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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Governadores rechaçam desafio feito por Bolsonaro sobre zerar ICMS dos combustíveis

Governadores de 23 estados assinaram um texto em que descartam a possibilidade de zerar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A carta, assinada inclusive pelo governador Ratinho Júnior (PSD) do Paraná, é resposta ao desafio feito por Bolsonaro (sem partido) em troca da redução de tributos federais sobre os produtos.
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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Política: 'Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS'

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (05) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.
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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Nova regra de ICMS pode aumentar em até 50% o valor dos produtos comercializados na internet

"Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), avaliou que os produtos comercializados na internet podem ficar até 50% mais caros, no caso das micro e pequenas empresas. Segundo reportagem do jornal O Globo, o motivo é a nova regra de cobrança do ICMS. 


O Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) diz que a recolha do imposto deve ser feita no estado de destino ao invés do de origem. "Criaram um sistema medieval em plena era digital. Um pequeno empresário que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de recolhimento", explicou Afif Domingos. 

Ele ainda disse que o Sebrae vai apoiar as iniciativas para derrubar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para ele, essa regra criou "uma federação com fronteiras tributárias". "A grande empresa terá de reforçar sua estrutura de administradores tributários e a pequena empresa terá de fechar as portas. Setenta por cento do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que representam 26% do faturamento global", disse."

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