Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.

No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.

"A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível", afirmou.

O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país.  "Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário", disse.

Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de "excelência" por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de "bocudo". O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.

Equidade racial

Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.

"Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social", completou.

Edição: Sabrina Caide

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Barroso procura o centro que o gato comeu. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: O ministro Luis Roberto Barroso é o mais novo aliado dos que tentam resgatar o centro político brasileiro perdido, desiludido ou extraviado em meio à expansão do fascismo. É como a brincadeira sem fim do cadê o toucinho, o gato comeu, cadê o gato, fugiu pro mato, cadê o mato, Bolsonaro queimou, cadê Bolsonaro, está engolindo o centro.

Cadê tudo o que sumiu no Brasil, e não só o centro? Cadê a universidade militante? Cadê os estudantes? E os sindicatos? E a Igreja Católica? E os empresários liberais?

Cadê a dinâmica política decisiva na luta contra a ditadura, que só foi em frente porque também ecistia um centro estabilizador?

Barroso disse em palestra no seminário promovido pelo Estadão sobre O Papel do Supremo nas Democracias:

"O pensamento conservador no mundo foi capturado pela extrema direita e por um discurso de intolerância, misógino, homofóbico, antiambientalista. O centro precisa recuperar esse espaço, recuperar essas pessoas".

Essas pessoas, ministro, perderam referências de centro porque o gato comeu o centro e ainda se lambuza com o banquete.

Não foi o pensamento conservador que murchou ou acabou ao ser capturado pela extrema direita.

O pensamento ainda existe, mas foi jogado em algum canto. O que o fascismo capturou foi o vasto contingente de líderes conservadores que se aliaram à extrema direita no Brasil e em outros países, entre os quais os Estados Unidos.

Eles abandonaram o pensamento conservador, que perdeu serventia. Aqui, líderes de todas as áreas, e não só os políticos, deixaram-se capturar pelo bolsonarismo.

Barroso sabe que na semana passada morreu Claudio Bardella, um dos empresários que puxaram o questionamento da ditadura pelas elites, no fim dos anos 70.

Bardella liderava a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e as falas e ações de grupos liberais no Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Foram daquela turma, alguns com mentes brilhantes, Antônio Ermínio de Moraes, Severo Gomes, Luís Eulálio Vidigal, Paulo Villares, Jorge Gerdau Johannpeter, Mario Amato, José Mindlin, Laerte Setúbal Filho, Paulo Vellinho, Paulo Cunha.

Muitos eram assumidamente anticomunistas, outros eram terrivelmente conservadores em questões políticas e econômicas. Mas não eram fascistas nem reacionários nos costumes a ponto de negar a arte, a ciência, a vacina, os avanços civilizatórios.

Hoje, nenhum deles chamaria para um cafezinho o véio da Havan. Pois o líder do empresariado brasileiro, em tempos de hegemonia da extrema direita bolsonarista citada por Barroso, foi o véio da Havan.

Mais do que uma base social de extrema direita, porque a maioria da população não tem lastro para embasar suas atitudes e escolhas em posições ideológicas, o que temos é uma elite assumidamente fascista ou cúmplice do fascismo pelo silêncio.

É uma situação generalizada. Na semana passada, o jornalista Alfredo Zaiat perguntou em artigo no jornal Página 12: por que o poder econômico argentino está silencioso diante da ameaça representada por Javier Milei?

Estão em silêncio os líderes das grandes entidades empresariais do país, começando pela União Industrial Argentina. Calam porque Milei comeu o toucinho da velha direita que vinha sendo representada pelo macrismo.

E assim a direita sem forças vai sendo engolida todos os dias pela extrema direita. O 'liberal' Mario Vargas Llosa puxou um manifesto pró-Milei, com a assinatura de oito ex-presidentes latino-americanos.

A direita entregou o que restava de reputação ao fascismo regional. Vargas Llosa não se envergonha de assinar uma carta aberta em que o extremista argentino é apresentado como defensor das liberdades.

O centro político hoje vacilante, que entrou em colapso e pode estar a caminho do fim, é parte da explicação do poder da extrema direita.

Bolsonaro e Milei só existem porque os conservadores desistiram de ser o que sempre foram para agora se submeter à missão de serviçais de fascistas. 

Não é uma tarefa, não é mais uma empreitada, é uma missão subalterna, mas com visão e objetivos de médio e longo prazos.

Poderemos estar descobrindo, ministro Barroso, que boa parte do antigo centro era a extrema direita enrustida à espera de vozes que a fizessem falar.

VIA

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A hipocrisia sobre as pedaladas, o crime que não houve, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A absolvição de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Luciano Coutinho só serve para duas coisas. A primeira, para desnudar ainda mais o caráter institucional - o sistema que se articula em torno do Supremo Tribunal Federal, Congresso, órgãos de mídia. A segunda para mostrar  por quê é impossível uma justiça de transição no país: não se viu nenhum pedido de desculpas dos principais culpados pelo golpe. A Folha ainda tentou justificar a absolvição sob o argumento de que houve uma amenização nos princípios da lei de improbidade.

Um exemplo nítido da hipocrisia nacional. Ontem [22/08] a colunista Miriam Leitão escreveu excelente artigo criticando a condescendência de Lula com os militares, fruto de uma justiça de transição jamais aplicada no país. Um dos pilares da justiça de transição é expor todos os crimes cometidos no período, para que não se esqueça, não se repita. Mas nenhum pio sobre o gole das pedaladas, do qual ela foi uma das principais defensoras.

Nem se venha com o álibi da mudança da lei de improbidade, como colocou a folha, para explicar a absolvição. Não houve o golpe das pedaladas. O Estado tinha uma conta corrente com bancos públicos. Quando estava superavitário, recebia juros; deficitário, pagava. Houve excesso de endividamento sim, para suprir as necessidades do Bolsa Família. Mas a pedalada só ocorre quando não se respeita o princípio da anuidade fiscal - isto é, quando se deixa uma dívida para o ano seguinte. E isso não ocorreu.

Sabiam disso os Ministros do Supremo Tribunal Federal que aprovaram a abertura do processo de impeachment pela Câmara.

Toda a trama teve como acusador principal o procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcel de Oliveira que, dias antes do depoimento na Comissão Processante do Impeachment, testemunhei almoçando com Marcos Lisboa em um restaurante de Brasília. Lisboa foi um dos principais articuladores da operação, que resultou na fatídica Lei do Teto, uma excrecência que pretendia amarrar o orçamento público por 20 anos.

Foi um período tão maluco, que Júlio Marcelo, até então um procurador inexpressivo foi alçado à condição de herói e se chegou ao ápice do ridículo com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas o indicando para o Supremo Tribunal Federal. 

Durante as sessões do Senado, soube-se que Júlio Marcelo participava do movimento "Vem pra Rampa", que visava incentivar ministros do TCU a rejeitarem as contas da gestão de Dilma. Terminado o show, voltou a ser o procurador inexpressivo.

A desmoralização na Justiça não ficou nisso. Para o Ministro Luís Roberto Barroso, o impeachment não ocorreu por conta das pedaladas, mas por falta de apoio político. Esqueceu-se de uma das responsabilidades centrais das constituições, presente desde o advento do nazismo, para impedir a repetição desses abusos, é impedir que maiorias eventuais empalmem o poder. Assim como é papel do Supremo ser contra majoritário - isto é, se opor aos movimentos de inchamento criados nas ruas. Para Barroso, ao contrário, o Supremo tinha que se abrir às vozes das ruas. 

A rigor, o único Ministro a declarar claramente ser contra o impeachment, por não ver crime de responsabilidade, foi Marco Aurélio de Mello.

Não é preciso detalhar o mundo de negócios escusos que se seguiu ao impeachment, o desmonte de políticas sociais, a desmoralização da democracia, a eleição de um alucinado defensor da tortura. E, nesse período, uma pandemia que vitimou 700 mil pessoas porque, à frente do governo, estava a consequência maior dos atos avalizados pela mídia, pelo Congresso, pelo Supremo, por juristas tido como liberais, como Oscar Vilhena. E com o orçamento público arrebentado pelos exageros de Paulo Guedes, pelo tombo nos precatórios, sem que se ouvisse um pio do herói Júlio Marcelo.

Definitivamente, é um país sem caráter.

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"Foi golpe", repercutem internautas após artigo de Barroso

Por Júlia Schiaffarino, no Congresso em Foco: O artigo publicado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tem repercutido nas redes sociais nesta quinta-feira (03). À revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais Barroso afirmou que "o motivo real" para o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi a falta de apoio político e não as pedaladas fiscais.

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Virada crítica, por Janio de Freitas

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Os descaminhos da Justiça e o caráter do brasileiro

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