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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Estranha relação do governador tucano Geraldo Alckmin com o MST

Por: Helena Sthephanowitz, em seu Blog - "Surpreendentemente, o governo do Estado de São Paulo tem estreitado relações com o Movimento dos Sem-Terra (MST). Desde 2014, o Palácio dos Bandeirantes vem realizando reuniões com líderes do movimento. Apesar dos cortes orçamentários em quase todas as áreas do governo paulista, Geraldo Alckmin manteve a previsão de investir R$ 7 milhões em 2015 nos 136 assentamentos do MST, conforme noticiou o Estado à época.

Agora, o governador sancionou uma lei estadual que permite a transmissão de terras a herdeiros nos assentamentos rurais.

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Todas essas atenções ao MST têm surtido efeito. Considerado um dos mais radicais líderes sem-terra, Gilmar Mauro não poupa elogios ao governo paulista. "É uma relação política. Uma relação boa. Principalmente agora", afirmou Gilmar ao Estado no ano passado. Por sua vez, o chefe da Casa Civil estadual, Edson Aparecido, admite a proximidade com o movimento. "A relação do MST conosco se estreitou na medida em que adotaram uma posição crítica em relação ao Incra e ao governo federal", disse Aparecido, dias antes de uma das reuniões no Palácio dos Bandeirantes em 2015. Segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, o chefe da Casa Civil e o dirigente do MST têm mantido encontros mensais para discutir o andamento de políticas agrárias.

Essa relação de proximidade vem sendo construída desde abril de 2014. Com a presença do governador Geraldo Alckmin e de todo seu secretariado, foi traçado um plano de atuação multidisciplinar entre governo do Estado e líderes do MST. Segundo Aparecido, tal estratégia possibilitou que nas eleições de 2014 Alckmin conseguisse um feito inédito - venceu em todas as regiões com assentamento do MST. "A gente sempre perdia em municípios onde tinha assentamento, mas dessa vez ganhamos em todos: no Pontal (do Paranapanema), na região de Andradina e no Vale do Ribeira", afirmou o chefe da Casa Civil estadual.

Tal feito parece validar a conveniência da manutenção dessa relação de proximidade com o MST. Tendo em vista os votos recebidos nos municípios onde o movimento atua, o governador Geraldo Alckmin precisaria agora retribuir o apoio político, atendendo algumas demandas do movimento. Por exemplo, em outubro de 2015, o governo do Estado permitiu que o MST organizasse no Parque da Água Branca a 1.ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

O Palácio dos Bandeirantes argumenta que a política de boa vizinhança com o MST reduziu o número de invasões. "As ocupações vêm caindo. Antes (da gestão Alckmin) eram cerca de 70 por ano, hoje a média é 35", afirmou meses atrás Marco Pilla, diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Nem os votos recebidos nem a diminuição do número de invasões justificam, no entanto, o governo do Estado ignorar a realidade. O MST não é uma entidade regularmente constituída. Mantém-se deliberadamente na clandestinidade para dificultar a responsabilização por suas ações, muitas vezes flagrantemente ilícitas. Trata-se de uma opção preferencial pela impunidade, o que o desqualifica para estabelecer relações com o poder público.

Também não tem cabimento a suposta justificativa eleitoral - os votos recebidos nas regiões onde o MST atua. Afinal, Geraldo Alckmin não apenas ganhou as eleições nas regiões onde há assentamentos rurais. Foi vitorioso - e isso sim foi um feito - em todos os municípios paulistas, com exceção de Hortolândia. A retribuição pelos votos recebidos deve-se estender à população de todas as regiões do Estado.


Geraldo Alckmin ganhou as eleições para ser governador de todo o Estado. Deve, portanto, se ater a essa realidade institucional. Fosse válida a lógica de retribuir os votos oriundos do MST - sem uma criteriosa análise da legalidade de sua atuação -, também o PT poderia incluir legitimamente dentro dessa categoria de agradecimento eleitoral o tratamento privilegiado que concede a tantos "movimentos sociais". E isso não é nada republicano."

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terça-feira, 29 de setembro de 2015

Direito da UFPR responde Francischini com ironia sobre “turma do MST”


Do Paranaportal -"O diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, enviou, nesta segunda-feira (28), resposta ao deputado federal Fernando Francischini (SDD) para esclarecer questionamentos levantados pelo parlamentar sobre o  Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).


Criado pelo governo federal e instituído pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, o programa é voltado a fomentar a educação de parcelas da população do campo socialmente vulneráveis. O programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é baseado em outro anterior, do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O deputado publicou na semana passada em seu Facebook um ofício destinado ao Reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, sobre a existência de um curso de Direito com vagas supostamente exclusivas para integrantes do Movimento dos Sem Terra, o MST.
“ABSURDO! GOVERNO COMUNISTA!!! Quantos filhos e filhas de pequenos agricultores e de famílias carentes não tem a chance do curso Superior gratuito??? (SIC)”, escreveu o deputado em sua página pessoal .

O diretor do curso de Direito da UFPR rebateu as acusações em tom irônico.
“Tendo sido a mim encaminhado pelo Magnifico Reitor da UFPR um oficio da sua lavra (de número 034-2015-GFF), que pede informações sobre a realização dc um curso de Direito “com 60 vagas exclusivas para integrantes do MST”, devo dizer-lhe que eu poderia respondê-lo, de modo claro e objetivo, dessa forma: “não” — pois não foi criado um curso de Direito para integrantes do MST. Simples assim”, rebate.

Ricardo Fonseca desconstrói o discurso do deputado.

“Mas como seu oficio aduz também que busca essa informação para, a partir dela, instaurar um debate na Câmara dos Deputados sobre, nas suas palavras, a “tentativa de doutrinação ideológica deste atual governo petista”, penso que valha a pena esclarecer Vossa Excelência com alguns dados que foram ignorados ou que lhe passaram despercebidos”, ironiza.

“E que, conhecedores que todos nós somos (e por “nós”, refiro-me a nós paranaenses) da atenção que Vossa Excelência dispensa ao tema da educação, certamente que partimos da premissa que seu ofício não tem nenhum interesse circunstancial que esteja ligado ao conturbado contexto político atual, mas que decorre do desejo de urna genuína contribuição para o debate sobre a educação pública superior em nosso pais”, conclui a introdução.

Em documento oficial, Ricardo Fonseca destaca as normas que regem o programa. Veja a resposta na íntegra."

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