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terça-feira, 2 de agosto de 2022

Vídeo: Em discurso raivoso, Bolsonaro volta a atacar Barroso

Da Redação de O Cafezinho:  Nesta terça-feira (02), Jair Bolsonaro (PL) voltou a destinar ataques contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O discurso raivoso contra o magistrado foi proferido durante entrevista a Rádio Guaíba.

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terça-feira, 28 de junho de 2022

"Não me contamino pelo ódio", diz Barroso sobre interrupção em evento

Redação do Migalhas: Neste domingo, 26, episódio lamentável ocorreu com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF. S. Exa. palestrava durante o Brazil Forum UK em Oxford, na Inglaterra, quando foi grosseiramente interrompido por uma pessoa da plateia. Naquele momento, o ministro dizia que, ao presidir o TSE, teve que gastar tempo e energia debatendo a volta do voto impresso "com contagem pública manual".

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segunda-feira, 23 de maio de 2022

Bolsonaro compartilha artigo que fala em golpe do STF

Poder360: O presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou em seus grupos de mensagens neste domingo (22) um artigo do jornalista José Roberto Guzzo, conhecido como J.R. Guzzo, para a Revista Oeste e reproduzido no site Jornal da Cidade Online - foi o link postado pelo atual chefe do Executivo.

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segunda-feira, 25 de abril de 2022

Barroso e a crise que ele criou. Por Fernando Brito

Publicado originalmente, no Tijolaço, por Fernando Brito: A dura reação do ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira - leia-se Walter Braga Netto - às declarações de Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas estariam sendo pressionadas a atacar o sistema eleitoral revela que, sim, há pressões políticas, do contrário teria sido limitada a reafirmar o papel técnico que elas exercem, a convite do próprio Barroso, na tal "Comissão de Transparência Eleitoral" e não se esticaria até o diz que a fala do ministro "é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro".

www.seuguara.com.br/Barroso/eleições 2022/Forças Armadas/

O problema é que não se pode negar que é Barroso o responsável por esta situação e, como já se disse várias vezes, quem preside o Tribunal Superior Eleitoral, como ele o fazia, não pode ser "tolinho" ao ponto de não perceber que Jair Bolsonaro faria, sobre as Forças Armadas, tais pressões, quando as convidou para "atestar" a segurança do processo.


Da mesma forma, não pode achar que uma declaração como a de ontem não fosse se prestar para que, por conta da mesma pressão, se provocasse uma reação forte do comando militar, embora a acusação não seja à Forças Armadas, mas a quem as pressionam.


Barroso, porém, não consegue conter o seu exibicionismo. Já não é presidente do TSE e, portanto, não tem razão para dar declarações sobre este assunto, senão diante de fatos concretos.

Pior ainda quando está evidente, em outra frente, o ataque de Bolsonaro ao Judiciário, no caso do decreto presidencial de perdão ao desclassificado Daniel Silveira, encrenca demais para que outra crise seja posta na agenda da semana.


Temos o desafio de chegar a outubro e mudar a triste realidade de nossa vida institucional. Precisamos de leões, não de pavões.


PS. Como que para comprovar a tese acima, depois de escrever, vejo que aquele inefável Diogo Mainardi, órfão de Moro, "lança" Barroso "candidato a Presidente", dizendo que "é desesperador que a Terceira Via não tenha conseguido encontrar um candidato semelhante a ele". Não podem ver um pateta vaidoso que o querem logo na Presidência.


Imagem: reprodução


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sábado, 23 de abril de 2022

Ministro Barroso recomenda leitura e música que condenam os horrores da ditadura

Por Alessandro Fernandes, no DCM: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi às redes sociais sugerir leituras, pensamentos e músicas sobre o período da ditadura militar vivido no Brasil entre 1964 e 1985.

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quinta-feira, 14 de abril de 2022

STF alerta para disseminação de fake news sobre fala de Barroso espalhada por bolsonaristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez um alerta nesta terça-feira (12) sobre uma fala do ministro Luís Roberto Barroso que foi tirada de contexto em publicações nas redes sociais por bolsonaristas. No fim de semana, o magistrado disse, entre outras coisas, que é preciso "não supervalorizar o inimigo", o que foi visto por eles como ataque ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
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segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Telegram: Barroso cobra combate às 'fake news'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao diretor executivo do aplicativo de mensagens Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.
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domingo, 12 de dezembro de 2021

Covid-19: Barroso torna obrigatório passaporte da vacina para entrada no Brasil

Hyndara Freitas, no Metrópoles: O ministro Luís Roberto Barroso, d Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos e via terrestre. A medida já está em vigor.
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quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Política: Barroso rebate Bolsonaro e põe fogo na guerra entre mandatário e STF

Depois de pedir ao colega Alexandre de Moraes para incluir Bolsonaro como investigado no inquérito que apura divulgação falsa sobre o sistema eleitoral, o ministro Luís Barroso, que também é presidente do TSE, voltou à carga contra o presidente nesta quinta, 5. Pela manhã, Bolsonaro desenterrou matéria sobre uma decisão judicial de 2016 do ministro Luís Roberto Barros, do STF (Supremo Tribunal Federal), em que ele concedeu perdão de pena ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).

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terça-feira, 3 de agosto de 2021

TSE instaura inquérito e envia notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por ataque eleitoral

Por Danilo Vital, no Conjur: O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2/8), duas medidas decorrente dos ataque recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. A corte vai enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. E também vai instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

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sábado, 10 de julho de 2021

Política: Barroso indica 'cálice' e livro sobre ditadura após Bolsonaro ameaçar eleições de 2022

www.seuguara.com.br/Barroso/resposta/Bolsonaro/eleições 2022/
Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e ameaçar a realização das eleições em 2022, o ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso usou as redes sociais para responder, indiretamente, ao ataque do chefe do Executivo.

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sexta-feira, 9 de julho de 2021

Política: 'Depois do "caguei", Bolsonaro xinga Barroso do STF, de "imbecil" e "idiota" [vídeo]

www.seuguara.com.br/Barros/TSE/Bolsonaro/voto impresso/CPI da Covid/
Após dizer "caguei para a CPI", Jair Bolsonaro atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, magistrado que fez críticas ao voto impresso, defendido pelo próprio Bolsonaro como uma tentativa de colocar em prática um eventual golpe caso seja derrotado na eleição de 2022.

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sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Presidente do TSE diz que Bolsonaro contribui para "ilegítima desestabilização das instituições"

www.seuguara.com.br/Luís Roberto Barroso/Tribunal Superior Eleitoral/

Em nota publicada no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, ministro Luis Roberto Barroso, rebateu as declarações sem provas de Jair Bolsonaro sobre fraude nas eleições presidenciais por meio das urnas eletrônicas.
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sábado, 13 de junho de 2020

Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição

Por Felipe Vieira, em seu blog: O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia.
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terça-feira, 26 de maio de 2020

'Mais grave que ataque ao Supremo é país não ter projeto adequado para educação', diz Barroso sobre Weintraub

Do G1: o ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (26) que mais grave do que ataques ao Superemo Tribunal Federal (STF) é a falta de projetos na área de educação. Barros se referia à declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que defendeu a prisão dos ministros do STF.
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terça-feira, 3 de abril de 2018

Xadrez da escalada fascista, por Luis Nassif

Peça 1 - o nascimento do fascismo - O Breno Altman fez uma boa análise do fenômeno fascista em artigo para a Folha, "De onde vem o fenômeno do fascismo". A escalada do fascismo já é um fato concreto, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível. Até Fernando Henrique Cardoso deu-se conta do fenômeno. Como, há muito, FHC reflete apenas o pensamento médio do seu grupo, pode-se concluir que, enfim, caiu a ficha desse pessoal.
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigações da PGR envolvendo o PMDB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso voltaram a travar um embate no plenário da Corte em torno das investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), envolvendo políticos do PMDB na delação da JBS. Mendes classificou a investigação conduzida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita.
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domingo, 5 de fevereiro de 2017

Ministro do STF manda projeto das Teles retornar ao Senado


Brasília de Fato - "O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou neste sábado, 4, em decisão liminar, o retorno ao Senado do projeto de lei que estabelece o novo Marco Regulatório das Telecomunicações, pelo qual as operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União.

A decisão de Barroso tem como base um mandado de segurança apresentado por senadores da oposição. Nele, alegam que a Mesa do Senado não apreciou três recursos em que pedem que o projeto de lei também seja apreciado pelo plenário do Senado.

Isso porque a proposta, após passar pela Câmara, foi aprovada no dia 6 de dezembro de 2016 em caráter terminativo apenas pela Comissão Especial do Desenvolvimento do Senado. Na ação, também afirmam que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda como presidente do Senado, enviou o texto à sanção presidencial durante o período do recesso no Legislativo.

“Defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial, até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do relator do feito”, diz trecho da decisão de Barroso.

Na decisão, o ministro também lembra do posicionamento da presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o recesso no Judiciário, em que ela ressaltou que proposta não poderia ser encaminhada à sanção sem que houvesse ao menos uma decisão por parte da Suprema Corte sobre os recursos da oposição.

“Aparentemente, a despeito de ter o presidente do Senado indicado que a matéria não seria resolvida no curso do recesso parlamentar e da manifestação contundente da ministra Cármen Lúcia a esse propósito, o projeto de lei seguiu à sanção presidencial, sem uma decisão formal da autoridade impetrada a respeito da admissibilidade ou não dos recursos interpostos pelos impetrantes”, diz o ministro em trecho do relatório.

Barroso ressalta, contudo, que com relação à tramitação da proposta, “ainda” precisa aprofundar em sua análise. “No presente caso concreto, as informações constantes dos autos não permitem, ainda, formar convicção a respeito da observância ou não dessa norma constitucional reguladora do devido processo legislativo”, diz o ministro.

A decisão de Barroso ocorre três dias depois de a proposta ter sido enviada à sanção. O texto, atualmente, se encontra em cima da mesa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Questionado na sexta-feira pelo Estadão sobre os próximos passos da proposta, se ela será devolvida ao Senado; vetada; vetada parcialmente ou sancionada, Padilha respondeu: “Vamos estudá-la e sancionar com vetos ou integralmente. Veremos”. Padilha embarcou para o Rio Grande do Sul e deve retornar na próxima semana a Brasília, para se reunir com a equipe técnica da Casa Civil para tratar do tema. O prazo para sanção da proposta expira no próximo dia 20 de fevereiro.

Vitória

Uma das autoras do mandado de segurança, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), comemorou a decisão de Barroso. “É uma vitória e prova que é preciso que continuemos atentos”, disse em vídeo, postado em suas redes sociais. Para a senadora, a decisão de Renan Calheiros foi um “ato ilegal e vergonhoso”.

“Esse pessoal que está no poder, que chegou através do golpe, acha que a impunidade está imperando e não respeita absolutamente nada”, completou. Grazziotin afirmou ainda que com a decisão a oposição vai exigir que o projeto não só vá a plenário do Senado, como também passe por todas as comissões temáticas."

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terça-feira, 15 de novembro de 2016

Criamos um país repleto de ricos delinquentes, diz ministro Barroso

Do Conjur - "Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o problema do Brasil está, em partes, na elite, seja ela privada ou seja pública. Pois, para ele, ela escolhe ser honesta ou não, já que o Direito Penal permitiu, ao não funcionar como deveria, a criação de “um país repleto de ricos delinquentes”.

Luís Roberto Barros-ministro-STF
O ministro opina que o Brasil precisa punir para mudar sua imagem relacionada à corrupção e elogia o juiz federal Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pelos serviços prestados nas investigações da operação “lava jato”.

“Você não consegue mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade fazendo mais do mesmo”, afirma o ministro em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Nesse sentido, Barroso também discorda das críticas ao estado punitivista e policialesco existente no Brasil. “A minha percepção é a de que não há um Estado policial e sim um Estado Democrático de Direito querendo mudar seu patamar ético e civilizatório, com todas as dores que isso traz”, diz o ministro. “Você não faz um país com direito penal e repressão. Mas eles fazem parte de qualquer sociedade civilizada.”

Advogados denunciam que as investigações sobre corrupção na Petrobras e no governo ignoram os limites da lei. Alguns exemplos são a permissão de grampos em escritório de advocacia, a divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária.

O Tribunal Regional Federal da 4ª deu “carta branca” para a "lava jato", justificando que os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Recentemente, o jurista argentino Raúl Zaffaroni fez duras críticas à decisão da corte federal.

“Excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda a inquisição da história, desde a caça às bruxas até hoje, através de todos os golpes e ditaduras subsequentes. Ninguém nunca exerceu um poder repressivo arbitrário no mundo sem invocar a ‘necessidade’ e ‘exceção’, mas também é verdade que todos eles disseram hipocritamente estar agindo legitimados pela urgência de salvar valores mais elevados contra a ameaça dos males de extrema gravidade”, escreveu o argentino, em artigo.

Punir, mas com cautela
 
Apesar de exaltar o combate à corrupção, Barroso ressalta ser preciso cautela em tudo o que é relacionado à persecução penal. “Se tem um espaço na vida em que o risco de abuso é perigoso, é o processo criminal.”

Ele faz referência à obra Julio Cesar, de Shakespeare, onde um grupo persegue os conspiradores que mataram o imperador de Roma, mas acaba assassinando um homônimo inocente, o poeta Cinnas. “É preciso ter cuidado com a ira da multidão.”

Mas, em nova ponderação, ele repete argumento usado semana passada em evento, de que não sente que “haja inocentes presos em Curitiba”. “Olhando a distância, eu não acho que haja ‘Cinas’ em Curitiba.”

Questionado sobre supostos abusos de autoridades, procuradores e magistrados em investigações, Barroso os criticou. “Falando genericamente, vazamentos de conversas privadas não associadas à investigação são reprováveis.”

Briga pelo orçamento
 
Além do país “repleto de ricos delinquentes”, Barroso também credita parte dos problemas brasileiros ao setor público. Um dos exemplos é o Judiciário, com suas benesses exageradas a magistrados. “Eu sou contra todos os interesses corporativos, inclusive os do Judiciário, inclusive todos os penduricalhos que os juízes ganham.”

Ele pondera que os julgadores devem ser bem pagos, mas precisam ter remuneração transparente. “Esse Judiciário em que nem o tribunal de contas consegue saber quanto juízes ganham dá um mau exemplo”, diz Barroso.

Ao ser questionado sobre o debate em relação à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que ficou conhecida como PEC do teto dos gastos, Barroso afirma que há uma discussão desfocada. Segundo ele, não é porque se debate limite de gastos que há uma ligação direta a cortes de verbas, especialmente em educação ou saúde.

“Não é o limite de gastos que precisa ser enfrentado. E sim os privilégios, onde quer que existam”, explica o ministro. Apesar das afirmações, Barroso não considera a corrupção ou o corporativismo os principais causadores de problemas no Brasil. “O nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o país lá na frente.”

O ministro também afirma ser preciso reformar as balizas do Brasil, diminuir o Estado. “O modelo no Brasil não é propriamente capitalista. É um socialismo para ricos”, diz, complementando que o capitalismo “aqui vive de financiamento público e reserva de mercado.” “Não há alternativa. Vamos precisar de menos Estado, menos oficialismo, mais República.”

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terça-feira, 15 de março de 2016

Papel do Supremo e da OAB é preservar as instituições, diz Barroso

EBC (*) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o papel da Corte e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é preservar as instituições e ter certeza de que tudo ocorra de acordo com a Constituição, as leis e as normas aplicadas. “Se isso ocorrer, tudo será legítimo”, disse.

O ministro participou, na noite de hoje (14), da posse do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ),  Felipe Santa Cruz, no Theatro Municipal, no centro do Rio. A diretoria do órgão no Rio foi eleita para o triênio 2016-2018. De acordo com a OAB/RJ, Santa Cruz foi reeleito para mais um período de três anos com 68% dos votos válidos da categoria. Na eleição anterior, Santa Cruz conquistou 65%.


Barroso destacou que o país atravessa um momento difícil, mas não necessariamente ruim. "Acho que é possível que nós estejamos mudando o Brasil. É possível que nós estejamos elevando o patamar ético do Brasil. É possível que estejamos fazendo uma revolução silenciosa, tanto na ética pública, quanto na ética privada", analisou.

De acordo com o ministro, as transformações que estão ocorrendo no Brasil não podem ser medidas, na opinião dele, nem em pesquisas de opinião e muito menos se refletirão no próximo Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas internas do país). Ele disse que são mudanças de longo prazo tanto no patamar da cidadania, como no civilizatório. "É possível que nós de fato estejamos construindo um país melhor e maior”.

Preservar democracia

Ainda no discurso, Barroso disse que a grande contribuição dada pela OAB é a de preservar a democracia contemporânea, que é feita de votos, de respeito aos direitos fundamentais e de razões e de debate público de qualidade. "A ordem tem um papel decisivo em melhorar a qualidade do debate público no Brasil e nós estamos precisamos disso aflitivamente em todos os setores".

O ministro citou a discussão sobre a maioridade penal, que, para ele, se transformou em uma disputa como um Fla x Flu, sem levar em consideração quantas pessoas serão atingidas, quantas vagas precisarão ser abertas no sistema prisional e quanto custará. "Antes mesmo de um debate ideológico é preciso de um debate, minimamente pragmático, de qualidade. O debate público no Brasil, infelizmente, é um debate de desqualificação do outro. Quem pensa diferente de mim só pode ser um cretino completo", avaliou.

Para Barroso, é preciso ter a percepção de que o advogado não se confunde com o seu cliente e que não há justiça sem advogado. No entanto, ele disse que o profissional precisa entender que não é o centro do mundo.

Impeachment

O ministro não quis comentar a decisão que o STF está para divulgar sobre o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Estou na quaresma. Por causa dessa votação eu estou me dando um período um pouco mais retirado. Assim que passar esta votação, que coincide com a quaresma, a vida volta ao normal", disse.

O presidente da OAB/RJ,  Felipe Santa Cruz, disse que a entidade não tem ainda uma posição sobre a possibilidade de impeachment da presidenta. Ele informou que, na hora necessária, a OAB vai se posicionar. "Nós vamos tomar todas as decisões necessárias pelo papel histórico da ordem, mas vamos agir como juristas, vamos agir duvidando, vamos agir ouvindo e cobrando investigação, mas garantindo o direito de defesa. Pode parecer duro. Pode ser antipático, mas este é o papel que um dia nossos filhos nos agradecerão".

Santa Cruz acrescentou que a Constituição tem que ser respeitada e que as discussões nas redes sociais levam ao ódio nas ruas, que impede a capacidade de tolerar as divergências. "O ódio quando se instala nas ruas, nós sabemos onde ele começa, mas não sabemos onde vai terminar. Nós não sabemos qual será o resultado. Certamente não será bom para o Brasil".

O advogado disse que o Brasil tem líderes políticos eleitos e eles devem ser cobrados. "Eles também são parte na medida em que não fizeram a reforma política devida e as transformações que advertimos. Nas manifestações de 2013, a OAB advertiu que era o momento da reforma política, era hora da reforma partidária e isso não foi feito. Isso tem afastado cada vez mais os representantes [políticos] da população".

(*) Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
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