Nos bastidores, ministros do STF rebatem acusações de julgamento de Bolsonaro 'a toque de caixa'

Por Guilherme Levorato, no 247: O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados em um processo que pode resultar na sua transformação em réu. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que Bolsonaro e seu grupo estavam envolvidos na articulação de um golpe no Brasil. A agilidade com que o caso foi agendado gerou questionamentos, com algumas figuras políticas apontando uma pressa incomum do STF.

Porém, de acordo com fontes ouvidas por Daniela Lima, do G1, a rapidez se explica por questões regimentais e práticas, com o caso contra Bolsonaro sendo, na realidade, a única denúncia em fila para ser julgada pela Primeira Turma do STF. 

A denúncia, que poderá resultar na instauração de um processo criminal contra o ex-presidente e seus aliados, é a única pendente de julgamento na Primeira Turma, órgão responsável por decidir se eles se tronarão réus.

Curiosamente, o único caso que poderia ter antecedido o julgamento de Bolsonaro é o de três deputados do PL, réus acusados de venda de emendas parlamentares e corrupção, além de estarem envolvidos em ameaças de morte. Contudo, esse processo foi transferido para o plenário virtual, a pedido dos advogados dos deputados, o que abriu espaço para a denúncia contra o ex-presidente.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, explicou que desde o início de sua gestão ele determinou um prazo mínimo de cinco dias entre a apresentação de um caso ao colegiado e a marcação do julgamento. No caso da denúncia contra Bolsonaro, Zanin decidiu, após consultar o outros ministros da Turma, aumentar esse intervalo para 12 dias, com o intuito de garantir que todos os integrantes do colegiado estivessem disponíveis para as sessões.

A estratégia envolveu também uma consulta sobre a possibilidade de realizar sessões extras, visto que, com oito acusados no caso, Zanin desejava garantir ao menos duas horas e meia de sustentação oral para cada defesa. O julgamento foi então agendado para o dia 25 de março. 

Por outro lado, Bolsonaro tem criticado publicamente o andamento do processo, insinuando que o STF estaria acelerando a tramitação com o intuito de prejudicá-lo politicamente.

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STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro: próximos passos do processo

Reportagem de Ana Grabriela Sales, no GGN: O ministro presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ao todo, foram convocados três sessões para análise do caso. As discussões da Primeira Turma irão começar com uma sessão extraordinária, às 9h30, da terça-feira (25). No mesmo dia haverá uma segunda sessão, na faixa tradicional das 14h. Outro encontro extraordinário foi agendado para a quarta-feira (26), às 9h30.

Conforme noticiado pelo GGN ontem (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a denúncia contra Bolsonaro e outros acusados, rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do chamado "núcleo 1" da trama. Entre eles estão: 

• O deputado federal e ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem;
• O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
• O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
• O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno;
• O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid;
• O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
• O general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, Walter Braga Netto. 

Em manifestação, Gonet declarou que as investigações mostram "de forma compreensível e individualizada, a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados", acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entenda o julgamento e as próximas fases

No dia 25 de março, a Primeira Turma, que além de Zanin, é formada pelo relator do caso Alexandre de Moraes e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, avaliarão se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. 

Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tronarão réus e a partir disso começa outra fase: a de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Após isso, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

Relembre o caso

Após três meses analisando as provas reunidas pela Polícia Federal (PF), a PGR denunciou em 18 de fevereiro Bolsonaro e outras 33 pessoas do entorno do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. 

De acordo com as evidências reunidas até então, Bolsonaro teria encabeçado uma organização criminosa que pretendia impedir a posse do presidente eleito Lula (PT), inconformado com a derrota nas urnas.

A denúncia ainda afirma que o entorno do ex-presidente planejou prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Moraes.

A trama também culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Os vândalos envolvidos no ato golpista eram apoiadores de Bolsonaro.

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Aliados de Bolsonaro estão pessimistas sobre julgamento do golpe; entenda o motivo

Por Caíque Lima, no DCM: Familiares e os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão pessimistas e acreditam que os pedidos feitos pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) não vão prosperar. Sua defesa tem apresentado diversos recursos no caso da trama golpista. Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, a defesa de Bolsonaro solicitou a anulação da delação de Mauro Cid, para que o caso seja analisado por 11 ministros.

Integrantes da defesa do ex-presidente e aliados afirmam, nos bastidores, que as chances de os pedidos serem atendidos são praticamente nulas. Ao mesmo tempo, membros da cúpula do PL veem a possibilidade de prisão como algo cada vez mais concreto.

A esperança da defesa é de que o julgamento atrase e a conclusão fique para 2026, ano eleitoral, o que poderia gerar uma possibilidade de a Corte não determinar sua prisão. No Supremo, no entanto, ministros dizem que os condenados devem ir para a cadeia após trânsito em julgado. 

Caso Bolsonaro seja preso e sua prisão determinada pelos ministros, os advogados de Bolsonaro querem recorrer a uma corte internacional. A defesa avalia levar o caso para o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Bolsonaro vinha pedindo mais tempo para apresentar sua defesa ao Supremo, querendo que o prazo fosse estendido de 15 para 83 dias, mesmo período que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve até oferecer a denúncia no Supremo.

Moraes, no entanto, negou diversos pedidos e a própria PGR se manifestou contra o pedido, alegando que ele teve um prazo similar ao dos demais investigados. "Houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia", diz Paulo Gonet.

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Vídeo - Bolsonaro diz que é "cereja do bolo" e implora: "quero continuar fazendo churrasquinho"

Por Augusto Sousa, no DCM: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista à Revista Oeste na sexta-feira (21), que não pretende deixar o Brasil para evitar uma eventual prisão que poderia ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele classificou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como "fantasiosa" e criticou o processo, afirmando que seu julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma da Corte.

"É um arbítrio sem tamanho o que está sendo feito com os presos, comigo. Eu sou a cereja do bolo. Eles podem até me prender um dia, mas por qual motivo? Ontem, eu falei demais. Até falei um palavrão, mas falei, desabafei. Qual o crime que eu cometi?", questionou Bolsonaro durante a entrevista.

Dizendo que quer continuar solto para fazer um "churrasquinho com amigos", ele também argumentou que seu caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF, e defendeu que o processo seja conduzido com "debate ali", em referência ao devido processo legal.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para a defesa de Bolsonaro apresentar suas alegações. Após isso, a PGR terá cinco dias para se manifestar, e o ministro avaliará os argumentos antes de encaminhar o caso para a Primeira Turma do STF, que decidirá se os 34 denunciados se tornarão réus.

 

Com medo da prisão, Bolsonaro quase chora, diz que não quer ficar sem fazer um churrasquinho, afirma que ele é a cereja do bolo e reclama que nós ficamos repetindo por todos os cantos o termo BOLSONARO NA CADEIA. Não digam isso pra não chateá-lo pic.twitter.com/uzDC1eElbD

— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) February 22, 2025

Bolsonaro afirmou que pretende permanecer no Brasil, apesar da possibilidade de prisão. "Eu entendo que é melhor ficar aqui. Agora, será, no meu entender, uma medida muito ruim para o próprio Supremo Tribunal Federal. Nós não queremos desgastes das instituições, queremos a verdade", disse.

Ele também negou qualquer envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, como alegado na denúncia da PGR, que o acusa de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente reforçou sua inocência e destacou que não estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes. "Não tem a mínima prova contra a minha pessoa. E não estava aqui no 8 de janeiro [de 2023]. Se bem que no dia 8 de janeiro não houve tentativa de gole de Estado, como disse o próprio ministro da Defesa, José Múcio. Por qu eu teria de sair [do país]?", questionou.

Bolsonaro também fez referência a uma declaração recente em que afirmou não se importar com a possibilidade de prisão. Durante um evento do Partido Liberal (PL) na quinta-feira (20), ele disse: "O tempo todo isso de vamos prender Bolsonaro. Eu caguei para prisão". Na entrevista à Revista Oeste, no entanto, admitiu que exagerou na fala. "Ontem, eu falei demais. Até falei um palavrão, mas falei, desabafei", reconheceu. 

O ex-presidente ainda criticou o que chamou de "Estado profundo", afirmando que o sistema o quer "morto, não preso". Ele também reiterou sua defesa de que o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro deveria ser feito pelo plenário do STF, e não por meio de gravações de vídeo.

"O pessoa do 8 de janeiro está sendo julgado pelo plenário. Que meu julgamento não seja por intermédio de gravação de vídeo. Tem que ter o debate ali. Isso se chama devido processo legal", argumentou.

A denúncia da PGR, apresentada na terça-feira (18), acusa Bolsonaro e outros 33 indivíduos de planejarem manter o poder após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente e seus aliados têm usado o processo para reforçar a narrativa de perseguição política, buscando mobilizar sua base eleitoral e transformar as acusações em capital político.

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As acusações da PF contra a "cúpula do golpe" de Jair Bolsonaro

Reportagem de Alice Maciel e Bruno Fonseca, em A Pública: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro. A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ela é baseada na investigação da Polícia Federal (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. 

O documento elaborado pela PF estava sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde novembro do ano passado. A PF havia indiciado 40 pessoas, incluindo Bolsonaro.

Após a apresentação da denúncia, o caso volta para as mãos do relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes. A defesa tem um prazo para se manifestar.

Entenda quais são as provas que a investigação da PF apontou sobre a participação de Bolsonaro e a cúpula que teria atuado junto ao ex-presidente para planejar o golpe de Estado. 

Jair Messias Bolsonaro

Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio” dos atos realizados “pela organização criminosa” que tinha como objetivo dar um golpe de Estado. Fato que não se consumou, segundo a PF, “em razão de circunstâncias alheias” à vontade do ex-presidente. 

Para embasar as acusações, a PF apontou como provas: a reunião da cúpula do Executivo, ocorrida em 5 de julho de 2022; a mobilização para reverberar o discurso de vulnerabilidade das urnas e de que havia ocorrido fraude eleitoral; ações de pressão ao então comandante do Exército Freire Gomes; e a elaboração do decreto que previa a ruptura institucional. 

A PF argumenta que reuniu provas robustas de que Bolsonaro participou ativamente de todas essas ações e de que ele era informado de cada passo do grupo, assim como do planejamento do plano “Punhal Verde e Amarelo” para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.

“Assim, os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República Jair Bolsonaro efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito”, destacou a PF.

Walter Braga Netto

O general da reserva Walter Braga Netto está preso na PF desde 14 de dezembro, acusado de integrar a articulação de um plano de golpe de Estado. Ele foi preso preventivamente porque teria tentado obter dados sigilosos dos depoimentos “com a finalidade de obstruir as investigações”. 

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais como vice-presidente na chapa de Bolsonaro e, segundo a PF, “os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, e “inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”.

A investigação identificou que o núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizou um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Na ocasião, o grupo teria apresentado as ações que impediriam a posse de Lula e restringiriam o exercício do Judiciário.

Em outra frente, segundo a PF, o grupo planejou a criação de um gabinete vinculado à Presidência da República após o golpe, que seria composto, em sua maioria, por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno, bem como por Braga Netto.

Além disso, foram identificados fortes e robustos elementos de prova, segundo a PF, que demonstram a participação ativa, ao longo do mês de dezembro de 2022, de Braga Netto, na tentativa coordenada de pressionar os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderir ao plano de golpe. 

Augusto Heleno

Segundo a PF, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, teve um papel de destaque para desacreditar as eleições e subverter o regime democrático.

A investigação aponta que Heleno seria o chefe do gabinete institucional de gestão de crise que seria formado após o assassinato ou prisão do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe. Segundo a PF, a informação estava num pen drive apreendido em poder do militar Hélio Ferreira Lima.

A polícia também encontrou documentos na casa de Heleno que mostrariam que ele coordenou encontros para levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e as votações.

A investigação aponta anotações feitas por Heleno para forçar agentes da PF a não cumprir decisões do Judiciário contra o grupo que contestava as eleições, “sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial”.

Além disso, o relatório indica que, numa reunião em julho de 2022, Heleno teria admitido que conversou com um diretor-adjunto da Abin “para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais”, mas que teria alertado para o “risco de se identificar os agentes infiltrados”. 

Almir Garnier Santos

A PF aponta que Garnier, então comandante da Marinha do Brasil, teria concordado com o plano golpista de Bolsonaro e se colocado à disposição do presidente derrotado nas urnas.

O “ok” de Garnier veio, segundo a investigação, na reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa para aderirem ao plano de golpe. A polícia encontrou registros de entrada de Garnier no dia na área do Alvorada às 12h23. Bolsonaro registrou entrada no local às 13h43.

Segundo depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, na reunião Bolsonaro teria apresentado as possibilidades de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e estado de sítio para contestar o resultado das eleições. 

Enquanto os comandantes do Exército e da Aeronáutica teriam recusado a proposta, Garnier, da Marinha, teria dito sim.

Em depoimento, o então comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior disse que “o almirante Garnier não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta [do golpe]” enquanto estava na reunião. 

A polícia resgatou uma mensagem de Braga Netto para o capitão Ailton Gonçalves Moraes Barros na qual chama o ex-comandante da Aeronáutica de traidor da pátria e elogia o ex-chefe da Marinha. Outra mensagem, de Laércio Vergílio a Freire Gomes, diz que a “Marinha está coesa”. 

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

De acordo com a PF, Nogueira, que foi ministro da Defesa entre abril de 2022 e dezembro de 2022, pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de Bolsonaro de golpe de Estado.

A pressão teria ocorrido em duas ocasiões: a primeira em 7 de dezembro, quando Bolsonaro chamou Nogueira e os comandantes das Forças Militares ao Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial que efetivaria o golpe; a segunda seria uma semana depois, no dia 14 de dezembro, numa reunião no Ministério da Defesa, quando novamente o plano teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

O relatório aponta também que Nogueira concordou com o discurso contra as urnas eletrônicas e o TSE na reunião ministerial de julho de 2022, “afirmando que a Comissão de Transparência Eleitoral seria um ‘ataque à Democracia’, tratando o Tribunal Superior Eleitoral como um inimigo, que deveria ser vencido para garantir a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais”, cita o relatório.

A investigação resgata que o Ministério da Defesa foi usado para divulgar uma nota que manteve dúvidas sobre a derrota de Bolsonaro nas urnas. Na época, o ministério publicou que o relatório técnico das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, que não encontrou indícios de fraude, teria excluído a possibilidade de fraude. 

Nogueira foi sucedido por José Múcio, apontado por Lula para o cargo. 

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[Bolsonaro denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado: o que acontece agora no STF: "(...) Agora, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente - mas não há um prazo para essa decisão. Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flábi Dino."

(...)

"A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022." (...) Ele é acusado de ser um dos integrantes do "núcleo crucial da organização criminosa", de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista." 

(...)

"Com a apresentação da denúncia, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, abre 15 dias de prazo para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e possíveis contestações. Em caso de contestação a trechos da denúncia, a PGR terá cinco dias para responder aos questionamentos.

Depois disso, Moraes vai avaliar a acusação e os argumentos da defesa para produzir seu voto, definindo se aceita ou não a abertura de um processo contra Bolsonaro e os demais denunciados. Não há prazo para essa decisão."]

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STF reage a denúncias de Bolsonaro contra Moraes à OEA

Por Igor Gadelha, colunista do Metrópoles: Os ministros do STF reagiram, nos bastidores, às denúncias contra o colega Alexandre de Moraes feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Organização dos Estados Americano (OEA). Conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli, Bolsonaro denunciou supostas irregularidades cometidas por Moraes durante um encontro com uma comitiva da OEA na quinta-feira (13/02), em Brasília.

A comitiva era liderada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O colegiado faz parte da OEA.

Segundo a reportagem, Bolsonaro afirmou que Moraes teria ajustado depoimentos, praticado pescaria probatória e prendido suspeitos sem que haja denúncia formalizada. O ex-presidente disse ainda ser alvo de "perseguição política".

A notícia foi muito mal recebida por Moraes e por outros ministros do STF. Segundo apurou a coluna, o próprio Moraes fez chegar à defesa de Bolsonaro que não gostou nem um pouco das acusações feitas contra ele.

Aliados de Bolsonaro também criticam

A conversa com a comitiva da OEA também foi criticada por alguns aliados políticos e até por advogados ligados a Bolsonaro. A avaliação é que os ataques a Moraes neste momento só atrapalham o ex-presidente na esfera jurídica.

Como noticiou a coluna mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve denunciar Bolsonaro, nos próximos dias, em alguns inquéritos nos quais o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal. 

Na avaliação do entorno político de Bolsonaro, o ex-presidente deveria ter deixado apenas seus aliados "denunciarem" Moraes para a OEA, sem se envolver pessoalmente na articulação.

O encontro de Bolsonaro com Pedro Vaca foi intermediado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa do ex-presidente nos principais processos dos quais o ex-mandatário é alvo no Supremo.

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[Bolsonaristas tem chilique com relator de Direitos Humanos da OEA: "censura"; veja vídeos: "O tiro dos bolsonaristas saiu pela culatra. Ansiosos pela visita ao Brasil do relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dois Estados Americanos (OEA), para denunciarem a visão delirante sobre "Ditadura" no país, os parlamentares comandados por Jair Bolsonaro (PL) se frustraram e acusaram o representante do órgão, o advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, de "censura" na reunião realizada na tarde desta terça-feira (11)."

"A acusação se deu logo no início da reunião, quando representantes da OEA afirmaram que o encontro, em que os bolsonaristas prometeram denunciar a "perseguição" do Judiciário, não deveria ser gravada. Prócer do Partido Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), deu início ao chilique, surtando com o anúncio da orientação da comissão, acusando os representantes da OEA de censura. 

(...)

🚨URGENTE - Deputado Marcel Van Hattem bate de frente com os assessores da OEA que queriam que a reunião fosse sigilosa!

“No momento em que a vítima precisa da transparência vem essa determinação que a reunião seja sigilosa. Não gostaríamos que aqui houvesse censura!” pic.twitter.com/TCwxq4IAC9

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) February 12, 2025

(...)

🚨URGENTE - Deputado Marcel van Hattem vai para cima do relator da OEA e diz que eles são parte do problema da censura no Brasil

“Na minha opinião, a OEA é parte do problema e não da solução! Nós estamos denunciando esses abusos a anos” pic.twitter.com/95WM8ypYEm

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) February 11, 2025

"Durante a reunião, o representante da OEA ainda ouviu o chororô de outras figuras proeminentes do bolsonarismo como Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF) e Magno Malta (PL-ES)."] 

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Leia aqui a íntegra da matéria para mais informações...

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Deu no NYT: Como Bolsonaro pode evitar a prisão?

Por Jack Nicas, do The New York Times, que cobre Jair Bolsonaro desde 2021 e entrevistou o ex-presidente na capital brasileira esta semana: "Como Bolsonaro pode evitar a prisão? Trump, Musk e Zuckerberg, ele diz" - "Jair Bolsonaro Teve alguns anos difíceis: derrotas eleitorais, processos criminosos, noites do pijama questionáveis em embaixadas. Então, quando ele finalmente recebeu uma boa notícia na semana passada - um convite para a posse do presidente eleito Donald Trump - isso clamou seu ânimo. 

"Estou me sentindo criança de novo com o convite de Trump. Estou animado. Não vou nem tomar mais Viagra", disse o ex-presidente brasileiro em uma entrevista na terça-feira, empregando seu humor caloroso característico. "O gesto do Trump é algo para se orgulhar, certo? Quem é o Trump? O cara mais importante do mundo."

Mas a realidade deu um jeito de estragar os planos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confiscou o passaporte de Bolsonaro como parte de uma investigação para saber se ele tentou dar um golpe após perder a reeleição em 2022. Para comparecer à posse na segunda-feira, Bolsonaro teve que pedir permissão a um ministro da Suprema Corte, que também é seu inimigo político.

Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República do Brasil recomendou que seu pedido fosse rejeitado. O Sr. Bolsonaro admitiu que assistirá a posse de casa. 

Essa provável tela dividida - o Sr. Trump retornando ao cargo mais poderoso do mundo enquanto o Sr. Bolsonaro fica em casa por ordens judiciais - encapsulará os caminho totalmente divergentes dos dois sósias políticos desde que eles foram afastados do cargo e depois alegaram fraude.

Em 2025, o Sr. Trump irá para a Casa Branca - e o Sr. Bolsonaro poderá ir para a prisão.

Três investigações criminais distintas estão sendo conduzidas contra o Sr. Bolsonaro, e há expectativas generalizadas no Brasil - inclusive do próprio Sr. Bolsonaro - de que ele poderá em breve estar no centro de um dos julgamentos de maior repercussão da história do país.

"Estou sendo vigiado o tempo todo", disse o Sr. Bolsonaro, 69, na animada entrevista de 90 minutos, na qual ele expressou queixas, repetiu teorias da conspiração e confessou sua ansiedade sobre seu futuro. "Acho que o sistema não me quer preso; ele quer que eu seja eliminado." 

Mas os acontecimentos nos Estado Unidos deram ao Sr. Bolsonaro uma nova esperança. O Sr. Trump, Elon Musk e Mark Zuckerberg estão liderando um esforço global pela liberdade de expressão, ele disse, e ele espera que isso possa de alguma forma transformar o cenário político no Brasil. "As redes sociais decidem as eleições", disse ele. 

Por anos, o Sr. Bolsonaro acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censurar vozes conservadoras e persegui-lo politicamente. O juiz Moraes de fato se tronou um dos ministros mais agressivos da internet em uma democracia, ordenando que as redes sociais bloqueiem pelo menos 340 contas no Brasil desde 2020, e frequentemente mantendo suas razões em segredo.

Isso levou a um conflito com o Sr. Musk no ano passado, resultando no banimento da rede social do Sr. Musk, eventualmente. Mas a disputa atraiu a atenção global para as reclamações do Sr. Bolsonaro sobre a Suprema Corte do Brasil.

Então, o Sr. Bolsonaro disse que ficou encantado na semana quando o Sr. Zuckerberg disse que sua empresa iria "trabalhar com o presidente Trump para reagir contra" governos estrangeiros que querem "censurar mais". Um dos seus principais exemplos foram os "tribunais secretos" na América Latina "que podem ordenar que as empresas retirem as coisa silenciosamente".

As autoridades brasileiras tomaram isso como um tiro de advertência. No dia seguinte, o Juiz Moraes alertou que as redes sociais só poderiam operar no Brasil se seguissem a lei brasileira, "independentemente da bravata dos executivos das grandes empresas de tecnologia".

O Sr. Bolsonaro tinha uma visão diferente. "Estou gostando do Zuckerberg", disse ele. "Bem-vindo ao mundo das pessoas boas, da liberdade."

Como exatamente o Sr. Trump e os executivos de tecnologia enfrentarão seus muitos desafios legais e políticos? O Sr. Bolsonaro foi vago. "Não vou tentar dar dicas a Trump, nunca", disse ele. "Mas espero que sua política realmente se espalhe para o Brasil." 

Elizabeth Bagley, embaixadora dos EUA no Brasil, disse que o desejo do Sr. Bolsonaro - de que os Estados Unidos pudessem vir em seu socorro - é absurdo. O governo dos EUA não interfere no processo judicial de outro país, ela disse.

O Sr. Bolsonaro tem problemas maiores do que censura. No ano passado, a Polícia Federal do Brasil acusou formalmente de crimes em três casos separados. 

Em um deles, a polícia disse que o Sr. Bolsonaro recebeu dinheiro da venda de joias que recebeu como presentes de estado, incluindo um relógio Rolex de diamantes dos sauditas, que seu assessor vendeu mais tarde em um shopping da Pensilvânia. O Sr. Bolsonaro culpou a situação por regras pouco claras sobre quem era o dono desses presentes.

Em um segundo caso, a polícia disse que ele participou de um complô para falsificar seus registros de vacinação da Covid-19 para que pudessem viajar aos Estados Unidos. O Sr. Bolsonaro disse que não recebeu a vacina, mas negou saber de esforços para falsificar seus registros. 

E na acusação mais grave, a policia disse que o Sr. Bolsonaro "planejou, agiu e teve controle direto e eficaz sobre" uma conspiração para executar um golpe.

A Polícia Federal divulgou recentemente dois relatórios, totalizando 1.105 páginas, que detalharam suas acusações, incluindo a de que Bolsonaro editou publicamente um decreto de estado de emergência nacional destinado a impedir que o vencedor da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomasse posse.

Bolsonaro abandonou o plano depois de propor a participação de três líderes militares brasileiros e dois deles se recusaram a participar, disse a polícia.

Na entrevista, o Sr. Bolsonaro negou veementemente qualquer plano de golpe - ele entregou o poder, afinal, ele disse - mas admitiu ter discutido o decreto. "Não vou negar a vocês", ele disse. "Mas na segunda conversa foi desistido." 

Ele disse que estes eram um estado de emergência porque acreditava que a eleição havia sido roubada, mas o Juiz Moraes havia bloqueado o pedido de seu partido para anular os resultados. Então sua equipe sabia que o Congresso teria que aprovar a medida também. "Esqueça", ele disse. "Nós perdemos."

No entanto, a polícia disse que havia um plano muito mais obscuro no centro da conspiração: assassinar o Sr. Lula, seu companheiro de chapa e o Juiz Moraes. A polícia prendeu cinco homens que acusam de planejar os assassinatos, quatro deles de uma unidade militar de elite brasileira.

Os homens, ditos a polícia, foram enviados ao bairro de Juiz Moraes várias semanas antes da posse do Sr. Lula. Eles foram preparados para sequestrar o juiz, mas abandonaram a trama depois que o Sr. Bolsonaro não declarou o estado de emergência, disse a polícia.

A polícia disse que o Sr. Bolsonaro estava ciente do plano.  O link mais próximo que a polícia divulgou foi que o plano havia sido impresso nos escritórios presidenciais e depois levado para a residência presidencial.

O Sr. Bolsonaro negou que tenha informações sobre tal conspiração. "Quem fez esse possível plano deve responder", disse ele. "Da minha parte, não houve nenhuma tentativa de execução de três autoridades."

Ele então minimizou as acusações. "Mesmo assim, acho que foi apenas mais uma fantasia - bravata. Nada. Este plano é inviável. Impossível", disse ele. Ele admitiu que conhecia o líder acusado da conspiração. "Todos são responsáveis por suas ações", disse ele. "Embora, até onde eu saiba, ele não tomou nenhuma atitude." 

O procurador-geral do Brasil está avaliando se deve indiciar o ex-presidente, o que provavelmente levaria a um julgamento de grande repercussão neste ano e uma possível sentença de prisão. 

Enquanto alega sua inocência, o Sr. Bolsonaro admite que se preocupa com sua liberdade, porque o Juiz Moraes poderá ajudar a  condená-lo. "Não estou preocupado em ser julgado", disse ele. "Minha preocupação é quem vai me julgar." Depois que a polícia confiscou seu passaporte ano ano passado, ele dormiu por duas noites na embaixada húngara em uma aparente tentativa de asilo. 

Os tribunais brasileiros já tomaram medidas. Seis meses após deixar o cargo, o tribunal eleitoral brasileiro, que foi liderado pelo Juiz Moraes, barrou o Sr. Bolsonaro de se candidatar ao cargo até 2030 por causa de seus ataques aos sistemas de votação do Brasil.

O Sr. Bolsonaro classificou a decisão como "um estupro da democracia" e disse que está tentando encontrar uma maneira de concorrer na eleição presidencial do ano que vem. Dois juízes do Supremo Tribunal que ele nomeou devem liderar o tribunal eleitoral antes da eleição, ele disse. Esses juízes lhe disseram, segundo ele, "que minha inelegibilidade é absurda". 

Pesquisas mostram que o Sr. Bolsonaro continua sendo de longe o candidato conservador mais popular do Brasil, mas muitos na direita estão buscando novas opções. Algumas especulações são sobre seus filhos: um deles, Flávio, 43, é um senador experiente, enquanto outro, Eduardo, 40, é um congressista que fala inglês e constrói laços estreitos com o movimento MAGA.

Mas o Sr. Bolsonaro ainda não está pronto para entregar as chaves do seu movimento. Ele disse que só apoiaria a permanência dos filhos no Congresso por enquanto. "Para você ser presidente aqui e fazer a coisa certa, você tem que ter uma certa quantidade de experiência", ele disse, enquanto outro filho, Carlos, 42, olhava com uma expressão vazia.

Caso o Sr. Bolsonaro faça um retorno político, ele disse que irá concentrar seu governo em aprofundar os laços com os Estados Unidos e se afastar da China.

Mas, primeiro, ele só quer ir para Washington neste fim de semana. "Peço a Deus a chance de apertar sua mão", disse o Sr. Bolsonaro sobre o Sr. Trump. "Eu nem preciso de uma foto, só de apertar sua mão."

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"Se eu continuar inelegível, não acredito mais na democracia", diz Bolsonaro

Por Sofia Carnavalli, no DCM: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na última sexta-feira (16), em uma live para a Veja, que não acreditará mais na democracia caso permaneça inelegível. "Se eu continuar inelegível, não acredito mais na democracia. Acabou a democracia", afirmou. A inelegibilidade do ex-presidente foi confirmada em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual fez ataques infundados aos sistema eleitoral brasileiro.

Posteriormente, o TSE novamente declarou o ex-mandatário inelegível, desta vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, que ocorreram durante a campanha eleitoral.

"Eu sou candidato. Não consigo enxergar outro candidato, em função da minha inelegibilidade. Por isso, é uma renúncia à democracia. [...] Agora, eu não consigo me entender como inelegível por esses dois episódios", durante a live, Bolsonaro descartou a possibilidade de apoiar outro nome para a eleição presidencial de 2026.

Na quinta-feira (15), entrevista ao The New York Times, Bolsonaro também rejeitou a ideia de lançar um de seus filhos como candidato à Presidência no próximo pleito.

"Para você ser presidente aqui e fazer a coisa certa, você precisa ter uma certa experiência."

Recentemente, Michelle Bolsonaro declarou que seu marido está sendo "perseguido pelo Judiciário" brasileiro, por não utilizar seu passaporte para ir até a posse do presidente norte-americano Donald Trump. Ainda disse que, "eles" têm "medinho" de Bolsonaro.

"Foi maior líder da direita que elegeu, 'inelegível', mas que elegeu maior número de vereadores e prefeitos. E não seria diferente certo medinho que eles têm do meu marido", declarou em entrevista para a Folha de S. Paulo no aeroporto, indo aos Estados Unidos.

Veja abaixo o trecho da entrevista no qual o inelegível faz tal comentário:

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Alexandre de Moraes cobra esclarecimentos de conversas entre Bolsonaro e Valdemar

Conjur: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal ouça o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sobre declarações dadas por ele no último dia 13 à Jovem Pan News. Em entrevista ao programa televisivo "Direto ao Ponto", disponível no canal da emissora no YouTube, o governador disse que Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, "conversa muito" com o ex-presidente Jair Bolsonaro, também filiado à sigla.

Para o ministro, a declaração indica possível violação a medidas cautelares impostas pelo Supremo a Bolsonaro e a Valdemar em investigações que correm na Corte sobre a tentativa de golpe, em especial a proibição de manter contato com os demais investigados.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 12.100, que investiga justamente a tentativa do capitão reformado de reverter, ilegalmente, o que foi decidido nas eleições de 2022.

Em dezembro do ano passado, o Supremo negou pedido do ex-presidente para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso.

Na ocasião, venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Só André Mendonça divergiu. O ministro votou para declarar Alexandre impedido de conduzir  o processo. Alexandre não vota no caso.

 

Com informações da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal

Clique aqui para ler a decisão.

PET 12.100

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Gusttavo Lima diz que será candidato a presidente em 2026

Congresso em Foco: O cantor sertanejo Gusttavo Lima informou sua intenção de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026. Em uma entrevista exclusiva ao Metrópoles, ele revelou que decidiu concorrer porque entende que o Brasil precisa de "alternativas". "Chega dessa história de direita e esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população", disse o cantor.

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Eterno golpista, Aécio agora defende "união do Centro" para 2026

Por Diário do Centro do Mundo: O deputado federal Aécio Neves (PSDB), um dos responsáveis pela polarização do país desde que questionou o resultado das urnas após sua derrota para Dilma Rousseff em 2014, declarou que o atual cenário político favorece o fortalecimento do centro em oposição aos extremos que dominaram as últimas eleições.

"Os ventos mudaram. O movimento agora é de migração ao centro, e não mais de fortalecimento dos extremos", afirmou Aécio em entrevista à Folha.

O ex-governador enfatizou que o PSDB deve liderar conversas sem preconceito com partidos que rejeitam tanto o presidente Lula (PT) quanto Jair Bolsonaro (PL), incluindo aqueles que apoiam o governo petista por pragmatismo, mas não por convicção. "Precisamos resgatar as forças que quase me levaram à vitória em 2014. Minha esperança é que os extremos percam força e o entro se consolide como alternativa", disse.

O parlamentar afirmou que, para garantir a viabilidade de um projeto de centro, é essencial evitar falar em candidaturas presidenciais agora, pois isso poderia atrapalhar as negociações. "Vamos avaliar no final de 2025 ou início de 2026 quem será o nome mais forte. Pode ser do PSDB ou não", ressaltou. 

o deputado também criticou a polarização política e afirmou que é necessário construir um projeto conciliador. "O eleitorado não pode ser pendular, alternando entre Lula e Bolsonaro sem construir algo concreto. Precisamos oferecer ao Brasil uma alternativa viável e consistente", afirmou. 

Aécio também comentou sobre possíveis nomes para 2026, elogiando o governador gaúcho Eduardo Leite. Ela também apontou que Romeu Zema e Tarcísio de Freitas são figuras relevantes.

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PF investiga rastro do dinheiro entregue por Braga Netto no plano de matar Lula e Moraes

Por Naian Lucas Lopes, no Último Segundo: A Polícia Federal investiga o rastreamento do dinheiro utilizado para financiar um plano que visava o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) e o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito apura a suposta participação do general Walter Braga Netto no financiamento de ações extremistas. 

De acordo com informações das investigações, divulgadas pelo jornal O Globo, Braga Netto teria entregado recursos ao major Rafael de Oliveira, que seriam usados na compra de celulares destinados à execução de atividades ilícitas. 

Relatos indicam que o dinheiro foi entregue em uma sacola de vinho, com recursos supostamente oriundos de setores do agronegócio, conforme depoimento do tenente-coronel Mauro Cid. 

A operação, denominada "Punhal Verde Amarelo", detalhou o planejamento de ações clandestinas.

Segundo o relatório, a logística incluía reuniões secretas realizadas na residência de Braga Netto em Brasília, com estimativa de custos de aproximadamente R$ 100 mil, incluindo despesas com hospedagem, alimentação e materiais.

O ministro Alexandre de Moraes destacou, em decisão judicial, que há "fortes indícios e substanciais provas" do envolvimento de Braga Netto no planejamento e financiamento de um golpe de Estado.

A ação incluiria a detenção e possível execução de Moraes, além do assassinato de Lula e Alckmin, candidatos eleitos nas eleições de 2022.

Copa 2022

As investigações também identificaram um grupo chamado "Copa 2022", composto por ao menos seis militares das Forças Especiais. Eles utilizavam alcunhas relacionadas a países, como "Alemanha" e "Argentina", para manter anonimato.

A comunicação era feita por meio de celulares descartáveis habilitados com chips registrados em nomes de terceiros. 

No dia 15 de dezembro de 2022, integrantes desse grupo realizaram uma ação clandestina em Brasília com o objetivo de prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi frustrada, e os envolvidos presos em novembro deste ano. 

Braga Netto foi detido sob acusação de obstrução de justiça. A Procuradoria-Geral da República deverá avaliar a apresentação de denúncia formal contra o general.

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Polícia Federal prende ex-ministro Braga Netto

Por Juliana Dal Piva, colunista do ICL: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, neste sábado (14). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que o general entregou dinheiro vivo para financiar o plano golpista "Punhal Verde e Amarelo" em uma embalagem para guardar vinhos. A prisão de Braga Netto ocorreu no apartamento dele em Copacabana, na zona sul, do Rio de Janeiro.

A coluna apurou ainda que o dinheiro foi destinado por Braga Netto ao grupo conhecido como Kids Pretos, os militares com curso de operações especiais, durante um encontro em uma das residências oficiais da Presidência da República. Os dados foram confirmados para a coluna com duas fontes ligadas à investigação. 

Nos depoimentos recentes, Cid também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) recebia informes de Braga Netto todos os dias sobre o andamento do plano organizado pelos "Kids Pretos". O plano pretendia evitar a posse do presidente Lula após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e ainda tinha o planejamento para assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a coluna apurou que Cid afirma que não tinha conhecimento de que o plano previa os assassinatos. 

O plano dos militares seria consumado no dia 15 de dezembro de 2022. O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, afirmou, em entrevista ao programa Estúdio I, da TV Globo, que Bolsonaro tinha conhecimento de tudo. "Sabia, sim, na verdade o presidente de então sabia tudo. Na verdade, comandava essa organização", disse Bitencourt. A coluna adiantou que Cid tinha mencionado que Bolsonaro sabia do plano. No entanto, o advogado depois voltou atrás nas declarações.

Após o depoimento para Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro conseguiu manter os benefícios do acordo de colaboração premiada com a PF. A Polícia Federal havia pedido a rescisão do acordo de colaboração premiada de Cid após descobrir que ele havia omitido informações sobre a trama para os assassinatos.

Ao depor para a PF, durante a Operação Contragolpe, no dia 19 de novembro, Cid não informou o que sabia sobre o dinheiro que Braga Netto entregou para financiar o golpe. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro só fez menção à informação dois dias depois, no dia 21 de novembro, no STF. Por isso, a PF manteve o pedido de rescisão. 

A PF já havia descoberto que a reunião para dar início ao plano dos assassinatos havia sido realizada na casa de Braga Netto, em novembro de 2022. Cid participou do encontro.

Também estiveram presentes parte dos militares com formação em Operações Especiais, conhecidos como Kids Pretos. Eles foram os responsáveis por colocar em prática o plano. A PF constatou que um grupo de ao menos seis militares chegou a se posicionar em diversos pontos de Brasília para capturar Moraes em 15 de dezembro de 2022. 

Depois da audiência, Alexandre de Moraes decidiu contrariar o pedido da Polícia Federal e manteve os benefícios da colaboração premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes em inquéritos da PF, mas está em liberdade desde maio.  

Leia também:

• Como reagiram as redes após a prisão de Braga Netto
  
  

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[Braga Netto está detido em quartel onde foi comandante: "(...) A detenção de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL), foi uma ocorrência inédita. O Exército, que não possui registros de prisões de generais da patente de quatro estrelas, demorou cerca de três horas para decidir o local da custódia do general. 

A prisão de um militar dessa patente e sua detenção em um quartel gerou desconforto dentro das forças armadas, já que as tradições militares preveem que o preso não deve ser superior hierarquicamente ao chefe do quartel onde está detido.

A 1ª Divisão de Exército, que agora abriga Braga Netto, é comandada por um general de divisão, Eduardo Tavares Martins, de três estrelas. A prisão dele foi motivada por suspeitas de obstrução de Justiça. O general é acusado de tentar interferir nas investigações relacionadas à delação preimiada do tenente-coronel Mauro Cid. (...)"

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[Prisão de Braga Netto: Veja quem mais já foi preso na investigação da tentativa de golpe]

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Estratégias da defesa - charge do Aroeira

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Bolsonaro tenta jogar trama golpista para Heleno e Braga Netto, e militares reagem

Por Cézar Feitosa, no ICL: (Folhapress) - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do "golpe do golpe", segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder e não para mantê-lo no cargo. A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas. 

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

As reações de militares sobre essa linha de defesa se intensificaram na sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe. 

"Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do "Plano Punhal Verde e Amarelo" e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro", disse Bueno.

Advogado: presidente não assumiria

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

"Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo", reforçou o advogado.

Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a "tese fantasiosa e absurda de 'golpe dentro do golpe'. "[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis", diz o texto assinado pela defesa do militar.

A reportagem procurou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta.

Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.

O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demostraram lealdade durante o governo.

Heleno: principal conselheiro de Bolsonaro

Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Heleno tinha uma rotina que começava por volta das 5h. Ele fazia questão de receber, todos os dias, o então presidente na garagem do Palácio do Planalto para repassar as primeira informações do dia.

Era uma das pessoas mais próximas de Bolsonaro, considerado seu principal conselheiro. Antes do fim do governo, era também um dos generais mais respeitados no Exército. Na história da Força, só ele e mais um militar ficaram em primeiro lugar nos três cursos de formação de oficiais.

Braga Netto: vice da chapa em 2022

Já Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

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Gonet diz que só deve avaliar denúncias contra Bolsonaro em 2025: "Enorme complexidade"

Por Augusto de Sousa, no DCM: o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, indicou que sua manifestação sobre o inquérito que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indicadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil deve ser adiada para o próximo ano. Em Lisboa, onde participa de um evento sobre litígios judiciais, Gonet afirmou que a análise do caso exige "responsabilidade, ponderação e segurança jurídica". 

"A denúncia é extremamente complexa, tanto pela quantidade de pessoas envolvidas quanto pela gravidade dos fatos. Qualquer providência, seja denúncia, arquivamento ou pedido de novas investigações, exige um estudo aprofundado", declarou o PGR em entrevista à CNN Brasil. Ele destacou ser improvável que qualquer decisão seja tomada nas próximas semanas, sugerindo que a questão será analisada somente em 2025.

A denúncia, encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne mais de oitocentas páginas e apresenta provas robustas sobre um suposto plano que incluía o assassinato de líderes políticos, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

A investigação também acusa Bolsonaro de articular ações para impedir a posse de Lula e fomentar discursos antidemocráticos contra as urnas eletrônicas.

Entre os indiciados estão nomes de peso, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A lista inclui 25 militares, acusados de participação ativa no planejamento golpista, além de aliados próximos ao ex-presidente.

O relatório da Polícia Federal, base da denúncia, expões como Bolsonaro e sua base tentaram utilizar ataques ao sistema eleitoral como pretexto para interromper o processo democrático.

No evento em Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o magistrado classificou as evidências como "extremamente graves" e defendeu a necessidade de reformas estruturais para prevenir futuros riscos à democracia. Mendes sugeriu a despolitização das forças políciais e o afastamento de militares de cargos administrativos.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2020 devido às declarações falsas sobre fraudes eleitorais. Além da tentativa de golpe, ele enfrenta outras acusações, como desvio de joias sauditas e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19, que ainda estão sob investigação. 

Enquanto isso, o debate sobre o fortalecimento das instituições democráticas segue no centro das discussões políticas, com propostas de reforma aguardando votação no Congresso Nacional.

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Política: Bolsonaro volta a admitir que cogitou decretar estado de sítio no Brasil

Por Mateus Vargas, no ICL/notícias: (Folhapress) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o estado de sítio chegou a ser estudado no final de seu governo, mas negou que tenha liderado a trama de um golpe de Estado. "Golpe de Estado é uma coisa séria. (...) Tem que tá envolvido todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando", disse Bolsonaro na área de desembarque do aeroporto de Brasília.

"Da minha parte nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse pedir golpe para mim ia falar, tá, tudo bem, o 'after day'? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante nós. (...) A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário."

Na semana passada, a PF indiciou 37 pessoas, entre elas Bolsonaro, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, sem contar agravantes.

Os investigadores apontam quem teria se envolvido nas diversas frentes golpistas em 2022, incluindo os ataques ao sistema eleitoral e discussões sobre uma minuta de decreto para anular o resultado das eleições.

A PF ainda investiga o documento denominado "Planejamento - Punhal Verde Amarelo", que teria sido criado pelo general de brigada da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República. O plano incluiria a possibilidade de matar o presidente eleito Lula, o vice Geral Alkmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo as informações, Fernandes imprimiu o planejamento em 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto. Cerca de 40 minutos depois, ele teria ido até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência então ocupada por Bolsonaro.

Bolsonaro não comentou vários dos pontos específicos da investigação, até porque foram convocados políticos aliados e apoiadores que dificultaram perguntas ao ex-presidente. 

Bolsonaro repete: tudo foi 'dentro das 4 linhas'

Ao negar a trama golpista, ele disse que todas as medidas estiveram "dentro das quatro linhas" e da Constituição foram estudadas, entre elas uma medida extrema, o estado de sítio. 

A Constituição inclui dois estado possíveis para casos de quebra da ordem social e de instauração de guerras ou conflitos, sejam internos ou externos: o estado de defesa, conforme citado na minuta que mirava o TSE, e o estado de sítio, mais amplo.

O estado de defesa é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal capazes de ampliar poderes do chefe do Executivo, mas, segundo especialistas, seria inconstitucional no caso citado por Bolsonaro porque representaria uma interferência indevida do Executivo na Justiça Eleitoral.

Já o estado de sítio é o instrumento capaz de restringir ainda mais as liberdades individuais, deve ser utilizado somente em caso de declaração de guerra, resposta a eventuais ataques de outros países ou instabilidades extremas, que não podem ser resolvidas com o estado de defesa.

Na entrevista desta segunda, Bolsonaro voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que "a mesma pessoa faz tudo e, no final, vota para condenar quem quer que seja".

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