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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Política: Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.


O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
 
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro."

Edição: Amanda Cieglinski

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terça-feira, 8 de março de 2016

Política: Os foguetes políticos que faltam ser disparados

Por Luis Nassif, no GGN - "A caixa de Pandora da Lava Jato ainda não jogou todos seus dados no ar. Nos próximos dias, haverá o ápice dos movimentos iniciados nos últimos meses.
O primeiro, o caso Eduardo Cunha.
Cunha está no seu limite, cercado por todos os lados, sem espaço para manobra no STF (Supremo Tribunal Federal), acuado na Comissão de Ética da Câmara, sendo submetido a uma pressão sem paralelo, diuturna, na qual não pode cometer nenhum erro.

Foguetes-política
O fato capaz de desmontá-lo emocionalmente provavelmente será  a detenção ou convocação coercitiva de sua esposa, deixando-a a mercê dos trogloditas de Curitiba.

Nos últimos dias, além disso, robusteceram-se os rumores sobre a ação da Procuradoria Geral da República em cima dos parlamentares investigados.

A análise dos ventos e dos astros revela uma boa probabilidade de ambas as operações serem disparadas nos próximos dias.

Se essas duas ofensivas forem deflagradas, haverá dias de tensão absoluta.

Provavelmente Cunha pretenderá levar junto com ele Renan Calheiros, Michel Temer e Romero Jucá, sem contar parceiros de outros partidos. Mas provavelmente o Congresso será libertado do grupo inacreditável de parlamentares financiados por Cunha.

Paralelamente, ganhará nova intensidade a ofensiva sobre Lula.

Desde o início, o objetivo final da Lava Jato é condenar Lula ou, no mínimo, inabilitá-lo para eleições futuras.

Passado o impacto da truculência da Lava Jato da última sexta-feira, provavelmente persistirá a ofensiva.

E aí o jogo de xadrez ficará complexo.

A estratégia da Lava Jato será submeter Lula a julgamentos, inabilitando-o para as próximas eleições. Será possível meramente com uma sentença do juiz Sérgio Moro confirmado pelo Tribunal Federal de Curitiba. Com as afinidades políticas entre ambos, o impossível seria a não confirmação da sentença.

Deste vez, não haverá a grande contribuição do procurador Carlos Fernando e do juiz Sérgio Moro, deslegitimando qualquer medida com sua truculência barra-pesada.

Sendo julgado, há a probabilidade de Lula ser absolvido. Mas a probabilidade maior é de ser condenado e a condenação ser confirmado pela segunda instância, inabilitando-o para as próximas eleições.

Se conseguirem anular Lula, a oposição não leva. Haverá abalos sísmicos na política brasileira, manifestações de rua, mas o fato consumado baixará a fervura política e obrigará todas as partes a um pacto de governabilidade, uma trégua até 2018.

Sem o risco de Lula em 2018, a tendência será uma dose de bom senso amparando o governo Dilma Rousseff, do mesmo modo que aconteceu com Itamar Franco no impeachment de Fernando Collor.
Depois, provavelmente as eleições mais selvagens da história moderna brasileira, desde as eleições heróicas de 1974.

Seja qual for o resultado, a imprudência de dar toda corda para a Lava Jato cobrará uma conta futura enorme do país. Levará anos até que um novo arco político ganhe consistência para unir o país em torno de um projeto factível.

Sobre o Supremo Tribunal Federal:

Há uma diferença fantástica entre o tamanho real das pessoas ilustres e o da sombra que projetam.
Há Ministros conhecidos como o passaporte para uma nova renascença, os iluministas capazes de conduzir o país com suas luzes, que não resistem a um track de rede social. Só conseguem se locomover em temas de unanimidade.

E outros que, sem a solenidade dos muito ilustres, honram e dignificam seu trabalho casando conhecimento e bom senso com a coragem.

Salve Ministro Marco Aurélio de Mello."

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