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quinta-feira, 18 de abril de 2019

Política: impeachment com gol de mão marca desarranjo institucional do Brasil

Por Kennedy Alencar - Brasília, em 17/04/2019: Embate entre STF e PGR reflete retrocesso civilizatório e legal - O atual confronto entre uma parcela do Supremo Tribunal Federal e a procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, é consequência do desarranjo institucional do país que teve início há cerca de cinco ou seis anos. Nesse desarranjo, o marco principal foi o impeachment com gol de mão da então presidente Dilma Rousseff em 2016.
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sexta-feira, 22 de março de 2019

Reforma da Previdência: 'Projeto previdenciário de militares contradiz discurso de fim de privilégio'

Por Kennedy Alencar, em seu blog - Apresentado ontem [21/03] ao Congresso, o projeto de reforma dos militares, que inclui um aumento de despesas com as Forças Armadas, deve dificultar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende mudar o sistema de aposentadorias do país.
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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Política - Kennedy Alencar: Parlamentarismo sem consulta popular seria golpe

Do blog do Kennedy - Há argumentos respeitáveis a favor da mudança de sistema de governo no Brasil. Um deles é que isso geraria menos crises para o país. Os defensores do parlamentarismo dizem que o presidencialismo brasileiro tem gerado crises em série. Alegam que democracias avançadas são parlamentaristas.  


O programa de TV do PSDB na semana passada fez defesa explícita dessa tese, lembrando que, dos quatro presidentes eleitos diretamente desde a redemocratização, dois, Dilma e Collor, não concluiram seus mandatos. Apenas Lula e FHC o fizeram.

No entanto, é preciso deixar claro que semipresidencialismo é um eufemismo para parlamentarismo. A ideia é diminuir a autoridade do presidente e aumentar o poder do Congresso Nacional. 

No atual quadro partidário brasileiro, com a enorme fragmentação do Congresso, seria piorar o que já está ruim. Instituir o semipresidencialismo ou o parlamentarismo sem consulta popular seria golpe.

Muitos políticos sem voto para vencer a eleição presidencial pregam o parlamentarismo. Esse golpismo, que no fundo, é o desrespeito ao resultado eleitoral, tem feito mais mal ao país, como mostra a história brasileira. 

A proposta parlamentarista já foi rejeitada em dois plebiscitos em 1963 e 1993. Os defensores da ideia dizem que bastaria uma emenda constitucional e ponto final. Isso não seria suficiente ou bom. Seria necessário um plebiscito ou referendo.

Por último, antes de mudar o sistema de governo, seri preciso fortalecer os partidos políticos. Não é que se pretende na atual reforma política com essas propostas de distritão ou distritão misto.

Portanto, uma proposta que diminua o poder do próximo presidente eleito ou do seguinte é uma forma de tirar da população o direito de escolha do líder do país. Só um plebiscito ou referendo legitimaria a ideia de primeiro-ministro.

VIA: DCM/O Essencial

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