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quinta-feira, 14 de março de 2024

Quando tínhamos todas as respostas, nos mudaram as perguntas. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: Eduardo Galeano eternizou em sua preciosa obra a frase que conheceu num muro pichado na cidade de Quito, capital do Equador, que dizia: "quando tínhamos todas as respostas, nos mudaram as perguntas".

www.seuguara.com.br/Pergntas/respostas/Jeferson Miola/
 
É uma frase-síntese, que tem o poder de definir e dar significado a este momento de orfandade teórica que vivemos, em que não conseguimos entender e explicar esse período histórico perturbador, assombroso e suas conjunturas vertiginosas.


Estamos tateando no escuro e sem entender nosso tempo presente. Confrontamo-nos com realidades complexas e que são inteiramente novas para as atuais gerações não só no Brasil, mas de todas as partes do mundo.

Nos iludíamos, até há pouco tempo, que já tínhamos as respostas para todas as perguntas. Alguns, inclusive, devotos de certas tradições dogmáticas e deterministas, imaginavam possuir certezas absolutas em relação a tudo e ao porvir de um futuro glorioso para a humanidade. 


O problema, porém, é que "nos mudaram as perguntas", como avisou o autor [ou a autora] da pichação anônima em Quito, e então ficamos teoricamente e politicamente desequipados, e com enormes dificuldades para decifrar os enigmas do tempo presente. 

O reflorescimento dos fascismos no mundo contemporâneo conserva a característica genuína dos fascismos históricos: funciona como uma resposta do próprio capitalismo por meio de formas de gestão violentas e autoritárias da crise capitalista e da barbárie neoliberal neste estágio avançado de financeirização da economia.


A extrema-direita, seja ela fascista ou não-fascista, é a resposta do próprio capitalismo à crise do sistema deflagrada em 2008, e não uma alternativa a ela.

A governança extremista de direita das sociedades nacionais é, portanto, a resposta do próprio capitalismo para renovar e ampliar as taxas de acumulação e de reprodução do capital em moldes autoritários, desdemocratizantes e regressivos.


Este processo vem acompanhado de tremendos retrocessos dos valores universais e das conquistas civilizatórias, com o agravamento do racismo, da xenofobia, do messianismo fundamentalista, do obscurantismo [grifo deste blog] e de outras formas degradantes da miséria humana. 

No plano econômico, a extrema-direita responde com as receitas nefastas da austeridade, privatizações, Estado mínimo, exclusão social, necropolítica, teologia da prosperidade, meritocracia, empreendedorismo...


Figuras como Trump, Bolsonaro e Milei encarnam com excelência o espírito desses tempos. Magnetizam multidões ressentidas e encantam corações e mentes - a imensa maioria pessoas pobres atraídas pela demagogia salvacionista que promete acabar com o mal-estar de décadas de promessas neoliberais descumpridas.

Assim como nos fascismos históricos de Mussolini e Hitler, as ultradireitas contemporâneas também são fenômenos com grande adesão de massas. Bolsonaro conquistou 58 milhões de votos na eleição de 2022, votação parelha com a do Lula, o maior líder popular da atualidade.


Bolsonaro é a principal liderança carismática do extremismo brasileiro. Agora inelegível, ele já construiu perante o bolsonarismo a narrativa mítica do mártir perseguido pelo sistema e que será preso pela ditadura do STF com Lula.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/bolsonarismo/

Seria imprudente supor que a prisão do Bolsonaro significará o derretimento do bolsonarismo. O bolsonarismo com Bolsonaro inelegível - ou com Bolsonaro preso - continuará potente e forte, tal como aconteceu com o lulopetismo, que não esmoreceu diante da tentativa de assassinato político do Lula e do PT pela gangue da Lava Jato.

É preciso recordar que mesmo ilegalmente preso e vitimado pelas violências dantescas do STF, como a proibição de conceder entrevistas no cárcere, na eleição de 2018 Lula conseguiu alavancar 47 milhões de votos para Fernando Haddad.


A pesquisa do instituto AtlasIntel [10/3] sobre a polarização no Brasil traz informações valiosas. A primeira delas, é de que quase 40% das pessoas [4 a cada 10] se posicionam politicamente em função das abordagens ideológicas - esquerda ou direita -, e escolhem candidatos apoiados por Lula [17,3%], ou por Bolsonaro [20,5%].

Outro dado da AtlasIntel: 32% se consideram bolsonaristas, contra 31,2% que se consideram petistas.


A pesquisa mostra, também, que é a primeira vez, em décadas, que algum outro partido, afora o PT, consegue obter dois dígitos de preferência junto ao eleitorado. Não há antecedentes disso, nem mesmo no auge da polarização PT-PSDB, quando o PT tinha mais de 20 pontos percentuais e o segundo colocado, o PSDB, nunca superou os 5% das preferências partidárias.

Hoje, no entanto, o PL aparece no encalço do PT no segundo lugar, nove pontos percentuais atrás. Enquanto para 34,6% o PT é o partido referido, outros 25,1% preferem o PL.


A extrema-direita está ampliando sua representação na cena politica das nações e nos espações internacionais. E não dá sinais de ser um fenômeno passageiro. Ao contrário, tem jeito de que terá uma permanência prolongada, e se movimenta com ambições hegemônicas. 

No Brasil essa situação se complexifica ainda mais devido, pelo menos, a três fatores: o fundamentalismo religioso, a liberdade de manipulação das plataformas digitais na guerra cultural em meio à guerra híbrida, e o anacronismo do país em relação aos militares.


As diferentes pesquisas de opinião recentemente divulgadas convergem na constatação de vários desafios postos para o governo Lula e para a democracia brasileira.

A despeito do tremendo esforço de reconstrução das política permanentes de Estado, de recuperação da economia e ampliação do emprego e da renda, a aprovação do governo não deslanchou, mas até caiu.

É verdade que existem insuficiências e lacunas importantes na comunicação governamental, mas isso não explica tudo.


A simples repetição do modelo sem rupturas antineoliberais e das fórmulas de um "reformismo fraco", nas palavras de André Singer, que deram certo nos governos petistas anteriores, não é garantia automática de que darão certo outra vez nesse novo contexto inteiramente distinto e com requerimentos inéditos. 

É preciso encontrar as respostas adequadas para as novas perguntas que surgiram. E urgentemente, para evitar surpresas desfavoráveis nas eleições municipais deste ano.

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Via: DCM/VioMundo


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domingo, 4 de fevereiro de 2024

A aliança de governabilidade Lula-STF. Por Jeferson Miola

A equação do presidente Lula com Flávio Dino e Ricardo Lewandowski significa uma aposta na formação de uma aliança de governabilidade do Executivo com o STF. É uma tentativa de substituir a inconfiável e fracassada governabilidade congressual tentada com Arthur Lira, o líder do sistema parlamentar de achaque e extorsão.

www.seuguara.com br/Lula/STF/governabilidade/

As dificuldades e impasses criados pela Câmara dos Deputados no primeiro ano de governo evidenciaram a necessidade de Lula buscar uma saída para contornar a correlação de forças hostil no Congresso. A saída escolhida foi a formação deste bloco de poder com o STF. Se dará certo ou não, o tempo dirá.

No jogo contínuo de chantagens e ameaças, Lira sempre aumenta o preço do apoio prometido. Ele sinaliza que continuará cobrando do governo um preço cada vez mais impagável para, ao fim e ao cabo, acabar não garantindo a aprovação dos projetos que integram o programa eleito em 20 de outubro de 2022.


lula começou o governo cedendo três ministérios para partidos que apoiaram Bolsonaro na eleição e que, juntos, possuem pelo menos 140 deputados federais - dente eles até o União Brasil, de Sérgio Moro e quejandos.

Não foi preciso muito tempo para o governo perceber que a concessão de espaços não seria suficiente para garantir a aprovação de projetos. Lira desdenhou dos ministérios, não reconheceu os nomeados como aliados seus, e avisou que para receber os votos parlamentares, o governo precisaria entregar verbas do orçamento secreto.


Depois de alguma relutância, Lula turbinou o valor das emendas parlamentares até atingir o valor de quase R$ 50 bilhões em 2024. Assim mesmo, o governo continuou sendo derrotado na Câmara.

Lira, então, alertou que não bastaria aumentar as verbas de emendas e entregar ministérios sem a anuência dele. O governo precisaria abrir espaço na Esplanada para indicações do Centrão combinadas com ele.


Outra vez, e também não sem relutância, Lula cedeu e demitiu Ana Moser e Daniela Carneiro para atender Lira.

Depois, porém, de um breve espasmo de lealdade de Lira, a realidade bateu à porta: Lira subiu a aposta e pediu ainda mais. Ele alegou que além de verbas, ministérios, de mais verbas e de mais ministérios, o governo deveria entregar a CEF, além de cargos apetitosos em estatais.


Mais uma vez, e não sem um lingo tempo de demora enquanto era pressionado por novos reveses impostos por Lira na Câmara, Lula demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, e entregou para o Centrão, que criou sete vice-presidências para lotear inclusive com o PL, partido de  Bolsonaro.

Depois disso tudo, no entanto, o bloco extorsionário e achacador liderado por Arthur Lira ainda se diz "independente", podendo votar contra o governo - como aliás, fez o ministro da Agricultura Carlos Fávaro.


Petulante, Lira agora ameaça não tramitar na Câmara nenhuma pauta de interesse do governo enquanto Lula não demitir o ministro Alexandre Padilha, da SRI [Secretaria de Relações Internacional], e assumir a interlocução direta com ele.

Lira deixa claro que está entrincheirado no lado da oposição e das forças que ameaçam a democracia. As ausências dele na posse do ministro Lewandowski e na solenidade dos três Poderes de rememoração do 8 de janeiro confirmam isso.

O bloco de poder do Executivo com o STF é uma reação a essa realidade, e tem caráter defensivo; é uma barreira para tentar conter a ofensiva oposicionista liderada por Lira e instrumentalizada pela extrema-direita.


Flávio Dino, com atributos políticos e jurídicos reconhecidos, se credencia para desempenhar o papel de "líder do governo" Lula no STF, enquanto o ex-presidente da Suprema Corte Ricardo Lewandowski sedimenta a relação política e institucional entre Executivo e Judiciário.

Este eixo de governabilidade foi reforçado, ainda, com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o compartilhamento da indicação do PGR Paulo Gonet com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lula abdicou de indicar para o cargo o procurador defendido pelo PT para prestigiar os aliados de toga.


Esta aliança inédita entre os poderes Executivo e Judiciário para a governabilidade nasce com duas vulnerabilidades.

Por um lado, prescinde de mecanismos de participação popular de deliberação sobre políticas do governo e controle do orçamento que poderiam construir canais de sustentação popular do governo para contra-arrestar a força oposicionista no Congresso.


E, em segundo lugar, legitima o discurso de vitimização da extrema-direita tanto bolsonarista quanto lavajatista, que se diz perseguida pelo STF/TSE e prejudica pela usurpação das prerrogativas legislativas retórica que funciona como apito para a matilha fascista. 

Os novos embates estão à vista. O contencioso a respeito dos vetos presidenciais à LDO será  primeiro teste, e neste processo Lira não hesitará em abrir mais uma crise política e institucional.


Originalmente publicado no blog de Jeferson Miola

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quarta-feira, 14 de junho de 2023

Por uma Comissão da Verdade sobre a Lava Jato. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: Respondendo a uma pergunta do apresentador Gustavo Conde em programa de entrevista do portal Brasil 247 [8/6], discordei da hipótese de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as graves denúncias sobre a Lava Jato. Não porque a CPI não poderia eventualmente cumprir um papel relevante na elucidação desse escândalo que manchou o judiciário e o sistema político brasileiro, mas porque a Comissão Parlamentar pode ser contraproducente devido ao risco de espetacularização das investigações.

www.seuguara.com.br/Lava Jato/comissão da verdade/CPI/
Imagem/reprodução: VioMundo

Além disso, e mais importante, porque é preciso ir além no encontro de contas com a verdade; trata-se de um imperativo histórico de outra natureza. É preciso avançarmos na perspectiva de um processo de memória, verdade, justiça e reparação

Para isso, é necessário que o governo, o Congresso e o Judiciário entrem em consenso sobre a instalação de uma Comissão da Verdade sobre a Lava jato, conforme traduziu um arguto expectador da entrevista referida acima quando defendi a ideia de ir-se além da CPI e das investigações policiais e processos judiciais já em andamento ou por serem instauradas.


A apuração plena desse que é o maior escândalo de corrupção judicial da história, como caracterizou a mídia internacional, é crucial para a reconstrução da democracia brasileira.

A Comissão da Verdade poderá examinar em profundidade o que aconteceu, com serenidade e imparcialidade dos seus integrantes e especialistas, para produzir as conclusões necessárias.


As revelações sobre as imundícies da Lava Jato cobram da justiça e da democracia brasileiras muito mais que processos penais para responsabilizar os culpados e obrigá-los às reparações pelos danos causados, o que em si mesmo será muito relevante, se de fato acontecer.

Apesar de disfarçada como uma força-tarefa nacional "exclusiva" do compromisso e do combate "heróico" contra a corrupção, e fortemente incensada pela mídia hegemônica, empresariado, políticos e militares, na realidade a Lava Jato foi um empreendimento criminoso, organizado em moldes semelhantes aos de gangues mafiosas.


A brutalidade da Lava Jato contra aqueles que eram seus alvos centrais - o presidente Lula e o PT -, tem equivalência histórica com o famoso caso Dreyfus, em que o fascismo judicial francês no final do século 19 procedeu a uma condenação ilegal, criminosa e descaradamente mentirosa daquele capitão do Exército francês de ascendência judaica.

Aquele fascismo judicial, combatido no manifesto Eu Acuso, do escritor Émile Zola, serviu de base para os estudos posteriores de Hannah Arendt sobre o nazismo, que originaram a notável obra As origens do totalitarismo


A Lava Jato desperta interesse mundial. Em grande medida porque estabeleceu conexões internacionais, sobretudo na América Latina, para proliferar o lawfare como arma política e ideológica da extrema-direita em inúmeros países.

Mas não só por isso; mas também porque é um modelo a ser combatido em todos os cantos do planeta, pois o fascismo judicial ameaça de morte as democracias e os Estados de Direito.


A gangue de Curitiba corrompeu o sistema de justiça, destroçou a economia nacional, criou sequelas dolorosas no tecido social brasileiro e influenciou decisivamente os rumos trágicos que o país tomou nos últimos anos, que culminaram com o ascenso do fascismo e dos militares ao poder.

Aquela estrutura que Gilmar Mendes caracterizou como uma "organização criminosa", era o epicentro de uma engrenagem mais abrangente, que implicava inclusive governo estrangeiro, como é o caso dos EUA, que operou por meio dos seus Departamentos de Estado e de Justiça. 


É urgente e inadiável, portanto, passarmos a limpo tudo o que aconteceu nesses tenebrosos anos de ação nefasta daquela gangue.

O Brasil ainda precisará de muitos anos - senão de décadas - para se recuperar da tragédia, da destruição e da barbárie legadas pela Lava Jato. 


A instalação da Comissão da Verdade sobre a Lava Jato é um imperativo ético, histórico e democrático da luta antifascista, para que o Brasil possa se reconciliar, reconstruir sua democracia e seu sistema de justiça e finalmente se encontrar com a memória, a verdade, a justiça e a reparação.

Para, enfim, "que não se esqueça; para que nunca mais aconteça".

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sexta-feira, 9 de junho de 2023

Por trás da força-tarefa se escondia uma gangue judicial. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: Por trás da formalidade da força-tarefa da Lava Jato se escondia uma verdadeira gangue judicial. Uma gangue que se organizava e atuava em moldes mafiosos. Uma sociedade secreta, integrada por elementos da elite que tinham identidades intestinas entre si. Ali coexistiam laços familiares, societários, de consogros, de amizade e, sobretudo, de compartilhamento de uma cosmovisão fascista, ultradireitista e antipetista de mundo. Nada ver com um estamento jurídico estatal.

www.seuguara.com.br/TRF-4/Lava Jato/charge/Aroeira/
Aroeira e a blitz no TRF4; e Aroeira com o TRF de quatro (Imagem/reprodução)

Assim como na época do embolorado anticomunismo da Guerra Fria, a retórica falsa-moralista de combate à corrupção escamoteava, para os desavisados, os reais propósitos político-ideológicos e de benefícios materiais da "Operação".


A força-tarefa - ou organização criminosa, como Gilmar Mendes batizou a Lava Jato - tinha sede na "República de Curitiba".

E de lá fazia um grande marketing nacional.

E, também, um marketing internacional. Tanto que, ironicamente, acabou sendo mundialmente considerada como o maior escândalo de corrupção judicial da história.


Um outdoor ufanista instalado por um colega/comparsa de Deltan Dallagnol recepcionava os incautos que desembarcavam no aeroporto da capital paranaense com uma mensagem alvissareira dos embusteiros: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre".


Em Porto Alegre, no TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, operava a sucursal da gangue, onde desembargadores amigos e compadres agiam em conluio e em azeitada sincronicidade com a matriz na condenação ilegal e criminosa do Lula.

A gangue tinha, ainda, ramificações orgânicas em tribunais superiores e nas altas esferas do Ministério Público e da Polícia Federal.


Claro que esta engrenagem criminosa só pôde funcionar como funcionou e só conseguiu produzir o desastre e a barbárie que produziu porque teve apoio material, econômico e propagandístico das classes dominantes, da mídia hegemônica, empresários, militares, políticos e etc - o que inclui os Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA.

Está claríssimo, portanto, que a gangue não agiu sozinha e não foi tão longe só com pernas próprias.


Por isso o julgamento da gangue da Lava Jato deverá ser, também, o julgamento dos cúmplices dessa farsa terrível que jogou o Brasil no precipício.

Os meios de comunicação, por exemplo, poderão pagar sua dívida pelo crime cometido contra a democracia fazendo uma sincera autocrítica.


Essa autocrítica midiática, para ser sincera, deverá se materializar na forma de um compromisso com a reconstrução da verdade factual com as idênticas carga e intensidade simbólica dedicadas ao bombardeio fracassado, feito para causar a derrota semiótica do Lula, do PT e da esquerda.


No banco dos résu, portanto, deverá haver espaço de tamanho suficiente o bastante para acomodar, lado a lado, as empresas de comunicação, políticos, empresários e militares com os notáveis da gangue - Moro, Dallagnol, Gabriela Hardt, Malucelli, Delegada Érika, Carlos Fernando, Zucolotto, Pozzobon, Januário e quejandos.

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quinta-feira, 4 de maio de 2023

Mente criminosa de Bolsonaro é um arquétipo da extrema direita. Por Jeferson Miola

Publicado por Jeferson Miola, em seu blog: Bolsonaro tem uma mente criminosa. A vida criminal dele é um itinerário que percorre um número significativo de artigos do Código Penal brasileiro. A mentira é o ar que ele respira. Em tudo, mas em absolutamente tudo o que Bolsonaro faz, há algo fake, mentiroso, cavernoso, ardiloso, enganoso. 

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/arquétipo/extrema direita/Jeferson Miola/
Ex-presidente Jair Bolsonaro (Imagem/reprodução)

Este comportamento está bem evidenciado no escândalo de falsificação do certificado de vacinação para ingressar nos EUA com familiares e assessores - por óbvio, alguns deles protagonistas contumazes de desvios e elícitos do governo militar: os oficiais do Exército brasileiro.


O inquérito da PF sobre a fraude do certificado vacinal aponta que Bolsonaro e comparsas cometeram vários crimes: associação criminosa, infração de medida sanitária, falsidade ideológica, usos de documentos falsos, inserção de dados falsos em sistema e informações e corrupção de menores.


Entrar nos EUA com documentos falsos é crime; e, se fossem flagrados, Bolsonaro, seus familiares e assessores ficariam sujeitos à pena de 10 anos de prisão lá.

à luz do direito internacional e dos protocolos científicos mundiais, Bolsonaro pode ser classificado como um criminoso genocida e sociopata.

De acordo com a Convenção da ONU de 1948 sobre crimes de Genocídio, Bolsonaro é um genocida, tanto que está sendo processado em tribunais internacionais.


E, de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Psiquiátrica Americana (MSD, sigla em inglês], Bolsonaro é um sociopata, ou seja, portador de Transtorno de Personalidade Antissocial [TPAS].

O MSD descreve que "pessoas com transtorno de personalidade antissocial cometem atos ilegais, fraudulentos, exploradores e imprudentes para ganho pessoal ou prazer e sem remorsos".

Essas pessoas "podem fazer o seguinte: [i] justificar ou racionalizar seu comportamento; [ii] culpar a vítima por ser tola ou impotente; [iii] ser indiferente aos efeitos exploradores e prejudiciais de suas ações sobre os outros".


Ainda segundo a descrição do MSD, "pacientes com TPAS podem expressar seu descaso pelos outros e pela lei [...]; "podem enganar, explorar, fraudar ou manipular as pessoas para conseguir o que querem [p. ex., dinheiro, poder, sexo]" [...]; "são muitas vezes facilmente irritados e fisicamente agressivos [...]; "não têm remorso pelas ações".


E, finalmente, uma descrição que parece sob medida para bolsonaristas e para Bolsonaro, quando debochava de pessoas em sofrimento respiratório e morrendo asfixiadas pela Covid: "esses paciente não tem empatia pelos outros e podem ser desdenhosos ou indiferentes aos sentimentos, direitos e sofrimento dos outros".

Bolsonaro é um arquétipo [link por conta deste blog] do agente de extrema-direita médio. Assim como Donald Trump, ele reúne como poucos todas as características e predicados do exemplar perfeito do extremista fascista.


A mentira, o ardil, o jogo sujo, o truque desonesto são marcas registradas desta facção que se esbalda nos esgotos da terra sem lei das plataformas digitais e das redes sociais.

É um equívoco de qualquer sociedade que se pretenda democrática e que tenha apreço pela democracia banalizar como natural a presença de Bolsonaro na arena política e no debate político.


Bolsonaro chegou onde chegou porque foi a escolha da oligarquia dominante para destruir Lula e o PT; e, também, porque por décadas houve desatenção da sociedade e das instituições, que sempre trataram o comportamento criminoso dele com naturalidade e como folclore político.

Bolsonaro não é um líder político, mas sim um chefe de facção criminosa; um gângster. Ele é uma  aberração incompatível com a democracia, e constitui uma ameaça permanente à civilização humana.

Bolsonaro precisa ser colocado no seu lugar, que é o de responder perante a justiça e a polícia pelos inúmeros crimes perpetrados contra o povo brasileiro, o Estado de Direito e a soberania nacional.


Julgar, condenar e prender Bolsonaro dentro do devido processo legal é uma urgência da democracia. A investigação da falsificação dos certificados de vacinação pode ser um ponto de partida eficaz para materializar esta tarefa democrática crucial para a sociedade brasileira e para a sobrevivência da democracia. 

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terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Militares não são intocáveis, nem estão acima da lei. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, para o 247: Ao incluir militares das Forças Armadas no inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu da única maneira que poderia ter decidido. Os militares não são intocáveis, nem estão acima da lei. É dever constitucional das instituições e poderes civis processar e julgar os crimes cometidos por todos cidadãos brasileiros, sejam eles paisanos ou fardados.

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/STF/militares/julgamento/8 de janeiro/

A justiça militar, que inclusive precisa ser extinta, "não julga crimes de militares, mas sim crimes militares", como diz a jurisprudência do STF.

É fundamental se distinguir o crime cometido por militar, ou seja, pelo cidadão fardado, do crime propriamente militar, cometido no exercício da atividade militar, como motim, insubordinação e outros.


Caso contrário, sem esta distinção, qualquer militar que cometesse feminicídio, para usar este exemplo, poderia não ser julgado pela justiça civil, mas sim pela justiça militar; a qual, não raramente, atua com espírito de camaradagem e cumplicidade corporativa.

Por isso, os militares envolvidos na insurgência terrorista de 8 de janeiro devem ser investigados no inquérito do STF. Todos eles, de todas as patentes e das três Forças - de sargentos e coronéis a generais e comandantes. 


Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que:

"inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os crimes previstos nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/16, e nos arts. 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 163 (dano), art. 286 (incitação ao crime), art. 250, § 1º, inciso I, alínea "b" (incêndio majorado), 288, parágrafo único (*associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, cujos inquéritos tramitam nesse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a pedido da Procuradoria Geral da República" [íntegra do despacho]. 


Com base neste entendimento, o ministro Moraes fixou "A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES OCORRIDOS EM 08/1/2003, INDEPENDENTEMENTE DOS INVESTIGADOS SEREM CIVIS OU MILITARES" [caixa alta no original]. 

E autorizou "A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO [pela Polícia Federal] para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023". 


Atentar contra a Constituição e o Estado de Direito com o objetivo de impor um governo de força, não eleito pela soberania popular, é um crime de extrema gravidade. E cuja gravidade aumenta ainda mais quando perpetrado pela imposição das armas.

Os criminosos do 8 de janeiro precisam ser julgados e punidos na forma plena da lei, com a aplicação das consequências cíveis, criminas e, inclusive, funcionais, com a demissão do serviço público, se for o caso.

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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Um bunker terrorista no QG do Exército. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola*: O relatório da intervenção federal na área de segurança do DF traz detalhes esclarecedores sobre o acampamento golpista na área do Quartel-General do Exército, em Brasília. O acampamento é descrito detalhadamente no item 4 [páginas 17 a 33] como um dos "eventos relevantes para a compreensão dos fatos" ocorridos em 8 de janeiro.

www.seuguara.com.br/acampamentos/QG do Exército/intervenção federal/relatório/

O relatório menciona o entendimento difundido entre os participantes de que "o único local seguro para o grupo seria a área sob responsabilidade das forças militares".

"Desde o início, o acampamento apresentava uma complexa e engenhosa organização, com distribuição das tendas em setores específicos", cita o texto.


As tendas eram "destinadas à cozinha e despensa, a medicamentos e/ou atendimento médico, ao fornecimento de energia por geradores". Na área "havia acesso à internet, [setor de] informações, local para realização de cultos religiosos e diversas outras organizações internas".


Existia uma organização "urbanística" profissional, com barracas de camping e de lona, tendas, cozinhas coletivas, banheiros químicos, banheiros com chuveiro quente, atividades de comércio, suporte logístico e fornecimento de mantimentos. Uma frota de centenas de caminhões e ônibus ficava com frequência estacionada no local.


Havia uma estrutura complexa e onerosa com geradores de energia, placas solares e suprimento com som mecânico, caminhão para palco e trio elétrico, onde aconteciam comícios com a presença de "dezenas de milhares" de pessoas procedentes de vários Estados e, também, de militares e seus familiares.

Equipes de segurança portavam rádios-comunicadores e tinham a tarefa de "identificar possíveis infiltrados". 


Nos 69 dias de vida do acampamento foram registrados 73 crimes no local, uma média de um crime por dia: furtos, crimes contra a honra, lesão corporal e vias de fato, dano, ato obsceno, injúria, ameaça e outros.


O relatórios lista os atos criminosos que foram planejados e preparados dentro da área do QG para serem posteriormente executados em Brasília, como a invasão da área de embarque do Aeroporto Internacional [2/12], a violência, terror e destruição nas ruas da cidade em 12 de dezembro, a bomba-relógio no caminhão-tanque em 24 de dezembro e, logicamente, os atentados contra os três Poderes em 8 de janeiro.


Estão relatadas, também, as circunstâncias em que os comandos Militar do Planalto e geral do Exército recuaram e desfizeram os compromissos estabelecidos com a Secretaria de Segurança do DF para dissolver o acampamento, realidade que confirma a leniência institucional - e/ou cumplicidade - do Exército com a aglomeração criminosa.


Reforça esta hipótese o ato sedicioso do general Arruda, então comandante do Exército, que na noite do 8 de janeiro se recusou a cumprir ordem de prisão dos terroristas expedida pelo STF, peitou o ministro da Justiça Flávio Dino e ameaçou o comandante da PMDF com enfrentamento de tropas.


O relatório registra outros aspectos da intervenção federal, e identifica as responsabilidades, por ação ou omissão, de autoridades do governo do DF nos bárbaros acontecimentos de 8 de janeiro.

Mas o documento conclui, no entanto, que o acampamento "foi elemento crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública que culminaram nos atos do dia 08 de janeiro de 2023".


O interventor federal Riccardo Cappelli classificou o acampamento como uma "minicidade golpista". É uma descrição coerente com a "estrutura urbanística" profissionalmente montada no local, mas cuja definição atenua a característica extremamente grave, da existência de um verdadeiro bunker terrorista no QG do Exército.


Mais do que "citadinos comuns" que habitavam aquela "minicidade", o acampamento também congregava incitadores de violência, vândalos e terroristas que planejaram e executaram o mais grave e destrutivo atentado à República e ao Estado de Direito.

Tudo o que acontecia no acampamento, o que inclui os planos e preparativos das bombas e armas empregadas nos ataques à democracia, era do conhecimento das cúpulas fardadas


*Originalmente publicado por Jeferson Miola, em seu blog 

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Gabinete de transição revela o Brasil destroçado que o governo escondia. Por Jeferson Miola

Publicado originalmente por Jeferson Miola, em seu blog: Com a transição de governo começa a vir à tona a realidade sobre o descalabro das finanças nacionais, a devastação da institucionalidade governamental e o desmonte avançado de instrumento fundamentais de gestão de ´políticas públicas.

As informações e dados acessados pelas equipes do gabinete de transição não só confirmam a desgraceira que já se conhecia sobre a herança deixada pelo governo militar presidido por Bolsonaro, como mostram que em várias áreas a situação é muito mais grave do que se suspeitava.

O gabinete de transição recebeu do Tribunal de Contas da União [TCU] documentos com diagnósticos e subsídios sobre esta realidade. Estes trabalhos estão disponíveis no site do gabinete de transição.


O TCU "apontou 29 áreas que representam um alto risco para a Administração Pública federal devido à vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para quer os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos". 

O relatório menciona "problemas crônicos e de grande impacto" em praticamente todas as áreas de governo. É um cenário devastador.


O Tribunal cita problemas como pagamento de auxílio federal a pessoas indevidas [como a 79 mil militares e a empresários bolsonaristas]; demora na concessão de benefícios pelo INSS, cauda do estoque de cinco milhões de pessoas com benefícios atrasados; falhas na governança fiscal; ineficiência na execução de políticas públicas; prejuízos para a redução das desigualdades sociais e regionais; falta de confiabilidade e de segurança de dados e dos sistemas federais; problemas na gestão de obras paralisadas, falha na fiscalização e no combate ao desmatamento ilegal etc.


O processo de transição de governo tem antecipado a revelação de aspectos escondidos pela política de sigilo, opacidade e falta de transparência do governo Bolsonaro.

Além de casos de negligência e incompetência, há também várias denúncias de improbidade, corrupção e ilicitudes. A partir de 1º de janeiro, com a quebra daqueles sigilos decretados ilegalmente, os órgãos de fiscalização e controle terão condições de apurar e identificar responsáveis.


Os militares estão legando aos brasileiros um país arruinado e destroçado, que precisará ser inteiramente reconstruído, num esforço de muitos anos. Era uma tragédia anunciada.

O saldo da intromissão indevida e inconstitucional dos militares na política - tal como ocorreu na ditadura e agora, no atual governo - é desastroso para o país: arrocho salarial, carestia, miséria, fome, descontrole, violência, aumento das desigualdades, incompetência e destruição.


A semelhança do desastre atual com aquele da ditadura [1964/1985] não é casual, é repetição previsível.

É uma repetição histórica que acontece ao mesmo tempo como farsa e tragédia em um país sujeitado à tutela militar e habituado a contemporizações, conciliações por cima e anistias.


Imagem: reprodução/charge: Latuff


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sábado, 3 de dezembro de 2022

Jeferson Miola: com governo Bolsonaro, militares destroçaram o país

Por Jeferson Miola, em seu blog: Na campanha de 2018 Bolsonaro explorou uma linguagem e uma estética militarista, de violência, morte e destruição. Em março de 2019, terceiro mês do mandato, ele confirmou a que veio: "Nós temos que desconstruir muita coisa, desfazer muita coisa, para depois nós começarmos a fazer", disse a aliados de extrema-direita em encontro na embaixada do Brasil em Washington.

www.seuguara.com.br/governo Bolsonaro/militares/Jeferson Miola/

Desde o início Bolsonaro foi explícito. E, também, coerente. Ele de fato fez o que disse que o governo presidido por ele faria. Como, no entanto, tudo parecia de tal modo absurdo, a promessa destrutiva não foi levada a sério.

Aprendemos sempre a suspeitar das mentiras do Bolsonaro. E, talvez por isso, fomos levados a não acreditar justamente naquela que era sua única verdade: Bolsonaro é instrumento de um projeto de destruição, roubo e pilhagem do país.


A apropriação por grupos privados da maior parte dos quase 300 bilhões de reais de lucros da PETROBRAS nos últimos quatro anos é uma evidência eloquente do processo de saqueio em execução.

A democracia foi alvo central deste projeto destrutivo, cujo núcleo condutor são as cúpulas conspirativas das Forças Armadas [aqui - A guerra de ocupação do Brasil].


Com a transição de governo está vindo à tona a realidade de corrupção, descontrole, incompetência, desmontes e abusos que o governo escondia com sigilos e procedimentos atentatórios à transparência pública.

As finanças públicas foram inteiramente destroçadas, mas para o deus-mercado o problema é a política econômica e fiscal do governo Lula, que sequer iniciou.


O rombo de 400 bilhões de reais no orçamento compromete a capacidade de Estado atender necessidades rotineiras e essenciais para a população.

Despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões do INSS, estão sem provisão financeira, e o governo sinaliza aumentar o rombo para viabilizar os pagamentos de dezembro. 


A PRF cancelou a manutenção de viaturas e a PF suspendeu a emissão de passaportes e está sem dinheiro para as medidas de segurança na posse do Lula.

A farmácia popular está desabastecida, o governo não comprou vacinas obrigatórias, a verba de transporte escolar é irrisória e as Universidades estão sem recursos em caixa para garantir o funcionamento mínimo.

As verbas para situações de riso e emergências, como prevenção de desastres naturais, forma praticamente zeradas.


O sistema de assistência social foi metodicamente desestruturado para favorecer clientelismo eleitoral e propiciar esquemas industriais de acesso indevido a auxílios federais - como dos 79 mil militares e inúmeros empresários e apoiadores bolsonaristas.

Vários investimentos em infraestrutura e obras sociais, inclusive de moradia, estão suspensas ou foram canceladas por falta de recursos.


O descalabro é absoluto. Não se trata somente da destruição do arcabouço fiscal e orçamentário do país, porque o governo promoveu a destruição, também, da institucionalidade republicana e federativa que tem como princípio o controle social.

As redes de serviço e de políticas públicas e os sistemas nacionais nas áreas de saúde, direitos humanos, assistência social, habitação, educação, cultura, ciência e tecnologia, segurança pública, combate à fome etc, foram desmantelados.


O Brasil foi destroçado, transformado em escombros. Serão necessários muitos anos, mais além do mandato de quatro anos do governo Lula/Alckmin, que assume em 1º de janeiro, para a restauração democrática e a reconstrução nacional.

Os militares arruinaram o país. Este é o legado desastroso deixado pelo governo militar nominalmente presidido por Bolsonaro.


*Charge: Bruno Galvão


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sábado, 15 de outubro de 2022

Sombra da ameaça militar valida vale-tudo da máquina bolsonarista. Por Jeferson Miola

Publicado originalmente no blog do Jeferson Miola: A eleição deste ano está marcada por um sem-fim de práticas ilícitas, corrupção, desvios, banditismo político, usos e abusos da máquina pública pelo candidato situacionista. É um verdadeiro vale-tudo criminoso do bolsonarismo.
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sábado, 26 de março de 2022

Roubalheira em nome de Deus. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: A roubalheira no ministério da Educação [MEC] é bastante original: pastores evangélicos cobram propina em barras de 1Kg de ouro para intermediar verbas públicas que, antes de chegarem ao destino final, decerto ainda ficam sujeitas à rapinagem por outros atravessadores - leigos ou religiosos.
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sábado, 25 de setembro de 2021

Política: 'Terceira via é o nome de fantasia da opção anti-Lula'. Por Jeferson Miola

www.seuguara.com.br/terceira via/eleições 2022/
Por Jeferson Miola, em seu blog: A terceira via não existe. É puro desejo, é uma invenção das classes dominantes e sua mídia. É o nome de fantasia da opção anti-Lula que as oligarquias tentam desesperadamente fabricar.
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sexta-feira, 22 de maio de 2020

Política: 'Se não cassar Bia Kicis, Câmara pavimenta caminho da ditadura. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog - No dia em que o Brasil alcançou o recorde tétrico de 1.188 perdas humanas pelo coronavírus, a bolsonarista Bia Kicis/PSL-SP subiu na tribuna da Câmara dos Deputados não para se condoer e se solidarizar com as milhares de famílias brasileira dilaceradas pelo luto, mas para apregoar mais morte: a morte final da democracia; a morte do pouco que ainda resta de ordem jurídica e de Direito no estado de exceção.
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quinta-feira, 14 de março de 2019

Bolsonaro e o assassino que mora ao lado, por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola*, em seu blog - Qualquer pessoa decente ficaria aterrorizada ao saber que um matador de aluguel, frio e sanguinário, autor de um atentado bárbaro contra uma vereadora e contra a democracia, mora exatamente na mesma rua do seu condomínio, apenas 3 casas adiante da sua.
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