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quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

STJ anula condenação de Moro contra Palocci, Vaccari Neto e outros

Por Danilo Vital, no Conjur: A competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais - mediante a utilização do denominado "caixa dois" - que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral.
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