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quinta-feira, 13 de julho de 2017

A mídia monopolizada também condenou Lula


Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja: "Já não é necessário que os fins justifiquem os meios. Agora os meios, os meios massivos de comunicação, justificam os fins de um sistema de poder que impõem seus valores em escalda planetária". (Eduardo Galeano).
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sábado, 18 de março de 2017

O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula


Por Jeferson Miola, via GGN - "O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.


Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachmentfraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração."

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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Lula: Inocente ou culpado?

Por Guilherme Santos Mello (*), para o Brasil Debate - "O ex-presidente Lula tem sido alvo de uma série de acusações, amplamente difundidas na imprensa e oriundas de autoridades do judiciário. Em todos os casos, há um questionamento acerca das relações que Lula manteve com as grandes empreiteiras brasileiras após sua saída da Presidência da República.


As acusações visam a demonstrar que Lula recebe propina sob diversas formas com o objetivo de beneficiar as empreiteiras, se tornando um homem rico ao praticar atos de corrupção. Tirando aqueles que, por qualquer motivo, já têm sua opinião formada previamente, a questão que fica na cabeça de muitas pessoas é: Será Lula inocente ou culpado das acusações?

Para tentar responder esta questão, em primeiro lugar vale listar as principais acusações feitas até hoje contra o ex-presidente. A primeira diz respeito à suposta compra de um apartamento no Guarujá, que teria sido reformado pela OAS com o intuito de beneficiar Lula e sua família. Os acusadores suspeitam que Lula é de fato o dono do apartamento e que a reforma foi uma forma de pagamento de propina.

A segunda acusação diz respeito a um sítio em Atibaia, que pertence a amigos da família de Lula e foi reformado pelo pecuarista Bumlai (inicialmente), tendo as obras sido assumidas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht posteriormente. Neste caso, as duas acusações se repetem: os acusadores acreditam que Lula é de fato o dono do sítio e que a reforma foi uma maneira de pagar suborno que as empreitaras encontraram.

Por fim, a terceira acusação diz respeito à atuação do Instituto Lula e da empresa de Palestras do ex-presidente, a LILS, que teria recebido cifras milionárias das empresas investigadas na Lava-Jato. Os acusadores acreditam que as doações e pagamentos de palestras feitas as empresas de Lula são fruto de propinas, derivadas de contratos fraudados das empreiteiras com a Petrobras, conseguidos graças ao apoio do ex-presidente.

Em todas estas acusações, existe uma questão moral e uma questão legal. Moralmente, pode ser argumentado que um ex-presidente não deveria aceitar nenhum tipo de benefício de empresas, uma vez que é uma figura pública e que isso poderia levantar suspeitas de favorecimento.

Porém, do ponto de vista legal, as acusações precisam demonstrar de forma concreta que os eventuais benefícios recebidos por Lula teriam origem em uma “troca de favores”. É preciso comprovar que o ex-presidente teria irregularmente beneficiado as empreiteiras através de seu poder e influência.
Esta questão, diferentemente da discussão moral, não abre muito espaço para interpretações: ou as evidências existem e são cabais, ou não existem e não há provas, apenas ilações. Pois então vejamos se, nas três acusações, há algo de comprovadamente ilegal relacionado ao ex-presidente.

No primeiro caso, do apartamento no Guarujá, a primeira grande dificuldade da acusação é provar que Lula seria, de fato, dono do apartamento. Isso porque ele nunca pagou nem assinou contrato de compra deste apartamento, sendo apenas um “cotista” da construção original da Bancoop (que foi devidamente declarado em seu imposto de renda).

Como poderia Lula ser dono de algo que não comprou e não pagou? A hipótese da utilização de terceiros ou empresas para adquirir o bem está longe de ser comprovada, não havendo nenhuma evidência até o momento de que isso teria de fato ocorrido.

Mas o fato de a empreiteira OAS ter reformado o apartamento para a família de Lula, sob orientação da esposa de Lula, não comprovaria a posse do apartamento? Legalmente, não. A reforma do apartamento foi realizada pela OAS como proprietária do imóvel, na esperança de vendê-lo para um ex-presidente da República, fato que certamente valorizaria o edifício.

Os custos da reforma poderiam ser acrescidos no ato da eventual venda do apartamento, que, no entanto, não ocorreu. Sendo assim, do ponto de vista legal, parece frágil a acusação de que Lula seria dono e beneficiário do apartamento do Guarujá, que, além disso, nunca frequentou.

O segundo caso é similar ao primeiro, mas com dois agravantes: Lula e sua família frequentam o sítio de Atibaia e as obras foram realizadas pelas empreiteiras de maneira injustificada (diferente da primeira acusação, em que a reforma pode se justificar pela expectativa de venda e valorização do imóvel).

Do ponto de vista legal, no entanto, parece claro novamente que a posse do sítio não é de Lula. O contrato de compra do sítio e as verbas para tal transação estão devidamente registradas em cartório, declaradas nos impostos de renda e assinadas pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O número dos cheques e a origem do dinheiro podem ser devidamente comprovados, fragilizando em demasia o argumento de que Lula seria o real dono da propriedade.

Resta o agravante das reformas de ampliação do sítio, que teriam sido supostamente financiadas e realizadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Neste caso, há de se admitir que existem indícios fortes de benefício injustificado para os proprietários do sítio e, indiretamente, para Lula e sua família.

O que cabe questionar, no entanto, é se tais benefícios podem ser diretamente ligados a algum ato criminoso de Lula, ou se foram apenas “agrados” dos grandes empresários ao ex-presidente. Cabe recordar que Lula é uma figura com trânsito internacional e que promove sobremaneira o Brasil e suas empresas no exterior, fato de grande interesse destes empresários.

Um “agrado” pode ser moralmente indevido, mas não é necessariamente um crime. “Agrados” são corriqueiros no mundo dos negócios, como uma forma de manter o cliente satisfeito, de cair nas boas graças de uma personalidade importante, ou mesmo de manter as boas relações com uma pessoa ou grupo desejado.

O policial que ganha o café fiado na padaria, o cliente fiel que recebe um desconto especial pela preferência ou o parceiro comercial que oferta um vinho ou um jantar especial ao final de um grande projeto: Todos “agrados”, alguns talvez moralmente condenáveis, mas nenhum deles ilegal.

Sendo assim, é fundamental aos acusadores estabelecer o nexo criminoso, ou seja, estabelecer qual benefício ilícito direto Lula teria feito para receber os “agrados” das empreiteiras. Apenas desta forma seria possível caracterizar o “agrado” como uma atitude de fato ilegal, passando-se da ilação para a comprovação do crime.

Falar abstratamente em “contratos” é insuficiente como prova para condenar Lula, sendo necessário apontar (com provas) exatamente quais contratos e de que maneira o ex-presidente teria operado para beneficiar ilegalmente as empresas.

Esta comprovação, no entanto, ainda não deu o ar da graça nos processos, segundo as informações disponíveis sobre eles. Até o momento, não há evidência material ou testemunhal de que Lula teria agido irregularmente para beneficiar as empreiteiras investigadas na Lava-Jato.

Por fim, a acusação de que as verbas para o Instituto Lula e a LILS teriam origem em propina claramente são fruto de ilação, ao menos até o momento. Na prática, é praxe no mundo todo que ex-presidentes tenham suas atividades financiadas por grandes empresas.

Para ficarmos no exemplo brasileiro, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), muito antes do surgimento do Instituto Lula, já dependia pesadamente do financiamento das grandes empreiteiras nacionais, seja por meio de doações, seja por meio do pagamento de palestras.

Da mesma forma, os presidentes americanos e de vários outros países do mundo têm suas fundações financiadas por grandes empresários nacionais e internacionais, sendo esta uma prática usual do mundo político e corporativo. Apesar desta observação de ordem prática, o fato pode ser considerado por muitos imoral, o que não necessariamente afeta a legalidade destas relações.

Aparentemente, nenhuma acusação possui (até o momento) elementos probatórios que transformem Lula em um insuspeito criminoso. Ilações sempre podem ser feitas, mas são insuficientes para fundamentar juridicamente acusações tão graves quanto as que estão sendo feitas.

Com os elementos atuais, Lula pode ser considerado por alguns “moralmente” culpado de se relacionar estreitamente com empreiteiras, mas parece ser “legalmente” inocente das acusações de crime que lhe imputam.

Talvez a questão que poucos se façam e que mais demonstre a fragilidade das acusações contra Lula seja a seguinte: Por que seria preciso pagar propinas milionárias aos diretores da Petrobras, se com pequenos agrados seria possível “subornar” o presidente da República?

Para além da falta de provas, o que assusta nas ilações feitas pelos acusadores de Lula é a falta de lógica. Parece que a razão se perdeu em meio ao embate político, fazendo com que o ódio abrisse os olhos de justiça: Lamentavelmente, os olhos que deveriam estar devidamente vendados só enxergam Lula."

(*) Guilherme Santos Mello, é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP).

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Política: 'A defesa de Lula contra o “espetáculo” de Curitiba' [vídeo]

Por Fernando Brito, em seu blog - "Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.


A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.

A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.

O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador Geral da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.

Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial- midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.

Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).



1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.

A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.

2.1 – Corrupção passiva – 

O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 – Lavagem de Capitais 

Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita."

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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Lula comandava esquema de corrupção identificado na Lava Jato, diz procurador

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil - "O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato". Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.

Procurador-Deltan Dallagnol
O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.
 
Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma "propinocracia" em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito".

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Lula-Lava Jato
Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.

"Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula", afirmou Dallagnol.

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.
A denúncia inclui também o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além dos ex-executivos da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação."

Edição: Nádia Franco
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sábado, 30 de julho de 2016

Lula e Delcídio viram réus por obstrução de Justiça

Redação do Carta Capital - "Denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nesta sexta-feira 29, transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, é de tentativa de obstrução de Justiça envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

Lula-Delcídio-Renan-réu
O ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido), seu antigo chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, também são arrolados como réus. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite.

"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", diz a decisão.

Os sete envolvidos são acusados de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, com previsão de pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando o advogado não defende corretamente interesses do cliente, os outros foram considerados coautores de Edson Ribeiro nesse crime), cuja pena pode variar de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, pena de um a cinco anos.

O juiz deu prazo de 20 dias para a manifestação dos acusados e determinou a retirada do sigilo do processo.

Em documento remetido à Justiça em 21 de julho de 2016, o procurador Ivan Cláudio Marx acusa o ex-presidente de atuar diretamente para interferir no trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo chefe da empreitada", diz a peça, divulgada pela revista Veja.

Segundo Marx, a narrativa de Delcídio, expulso do PT e com mandato cassado pelos colegas do Senado, é corroborada "pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".

A denúncia havia sido apresentada anteriormente ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho deste ano. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília, após a cassação de Delcídio no Senado e a consequente perda do foro privilegiado.

De acordo com Zavascki, os delitos envolvidos no caso ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade". Também pesou na decisão do ministro o fato de ter sido em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

O que diz a defesa de Lula

Lula virou réu um dia depois de seus advogados apresentarem uma petição à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, alegando de abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que Lula ainda não recebeu citação relativa ao processo. "Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida", escrevem Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. A nota também afirma que Lula já prestou esclarecimentos à Procuradoria Geral da República e que "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato".

Ainda de acordo com os advogados, a acusação se baseia "exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade". 

“Depois de dois anos de apuração, incontáveis prisões e delações, os investigadores da Lava Jato não conseguiram encontrar uma única prova para confirmar a tese que eles próprios criaram: a de que Lula era o chefe da quadrilha que assaltou a Petrobras. Essa denúncia parece mais uma resposta para atender às expectativas que eles geraram”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Quem é Ricardo Leite

Ricardo Leite, o juiz responsável por acolher a decisão, esteve envolvido em uma polêmica em 2015, no âmbito da Operação Zelotes.
Então juiz substituto da 10ª Vara Federal, Leite foi duramente criticado pelos procuradores federais responsáveis pelo caso, que o acusaram de atrapalhar as investigações.

Como CartaCapital mostrou em abril de 2015, Leite cancelou as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal quando os investigadores estavam prestes a confirmar a suspeita de que a cúpula do Bradesco estava envolvida com a corrupção de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Leite foi investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal, passou a responder processo administrativo na Corregedoria Regional da Justiça Federal e acabou deixando o caso, substituído por Célia Regina Ody Bernardes. Hoje, o titular da Zelotes é Vallisney de Souza Oliveira."

Clique aqui par acessar a matéria, com a íntegra da decisão do juiz Ricardo Leite.

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sábado, 28 de maio de 2016

'Para escapar da barbárie e do colapso da política, vai ser necessário ir além'

Por Renato Rovai, em seu blog - "O momento atual é de colapso do sistema político brasileiro. O movimento de  junho de 2013 já havia deixado claro que estávamos num processo muito perigoso, porque de um lado havia uma juventude insatisfeita com as políticas públicas de Estado e do outro se consolidava um movimento de direita com viés fascista, que ao mesmo tempo que pedia menos Estado propagandeava o justiçamento para tudo aquilo que considerava crime.


Nas mesmas ruas de junho esses movimentos, que são duas pontas do espectro político, caminharam muitas vezes juntos defendendo bandeiras absolutamente distintas, mas que tinham algo em comum, o questionamento do atual sistema político e uma crítica forte aos seus representantes.

Por isso a palavra de ordem pelo fim da corrupção foi a que mais aglutinou a todos que em junho marcharam. Mas curiosamente, se bem investigado, uns pediam menos corrupção para ter saúde e educação padrão Copa. E outros para que a carga tributária fosse menor.

Desde junho de 2013, o condomínio político brasileiro teve tempo para debater o significado daqueles recados das ruas e de tentar sair de uma encalacrada anunciada, que era ver ruir tudo de uma vez e de repente ver no chão não apenas partidos e lideranças, mas o alicerce democrático.

É verdade que não se pode imaginar que as soluções para essa crise seriam as mesmas para todos e muito menos que a todos interessava pensar uma solução que protegesse a nossa democracia imperfeita.

Mas ao menos a presidenta Dilma e o PT deveriam ter buscado ouvir mais aqueles recados, não apenas pensando na eleição de 2014, mas olhando para o processo como um todo.

E o fato é que não se fez isso. A presidenta até propôs uma constituinte exclusiva para propor a reforma política que foi bombardeada pela mídia, pelo vice Michel Temer e também pelo seu então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A ideia não fez aniversário de 24 horas.

E foi-se para a eleição de 2014 deixando embaixo do tapete toda aquela insatisfação que pasmou boa parte dos analistas políticos. Ali, a disputa fratricida deu mais combustível a um tipo de comportamento autocrático dos militantes. E o vencer ou vencer passou a ser um mantra. Começava a ficar claro que quem perdesse não iria aceitar a derrota com armas abaixadas.

E aí cresceu a Operação Lava Jato, entrou na cena principal Eduardo Cunha e suas chantagens, aprofundou-se a crise econômica e o país embicou ladeira abaixo, perdendo empregos, tendo que limitar direitos e não conseguindo dialogar com a expectativa de futuro tanto das classes baixas como dos setores médios.

O impeachment de Dilma que é um golpe, também é ao mesmo tempo fruto desta tempestade perfeita que foi produzida tanto por falta de ação quanto por incapacidade política de buscar entender o que acontecia.

A ampliação do discurso e das práticas da barbárie foi se dando neste terreno fértil. Sei que alguns vão achar absurdo este tipo de análise, mas tanto o estupro celebrado e postado em redes sociais por 30 garotos quanto o do ódio e do justiçamento para eles, são as duas faces de uma mesma moeda.
E tem relação com os rumos que tomaram as disputas políticas no Brasil.

Vale lembrar que o germe dessa crise não está apenas em como se lidou com 2013, mas também com a forma como se deu a disputa presidencial de 2010, quando um José Serra apavorado com a derrota no segundo turno, decidiu radicalizar, beijar os compromissos de Malafaia e trazer o tema do aborto para o centro do debate.

Naquele momento, deixou-se de debater questões centrais para os rumos do país e só se passou a falar de aborto e terrorismo. E ali, o PT e Dilma ao invés de enfrentar o debate chamando a cidadania ativa brasileira a não aceitar a chantagem, preferiu recuar na defesa de temas importantes e que poderiam dar força a um avanço civilizatório no país preferiu se render ao beijo a bispo e pastores.

Mesmo com a derrota de Serra, aquele recuo foi fundamental para ampliar a força desses segmentos que hoje clamam por pena de morte e castração de estupradores. E que ao mesmo tempo justificam o estupro dividindo a responsabilidade do ato com as vítimas, que usam, por exemplo, roupas curtas.

Ali produziu-se o ovo da serpente que fez com que parte de junho de 2013 fosse de direita e extrema direita. Porque, ao contrário do que alguns imaginam, quando o movimento começou as páginas desses grupos no Facebook já eram imensas e maiores do que as dos setores progressistas. Quem quiser ter mais mais informações sobre isso dever ler a dissertação de mestrado da Adriana Delorenzo.

O estupro da menina de 16 anos da Zona Oeste do Rio de Janeiro, infelizmente, não é um caso isolado. Muitas outras meninas são vitimas dessas festas macabras e em muitos casos, depois são assassinadas.

Esses eventos apontam para uma deterioração total dos valores. E, evidentemente, por mais que se queira fazer de conta que não, a qualidade da mídia brasileira tem muito a ver com isso. Mas o aspecto central é que o colapso da política enquanto um arranjo para construir maiorias e buscar saídas institucionais é o que está abrindo espaço para Bolsonaros e suas teses que nos levarão à barbarie.

E por isso não há solução possível com Temer, que já nasceu com a tatuagem de golpista e com prazo de validade vencido. Por exemplo, sua solução de menos Estado não nos ajudará a ultrapassar este momento, muito pelo contrário.

Temer é um puxadinho de péssima qualidade. Além de ser fruto de um Congresso medonho e que é uma das partes relevantes da crise atual. Com esse Congresso não se vai até a esquina, até porque quase todo ele é fruto do jogo político mais mesquinho e corrupto.

Num momento tão duro e onde mesmo a volta de Dilma Rousseff não traz alento para além da proteção das regras democráticas, o que, diga-se, não é pouco, talvez seja o caso de se buscar nos temas transversais um pacto anti-barbárie. E ao mesmo tempo dialogar sobre como sair desse arcabouço político institucional e caminhar para um outro, onde amplie-se a participação cidadã e crie-se instrumentos de diálogos para além da representação parlamentar e o Executivo.

É fato que com Temer na presidência isso não se realizará. Mas começar a pensar nisso urgentemente é fundamental. Ainda vamos viver momentos muito complicados, mas se alguns setores conseguirem olhar e oferecer saídas para o depois de amanhã, há uma pequena chance de se sair melhor deste processo do que se pode imaginar hoje.

E isso não será feito sem a participação de alguns fiadores do pacto político vigente. Por mais absurdo que possa parecer, neste momento entre os construtores dessa ponte para o futuro, que não tem a ver com um programa político ou com acordos de como gestar o Estado, mas com uma construção de um novo arranjo democrático, terão de estar Lula e FHC. Não só eles. E de maneira alguma só eles. Mas também eles."

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quinta-feira, 17 de março de 2016

Grampos, Lula, Dilma e Moro: entenda o novo caos político

Carta Capital – "Gravações da Lava Jato, uma delas sem autorização judicial, acirram ainda mais os ânimos de um país convulsionado" - "O Brasil chegou nesta quarta-feira, 16 de março, ao que parece ser o ponto mais sensível da crise política que se arrasta desde as eleições de outubro de 2014. No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado como novo ministro-chefe da Casa Civil, uma série de áudios coletados pela força-tarefa da Operação Lava Jato incendiou o ambiente político e ensejou novas manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, algumas das quais registraram episódios de violência.



O que são os grampos envolvendo Lula e Dilma?

Os áudios são uma série de gravações feitas pela Polícia Federal, tornadas públicas na noite desta quarta-feira 16 pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.

Quando as gravações foram feitas?

As gravações foram feitas entre 17 de fevereiro e 16 de março.

Essas gravações são legais?

Sim e não. As gravações foram autorizadas por Moro uma vez que Lula é investigado na Operação Lava Jato, mas o grampo que tem causado mais celeuma, que captou diálogo entre Lula e Dilma, foi feito às 13h32 desta quarta-feira 16, depois de o próprio Sergio Moro ter determinado o fim das escutas contra o ex-presidente, como mostraram reportagens do jornal Folha de S.Paulo e do portal UOL.

O que há nas gravações entre Dilma e Lula?

Há pelo menos dois áudios entre Lula e Dilma. Em um deles, com cerca de seis minutos, feito logo após a condução coercitiva de Lula, em 4 de março, o ex-presidente se queixa com a sucessora a respeito da "República de Curitiba", uma referência a Moro, e diz que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Congresso estão "acovardados". "Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar."

Um segundo áudio, feita na tarde desta quarta-feira 16, mostra diálogo entre Dilma e Lula a respeito do "termo de posse", documento que confirma sua nomeação para a Casa Civil. A um Lula monossilábico, Dilma afirma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"

O que mais há nos áudios?

Há gravações entre Lula e figuras importantes do primeiro escalão do governo. Em uma das que chama atenção, feita também logo após a condução coercitiva de Lula, o ex-presidente conversa com o então ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e diz que gostaria de "antecipar" uma ação que estava no STF sob os cuidados da ministra Rosa Weber. "Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma, aparentemente] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram".

Trata-se, provavelmente, do pedido feito pela defesa de Lula para esclarecer quem deveria investigá-lo – o Ministério Público de São Paulo ou o Ministério Público Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato. Rosa Weber decidiu que as duas investigações deveriam correr em paralelo, mas nesta semana a Justiça estadual paulista remeteu o caso envolvendo Lula a Sergio Moro.

O que o MPF diz sobre os áudios?

Sem fazer referências a áudios específicos, os procuradores do MPF-PR afirmam que os áudios mostram "conversas que denotam estratégias para turbar as investigações envolvendo Luiz Inácio". Os procuradores citam a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e dizem existir "diálogos que envolvem ministros de Estado, e em que os interlocutores aduzem ser possível a interferência na presente investigação".

O que diz Sergio Moro sobre os áudios?

No despacho em que retira o sigilo das gravações, Moro afirma que, aparentemente, há gravações em que se fala "em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente". Moro ressalta, no entanto, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas teriam, de fato, agido "de forma inapropriada". "Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada", observa o juiz.

Ainda de acordo com Moro, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

O Palácio do Planalto se manifestou?

Sim. Em nota oficial, o Planalto afirma que o termo de posse foi encaminhado a Lula pois o novo ministro "não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse" e diz que o documento "só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro. O Planalto afirma que a conversa tem "teor republicano" e "repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República".

Ainda segundo a nota, Sergio Moro violou leis e a Constituição de forma flagrante e será alvo de "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis".

O que diz a defesa de Lula?

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, classificou de "arbitrária" a divulgação dos grampos, disse que, com a decisão, o juiz Sérgio Moro não tinha mais competência sobre o caso e buscou estimular uma "convulsão social". “Este grampo envolvendo a presidenta da República ser divulgado hoje, quando já não existe competência da Vara de Curitiba, revela uma finalidade que não é processual, revela uma finalidade que busca causar uma convulsão social, que eu repito, que não é o papel do Poder Judiciário”, disse o advogado.

Qual foi a reação da oposição?

Panelaços e buzinaços ocorrem à noite em várias cidades brasileiras contra a nomeação de Lula. A divulgação dos áudios acirrou ainda mais os ânimos e estimulou protestos contra os petistas.
Em Brasília, de acordo com a Polícia Militar, eram cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio do Planalto. Elas foram motivados por parlamentares oposicionistas e convocações nas redes sociais.

Um homem, até aqui não identificado, jogou uma bomba caseira na rampa do Planalto e foi preso.
A PM reforçou a segurança na rua que dá acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Dilma, e usou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta para dispersar os manifestantes da frente do Congresso Nacional.

Em São Paulo, onde um protesto fechou a Avenida Paulista, manifestantes pró-impeachment agrediram dois jovens, como mostra o vídeo feito pela rádio CBN:"


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terça-feira, 8 de março de 2016

Política: Os foguetes políticos que faltam ser disparados

Por Luis Nassif, no GGN - "A caixa de Pandora da Lava Jato ainda não jogou todos seus dados no ar. Nos próximos dias, haverá o ápice dos movimentos iniciados nos últimos meses.
O primeiro, o caso Eduardo Cunha.
Cunha está no seu limite, cercado por todos os lados, sem espaço para manobra no STF (Supremo Tribunal Federal), acuado na Comissão de Ética da Câmara, sendo submetido a uma pressão sem paralelo, diuturna, na qual não pode cometer nenhum erro.

Foguetes-política
O fato capaz de desmontá-lo emocionalmente provavelmente será  a detenção ou convocação coercitiva de sua esposa, deixando-a a mercê dos trogloditas de Curitiba.

Nos últimos dias, além disso, robusteceram-se os rumores sobre a ação da Procuradoria Geral da República em cima dos parlamentares investigados.

A análise dos ventos e dos astros revela uma boa probabilidade de ambas as operações serem disparadas nos próximos dias.

Se essas duas ofensivas forem deflagradas, haverá dias de tensão absoluta.

Provavelmente Cunha pretenderá levar junto com ele Renan Calheiros, Michel Temer e Romero Jucá, sem contar parceiros de outros partidos. Mas provavelmente o Congresso será libertado do grupo inacreditável de parlamentares financiados por Cunha.

Paralelamente, ganhará nova intensidade a ofensiva sobre Lula.

Desde o início, o objetivo final da Lava Jato é condenar Lula ou, no mínimo, inabilitá-lo para eleições futuras.

Passado o impacto da truculência da Lava Jato da última sexta-feira, provavelmente persistirá a ofensiva.

E aí o jogo de xadrez ficará complexo.

A estratégia da Lava Jato será submeter Lula a julgamentos, inabilitando-o para as próximas eleições. Será possível meramente com uma sentença do juiz Sérgio Moro confirmado pelo Tribunal Federal de Curitiba. Com as afinidades políticas entre ambos, o impossível seria a não confirmação da sentença.

Deste vez, não haverá a grande contribuição do procurador Carlos Fernando e do juiz Sérgio Moro, deslegitimando qualquer medida com sua truculência barra-pesada.

Sendo julgado, há a probabilidade de Lula ser absolvido. Mas a probabilidade maior é de ser condenado e a condenação ser confirmado pela segunda instância, inabilitando-o para as próximas eleições.

Se conseguirem anular Lula, a oposição não leva. Haverá abalos sísmicos na política brasileira, manifestações de rua, mas o fato consumado baixará a fervura política e obrigará todas as partes a um pacto de governabilidade, uma trégua até 2018.

Sem o risco de Lula em 2018, a tendência será uma dose de bom senso amparando o governo Dilma Rousseff, do mesmo modo que aconteceu com Itamar Franco no impeachment de Fernando Collor.
Depois, provavelmente as eleições mais selvagens da história moderna brasileira, desde as eleições heróicas de 1974.

Seja qual for o resultado, a imprudência de dar toda corda para a Lava Jato cobrará uma conta futura enorme do país. Levará anos até que um novo arco político ganhe consistência para unir o país em torno de um projeto factível.

Sobre o Supremo Tribunal Federal:

Há uma diferença fantástica entre o tamanho real das pessoas ilustres e o da sombra que projetam.
Há Ministros conhecidos como o passaporte para uma nova renascença, os iluministas capazes de conduzir o país com suas luzes, que não resistem a um track de rede social. Só conseguem se locomover em temas de unanimidade.

E outros que, sem a solenidade dos muito ilustres, honram e dignificam seu trabalho casando conhecimento e bom senso com a coragem.

Salve Ministro Marco Aurélio de Mello."

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Lava Jato: Moro intima Lula para depor como testemunha de defesa de Bumlai

Da Agência Brasil (*) - "O juiz federal Sérgio Moro intimou na última sexta-feira (4) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai. O depoimento foi marcado para o dia 14 de março. A decisão foi anexada hoje (7) na ação penal sobre Bumlai na Justiça Federal em Curitiba.

A oitiva de Lula será feita por meio de videoconferência, na Justiça Federal em São Paulo, no dia 14 de março, às 9h30. Para o mesmo dia, Moro marcou depoimentos de outras testemunhas que também foram arroladas pela defesa do pecuarista.

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que Bumlai e mais dez investigados na Operação Lava Jato foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades. A Schahin afirma que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço."
 
(*)André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel

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sábado, 5 de março de 2016

Advogados e juristas condenam condução coercitiva de Lula

Do Extra: "Advogados constitucionalistas e professores de Direito criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro de recorrer à condução coercitiva para ouvir o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção. Mas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa de Moro, afirmando que a medida foi tomada “de forma justificada e absolutamente proporcional”.


A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.

“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro. No caso de Marisa Letícia, mulher de Lula, o pedido de condução coercitiva foi indeferido, pois o juiz entendeu que um depoimento agendado não causaria risco à ordem pública. Mas essa justificativa não é consenso entre acadêmicos:

— Manutenção da ordem pública é um fundamento da prisão preventiva e não da condução coercitiva. Moro está fazendo uma leitura inventiva, criativa da norma que acena para um abuso de poder. É como criar uma categoria light da prisão preventiva. Isso não existe — disse Beatriz Vargas, professora de Direito Penal da UnB.

No despacho, Moro também deixou claro que a condução coercitiva deveria ser executada apenas caso “o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”. Segundo Leonardo Vizeo, advogado constitucionalista da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), costuma-se emitir uma intimação para comparecimento do investigado em data agendada para o depoimento antes da expedição do mandado de condução coercitiva.

— O que Moro fez foi um falso convite. É preciso dar um tempo para resposta — afirmou o professor de Direito da FGV Oscar Vilhena.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, também criticou o juiz:

— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse. — Deve ser o último recurso. Você hoje é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia, debaixo de vara?
O ministro lembrou que não há informação de que Lula tenha se recusado a prestar depoimento e destacou que os fins não podem justificar os meios:

— Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 (Constituição).

Em nota, a ANPR disse que “os procuradores da República à frente do caso — bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal — atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais”. Frisou ainda que “a condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas”.

A condução coercitiva também foi alvo de polêmica em outro processo em que o ex-presidente é alvo. Lula obteve um habeas corpus preventivo para não comparecer a depoimento que seria realizado na última quinta-feira, dentro da investigação do MP de São Paulo sobre o caso do tríplex do Guarujá. A defesa questionava a necessidade de Lula e Marisa serem conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos. As informações foram enviadas por escrito.

Semanas antes, o depoimento em Barra Funda sobre o mesmo caso fora cancelado por liminar do Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão atendia ao pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que questionava a legitimidade do promotor Cássio Conserino por sua suposta parcialidade na condução do caso."

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VIA

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