Mostrando postagens com marcador Lava Jato. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Lava Jato. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Xadrez dos desafios de Lula e a maldição do Brasil de Dunga, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Peça 1 - O entendimento sobre desenvolvimento - Duas coisas chamaram a atenção em Lula, na nova inauguração da refinaria Abreu e Lima (RNEST). A primeira, o seu discurso. A presença da multidão, as imagens de mocinhas e rapazes humildes, chorando enquanto cantavam o Hino Nacional, inspirou um discurso de Lula, como não se ouvia há tempos.

www.seuguara.com.br/Dunga/Xadrez/desafios de Lula/Brasil/

Teve espaço para desabafos, em relação à campanha ignominiosa que sofreu, mas na maior pare do tempo foi recheado de princípios políticos, econômicos e sociais da mais alta relevância - embora dito com a linguagem simples de um homem do povo. Essa é a mistura imbatível: princípios que parecem ser de um senso comum mas que, somados, definem um projeto de país como nenhum outro governante ousou fazer. 

Mostra a profunda empatia como o povo, com a geração de empregos, com a mudança na vida das pessoas, com o meio ambiente, com os princípios fundamentais da neoindustrialização. Depois, uma defesa enfática do desenvolvimento - visto como um processo de construção do país, com espaço para o social, par o setor privado e para o Estado.

Segundo: o discurso contrasta com a política do seu primeiro ano de governo, absolutamente submissa aos 3 emes - mídia-mercado-militares - e amarrada ao Centrão.


Peça 2 - a herança da lava jato


Hoje em dia, apenas pessoas ignorantes ou de má fé - como Demétrio Magnolli -, para tratarem as informações sobre a influência dos Estados Unidos na Lava Jato como teoria conspiratória.

Na série "Lava Jato Lado B" detalhamos como se deu essa influência. 



Aliás, em 27 de fevereiro de 2021 enviei o documentário a Gaspar Estrada. No dia 10 de abril ele publicou reportagem no Le Monde com as mesmas conclusões do documentário. Mas me garantiu, via mensagem do Twitter, que não teve tempo de assistir o documentário. Que seja! Mas a coincidência mostra os fatos disponíveis, pra quem se dispuser a ir atrás.

Orientada pelo Departamento de Estado, o tiro da Lava Jato foi certeiro, ao mirar os seguintes alvos: 


1. Liquidando com as empreiteiras nacionais, não apenas matou a competição com empreiteiras americanas no exterior mas, principalmente, desequilibrou totalmente o jogo político, especialmente no Congresso. As empreiteiras eram o único setor que se contrapunha ao lobby do mercado.

2. Tentou liquidar com os instrumentos de financiamento interno, como o BNDES. 

3. Atirou de modo fulminante na parceria da Marinha com a França, para a construção do submarino nuclear, ao atingir simultaneamente o Almirante Othon, o governo francês - através das denúncias contra o presidente Nicolas Sarkozy - e a Itaguaí Construções Navais (ICN), parceria entre o grupo Novonor e a empresa francesa Naval Group. Othon foi atingido por denúncias que eo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu diretamente de Leslie Caldwell, procuradora adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

E Sarkozys por denúncias colhidas no Brasil pelo procurador suíço Stefan Lenz. Em 2016, Lenz foi demitido do Ministério Público da Suíça. As razões para sua demissão não foram divulgadas oficialmente, mas especula-se que tenha sido devido a reuniões informais que ele teve com autoridades brasileiras envolvidas na Operação lava jato. O inacreditável PGR Janot tentou até contratá-lo como assessor da Lava Jato. Após sua demissão, Lenz fundou um escritório de advocacia em Zurque e ofereceu seus serviços para clientes brasileiros.

www.seuguara.com.br/Lava Jato/PGR/encontro/EUA/
Clique na imagem

4. Por orientações de procuradores norte-americanos, a Lava Jato poupou o sistema financeiro, mesmo sabendo que a lavagem de dinheiro ocorria através dos bancos. Poupou, inclusive o banco BTG, tão influente no governo Lula quanto a Odebrecht. A alegação era de que denúncias contra bancos poderiam desestabilizar a economia. As investigações da lava jato revelaram que o sistema financeiro brasileiro era amplamente utilizado para lavar dinheiro de corrupção. A única punição foi a um banco de São Paulo, de baixíssima penetração.             


O golpe do impeachment completou o ciclo, ao quebrar as pernas do BNDES, dar autonomia completa ao Banco Central e amarrar os gastos públicos com metas de gastos, que só não estipulava limites ao pagamento de jutos da dívida pública.

Em cima de tudo, surge o Centrão, como força política maior., e as bancadas do agro, do tiro e das religiões.


Peça 3 - o desequilíbrio político

Se Lula tem certeza sobre os fundamentos básicos de funcionamento do Estado e da iniciativa privada, por outro lado tem uma cautela ampla em relação aos setores com potencial de desestabilizar a política.

A cautela já se manifesta no Lula 1 e 2, mas ampliou-se agudamente no Lula 3 - justamente em função do enfraquecimento substancial do poder político do Executivo.


O dilema de Lula é claro. Há pouco espaço no orçamento, e na política, para as políticas públicas. Ele optou, então, por ceder a todos os setores com algum poder político ou armado - Igrejas, PMs, Forças Armadas, Polícia Federal, empresas com isenção na folha de pagamentos, mercado etc -, e tirar o espaço de todos os setores alinhados com ele. 

Os setores beneficiados jamais apoiarão seu governo; os prejudicados são da sua base de apoio, eis a questão.


Cada concessão política mina sua imagem junto aos setores que o apoiam. O caso mais ostensivo de temor reverencial é a não retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos, deixando dezenas de mães morrendo sem saber o destino dos filhos. E também a recuperação dos salários da Polícia Federal e de outras forças de controle, em contraposição ao congelamento das verbas das universidades e do salário dos professores.

Lula tentará compensar esse desgaste avançando nas brechas. Do mesmo modo que fez no primeiro e segundo governo. Mas lá, o boom das commodities abriu espaço para os gastos atenderem a todos os setores.


A reinauguração da Refinaria, no entanto, mostrou que nem o desastre Jair Bolsonaro foi suficiente para conferir um mínimo de bom senso à imprensa. Uma medida totalmente racional - o aumento da capacidade de refino do país, para economizar divisas e aumentar a segurança energética -, e a ampliação da refinaria para produzir, também, energia verde, foi tratada como crime de lesa-pátria. Todas as besteiras foram levantadas, de argumentos ambientais - como se os refinados importados não afetassem a natureza - à lembrança da Lava jato. 


O discurso único dos comentaristas da Globonews foi a prova cabal da ordem unida - ou seja, ordem de cima, acatada por quem tem juízo. O restante da mídia veio atrás, em cima de slogans tão superficiais e preconceituosos como o artigo do Joel Pinheiro da Fonseca. Começou um ensaio de "delenda Lula", mostrando que Lula desenvolvimentista ainda é tratado como risco maior do que o bolsonarismo trescloucado.


Peça 4 - Lula 3, ano 2

Agora, Lula 3 viverá seu grande desafio. Promete sair pelo país, defendendo seu legado. Suas armas são as seguintes:

-Tentará obter apoio do setor industrial como o lançamento da política industrial nesta semana. 

- Tem um conjunto de medidas de estímulo fiscais a novos investimentos e linhas do BNDES que estão sendo organizadas, com juros abaixo da Selic.

- A Petrobras voltou a ser um centro importante de investimentos públicos, permitindo a reconstrução da cadeia do petróleo - incluindo portos e estaleiros - sem as restrições fiscais impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

- Tem a parceria com a rota da seda, da China, e com o banco dos Brics, para financiar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

- O papel do Supremo Tribunal Federal e da procuradoria Geral da República, que, através do levantamento das irregularidades das emendas parlamentares poderão coibir um pouco o apetite estrondoso do Centrão.


Na contramão, há os seguintes fatores negativos:

- A manutenção de taxas de juros proibitivas para a economia, com a maior parte do orçamento sendo consumida para pagamento de juros da dívida interna.

- A invasão dos produtos chineses, cada vez mais presentes na economia.

- As restrições orçamentárias, que o obrigarão a encarar, ainda no primeiro trimestre, a necessidade de cortes orçamentários.

- Um Congresso totalmente subordinado a interesses setoriais e corporativos.

- A impaciência cada vez maior de seus apoiadores históricos.

E, no final da linha, as eleições municipais.


O final do jogo é imprevisível, assim como é imprevisível o comportamento do nosso Ronaldinho da política - Lula. Em 2010, Dunga não levou Ronaldinho, alegando que ele não tinha comportamento adequado para um jogador de seleção. A razão era mais banal. No final dos anos 90, em um Grenal, Ronaldinho humilhou Dunga. No final, o Brasil foi eliminado nas quartas de final da Copa do Mundo de 2010. Dunga foi demitido após  torneio e Ronaldinho nunca mais foi convocado para a seleção brasileira.

Idiossincrasias e falta de foco na vitória continuam sendo os principais fatores de atraso do país. Resta saber se, em 2024, Lula conseguirá superar a maldição de Dunga e voltará a marcar gols.




Leia também: 

www.seuguara.com.br/Lula/discurso/
Clique na imagem


www.seuguara.com.br/Lula/democracia/Brasil/
Clique na imagem

*****

Leia Mais ►

sábado, 20 de janeiro de 2024

Magnoli, da Globonews, insulta Lula e é desmascarado nas redes sociais

247: O comentarista Demétrio Magnoli, da Globonews, insultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o comparou a Jair Bolsonaro, acusando-o de propagar fake news. O motivo: Lula apontou, no discurso de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, a participação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na Lava Jato - o que já foi demonstrado historicamente.

www.seuguara.com.br/Magnoli/Globonews/insulto/Lula/redes sociais/desmascarado/

"Essa é uma lenda urbana, há anos difundida pelo PT, mas não tem nenhuma base factual, é fake news. [...] É o 'padrão Bolsonaro' de reduzir, de rebaixar a palavra presidencial ao estatuto de papo de bêbado em boteco", disse Magnoli. 

Rapidamente, Magnoli foi desmascarado nas redes sociais. Confira:




*****


Leia Mais ►

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

As revelações bombásticas de Alberto Youssef contra Sergio Moro. Por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Se as revelações de Tony Garcia sobre a Lava jato são suficientes para complicar a vida do ex-juiz Sergio Moro e seus companheiros procuradores, o inquérito do doleiro Alberto Youssef tem um potencial de estrago muito maior. Isso porque parte relevante dos crimes atribuídos a Moro, no caso de Tony Garcia, já prescreveu. Serão relevantes para comprovar as práticas criminosas cometidas na Lava Jato. Já o processo de Alberto Youssef é recente.

www.seuguara.com.br/Alberto Youssef/Lava jato/Sergio Moro/

Sérgio Moro rescindiu unilateralmente acordo firmado com Youssef e decretou prisão de ofício - prisão preventiva decretada pelo juiz, sem requerimento das partes ou do Ministério Público. 

O escritório Figueiredo Bastos, que defende Youssef, foi o primeiro a sustentar que Moro não poderia julgar a Lava Jato, por ser suspeito, parcial e sem competência para o caso. Bastos teve aval de cortes superiores e levou o caso para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, mas que manteve o processo. 


Na época, Teori aceitou uma reclamação, soltando Paulo Roberto Costa, mas mantendo Youssef preso, devido a um blefe de Sérgio Moro. Este alegou que a decisão de Teori poderia beneficiar traficantes, e o blefe foi atacado. Ali, quebrou-se definitivamente a espinha dorsal da hierarquia, e o Supremo se curvou à Lava Jato dali por diante, até o impeachment de Dilma Roussef.

A primeira medida de Moro foi a decretação de quatro prisões de ofício.


O caso mais grave foi a interceptação de uma escuta clandestina na cela em que Youssef estava detido. Foi aberto um inquérito e houve uma perseguição implacável contra um delegado profissional que tocou o caso. A pressão foi comandada pelo juiz Sérgio Moro e pelo procurador Januário Paludo. Na sindicância, esse fato foi expressamente admitido pelo delegado Moscardo Grillo, princi´pal suspeito de ter colocado o gravador na cela. 


Um primeiro juiz recusou-se a arquivar o caso. Um segundo, Nivaldo Brunoni arquivou, a pedido de Paludo. A defesa de Youssef só teve acesso a partir do curto período em que o juiz Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara.

Agora, o advogado Figueiredo Bastos afiram ter plena confiança no trabalho que está sendo tocado pela PF. Não por coincidência, Moscardo Grillo pediu afastamento da PF.


Antes da Lava Jato, os dois padrinhos de Moro eram o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e o próprio Teori Zavaski. Mais tarde, Dipp arrependeu-se do espaço aberto para Moro. Dipp chegou a abrir representação na corregedoria do TRF4 para investigar Moro. Mas foi arquivada.

O inquérito arquivado tem, pelo menos, uma bomba de alto teor: os grampos efetuados pelo advogado Roberto Bertholdo no telefone de Moro, que comprovaria as relações obscuras entre ele e Carlos Zucolotto, compadre e sócio de Rosângela Moro em um escritório de advocacia.


Leia também: 

www.seuguara.com.br/Lava jato/Bancos/
Clique na imagem

www.seuguara.com.br/Lava jato/mídia nacional/
Clique na imagem

www.seuguara.com.br/Lava jato/dinheiro de acordos/
Clique na imagem

*****

Leia Mais ►

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa

Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/Deltan Dallagnol /provas/prcesso/Beto Richa/Dias Toffoli/

Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.

Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.


Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".

Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.


Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.

Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"

***


Leia Mais ►

terça-feira, 12 de dezembro de 2023

O Tempo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Em duas semanas completa um ano a fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos. E o 8 de janeiro em Brasília também faz um ano daqui a menos de um mês. A decisão de Eduardo Cunha de abrir processo de impeachment contra Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, fez oito anos no início de dezembro.
Leia Mais ►

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

A confissão: PGR agia hipnotizado!

Por Kakay, em O Cafezinho: "Todo poder corrompe, todo poder absoluto tende a corromper absolutamente." - Lord Acton, historiador britânico - É assustadora a entrevista do Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima para o livro sobre os bastidores da Operação Lava Jato. Sou um dos autores, até porque tive mais de 20 clientes nessa operação farsesca. A entrevista foi repercutida pelo jornalista Aguirre Talento, colunista do UOL.

www.seuguara.com.br/Carlso Fernando dos Santos Lima/ex-procurador da Lava Jato/

Esse ex-procurador foi um dos líderes da República de Curitiba e chefe da força-tarefa da Lava Jato. O hoje advogado e autointitulado de compliance, exatamente em razão das informações privilegiadas que obteve com seu comando na referida Operação, curiosamente agora admite falhas nas delações premiadas conduzidas pela Procuradoria-Geral da República.

Chega a admitir, em relação a uma determinada delação, pasmem, que, "apesar de termos assinado, esse acordo foi feito à nossa revelia. Até nos insurgirmos...". Mas assinaram! E esses acordos resultavam em prisões! Um acinte! Isso sim uma grave confissão dos métodos questionáveis dessa turba.


Em relação à delação do ex-senador Sérgio Machado, a qual depois foi comprovada ser absolutamente  falsa, com inacreditável desfaçatez, o ex-chefe da força-tarefa afirma que o fato de aparecer nas delações nomes de peso e de grande destaque hipnotizava os procuradores.

Parece mentira, mas é o que está na entrevista: "às vezes as pessoas acenam uma prova que atinge a psique do procurador. Todo procurador quer um bom resultado em um grande caso. Então ao pegar um Sérgio Machado gravando Sarney, Renan e Jucá aquilo chacoalha na frente do procurador, que fica hipnotizado".

Ou seja, o dito especialista em compliance agora admite que o pedido de prisão do ex-presidente Sarney foi feito sob o efeito da perspectiva de um grande apelo midiático.


É extremamente grave a confissão desse ex-membro da força-tarefa, que parece agora querer se apresentar ao mercado "prevenindo" as práticas que ele mesmo disseminou e implantou nas delações forjadas que ajudou a construir.

Essa delação que, segundo ele, hipnotizou pelos nomes envolvidos foi posteriormente reconhecida como falsa. Contudo, resultou no afastamento do então Ministro Romero Jucá do Ministério e em um covarde e irresponsável pedido de prisão de um ex-presidente da República.


À época eu era advogado dos senadores Sarney e Jucá e apontei a completa irresponsabilidade dos procuradores. Afirmei que parte da procuradoria instrumentalizava o Ministério Público, em conluio com o então juiz Sérgio Moro, com claros objetivos políticos e sede de Poder. 

Eu e meu sócio Marcelo Turbay inclusive escrevemos artigo a respeito, publicado no "Livro das Suspeições", lançado pelo Grupo Prerrogativas. Depois, felizmente, o Supremo Tribunal anulou vários processos e afirmou que o mencionado grupo corrompeu o sistema de justiça.


Tenho dito que a Lava Jato não acabou. É necessário que a nova gestão da Procuradoria-Geral da República, juntamente com a Polícia Federal, séria e competente, façam uma investigação rigorosa sobre os excessos e os crimes cometidos por parte daqueles que instrumentalizaram os Poderes da República. 

O Brasil perdeu muito com a farsa dessa operação criminosa, agora em boa parte já desnudada. Várias vidas e reputações forma destruídas. A Lava Jato só terá um fim com a responsabilização civil e criminal dos que usaram de métodos não republicanos na ânsia de poder, alguns deles agora em franca confissão de sues crimes.


Vamos dar a eles tudo que eles negaram aos réus da operação: direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e presunção de inocência, com o recolhimento de que a prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de possível sentença condenatória.

Não utilizaremos os métodos que criticamos. Caso contrário, a barbárie terá vencido. Porém, vamos cobrar responsabilidade, em nome de todos os que foram vítimas da sede de poder que chagava a hipnotizar os procuradores.

Deveriam ler Fernando Pessoa na pessoa de Caeiro: "Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo".

***


[Ex-procurador da Lava Jato critica delações da Lava Jato mas defende as de Curitiba e RJ: "O ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou as delações premiadas conduzidas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, apontando falhas nas gravações de áudio envolvendo políticos.


Em entrevista para o livro "Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção no Brasil", organizado por Ligia Maura Costa, Carlos Fernando destacou as divergências nos critérios adotados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na celebração das colaborações, ressaltando que as forças-tarefas de Curitiba e do Rio eram mais criteriosas: "As colaborações da PGR não seguiram os mesmos protocolos e cuidados. Houve um excesso de voluntarismo, de vontade". 


"O ex-procurador também disse que casos como as gravações de Sérgio Machado, que resultaram na demissão de Romero Jucá, evidenciaram a falta de perspectiva e reflexão na condução das investigações: "Então ao pegar um Sérgio Machado gravando Sarney, Renan e Jucá - acho que eram esses os nomes - aquilo chacoalha na frente do procurador, que fica hipnotizado". 

Carlos Fernando, ao analisar a derrocada da Lava Jato, sugeriu que a força-tarefa não soube "desacelerar" no momento certo, permitindo que o sistema político reagisse contra as investigações. Ele também destacou a necessidade de reconhecer o potencial de provas, alertando a fragilidade de gravações ambientais midiáticas."]

***


Leia Mais ►

quinta-feira, 7 de setembro de 2023

Toffoli, que impediu Lula de ir a velório do irmão, diz que prisão foi um erro. Por Leonardo Sakamoto

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no Uol: Dias Toffoli vem buscando uma reaproximação desde que Lula venceu as eleições. Indicado por ele ao STF, o ministro engou que o petista fosse ao velório do irmão, em 2019, enquanto estava preso. Agora, diz que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli aproximou-se do bolsonarismo, oferecendo pontes. Acreditava que, dessa forma, ele estaria evitando a tentativa de um golpe - tentativa que aconteceu, mesmo assim, no último dia 8 de janeiro.

www.seuguara.com.br/Lula/Dias Toffoli/

As pontes foram explícitas. Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, em outubro de 2018, quando a vitória de Jair era eminente, o ministro afirmou que preferia chamar o golpe de 1964 de "movimento" - uma minimização grosseira do que foi o Estado de Exceção e uma falsa equivalência entre as responsabilidades da ditadura e dos contrários a ela.

Também disse que o erro das Forças Armadas foi não terem saído após o golpe e não o golpe em si, o que representa um bullying pesado contra os familiares daqueles que perderam a vida lutando contra o regime. E uma passada de pano naquilo que veríamos nos anos seguintes.


Pessoas próximas a Toffoli lembram que foi ele que autorizou, como presidente do STF na época, a abertura do inquérito das fake news em março de 2019. Vale lembrar, contudo, que o inquérito nasceu por ataques a ministros da corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes, escolhido como relator, quem desdobrou as investigações como contraponto às ações antidemocráticas do bolsonarismo.


Lula não esquece que Toffoli negou que ele fosse ao velório do irmão, Vavá, em janeiro de 2019, enquanto ele estava preso na Polícia Federal em Curitiba.

O pedido já havia sido negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - que concordaram com a posição contrária da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A justificativa tosca é de que poderia haver confronto entre apoiadores do presidente e forças policiais. Ou até tentativa de fuga.

Ora, se Lula teve possibilidade de fugir antes de ser preso e não quis, por que tentaria naquele momento?


O caso chegou a Toffoli que autorizou apenas que ele se encontrasse com familiares em uma unidade militar (!) com a possibilidade de que o corpo do irmão (!!) fosse levado até lá antes do enterro (!!!). A decisão também veio em cima da hora. Com isso, o petista agradeceu e desistiu de ira até São Bernardo. Mas ficou a mágoa.

Não liberar Lula para o velório foi uma forma de tortura institucional. Quando é necessário "quebrar" a pessoa, mental e fisicamente, pelo que ela é, pelo que representa e pelo que defende, ela é utilizada como ferramenta, tal como na ditadura. Pois não é apenas um ser humano que se dobra a cada golpe psicológico, mas também uma visão de mundo.


Na época, a decisão judicial foi tão ruim, mas tão ruim que acabou sendo criticada até por inimigos de Lula. Com a repercussão negativa do caso de Vavá, a Lava Jato não cometeu o mesmo equívoco novamente e o liberou para ir ao velório do seu neto, Arthur Lula da Silva, morto aos sete anos de idade, dois meses depois.

Não houve confrontos com forças de segurança, e Lula não tentou fugir, voltando para sua cela. Onde ficaria por 580 dias até que fosse solto e o STF cancelasse a condenação por vícios do processo e parcialidade do juiz e da acusação.


Vale lembrar que o artigo 120 da Lei de Execução Penal permite que todos os condenados possam receber autorização para sair temporariamente da prisão em caso de falecimento de familiares.

Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, contou que Toffoli pediu perdão a Lula pelo episódio na cerimônia de diplomação de Lula, que ocorreu em 12 de dezembro do ano passado, no Tribunal Superior Eleitoral.


Sua decisão que anulou provas obtidas pela força-tarefa da Lava Jato junto à Odebrecht, determinando que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos que tenham atropelado a lei, é mais um passo na tentativa de aproximação. 

"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e aos próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", diz Toffoli, que herdou o caso com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.


A declaração é verdadeira. Pena que soa como indicativo de uma metamorfose ambulante de acorodo com o governo de ocasião.

***


Leia Mais ►

quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos

Por José Higídio, no Conjur: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B - bom como todos os elementos decorrentes deles - são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. 

www.seuguara.com.br/Dias Toffoli/STF/Odebrecht/Lava jato/operação spoofing/

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgaão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.


A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.


O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passara pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.


Em nota, a AGU informou que vai criar um grupo interno para "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'operação lava jato'."               


Desacordo

Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht são objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.

O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.


Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria".

E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".


www.seuguara.com.br/Odebrecht/acordo de leniência/Dias Toffoli/
Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais" que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".


Histórico

A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos. 


Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing


Arquivos problemáticos

Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebercht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.


Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.

O acordo de delação da Odebrecht - o maior da história da Justiça brasileira - foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.


Injustiças

Na nova decisão, Toffoli concluiu que a prisão de Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Para ele, tratou-se de uma "armação", furto de um "projeto de poder" de agentes públicos com "objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", mas com métodos e ações contrários à lei.

"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF", assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". 


De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitam o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes". 

O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".

Segundo ele, houve um "cober-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas'".


Para além do caso de Lula, o ministro constatou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas forma usados para levar inocentes à prisão.

Por fim, Toffoli disse que a parcialidade de Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba "extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos".


Clique aqui para ler a decisão

Rcl 43.007

***


Leia Mais ►

quinta-feira, 20 de julho de 2023

Lava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras

Por Jamil Chade e Leandro Demori, no Perrô/Grupo Prerrogativas:  O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multase penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande Guerra. A negociação não envolveu CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.

Leia Mais ►

quarta-feira, 19 de julho de 2023

CNJ abre processo disciplinar contra juíza Gabriela Hardt

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

www.seuguara.com.br/CNJ/Gabriela Hardt/processo disciplinar/

Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt terá prazo de 15 dias enviar ao CNJ sua manifestação sobre as acusações, que foram feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.


Entenda

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como "agente infiltrado" pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso. Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia; e a reativação do processo.


Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF. De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.


Defesa

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.

Edição: Juliana Andrade

Leia Mais ►

quinta-feira, 29 de junho de 2023

Hacker da Vaza Jato é detido por descumprir medidas cautelares

Congresso em Foco: Walter Delgatti, conhecido como o hacker de Araraquara responsável pela Vaza Jato, foi detido pela Polícia Federal em São Paulo na tarde desta quarta-feira (28) por descumprir medidas cautelares. O que causou a prisão de Delgatti foi a utilização de redes sociais, acesso à e-mails, compras online, criação de contas para e-commerce e uso de armazenamento de arquivos em nuvens de backup feitos no ano passado. 
Leia Mais ►

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Hardt deixa 'lava jato' e novos juízes assumem 13ª Vara Federal de Curitiba

Conjur: Após não conseguir remoção para Santa Catarina, a juíza substituta Gabriela Hardt vai deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar na 3ª Turma Recursal do Paraná a partir desta segunda-feira (19/6). Ela vai substituir a juíza Graziela Soares, convocada para atuar como auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região.

www.seuguara.com.br/Gabriela Hardt/Lava Jato/
Gabriela Hardt deixa a 13ª Vara de Curitiba para atuar na 3ª Turma Recursal da Paraná (Foto: Enéas Gomez/divulgação)  

Com a remoção de Hardt e o afastamento do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dois novos magistrados foram designados para a Vara, que conduz os processos da "lava jato". 

O novo titular é o juiz Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), e o substituto é o juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR). Ambos começam a atuar no local nesta segunda, segundo informações do TRF-4.


Sobre Gabriela Hardt

A magistrada substituiu o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba ao final de 2018, quando ele pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela permaneceu como titular até abril do ano seguinte.

Foi a juíza quem condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em fevereiro de 2019, no caso do sítio de Atibaia (SP). À época, ela copiou trechos da sentença do caso do tríplex do Guarujá (SP), na qual Moro também havia condenado Lula. As duas condenações foram, mais tarde, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

***


Leia Mais ►

Nossa democracia foi salva por um hacker, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, no GGN: O telefone celular do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está revelando os esgotos da conspiração político-militar cujo clímax foram os movimentos terroristas de 08 de janeiro de 2023. Suponho que a apreensão dos notebooks, tabletes e smartphones das pessoas as quais ele se comunicou revelarão detalhes ainda mais pitorescos e picarescos do golpe de estado que fracassou.

www.seuguara.com.br/democracia/hacker/golpe/bolsonarismo/lavajatismo/
Imagem/reprodução

Há uma evidente semelhança entre a quadrilha bolsonarista e a gangue lavajatista de juízes e procuradores federais. Os dois grupos acreditaram que aquilo que ele tramavam em segredo utilizando seus equipamentos sofisticados nunca poderia ser descoberto pelas autoridades ou produzir consequências jurídicas.


Segundo Olga Pombo, a tese central de Marshall Mcluhan é que "...o canal de passagem do conteúdo comunicativo, mero veículo de transmissão da mensagem, é um elemento determinante da comunicação." Ao que parece Jair Bolsonaro/Mauro Cid e Sérgio Moro/Deltan Dallagnol, bom como todos os outros que se vincularam de maneira próxima e umbilical à Lava Jato e à intentona político-militar-evangélica, passaram a acreditar que a deformação da justiça e uma total perversão da política poderiam se tornar realidade apenas porque estavam começando a existir nos veículos de transmissão de mensagens utilizados por lavajatistas e golpistas.


Os dois grupos, que em algum momento estavam absolutamente juntos, foram vítimas de uma auto-ilusão: a de que eles seriam protegidos pela criptografia utilizada pelos canais de comunicação que utilizavam. Isso nos faz imediatamente lembrar o estrago que foi causado pelo haker de Araraquara. O golpe orquestrado pelo bolsonarismo/lavajatismo começou a flopar quando Walter Delgatti Neto conseguiu hackear o Telegram da gangue lavajatista.


A estratégia utilizada pelo The Intercept para produzir o máximo de impacto pelo maior período de tempo publicando fragmentos das conversações ao contrário de divulgar tudo de uma vez se revelou bem-sucedida não apenas do ponto de vista jornalístico. Ela ajudou a criar um ambiente cada vez menos favorável ao autoritarismo jurídico e político.


Nesse sentido, podemos dizer que o principal arquiteto da derrocada da intentona bolsonarista foi paradoxalmente o próprio Sergio Moro. Ao ficar apavorado e decidir jogar todo o peso da PF contra Walter Delgatti Neto, o ex-juiz lavajateiro e ex-ministro da justiça criou as condições ideais para o crescimento do fenômeno que ficou conhecido como Vaza Jato.


Uma perícia feita no material apreendido durante a Operação Spoofing se revelou o maior instrumento de legitimação política tanto do que fez Walter Delgatti Neto quanto da divulgação do escândalo pelo The Intercept. Os ataques do então ministro da justiça e do MPF àquele veículo de comunicação aumentaram as suspeitas de que havia algo realmente podre no coração da Lava Jato. A prova de que Sergio Moro e Dealtan Dallagnol eram heróis de araque que conduziram uma grande fraude jurídico-processual encenada com finalidade política (e eventualmente econômica) continua a assombrar a carreira de ambos.


Existem outras carreiras que serão inevitavelmente assombradas em decorrência do colapso do golpe arquitetado pela quadrilha bolsonarista. Uma delas é a do jurista Ives Gandra Martins. Ao tentar imitar os jurista de exceção que deram aparência de legalidade ao golpe de estado de 1964, o advogado da coca-cola ficou sem gás. Ives Granda colocou em risco o sucesso da marca da água escura adocicada made in USA?


Vez por outra tenho dito na internet que a Lava Jato e a intentona bolsonarista foram comandadas por Zé Roelas. O que me faz rir de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Gandra Martins é saber que estamos diante de Zé Roelas diplomados que odeiam o zé-povinho e desprezam aquilo que chamam de populacho.


Enquanto conspiram contra a democracia juristas, militares e políticos lavajatistas e bolsonaristas acreditavam estar destinados a comandar o maior show da terra. Mas eles se esqueceram duas coisas importantes: o segredo é a alma de qualquer conspiração; não existe segredo que resista à criatividade de um hacker. Os historiadores são sempre impiedosos com aqueles que fracassam em decorrência de não estar realmente à altura da missão que acreditavam estar destinados.

Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Granda Martins viraram laugh stock dentro e fora do Brasil. Eles entrarão na história como anões que começaram a ser destroçados por Walter Delgatti Neto. O hacker de Araraquara, por sua vez, entrará para o panteão dos grandes brasileiros.


O leitor deve estar se perguntando porque escolhi uma foto do cenário de Caçada ao Outubro Vermelho para ilustrar esse texto. A resposta é singela: essa foto destrói toda a dramaticidade de um filme cuja maior pretensão é colocar o expectador dentro do imenso submarino comandado por desertores soviéticos que decidiram fugir para os EUA.

Ives Gandra Martins e seus pupilos planejaram construir uma ditadura que submeteria totalmente o Brasil ao White Ass Ape Empire norte-americano. O plano de Markus Ramius (comandante do Outubro Vermelho) deu certo, mas os vilões bolsonaristas e lavajateiros naufragou porque o meio que eles utilizaram os fez confundir ficção com realidade.

***


Leia Mais ►

quinta-feira, 15 de junho de 2023

Diálogos entre procuradores mostra a necessidade da CPI da Lava Jato! Por Lenio Streck

Por Lenio Streck, no Conjur: A notícia mostra o nível da coisa. O é da coisa e a coisa do é. Quando o dono da ação penal e o fiscal da democracia toma "um lado" e se torna perseguidor parcial e comprometido (até o pescoço), é porque alguma coisa deu errado lá na cabeceira do rio. Por isso chove tanto hoje. Por isso a enchente. E, atenção: o que estou dizendo é fato. E fatos existem, para além das narrativas negacionistas.

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Sergio Moro/Lava Jato/Vaza jato/operação spoofing/
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Sergio Moro (união Brasil-PR) Foto: reprodução/DCM

E não adianta dizer - "ah, isso não vale, etc., os diálogos são frutos de vazamento". O STJ acabou de liberar todas as mensagens da operação spoofing. Ademais, qualquer prova ilícita sempre pode ser usada para qualquer acusado provar a inocência.

A vaza jato trouxe o The Dark Side of The Justice brasileira. O lado obscuro da justiça. A cada dia em que se puxa uma pena sai uma galinha. Ou um marreco.


Agora várias reportagens da imprensa mostram que há um buraco de quase R$ 3 bilhões nas contas da 13ª Vara. O corregedor nacional do CNJ foi de mala e cuia para Curitiba. Vai também a ministra Rosa Weber. O que está acontecendo lá? De todo modo, há farta matéria (por exemplo, ver aqui notícia feita pelo repórter Marcelo Auler). Ver também o caso dos 7 HDs destruídos pela Lava Jato, para ocultar manipulação, de Luis Nassif. Também não pode ser desprezada a seguinte notícia do Blog do Esmael Morais: Correição do CNJ desafiada com o sumiço de R$ 2,8 bilhões da Lava Jato. Pode até ser simples o problema. Mas pode não ser...!


Tenho cansativamente pregado que o Ministério Público, uma vez que possui as garantias da magistratura, tem de ser isento. Imparcial. Quantos textos já escrevi sobre isso? Mas, poucos ouvem. Se o MP não for imparcial, não necessita ter as garantias. Se atua como assistente da acusação ou como advogado privado, por que manter garantias? Conheço um processo em que o MP se transformou em assistente do assistente de acusação. Outro dia contarei aqui.


Há um diálogo - agora revelado - em que Deltan confirma que os pareceres da PGR passavam pela revisão da força tarefa da "lava jato". A Procuradoria-Geral da República se submetia ao Dallagnol? Sim, parece ser isso. Tem de ver também o que os procuradores diziam do STF. E outras quejandices.

E o que acham de um recado de um procurador dizendo aos demais que, estando em sessão no TRF-4, um desembargador lhe disse que estava a disposição para visitas e que antes de fazer qualquer coisa, sempre ouviria a força tarefas... Pobre da advocacia. Que paridade de armas, não?


O parlamento também não se ajuda. Tramita já há três anos ou mais o projeto pelo qual se altera o CPP para incluir a obrigatoriedade de o MP investigar também a favor da defesa, colocando na mesa tudo que possui, sem nada esconder. Explico: é exatamente como ocorre com a Doutrina Brady, com o artigo 160 do CPP alemão e o Estatuto de Roma. Está lá o projeto. Estendido no chão. Aprovar o projeto já seria um bom começo. Mas tem de reformar amplamente. O sistema necessita de reforma.


A operação Lava Jato quase causou o fim da democracia. Deltan já foi cassado. O conjunto da obra: um grupo de procuradores, aliado a um juiz parcial (isso é fato!), venderam ilusões com apoio de parcela considerável da mídia. A "lava jato" pariu o 8 de janeiro. Os outsiders da política nunca apareceriam se não fosse a criminalização da política feita pelo lavajatismo.


Prendiam para que o réu delatasse. E forçavam acordos de leniência. Transformaram o Estado de Direito em um Estado de Exceção. Ou, como disse Carol Proner, em um Estado de Extorsão. Aqui haveria um espaço enorme para uma CPI. Sim, proponho uma CPI da Lava jato. Vamos passar a limpo esse crotalus terrificus (nome científico da cascavel) que envenenou a democracia. Adendo: CPI, aqui, pode ser metafórico. 


Sobre o desvio de rota do Ministério Público, sugiro a leitura da matéria feita por Sérgio Rodas, aqui desta Conjur: ESQUELETOS NO ARMÁRIO - Apesar de abusos, "lava jato" ainda é dominante no MPF, diz cientista político. Rodas entrevistou o autor do livro Caminhos da política no Ministério Público Federal - Rafael Rodrigo Veigas. Uma das partes do livro:


O modelo institucional do MPF permite que "procuradores políticos", orientando-se por suas estratégias políticas de carreira e lideranças corporativas, persigam objetivos não oficiais (não previstos nos estatutos jurídicos) em favor da defesa de interesses corporativos, inclusive contra o sistema político e agentes específicos.

E muito mais coisas. O livro trata de aspectos que venho também trabalhado de há muito, mormente por conhecer o MP - nele atuei por quase três décadas.


Veja-se esta parte da entrevista de Viegas:

"Mas o que se observa é que a "lava jato" ainda é hegemônica no MPF. Tal fator ajuda a entender como Deltan Dallagnol e outros procuradores ligados a imoralidades e ilegalidades não foram punidos, com raríssimas exceções."!

Trecho autoexplicativo!


Numa palavra final: quando assisto o delator Toni Garcia dizendo que estava a mando do MP e de Moro e com ajuda da Abin cometendo ilegalidades, fico pensando: o que mais ainda vamos descobrir? O problema não é Toni; nem se trata de fulanizar. O problema é o que isso tudo simboliza (uso aqui o sentido de simbólico de Castoriadis, de A Instituição Imaginária da Sociedade). A que nível chegamos, heim?


Parece que chegamos a uma jus chinelagem. Basta ver a entrevista de Toni. Conta cada coisas de arrepiar.

Parece que o baixo clero chegou ao sistema de justiça. O fundão da classe. E fez o que fez. Se tudo isso não servir para nada, então fechemos tudo e atiremos a chave fora.


Acostumamo-nos a nos indignar no varejo - e somos bons nisto, principalmente em setores da comunidade jurídica - e nos omitimos no atacado. E, vejam: nem de perto chegamos a um atacarejo indignativo.

Eis o problema: precisamos de um atacarejo indignativo!


***


Leia Mais ►

Juiz Appio diz que investigava destino de R$ 3 bilhões na Lava Jato

Redação/Bem Paraná: O juiz Eduardo Appio afirmou em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça que estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões arrecadados em acordos de colaboração da Lava Jato quando foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. A informação foi revelada ontem [13/06] pela colunista do Uol, Mônica Bergamo. Os recursos foram depositados por empresas e por delatores em contas bancária em nome da 13ª Vara, comandada antes dele por Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.

www.seuguara.com.br/Eduardo Appio/CNJ/Lava Jato/

Os pagamentos faziam parte dos acordos firmados pelas empresas e seus executivos que confessaram crimes e apontaram envolvidos no esquema. A maior parte do dinheiro depositado, R$ 2,2 bilhões, foi depois repassada para estatais e órgãos públicos, inclusive do Judiciário.


A aplicação do dinheiro, segundo a reportagem, seguiria indefinida, de acordo como o juiz. Appio disse ao CNJ que, após assumir a 13ª Vara, em fevereiro, tentou rastrear o destino dos recursos, mas teve dificuldades para obter respostas dos órgãos que receberam os recursos. 

Além disso, de acordo com ele, depois da pulverização dos R$ 2,2 bilhões, um saldo de R$ 842 milhões restava no caixa da 13ª Vara Federal em setembro do ano passado, segundo documentos então disponíveis. Comparando os registros com extratos bancários, ele descobriu que em fevereiro o saldo já seria bem menor, de cerca de R$ 200 milhões, afirmou Appio.


Ele teria pedido então a técnicos da Vara que levantassem documentos com a Caixa Econômica Federal para descobrir para que órgãos a diferença de cerca de R$ 642 milhões tinha sido repassada, mas conseguiu [sic] informações precisas. O juiz suspeitava que a distribuição da maior parte dos R$ 3,1 bilhões tinha sido feita sem critérios e sem obedecer as regras do próprio CNJ, que estabelecem que penas pecuniárias não podem ser destinadas para beneficiários de forma "arbitrária e aleatória".

O CNJ também proíbe a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário, para a promoção pessoal de magistrados e para fins político -partidários. Appio revelou ao CNJ que. de acordo com levantamentos feitos por servidores da 13ª Vara, órgãos do próprio Judiciário receberam montantes do dinheiro da Lava Jato. 


Ligação

A 12ª Vara Federal de Curitiba, de acordo com a matéria, teria recebido R$ 2 milhões. A juíza Carolina Lebbos, que é da Vara, foi a responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, então comandada pelo juiz Marcelo Bretas teria recebido outros R$ 10 milhões. 

O depoimento de Appio foi dado no último dia 31 a magistrados que realizaram uma auditoria na 13ª Vara e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Appio foi afastado do cargo pela suspeita de ter ligado para João Eduardo Malucelli, filho do juiz federal de 2ª instância do Paraná Marcelo Malucelli. 

João Eduardo Malucelli é namorado da filha mais velha de Moro, e sócio do senador e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advogados. 


TRF-4

Gabriela Hardt fica na 13ª Vara Federal, decide tribunal

A juíza Gabriela Hardt não conseguiu transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e vai permanecer na condução dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela havia requisitado remoção para Santa Catarina - Florianópolis e Itajaí -, mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu seu pedido - a Corte tem jurisdição no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.


Aliada

Gabriela sentiu-se desconfortável na 13ª Vara e pretendia assumir função em Florianópolis ou em Itajaí. No entanto, outros magistrados, mais antigos na carreira, manifestaram interesse em assumir as unidades que a magistrada visava.

Em razão da antiguidade, eles tiveram preferência e ficaram com as vagas. Gabriela seguirá na condução dos processos da Lava Jato, uma vez que Eduardo Appio segue fora da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

O pedido de remoção de Gabriela foi apresentado antes do agastamento de Appio. Desde então, ela despachou em alguns processos da Lava Jato, inclusive se declarando suspeita para julgar ações contra o empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia - ex-deputado que diz ter trabalhado como 'delator infiltrado' sob ordens de Moro

***


Leia Mais ►

Spoofing: a maneira como procuradores da Lava Jato se referiam a Zanin. Por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A cumplicidade entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro não se dava apenas nos processos. Diálogos que acabam de ser divulgados mostram o clima de cumplicidade que avançavam até a esculacho em relação aos advogados de defesa. Aqui o diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo ministro do Supremo.

www.seuguara.com.br/Operação Spoofing/Lava Jato/procuradores/Cristiano Zanin/
Reprodução/Imagem: GGN

16.12.2016

19:19:41 Laura Tessler Ótimo, Paulo!

19:21:13 Athayde Esqueci de falar. Dps q o porteiro chamou o Zani de lixo, Moro perguuntou ao adv se iria processar o porteiro por danos morais... Rsrs

19:24:41 Laura Tessler Cara, muito Boa!!!

19:25:57 Laura Tessler Moro é muito bom!!! E muito doido!!! Hahahah


19:49:47 Deltan http://oglobo.globo.com/brasil/stj-nega-soltura-ao-deputado-cassado-eduardo-cunha-20662234

19:53:18 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/zelador-do-triplex-a-advogado-de-lula-voces-sao-um-bando-de-lixo

19:55:44 Deltan Nah...perguntou isso??? 

19:56:46 Athayde Perguntou e elogiou o adv: faz uma otima advocia 😂😂


20:00:49 Laura Tessler Tirando a parte divertida, é bom lembrar que Lagartixa e cia estão tb fazendo gravacoes das audiências 

20:05:43 Athayde Sim. De tudo

20:30:29 Januario Paludo

21:34:04 Januario Paludo Deltan, acho que vc não deve postar no Twitter nada em tua defesa. Deixe que os outros façam isso. Apenas comente as postagens.

www.seuguara.com.br/Operção Spoofing/diálogos/procuradores/Lava Jato/
Reprodução/GGN

www.seuguara.com.br/Lava Jato/Moro/Deltan/Laura Tessler/;
Clique aqui para acessar a matéria


www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/corregedoria/
Clique aqui para acessar a matéria 

***

Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger