil, o governador espera uma redução na quantidade de pessoas que se reúnem junto ao QG até o próximo domingo (1º), quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará início a seu terceiro mandato. O governador disse que espera que a desmobilização "ocorra de forma natural".


Dino, que na última segunda (26) foi incisivo ao dizer que "todas as providências serão tomadas" contra pessoas que atentam contra a democracia, celebrou o encontro com Ibaneis, e reforçou o empenho em garantir um evento seguro e com ampla participação de militantes no domingo. "Obtivemos esse compromisso no sentido de que haverá uma mobilização integral, de 100% do efetivo da polícia militar, da polícia civil e do corpo de bombeiros para garantir segurança não só ao presidente da República e às declarações estrangeiras, mas às pessoas que vão participar do evento", destacou.


O futuro ministro da Justiça disse ainda que o roteiro dos eventos da posse está mantido como planejado incialmente, mas o esquema poderá sofrer ajustes até o dia do evento. Ainda não está definido, por exemplo, se Lula vai desfilar em carro aberto, já que além das questões de segurança há também fatores climáticos - é possível que chova forte no dia.


Edição: Rodrigo Durão Coelho


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sábado, 24 de dezembro de 2022

Lula demostra como se faz política. Por Marcelo Auler

Publicado originalmente por Marcelo Auler, em seu blog: Mesmo antes de assumir oficialmente a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva está dando um banho de como fazer política em um país desacostumado de tal prática. Nem sempre faz isso verbalizando. Muito mais por gestos e sinais.

www.seuguara.com.br/Lula/Marina/Simone Tebet/política/composição do governo/

Como ocorreu nessa sexta-feira (23/12), quando a grande mídia, de forma diversas, tentou apostar em uma animosidade entre o presidente eleito e as senadora Simone Tebet (MDB-MS) por conta do futuro ministério que está sendo montado.


Muitos jornalistas, como Ciro Gomes, jogavam na falta de entendimento entre os dois, na expectativa de "provarem" que a "frente ampla" só valeu para a eleição. Perdendo-se na composição do governo. Nem Lula, nem Tebet precisaram dar declarações desmentindo, até porque não resolveriam as dúvidas.

O gesto de oferecer carona no avião para a senadora ir a São Paulo falou mais alto do que mil palavras. Ela jamais aceitaria compartilhar essa hora de vôo se a conversa dos dois, pela manhã, em Brasília, não tivesse sido promissora. Depois do gesto de ambos, fica muito mais difícil apostar que as conversas não chegarão a bom termo.


Na vitória, não tripudiou


As aulas de como se faz política se avolumam. Na quinta-feira (22/12), depois de aprovada a PEC da Transição - através da qual o presidente ainda não empossado, com a ajuda do Congresso Nacional em fim de mandato, endireitou o orçamento fake elaborado pelo presidente que já não exercita seu cargo - Lula poderia se vangloriar.

A aprovação da PEC, por si só, foi uma vitória política, por mais que a mídia tradicional não veja assim. E com placares, nas duas casas legislativas, bem acima do necessário. Conseguiu ainda - graças à decisão do Supremo Tribunal Federal em torno das famigeradas emendas secretas - R$ 10 bilhões a mais do que os R$ 145 bilhões acordados.


Recorrendo, porém, à sinalização política, ao iniciar sua fala no auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil, agradeceu nominalmente aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Afinal, com a possibilidade de reeleição de ambos, é com eles que terá que negociar.

Logo, não será surpresa se todos os críticos - a grande mídia, em especial - se calarem quando, mais provavelmente na quarta-feira (28/12), podendo ocorrer na véspera, Lula anunciar os seus últios 16 ministros.


Ele certamente mostrará como, apesar do descrédito de muitos, conseguirá abrigar não apenas as forças políticas que o ajudaram a derrotar o fascismo, mas também aqueles que - mesmo sem votar nele - não deixarão de participar da reconstrução do país destroçado pelo bolsonarimso. Como já se noticia, haverá vaga não apenas para Marina Silva e Tebet, mas até para indicado de Lira, que tentou chantageá-lo no início da votação da PEC. Isolados ficarão os extremistas.


Saída política nos possíveis erros


Um exemplo claro do apoio de quem sequer deve ter votado em Lula partiu, nesta sexta-feira, do coronel da PM de São Paulo Nivaldo César Restivo. Convidado pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais ele, muito certamente não cravou 13 na urna eletrônica, assim como a maior parte dos policiais militares. Ao declinar do convite que recebeu, porém, ajudou o futuro ministro da Justiça a sair da enrascada em que o meteram, seja com que intenções fossem. Provavelmente boas. 

Mesmo não se desconsiderando a alegada "impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Policias Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal", argumentada pelo coronel, não resta dúvida de que o declínio do convite foi gesto político. Negociado ou não.


Gesto que beneficiou Dino, após ele já ter assumido pessoalmente o erro de, atendendo a uma indicação do governador Renato Casagrande (PSB-ES), convidar para a diretoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o agente capixaba Edmar Camata. Alguém que, no passado, aplaudiu não apenas a operação Lava Jato, mas a própria prisão do ex-presidente Lula. Ou seja, colocou em dúvida a inocência do novo presidente, reconhecida mundialmente por juristas e pelo próprio papa Francisco, pois ficou evidente a condenação política.


Tal como ocorreu com Camata, o convite a Restivo provocou fortes críticas ao ministro por militantes, participantes dos Grupos de Trabalho sobre Justiça e Políticas Penais do governo da transição e entidades que defendem direitos humanos, como noticiamos em Ágil no caso da PRF, Dino ainda mantém o cel. Restivo. Tudo por conta e obra do possível envolvimento dele no famoso Massacre de Carandiru (1982), no qual a PM de São Paulo debelou uma rebelião na Casa de Detenção, no bairro do Carandiru, provocou uma verdadeira carnificina: 111 dos rebelados mortos e vários outros feridos. Anos depois, em março de 2017, ao assumir o comando da PM paulista, Restivo classificou a operação como "legítima e necessária".


No caso de Camata, Dino assumiu a responsabilidade política pela decisão de suspender o convite feito, deixando claro que o então escolhido não teria as condições políticas necessárias para desenvolver a tarefa. Indicou em seguida o agente da PRF Antonio Fernando Oliveira, ex-superintendente do órgão no Maranhão, estado que o futuro ministro governou por dois mandatos.

Mas, com Restivo, a volta atrás soaria mal. Por isso, a decisão do coronel de, educadamente, declinar do convite - veja abaixo a nota que ele distribuiu -, deve ser interpretada como mais uma costura política. 

Algo que só o tempo dirá.


Leia abaixo a nota pública do coronel:


Hoje, 23, conversei com o Ministro Flavio Dino.

Agradeci exaustivamente o honroso convite para fazer parte de sua equipe.

Em que pese à motivação e o entusiasmo para contribuir, precisarei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão.

A principal delas é a impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal.

Assim, reitero meus agradecimentos ao Ministro Flavio, na certeza de que seu preparado conduzirá ao êxito da imprescindível missão que se avizinha.

Cel. PMSP Nivaldo Restivo

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