Especialistas afirmam que PL do Fundeb é inconstitucional

Do Conjur - Um grupo de mais de 300 juízes, promotores, procuradores, advogados e professores elaborou uma nota técnica que denuncia a inconstitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o Fundeb permanente", trazido pela Emenda Constitucional 108/2020).

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Política: PSL deve expulsar parlamentares que votaram contra o Fundeb

O PSL sinalizou que pretende expulsar os deputados que votaram contra a PEC do Fundeb. A representação contra Bia Kicis (PSL-DF) será a primeira a chegar aos conselho de ética do PSL. Em seguida, será a vez dos deputados pesselistas Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (SP), Junio Amaral (MG) e Márcio Labre (RJ).

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Parlamentares comemoram vitória da Educação na aprovação do Fundeb: 'contra o obscurantismo e o atraso'

Parlamentares da oposição comemoram mais uma derrota do governo com a aprovação, em primeiro turno, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, na noite desta terça-feira (21). Nesta tarde, apesar de já haver consenso para aprovação da proposta relatada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), deputados do chamado Centrão apresentaram um requerimento para tentar retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da pauta de apreciação da Câmara.

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