Desânimo de fãs de Bolsonaro após condenação dá esperanças à pacificação, por Leonardo Sakamoto

Por Leonardo Sakamoto, no UOL: Logo após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, ocorreram algumas celebrações em vizinhanças mais progressistas, mas não rolou catarse coletiva. Por outrto lado, os milhões que os bolsonaristas radicais prometiam há anos que iam forrar as ruas se ele fosse condenado não vieram. Aqui e ali, alguns gatos pingados, abraçados a bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil. E só.

parte alucinada dos seguidores acreditou que esse dia nunca chegaria, mas quem come com garfo e faca já esperava por ele. Em ambos os casos, há um estado de desânimo no bolsonarismo radical - que, agora, aposta seus fichas na anistia. O que é outra miragem, porque mesmo que seja para fustigar tensão entro poderes e carimbar na testa de deputados e senadores o de "Cupincha do Trump".

Nem no mundo online ocorreu uma revolta popular. Pelo contrário, montoramento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que o termo "Grande Dia", uma ironiada esquerda a uma expressão usada pelo próprio clã Bolsonaro, ocupou o sexto lugar nos assuntos mais falados em todo o mundo no dia do julgamento no STF. "Bolsonaro condenado" foi o oitavo. 

Não tenho dúvidas de que Jair vai arrastar muita gente no dia em que começar o cumprimento da pena em uma cela na Polícia Federal, na Papuda ou em um quartel do Exército, tal qual Lula juntou em abril de 2018, quando foi recolhido após condenação pela Lava Jato. Mas o Brasil não vai parar. Jé em, caso de cumprimento de sentença em casa, nem isso, porque ele já está lá.

Aliados do presidente juram que milhões foram às ruas no Rio e em São Paulo, no Dia da Independência, para defender Bolsonaro, abraçar Trump, atacar Moraes e o STF e xingar Lula. Cascata. Foram 42,2 mil pessoas mais uma bandeirola gigante dos Estados Unidos, na avenida Paulista, e outras 42,7 mil na paraia de Copacabana. Os dados são do Monitor do Debate Político da USP e do Cebrap. 

Não é desprezível, mas mostra que o bolsonarismo é grande, mas não é representativo da maioria do país, que estava mais ocupado descansando ou trabalhando. E que é contra a anistia, como apontam institutos de pesquisa.

Donald Trump deve soltar mais sanções, incitado pelo traidor Eduardo Bolsonaro, mas que também não vão mudar o curso das cousas. E, nesta semana, saíram pequisas mostrando a melhora na popularidade de Lula ao mesmo tempo que o IPCA demosntrou nova queda no preço dos alimentos, o que leva a parte dos parlamentares repensarem se vale a pena entrar em 2026 de mal com o governo federal. 

Ainda vai ter muito tumulto, porque os líders do bolsonarismo não estão preocupados com o país, mas consigo mesmos. E os herdeiros já voam como urubus em torno da figura política do ex-presidente, que ainda respira e não foi sepultado ainda, reivindicando um pedaçõ do seu legado eleitoral.

Mesmo com tudo isso, e como adiantamos muitas vezes aqui, uma resposta do Poder Judiciário à tentativa de golpe, e não a impunidade, seria fundamental para o início do processo de pacificação do Brasil. Ainda vai ter muito dedo no olho e gritaria, mas há sim luz no fim do túnel. E, desta vez, periga não ser um trem.

VIA

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Condenado por golpe, Bolsonaro ainda é alvo de sete investigações no STF ; conheça todas

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) continua a ser alvo de outras sete investigações em andamento na Corte. As apurações envolvem casos que vão desde a atuação de seus filhos em esquemas ilegais até episódios de sua gestão durante a pandemia da Covid-19. 

Um dos inquéritos trata da atuação nos Estados Unidos, em que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados por coação após articularem sanções junto ao governo estadunidense contra ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se apresentará denúncia por obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. 

Outro processo de grande repercussão é o da chamada "Abin paralela". A Polícia Federal apontou indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento de um esquema de espionagem ilegal montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência, utilizando o sistema FirstMile para rastrear desafetos políticos sem autorização judicial. O caso tabém envolve seu filho Carlos Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

Bolsonaro ainda responde por suspeita de envolvimento na venda ilegal de joias e presentes recebidos durante o governo. Em julho de 2024, ele foi indiciado junto a 11 pessoas por participação no suposto esquema. Outro inquérito apura sua responsabilidade na incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando o ex-presidente compartilhou nas redes sociais um vídeo com acusações falsas contra o STF e o TSE.

O ex-presidente também é investigado por declarações durante a pandemia, quando associou vacinas contra a Covid-19 ao vírus da Aids e desencorajou o umso de máscaras. Além disso, responde por divulgar dados sigilosos e um inquérito sobre ataque hacker ao TSE em 2021 e por suposta interferência política na Polícia Federal, denunciada pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. 

Apesar da condenação já imposta no caso da trama golpista, as outras sete frentes mantêm Bolsonaro em situação delicada no Judiciário. O ex-presidente nega irregularidaddes em todas as investigações e alega persiguição politica, mas cada processo pode ampliar sua exposição judicial e reforçar seu isolamento no cenário político.

Publicado originalmente por Diário do Centro de Mundo 

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EUA ameaçam "usar militares" contra o Brasil se Bolsonaro for condenado

Por Caíque Lima, no DCM: A Casa Branca voltou a se manifestar sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (9), a porta-voz Karoline Leavitt afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode usar as Forças Armadas do país caso o ex-mandatário seja condenado pela Corte.

"O presidente não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo", afirmou a porta-voz. Ela disse que "não há nenhuma ação adicional" no momento contra o Brasil.

Ao ser questionada sobre possíveis medidas adicionais contra o governo do Brasil caso Bolsonaro seja condenado, Leavitt reforçou que Trump considera o tema central. "A liberdade de expressão é a quetão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump toma isso muito em sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil", prosseguiu.

A declaração da porta-voz foi dade após o ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, votar para condenar o ex-presidente e os outros sere réus do chamado "núcleo central". O magistrado afirmou que Bolsonaro atuou com lider de organização criminosa para tentar impedir a posse de Lula.

🇺🇸 ATENÇÃO: Perguntada sobre a iminente condenação de Bolsonaro, a porta-voz da Casa Branca disse que, apesar de não querer antecipar nada, Trump não teria receio de usar "o poder econômico e militar dos EUA para proteger a liberdade de expressão".pic.twitter.com/cftiuoVGzm

— Eleições em Pauta (@eleicoesempauta) September 9, 2025

Mais cedo, antes do fim da manifestação do magistrado, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil também fez uma ameaça. Em nota direcionada a Moraes, o órgão afirmou que adotará as "medidas cabíveis" contra o ministro.

"Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais - continuaremos a tomar as medidas cabíveis", escreveu o órgão.

Durante seu voto, Moraes argumentou que a tentativa de golpe não depende de consumação para configurar crime e listou episódios que, em sua avaliação, comprovariam a articulação golpista. O relator foi o primeiro a se posicionar no julgamento.

Os demais ministros da Primeira Turma (Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado) ainda irão apresxentar seus votos. O resultado final do julgamento definirá se Bolsonaro e seus aliados serão responsabilizados penalmente.

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Não era Bíblia verde e amarela, era punhal verde e amarelo, diz Flavio Dino sobre plano golpista

Por Carla Castanho, no GGN: Durante o julgamento de Jair Bolsonaro e demais golpistas, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino rejeitou qualquer tentativa de "romantizar" o ataque à democracia, e que o nome do plano mais grave da trama golpista "não era Bíblia verde e amarela, era punhal verde e amarelo". 

O ministro usou a metáfora para se referir ao plano que oprevia o assassinato do presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, após a derrota nas urnas.

Dino reforçou que o julogamento em curso é um processo normal e técnico, baseado em regras vigentes e nos princípios de legalidade e isonomia. 

"Da decisão judicial é exatamente a de que esse é um julgamento como outro qualquer", disse ele, comparando-o a outros "milhões de penais que o Supremo Tribunal Federal já julgou", mesmo diante da gravidade do plano que cisava instaurar uma nova ditadura no país. 

Ele citou ainda o Artigo 5º da Coinstituição Federal, que defina como inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de otrtura, terrorismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional, o que poderia ocorrer caso o plano fosse concretizado. 

Para Dino, a visão "clubística" distorce as decisões judiciais, fazendo com que as pessoas as vejam como boas ou más dependendo de quem é o alvo.

"Quando o árbitro marca pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se marca pra o outro, é o pior. Mas o árbitro é o mesmo e as regras são as mesmas". Ele completou dizendo que o STF julga políticos de todas as posições, citando o "mensalão" e afirmando que o tribunal "negou habeas corpus ao presidente Lula".

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Bolsonaro pede visita de aliado fazendeiro citado em inquérito com cheque da mãe dele

DCM: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para receber a visita de Bruno Scheid, vice-presidente do partido em Rondônia e pré-candidato ao Senado. A solicitação foi registrada pela defesa e deirecionada ao ministro Alexndre de Moraes.

Os advogados argumentaram que Scheid é uma das principais lideranças ligadas a Bolsonaro e mantém uma relação de amizade próxima com a família. No documento, destacam que a prresença do dirigente seria relevante diante d dificuldade de Michele Bolsonaro conciliar compromissos profissionais com os cudados exigidos no período de prisão domiciliar.

Bruno Scheid já havia tentado visitar o ex-presidente, mas a solicitação anterior não havia sido analisada. Ele foi pré-candidato a deputado federal em 2022, mas não se elegeu. O pecuarista é aponstado como responsável por captar recursos a campanha de Bolsonaro junto ao setor ruralista. 

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por decisão de Moraes, que considerou descumprimento de medidas cautelares anteriores. Entre as restrições estão uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proivição de acessar redes sociasi, regra que ele violou ao participar por videochamada de um ato pró-anistia em 3 de agoisto.

Em junho, um chque de R$ 150 mil, emitido por Aparecida Scheid - pecuarista e mãe de Bruno - foi apreendido pela Polícia Civil em um quarto de hotel usado por Elias Rezende, atual cehfe da Casa Civil de Rondônia. 

O documento apareceu no inquérito conduzido pela 1ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que investiga supostas irregularidades na contratação da empresa R&A Treinamento e Consultoria Ltda para serviços de digitalização de documentos no Departamento de estaradas de Rodagem (DER). A contratação foi feita durante a gestão do governador Marcos Rocha (União Brasil). O processo já soma mais de 700 páginas e apura indícios de associação criminosa, fraude em licitação e combinação prévia em certames públicos. 

Embora não ligado diretamente ao contrato sob apuração, o cheque foi anexado à investigação. Em depoimento, Aparecida Scheid disse que conheceu Elias Rezende em 2018, durante a campanha de Maros Rocha ao governo, e que ele costumava se hospedar em sua casa em Ji-Paraná quando viajava pelo interior.

Segundo ela, Rezende pediu um empréstimo para terminar a construção de uma casa em Jaru. Sensibilizada, emitiu um cheque de R$ 150 mil, pré-datado para julho de 2020. O valor nunca foi compensado, porque sua empresa enfrentava restrições cadastrais. 

A empresária também declarou ter pago R$ 160 mil em móveis planejados para a casa de Rezende, quando ele chefiava a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam). O gasto não foi reembolsado. Pouco depois, os dois se afastaram por divergências políticas: enquanto Marcos Rocha migrou para o União Brasil, ele permaneceu próxima do grupo de Bolsonaro. 

O cheque foi datado de março de 2020, quando Rezende ainda estava na Sedam, mas Aparecida afirmou que ele já estava no DER. As datas não conincidem. A polícia registrou a incossistência, mas não estabeleceu ligação direta com o inquérito principal.

O achado, porém, levantou dúvidas entre investigadores pela soma envolvida, pelo envolvimento de uma empresária do agro com um alto funcionário público e pela relação da família Scheid com Bolsonaro. 

Enquanto isso, a contratação da R&A sgue sob suspeita de direcionamento e fraude, e a investigação continua reunindo elementos contra Rezende e outros servidores.

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Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional, por Lenio Luiz Streck

Por Lenio Luiz Steck, no Conjur: O parlamento quer criar uma crise inconstitucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. 

No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um dos réus - o ex-presidente Bolsonaro - articulam a aprovação de anistia para todos os golpistas. Para beneficiar Bolsonaro.

A propalada lei será inconstitucional. Por vários motivos. Em primeiro lugar, há que se rejeitar argumentos (existem muitos divulgados na mídia) de que uma lei de anistia não seria inconstitucional porque a Constituição não proíbe.

Esse parece ser o principal argumento a favor da tese da anistia. Trata-se de uma tese no direito chamamos de textualista, pela qual "o que a Constituição não proíbe proibe, permite". Isto quereria dizer que o legislador, toda vez que a CF não estabelecer o contrário ou não dizer algo sobre o tema, pode aprovar qualquer tipo delei. Ora, pensar assim é fazer pouco caso da Constituição. É pensar que a CF é uma espécie de simples código. Comos se a Constituição fosse uma lei ordinária. Ora, isso está superado desde 1803, com o caso Marbury v. Madison. Elementar.

Um exemplo sigelo derruba os argumentos textualistas. Se uma lei proíbe cães no parque, um textualista - que defende a contitucionalidade de uma lei de anistia para os golpista - por certo rsponderia que "a lei não proibe ursos". Logo, são permitidos. Pior ainda: por certo o textualista dirá que, proibidos cães, o cão-guia do cego está impedido de transitar no parquer. Esta é a mlehor maneira de se saber o conceito de "interpretação textualista". A interpretação textualista chuma o causídico ou o aluno no exame da Ordem. Ou na prova do terceiro semestre. 

Em segundo lugar, temos o precedente Daniel Silveira. Não era proibido expressamente pela Constiuição que o presidente Bolsonaro condedesse indulto. Mas o STF, baseado em forte doutrina e na interpretação sistemática, entendeu que o ato contrariou a Constituição. Percebem?

Nesse precedente (ADPF 964), já se vê a pista da inconstitucionalidade de enventual lei anistiando golpistas. Há uma passagem em que se lê; "Indulto que pretende atentar, insuflar e sincentivar a desobidiência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea prevista no artigo 60 da CF". Isto é o que se chama "proibioção implícita". Igualzinha à vedação de ursos. Não precisa ser dito. Está implícita a proibição. Chama-se a isso de hermenêutica da função da lei (Fuller, MacIntyre e Wittgenstein).

Que é proibido anistiar a quem comete crime de golpe de Estado já foi percebido na Argentina, pelos tribunais e pela doutrina (Bidart Campos, por exemplo). Por aqui, setores do direito tentam aplicar uma espécie de "textualismo seletivo". 

Ainda sobre o "precedente Daniel Silveira", consta no acórdão, no voto do ministro Alexandre de Moraes: "Seria possível o STF aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos de 8 de janeiro, atentados contra a própria democracia, contra a própria Constituição?" E a resposta: "Obviamente que não. Isso está implícito na Constituição". Aliás, no caso Silveira, o STF usa mais de 40 vezes a tese de que há vedações implícitas na Constituição ao direito de anistia e indulto.

Já no nosso exemplo, parece óbvio que, proividos cães, ursos não são permitidos. E por quê? Porque onde está escrito cães, leia-se "animais perigosos". E onde está escrito democracia e Estado Democrático de Direito, leia-se "ninguém pode usar a democracia contra ela mesma". Nenhuma Constituição admitirá perdão (indulto, anistia) para quem atenta contra o Estado democrático. Tudo porque a Constituição não é um oxímoro. Não dá para "contemtar-se de  contentamento". Na poesia dá; no direito, não!

A esquecida Lei 9.140, que se os parlamentares lessem, perceberiam o equívoco da anistia

Explico aqui uma questão esquecida. Foi o próprio parlamento - que agora se mostra hostil e perigosamente conspirador contra o STF e a democracia (lembremos do motim de 36 horas bem recente) - que aprovou uma lei que mostra a diferença entre a anistia de 1979 e eventual anistia de agora. A lei determina (artigos 1º, 2º e 10) que:

(1) todos os que lutaram contra a ditadura têm o direito a receber indenização.

(2) portanto, todos os que lutaram contra a ditadura estavam em desobediência civil.

(3) logo, se lutaram contra a ditadura e o parlamento disse, o  contrário sensu (afinal, manda indenizar) que a luta foi justa e legal, então deixou também assentado quer não havia Estado de Direito.

(4) isto quer dizer que a anistia de 1979 foi feita em situação de não democracia. E foi exatamente por isso que os militares e torturadores foram incluídos.

Eventual anistia de agora ocorre em ambiente totalmente contrário. Porque 

(1) Vivemos em democracia e

(2) os candidatos à anistia tentaram derrubar e liquidar a própria democracia.

(3) onde estaria o paralelismo? Em lugar nenum. A de 1979 nada tem a ver com o que ora se discute em 2025. Nada. O parlamento deveria ler a Lei 9.140/1995. Não se pode comparar ovos com caixa de ovos.

Por tudo isso, é totalmente inconstitucional qualquer tipo de anistia para quem tentou acabar com a democracia. A democracia não é um oximoro. Não se pode pensar que uma democracia faz haraquiri.

Em nome dela - da democracia - não pode ser permitido, sob qualquer hipótese, o perdão ao que tantartam com ela acabar.

O Brasil pagaria um mico para o mundo. 

A propósito: Ferrajoli, em visita ao Brasil, considera necessária a punição dos golpistas e correto o agir do STF. Ele é, nada mais e nada menos, que o "pai do garantismo". Só para registro.

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Leia a íntegra da manifestação de Gonet no julgamento de Bolsonaro

Do Congresso em Foco: Na sessão de julgamento desta terça-feira (2) na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais membros do Núcleo 1 da trama golpista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, realizou a leitura de sua última manifestação antes dos votos dos ministros. Ele se concentrou na caracterização jurídica e fática da tentativa de golpe de Estado, apontando a existência de uma cadeia articulada de eventos e agentes, todos com o objetivo comum de manter Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota eleitoral.

A denúncia, segundo ele, não pode ser lida como uma série de episódios desconexos, mas como "relato de uma sequência de ações voltadas para finalidade malsã" para "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído." Gonet afirmou que "todos colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos criminosos ganhasse realidade".

A manifestação evidenciou o uso reiterado da máquina pública para desacreditar o processo eleitoral e articular a ruptura da legalidade democrática. Gonet mencionou o uso da Polícia Rodoviária Federal para impedir ou dificultar o voto de eleitores no Nordeste, com ações "de retenção de eleitores, com o objetivo de atrasá-los no caminho para as urnas".

Também denunciou a utilização da Agência Brasileira de Inteligência como instrumento de espionagem interna contra opositores e membros do Judiciário, revelando que "a ABIN e o GSI operavam como instâncias de inteligência paralela, prontamente acionados pelo Presidente". Cita ainda o incentivo institucional a acampamentos golpistas em frente a quartéis, mantidos com apoio logístico e orientação política, os quais culminaram nas ações violentas de 8 de janeiro de 2023. 

Gonet detalhou também os planos concretos de golpe, com destaque para a apresentação de decretos golpistas a comandantes militares e o plano "Punhal Verde Amarelo", que previa o sequestro e o assassinato de autoridades, inclusive do então presidente eleito. "Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios de finalidades", afirmou. 

Confira aqui a íntegra da manifestação.

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Juca Kfouri manda Folha "abrir os olhos" diante do golpe de Bolsonaro

DCM: Em artigo publicado na última sexta-feira (22) na Folha de S.Paulo, o jornalista Juca Kfouri mandou o jornal "abri os olhos" diante do golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Juca fez um alerta contra a normalização do golpismo bolsonarista e a forma como a imprensa - em especial a Folha - tem tratado os movimentos da extrema-direita no Brasil: 

Os mesmos terroristas que quase levaram aos céus, em vez de aviões, o aeroporto de Brasília, e continuaram suas ações no dia 8 de janeiro, estão hoje na Câmara dos Deputados, na tentativa de golpear a democracia brasileira. (...)

Agora os porta-vozes da aventura são tipos inconversáveis, verdadeiros ogros do PL bolsonarista, como o violento Paulo Bilynskyj, o histérico Marcelo van Hattem, a mãe desnaturada Júlia Zanatta e o "patriota" Eduardo Bolsonaro, guiado pelo neto do derradeiro ditador, o fujão Paulo Figueiredo - entre outras figuras tão pequenas como Bia Kicis, a defensora da liberdade de imprensa que processou mais de uma dezena de jornalistas. (...) 

Tratar com tons de normalidade o processo em curso é, de duas, uma: ou se fazer de avestruz ou colaborar para mais uma interrupção do processo democrático duramente conquistado como fez esta Folha ao apoiar o golpe seis décadas atrás - para depois se engajar corajosamente na campanha das "Diretas Já". (...)

Não há isenção possível entre Winston Churchil e Adolf Hitler. Ou entre Ilan Pappe e Binyamin Netganyahu.

Durante anos esta Folha adotou o lema "Um jornal a serviço do Brasil". (...) 

Então, trabalhar na Folha era motivo de orgulho mesmo quando, a FOLHA sendo FOLHA, tropeçava aqui e ali.

Hoje não está bem assim. (...)

Como são injustos, ingratos e oportunistas os que cobram de Lula o diálogo com quem nos ameaça e chantageia ao ignorar o ensinamento de Millôr Fernandes: "Quem se curva diante dos opressores mostra o traseiro para os oprimidos".

Abre os olhos, Folha!

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Partido de Bolsonaro leva proposta bizarra ao STF e revolta ministros

Por Augusto de Sousa, no DCM: Lideranças do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar uma proposta que inclui anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e mudanças significativas no foro privilegiado. O chamado "pacote da paz" foi levado à Corte pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

A proposta prevê que processos contra autoridades deixem de começar diretamente no STF, passando primeiro por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegar ao Supremo. O objetivo, segundo fontes do partido, é tirar casos envolvendo parlamentares das mãos do STF e transferi-los para instâncias inferiores.

Segundo Andreia Sadi, da GloboNews, a conversa entre as lideranças do PL e os ministros do Supremo, no entanto, não foi bem sucedida. "Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro", reagiu um ministro aos interlocutores. Apesar da resposta negativa, os representantes do PL afirmaram que não vão recuar da proposta e deixaram claro à Corte sua intenção de seguir pressionando pelas mudanças.   

O que diz a lei?

Atualmente, o foro privilegiado garante que crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato sejam julgados diretamente por tribunais superiores. Pelo entendimento mais recente do STF, se o crime estiver ligado à função, o processo permanece na Corte mesmo após o fim do mandato.

Para aliados de Bolsonaro, alterar essa regra abriria caminho para que ações sobre a trama golpista, por exemplo, comecem em instâncias inferiores, prolongando o trajeto até o STF.

A ofensiva do PL ocorre após a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente está proibido de receber visitas e teve seus celulares recolhidos. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares, quando os senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo do pai durante manifestações no domingo (3). O STF interpretou o ato como uma instigação contra a Corte.

Em entrevista ao Estúdio i, Flávio assumiu a publicação do vídeo e defendeu que o Congresso aprove uma anistia aos condenados do 8 de janeiro como "gesto prático" para sinalizar à Casa Branca e tentar reduzir as sanções impostas pelo governo de Donald Trump.  

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Nikolas é denunciado ao STF por ameaças a Moraes e uso de Bolsonaro em ato público

DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou alvo de uma representação criminal apresentada nesta segunda-feira (05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado Rogério Correia (PT-MG). O pedido pede a responsabilização de Nikolas por condutas que, segundo a petição, atentam contra a jurisdição constitucional e a independência do Judiciário.

O episódio central citado ocorreu no dia 3 de agosto, quando Nikolas participou de um ato na Avenida Paulista e exibiu Jair Bolsonaro por chamada de vídeo. Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem o uso direto ou indireto de redes sociais.

Durante o ato, Nikolas proferiu ameaças e ataques contra o Supremo e seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes, dizendo frases como "!você vai estar atrás das grades" e "sem a toga, você não é nada".

A representação afirma que houve tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça, com base nos artigos 344 do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013. Também menciona o artigo 286, que trata de incitação pública ao crime.

O documento ressalta que o parlamentar usou a imagem de Bolsonaro de maneira midiática para intimidar o STF, em especial no contexto da Ação Penal 2.668, da qual o ex-presidente é réu. A decisão judicial que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro já havia registrado o uso da chamada de vídeo por Nikolas como tentativa de coagir a Corte.

Além da apuração penal, a peça requer a adoção imediata de medidas cautelares. O pedido inclui o bloqueio dos perfis de Nikolas nas redes sociais por, no mínimo, 90 dias. A justificativa é que as plataformas têm sido utilizadas como instrumentos de ataque institucional, incitação contra ministros e mobilização de apoiadores em campanhas de desinformação.

A petição também aponta que a atuação de Nikolas não é isolada, mas parte de uma estratégia orquestrada por setores da extrema direita para enfraquecer o Judiciário. Cita ainda a possibilidade de quebra de decoro parlamentar e a necessidade de preservar a integridade do STF diante de ameaças à sua autoridade.

Por fim, o pedido encaminhado a Alexandre de Moraes defende que o Supremo reaja com firmeza, considerando o risco de escalada nos ataques e a repetição de práticas similares por outros parlamentares. Para os autores da representação, permitir a impunidade dessas condutas significaria normalizar a degradação do ambiente institucional e abrir espaço para a violência política contra magistrados.

Caso o STF acolha o pedido, Nikolas poderá ter suas redes suspensas, responder por crimes com penas que incluem reclusão e ainda enfrentar processo no Conselho de Ética da Câmara.

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Política: Parlamentares bolsonaristas ocupam mesas do Senado e da Câmara

Do Congresso em Foco: Senadores e deputados bolsonaristas ocuparam, nesta terça-feira (05), respectivamente, as Mesas Diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. A ação dos parlamentares surge em um contexto de protesto contra a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Anteriormente, a oposição fez discurso em frente ao Congresso Nacional. O grupo anunciou obstrução e defendeu projetos que estabelecem o fim do foro privilegiado e que garantem anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De forma simbólica, esses parlamentares ocuparam as Mesas das Casas e se recusam a sair, sob a justificativa de que não saem até que "os dois presidentes se reúnam e resolvam o problema de soberania".

No senado, a Mesa foi ocupada pelos seguintes parlamentares: Jaime Bagattoli (PL-MT), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que ocupou a cadeira do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "A mobilização é uma resposta à escalada de abusos e perseguições políticas. Não vamos nos calar", escreveu o senador Capixaba. 

Magno Malta ainda trouxe como pauta da oposição na Casa Alta a suspensão das sanções contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também afirmou em vídeo que o magistrado violou a 1ª emenda da Constituição dos Estados Unidos por decretar prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. 

Na Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, assegurou que nada será votado até que a anistia seja pautada. O projeto que prevê anistiar os presos de 8 de janeiro já possui requerimento de urgência com as assinaturas necessárias desde abril. No entanto, a prerrogativa de pautar o pedido é do presidente da Câmara.

Em relação a isso, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que, quando Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver fora do país, pautará a urgência da anistia na condição de presidente interino da Casa. 

O movimento capitaneado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), reuniu parlamentares com esparadrapos na boca em denúncia a uma pretensa "ditadura". Ao lado do deputado, aparecem Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hatten (Novo-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Caroline de Toni (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), entre outros.

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Com voto contra de Fux, STF mantém tornozeleira em Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na noite de segunda-feira (21/07) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro. Entre os cinco ministros do colegiado, Luiz Fux foi o último a votar e o único a divergir. Os demais magistrados acompaharam o voto do relator: Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso foi levado para a Primeira Turma, em julgamento virtual, após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na residência do Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, na última sexta-feira (18/07), em Brasília - parte da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

A PF apontou que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo.

Em decisão individual, Moraes ordenou na sexta medidas cautelares que incluem, além da tornozeleira: recolhimento domiciliar no período da noite, e em tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de se aproximar de sedes de embaixada e consulados; proibição de se comunicar com outros réus e investigados; proibição de acesso a redes sociais.

Segundo Moraes, ficaram caracterizados os crime de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. 

Fux argumentou que a PF e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de "qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente" e que, portanto. "não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas". 

Na segunda-feira, Moraes reforçou ainda a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diante da publicação feita pelo réu de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.

Publicado originalmente no DW/Brasil

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As mentiras, o cinismo e o desespero de Bolsonaro

Originalmente publicado por Miguel do Rosário, em O Cafezinho: Respondemos aqui às principais mentiras de Bolsonaro em sua entrevista à Band News. É extremamente importante desmentir as mentiras de Bolsonaro. Na entrevista à Band News, realizada ontem após comparecer à Polícia Federal e colocar a tornozeleira eletrônica, o ex-presidente se enrolou em contradições que revelam seu desespero e total descompromisso com o interesse nacional e as instituições democráticas brasileiras.

MENTIRA 1: "Eu e o Eduardo temos nada a ver com os 50% do Tarifaço. Nada a ver. Nada a ver. Exatamente nada."

A negação é desmentida pelos próprios fatos. Jair transferiu 2 milhões de reais para Eduardo, recursos utilizados para atividades de lobby e possível corrupção visando acesso à Casa Branca. O sistema político americano, apesar da riqueza do país, opera com esquemas de propina acessíveis - 50 mil dólares são suficientes para comprar favores de funcionários governamentais ou congressistas. Eduardo não apenas admitiu suas articulações como celebrou publicamente o tarifaço, agradecendo a Trump. A medida representa um pedido direto de Bolsonaro, executado através de seu filho, em troca da submissão do Brasil aos interesses americanos. 

MENTIRA 2: "Ele tá lutando pela nossa liberdade, pela nossa independência e contra a ditadura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes." 

A hipocrisia é gritante. Bolsonaro sempre foi defensor da ditadura militar brasileira, chegando a elogiar publicamente o coronel Ustra, notório torturador. Se realmente vivêssemos sob uma ditadura, ele não estaria concedendo entrevistas livremente. Eduardo desenvolve nos Estados Unidos um trabalho de chantagem contra o Brasil, explorando a relação construída com Trump durante o mandato presidencial e aproveitando-se do desprezo do líder americano pelas instituições democráticas brasileiras. Trump demonstra apreço apenas por quem o bajula, caso da família Bolsonaro, utilizando essa proximidade para pressionar e chantagear o país.

MENTIRA 3: "Até o inquérito do golpe de estado é uma peça de fantasia. o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe." 

O cinismo da declaração é evidente. O 8 de janeiro integrou um processo amplo de desestabilização democrática. Bolsonaro contribuiu diretamente ao recusar-se a reconhecer o resultado eleitoral e manter, através de intermediários, a instigação dos manifestantes acampados. Os invasores não portavam armas porque funcionavam como massa de manobra - o objetivo era gerar caos e instabilidade para justificar uma eventual intervenção militar. A estratégia de desestabilização persiste hoje, com Eduardo articulando sanções contra ministros do STF e medidas econômicas prejudiciais ao país. 

MENTIRA 4: "Eu esta nos Estados Unidos. Não tenho nada a ver com isso."

A alegação ignora propositalmente o conceito de autoria intelectual. Bolsonaro poderia ter utilizado suas redes sociais para repudiar os atos antes, durante ou após os eventos, mas optou pelo silêncio cúmplice. Durante horas de invasão, manteve-se ausente das plataformas digitais. Seus interlocutores mantinham contato direto com as lideranças dos manifestantes, evidenciando conhecimento prévio dos planos. A responsabilidade decorre fundamentalmente de sua recusa sistemática em aceitar a derrota eleitoral e reconhecer a vitória de Lula, alimentando permanentemente o clima de contestação.

MENTIRA 5: "A nossa taxa média é 60% (referindo-se às tarifas que o Brasil cobra dos produtos americanos)

Esta mentira de Bolsonaro é particularmente grave porque tenta justificar ataques e tarifas devastadoras para a economia nacional. Ao propagar essa desinformação, ele busca legitimar uma tarifa de 50% que significaria praticamente o fim das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos. Trata-se de uma mentira inacreditável que revela a total incompetência, a absoluta indigência intelectual e a completa desonestidade moral de Bolsonaro. Em questão de importância central para nossa soberania econômica, ele mais uma vez se coloca contra o Brasil, contribuindo com falsidades e desinformação para favorecer o agressor que ataca nosso país.

Os dados oficiais desmentem categoricamente essa farsa. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil aplicou tarifa real média de apenas 2,7 % às importações americanas em 2023. Já a FGV estima que a tarifa efetiva brasileira sobre produtos americanos seja ligeiramente superior, de 4,7% em 2022, ainda assim muito diante dos alegados 60%. Em contrapartida, antes da tarifas de Trump, os Estados Unidos cobravam apenas 2,2% sobre produtos brasileiros. A alegação dos "60%" constitui desinformação grosseira que demonstra total desconhecimento da realidade econômica ou deliberada tentativa de enganar a população para justificar as chantagens de Trump contra o Brasil.

MENTIRA 6: "São centenas de ordens ilegais para perseguir a direita no Brasil. Somente a direita foi prejudicada."

A alegação carece de fundamento factual. O Tribunal Superior Eleitoral atua com critérios técnicos e imparciais, aplicando sanções a candidatos de todas as correntes políticas. Uma análise histórica das decisões do TSE revela que políticos de esquerda também enfrentaram penalidades similares. A inexistência de hegemonia esquerdista no Brasil é demonstrada pelo próprio caso de Lula, que foi preso e ficou inelegível. Se as instituições fossem controladas pela esquerda, como alega Bolsonaro, nem Lula nem outros políticos progressistas teriam enfrentado tais consequências. 

MENTIRA 7: "Você praticamente não ouviu falar em corrupção no meu governo".

A realidade contradiz frontalmente essa versão. O governo Bolsonaro enfrentou múltiplas acusações de corrupção, muitas ainda sob investigação. O esquema de desvio de recursos previdenciários, prejudicando aposentados através de entidades fraudulentas, teve origem durante sua gestão. Surgiram denúncias graves sobre tentativas de desvio de verbas destinadas à compra de vacinas. Além disso, a privatização da BR Distribuidora e refinarias da Petrobras, seguida pelo recebimento de presentes dos mesmos grupos árabes que adquiriram esses ativos a preços questionáveis, configura situação no mínimo suspeita.

MENTIRA 8: "Criamos o Pix, que é algo que é algo que nenhum país do mundo tem."

A atribuição de autoria é falsa. O PIX foi desenvolvido pelo Banco Central, instituição independente, através do trabalho técnico de sues servidores ao lingo de anos de pesquisa. Bolsonaro não participou da criação do sistema. A "confusão" que ele minimiza refere-se às ameaças do governo Trump ao PIX brasileiro, pressionando pela substituição do sistema nacional por cartões de créditos americanos - configurando nova forma de chantagem econômica.

As declarações de Bolsonaro na Band News expõem o desespero de quem vê suas articulações antidemocráticas sendo progressivamente desmascaradas pela Justiça brasileira.

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STF forma maioria e mantém medidas cautelares a Bolsonaro

Por Tatiane Correia, no GGN: A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes.

Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux podem votar até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).

A Primeira Turma do STF também é responsável pelo julgamento de uma tentativa de golpe de Estado sob a suposta liderança de Bolsonaro, segundo acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o STF, a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro", em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668. 

Conforme a PF, ambos atuaram "dolosa e conscientemente de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte."

Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tento Bolsonaro quanto o filho têm praticado "atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)."

Com Agência Brasil

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Trump defende Bolsonaro e Lula responde: "esse país tem lei, dê palpite na sua vida e não na nossa"

Por Patrícia Faermann, no GGN: Donald Trump disse que o processo contra Jair Bolsonaro por tentar um golpe de Estado é uma "caça às bruxas" e o Brasil "está agindo de forma terrível no tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro". "Esse país tem lei. Dê palpite na sua vida e não na nossa", respondeu o presidente Lula.

A resposta do presidente brasileiro ocorre após às ameaças de Donald Trump aos países que apoiarem os Brics (entenda sobre isso aqui). Desta vez, o mandatário dos EUA anunciou, novamente por meio de sua redes social, que os que apoiarem o bloco econômico e uma possível desdolarização teriam que pagar um adicional de 10% de tarifas internacionais.

Mas não só. Trump também divulgou em sua rede, a Truth Social, opiniões a respeito do processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. ignorando todo o processo, com as acusações e provas de atentado e crimes, Donald Trump disse que "o Brasil está agindo de forma terrível no tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro" e que a eleição no Brasil "foi muito acirrada e, agora, ele (Bolsonaro) está liderando as pesquisas. Isso não é nada mais, nada menos, do que um ataque a um oponente político". 

Ao ser questionado sobre a ameaça tarifária aos países do Brics e aliados, na tarde desta segunda (7), o presidente Lula disse não considerar "uma coisa muito responsável e séria um presidente da República de um país do tamanho dos Estados Unidos ficar ameaçando o mundo através da internet". 

"Não queremos imperador. Nós somos países soberanos", lembrou o presidente brasileiro. 

"Muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais, sinceramente. Tem outras formas para um presidente de um país do tamanho dos Estados Unidos falar com outros países", disse, ainda. Lula, sobre a ameaça de novas retaliações.

Em seguida, o presidente foi perguntado sobre a defesa de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de golpe de Estado. Sobre isso, Lula preferiu não comentar o post de Donald Trump, diretamente, mas deu um recado:

"Esse país tem lei, esse país tem regra, esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida e não na nossa."

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[Trump sai em defesa de Jair Bolsonaro e fala em 'caça às bruxas' ; governo Lula reage: "O residente dos Estado Unidos, Donald Trump, fez um gesto ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em sua rede social, Truth Social. Em um post nesta segunda-feira (7/7), Trump pediu para deixarem Bolsonaro "em paz". Disse que está acontecendo "algo terrível no Brasil" e que está acompanhando "muito de perto essa caça às bruxas contra Jair Bolsonaro".

Trump não menciona o Supremo Tribunal Federal (STF), mas diz que o ex-presidente não é culpoado de nada, que o único julgamento que deveria estar acontecendo é "o julgamento dos votos, chamado de elições". Bolsonaro está inelegível por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022."

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"O governo brasileiro reagiu à manifestação de Trump dizendo se tratar de uma 'interferência' na soberania nacional. "A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aso brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja", diz nota, assinada pelo presidente Lula. "Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o Estado de Direito", completou."]

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Bolsonaro chama Moraes para ser vice em 2026: "Eu declino"

Congresso em Foco: Durante seu depoimento à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro, em tom de piada, convidou o ministro Alexandre de Moraes para ser seu vice em uma chapa para as eleições de 2026. Moraes aderiu à brincadeira. "Eu declino", respondeu. Bolsonaro seguiu com o depoimento, chamando em seguida de "meu ministro".

O antigo chefe de governo havia solicitado o espaço para a brincadeira. Moraes respondeu que quem deveria ser consultado a respeito não deveria ser ele, mas sim seus advogados. Veja o momento:

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[Depoimento de Bolsonaro no STF: ex-presidente pede desculpas a Moraes; o que aconteceu até agora:

"É a primeira vez que Bolsonaro e Moraes, que antagonizaram por anos, ficam frente a frente e diante das Câmeras. A TV Justiça transmite ao vivo a sessão, com reprodução da BBC News Brasil e boa parte da imprensa.

No começo do interrogatório, Bolsonaro pediu desculpas ao ministro do STF por ter insinuado que ele e outros ministros da Corte teriam recebido milhões de dólares de forma ilegal durante o processo eleitoral de 2022. E chamou a fala de "desabafo"".

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"Ao longo do depoimento, Bolsonaro voltou a defender que os atos golpistas de 8 de janeiro não teriam sido uma tentativa de golpe de Estado e negou ter planejado ou colaborado com uma trama golpista, como consta na denúncia da PGR.

(...)

"nesta terça, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, também esteve no Supremo.

O general se limitou a responder às perguntas feitas pelo próprio advogado de defesa, mas se recusou pelo ministro Moraes.

Ainda em seu depoimento, Heleno afirmou que não tinha conhecimento do plano "Punhal Verde Amarelo", que, de acordo com a acusação, envolvia o monitoramento, a prisão ilegal e até uma possível execução de Moraes, ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Lula, à época presidente eleito; e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito."

(...)

"Um documento encontrado pela Polícia Federal nos arquivos de Mário Fernandes, general de brigada da reserva e ex-funcionário da Secretaria Geral da Presidência, continha um plano também instituir um "gabinete institucional de gestão da crise" que entraria em operação em 16 de dezembro de 2022, dia seguinte à operação "Copa 2022". 

Este gabinete, segundo a PF, seria chefiado pelo general Augusto Heleno e teria o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que também é um dos réus neste processo, como coordenador-geral."]

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Acompanhe aqui ao vivo 

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Política: Randolfe protocola PL para evitar controle do Senado por Bolsonaro

Por Gustavo Zucchi, na coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles: Líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, pode atrapalhar os planos de Jair Bolsonaro de tentar dominar o Senado a partir de 2027. Pela proposta do atual líder de Lula, em eleições como a de 2026, quando dois senadores são eleitos por cada estado, o eleitor teria direito a apenas um voto para o Senado e os dois candidatos mais bem votados seriam eleitos.

Atualmente, as regras eleitorais são diferentes. A cada oito anos, quando 2/3 do Senado são renovados, os eleitores votam em dois nomes para senador por estado e os dois mais bem votados são eleitos.

Se o projeto de Randolfe for aprovado, pode ficar mais difícil para Bolsonaro conseguir eleger as duas vagas ao Senado de uma vez em estados conservadores, pois os votos da direita se dividiram. 

"A renovação de dois terços do Senado feita sob as regrais atuais permite que os três representantes de cada unidade da federação na Câmara Alta sejam do mesmo partido, ainda que mais de um terço dos eleitores tenha outra preferência política. Em um ambiente polarizado como o atual, mecanismos que contribuam para estimular a diversidade da representação política são essenciais", justifica Randolfe no projeto.

Como mostrou a coluna, o foco de Bolsonaro nas eleições de 2026 é eleger o maior número de senadores possível. O objetivo do ex-presidente é alcançar maioria na Casa para aprovar impeachment de ministros do STF.

O próprio Bolsonaro pediu a senadores aliados priorizarem suas reeleições como forma de fortalecer a bancada de direita. Ele também deve lançar seus familiares ao Senado, entre eles, Eduardo Bolsonaro e Michelle Bolsonaro.

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[Com maioria no Senado, mandaremos mais que o Planalto, diz Bolsonaro: "O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 6ª feira (6.jun.2025) que, se eleger a maioria no Senado em 2026, sua base mandará "mais que o próprio presidente da República". A fala se deu durante um evento do PL Mulher, em Brasília. A declaração reflete uma visão pessimista do ex-presidente sobre sua própria candidatura em 2026. Apesar de estar inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro tem insistido em se apresentar como principal liderança da direita nas próximas eleições."

"Liderada por ele, a oposição pretende lançar candidatos ligados diretamente ao ex-presidente, que deve fazer indicações personalíssimas para o Senado. O objetivo é obter força suficiente para avançar pautas centrais do bolsonarismo, como a sabatina de indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e eventuais pedidos de impeachment de ministros da Corte. 

"Nós decidimos quem vai ser indicado ao Supremo. As agências só terão pessoas qualificadas. Ouso dizer: mandaremos mais que o próprio Presidente da República. Deus tem me mostrado caminhos para mudarmos o destino do Brasil", declarou.

(...) 

"Juntamente com outros partidos de centro-direita, devemos fazer uma ampla maioria na Câmara e mais de 40 para o Senado", disse na mensagem." (...)

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STF impõe nova derrota a Bolsonaro e mantém ação sobre golpe

Congresso em Foco: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nessa quinta-feira (6), o pedido da defesa do ex-presidente para suspender a ação penal que investiga sua participação em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula.

Com a decisão, Moraes manteve o cronograma da ação. A partir de segunda-feira (9), começaram os interrogatórios dos réus, com depoimentos presenciais na sala da 1ª Turma do Supremo. O primeiro a ser ouvido será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator e figura-chave no caso.

O que pediu a defesa

 

Os advogados do ex-presidente alegaram que não tiveram acesso integral às provas reunidas no inquérito, justificando que a Polícia Federal forneceu um volume gigantesco de dados por meio de links em nuvem e que não houve tempo suficiente para baixar e analisar todos os documentos antes da fase de depoimentos.

Além disso, a defesa argumentou que Bolsonaro só poderia ser interrogado após serem ouvidas as testemunhas ligadas aos demais núcleos da trama, por se tratar de fatos que, segundo eles, estariam diretamente relacionados ao ex-presidente. Também pediram autorização para participar dessas audiências e inquerir as testemunhas.

"Não é possível seguir com os interrogatórios sem que seja garantido o acesso completo às provas, um direito básico da defesa", afirmaram os advogados no pedido.

A resposta de Moraes

Em sua decisão, Alexandre de Moraes considerou que não há motivos para adiar a ação. Ele destacou que já havia determinado, em maio, que a PF disponibilizasse o material probatório. "Indefiro os requerimentos formulados pela defesa de Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro.

Na mesma linha,  Moraes também negou outro pedido da defesa: o de adiar o próprio depoimento de Bolsonaro para um momento posterior à fase de testemunhas de todos os núcleos do processo.

Andamento da ação

A ação penal contra Bolsonaro e outros oito réus no chamado núcleo 1 da trama, considerado o grupo central, segue avançando. Nas últimas duas semanas, o STF ouviu mais de 50 testemunhas. Entre os depoimentos mais relevantes, dois ex-comandantes das Forças Armadas confirmaram à Corte que Bolsonaro teria discutido possíveis medidas para impedir a posse de Lula.

Com a decisão de Moraes, a expectativa é que a fase de interrogatórios prossiga normalmente a partir da próxima semana. Além de Mauro Cid, Bolsonaro e outros réus do núcleo centra devem ser ouvidos ainda em junho.

A decisão desta quinta marca mais uma derrota jurídica para Bolsonaro no Supremo. Não é a primeira vez que a defesa, e a de outros réus no caso, tenta suspender ou adiar etapas da ação com o argumento da falta de acesso integral às provas. Até o momento, todas as tentativas forma rejeitadas por Moraes.

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Qual a origem dos R$ 2 milhões repassados por Bolsonaro para Eduardo

Por Fabio Serapião, no Metrópoles: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicou à Polícia Federal (PF) de onde saíram os R$ 2 milhões enviados por ele ao seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Bolsonaro prestou depoimento na quinta-feira (5/6), na sede da Polícia Federal, e respondeu a diversas perguntas no inquérito instaurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para apurar a atuação de Eduardo junto ao governo do republicano Donald Trump em busca de punições para autoridades brasileiras.

 

Segundo Bolsonaro, o dinheiro foi transferido em 13 de maio por meio de um Pix e que o valor tem origem nos R$ 17 milhões arrecadados pelo ex-presidente em campanha realizada no ano de 2023 para pagar multas recebidas na época da pandemia.

"Que esclarece que o período da pandemia da COVD-19 foi multado pelo Governo de São Paulo. Que em junho de 2023 houve uma campanha entre apoiadores para realizar depósitos PIX na conta do declarante. Que neste período foi arrecadado cerca de R$ 17 milhões", disse Bolsonaro.

Bolsonaro também foi questionado se fez uma campanha de arrecadação específica para anagariar valores para o filho. O ex-presidente, no entanto, negou.

A pergunta foi embasada na campanha feita pelo ex-ministro Gilson Machado, que, em 16 de maio, pediu doações via Pix para Bolsonaro.

O ex-presidente disse que "comentou com Gilson machado que estava tendo despesas com Eduardo nos EUA" e que o ex-ministro tomou a iniciativa de pedir os valores.

No total, relatou Bolsonaro, foi arrecadado R$ 1 milhão na campanha feita por Machado, mas que "não repassou esses valores específicos para Eduardo".

Bolsonaro também afirmou que não repassou valores para a deputada Carla Zambelli.

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