Ministro Meirelles e a reforma da Previdência - charge do Mariano

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Erros sem conta

Por Janio de Freitas, na Folha - Apesar de tudo, ainda é do Congresso que vem alguma defesa do interesse público. A recusa à aprovação apressada e leviana da "reforma" da Previdência, como pretendida pelo governo, deparou-se com erros perturbadores no projeto comandado por Henrique Meirelles.

Fora do Congresso, mas também nele, outros erros foram identificados como comprometedores das previsões oficiais e das perspectivas econômicas apregoadas. Bem a propósito, fracassada a previsão de que o crescimento retornaria ainda em 2016, Meirelles anunciou-o para o final de março. Abril está aí, e nem parece que o ministro da Fazenda está.

O governo encerrou a semana corrigindo o rombo previsto para 2018: a estimativa de R$ 79 bilhões sobe, em um pulo só, para R$ 129 bilhões. Pouco antes, o governo decidira, em "atenção ao Congresso", rever a regra de transição dos já pagadores de Previdência para novas e mais duras possibilidades de aposentadoria.

A regra inicial foi uma das cinco recusas do Congresso, sobre as quais o governo passou da exigência persistente à dócil reconsideração. O jornalista José Paulo Kupfer –presença constante no que de melhor se publica sobre economia brasileira– dá a explicação para a virada atribuída a negociações: "pelo menos em parte", o recuo do governo tem como "objetivo corrigir erros de avaliação política" e "proposições técnicas mal costuradas, que levariam a distorções na aplicação das novas regras".

Coisas assim: pessoas de mesma idade e mesmo tempo de contribuição, mas nascidas um pouco antes ou um pouco depois das novas regras, se aposentariam com menos cinco anos ou com mais 20 de contribuição, para receber o mesmo. Além de erro técnico, soma de doidice e violência. Mas Meirelles não erra sozinho.

Já nesta semana o Banco Central sai correndo para apressar a correção progressiva dos juros, muito mais altos do que deviam por erro em projeções, até publicadas. O governo pode comemorar, no entanto, a queda da inflação. Embora o feito seja obra do aumento do desemprego e da economia esmagada. Estes, sim, feitos do governo Meirelles/Temer.

Brasileirinhas

1- Como convém, Gilmar Mendes declarou-se impedido de julgar o caso, no Supremo, de uma empresa patrocinadora do seminário que Gilmar-empresário-de-ensino empreende em Portugal. Ainda que a declaração de impedimento só viesse depois de "O Estado de S.Paulo" publicar que Gilmar-ministro era relator do caso de sua patrocinadora.

Permanece, porém, um fato indelével: o acerto do patrocínio deu-se, por certo, quando o seminário em Portugal ainda se organizava. Logo, com Gilmar Mendes como relator do processo da então possível patrocinadora.

Original, essa relação no Supremo entre relatoria e patrocínio.

2- Roberto Freire explica por que nomeou, para os melhores postos no Ministério da Cultura, 18 filiados do seu PPS: "São pessoas da minha confiança". Ah, os antecessores só nomeavam assessores de quem desconfiavam. E Roberto Freire só sabe de gente confiável no PPS. Não é o que pensam os seus ex-eleitores pernambucanos.

3- Ricardo Barros atacou nota da Fiocruz contra o corte de verbas: "Assim como não vou contra o ministro Henrique Meirelles para pedir mais verba, a Fiocruz também não pode fazer manifestação contra o governo do qual faz parte". A Fiocruz, centro de excelência científica, não faz parte do governo: integra o Estado, a União, o serviço público. Quem faz parte do governo é Ricardo Barros –o que explica ambos.

4- Das 302 amostras colhidas em 21 frigoríficos, exames encontraram problemas em 39, ou 13%. É muito. Em 3% havia as perigosas toxinas salmonela e staphylococcus, os dois casos no Paraná. Em duas fábricas da BRF comprovou-se a vigarice de aumentar com água o peso da carne de frango. Seis frigoríficos foram interditados. Duas unidades dos frigoríficos Peccin e Central de Carnes Paranaenses perderam a autorização de atividade. Como se vê, a Operação Abafa funcionou, até para esse resultado.

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Janio: Temer e Meirelles, a dupla no “ia e não vai”

Por Fernando Brito, em seu blog - Janio de Freitas, na Folha, aborda uma evidência que os colunistas da grande imprensa deixam de lado, enquanto seguem repetindo – agora, é verdade, com pouco entusiasmo o "agora vai" da "retomada" econômica. E com argumentos que são, também, evidências colocadas diante de qualquer um que queira ver, o que não é o caso do conservadorismo midiático.

Temer segue protegido, como diz Janio, pelos grupos econômicos "em troca de alguns retrocessos de legislação". E ele, por enquanto, tem sido capaz de provê-los com prodigalidade, embora com sinais de que não tenha mais como entregar aquilo que dependa do quorum qualificado de dois terços, como a reforma da Previdência.

Temer e Meirelles estão perdidos, incapazes tanto de fazer quanto de compreender

Nem a complacência interessada com que o poder econômico e a imprensa/TV tratam Michel Temer – conduta que serve proteção para um lado e ilusão para o outro – consegue escapar desta realidade deprimente: Temer e Henrique Meirelles estão aturdidos, perdidos no emaranhado de suas afirmações e logo recuos, incapazes tanto de fazer quanto de simplesmente compreender.

E a verdade daí decorrente é que, em dez meses, a situação do Brasil só se agravou, arrastando nesse despenhadeiro todos os não dotados de recursos fartos. Sob o domínio da incompetência e da perplexidade, o Brasil sufoca.

Em um só dia, o já estigmatizado 31 de março, as páginas iniciais nos sites dos principais jornais e do UOL davam, com diferentes níveis de exibição, estas informações: “Corte orçamentário atinge transporte, habitação e defesa”. O governo superestimou as receitas, prática que dizia repelir, daí resultando um rombo de R$ 58,2 bilhões nas suas contas. Como remendo, já em março Meirelles achou necessário o corte de mais de R$ 42 bilhões nos investimentos do governo. Só as obras do PAC perderão mais de R$ 10 bilhões. Os investimentos do governo são, historicamente, o que ativa a economia. Logo, o corte é contrário à recuperação econômica.

Outra: “Contas públicas têm pior resultado para fevereiro em 16 anos”, ou desde que começado esse registro em 2001. A despesa do governo no menor mês foi R$ 23,5 bilhões maior do que a receita.

Mais: “PIB recua 3,6% em 2016”. É o país empobrecendo. Meirelles propalou, nos primeiros meses do governo Temer, que antes do fim do ano (2016) a recuperação econômica já estaria em curso. Com o corresponde resultado no PIB. As previsões vieram caindo em voz baixa. E o resultado real é o desastre noticiado.

Ainda: “Governo Temer é aprovado por 10%” (pesquisa CNI/Ibope, que em dezembro indicava 13%). Aquele número reflete o tamanho da legitimidade com que Michel Temer se põe a agravar as distorções da Previdência. E reduzir ainda mais o valor do trabalho, com a terceirização indiscriminada.

Para encurtar, por desnecessidade de mais: “Brasil tem 13,5 milhões sem emprego e a economia continua em retração”. Esses milhões são o cálculo do IBGE para os que procuraram emprego. Incluídos os que desistiram de procurá-lo ou não chegaram a fazê-lo, há estimativas que vão a 20 milhões. Se “a economia continua em retração”, a probabilidade de desemprego é crescente. E suas consequências, idem.

É o Brasil de Michel Temer em poucas linhas. O governante dos recuos empurrando o país para a calamidade.

Em tal situação, disseminar notícias precipitadas de êxitos governamentais é mais do que fantasiar incertezas. O governo não se entende com a economia e não é verdade que se entenda com o Congresso, a menos que sucessivos recuos não sejam apenas falta de entendimento, de avaliação e competência. E de moralidade, com tantos símbolos da corrupção revigorados nos cargos ministeriais e palacianos recebidos de Michel Temer.

Na história brasileira, não há nada semelhante a esse governo que perde, em sua média, um figurão por mês, levado por acusação de improbidade (em um caso, por tê-la encontrado dentro do palácio presidencial).

Devastado pelos bandoleiros dos subornos, negociatas, desfalques, e estelionatos com nome de “sobras de campanha”, este país agora está sofre a ameaça de ser destroçado por um governo de ineptos, protegido em troca de alguns retrocessos de legislação.

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Política: O xadrez dos cabeças de planilha

Por Luís Nassif – VIA: DoMacedo - "Para entrar na próxima etapa de desenvolvimento, há a necessidade de superar diversos tabus que se acumularam nas últimas décadas, especialmente no campo macroeconômico, romper com o círculo de ignorância que sustentou a política econômica nas últimas décadas.

Peça 1: As razões para a recessão econômica
Professor assistente do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges, em Nova York, Felipe Rezende tirou um período sabático para tentar entender as raízes da crise brasileira. Por que razão sucessivos estímulos ao investimento, de financiamentos a custo baixo a isenções fiscais, não impediram a derrocada da economia?

Em seus estudos, Rezende identificou um círculo negativo, previsto nos trabalhos de Hyman Minsky, economista pós-keynesiano falecido em 1996, redescoberto a partir da crise de 2008.

1.     Nos períodos de bonança, empresas em áreas rentáveis do mercado são estimuladas a aumentar seu endividamento. O aumento dos lucros compensa o aumento das dívidas.

2.     Chega-se ao fim do ciclo ou pela entrada de novos competidores, ou pelo aumento da oferta descolando-se da demanda. A rentabilidade recua e se desprega dos índices de endividamento das empresas. Os lucros não mais cobrem o serviço da dívida.

3.     As empresas passam, então, a se ajustar, desfazendo de ativos e adiando novos investimentos.

4.     Com todas as empresas atuando nessa direção, há uma queda geral da demanda, que deprime ainda mais a taxa de lucro, levando à recessão.

Minsky dividia os credores em três tipos:

1.     Mutuários hedge, capazes de amortizar suas dívidas por meio de seu fluxo de caixa.

2.     Mutuários especulativos, que conseguem pagar os juros, mas precisam rolar constantemente sua dívida.

3.     Mutuários Ponzi (da pirâmide de Ponzi), que não conseguem pagar nem os juros nem o principal. Sua única saída é o aumento do valor de seus ativos, para poder refinanciar as dívidas.
Anote os pontos acima, para poder entender o tamanho do erro do Banco Central brasileiro.


Peça 2: Os erros teóricos do Banco Central
Em pelo menos dois momentos cruciais recentes, o Banco Central brasileiro induziu o governo a erros colossais.

O primeiro, quando convenceu Dilma Rousseff a autorizar uma elevação da taxa Selic em abril de 2013 (http://migre.me/u614J)  

A redução da Selic havia comprimido a rentabilidade de fundos de pensão e de investimento, amarrados à renda fixa. Todos eles se preparavam para migrar parte dos recursos para o longo prazo, isto é, para os projetos de infraestrutura em andamento. Ali se completaria o ciclo do investimento, garantindo a sustentabilidade do crescimento.

A elevação da Selic apanhou todos no contrapé, penalizando mais os gestores que mais acreditaram no governo. Não foi por outro motivo que as primeiras grandes vaias contra Dilma partiram de representantes do mercado.

Na época, havia uma pressão nos preços, fruto de choques externos. Mas o que mais pesou foi um colossal erro de avaliação: a presunção de que o FED (o Banco Central dos EUA) iria aumentar as taxas de juros atraindo dólares de todas as partes. A alta da Selic seria uma manobra preventiva do BC, para impedir a fuga de dólares.

Havia dois tremendos erros de avaliação. O primeiro, de superestimar a elevação dos juros nos EUA. Qualquer movimento seria mínimo, devido aos impactos sobre a economia global e sobre os passivos internos. O segundo, a ideia estapafúrdia de se antecipar à elevação de juros dos EUA, em vez de aguardar para depois calibrar os juros internos – se fosse necessário. Até hoje o FED não aumentou os juros.

O segundo erro colossal foi na avaliação dos impactos da política fiscal e monetária sobre a inflação de 2015. Segundo os sofisticados estudos do BC, a política monetária teria um impacto pequeno sobre o nível de emprego, para trazer a inflação para o centro da meta.

Foi essa fantasia que fez com que, em março de 2015, em uma coletiva à imprensa, Dilma assegurasse que o pior já tinha passado. E em breve o país começaria a colher os frutos do ajuste fiscal.

A expectativa estava amarrada a uma fantasia gerada pela ortodoxia econômica. A lógica era a seguinte:

1.     O aumento da divida pública e da inflação provocam insegurança nos agentes econômicos.

2.     A obtenção de superávit primário e a estabilização da relação dívida/PIB traz de volta a confiança na parte fiscal.

3.     Uma política monetária ativa, ao trazer a expectativa de inflação futura de volta ao centro da meta, provoca numa redução nas taxas de juros longas.

4.     A queda das taxas longas despertará imediatamente o espírito animal do empresário, trazendo de volta o crescimento.

Em vez disso, trouxe de volta uma brutal recessão.

O Samba do Banco Central
Esses dois erros se prenderam a uma metodologia pretensamente sofisticada que o BC brasileiro importou do FMI, a “Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach”, ou Samba.

Esse modelo foi o responsável pelos grandes desastres econômicos na Grécia, Espanha e Portugal. E colocado em xeque pelo próprio Olivier Blanchard, quando deixou o cargo de economista-chefe do FMI (http://migre.me/u61HS).

Blanchard já se dera conta da insuficiência da teoria na explicação das crises econômicas e nas formas de tratamento. Mas admitia a resistência dos economistas tradicionais, incluindo os quadros do FMI, em proceder a uma mudança de rota.

Afinal, a teoria em questão foi utilizada por eles por décadas, garantiu-lhes reconhecimento, reputação.

O principal erro foi na avaliação dos impactos da consolidação fiscal sobre o produto. E também sobre a incapacidade da política monetária de compensar os efeitos negativos dos cortes no orçamento. Ou seja, quando o ajuste fiscal impõe cortes muito duros sobre a economia, a política monetária (isto é, a redução dos juros e ampliação do crédito) é incapaz de contrabalançar os efeitos recessivos do lado fiscal.

No caso brasileiro, foi pior: a política monetária foi pró-cíclica, isto é, aprofundando a recessão para teoricamente conter a inflação.

As empresas ficaram encurraladas pela ação conjunta de uma política fiscal rigorosa e uma política monetária brutal. Os passivos aumentaram, vão sendo rolados enquanto os ativos despencam por conta da recessão.

No futuro, os historiadores econômicos ainda irão registrar esses dois movimentos como duas das maiores barbeiragens da história do BCB.

O modelo mereceu críticas dos maiores jornalistas econômicos do mundo, como Martin Wolff. O megainvestidor George Soros montou um instituto próprio, descrente na capacidade do modelo de prever os movimentos da economia mundial. Culminou com Blanchard assegurando que o modelo não era eficiente para captar a dinâmica do sistema capitalista.

No entanto, o apego dos economistas seniores à teoria faz com que a revisão comece a partir dos jovens economistas. Foi por pressão deles que está havendo uma revisão nos currículos das principais escolas de economia do mundo, Harvard, MIT, Sorbonne.

É o caso de Felipe, que decidiu estudar no Missouri, por ter localizado por lá um grupo que trabalhava em cima da revisão dessa ortodoxia, recuperando os estudos de Minsky.
Com a crise de 2008, Minsky voltou à ordem do dia.

Toda essa enorme discussão passou batido no BC brasileiro. Inclusive os alertas de Blanchard sobre a importância de os países pensarem em ferramentas macro prudenciais, como controle de capital. “A maioria dos macroeconomistas está agora decididamente a favor da teoria do segundo ótimo”, disse Blanchard em sua entrevista de despedida do Fundo.

E concluiu com uma afirmação óbvia, mas que soaria como anátema para nossos cabeças de planilha: “Uma baixa taxa de crescimento, conjugada com o aumento da desigualdade não é apenas moralmente inaceitável, mas também extremamente perigoso em termos políticos”.


Peça 3: A insistência no erro por Henrique Meirelles
O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa. E vai ser repetido pela Fazenda de Henrique Meirelles e o BC de Ilan Goldfjan.

Artigo recente de Meirelles, de que a economia pode surpreender, não é levado a sério por Rezende.
Segundo ele, a crise atual não tem nenhuma semelhança com as de 2002 e 2008. Em ambos os períodos, o setor externo comandou a retomada do crescimento, em 2002 através da bolha e da superalavancagem da economia mundial, em 2008 com o ciclo dos commodities. Agora, o quadro é outro. O setor externo não conseguirá puxar a economia e as empresas estão em pesado processo de investimento. Resta apenas a perna dos gastos públicos.

Para tanto, diz Rezende, há a necessidade de romper o ciclo da ignorância que cerca o debate econômico público, da busca de superávit primário a qualquer preço, ou da criação do fantasma do default da dívida pública e calibrar a economia com o aumento dos gastos públicos.

Essa é uma das peças centrais do nosso xadrez. A política econômica continua a reboque do mercado, dos ganhos de curto prazo. Não se espere, em 2016 ou 2017, nenhuma mudança substancial no cenário econômico.

Fonte: Jornal GGN

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Comentários de Dodó Macedo:

"a) Diz Nassif: "O governo Dilma caiu fundamentalmente por conta dos erros do Banco Central e da política econômica adotada na era Joaquim Levy e mantida por Nelson Barbosa". Sim, mas, que o boicote sistemático da Câmara dos deputados às iniciativas fiscais do Governo Federal foi determinante para o aprofundamento da crise, não parece restar a mais remota dúvida. Uma alusão a essa particularidade deveria figurar obrigatoriamente da análise acima, visto que notória, no caso, a 'intimidade' entre economia e política; 
b) O artigo suscitou o seguinte comentário de André Araújo sobre os perfis do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central:
"Meirelles jamais foi um pensador ou formulador de política econômica, seu DNA é de gerente de banco.
Goldfajn é um arqui-monetarista que tem como única preocupação a segurança do capital.
Nenhum dos dois tem qualquer coisa a ver com os atuais problemas econômicos do Brasil."
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Barbosa rebate números apresentados por Meirelles

Do Congresso em Foco – “Ex-ministro da Fazenda da presidente afastada Dilma Rousseff diz que nova equipe econômica não considerou as previsões de arrecadação ao anunciar nova meta fiscal. Nelson Barbosa garante que estas medidas anunciadas já estavam sendo praticadas por ele”.

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticou o anuncio da meta fiscal anunciada ontem pelo governo, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões, por exagerar a queda na arrecadação tributária e não considerar as previsões de receitas com novos tributos em análise pelo Congresso. Ele classificou de pessimistas as previsões da nova equipe econômica sobre o comportamento da economia. Em nota divulgada neste sábado (21), ele escreveu que o seu sucessor Henrique Meirelles anunciou a mesma politica fiscal adotada desde março por ele com ideia nova.

“A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional” diz a nota. Barbosa ironizou e chamou de antigos os números apresentados pela equipe econômica, e que não há novidade além do que já havia sido previsto, calculado e negociado pelo governo com o Congresso, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, e projetos que alteram a concessão de benefícios assistenciais, como pensões e seguro-desemprego.

Último a ocupar o cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, há pouco mais de uma semana, Barbosa chamou de falácia o anúncio de Meirelles e do ministro do Planejamento, Romero Jucá: “Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido”.

Barbosa também acusou Meirelles e Jucá, nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer, de se apoderar de medidas e politicas já adotadas desde março para anunciar agora como novidade. “O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano”.

E acrescenta: “Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”. E conclui: “Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano”.

A proposta de revisão da meta fiscal enviada pelo governo ao Congresso em março previa um déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Agora, com o desaquecimento da economia e a consequente queda na arrecadação, a nova equipe econômica também recalculou a arrecadação com valores bem abaixo dos de janeiro ou fevereiro.

E alertou : “A elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um ‘piso fiscal’. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas”.


Leia a íntegra da nota do ex-ministro Nelson Barbosa


SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

Por Nelson Barbosa

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN 01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).
A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.
Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.


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