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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Supremo pode decidir nesta quinta-feira sobre redução de salários e carga horária dos funcionários públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar nesta quinta-feira (06) a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas sobre a gestão fiscal no setor público. Dentre eles setá o artigo 23, que permite a redução dos salários de servidores públicos, caso o estado ultrapasse o limite de gastos com a folha de pagamento. De acordo com a legislação, para a reduzir a remuneração é necessário que ocorra também a redução da jornada de trabalho.
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