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quinta-feira, 13 de abril de 2017

Política: “Essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia”, diz Emílio Odebrecht [vídeo]


Jornal GGN - Em depoimento diante do procuradores da República, em Brasília, Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira alvo da Lava Jato, disse que fica "incomodado" com a cobertura jornalística que parte da grande mídia faz sobre a operação, tratando com doses exageradas de "surpresa" as revelações sobre esquemas que, na verdade, são praticados no País há pelo menos 30 anos.


"O que me surpreende é quando vejo todos esses poderes, até a impresa, todos [agindo] realmente como se fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada nossa responsabilidade. Não exige em nada nossa benevolência. Não exime em nada que nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque em 30 anos, é difícil não ver isso como normalidade."

"O que me entristesse (...) é que a imprensa toda sabia que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram há 10 ou 15 anos atrás? Porque tudo isso acontece há 30 anos!", disse.

Emílio disse que compreende que os procuradores da Lava Jato, como são jovens, estão empolgados com as descobertas e que admira o trabalho e é o primeiro a querer colaborar com as investigados.

"Agora, os mais velhos, os das minha geração? Me perdoem, mas não aceitou essa omissão, de nenhuma área. É importante que haja compreensão disso, isso é realidade: A própria imprensa... Pode botar na conta, essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia. Eu acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa nas suas casas", disparou.

Os vídeos da delação de Emílio à PGR foram divulgados pelo Estadão. Eles tratam principalmente do Anexo 10 da delação premiada, sobre um encontro com Lula, em 2009, para tratar do chamado Refis da crise.

No depoimento, Emílio diz que foi conversar com Lula para que o então presidente discutisse o projeto com Guido Mantega, titular da Fazenda, pois haveria impacto para as finanças da Braskem e empresas de diversos outros setores. Emílio disse ainda que Lula ficou de conversar com Mantega, numa resposta protocolar. O patriarca da Odebrecht disse que, assim, atendia a um pedido de Marcelo Odebrecht, e que não havia, pelo menos de acordo com o que conhecia, nenhuma propina envolvida.







Leia mais: Imprensa criou departamento de propina, repasses eram para todos, diz Emílio Odebrecht

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quarta-feira, 12 de abril de 2017

A lista do Fachin - ‘Toda a cúpula política do Brasil sob a mira da justiça’


A lista do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, atinge oito ministros do governo interino de Michel Temer e quase toda as esferas de poder político brasileiro. O ministro também encaminhou a outras instâncias judiciais, pedidos de investigação contra FHC, Lula e Dilma, que não constam da lista por não terem o chamado “foro privilegiado”. Isto é, o direito de serem julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
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sábado, 8 de abril de 2017

"Guerra Total" na crise política com os filmes "Polícia Federal" e "Real", por Wilson Ferreira


A matéria a seguir é de autoria de Wilson Roberto Vieira Ferreira: "Espera-se para esse ano o lançamento de dois filmes nacionais que aproveitam a atmosfera da atual crise política. O thriller judiciário “Polícia Federal: A Lei é Para Todos” e um “thriller econômico” - “Real: O Plano por Trás da História”, sobre o Plano Real e a derrota da hiperinflação. “Esculhambação da Polícia Federal e do Judiciário” (pelo fato da PF ter cedido equipamentos, gravações de vídeos e informações sigilosas para uma produção privada sobre uma investigação ainda em andamento) e “propaganda tucana” foram algumas reações das esquerdas. Qual é a surpresa? Como em toda a História, os conquistadores chegam ao poder determinados a exterminar os vencidos. Desde o nazi-fascismo esse extermínio tornou-se simbólico por meio da “Guerra Total”: a conquista de corações e mentes através do cinema e audiovisual. Assim como o Governo dos EUA fornece armas, aviões e soldados reais para as produções patrióticas hollywoodianas, a PF transforma sua sede de Curitiba em “laboratório de interpretação” para os atores. Dentro do espectro político, quanto mais nos dirigimos à direita vemos uma aplicação mais eficiente das armas da comunicação. Como demonstrou Donald Trump na semana passada em suas incursões pela Internet e redes sociais nas madrugadas. 


Desde as grandes manifestações de 2013-14, os movimentos que resultaram no impeachment e a posse do desinterino Michel Temer funcionaram com a precisão de um relógio suíço ou como fosse uma tacada certeira num jogo de sinuca – uma bolinha bate na outra até todas caírem nas caçapas.

Começou com ondas de choque na opinião pública por meio de bombas semióticas detonadas pela grande mídia (sobre o conceito de bombas semióticas clique aqui), a crise econômica autorrealizável, o impeachment de Dilma, o “tic-tac” preciso das decisões do STF, a desconstrução do sistema partidário pela Operação Lava Jato deixando o poder vago para ser ocupado pela Polícia Federal, as reformas trabalhistas e previdenciárias a fórceps e o desmonte dos setores estratégicos do País como a engenharia, petróleo e energia nuclear.

Esse grande arco golpista político-jurídico-midiático não está para brincadeira, cuja ação se assemelha a uma blitzkrieg planejada aqui e fora do País com tempos de antecedência – sobre isso clique aqui.


Tanto é verdade que o próximo passo é o da própria legitimação através da narrativa ficcional cinematográfica. Tática com um claro ardil: toda narrativa ficcional é caracterizada pela suspensão da descrença, tornando irrelevante para roteiristas e espectadores saber se a história contada é real ou não.

O que torna o filme uma perfeita peça de propaganda pela possibilidade de esconder por trás da ficção intenções políticas ou mercadológicas.

Cinema e percepção pública

É esperado para junho e julho desse ano duas produções nacionais, claramente ferramentas muito mais do que de engenharia de opinião pública, mas de percepção pública – reforçar predisposições anteriormente criadas pelas sucessivas ondas de choque no contínuo midiático dos últimos anos.

A  primeira produção é sobre investigações ainda em andamento pela Polícia e Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato: Polícia Federal: a Lei é para Todos do diretor Marcelo Antunez; e a segunda, chamada Real: O Plano por trás da História, filme com o propósito de inventar, por assim dizer, uma “cosmogênese” - o marco inicial da história brasileira recente a partir da derrota da hiperinflação pelo Plano Real nos anos 1990, perpetrado pelos economistas da mesma banca financeira que atualmente é a eminência parda do golpe político.


E ainda é esperado para o ano que vem uma série Netflix sobre a Operação Lava Jato cujo diretor brasileiro José Padilha (Tropa de Elite e o seriado Narcos) já antecipa em entrevistas seu posicionamento: "Temer e Dilma foram eleitos com dinheiro de caixa dois e de corrupção, aportado na sua campanha por uma quadrilha que achacou o estado. Desde sempre estiveram ilegais na Presidência da República. Todos nós sabemos disso”.

Pelo menos Padilha é sincero e não simula isenção e apartidarismo como os diretores das produções que serão lançadas nesse ano.

“Esculhambação”

As esquerdas vêm denunciando as circunstâncias das produções desses filmes como uma grave amostra da “esculhambação” em que se tornou a Polícia Federal e o Judiciário: como pode ser lançado um filme sobre investigações ainda em andamento no qual certamente a narrativa tomará partido? Como a Polícia Federal cede imagens gravadas sobre a condução coercitiva de Lula para a produção do filme Polícia Federal? E mais: como o juiz Sérgio Moro permite o livre acesso de atores e produtores aos cárceres de Curitiba e ainda entregando dados sigilosos do inquérito de Lula?

Segundo o ator Ary Fontoura (que interpretará Lula), tudo aconteceu “para que pudesse trabalhar melhor o personagem”. Atores fazendo “laboratório de interpretação” nas carceragens e tendo acesso a processos supostamente sigilosos? Confraternizações entre produtores e atores com delegados da Polícia Federal e procuradores?


Qual a surpresa?!?! Esse é mais um movimento calculado de uma estratégia sistemática que, parece, só o PT e os governos lulopetistas foram pegos de surpresa, resultado de anos de displicência em relação às políticas de comunicação social.

Se, como falam, o juiz Sérgio Moro é o “homem das camisas pretas”, numa referência às camisas pretas dos fascistas italianos e à inspiração de Moro na Operação Mãos Limpas italiana, deveriam saber que esse passo cinematográfico do golpe em andamento é uma histórica e conhecida tática de propaganda iniciada com o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.

O consórcio formado pela mídia, judiciário, política e banca financeira (para ficar apenas dentro do Brasil) chegou ao Estado. E agora, procurará se legitimar por meio de uma narrativa audiovisual que o coloque em alguma lugar na História.
O gênio do nazi-fascismo no cinema

No passado os povos conquistadores sempre dominavam os vencidos seja através puro extermínio, pela “limpeza étnica” (estupros ou rapto de mulheres), pela escravização ou o domínio das almas através da sistemática destruição de todo traço cultural ou histórico – monumentos, arte, roubo de fortunas ou a apropriação de simbolismos religiosos ou pagãos.

O gênio do nazi-fascismo foi substituir tudo isso pela conquista de corações e mentes não só por meio das armas, mas também pelo cinema – a essência da noção de blitzkrieg ou “guerra total”. A guerra não é só travada no campo de batalha mas principalmente no campo do imaginário e da estetização da política.

Tanto Hitler como Mussolini eram obcecados por cinema. Depois de nazistas e fascistas promoverem e financiarem ativamente filmes americanos que promoviam valores arianos e fascistas como Capitain Courageous (1937) ou The Eternal City (1922, no qual o próprio Mussolini tinha participação) lançado no mesmo ano da Grande Marcha dos fascistas (com camisas pretas) sobre Roma, tanto Alemanha como Itália investiram nas  produções próprias.

Benito Mussolini inaugurando a versão hollywoodiana italiana, a Cinecittà – Mussolini afirmou na inauguração e lançamento do filme Camicia Nera (Camisa Negra) que “o cinema é a arma mais forte do regime fascista”; e Hitler estimulando financeiramente a produtora UFA (Universum Film Aktien Gesellschaft), com produção de filmes com temas nacionalistas, exaltação ao herói ariano, militarismo e anticomunismo. 

Como mostrou o filme Bastardos Inglórios (2009) de Tarantino, após cada invasão relâmpago nazista em países como a França, junto com os oficiais seguiam rolos de filmes alemães para serem assistidos compulsoriamente pelos vencidos.

Da Cinecittà a Hollywood

A mundialização das produções hollywoodianas no pós-guerra foi a continuidade da estratégia nazifascista. Apenas que agora não temos mais oficiais levam rolos de filme para o front, mas empresas distribuidoras – apesar de ações no campo de batalha como ocorreu na cidade de Cabul ao ser invadida pelas tropas norte-americanas na guerra do Afeganistão pós-9/11: carros com autofalantes circulavam na cidade tocando músicas de FMs dos EUA..."

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Siga para a MATÉRIA COMPLETA. E depois leia AQUI uma matéria sobre o assunto, onde senadores do PT denunciam a "relação promíscua" da Polícia Federal com os produtores do filme "Polícia Federal: A Lei é Para Todos", que destaca a condução coercitiva de Lula. No contexto, uma entrevista coletiva dos senadores petistas onde eles relatam sobre os bastidores da realização do filme e as transgressões da lei na realização deste longa metragem e solicitam explicações junto ao Ministério da Justiça.

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domingo, 26 de março de 2017

PF investiga funcionários a partir das curtidas no Facebook


Conexão jornalismo - O caso da identificação da suposta informante do blogueiro Eduardo Guimarães, conduzido coercitivamente, de maneira extemporânea, pela Polícia Federal esta semana, suscita algo alarmante. As curtidas que investigados dão nas páginas de Facebook poderá levá-lo a ser enquadrado em "radical político". A expressão, que nos remete a todos ao pior momento da ditadura no Brasil, e identifica o cenário político do país como restritivo a orientação de partidos de esquerda, consta no relatório da PF.


Este episódio revela com nitidez o quanto o encaminhamento da Operação Lava-Jato tenta conduzir o país para um enquadramento ideológico liberal. Ao criminalizar quem vota e segue páginas de políticos de esquerda, o aceno feito é o defesa do pensamento único. A suposta informante de Eduardo Guimarães lia e curtia páginas de políticos como Lindbergh Farias, Jandira Feghali, do escritor Fernando Morais e do próprio Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães.
 
Fernando Haddad, ex-prefeito paulistano do PT, também figura como uma das páginas proibitivas sob o olhar da Polícia Federal.

Críticas a Operação Lava-Jato também são citados e foram anexados ao processo. Fernando Morais, que mantém o Blog Nocaute, teve o nome citado no particular. Desta feita, quem vê sinais de seletividade na Operação comandada por Sérgio Moro também estaria incorrendo em alguma espécie de delito ainda não classificada no Código Penal.

Quando, em algum regime, só se pode falar bem do comandante a gente sabe muito bem qual o nome deve aplicar.

A pergunta que fazemos é: quem é que vai punir os servidores federais pelos excessos cometidos? Até quando vão deixá-los agir como se pudessem perseguir e punir quem pensa de maneira contrária no campo político ideológico? Quando foi que o Brasil abdicou da democracia e da pluralidade de opinião e da livre manifestação? O mundo cinza que querem impingir só terá legitimidade através do voto.

Se liga, Moro!

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quinta-feira, 23 de março de 2017

Até onde vai o sigilo da fonte?


Por Jean-Philip Struck, no DW/Brasil - A condução coercitiva e a apreensão de equipamentos de um blogueiro pró-petista e crítico da Operação Lava Jato reacendeu no Brasil o debate sobre a preservação do sigilo de fonte e o conceito de atividade jornalística. O caso também ocorre em um momento de discussão sobre vazamentos seletivos de dados da operação.

Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, foi obrigado na terça-feira (21/03) a comparecer a uma unidade da Polícia Federal por ordem condução do juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná (JF-PR). O juiz queria saber quem vazou para o blogueiro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a família tiveram o sigilo bancário quebrado e que seus imóveis seriam alvo de mandatos de busca e apreensão no âmbito da Lava Jato.

Em fevereiro de 2016, uma semana antes de agentes entrarem nos imóveis de Lula, Guimarães publicou em seu blog detalhes sobre a investigação. Ele também disse que procurou o Instituto Lula antes da publicação do texto para confirmar algumas das informações.

Além de ouvir o blogueiro, a Justiça também ordenou a apreensão do seu celular e o de sua esposa e um notebook e um pen-drive. Poucos detalhes sobre acusações contra o blogueiro foram divulgados, mas anteriormente, procuradores afirmaram que vazamentos como este facilitam a destruição de provas por investigados. Após confirmar quem foi sua fonte, que já era conhecida pela Justiça, o blogueiro foi liberado.

A ação causou repúdio de entidades que representam jornalistas, que apontaram que o direito ao sigilo de fonte, assegurado pela Constituição, foi violado. A Carta diz que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Como mostraram casos similares, o direito também se aplica ao material de trabalho.

Após a repercussão do caso, a JF-PR divulgou nota acusando Guimarães de não ser um jornalista, mas sim um propagandista e que, portanto, o direito constitucional ao sigilo não se aplica a ele, um blogueiro abertamente partidário. "Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma", dizia um trecho da nota.

Guimarães edita seu blog há 12 anos. Filiado ao PCdoB, sigla aliada do PT, foi candidato a vereador em São Paulo nas últimas eleições. Ele não tem diploma de jornalismo e costuma escrever textos críticos à Lava Jato e aos adversários dos petistas. Em 2015, escreveu em sua conta no Twitter que "os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu cargo, sua vida”. A frase foi encarada como uma ameaça pelo juiz, que entrou com uma representação criminal contra o blogueiro. Guimarães disse que estava se dirigindo aos seus leitores, e não a Moro.

Jornalismo ou propaganda?

Segundo professor de Ética Eugênio Bucci, da Universidade de São Paulo (USP), as atividades de Guimarães configuram um "blog jornalístico de opinião", algo suficiente para fazer dele um jornalista. "Isso é legítimo e necessário numa sociedade democrática, e a expressão dessa opinião está assegurada pela Constituição", afirmou em entrevista à DW.

"Um blog é como um pequeno jornal E é preciso lembrar que o jornalismo nasceu como imprensa abertamente partidária. Nós podemos discutir se blogs partidários fazem bom ou mau jornalismo, mas o princípio deles é o mesmo da imprensa em geral", diz. O professor também lembrou que o diploma de jornalismo não é mais obrigatório no país desde 2009, e que muitos jornalistas praticam a profissão sem ter passado pelo mundo acadêmico.

Para Bucci, o que ocorreu contra Guimarães é "um sinal ruim, negativo". "É uma investida de um poder do Estado contra uma pessoa que exerce funções jornalísticas. Não é nada bom que o Judiciário intimide um cidadão comum. Se houve um vazamento, ele ocorreu a partir de algum servidor da própria Justiça. Querer punir por isso um jornalista, que não está obrigado a manter nenhum sigilo de justiça e nenhum segredo de Estado, é uma desproporção", conclui.

Já a professora de Direito Constitucional Eloísa Machado, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que "não cabe a Moro definir o que é jornalismo ou não". Segundo Machado, ainda que Guimarães não pudesse ser classificado como um jornalista, "a Constituição é bem ampla nesse sentido e não fala que o direito é restrito somente a eles".

Ela afirma que até ativistas estão protegidos pela Constituição, se o direito ao sigilo fizer parte de suas atividades profissionais. "A Constituição é muito generosa nesse sentido e seu artigo 220 também aponta a 'manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição'".

Machado afirma que o caso levanta outras questões problemáticas, como o fato de Guimarães ter sido levado coercitivamente: "É uma medida autoritária, que só deveria ser aplicada se há desrespeito sistemático a intimações para comparecer. Guimarães foi levado pela PF na condição de testemunha, mas a JF-PR disse que ele é "alvo de investigação".

Ainda segundo Machado, o fato de o próprio Moro ter entrado com uma representação contra Guimarães deveria ter sido um impedimento para que ele conduzisse o caso. Ela chama atenção para o Código de Processo Penal, que declara que "há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando promover ação contra a parte ou seu advogado.”

Papel dos vazamentos

O caso também gerou controvérsia por causa dos vazamentos seletivos de informações da Lava Jato. Guimarães não foi o único blogueiro ou jornalista a divulgar informações sobre a operação, mas é o primeiro a ser convocado dessa forma. Desde o início, a operação tem sido marcada por vazamentos de detalhes ou nomes de investigados.

Segundo Eloísa Machado, a conduta em relação aos vazamentos têm mostrado seletividade. "Moro divulgou ilegalmente os áudios de ligações do ex-presidente Lula afirmando que havia interesse público, mas parece não aplicar esse princípio quando não lhe convém", afirmou.

No último domingo (19/3), a ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, Paula Cesarino, fez questionamentos aos vazamentos coordenados entre veículos da imprensa de nomes de políticos alvos de pedidos de inquérito elaborados com base nas delações da Odebrecht. Cesarino afirma ter apurado que a divulgação dos nomes foi feita em uma espécie de "coletiva em off" por membros do Ministério Público, uma forma de contornar o sigilo dos nomes.

Histórico

A ação da Justiça contra o blogueiro Guimarães não é a primeira do gênero contra a imprensa brasileira – partidária ou não. Em outubro de 2016, uma juíza federal determinou a quebra de sigilo telefônico de um jornalista da revista Época para descobrir a fonte de reportagem sobre um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que listava brasileiros suspeitos de manter contas na Suíça. Em dezembro, a decisão foi suspensa.

Um juiz de São Paulo também determinou em novembro a quebra de sigilo de uma jornalista de O Estado de S.Paulo. O mesmo juiz reviu a decisão dias depois diante da má repercussão do caso.

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PS: [Bob Fernandes: Moro deveria investigar vazamentos em Curitiba e Brasília]



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segunda-feira, 20 de março de 2017

Por que tantos políticos agora defendem voto em lista fechada - e o que isso tem a ver com a lava Jato?


Mariana Schreiber, da BBC Brasil - "Enquanto a Procuradoria-Geral da República finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política.


Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de "lista fechada". Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.

Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas - alvo de escrutínio na Operação Lava Jato - estão proibidas por decisão do STF.

O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai.

Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos.

"Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360.
"Sou radicalmente contra a lista fechada, porque ela promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder o foro privilegiado", tuitou, por sua vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, político que já cumpriu pena por condenação no esquema do Mensalão.

As conversas em torno da proposta começaram no fim de semana. Segundo a imprensa brasileira, a questão foi debatida no domingo em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política.

Já na quarta-feira, Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.

Vantagens e desvantagens


Cientistas políticos consideram que todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens.

No caso da lista fechada, ela possibilita fortalecer os partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tende a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Por outro lado, pode distanciar os congressistas dos eleitores e dar poder excessivo aos líderes partidários na formulação da lista.

"Em alguns casos, a lista fechada pode representar a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Já na lista aberta (caso do Brasil hoje) o voto é despolitizado. É um voto personalizado, não ao programa do partido", nota o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP.

"Isso ocorre em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro", ressalta.

Para Moisés, a defesa da proposta nesse momento parece mais uma "estratégia de autodefesa" do que uma tentativa de aperfeiçoar o sistema.

"Como é que eles se defenderiam? Eles se defenderiam ao conseguirem a manutenção do foro privilegiado", ressalta.

Em um estudo de 2011 sobre o tema, o consultor da Câmara dos Deputados Luiz Henrique Vogel nota que problema semelhante ocorreu na Espanha: "Na década de 1990, o partido (PSOE) decidiu colocar em uma das primeiras posições da lista o ministro do interior, José Barrionuevo, investigado por seu papel na 'guerra suja' contra os grupos militantes no país Basco, assegurando, assim, sua imunidade parlamentar e foro privilegiado em eventual processo judicial".

Sistemas mistos


Além do sistema de lista fechada, há também países que adotam listas flexíveis. É o caso de Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia, exemplifica Vogel, em seu estudo.

No caso da Bélgica, o eleitor pode escolher votar na lista do partido ou em um candidato avulso. Ambos os votos vão ser somados e usados para definir o número de cadeiras que a legenda terá direito no Parlamento. No entanto, na hora de definir os eleitos, nomes mais embaixo da lista poderão pegar a vaga daqueles do topo caso tenham atraído mais votos diretos.

Na prática, porém, apenas 1% consegue se eleger por voto nominal, aponta o estudo, pois os eleitores em geral escolhem os primeiros da lista, nomes que já são mais conhecidos.

Já na Noruega, o eleitor pode reordenar a lista, indicando sua ordem de preferência dos candidatos. Isso gera um sistema de pontuação que pode ter efeito de mudar a posição dos concorrentes na lista.

O PT historicamente tem sido um defensor do sistema de lista fechada. O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, disse à BBC Brasil que cresceu no partido a defesa por um sistema misto e que não saberia dizer qual a posição oficial da legenda hoje.

Apesar da polêmica em relação à Lava Jato, ele defendeu a necessidade de se discutir a mudança.
"Nós vamos ter eleição no ano que vem e é fundamental que a gente discuta esse tema. Se alguns têm esse objetivo (de se proteger da Lava Jato), não quer dizer que a mudança vai se prestar a isso.

Alguns estão dizendo que, se a lista for fechada, vai dar prioridade a quem for parlamentar, mas pode ser que a lei não aprove isso e diga que todos podem participar da lista", afirmou.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse por meio de sua assessoria que o partido continuará defendendo "o voto distrital misto de inspiração alemã". Nesse caso, explicou, metade das vagas é definida por voto distrital, ou seja, pelos candidatos mais votados em cada distrito (regiões do Estado ou Município, por exemplo) e a outra metade por lista fechada.

Outras propostas


No sistema atual brasileiro, os partidos disputam as vagas da Câmara dos Deputados e das assembleias estaduais e municipais em coligações.

Dessa forma, quando o eleitor escolhe um candidato, o voto vai para a coligação. Quanto mais votos essa coligação receber, mais cadeiras terá direito de ocupar na Câmara Federal ou nas assembleias. Depois de definido o número de cadeiras, elas são distribuídas entre os candidatos mais votados da coligação.

Esse sistema estimula campanhas mais caras e competição entre candidatos do mesmo partido ou coligação, já que cada um precisa atrair votos para si para conseguir ser eleito.

Outro problema é que as coligações costumam reunir partidos sem coerência ideológica, de modo que seu voto em um candidato X pode acabar elegendo um candidato Y com princípios totalmente diferentes do que você queria eleger.

Para muitos cientistas políticos, a proibição das coligações - uma mudança menos radical do atual sistema - também teria efeito de fortalecer os partidos.

A maioria dos especialistas também defende a aprovação de uma "cláusula de barreira", com objetivo de reduzir o número de partidos com relevância no país. Isso criaria uma exigência mínima de votos para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda na TV aberta.

Ambas as propostas costumam enfrentar resistência dos partidos menores para ser aprovada no Congresso."

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sábado, 18 de março de 2017

O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula


Por Jeferson Miola, via GGN - "O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.


Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachmentfraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração."

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

O depoimento de FHC como testemunha de defesa de Lula


O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso depôs como testemunha de defesa de Lula e desmontou tese da Lava Jato sobre acervo presidencial do petista. Ex-presidente do PSDB foi tratado com reverência pelo juiz Sérgio Moro, que por três vezes pediu desculpas a FHC durante o interrogatório realizado por vídeo-conferência.
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STF autoriza inquérito contra Renan, Jucá e Sarney


DW/Brasil - Fachin aceita pedido de Janot para investigar políticos e ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado acusados de tentar obstruir a Lava Jato. Objetivo seria aprovar mudanças na lei para dificultar as investigações.


"O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu nesta quinta-feira (9) o pedido procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou a abertura de um inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB), o ex-presidente José Sarney e o ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado.

Os quatros são acusados de tentar barrar ou atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. As acusações se baseiam no acordo de delação premiada de Machado e em conversas gravadas com Renan, Jucá e Sarney, divulgadas no ano passado.

Janot afirmou que os acusados "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas".

Segundo o procurador, o objetivo seria construir uma base de apoio político para aprovar medidas que ajudassem a conter a Lava Jato, incluindo "a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos".

Jucá e Calheiros voltaram nesta quinta-feira a negar as acusações. Em nota, Calheiros disse que não fez "nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.", diz o texto.

Segundo o G1, a defesa de Sarney afirmou que a abertura do inquérito é importante para comprovar que somente Machado cometeu crimes ao ter feitos as gravações ilegalmentes. A defesa do ex-diretor da Transpetro não se manifestou.

Além de alegadamente terem tentado paralisar o avanço da Lava Jato, Sarney, Jucá e Renan são citados, com nomes em código, numa lista sobre pagamento de subornos dentro da empreiteira Odebrecht."

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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Lava Jato: Cunha joga Temer na fogueira

O ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas através de contas na Suíça, afirmou nesta terça-feira (07) em depoimento ao juiz Moro, que é alvo de um processo político e que corruptores internacionais são poupados na Lava Jato. O mais sinistro, Cunha afirma durante o interrogatório, que o presidente interino Michel Temer coordenava as nomeações na Petrobras.
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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Política: Janot parte pra cima de Sarney, Jucá, Renan e Sérgio Machado

O Procurador-geral da Repúlica, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra a cúpula do PMDB, partido político que articulou e promoveu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, que disse em delação premiada ter repassado R$ 70 milhões aos três congressistas.
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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármem Lúcia homologa delações da Odebrecht: entenda os próximos passos e implicações


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, homologou hoje as delações de funcionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira.

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sábado, 28 de janeiro de 2017

O “timing” para prender Lula


De início afirmaram com absoluta convicção, mas sem "provas robustas", que Lula era o comandante máximo da corrupção da Petrobras. Em seguida chegaram a conclusão de terem perdido o "timing" para colocar o ex-presidente República atrás das grades. E agora, surgem com uma "boa nova", sobre esse "timing" para eliminar de vez a figura do "medonho" personagem, pesadelo real de TEMERosos adversários políticos.


Com tantos outros políticos criminosos de alto quilate delatados, envolvidos até o pescoço em crimes de corrupção, o desejo obsessivo de ver a figura de Lula desparecer do cenário politico brasileiro continua. Isso pode ocorrer em "30 ou 60 dias", afirmou o delegado da PF (Polícia Federal) Igor Romário de Paula, que manifestou-se agressivamente favorável à eleição do candidato Aécio Neves contra Dilma Rousseff, durante a campanha para presidente da República de 2016. 

As afirmações do delegado Igor constam da entrevista que ele concedeu ao portal UOL.

Diante das declarações de Igor de Paula, militante político ferrenho do PSDB, Partido de Aécio Neves, houve no meio jurídico quem reprovasse o uso da expressão “timing” pelo delegado. Também a assessora do procurador-geral da República Rodrigo Janot, Janice Ascari, concluiu ser "outra bobagem dita".

"Mais um delegado falando besteira p/ defender outra bobagem dita. Só o agente hipster é punido por dar entrevistas", postou a procuradora da República em São Paulo, no twitter.


Os advogados de defesa do ex-presidente Lula divulgaram nota sobre a entrevista do delegado Igor Romário de Paula.

Delegado fala em “timing” para prender Lula; procuradora responde: “bobagem”


PODER360
27.jan.2017 (sexta-feira) - 15h24
atualizado: 27.jan.2017 (sexta-feira) – 17h43

O delegado da PF (Polícia Federal) Igor Romário de Paula disse em entrevista ao UOL que o “timing” para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aparecer em “30 ou 60 dias”. Ele é responsável por dois inquéritos contra o petista.
Em resposta, a procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, classificou a declaração como “outra bobagem dita”. Janice é assessora do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos processos criminais perante o STF.

DEFESA DE LULA

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula divulgaram nota sobre a entrevista do delegado Igor Romário de Paula. De acordo com a defesa, a forma como o delegado se dirige ao ex-presidente seria “incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal”.

Também disseram que os agentes desviaram da investigação para “atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula”.

Eis a íntegra:

“Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Romário de Paula ao portal UOL (27/01/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II).

Além disso,  a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas

2- Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula. Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes públicos que participam da Operação Lava Jato;

3- Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea “h”, da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de “timing”. Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento; 4-  A declaração do delegado Igor de Paula caracteriza coerção moral ao ex-Presidente e ataque à sua imagem pública. É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.

O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação, para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.”

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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

A morte de Teori Zavascki


Escrito por Miguel do Rosário, em O Cafezinho - Abaixo, a notícia publicada na Agência Brasil, com os fatos. Vamos esperar assentar um pouco os boatos que se espalham por toda a parte. Um deles, já anunciado pelos canais oficiais do golpe, é de que Temer indicará imediatamente um novo ministro, e que este novo ministro será o responsável pela Lava Jato.

Teori, apesar de obedecer, no geral, ao comando do golpe, era um juiz durão, que já criticou duramente Sergio Moro, falando em prisões mediavalescas.

A esta altura, era o melhor juiz do STF. O único que não se deixava embriagar pelos holofotes, embora também não tenha tido coragem de romper com as linhas mestras do golpe.

Uma pena que tenha morrido. O STF fica menor.

O próximo indicado por Temer agora pode ser um vampiro do PMDB ou um vampiro da Globo. Haverá uma disputa sangrenta de poder por esta vaga.

Ou seja, mais instabilidade, mais violência.

Que Deus nos proteja.


Na Agência Brasil

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

19/01/2017 18h38Brasília
Líria Jade – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

“A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.

O acidente

Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

'Veja' deu pérola aos porcos!


Por Marcelo Auler, em seu blog: “Dar pérolas a porcos” é um ditado antigo, surgido de uma passagem bíblica (Evangelho – Mt 7, 6.12-14), com o significado de dar algo de valor a quem não o aprecia, não o compreende ou não o merece. No jornalismo, uma velha máxima que profissionais experientes sempre levam em conta assemelhando-se ao ditado, é jamais dar espaço a quem não tem o que falar ou, quando fala, apresenta versões que o entrevistador nem sempre está pronto para contestá-las. Diz-se que é gastar papel com quem não merece, correndo-se o risco de fazer o leitor de bobo ao retransmitir informações que não conferem com a realidade. Foi o que aconteceu com a revista Veja edição 2513 (data de capa 18 de janeiro de 2017), que chegou às bancas no final de semana, trazendo nas páginas amarelas o chamado pingue-pongue com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.


É verdade que o entrevistado confirmou aquilo que todos suspeitavam: a Operação Lava Jato, no que se refere ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, importa-se menos com provas do que com presunções. Ou, como destacou oportunamente a defesa do ex-presidente, como consta do JornalGGN – Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula – a Lava Jato trabalha com “sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente”. [Lawfare: prestem bem atenção a essa expressão]
 
Ao comentar a não prisão de Lula, o delegado voltou a falar – sem ser contestado – que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil seria uma forma de obstruir a Justiça. Mesmo nomeado ministro, Lula jamais se livraria das investigações. Elas apenas passariam à responsabilidade do ministro do STF Teori Zavascki, o que a chamada República de Curitiba quis evitar a todo custo. E conseguiu.
 
Episódio não esclarecido

O desmentido a Moscardi veio na sua própria explicação do que ocorreu após divulgarem – ilegalmente – uma conversa telefônica da presidente Dilma, gravada já quando a ordem judicial tinha sido suspensa e tornada pública ilegalmente pelo juiz Sérgio Moro, sem nenhuma consequência.
Não foi, ao contrário do que ele disse, a possível nomeação de Lula para a Casa Civil que fez o Zavascki avocar a investigação, impedindo, temporariamente, que a investigação em Curitiba continuasse. Ou, pelo menos, esta não terá sido a motivação principal. Mas sim o grampo ilegal – e sua posterior divulgação – da conversa da presidente da República. Segundo o entrevistado, a decisão do ministro do STF levou a Polícia Federal a “perder o timing”. Em outras palavras, eles pretendiam prende-lo sob a acusação de obstrução da Justiça, mas a acusação que valeu naquele momento, deixou de valer depois. Como explicou, “hoje, os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva (…) já não são tão evidentes como antes”.
 
Pelo que se sabe, a prova judicial não perece com o tempo. Logo, se ela valia em uma época e deixou de valer meses depois, ela simplesmente não existia. Não existia porque não havia evidências, por exemplo, de que Lula estivesse querendo fugir do país, pressionasse testemunhas ou buscasse atrapalhar as investigações. Ele apenas seria nomeado ministro e isto levaria a investigação para o STF, mas não o livraria dela.

Conclui-se, que mais uma vez não eram provas, mas, novamente, indícios, suposições ou teses, tais como no famoso episódio do Power Point. Na verdade, tal como alegou a defesa de Lula, tratava-se de oportunismo político uma vez que, à época, a Operação Lava Jato apostava no respaldo da mídia tradicional para a manipulação da opinião pública. Ou, como sustenta um professor de Direito: “Naquele momento as suposições atuavam contra o réu. O “timing” a que ele se refere é exatamente essa perda de comoção”.
 
Nada disso, porém, foi cobrado do entrevistado, o que fez com que a entrevista levasse ao leitor informações incompletas ou, até mesmo, incorretas. Como deixou-se de contestar o delegado quando ele disse que um dos seus arrependimentos foi ter levado Lula para depor no aeroporto de Congonhas. Esta, dificilmente terá sido uma decisão pessoal dele que nunca esteve entre os investigadores do caso. Muito provavelmente o que ocorreu naquela condução coercitiva do ex-presidente foi devidamente acertado com o juiz Sérgio Moro, autor da autorização.
 
Até hoje paira no ar a versão de que uma aeronave estava pronta para que Lula fosse levado para Curitiba, provavelmente preso. O que só não ocorreu por conta da reação do coronel da FAB que comandava a guarnição militar em Congonhas e impediu o voo. A Veja, como se vê, perdeu a oportunidade de esclarecer tal fato, se é que o delegado Moscardi conseguiria fazê-lo. Deu espaço a quem não o usou para levar ao leitor informações significativas e esclarecedoras.
 
Veiculando incorreções

Aliás, foram muitas as incorreções do delegado. Poderia-se relegar o erro menor. Mas, por ele se verifica a falta de sinceridade do entrevistado, assim como a despreocupação da revista em checar as informações, algo que acontecia no passado. Moscardi foi apresentado como tendo 38 anos, 12 dos quais como delegado federal. Não confere com a realidade. Ele ingressou no Departamento de Polícia Federal (DPF) em 2006 – portanto, completou 11 anos de carreira em 2016 (caso seu ingresso tenha ocorrido no início do ano). Só que sua primeira função foi como Agente de Polícia Federal.

No cargo de delegado só foi empossado em julho de 2009, como atestam seus colegas de trabalho: “Ele passou no concurso para delegado como retardatário, fora das vagas do edital, como um dos últimos dos excedentes, e ainda sob liminar da Justiça, pois foi reprovado no psicotécnico”. Na ponta do lápis, ele tem sete anos e seis meses incompletos como delegado. Prova disso é que ainda não atingiu o topo da carreira – delegado especial -, o que só deve ocorrer em 2019, se completar dez anos na função.
 
O texto também o apresenta como coordenador da Operação Lava Jato, função que jamais ocupou. Ou, pelo menos, no sentido que dá a entender a revista: coordenador das investigações. Ele sempre teve um papel auxiliar. Chegou a Curitiba, em 2014, removido do Acre, onde comandou a Operação G7. Esta, mostrou-se totalmente fracassada, com a absolvição de todos os 21 acusados – e presos preventivamente – de supostas fraudes em licitação. A sentença os absolvendo saiu dia 09 passado, como narramos, no último dia 12, em A imprensa que acusou, cala-se na absolvição. Sobre isso, nada comentou à Veja. Nem lhe foi cobrado.
 
Na capital paranaense, inicialmente auxiliou a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, a esposa do delegado Igor Romário de Paulo (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR), que chefiava o Núcleo de Inteligência Policial (NIP).
 
Na conclusão da Sindicância 04/2014, Moscardi propôs que o doleiro Youssef fosse investigado por denunciação caluniosa. Isso nunca ocorreu. Por quê?
 
Beneficiando a cúpula

Participou sim de algumas operações da Lava Jato – foi ao aeroporto de Guarulhos acompanhar a prisão da doleira Nelma Kodama, efetivada pelo delegado de São Paulo, Cássio Luiz Guimarães Nogueira. Chegou a tomar alguns depoimentos, mas não era do núcleo central da investigação. Substituiu Daniele por um tempo, na licença maternidade dela. Depois passou pela delegacia Fazendária e pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), cuidando de casos menores.
 
Em 15 de abril de 2014, surgiu sua grande oportunidade na Superintendência do DPF ao ser nomeado presidente da Sindicância 04/2014 instaurada para investigar o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef, no final de março. Como tal, assinou, em 18 de agosto de 2014, relatório no qual concluiu que o grampo estava desativado e era da época em que o traficante Fernando Beira Mar esteve naquela custódia, em 2008.
 
Menos de um ano depois, um documento mostrou que o aparelho que Moscardi disse que grampeara Beira Mar só chegou à Curitiba após o traficante deixar a Superintendência. Ao atestar, falsamente, que o grampo não funcionou, ele até propôs – sem ser atendido – que o doleiro Alberto Youssef fosse investigado por denunciação caluniosa e fez constar ao final do relatório:
 
“O Departamento de Polícia Federal, como órgão de segurança pública com atribuição constitucional, não está à mercê do oportunismo de criminosos.”
 
Mordomias na chefia


Sua conclusão beneficiou a cúpula da Superintendência do DPF no Paraná. Conforme revelou, em 2015, o agente Dalmey Fernando Werlang, o grampo estava ativo e foi implantado por ele. Cumpriu ordens dos delegados Igor Romário, Márcio Adriano Anselmo (um dos chefes da Operação Lava Jato), que lhes foram dadas na presença do próprio superintendente, Rosalvo Ferreira Franco.
 
A partir desta confissão, a sindicância foi refeita pela Coordenadoria de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do DPF (Sindicância 04/2015-COAIN/COGER). Conforme se sabe, ela responsabilizou policiais da superintendência. Mas este relatório, assinado pelo delegado Alfredo Junqueira, é mantido em segredo pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal do Paraná e pelo próprio juiz Sérgio Moro. Ou seja, ninguém respondeu pela instalação de uma escuta ilegal.
 
Ele também foi responsável por sindicâncias que, teoricamente, deveriam investigar o vazamento de informações da Operação Lava Jato. Vazamentos que, como dissemos na reportagem Na ação contra o Blog, delegada da Lava Jato rejeita representação que assinou, o delegado federal Paulo Renato Herrera denunciou ao depor no Inquérito 737/2015. Mas as investigações feitas por Moscardi nada concluíram a respeito. Com isso, mais uma vez, beneficiou colegas que possivelmente vazavam o que deveria permanecer em sigilo.
 
Mesmo tendo conquistado a confiança da cúpula da Superintendência, Moscardi só obteve o primeiro cargo de chefia ao substituir, na DRE, o delegado Rivaldo Venâncio. Inicialmente ele iria assumir apenas a chefia do Grupo de Investigação Sensível (GISE), que se reporta diretamente à Brasília, mas oficialmente é subordinado à DRE. Sua indicação foi motivo do atrito entre o então chefe da Entorpecentes, Rivaldo, com o delegado Igor, levando o primeiro a se exonerar do cargo. Com isto, Moscardi assumiu também a chefia da repressão a entorpecentes, a partir da Portaria 734 do diretor de Gestão de Pessoal, Luiz Pontel de Souza, em 13 de abril de 2015. Acumulou as duas funções.

Mas, mesmo antes de ser chefe, logo depois de concluída a sindicância 04/2014, e sem estar diretamente ligado à Lava Jato, ele desfilava com o Range Rover Evoke blindado, do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, apreendido pela Lava Jato, conforme três fontes diferentes confirmaram ao blog. Deixou de usá-lo quando veio a publico a história do juiz federal do Rio de Janeiro, Flavio Roberto de Souza, flagrado dirigindo um Range Rover de Eike Batista que o juiz mandara apreender. Moscardi, depois, passou a usar uma BMW apreendida com um traficante, o que fez até bem pouco tempo atrás. Hoje utiliza uma Mitsubishi L200 Triton, cuja origem o Blog não conseguiu identificar.
 
Os dois braços do DPF que ele passou a chefiar – DRE e GISE – funcionam, em Curitiba, em um prédio no centro da cidade. Foi ali que Moscardi, com verbas de origem jamais esclarecidas, fez uma grande reforma instituindo várias mordomias, como o Blog denunciou em 11 de fevereiro de 2016 em Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias. As reformas no prédio que o dotaram de uma cozinha gourmet, churrasqueira e um bar, jamais foram devidamente explicadas quer pelo DPF, quer pelo Ministério da Justiça. Tampouco despertaram o interesse do MPF que, pela Constituição, exerce o controle externo da Polícia Federal. Também Veja não se preocupou em esclarecê-las com o delegado.
 
As denúncias do Blog sobre as reformas no prédio do GISE foram motivo dos processos em que Moscardi buscou censurar-nos.
 
Madalena arrependida

Foi por denunciarmos estas mordomias que Moscardi, seguindo o exemplo da sua colega delegada Érika Mialik Marena, ingressou na Justiça contra o Blog pedindo – e conseguindo inicialmente – a censura à nossa página e indenização por danos morais.
 
Na entrevista a Veja, tal como Madalena arrependida – outra expressão de origem bíblica – ele diz que foi um erro, arrependeu-se e retirou a ação. Só não explicou – e nem foi cobrado disso – que não recorreu à Justiça exercendo um direito de qualquer cidadão de contestar uma notícia. Ele, na verdade, cometeu o que se chama de litigância de má fé, em uma tentativa de burlar o sistema do juiz natural do feito. Também ao falar em retirar a ação, não foi totalmente exato.
 
Na verdade, foram três ações, idênticas, em três juízos especiais de Curitiba diferentes, como denunciamos em Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná (20 de junh0 de 2016).
 
.No dia 13 de abril, às 21h08min, entrou com a ação de indenização por danos morais contra o editor deste Blog no 11° Juizado Especial Cível de Curitiba, fórum central. Em 14 de abril, protocolou no Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba) a segunda ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista. Ambas tramitaram em segredo de Justiça. Na do Fórum de Santa Felicidade, a juíza Adriana de Lourdes Simette negou a liminar pedida, ou seja, a censura.

Coincidência ou não, no mesmo dia 3 de maio de 2916 em que a juíza Adriana negou a liminar, ele impetrou a ação nº 0016778-07.2016.8.16.0182, no 12° Juiz Especial de Curitiba. Àquela altura, a primeira ação, do 11º Juizado Cível, já tinha sido extinta pela juíza Flavia da Costa Viana, por incompatibilidade territorial, uma vez que ele apresentou como endereço residencial o bairro de Santa Felicidade. A juíza desconhecia que outra ação tramitava no Juizado Especial do bairro.
 
A do 11º Juizado foi extinta pela própria juíza, não por ele, no dia 27 de abril, mas só teve a baixa definitiva em 12 de maio. A do bairro de Santa Felicidade ele desistiu, dois dias depois, 5 de maio, de a liminar censurando as matérias ter sido negada. Mas, àquela altura já estava ajuizada a ação no 12º Juizado Especial. Ali, a juíza Vanessa Bassani negou o pedido de segredo de Justiça. Ela, porém, em 5 de maio – mesma data em que ele desistiu da outra ação – concedeu liminar obrigando o blog a retirar oito matérias de sua páginas e impedindo que voltasse a falar do delegado, caracterizando a censura prévia.
 
A repercussão negativa de tal decisão, inclusive internacional, teve alguma influência, embora não tenha ocorrido a revisão da decisão. A juíza Vanessa, porém, negou quando Moscardi pediu medidas coercitivas contra o editor do Blog por ter sido noticiada a censura, assim como a publicação da repercussão negativa da medida. Tudo foi feito sem deixar de cumprir a decisão judicial. A censura foi cumprida.
 
Posteriormente, ao analisar o processo, Vanessa verificou que para ingressar com a ação no 12º Juizado Especial, no centro da cidade, o delegado e sua advogada, Márcia Eveline Mialik Marena, apresentaram o endereço de trabalho, da Superintendência do DPF, no bairro de Santa Cândida. Só que os dois, no momento de juntarem o comprovante de endereço, anexaram a conta de luz da residência do policial, no bairro de Santa Felicidade. Foi o suficiente para que a juíza extinguisse a ação. Com isso, caiu a liminar e a censura acabou, em 13 de junho, como noticiamos à época: Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo.
 
Portanto, ao contrário do que disse a revista Veja, na verdade, o delegado Moscardi desistiu apenas de uma das ações. E o fez, não por se arrepender da tentativa de censurar o blog e aprender que faz parte da democracia a crítica e a liberdade de expressão, mas justamente por não ter conseguido no juizado de Santa Felicidade a censura que ele pretendia.
 
Foi buscá-la, no mesmo dia em que a juíza de Santa Felicidade negou a liminar, no 12º Juizado Especial de Curitiba, através de uma artimanha processual ao apresentar endereço do trabalho como residencial. Ali, obteve a censura desejada. Não só não desistiu, como ainda recorreu à juíza pedindo “medidas coercitivas” contra o blogueiro, em uma tentativa de censurar o noticiário sobre a censura.

O processo foi extinto não por decisão dele, mas pela artimanha ter sido descoberta pela juíza. Ele e sua advogada ainda recorreram da decisão para modificá-la. Ou seja, de Madalena Arrependida ele não tem nada. Mas não foi isso que os leitores de Veja ficaram sabendo.
 
Em 8 de abril de 2016, o Blog anunciou a perda do cargo de chefia por Moscardi na reportagem Lava Jato: cai o delegado das mordomias no Paraná, na qual narramos:
 
“Oficialmente a mudança não foi confirmada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), tampouco pela Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR) que, como sempre, ignoram nossas questões e nossos e-mails. Mas, na prática, o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pelas mordomias criadas no prédio ocupado pelo Grupo de Investigações Sensíveis (GISE) conforme denunciamos em Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias, perdeu seus cargos de chefia.
 
Para o seu lugar à frente da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e, por consequência, a coordenação daquele Grupo de Investigações, já foi transferido da Delegacia de Paranaguá, no litoral paranaense, o delegado Sergio Luís Stinglin de Oliveira. (…) Moscardi, porém, não ficará ao desabrigo (…) assumirá o posto de coordenador da Força Tarefa da Lava Jato na Superintendência. Na avaliação de alguns policiais federais do Paraná, Moscardi terá uma posição mais decorativa, pois, na prática, o lado operacional das investigações em torno da Lava Jato continuará sendo tocado pelos DPFs Érika Mialik Marena e Márcio Adriano Anselmo”.
 
O delegado, em uma das petições apresentadas em juízo ainda tentou desmentir esta perda do posto. Na verdade, ele foi afastado da função, inclusive mudando seu local de trabalho para o prédio da Superintendência. Como responsável pela DRE ficou o seu substituto, delegado Vinicius Oliveira Binda. Já o ex-chefe da delegacia de Paranaguá, Stingkin Oliveira, assumiu o GISE. No papel, porém, a oficialização de Binda na DRE só ocorreu em 31 de outubro de 2016.
 
Como já dissemos aqui em outras oportunidades, há quem diga que coincidências não existem. Certo ou errado, o fato é que desde que Moscardi voltou a trabalhar no prédio da Superintendência, cuidando da chamada infraestrutura da Lava Jato e até aparecendo em algumas entrevistas coletivas, a delegada Érika Mialik Marena, que foi quem começou a investigação junto com Márcio Anselmo Adriano, providenciou sua transferência para Florianópolis. Simplesmente afastou-se da equipe com a qual trabalhava desde 2013.
 
Pelo que o blog conseguiu levantar, ela não só mudou-se para Santa Catarina como já esteve na Universidade Federal do Paraná cuidando da documentação para tentar um mestrado no exterior. Mas tudo pode realmente não passar de mera coincidência. Se é que coincidências existem.

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VIA

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domingo, 1 de janeiro de 2017

7 Fatos que marcaram o ano de 2016

1 - Política em convulsão -  O ano foi visceralmente político, com acontecimentos em ritmo alucinante. Escândalos, impeachment, novo governo também atingido por denúncias e medidas impopulares. O novo ano já começa em crise. O juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, foi novamente personagem destacado do ano. Mas, se despontou como herói nacional em 2014, viu-se questionado como nunca em 2016. Da divulgação de diálogos de investigados às mostras de intimidade com suspeitos.

Sérgio Moro-Operação Lava jato

2 - Sob a marca da tragédia - Quando vivia o melhor momento de sua história, o time de futebol da Chapecoense, de Santa Catarina, protagonizou a maior tragédia da história do futebol brasileiro. O avião que levava a equipe para a disputa da final da Copa Sul-Americana ficou sem combustível e chocou-se contra montanha. Morreram 71 pessoas. Seis sobreviveram. Foi também a maior tragédia da história da imprensa no Brasil: 20 jornalistas morreram. Desastre causou comoção mundial.

menino-comoção-Chapecoense

3 - Mundo em mutação - O magnata, bilionário e apresentador de reality shows Donald Trump venceu a eleição dos Estados Unidos e, neste começo de 2017, vai se tornar o homem mais poderoso do planeta. O sucessor de Barack Obama tem ideias controversas e promete ser duro em relação a imigrantes, aponta para política externa ainda mais agressiva do que é a tradição de Washington. Chega ao poder em momento delicado da geopolítica mundial, após o Reino Unido aprovar em plebiscito a saída da União Europeia.

Donald Trump-presidente-EUA

4 - Justiça à venda - Em escândalo que ecoou pelo Brasil, desembargadores cearenses foram levados para depor na Polícia Federal e afastados das funções, acusados de vender liminares. Francisco Pedrosa, Sérgia Miranda, Valdsen Pereira (aposentado), além de 14 advogados, foram levados a depor sobre o suposto esquema. Sob investigação em outra fase da operação, o desembargador Carlos Feitosa está afastado desde 2015 e foi denunciado este ano pela Procuradoria Geral da República.

desembargadores-TJ-Ceará

5 - A vida com menos água - O quinto ano consecutivo de seca marcou a chegada do impacto da estiagem para a população de Fortaleza. Até então, os efeitos só eram percebidos no Interior. Desde dezembro de 2015, passou a haver metas de redução de consumo, sob pena de taxação de 120% sobre o excedente. A economia deveria ser de 10% a princípio e depois passou a 20%. O consumo caiu, mas nunca alcançou os 10% da meta original. Se não chover, situação se agravará em 2017.

estiagem-Caatiga

6 - Força política emergente - Novos atores e expressões políticas ganharam corpo. As ocupações de escola começaram no fim de 2015, em São Paulo, contra o fechamento de escolas públicas estaduais. Violenta repressão policial deu visibilidade maior ao movimento. Protestos do tipo se espelharam pelo Brasil, em ondas. No Ceará, dezenas de escolas foram ocupadas no primeiro semestre, por melhorias na estrutura, na merenda e transporte escolar. No segundo semestre, mais ocupações, contra a reforma do ensino médio e o ajuste fiscal. Novos atores e formas de mobilização que desafiam a capacidade de diálogo dos governos.

ocupações-escolas estaduais

7 - Ano de epidemias - O Ceará chegou a dezembro com um em cada quatro municípios cearenses em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Os casos de dengue tiveram queda em relação a 2015, mas continuaram em níveis elevados. Houve 27 mortes confirmadas por dengue e 18 por chikungunya. Em relação à microcefalia, o surto do fim de 2015 prosseguiu no primeiro semestre, mas perdeu intensidade principalmente a partir de maio. Ações neste fim de ano procuram prevenir epidemia em 2017.

alerta-epedemia-Ceará

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Fonte: Jornal de Hoje/O Povo online

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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Política: Cabos eleitorais de Aécio Neves, delegados federais continuam até hoje na Operação Lava jato

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, foi discretamente à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que investiga se o tucano atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005. “Em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o tucano foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de tentar interferir nos trabalhos da CPI que investigava denúncias do mensalão”.

Interessante a observar, que nem a Globo deu destaque e se manteve igualmente discreta em relação ao fato. Tal qual no passado não tão distante, nenhuma referência quando delegados federais da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, sem nenhum pudor foram cabos eleitorais de Aécio Neves. Isso talvez explique, a forma discreta como foi conduzida a ida do tucano à Polícia Federal.

A atitude dos delegados federais veio à tona durante a campanha eleitoral para presidente da República, em 2014. Na ocasião, eles usaram seus perfis no Facebook para demonstrar apoio irrestrito ao ex-candidato tucano, ironizando o PT, Lula, e exclusivamente a candidata adversária Dilma Rousseff, que acabou vencendo o pleito contra o tucano. E na sequência dos acontecimentos, acabou sendo defenestrada do cargo através do golpe político que todos conhecemos e que muitos não reconhecem como tal.

Vale lembrar, que está em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de uma ação impetrada pelo PSDB de Aécio Neves, para impugnar o mandato da chapa Dilma-Temer. Eleita para governar o país até 2018, atualmente está sob o comando do vice-presidente devido ao afastamento de Dilma da presidência da República. No golpe político que teve como principais protagonistas, o próprio PSDB e o PMDB de Temer.  

Delegados da Operação Lava jato atacam PT e exaltam Aécio nas redes sociais



“Conforme publicado pelo jornal Estadão, delegados federais da Operação Lava Jato, que investiga o suposto esquema de corrupção na Petrobras, usaram as redes sociais para atacar o ex-presidente Lula e a então candidata à reeleição Dilma Rousseff, ambos do PT, durante a disputa presidencial deste ano.

Nas postagens feitas em seus perfis no Facebook, delegados da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que concentra as investigações, fizeram propaganda do ex-candidato Aécio Neves (PSDB), inclusive reproduzindo reportagens nas quais o doleiro Alberto Youssef acusava Dilma e Lula de terem conhecimento sobre as irregularidades na estatal. O teor desses depoimentos, obtidos por delação premiada, estaria sob segredo de Justiça.

No dia 18 de outubro, o delegado Igor Romário de Paula, que responde a Rosalvo Franco, superintendente da Polícia Federal do Paraná, comentou uma montagem em que Aécio aparece em fotos ao lado de diferentes mulheres. “Esse é o cara!!!!”, escreveu.

Igor de Paula, que atuou na prisão de Youssef, participa de um grupo do Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção, cujo símbolo é uma caricatura ironizando a presidenta. Ele também compartilhou link da revista inglesa The Economist, que defendia voto em Aécio Neves, além de divulgar propagandas eleitorais do candidato.

O delegado Marcio Alselmo, coordenador da Operação Lava Jato, postou a frase “Alguém segura essa anta, por favor”, em referência a uma matéria sobre o ex-presidente Lula. Há poucos dias, Anselmo cancelou sua conta na rede social.

O delegado Maurício Grillo, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, e a delegada Erika Mialik Marena, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná, também fizeram declarações de forte oposição ao PT.”

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Política: Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia da Zelotes contra Lula

GGN - "A delação bombástica de um ex-executivo da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência.

Zelotes-Jucá-Lula
Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.

Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou diretamente da "venda" dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB), que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).

As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo], ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O cobrador e destinatário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita que ele distribuiu a propina entre aliados.

A delação de Filho - que mais parece um livro encomendado para atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa - fala em "Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 627/13". Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos de Jucá.

"Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu, principalmente, em setembro de 2013", disse o delator, que inseriu e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.

Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não apenas a Odebrecht, mas todo um "setor empresário", estava debatendo a MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da Indústria. "Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a parlamentares."

"O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da comissão."

Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda de número 100 na MP, que "garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020". Os procuradores dizem que, juntas, a MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a expressão "intenção de vender" a "influência política de Lula" por parte do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem isso.

Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.

"(...) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha."

Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.

"Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do Senado ocorreu. (...) Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00."

"Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido."

Confira aqui a delação.

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