Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

Por Cézar Feitosa, no ICL: (Folhapress) - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do "golpe do golpe", segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder e não para mantê-lo no cargo. A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas. 

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

As reações de militares sobre essa linha de defesa se intensificaram na sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe. 

"Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do "Plano Punhal Verde e Amarelo" e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro", disse Bueno.

Advogado: presidente não assumiria

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

"Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo", reforçou o advogado.

Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a "tese fantasiosa e absurda de 'golpe dentro do golpe'. "[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis", diz o texto assinado pela defesa do militar.

A reportagem procurou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.

Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.

O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demostraram lealdade durante o governo.

Heleno: principal conselheiro de Bolsonaro

Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeira informações do dia.

Era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais.

Braga Netto: vice da chapa em 2022

Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

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Gonet diz que só deve avaliar denúncias contra Bolsonaro em 2025: "Enorme complexidade"

Por Augusto de Sousa, no DCM: o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, indicou que sua manifestação sobre o inquérito que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indicadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil deve ser adiada para o próximo ano. Em Lisboa, onde participa de um evento sobre litígios judiciais, Gonet afirmou que a análise do caso exige "responsabilidade, ponderação e segurança jurídica". 

"A denúncia é extremamente complexa, tanto pela quantidade de pessoas envolvidas quanto pela gravidade dos fatos. Qualquer providência, seja denúncia, arquivamento ou pedido de novas investigações, exige um estudo aprofundado", declarou o PGR em entrevista à CNN Brasil. Ele destacou ser improvável que qualquer decisão seja tomada nas próximas semanas, sugerindo que a questão será analisada somente em 2025.

A denúncia, encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne mais de oitocentas páginas e apresenta provas robustas sobre um suposto plano que incluía o assassinato de líderes políticos, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

A investigação também acusa Bolsonaro de articular ações para impedir a posse de Lula e fomentar discursos antidemocráticos contra as urnas eletrônicas.

Entre os indiciados estão nomes de peso, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A lista inclui 25 militares, acusados de participação ativa no planejamento golpista, além de aliados próximos ao ex-presidente.

O relatório da Polícia Federal, base da denúncia, expões como Bolsonaro e sua base tentaram utilizar ataques ao sistema eleitoral como pretexto para interromper o processo democrático.

No evento em Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o magistrado classificou as evidências como "extremamente graves" e defendeu a necessidade de reformas estruturais para prevenir futuros riscos à democracia. Mendes sugeriu a despolitização das forças políciais e o afastamento de militares de cargos administrativos.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2020 devido às declarações falsas sobre fraudes eleitorais. Além da tentativa de golpe, ele enfrenta outras acusações, como desvio de joias sauditas e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19, que ainda estão sob investigação. 

Enquanto isso, o debate sobre o fortalecimento das instituições democráticas segue no centro das discussões políticas, com propostas de reforma aguardando votação no Congresso Nacional.

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Política: Bolsonaro volta a admitir que cogitou decretar estado de sítio no Brasil

Por Mateus Vargas, no ICL/notícias: (Folhapress) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o estado de sítio chegou a ser estudado no final de seu governo, mas negou que tenha liderado a trama de um golpe de Estado. "Golpe de Estado é uma coisa séria. (...) Tem que tá envolvido todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando", disse Bolsonaro na área de desembarque do aeroporto de Brasília.

"Da minha parte nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse pedir golpe para mim ia falar, tá, tudo bem, o 'after day'? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante nós. (...) A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário."

Na semana passada, a PF indiciou 37 pessoas, entre elas Bolsonaro, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, sem contar agravantes.

Os investigadores apontam quem teria se envolvido nas diversas frentes golpistas em 2022, incluindo os ataques ao sistema eleitoral e discussões sobre uma minuta de decreto para anular o resultado das eleições.

A PF ainda investiga o documento denominado "Planejamento - Punhal Verde Amarelo", que teria sido criado pelo general de brigada da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República. O plano incluiria a possibilidade de matar o presidente eleito Lula, o vice Geral Alkmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo as informações, Fernandes imprimiu o planejamento em 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto. Cerca de 40 minutos depois, ele teria ido até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência então ocupada por Bolsonaro.

Bolsonaro não comentou vários dos pontos específicos da investigação, até porque foram convocados políticos aliados e apoiadores que dificultaram perguntas ao ex-presidente. 

Bolsonaro repete: tudo foi 'dentro das 4 linhas'

Ao negar a trama golpista, ele disse que todas as medidas estiveram "dentro das quatro linhas" e da Constituição foram estudadas, entre elas uma medida extrema, o estado de sítio. 

A Constituição inclui dois estado possíveis para casos de quebra da ordem social e de instauração de guerras ou conflitos, sejam internos ou externos: o estado de defesa, conforme citado na minuta que mirava o TSE, e o estado de sítio, mais amplo.

O estado de defesa é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal capazes de ampliar poderes do chefe do Executivo, mas, segundo especialistas, seria inconstitucional no caso citado por Bolsonaro porque representaria uma interferência indevida do Executivo na Justiça Eleitoral.

Já o estado de sítio é o instrumento capaz de restringir ainda mais as liberdades individuais, deve ser utilizado somente em caso de declaração de guerra, resposta a eventuais ataques de outros países ou instabilidades extremas, que não podem ser resolvidas com o estado de defesa.

Na entrevista desta segunda, Bolsonaro voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que "a mesma pessoa faz tudo e, no final, vota para condenar quem quer que seja".

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Eduardo Bolsonaro ameaça golpe: "Nós vamos pegar todos vocês"

DCM: O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) ameaçou, ao comentar o caso de Filipe Martins, ex-assessor especial do governo de Jair Bolsonaro (PL), realizar um golpe, especialmente agora que Donald Trump venceu as eleições nos Estados Unidos.

"A gente vai ver essa mesa virar. Nós vamos pegar todos vocês que usurparam o poder, que abusaram do poder, achando que estariam impunes. Vocês vão ver o Mickey Mouse pelas lentes do Alan Santos. Vocês vão amargar o preço de terem servido ao sistema ditatorial", declarou. 

O parlamentar também mencionou o caso de suposta falsificação na entrada de Filipe Martins nos EUA e saiu em defesa do ex-assessor, afirmando que a direita irá "colocar o país nos eixos" novamente. "Vocês perderam a noção do ridículo. E a gente vai, sim, não por vingança, mas para tentar colocar este país nos eixos, correr atrás dessas histórias. Podem esperar", concluiu. 

Em outro vídeo, Eduardo Bolsonaro afirmou que "foi inserida uma entrada falsa do Filipe Martins no território americano por burocratas de imigração norte-americanos. E isso daí, agora que passaram as eleições, virá à tona através do Congresso dos Estados Unidos".

Filipe Martins é investigado pelo registro de uma suposta viagem aos Estados Unidos em 2022, período em que ele estava no Brasil. Na ocasião, o então assessor de Bolsonaro era alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente Filipe Martins em 8 de fevereiro deste ano, durante a operação Tempus Veritatis.

Assista abaixo:

Eduardo Bolsonaro @BolsonaroSP “a gente vai ver essa mesa virar, nós vamos pegar todos vocês que usurparam do poder, que abusaram do poder,achando que estariam impunes, vocês vão ver o Mickey Mouse pelas lentes do Alan dos Santos!”👇👇 pic.twitter.com/gvVkSuIFxY

— Iane menezes (@iane_menezes) November 18, 2024

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Demora de Gonet deixou país vulnerável ao bolsonarismo radicalizado. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: O procurador-geral da República Paulo Gonet precisa ser cobrado pela demora em relação aos inquéritos envolvendo Bolsonaro. Há vários meses Bolsonaro já poderia estar respondendo a ações penais devido à participação em vários crimes, o mais grave deles a tentativa de abolição do Estado de Direito.

Mas isso não aconteceu, no entanto, por escolha direta e pessoal do PGR Paulo Gonet, que decidiu adiar seu pronunciamento sobre os inquéritos da Polícia Federal para depois da eleição.

Atuando no tempo da política e não no tempo da justiça, ele alegou "cautela" para "não contaminar o período eleitoral". 

Gonet agiu politicamente, apesar da robustez e da consistência das provas colecionadas nos inquéritos.

Esta demora do PGR deixou o país ainda mais exposto aos riscos da violência política e das práticas terroristas promovidas pelo bolsonarismo radicalizado.

Deixado livre, leve e solto por Gonet, Bolsonaro percorreu mais de uma centena de cidades do país entre março e outubro fazendo campanha eleitoral, incitando violência política e espraiando ataques violentos contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes.

Francisco Wanderley Luiz é um bolsonarista radicalizado. Este terrorista que se auto-explodiu no atentado ao STF é um arquétipo exemplar do bolsonarista radicalizado: participou dos acampamentos criminosos nos quartéis do Exército, sabia manusear explosivos, armas e munições, tinha familiaridade com CACs e incorporava a gramática messiânica do bolsonarismo e do fundamentalismo religioso.

Bolsonaro conclama seus seguidores fanatizados a darem a vida pela liberdade. E foi o que fez o terrorista Francisco Wanderley Luiz: "entrego minha vida para que as crianças cresçam com liberdade", testamentou na sua rede social.

Bolsonaro sé se pronunciou sobre o ataque terrorista quase 14 horas depois. Mas, ao invés de condenar categoricamente o crime e o criminoso, caracterizou o episódio como "um fato isolado, e, ao que tudo indica, causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo".

isolar o atentado como ação de um "lobo solitário" e psicologizar o comportamento do terrorista é estratégia do Bolsonaro para afastar a responsabilidade direta dele - subjetiva e política - na escalada terrorista promovida por bolsonaristas radicalizados. 

Francisco Wanderley pertencia ao partido do Bolsonaro, o PL, e agiu com fanatismo e auto-martírio inflamado pela retórica odiosa e salvacionista propagada por Bolsonaro de norte a sul do Brasil. 

A tolerância de Gonet com a radicalização bolsonarista naturaliza e encoraja atitudes graves, como este ataque ao STF. Ele chegou a classificar o atentado terrorista singelamente como um "desatino".

Esta postura leniente com os atentados permanentes desferidos pelo extremismo contra a democracia e as instituições marca a trajetória do procurador-geral.

Em setembro passado, por exemplo, Gonet não autorizou que a PF efetuasse a prisão de blogueiros bolsonaristas e do senador Marcos do Val por ameaças feitas a delegados que investigam Bolsonaro e seus comparsas. 

A demora de Gonet em relação aos inquéritos de Bolsonaro e de bolsonaristas civis e militares implicados em crimes estimula a ação de bolsonaristas radicalizados e deixa a democracia se equilibrando perigosamente na beira do abismo fascista.

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Às vésperas de indiciamento, Bolsonaro ataca Dino sobre 8 de janeiro

Por Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles: Jair Bolsonaro deve ter esquecido de que Flavio Dino será um de sues juízes no Supremo Tribunal Federal em breve. Nesta terça-feira (22/10), Bolsonaro disparou para seus contatos no WhatsApp um meme em que o alvo é o ministro.

O meme retoma a teoria da conspiração bolsonarista que insinuava haver algo de secreto em imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023, na intentona golpista na Praça dos Três Poderes, que supostamente nunca teriam sido divulgadas por Dino. Diz o meme:

"A pergunta que não quer calar! Se o golpe era do Bolsonaro, por que o Dino apagou as imagens".

Ao contrário do que volta e meia é propalado entre bolsonaristas, não existem câmeras na sala de Dino ou em outros espaços por que passou o ministro naquele dia, quando ele estava no ministério e de lá acionou a Força Nacional contra os golpistas - ao lado de Ricardo Capelli, seu então secretário-executivo e hoje presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

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Ciro Nogueira aposta em anistia de Bolsonaro para 2026: "Vai ser candidato"

Por Augusto de Sousa, no DCM: O senador Ciro Nogueira (PP-PI), uma das principais lideranças do chamado Centrão, acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato novamente à presidência da República em 2026, mesmo sendo julgado como inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista à Folha, o presidente do PP afirmou ter confiança de que Bolsonaro recuperará seus direitos políticos, seja por meio do Judiciário ou de uma possível anistia concedida pelo Congresso Nacional.

"Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato", declarou Nogueira, refletindo sobre o futuro político do ex-presidente. Para ele, há duas possibilidades concretas para que o ex-presidente volte à cena eleitoral: uma revisão da decisão pelo próprio TSE ou um anistia Legislativa. O senador, inclusive, é autor de um projeto que visa anistiar o ex-presidente, possibilitando que ele dispute as eleições em 2026.

Quando questionado sobre a proposta de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o senador descartou qualquer ligação desse projeto com o antecessor de Lula (PT). "O presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de janeiro. São processos distintos", enfatizou. 

Segundo Ciro, o líder da extrema-direita não busca ser incluído na anistia referente aos condenados por esses atos, e seu foco está em recorrer ao TSE para reverter a inelegibilidade decorrente de sua reunião com embaixadores durante o período eleitoral.

O cenário eleitoral de 2026 também pode colocar em pauta o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a postura da corte não mude, segundo o senador. "Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes, há chance de reverem essa decisão", disse Ciro, referindo-se à possibilidade de o STF alterar o processo que tornou Bolsonaro inelegível.

Sobre a presidência da Câmara dos Deputados, Ciro declarou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como candidato. Segundo ele, Motta tem condições de unificar as forças na Casa, já que outros nomes, como Marco Pereira, Elmar Nascimento e Antonio Brito, teriam entrado na disputa cedo demais, o que gerou divisões. "Eu não tenho dúvidas de que o Hugo vai ser candidato único no início doa ano", disse o senador.

Nogueira também comentou sobre uma possível interferência da Extrema-direita nas pautas da Câmara. Segundo o senador, o ex-presidente já fez um apelo a Hugo Motta para que, caso eleito, coloque em votação matérias de interesse nacional, inclusive a questão dos condenados pelo 8 de janeiro.

"Eu acredito que sim, [Bolsonaro pediu] ao Hugo que não utiliza a questão de ser governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário", afirmou Ciro, destacando que todas as pautas deve ser votadas de forma democrática, independentemente da posição política do presidente da Casa.

Por fim, Ciro Nogueira reafirmou sua confiança de que o bolsonarismo voltará a disputar a presidência em 2026. Para ele, a anistia ou o recurso junto ao TSE são opções viáveis para reverter a inelegibilidade do ex-presidente. "As pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível por uma reunião com embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato", concluiu o senador.

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7 de setembro: as mentiras dos bolsonarismo no ato da Avenida Paulista

Por Victor Nunes, no DCM: No sábado, 7 de setembro, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados promoveram uma série de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, que reuniu apoiadores do ex-mandatário, foi marcada por discursos que criticaram o magistrado e pediram seu impeachment. Além disso, os políticos presentes repetiram diversas alegações, algumas já desmentidas, relacionadas às eleições e aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro, em seu discurso, fez uma série de acusações. Ele chegou a afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria se encontrado com traficantes durante uma visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. "O Lula se reuniu com bandidos no Alemão. Vocês sabem disso, é só procurar informações", disse. 

A acusação surgiu após Lula ter sido visto usando um boné com a sigla "CPX". A partir disso, passou a circular nas redes bolsonaristas a alegação de que a ação representaria apoio a organizações criminosas.

No entanto, de acordo com a agência Lupa, do Uol, "CPX" é uma sigla amplamente usada no Rio para se referir aos complexos de favelas da capital carioca. O termo é, inclusive, utilizado por órgãos públicos, como no resumo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Rio de Janeiro para 2023. 

Outra afirmação feita por Bolsonaro foi em relação ao inquérito 1.361, da Polícia Federal (PF). Segundo ele, o processo teria sido instaurado para "me transformar em fraudador".

Bolsonaro referia-se a uma investigação sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, o inquérito não tinha relação direta com fraudes eleitorais, mas sim com a invasão aos sistemas do tribunal.

O ex-presidente também criticou o sigilo imposto ao inquérito, insinuando que Moraes teria sido o responsável pela decisão. "O Alexandre de Moraes colocou o processo no sigilo para esconder tudo o que está acontecendo", afirmou.

A acusação também é incorreto. Investigações policiais, por regra, são sigilosas durante seu andamento, sem a necessidade de uma ordem judicial para tanto. 

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e deputado federal, também subiu ao palanque e reforçou as críticas. Ele citou uma famosa frase atribuída a Edmund Burke: "Para que o mal prevaleça, basta que os bons silenciem". Contudo, a citação frequentemente atribuída ao filósofo não tem uma fonte confirmada, sendo de autoria desconhecida.

A deputada federal Bia Kicis também fez declarações polêmicas, ao afirmar que Débora Rodrigue dos Santos, presa pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, seria inocente. Segundo Kicis, Débora "não fez nada além de se manifestar". No entanto, a acusada foi flagrada pela câmeras pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal, comprovando sua participação nos atos de vandalismo.

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Exército revela autores da Carta de oficiais que pedia golpe de Estado

O Exército conseguiu identificar os autores e signatários da "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro". Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o documento foi recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022. 

Segundo investigações do Exército, que apuram a tentativa de golpe de Estado e acusações de envolvimento de membros da corporação na tentativa golpista, 37 militares assinaram o documento. A reportagem foi publicada nesta terça-feira (27). 

Exército: punições

Ainda segundo o Estadão, 26 militares receberam punições disciplinares. Todos vão responder a Inquérito Policial Militar. O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para finalmente ser concluído.

A reportagem diz que a investigação aponta, entre outros, dois coronéis da ativa - Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva. Outros dois estão na reserva - José Otávio Machado Rezo Cardoso e Carlos Giovani Delevati Pasini. 

Mauro Cid 

Um e-mail da equipe de ajudantes de ordens da Presidência registra que, 15 dias após o segundo turno das eleições, houve um encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças, em que também estavam o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Braga Netto. A informação é do jornal O Globo.

A reportagem aponta, que tal encontro ocorreu no dia 14 de novembro de 2022, 15 dias após o segundo turno da eleição. Outro detalhe é que a reunião não constou na agenda oficial do ex-presidente, e teria ocorrido no Palácio da Alvorada.

Dois dias depois, Mauro Cid, até então o "faz tudo" de Bolsonaro, recebeu um estudo sobre o "poder moderador" de militares, tese adotada por bolsonaristas para justificar um possível golpe militar. 

Delação

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, revelou em delação que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar para discutir a possibilidade de golpe militar no país.

Segundo a delação, no encontro se tratou de detalhes de uma minuta considerando uma intervenção militar. O objetivo seria impedir a troca de governo no Brasil.

Alguns nomes também teriam sido incluídos na delação pelo ex-ajudante de ordem. O almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria dito a Bolsonaro na ocasião que a tropa comandada por ele estava "pronta para aderir a um chamamento" do ex-presidente. Em contraponto, a chefia do Exército afirmou que não embarcaria no golpe.

Via: ICL

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Delfim achou AI-5 pouco e bombou falácia da fatia do bolo que dura até hoje

Por Leonardo Sakamoto, colunista do UOL: Delfim Netto era brilhante e marcou a história do país, mas é saudável que ele seja lembrado tanto por suas qualidades quanto por seus defeitos, afastando a absolvição e a canonização que a morte costuma provocar. 

Por exemplo, Delfim, o principal ministro da Fazenda da ditadura civil-militar, defendia que era necessário fazer o bolo da economia crescer para depois dividi-lo com todos. O país cresceu, mas os ricos ainda se refestelam com o bolo na festa em que os pobres são convidados apenas para limpar e servir, juntando as migalhas que sobram.

O andar de baixo precisaria esperar a redemocratização e a Constituição de 1988 para que seus direitos fossem reconhecidos. Desde então, a grande luta é tentar tirá-los do papel. O mesmo argumento de Delfim segue sendo usado por muita gente que reluz no noticiário para justificar que o pobre deve esperar — justificativa presente, principalmente, na definição do orçamento da República.

Os super-ricos, seus representantes e os seus cães de guarda vêm dificultando a discussão sobre a taxação progressiva do imposto de renda, a taxação de dividendos recebidos de empresas, a limitação na dedução de gastos de saúde particular, o fim de certos benefícios fiscais.

Ao mesmo tempo, defendem o fim do piso constitucional de orçamento de saúde e educação (o que significa menos orçamento para creches, escolas e hospitais), a desvinculação do salário mínimo de pensões, aposentadorias e BPC e o cancelamento da política de valorização desse mesmo mínimo. 

Os argumentos dos super-ricos têm ampla visibilidade na imprensa, enquanto os que defendem alternativas que incluem taxar o andar de cima (hoje, menos cobrados que os trabalhadores e pequenos empresários) são tratados como ruídos que atrapalham a marcha do progresso. Fatia do bolo precisa vir primeiro para os ricos, suas isenções, benefícios e subsídios. As migalhas que sobrarem podem ir para os pobres, mas com parcimônia para não se engasgarem.

Para tanto, o Congresso Nacional vem exercendo um papel importante. Apesar de aprovar algumas medidas que cutucam o andar de cima, como a taxação de fundos exclusivos e fundos offshore, não avançam no que realmente atinge o coração dessa injusta fábrica de bolos. Não só isso: há deputados e senadores que afirmam que pobreza é ruim, desigualdade social, não.

Ignoram que a desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

Hoje, ao menos, temos liberdade para fazer um debate público sobre isso e, por mais que o poder econômico seja um rolo compressor no Congresso, ainda assim os trâmites acontecem seguindo os ritos democráticos. Na ditadura, Delfim se aproveitou dos poderes autoritários para seus planos econômicos, caminho que também seria seguido no Chile com o governo neoliberal do açougueiro general Pinochet.

Na noite de 13 de dezembro de 1968, os membros do Conselho de Segurança se reuniram para votar o Ato Institucional número 5, que deu poderes para que o Palácio do Planalto fechasse o Congresso Nacional, estabelecesse a censura e descesse o cacete geral. Para a grande maioria da população, foi uma página sombria da nossa história. Já para um naco radical, é um sonho pelo qual ainda vale a pena lutar.

Em seu voto, Delfim afirmou:

"Senhor presidente, senhores membros do Conselho. Eu creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas, principalmente, para criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico. Este é realmente o objetivo básico. Creio que a revolução, muito cedo, meteu-se numa camisa-de-força que a impede, realmente, de realizar esses objetivos.

Mais do que isso, creio que, institucionalizando-se tão cedo, possibilitou toda a sorte de contestação que terminou agora com este episódio que acabamos de assistir [o discurso do deputado Márcio Moreira Alves acusando o Exército de tortura e a negativa da Câmara para que ele fosse processado]. Realmente, esse episódio é simplesmente o sinal mais marcante da contestação global do processo revolucionário. É por isso, senhor presidente, que eu estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho.

E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez. Eram essas as considerações que eu gostaria de fazer".

Reforçando: "direi mesmo que creio que ela não é suficiente". Ele queria que o AI-5 fosse ainda mais agressivo, para fazer as mudanças que achava melhor sem ser incomodado pela discussão pública e pelo Congresso.

Em entrevista ao UOL, em setembro de 2021, Delfim afirmou que voltaria a endossar o documento, considerando o momento. "Tenho dito isso sempre. Era um processo revolucionário. Vocês têm que ler os jornais daquele momento, saber qual a situação que existia. As pessoas não conhecem história, ficam julgando o passado, como se fosse o presente. Naquele instante, foi correto".

Não, não foi. E o golpe ("revolução" é uma pinoia) e seu AI-5, ao golpe dentro do golpe, custaram o sangue, as lágrimas e a saudade de muita gente.

E se na economia ainda há quem defenda os mesmos cânones da ditadura, considerando o bem-estar social um detalhe a ser postergado, na política o espírito do AI-5 segue mais vivo do que nunca.

"AI-5! AI-5! AI-5! AI-5!" Enquanto Jair Bolsonaro subia de volta a rampa do Palácio do Planalto, após cumprimentar apoiadores, tirar selfies e elogiar os protestos contra o Congresso Nacional, em março de 2020, um grupo gritava por um novo Ato Institucional. Sorrindo, o presidente da República, que jurou proteger a Constituição Federal, acenava ao público que pedia a morte da democracia. "Não tem preço o que esse povo está fazendo aqui", havia dito logo antes.

No dia 31 de outubro de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda radicalizar", usando como exemplo manifestações de rua que ocorriam na América do Sul, o governo terá que dar "uma resposta que pode ser via um novo AI-5". Depois, ele disse que não havia dito o que, de fato, disse.

Em 25 de novembro, o ministro da Economia Paulo Guedes disse: "Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5". Ele reclamava da convocação de protestos que podem atrasar o seu cronograma econômico, ecoando Delfim. Naquele momento, já estava mais do que claro que Bolsonaro não pretendia deixar o governo, mesmo se perdesse a eleição. Daí, o resto é história, e o Brasil viveu uma nova intentona golpista entre as eleições de outubro de 2022 e o 8 de janeiro de 2023, com a destruição nas sedes dos Três Poderes.

A fatia do bolo nunca entregue e o espírito do AI-5 seguem vivos. Delfim foi importante professor e deputado federal por décadas, contribuindo bastante com a democracia. Mas isso não apaga o que ele ajudou a plantar. E que, por muito tempo, colheremos seus frutos. Infelizmente.

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Medalha de ouro para o perfeito idiota. Por Ricardo Noblat

Publicado originalmente por Ricardo Noblat, em seu blog: A festa de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris ainda estava pelo meio quando dois brasileiros se apresentaram para disputar a medalha de ouro na modalidade O Perfeito Idiota: o general Hamilton Mourão, o vice-presidente da República desprezado por Bolsonaro enquanto governou, e o delegado Alexandre Ramagem, incensado por Bolsonaro até quê...

O delegado é mais forte candidato ao ouro do que o general, em simplório amante de cavalos. Mourão limitou-se a abrir a boca para dizer mais uma de suas besteiras, sequer merecer ganhar a medalha de bronze. Ramagem, não: esqueceu o que aprendeu na aulas de espionagem e guardou para a posteridade provas dos seus crimes. 

Para a posteridade, não: para que a Polícia Federa as encontrasse nos seus arquivos. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ramagem pregou contra a lisura do processo eleitoral brasileiro e a favor de rupturas com a democracia Fez um dossiê sobre procuradores da República que investigavam Bolsonaro e seus filhos. 

O material colhido em buscas e apreensão reforçam a suspeita da Polícia Federal de que a ABIN foi usada para a propagação de notícias falsas e o questionamento por Bolsonaro do resultado das eleições de 2022. Em depoimento prestado no último dia 17, Ramagem disse não se lembrar se os textos de sua autoria foram enviados a Bolsonaro. Compreensível.  

A projeção de Ramagem deve-se a Bolsonaro e aos seus filhos que confiaram nele. Bolsonaro quis nomeá-lo Diretor-Geral da Polícia Federal, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não deixou. Com o apoio da primeira família presidencial brasileira, Ramagem elegeu-se deputado federal e é candidato a prefeito do Rio.

A família indignou-se ao saber que Ramagem não apagou os arquivos dos seus computadores. Só não rompeu publicamente com ele porque isso equivaleria a admitir que a história contada pela Polícia Federal é verdadeira. O criminoso sempre volta ao local do crime. Ramagem não precisou voltar. Carregou o local do crime a tiracolo. 

à falta do que fazer, o general Mourão escreveu no X, ex-Twitter, que a "ida de Janja à França é algo lamentável para o Brasil, que pretere seu vice-presidente e seus ministros em uma missão protocolar de representação. O Itamaraty deveria explicar como manobrou para obter as credenciais de chefe de Estado para a primeira-dama".

Assim o Itamaraty manobrou: acionou a embaixada da França em Brasília, e a do Brasil em Paris, para que obtivessem a credencial. Lula fora convidado para a abertura dos jogos. Designou Janja para representá-lo. O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, que não pode ou não quis ir, também designou sua mulher. Nada demais, vou Murão? Vai te catar. 

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PF possui evidências para indiciar Bolsonaro, diz diretor

Por Tatiane Correia, no GGN: A Polícia Federal encontrou indícios suficientes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em inquéritos sobre suposta fraude em dados de vacinação e no caso das joias recebidas pelos sauditas. 

Em entrevista à CNN Brasil, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues destacou que as investigações foram no sentido do indiciamento, que exige um lastro probatório devidamente documentado no inquérito policial.

Segundo Rodrigues, existe um despacho apresentando todos os elementos de convicção apurados e que levaram à conclusão pelo indiciamento do ex-presidente dentro do processo legal, com direito à ampla defesa. 

O primeiro indiciamento de Bolsonaro foi registrado em março, dentro da investigação por fraude no cartão de vacinação contra a covid-19. Também foram fichados o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e outros aliados.      

No caso da suposta apropriação de joias do acervo presidencial, Bolsonaro foi indiciado no começo de julho por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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PGR avalia adiar denúncia de Bolsonaro por roubo de joias para depois das eleições

Por Guilherme Arandas Domingos, no DCM: Após a Polícia Federal concluir suas investigações sobre as joias sauditas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a posição do Ministério Público Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicam que ele pode solicitar mais provas antes de decidir pela denúncia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu um prazo de 15 dias para que Gonet se manifeste. Conhecido por seu estilo cauteloso, Gonet pretende analisar detalhadamente as investigações antes de uma possível denúncia. A intenção é evitar uma causação precipitada que possa comprometer a robustez do processo.

Um dos motivos para a possível postergação é o início das campanhas eleitorais em 16 de agosto, logo após o término do recesso judiciário em 1º de agosto. Gonet expressou a pessoas próximas o desejo de não impactar o cenário político com uma denúncia durante esse período sensível.

Além disso, Gonet tem evitado delegar o caso a auxiliares e planeja examinar o relatório da PF pessoalmente. Apesar de estar de férias até recentemente, ele retorna ao trabalho esta semana com a responsabilidade de uma decisão que pode influenciar o cenário político nacional.

No contexto histórico, o procurador-geral se assemelha ao estilo de Antonio Fernando, responsável pela denúncia no escândalo do mensalão em 2006. Fernando, que também resistiu à pressão da mídia, ressaltava que "o tempo do Ministério Público não é o tempo da imprensa". Sua denúncia resultou na condenação de 25 réus após um longo processo no STF.

Gonet já enfrentou situações similares, como no caso da fraude nos cartões de vacina, quando pediu mais prazo para investigar a fundo antes de decidir sobre a denúncia. No caso das joias, ainda há perícias em andamento e correções recentes nos valores estimados de prejuízo aos cofres públicos, destacando a importância de uma análise criteriosa antes de qualquer ação. 

Se Gonet optar por não denunciar Bolsonaro imediatamente após o relatório da PF, seguirá uma tradição no Ministério Público, como ocorreu com a decisão de Raquel Dodge em denunciar Michel Temer nos últimos dias antes do recesso judiciário em 2018, também refletindo um perfil cauteloso frente a investigações complexas.

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PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil.

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5).

O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas.

Dinheiro

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”.

Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses. Na correção feita depois pela PF, tais valores passaram a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF.

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF.

As investigações contaram com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração premiada. As investigações apontam, por exemplo, o envolvimento do pai de Mauro Cid, general do Exército Mauro Lorena Cid, que teria intermediado o repasse de US$ 68 mil em espécie ao ex-presidente.

O general Cid recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária, depois da venda de um relógio Patek Phillip e de um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Nos autos, foram anexados também outros tipos de prova, como comprovantes de saques bancários no Brasil e nos EUA e planilhas mantidas pelo assessor Marcelo Câmara, que era responsável por fazer a contabilidade pessoal de Bolsonaro.

Defesa

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha "qualquer ingerência" sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.

Confira o conjunto de presentes que são alvo de investigação:

1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe ("masbaha") e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021;

2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico ("masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019;

3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-Presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio ÁrabeBrasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barhein.

*Título e texto alterados às 17h39, após correção feita pela Polícia Federal. Os desvios apurados somam R$ 6,8 milhões e não R$ 25 milhões, como informado inicialmente pela PF. Matéria teve alteração no título e oitavo parágrafo, além de inclusão do segundo parágrafo e dos três últimos parágrafos.

*Matéria atualizada em 09/07, às 10h00, para inclusão do posicionamento da defesa do ex-presidente.

Edição: Fernando Fraga

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O protesto que deixou Bolsonaro "preso" em rodovia

Por Augusto de Sousa, no DCM: Integrantes da Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) do Pará bloqueram a rodovia PA-275 em protesto contra a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Parauapebas, município localizado a 700 Km de Belém, nesta terça-feira (2). O grupo sindical incendiou pneus na estrada para demonstrar sua insatisfação com a gestão de Bolsonaro em relação à agricultura familiar no estado.

"O manifesto é uma resposta ao descaso do governo Bolsonaro em relação à agricultura familiar no Pará. As lideranças destacaram o fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA] e a interrupção da reforma agrária no estado como principais motivos do protesto", explicou Noemi Gonçalves, coordenadora estadual da Fetraf-PA.

"Estou redito na rodovia PA-275, próximo a Parauapebas. Bloqueio do MST para impedir miha entrada na cidade", disse o ex-presidente ao portal Metrópoles. Bolsonaro relatou que os manifestantes atearam fogo em objetos na pista, o que levou à intervenção da polícia e dos bombeiros para liberar a rodovia. 

O deputado estadual do Pará Delegado Caveira (PL), também presente no local, mostrou sua indignação em um vídeo publicado nas redes sociais: "Isso aqui é terrorismo", disse ele, apontando para um pneu incendiado do lado de fora da estrada. "A nossa bandeira jamais será vermelha", concluiu Caveira. 

Em outro vídeo, o bolsonarista ameaça bater nos manifestantes: "Vai lá, demônio. Se fechar a estrada vai levar porrada, vai levar vicuda", disse em direção aos trabalhadores vinculados à Fetraf.

Na sequência, o deputado federal delegado Eder Mauro (PL-PA) questiona os protestantes quanto eles "receberam do MST". "Foi R$ 50? Te ofereço R$ 100 para você sair daqui", falou com notas de dinheiro na mão. 

Veja:

VeJAM😱👀😳 trabalhadores vinculados à FETRAF realizavam protesto em Parauapebas contra a visita do ex-presidente Bolsonaro. A comitiva de Bolsonaro composta pelos Deputados @EderMauroPA @tonicunhasa @DelegadoCaveira e @rogeriobarrapa foi tomar satisfação com os manifestantes. pic.twitter.com/bQfrFm6Snn

— Portal Notícias do Pará (@NoticiasdoPARA) July 2, 2024

O bloqueio foi rapidamente desfeito, permitindo que Bolsonaro participasse do evento agendado na cidade. Vídeos nas redes sociais mostraram discussões acaloradas entre apoiadores do ex-presidente e membros do movimento de agricultura familiar. "Comigo não teve nenhuma maldade com produtor rural. Não demarquei nenhuma terra indígena, nenhuma área ambiental", disse o ex-presidente em sua defesa. 

O inelegível, que está cumprindo uma série de compromissos no interior do Pará desde domingo (30), comentou sobre o incidente dizendo que ficou "retido" na rodovia PS-275 devido ao protesto. Ele atribuiu o bloqueio ao Movimento dos Trabalhadores Sem terra (ST), embora o MST tenha negado qualquer envolvimento.

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Carluxo, mentor do gabinete do ódio, deve ser indiciado pela PF

Redação/O Cafezinho: Finalmente! Um dos mentores intelectuais de toda uma era de fake news no Brasil, o coordenador chefe da campanha de Bolsonaro em 2028 e 2022, sobretudo nas redes sociais, vai ser investigado a sério e indiciado pela Polícia Federal. Hoje realmente é um grande dia. A Polícia Federal acredita ter elementos suficientes para indiciar Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por espionagem ilegal, em episódio conhecido como abin paralela. Carlos é suspeito de participar de um esquema de arapongagem contra adversários políticos do então presidente.

Em janeiro, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão. Para os investigadores, este caso está diretamente ligado às investigações sobre outra estrutura informal para disseminar fake news contra rivais do ex-presidente, conhecida como gabinete do ódio.

Os investigadores da PF pretendem concluir esse inquérito até agosto, talvez até antes, no final de julho. 

Segundo fontes, além de considerarem o caso quase encerrado, a ideia é evitar a contaminação das eleições de outubro.

Isso porque o candidato à prefeitura do Rio, apoiado por Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem, também deverá ser indiciado. Ramagem era diretor-geral da ABIN na época e tem Carlos Bolsonaro como um dos coordenadores de sua campanha.

A PF ainda avalia o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois as investigações indicam que ele tinha total conhecimento do esquema.

A investigação da PF aponta, portanto, para um esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de monitorar adversários políticos e outras autoridades.

Procuradas, as defesas e assessorias de Carlos Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro ainda não se manifestaram.

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Acordo de Bolsonaro com Argentina deixará extradição de bolsonaristas nas mãos de Milei

Por Patrícia Faermann, no GGN: Após mais de 60 condenados pelo 8 de janeiro fugirem para Argentina, sob proteção do governo Javier Milei, e a Polícia Federal prender os que participaram dos intentos de fuga, nesta quinta (07), agora a instituição trabalha para extraditar os foragidos. A missão precisará enfrentar uma possível interferência de Milei, com base em um acordo assinado pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda as prisões e fugas de bolsonaristas

Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu 47 mandados de prisão preventiva contra bolsonaristas que tentaram ou estavam dialogando sobre fugir para a Argentina, assim como já fizeram dezenas de outros condenado do 8 de janeiro.

Por isso, nesta quinta (06), a Polícia Federal levou 49 detidos - de um total de 208 alvos de detenção - que estavam em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, e tentaram escapar ao país vizinho ou apresentaram o risco de fuga. Na operação, outros 159 ainda não foram encontrados e podem ser presos a qualquer momento.

Há dois meses, o noticiário revelou que diversos bolsonaristas condenados do 8 de janeiro quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil. A PF identificou que pelo menos 65 deles estão hoje foragidos na Argentina.

A extradição desse grupo, contudo, não será simples. E as autoridades brasileiras buscam, agora, como resolver este problema. 

Conheça o acordo de Bolsonaro: dependerá de Milei

Isso porque há um acordo fechado no governo Jair Bolsonaro com a Argentina que dá brechas para o governo Milei, aliado do bolsonarismo, a manter o "asilo" aos condenados de tentativa de golpe foragidos no país.

Trata-se de um Tratado de Extradição, assinado em janeiro de 2019, entre Bolsonaro e o então presidente argentino Mauricio Macri. Nele, os prazos para a extradição foram diminuídos, mas um artigo trata dos motivos para a Argentina negar a extradição. 

É o artigo 3, que permite conceder "asilo ou refúgio" quando "o pedido de extradição foi formulado com o propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião nacionalidade ou opinião política". 

Apesar de se tratar de crimes comprovadamente cometidos, em flagrante, no Brasil, o governo Milei pode querer interpretar as prisões bolsonaristas como "perseguição" de "opinião política".

Por essa razão, o ministro Alexandre de Moraes se adiantou em prevenir que outras centenas de condenados que poderiam tentar escapar aos país do polêmico argentino o fizessem. 

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Os limites da Justiça para vencer o fascismo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Está sendo disseminada, inclusive pelos jornalões americanos, e não só pela extrema direita republicana, e tese segundo a qual Donald Trump condenado fica mais forte. Se for preso, fica imbatível. É a mesma teoria do medo que explica a impunidade de Bolsonaro no Brasil. E não só de Bolsonaro, mas de todos os que têm poder econômico e algum poder militar.

Todos os grandes empresários participantes da estrutura do fascismo, não só no financiamento do gabinete do ódio, estão impunes. Todo os militares golpistas de alta patente estão impunes.

Todos os que financiaram os bloqueios de estradas depois das eleições não foram alcançados pela Justiça até agora. Todos os participantes das facções da estrutura paralela do Ministério da Saúde na pandemia, encarregados de sabotar as tentativas de prevenção da doença, estão soltos. Porque têm ou tiveram muito poder real ou aparente.

Todos os que tentaram vender vacinas inexistentes, incluindo coronéis do entorno de Bolsonaro, estão impunes. Porque Bolsonaro, seus generais e seus empresário golpistas continuam intocáveis até agora.

São investigados, sofrem busca e apreensão, se submetem a inquéritos intermináveis, mas não sofrem nada além do constrangimento da exposição pública e das sindicâncias e das pedaladas nas casas e escritórios.

Bolsonaro nunca foi denunciado nem julgado porque, é óbvio mais do que ululante, o sistema de Justiça não tem a garantia de que possíveis condenações do líder da extrema direita seriam politicamente sustentáveis.

Vale para todos os do entrono dele, beneficiados pela mesma tese propagada nos Estados Unidos para o caso Trump. Se forem além das investigações das ações do fascismo, o fascismo irá se levantar. A política irá entortar de novo o que a Justiça tentar corrigir.

No Brasil, conta ainda para reforço dessa tese a ameaça de retaliação por parte do Congresso, que mantém de prontidão o alerta de que pode abrir ações de impeachment contra membros do Supremo, e de Alexandre de Moraes em especial.

Trump não será preso antes da eleição de 5 de novembro. Como Bolsonaro não será preso antes das eleições municipais de6 de outubro. Como talvez não venha ser preso antes da eleição presidencial de 4 de outubro de 2026, ou nunca mais.

O que se espalha nos Estados Unidos e aqui é que o respeito às leis e sua aplicação a todos os cidadãos, incluindo ex-presidentes, não são verdades capazes de provocar os efeitos desejados. 

Os efeitos seriam a aceitação da imposição do que é legal e da reparação, para que a democracia viesse a ser fortalecida pela punição de envolvidos em casos exemplares. Pode valer para manés, mas não para manezões.

A Justiça, ao contrário do que dizem a direita, os jornalões e os juristas críticos do que seria o ativismo do Supremo, vem sendo dobrada pela política, ou, para ser mais preciso, pelo fascismo.

VIA

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Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis

Por Guilherme Arandas Domingos, no DMC: O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão crucial neste domingo (26) ao rejeitar o recurso contra a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

A decisão, divulgada neste domingo, remete ao pronunciamento da última sexta-feira (24), quando Moraes analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, o recurso extraordinário necessita de uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão questionada foi emitida antes de seguir para o Supremo.

Moraes rejeitou o recurso por questões processuais, destacando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Além disso, apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou Moraes.

A defesa ainda pode recorrer ao Supremo para tentar prosseguir com o caso. Em outubro do ano passado, por uma votação de 5 a 2, o TSE aplicou uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro, incluindo também o vice Braga Netto.

A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao utilizarem as comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais. Ambos também forma condenados ao pagamento de multas, totalizando R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.

O ex-presidente já havia sido condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação em outra ação, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, até 2030. Embora a nova inelegibilidade não se some à sanção já aplicada, ela também é válida por 8 anos, impedindo Bolsonaro e Braga Netto de participarem de eleições durante esse período.

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