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domingo, 6 de novembro de 2016

Juízes não devem ter vergonha de pedir aumento, diz Lewandowski

Causa-me espécie e acredito, que as recentes declarações do ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deveriam igualmente despertar certa estranheza aos cidadãos minimante informados. Em um pronunciamento de abertura, no encontro nacional dos magistrados estaduais, realizado em Porto Seguro (BA), o ministro afirmou que os juízes do país não deveriam sentir vergonha de reivindicar aumentos salariais.


Segundo uma reportagem de Flávio Ferreira, para o jornal Folha de S. Paulo, o ministro do Supremo disse no evento que “não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer, e têm seus vencimentos corroídos pela inflação”. “Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não”, disse.

Depois dos aplausos, o ministro conclui: “para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.

A grande questão que fica sobre a postura de Lewandowski, defendendo a classe que neste evento que reuniu cerca de 700 juízes, seria a mesma na defesa de outras? Teria o ministro o mesmo entusiasmo e veemência diante das questões salarias de outras classes de trabalhadores?

A realidade nos mostra que os professores e bancários, por exemplo, não são tratados com a mesma deferência e o devido respeito pelo Estado. Igualmente, esses profissionais também prestam serviços relevantes à sociedade. No caso dos professores estaduais, é fato verídico que esses servidores vem sofrendo ao longo do tempo violentadas represálias, quando reivindicam seus direitos.

Há uma clara disparidade de tratamento extremamente desigual por parte do Estado, ao tratar das questões salarias e melhoria de condições trabalho desses trabalhadores. Temos no conjunto dos servidores do Poder Judiciário, um exemplo de atraso civilizatório e um total desprezo à isonomia em relação aos demais servidores.

Outro exemplo, é o tal do auxílio-moradia concedido aos senhores juízes, quase de maneira autocrática. Mais do que um privilégio de classe, se constituiu em um verdadeiro exemplo de aberração jurídica. A imprensa revelou recentemente que os salários dos juízes no Brasil superam os dos Estados Unidos e da Inglaterra e que a remuneração de boa parte dos desembargadores é superior ao teto estabelecido no país    

Imagem: reprodução/Foto: Alan Marques/Folhapress

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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Processo de impeachment entra na reta final após Senado aprovar pronúncia de Dilma

Do R7, com agências - "O plenário do Senado aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, o processo de impeachment entra em sua etapa final: Dilma vai a julgamento por crime de responsabilidade no caso das "pedaladas fiscais".


A discussão do relatório de Anastasia, iniciada na manhã de terça-feira (9), durou cerca de 10 horas e terminou aproximadamente às 23h. Ao todo, 47 senadores falaram e por 59 votos a 21, os parlamentares optaram por levar Dilma a julgamento, o que deve acontecer ainda no final do mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.

Com o fim do debate, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu novo intervalo de 30 minutos. No retorno, os senadores ouviram o advogado da acusação, Miguel Reale Júnior e, em seguida, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo. A votação só teve início depois disso.

Julgamento final

O processo de impeachment segue agora para sua etapa final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá  então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua  lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Assim como a votação desta terça-feira, todo o restante do processo será encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.


O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29.

Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no final de semana."

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Política: Começa a penúltima etapa do processo de impeachment no Senado

Agência Brasil (*) - "Começou há pouco a sessão do Senado que definirá se a presidenta afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crime de responsabilidade. Até as 9h30 desta terça-feira (9), 46 dos 81 senadores estavam inscritos para discursar pelo tempo de 10 minutos na sessão. Os demais podem se inscrever a qualquer tempo, respeitando a ordem de chegada. Para garantir o primeiro lugar na fila de inscrição, que começou às 9h de ontem (8), o senador José Medeiros (PSD-MT) já estava no Senado às 7h30 dessa segunda-feira.

Ricardo Lewandowiski-STF-Senado-impeachment
Apesar da suspensão das visitas à Casa hoje e amanhã (10) e do acesso restrito a parlamentares e pessoas credenciadas, a movimentação no Sendo é bastante intensa. Para evitar manifestações, o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso está fechado.

A sessão começou às 9h45, com abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que logo passou o comando do plenário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele será o responsável pela condução da sessão que deve durar mais de 20 horas. A expectativa é que a conclusão da votação ocorra até o início da manhã de amanhã (10). Na chegada ao Senado, Lewandowski disse que espera uma sessão tranquila.

[Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com "coragem e independência", se pautando pela lei.]

Questão de ordem

Esta primeira etapa da sessão será dedicada à apresentação de questões de ordem. Só o líder da minioria, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende apresentar 10 questionamentos que serão decididos pelo ministro. Segundo o senador, os questionamentos devem durar aproximadamente duas horas.

Ontem (8), Lindbergh e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) reuniram-se com Lewandowski. Ao fim do encontro, eles adiantaram que pedirão ao ministro a suspensão do processo da fase de pronúncia por entender que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou o mérito da decisão que rejeitou as contas do governo Dilma em 2015.

Considerada a segunda fase do impeachment, a pronúncia decidirá se a presidenta afastada vai a julgamento. O roteiro foi definido entre os líderes no Senado e o ministro Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Entre senadores favoráveis e contrários ao impeachment, a expectativa é que apesar de longa, a sessão não trará surpresa em relação ao resultado da votação. Para eles, a maioria deve decidir pelo prosseguimento do processo."

(*) Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

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quarta-feira, 6 de julho de 2016

A bomba que vai cair no recesso do STF

Por Helena Chagas, em Os Divergentes - "É o mais tenso recesso do Judiciário dos últimos tempos, em meio às operações da Lava Jato e seus filhotes e aos rumores sobre a delação de um importante advogado, que já mencionamos aqui.

Plenário do Supremo

Em Brasília, segredos duram pouco, e o mundo jurídico já tem razoável certeza sobre a identidade do personagem. A versão mais recente, e mais amena, é que esse jurista teria descoberto negócios pouco ortodoxos de seu escritório com clientes envolvidos em lavagem de dinheiro e outros malfeitos. Ao saber que estava na mira dos investigadores – advogados sempre sabem – antecipou-se e negociou a delação, atribuindo os negócios a um antigo sócio, convenientemente falecido.

O detalhe é que esse advogado que negocia a delação tem excelentes relações não só com a cúpula do mundo jurídico, mas também com os políticos mais importantes de Brasília, sobretudo no comando do PMDB.

A bomba está para estourar. Mas Teori Zavascki, Rodrigo Janot e outros estarão de férias nos próximos dias. Quem vai resolver tudo no STF nesse recesso – inclusive prisões, cautelares e etc – é Ricardo Lewandowski, que ficou em Brasília tomando conta do lojinha."

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terça-feira, 20 de outubro de 2015

‘Reforma política é mãe de todas as reformas no Brasil’, afirma Lewandowski

Jornal do Brasil - "A reforma política é “a mãe de todas as reformas no Brasil”, afirmou nesta segunda-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante palestra na Inter-American Dialogue, em Washington. Na opinião do jurista, a primeira etapa deveria ser a redução do número de partidos políticos. “Tenho certeza de que um país democrático não tem mais do que cinco partidos políticos – um no centro, centro-esquerda, esquerda, centro-direita e direita. É o suficiente, mesmo em um sistema parlamentarista”, opinou. Atualmente, o Brasil conta com 35 legendas.


Sobre outros desdobramentos da reforma política considerada essencial por ele, Lewandowski não quis se pronunciar. “Há outras propostas, como o voto distrital, voto proporcional, se o voto é por lista ou por pessoa, mas é um debate muito difícil e eu como juiz não quero dar minha opinião pessoal”, explicou.

Para o ministro, Lava Jato é uma revolução no Judiciário brasileiro

No que se refere à Operação Lava-Jato, o ministro elogiou a condução das investigações, sem citar Sérgio Moro pelo nome. “O juiz que está processando e investigando os figurões no Brasil ligados ao escândalo da Petrobras é um juiz federal localizado no Paraná, em Curitiba. Ninguém está interferindo na investigação. Nem mesmo eu, como presidente do STF e do CNJ, posso dar um telefonema e dizer ‘por favor, pare com a investigação’. O que nós temos até agora? As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras”, comemorou.

A liberdade das investigações, de acordo com ele, representa uma revolução para o país. “Eu não tenho dúvida de que tudo será revelado, tudo virá à tona. É tudo muito transparente, a mídia está acompanhando tudo, tudo está nos jornais, eu não tenho nenhuma dúvida sobre essa questão de que a investigação será concluída.

Questionado se a permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados poderia atrapalhar a operação, Lewandowski afirmou que isso depende de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. “Por enquanto não há, que eu saiba, nenhum requerimento do procurador-geral da República no sentido de retirá-lo do cargo. Essa é uma medida extrema também e se for o caso ela será submetida ao plenário do STF, aos 11 ministros, porque o presidente da Câmara tem o seu foto no plenário do Supremo”, explicou."

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