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segunda-feira, 1 de janeiro de 2024

Empresário do Paraná é o primeiro denunciado por financiar atos golpistas do 8 de janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Pedro Luís Kurunczi, de Londrina (PR), tornando-o o primeiro denunciado sob a acusação de financiar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

www.seuguara.com.br/ato golpista/8 de janeiro/financiadores/denúncia/

A denúncia corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, Kurunczi "é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros a Brasília, parte dos quais  participantes da intentona bolsonarista, além de organizar alguns dos grupos que atacaram as sedes dos três Poderes".


O MPF denunciou o empresário pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas, caso ele condenado por todos os crimes, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.


Segundo o MPF, Kurunczi teria incitado a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em grupos de aplicativos de mensagens. Ele também teria coordenado a organização do transporte de extremistas para Brasília, buscando garantir arrecadação para despesas, incluindo alimentação, das pessoas que participaram dos atos antidemocráticos.


Ainda conforme a reportagem, o empresário já figurava como réu em ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra financiadores dos ataques de 8 de janeiro. Seu nome também consta no relatório final da CPI do 8/1, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A denúncia de Kurunczi foi um dos últimos atos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordenava o Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos. Este grupo denunciou 1.413 pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, incluindo incitadores, executores, agentes públicos e financiadores.


Fonte: 247


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segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

As lições do campeonato brasileiro às profissões jurídicas

Por Vladimir Passos de Freitas, no Conjur: Sem qualquer pretensão de ser um especialista em futebol, ainda assim acompanhei e desfrutei o Campeonato Brasileiro da Série A, quiçá, de todos, o mais emocionante de toda a história desta competição. Desde logo esclareço que o clube de minha preferência saiu-se mal e, portanto, ao enaltecer algum, não revelo nenhum sentimento particular.

www.seuguara.com.br/Futebol/campeonato brasileiro/2023/Série A/Direito/profissões jurídicas/lições/

Estabelecidas as premissas, vamos ao campeonato e à sua relação com o mundo jurídico. Acompanhando o sucesso e o insucesso dos clubes que o disputavam, não pude deixar de compará-los às instituições e profissões jurídicas, percebendo que comportamentos poderiam ser aproveitados ou repudiados.


Começo pelo Palmeiras, o campeão. Vindo de um passado inglório, duas passagens pela Série B, investimentos que não deram certo (v.g., Parmalat), preparou-se com determinação, alcançando em 2023, pela 12ª vez, o título brasileiro. Administração eficiente, controle nos gastos, apoio às categorias de base, fornecedor e não consumidor de talentos, sem estrelas globais no time pouca conversa e muita ação. Além disto, um técnico diferente, Abel Ferreira. Fazendo jus à franqueza dos portugueses, ele nunca hesitou em "dizer poucas e boas". Líder nato, sempre protegeu o grupo. Em entrevista coletiva após a conquista do título, lembrou a importância da identidade e o caráter da equipe. Deixou claro que a vitória foi de todos, e não dele ou de algum jogador endeusado pela mídia. 


Como o Tribunal pode utilizar tais lições para alcançar um patamar de excelência? A primeira dificuldade é que o presidente só dispõe de dois anos de gestão. Este é um problema a merecer correção. O ideal seria uma reforma constitucional, estendendo o prazo para três anos. Na impossibilidade, a saída é tomar providências, ouvindo e discutindo com o antecessor ou presumido sucessor, a fim de que haja continuidade. É preciso grandeza para deixar sentimentos pessoais antagônicos de lado, o que vale é a instituição. O sentimento de equipe é essencial. Não apenas com os magistrados da Corte, mas também com os servidores.


É preciso que todos participem das iniciativas e do sucesso. Mas isto não acontece por acaso. Tal qual a preparação do Palmeiras, será um longo processo de convencimento. E ao presidente cabe agir com inteligência, evitando aparecer como o único detentor de virtudes raras. Ao contrário, dividirá as glórias com terceiros, sempre citando nomes dos que o ajudaram, indicando-os para palestras, incentivando-os a assumir atribuições, designando-os para representar o Tribunal em atividades e outras medidas assemelhadas. Óbvio que sempre haverá opositores. A estes deve ser dedicado o mais absoluto silêncio, sem críticas, acusações ou vinganças.


Vejamos agora um exemplo a não ser seguido, o Botafogo. Liderando por 31 rodadas, 13 pontos na frente, o clube terminou em 5º lugar. Entre as causa, três se sobressaem: 1ª) a troca de técnicos, nada menos do que cindo. Sabidamente, o comando deve ser único, sereno e duradouro. Comparemos com uma operação policial que sob a condução de um delegado e depois mude duas ou três vezes de mãos, assumindo diferentes linhas de investigação. Dificilmente terá sucesso;


2ª) o ímpeto inicial e a certeza dos sucesso. Imagine-se na área da advocacia, um escritório que em pouco tempo adquire notoriedade. Seus sócios, guiados por inteligentes orientações de marketing, atuam forte na mídia e não perdem lançamento de livros e afins. No entanto, se aquelas condutas não se impõem ao respeito por forma correta e coerente de atuação, se não se lastreiam em sólidos conhecimentos jurídicos e não apresentam resultados, o sucesso não se sustentará.


3ª) maus resultados levando ao enfraquecimento de ânimo. Ninguém vence sempre, o insucesso faz parte da existência. Mas, se não houver resiliência, poderá tornar-se crônico e levar ao desastre. Imagine-se a decepção de um procurador da fazenda nacional que não consiga levar a leilão imóvel de grande devedor. Se desanimar, o resultado será o fracasso pessoal e institucional. Se procurar descobrir onde errou, onde lhe faltou astúcia e estratégia, poderá reagir com energia redobrada e não aceitar um segundo mau resultado. 


Com um resultado bom, ainda que não auspicioso, o Athletico Paranaense lacrou a 8ª colocação e reservou posição a Libertadores. Este também é um caso de administração bem conduzida. Inexpressivo há alguns anos, o clube mudou a imagem, o símbolo, criou um estádio moderno, que, inclusive, se presta à locação para espetáculos de grande afluência de público.

Dele se pode tirara a mensagem seguinte: o sucesso se conquista aos poucos, é fruto de boa condução por anos. Comparemos sua situação com a das Defensorias Públicas, que conquistaram forte espaço nos últimos anos. Mas, para alcançarem o reconhecimento máximo, precisam firmar-se como o órgão que realmente atende os milhares de carentes que a procuram. 


Esta é sua vocação máxima e não as teses midiáticas que já têm outros atores. Para alcançar seu objetivo, devem as DPs facilitar ao máximo o acesso aos interessados. Por exemplo, a DP não deve ter uma plataforma na internet que, para marcar uma consulta, contenha tantas exigências burocráticas, que leve o interessado a desistir de reivindicar seus direitos. Ao contrário, deve ser feita de forma simples, informal, por pessoas especializadas em comunicação e psicologia social.


Na ponta de baixo da tabela do campeonato, exemplo máximo do que não fazer, temos o Santos Futebol Clube. Impossível não lembrar o seu sucesso no passado, que vai muito além do icônico Pelé. Basta recordar que foi duas vezes campeão mundial e três vezes venceu a Copa Libertadores da América. Recentemente, por duas vezes escapou do decesso no último momento, mas agora foi surpreendido por dois resultados positivos de seus rivais (Bahia e Vasco da Gama) e pela derrota diante do Fortaleza, na Vila Belmiro. Causas? Sete trocas de treinador, administrações incompetentes, salários de jogadores elevados e uma torcida que mais atrapalha que ajuda, costumeira praticante de atos de selvagem violência. 


Estes exemplos negativos de condutas servem para tornar um fiasco qualquer gestão de um Tribunal. Por exemplo, trocas de gestores administrativos, com substituição de experientes funcionários por pessoas ligadas ao novo presidente, administrações rotineiras, falta de força e coragem para enfrentar os problemas mais graves (p. ex., um desembargador com Alzheimer progressivo, que não pede aposentadoria), falta de apoio e confiança da comunidade jurídica (OAB, MP, DP, AGU, etc). Tudo isto pode levar a instituição a ter um destino semelhante ao do Santos Futebol Clube, no caso ser considerado Tribunal da Série B, ou seja, de segunda categoria. 


Finalmente, vejamos o caso do Cruzeiro, a Raposa de Belo Horizonte. Após uma campanha sofrível, somando maus resultados e até correndo risco de rebaixamento, reagiu ao final, arrancou um empate do Palmeiras e conseguiu entrar na Copa Sul-Americana de 2024. Seu exemplo pode ser útil ao Ministério Público Federal. A instituição passou por inusitada perda de relevância nos últimos quatro anos. Basta apenas um exemplo para se ter certeza disto: o inquérito das Fake News, instaurado no STF, no qual o MPF não tem o menor protagonismo, mesmo sendo o dono da ação penal. No entanto, tal como o Cruzeiro, a instituição tem uma nova chance. É que agora, com a indicação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República, pessoa que não conheço, mas de quem sé ouço elogios, terá o MPF a oportunidade de voltar à cena como um dos atores principais do sistema de Justiça, evitando seguir no rumo da Série B.


A estes exemplos, muitos outros poderiam somar-se. A tenacidade do Grêmio conquistando o vice-campeonato, a luta do Cuiabá, representante de um estado sem tradição futebolística, e a combatividade do Vasco da Gama, lutando e alcançando a permanência na série A no último minuto. Toso estes exemplos podem ser aproveitados na área jurídica. Basta ser observador e não ter vergonha de imitar o que é bom.

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terça-feira, 29 de agosto de 2023

Salles, ex-ministro de Bolsonaro, vira réu em denúncia do MPF

Por Letícia Souza, em O Cafezinho: O ex-ministro do Meio Ambiente durante a gestão Bolsonaro e atual deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), se tornou réu em um esquema de exportação ilegal de madeira. A Justiça Federal do Pará aceitou nesta segunda-feira (28) a denúncia contra o político. Além do parlamentar, o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros 20 servidores do órgão foram denunciados pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2020. Eles foram responsáveis por uma mudança de regras no Ibama que deu brechas à exportação ilícita do item.
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sábado, 10 de junho de 2023

Spoofing revela negócios entre procuradores e americanos

Por Tatiane Correia, no GGN: Novas mensagens obtidas pela Operação Spoofing confirmam o envolvimento de procuradores federais em colaboração com norte-americanos no que pode ser o acordo de leniência fechado a portas fechadas com a Odebrecht. Eles discutem a destinação dos recursos - provavelmente das multas da Odebrecht.


www.seuguara.com.br/Operação Spoofing/Lava Jato/procuradores/MPF/americanos/
Imagem/reprodução

Vale lembrar que, recentemente, o juiz afastado Eduardo Appio, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, encontrou irregularidades no acordo de leniência fechado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, e que foi homologado pelo então juiz Sergio Moro.


Em mensagens, o então procurador Deltan Dallagnol pedia um prazo para que o também procurador Roberson Henrique Pozzobon, vulto Robito, apresentasse sua proposta, que estudaria "destinação do dinheiro fruto de assets sharing (compartilhamento de ativos) com os americanos".

"Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo (Paulo Roberto Galvão) e Orlando (Orlando Matello Junior) se propuseram a contribuir, mas preciso que você me dê uma (sic) deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal?" Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação", diz Deltan.


"Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds (fim de semana) para uma prévia para segunda próxima, poder ser? Daí sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?!, responde Roberson.

Orlando Matello Junior e Paulo Roberto Galvão aparecem como membros efetivos atuais da Operação Lava Jato, como é possível ver na imagem abaixo.

www.seuguara.com.br/procuradores/Ministério Público Federal/
Fonte: Ministério Público Federal

Os diálogos que constam da Spoofing

9:31:24 Deltan Robito, falei com os americanos hoje e preciso de um prazo para sua proposta, que estudaria, de destinação do dinheiro fruto de assets sharing da colaboração com os americanos. Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo e Orlando se propuseram a contribuir, mas preciso que Vc me dê uma deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal? Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação. 


20:02:48 Paulo Robinho, ajudo mesmo, e se quiser passar a bola assumo

20:20:24 Roberson MPF Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds para uma prévia para segunda próxima, pode ser? Dai sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?! 

Conversa do Deltan com o Roberson (Robito) sobre os assets do dinheiro que é fruto das colaborações com os americanos.

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sábado, 27 de maio de 2023

Justiça condena grupo defensor do "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões de indenização

Por Caíque Brito, no DCM: A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou grupo que defendia o "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões. O autointitulado "médicos do tratamento precoce Brasil" terá que pagar o valor por estimular o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19. A informação é da Folha de S. Paulo.

www.seuguara.com.br/Kit covid/indenização/MPF/
Ivermectina e cloroquina, remédios do covid (Imagem/reprodução)

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o pagamento por danos morais coletivos à saúde por divulgar o Manifesto pela Vida, um material publicitário que promove o "tratamento precoce". No texto, eles divulgavam uma lista de supostos médicos que prescreviam os remédios.


Os anúncios foram feitos em fevereiro de 2021 e divulgados por jornais como a Folha, O Globo, Estado de Minas e Zero Hora. O material foi feito pelas entidades Médicos Pela Vida (Associação Médica de Pernambuco - ADM/PE), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).


Segundo o MPF, a publicação não trazia qualquer informação sobre os riscos e efeito adversos dos medicamentos. O órgão também apontou que o conteúdo poderia estimular a automedicação.

"Resolução da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19", argumenta.


A Justiça afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos PelaVida, já que a empresa farmacêutica financiou a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil no material.

"Fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública", avalia o juiz responsável pela decisão.

O magistrado ainda afirmou que o conteúdo "representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação" ao justificar o valor da indenização.

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domingo, 5 de março de 2023

Receita Federal aciona MPF sobre joias trazidas ilegalmente por governo Bolsonaro

Por Flávia Said, no Metrópoles: A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para apurar o caso das joias trazidas ilegalmente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação, com informações e imagens dos bens apreendidos no aeroporto internacional de São Paulo, em outubro de 2021, foi distribuída neste sábado (4/3) para uma procuradora do MPF na cidade.

www.seuguara.com.br/Receita Federal/joias/governo Bolsonaro/MPF/

O pedido de investigação foi encaminhado para o MPF em Guarulhos para apurar possível crime de contrabando e descaminho. Caso a procuradora responsável pela investigação veja a possibilidade de lavagem de dinheiro na ação, o procedimento será remetido para a Procuradoria da República na capital paulista, onde funcionam as varas especializadas nesse tipo de crime. 


Neste sábado (04), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou uma notícia-crime pedindo que o Ministério Público Federal investigue a tentativa do governo de Bolsonaro em trazer para o Brasil, de forma ilegal, joias que teriam sido doadas pelo governo saudita.

A parlamentar pede que o MPF investigue Bolsonaro, Michelle e o ex-ministro Bento Albuquerque pelo crime de corrupção passiva.


Entenda


Em 26 de outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram apreendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, que esteve no Oriente Médio na comitiva do ministro.


O caso foi revelado nessa sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia, Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita  Federal. 


De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.


De outubro de 2021 até o final de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.


O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o fato será investigado pela Polícia Federal (PF).

De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.


O que dizem os envolvidos


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ilegalidade no caso. "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade", disse Bolsonaro à CNN Brasil.

Pelas redes sociais, Michelle ironizou a posse das joias. "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória", escreveu.


Já o ministro Bento Albuquerque tem dado diferentes versões. Depois de afirmar ao Estadão que as joias eram um presente para o casal Bolsonaro, ele disse ao jornal O Globo que as peças seriam "devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro". O ex-auxiliar disse ainda que, à época, desconhecia o conteúdo do pacote.


Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social de Bolsonaro, apresentou um ofício do gabinete pessoal da Presidência da República no qual indicava que os itens deveriam ser encaminhados para análise quanto à incorporação ao acervo privado ou ao acervo público da Presidência.



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[ATENÇÃO!: Imprescindível ler as respostas ao twitter de Wajngarten...]

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

MPF investiga rádio paranaense por financiar e estimular golpismo do 8 de janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná abriu inquérito, na última terça-feira (7/2), contra uma rádio em Cascavel (PR) por supostamente financiar os atos golpistas do 8 de janeiro, incentivar discursos extremistas e até fazer propaganda em um acampamento golpista em frente à sede do Exército na cidade.
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Ministério Público aponta 71 do Paraná suspeitos por atos golpistas

Redação/Bem Paraná: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP/PR) encaminhou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, do Ministério Público Federal, informações sobre 71 pessoas com origem no Paraná que são suspeitas da participação em atos golpistas e antidemocráticos.
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terça-feira, 11 de outubro de 2022

MPF pede explicações sobre fala de Damares sobre supostos crimes contra crianças

Reportagem de Gabriela Bernardes e Léo Lopes, na CNN/Brasil: O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) após uma fala da ex-ministra Damares Alves sobre supostos crimes contra crianças, que teriam sido descobertos pelo governo federal.

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sexta-feira, 23 de setembro de 2022

MPF arquiva inquérito sobre pedaladas que levaram ao impeachment de Dilma

Por Eduardo Reina, no Conjur: O inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no ano de 2015, caso mais conhecido por "pedalada fiscal", foi arquivado por deliberação do Ministério Público Federal (MPF). As alegadas pedaladas basearam e culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

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quarta-feira, 20 de abril de 2022

MPF pede que WhatsApp adie megagrupos para 2023

Redação Bem Paraná, com agências: O Ministério Público Federal questionou o WhatsApp sobre a possibilidade de estender, para o início de 2023, o adiantamento da implementação, no Brasil, da nova funcionalidade da plataforma que vai permitir que uma mensagem chegue a milhares de usuários. A Procuradoria aponta riscos que um 'aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformados pode trazer' para os direitos fundamentais de participação política dos brasileiros e para a integridade das instituições democráticas nacionais.
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segunda-feira, 21 de março de 2022

MPF cobra Telegram para explicar como enfrenta desinformação

Publicado por Bernardo Gonzaga, no Poder360: O MPF (Ministério Público Federal) enviou ofício aos advogados do Telegram neste domingo (20) para que preste informações, no prazo máximo de 10 dias úteis, sobre a política de enfrentamento da rede social em relação a práticas de desinformação e violência digital no Brasil.

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

MPF pede que governo pague R$ 62,5 bi a famílias de vítimas da Covid

Reportagem de Tácio Lorran, no Metrópoles: O Ministério Público Federal enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15/12), ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais.

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Subversão do Estado: "Lava jato" é o maior escândalo judicial da história, diz analista

www.seuguara.com.br/Sergio Moro/lava jato/

A "lava jato" se vendia como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se transformou no maior escândalo judicial da história brasileira. É o que afirma Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, em artigo publicado nesta terça-feira (9/2) no jornal norte-americano The New York Times.
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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

"Lava Jato" em Curitiba quer contestar acesso de Lula a mensagens hackeadas

www.seuguara.com.br/Deltan Dallagnol/Lula/lava Jato/

Do Conjur - De modo pouco ortodoxo, sete procuradores da "lava jato" der Curitiba planejam recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso à íntegra do material apreendido na chamada operação "spoofing". A informação é do jornal Estado de S. Paulo.
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sábado, 3 de outubro de 2020

Juíza Gabriela Hardt reconhece que não houve ilegalidades em palestras de Lula

www.seuguara.com.br/Gabriela Hardt/Lava Jato/palestras/Lula/MPF/
Do Conjur - Como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante. Com esse entendimento, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu não haver ilegalidades nas palestras feitas pelo ex-presidente Lula através do Instituto Lula. O caso era investigado desde 2015 pela força-tarefa da "lava jato" no Ministério Público Federal do Paraná.
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terça-feira, 11 de agosto de 2020

O MPF ainda tem salvação?, por Luis Nassif

www.seuguara.com.br/Ulysses Guimarães/Constituição/MPF/PGR/Lava Jato/
Por Luis Nassif, no GGN - "De que maneira conter os abusos sem impedir a defesa dos direitos difusos? Confesso não saber qual modelo seria o ideal. Exponho apenas as indagações esperando provocar um debate mais aprofundado" - "Ainda não foi contabilizado integralmente o dano causado pela Lava Jato ao Ministério Público Federal.
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sábado, 25 de janeiro de 2020

Educação: Erros no Enem levam MPF a pedir à Justiça suspensão dos calendários do Sisu, Prouni e Fies

Do UOL - O MPF (Ministério Público Federal) pediu hoje [24/01] à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e a alteração dos calendários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos).
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Opinião: 'Por que é inepta e abusiva a denúncia do MPF contra Glenn Greenwald do The Intercept Brasil'

Por Lenio Luiz Sreck, Gilberto Morbach e Horacio Neiva, no Conjur - [Confira no final do post, a repercussão do caso entre juristas, na mídia em geral, e na imprensa mundial]. No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, além de outras seis pessoas, o jornalista Glenn Greenwald, por supostos crimes relacionados à interceptação de diálogos privados envolvendo o então juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Operação Lava Jato.
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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Reforma da Previdência: MPF abre inquérito contra Bolsonaro, Maia e Mandetta

Por Victor Farias, no Congresso em Foco - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por possíveis interferências indevidas na aprovação da reforma da Previdência.
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