O pérfido Temer e a vergonha nacional

Dissemos que Dilma Rousseff, legitimamente reeleita presidente da República, perdeu o cargo para um bando de corruptos e malfeitores, inimigos da Pátria e da democracia. O plano traiçoeiro e maquiavélico que culminou no impeachment da presidente, começou bem antes das eleições de 2014. Informações vindas a público recentemente, revelam que o vice-presidente Michel Temer e sua cambada de maus políticos vinham tramando o golpe há muito tempo.

O fato veio à tona quando o nome de um amigo muito próximo ao golpista Temer, apareceu em delação de um executivo da Odebrecht. O advogado José Yunes, entrou em pânico e deu um depoimento muito estranho ao Ministério Público Federal (MPF) revelando detalhes importantes até então desconhecidos, sobre a trama do golpe arquitetado contra Dilma Rousseff.

Além disso, expõem o elo desconhecido do relacionamento íntimo com o amigoTemer, que comprova a velha prática do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro, através de "tenebrosas transações" feitas entre dois proeminentes “cidadãos de bem” e seus comparsas. Fato que, curiosamente, pelo menos por enquanto, foi desconsiderado pelos promotores de justiça e juízes da Operação Lava Jato.

Temer e a pouca vergonha de nossos tempos

Por Eugênio Aragão*

As frações de informação tornadas públicas na entrevista do advogado José Yunes, insistentemente apresentado pelos esbulhadores do Palácio do Planalto como desconhecido de Michel Temer, embrulham o estômago, causam ânsia de vômito em qualquer pessoa normal, medianamente decente. 

Conclui-se que Temer e sua cambada prepararam a traição à Presidenta Dilma Vana Rousseff bem antes das eleições de 2014. A aliança entre o hoje sedizente presidente e o correntista suíço Eduardo Cunha existia já em maio daquele ano, quando o primeiro recebeu no Palácio do Jaburu, na companhia cúmplice de Eliseu Padilha, o Sr. Marcelo Odebrecht, para solicitar-lhe a módica quantia de 10 milhões de reais. Não para financiar as eleições presidenciais, mas, ao menos em parte, para garantir o voto de 140 parlamentares, que dariam a Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados, passo imprescindível na rota da conspiração para derrubar Dilma.
 
Temer armou cedo o golpe que lhe daria o que nunca obteria em uma disputa democrática: o mandato de Presidente da República. Definitivamente, esse sujeitinho não foi feitopara a democracia. É um gnomo feio, incapaz de encantar multidões, sem ideias, sem concepções, sem voto, mas com elevada dose de inveja e vaidade. Para tomar a si o que não é seu, age à sorrelfa, à imagem e semelhança de Smeágol, o destroncado monstrengo do épico "O Senhor dos Anéis".

Muito ainda saberemos sobre o mais vergonhoso episódio da história republicana brasileira, protagonizado por jagunços da política, gente sem caráter e vergonha na cara, que só conseguiu seu intento porque a sociedade estava debilitada, polarizada no ódio plantado pela mídia comercial e reverberado com afinco nas redes sociais, com a inestimável mãozinha de carreiras da elite do serviço público.
 
O resultado está aí: o fim de um projeto nacional e soberano de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A mais profunda crise econômica que o país já experimentou. A desconstrução do pouco de solidariedade que nosso Estado já prestou aos mais necessitados.

A troca do interesse da maioria pela mesquinhez gananciosa e ambiciosa daminoria que, "em nome do PIB" ou "do mercado", se deu o direito de rasgar os votos de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Rasgaram-nos pela fraude e pelo corrompimento das instituições, com o único escopo de liquidar os ativos nacionais e fazer dinheiro rápido e farto, como na privatização de FHC. Dinheiro que o cidadãonunca verá.
 
É assim que se despedaça e trucida a democracia: dando o poder a quem perdeu as eleições, garantindo aos derrotados uma fatia gigantesca do governo usurpado e até a nomeação de um dos seus para o STF, para assegurar vida mansa a quem tem dívidas com a justiça. A piscadela de Alexandre de Moraes a Edison Lobão, na CCJ, diz tudo.
 
Assistiremos a tudo isso sem nenhum sentimento de pudor?
 
A essa altura dos acontecimentos, o STF e a PGR só podem insistir na tese da "regularidade formal" do impedimento da Presidenta Dilma Roussef com a descarada hipocrisiadefinida por Voltaire como "cortesia dos covardes".
 
Caiu o véu da mentira. Não há mais como negar: o golpe foi comprado e a compra negociada cedinho, ainda no primeiro mandato de Dilma. O golpe foi dado com uma facada nas costas, desferida por quem deveria portar-se com discreta lealdade diante da companheira de chapa. O Judas revelado está.

E os guardiões da Constituição? Lavarão as mãos como Pilatos - ou tomarão vergonha na cara?


*Eugênio Aragão é sub-procurador-geral da República e foi ministro no governo de Dilma antes do golpe.

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Xadrez do elo desconhecido entre Temer e Yunes

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - Qual a razão do primeiro amigo de Michel Temer, José Yunes, ter entrado em pânico, quando seu nome apareceu em delação de executivo da Odebrecht, a ponto de procurar o Ministério Público Federal para uma delação sem sentido.

A jornalistas, Yunes disse que lhe foi solicitado por Elizeu Padilha – Ministro-Chefe licenciado da Casa Civil – que recebesse “documentos” em seu escritório. Os tais “documentos”, na verdade, eram propinas pagas pela Odebrecht e levadas até ele pelo notório doleiro Lúcio Funaro.

Aos jornalistas, Yunes declarou ter sido apanhado de surpresa. E, assim que se deu conta do ocorrido, procurou o amigo Temer, que o acalmou.

Ao MPF, declarou que nada disse a Temer.

De sua parte, Temer mandou informar os jornais que exigirá explicações de Padilha.
O que está por trás dessa dança dos lobos, tão desesperada e tão sem nexo?

Dias atrás o grupo Anonymous divulgou um pacote de documentos sobre negócios de Yunes, Temer e outros sócios.

No primeiro artigo da série, mostramos que a principal suspeita levantada – a associação de Yunes com grandes bilionários – na verdade era uma sociedade para um condomínio a ser construído na Bahia.

Vamos, agora, à parte perigosa revelada pelos documentos, ajudado por comentaristas do Blog que passaram informações centrais para fechar a narrativa.

PEÇA 1 – AS DIVERSAS FORMAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Por que interessa conhecer os negócios de José Yunes, o primeiro amigo?

Primeiro, porque, após a delação do executivo da Odebrecht, descobriu-se que ele participava dos esquemas de captação de recursos de Michel Temer.

Depois, porque um dos modus operandi de muitos políticos é o de receberem no exterior, através de depósitos em fundos de investimento com aparência de legalidade. Em vez de contas convencionais em países estrangeiros, fundos de investimento através dos quais entram no Brasil como investimento externo.

De certo modo, é o caso de José Serra, conforme esmiuçado por Amaury Ribeiro Jr no livro “A privataria tucana”.

O fundo de investimentos de sua filha Verônica acumulou um patrimônio significativo. Em pelo menos um caso, sabe-se que foi utilizado para troca de favores com empresas.

Foi o caso da Serasa Experian, que, no final do mandato de Serra como governador de São Paulo, ganhou de graça o Cadin estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim que Serra deixou o governo, Verônica intermediou para a Serasa-Experian a venda de um site de e-mail marketing, a Virid. Na época, o mercado avaliava o preço em no máximo R$ 30 milhões. A Experian pagou R$ 104 milhões. Empresa de capital aberto na Bolsa de Londres, manteve o valor da transação em sigilo. Para todos os efeitos, foi um lucro legalizado do fundo de investimentos de Verônica.

Sérgio Machado tinha investimentos no exterior, através de um filho que era alto funcionário do Credit Suisse – e, ao que consta, foi sacrificado pela gula do pai e do irmão político.

Portanto, há uma probabilidade de que as empresas de Yunes possam ter servido para abrigar recursos políticos captados por Temer.

Não faltará paraíso fiscal no purgatório político em que se meteu Yunes, caso os Anjos Gabriel do Ministério Público Federal resolvam investigar a sério.

O dossiê disponibilizado pelo grupo Anonymous na Internet traz algumas pistas que precisam ser bem investigadas, das empresas dos Yunes.

PEÇA 2 – O BANCO PINE

Aqui, aí se chega no elo desconhecido, o Banco Pine, ou Fist Pinebank, Inc, ou FPB.

O Banco Pine é o sucessor do BMC (Banco Mercantil de Crédito), da família Pinheiro, do Ceará, de três irmãos, Norberto, Nelson e Jaime Pinheiro, que chegaram a montar um banco médio, bem-sucedido. Assim como outros bancos cearenses, especializou-se em AROs (Antecipação de Receita Orçamentária) para prefeituras e em crédito consignado para funcionários públicos.

Depois, o banco foi vendido por R$ 800 milhões ao Bradesco e, de suas entranhas nasceu em 1997 o Banco Pine, brasileiro, o First Pinebank que, depois de uma passagem turbulenta pelos Estados Unidos, tornou-se um banco panamenho; e a BR Partners, uma associação de Ângela Pinheiro, filha do patriarca Jaime Pinheiro, com Ricardo Lacerda, ex-presidente da Goldman Sachs do Brasil.
Aqui, começa nosso pequeno quebra-cabeça:

Em 2005, o nome do Pine Bank já apareceu associado ao doleiro Toninho Barcelona, no escândalo do Banestado (https://goo.gl/wQh4dq)

Em julho passado, a Lava Jato já tinha batido no Pine (https://goo.gl/opDxOv), através da Operação Caça-Fantasmas, da 32^a fase. Identificou o FPB Banc Inc – àquela altura, um banco panamenho, mas de propriedade de Nelson Pinheiro, um dos três irmãos sócios do BMC-, o PKB da Suiça e o Carregosa, de Portugal, suspeitos de montarem representações clandestinas para clientes interessados em abrir contas em paraísos fiscais. Outro nome que apareceu no FPB foi o de Eduardo Rosa Pinheiro, também a família Pinheiro.

A suspeita da Lava Jato é que esse esquema teria sido usado por doleiros e operadores de propina para esconder o dinheiro da corrupção da Petrobras e de outras empresas públicas, investigadas pelas operações Lava Jato, Custo Brasil, Saqueador e Recebedor.

Os bancos tinham ligação direta com a Mossak Fonseca. A Polícia Federal e o MPF pediram prisão preventiva dos funcionários do banco, mas o juiz Sérgio Moro permitiu apenas condução coercitiva. Alegou que as evidências levantadas pela Lava Jato apenas apontavam atuação clandestina no país.


Assim como na batida na Mossak Fonseca, quando se constatou que não havia pistas que levassem a Lula – mas a alguns bilionários influentes -, abafou-se a investigação e manteve-se em sigilo as descobertas.

Mas outros países atuaram. No dia 10 de fevereiro de 2017, menos de duas semanas atrás, a Superintendência Bancária do Panamá suspendeu a licença de corretagem do Pine Bank, a partir de informações levantadas pela Lava Jato (https://goo.gl/KYF0gc). No Panamá, era um banco pequeno, com US$ 134 milhões em depósitos e apenas US$ 13 milhões de capitalização declarada,

Constatou-se que o banco recorria apenas à Serasa para analisar sua carteira de clientes, em vez de colocar relatórios reais das empresas. Além disso, a FPB tinha montado 44 empresas através dos escritórios da Mossak Fonseca, provavelmente para desviar dinheiro de suborno.

Os jornais do Panamá apontavam o fato do site do banco não informar nada sobre seus proprietários e acionistas. Sabia-se apenas que o banco pertencia a uma família de empresas debaixo do guarda-chuva de Brickell Group.

O jornal Panama News anotava que o FBK tinha um presidente de nome Eduardo Pinheiro, um gerente geral chamado José Palucci e um convidado especial para a inauguração da sede, de nome Mailson da Nóbrega.

O jornal levantou o nome da consultoria Brickell Management Services Inc, de Miami, com apenas 6 funcionários. E constatou que Pine Bank foi acusado pelo FED de violar vários pontos da lei anti-lavagem de capitais, tendo encerrado as operações nos Estados Unidos. Segundo o jornal, “propriedade anônima, gestão aparentemente ausente – um banco estranho para se fazer negócios, exceto se houver algum propósito especial”.

PEÇA 3 – OS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA YUNES

Ao longo das últimas décadas, a família de José Yunes expandiu seus negócios por vários setores. Aparentemente, tem dois filhos bastantes empreendedores, dos quais Marcos Mariz de Oliveira Yunes é o que fica à frente dos negócios.

A principal empresa do grupo é a Yuny.

Trata-se de uma grande incorporadora criada em 1996 (https://goo.gl/9iirmz). Em 2007 recebeu aporte de R$ 700 milhões do Golden Tree Insite Partners. Pode ser coincidência de nomes, mas há uma Golden Tree Insite Partners no Reino Unido (https://goo.gl/0WddPa) que em 2010 foi declarada insolvente.

Mais tarde, a VR tornou-se sócia da Yuny. Hoje em dia, do Conselho participam Abraham  Szajman e Ury Rabinowitz, este alto funcionário da Brasil Telecom nos tempos de Daniel Dantas – em princípio, significa apenas que é um executivo requisitado. Depois, montou uma joint-venture com a Econ Construtora, a Atua Construtora, para imóveis de baixa renda.

No grupo, há outras empresas menos transparentes.

Uma delas é a Stargate do Brasil Estética de Produtos e Serviços.

Criada em 30 de abril de 2007, é sociedade de José Yunes com Arlito Caires dos Santos. No Google, consegue-se chegar próximo com um Carlito Aires dos Santos – trocando o C do sobrenome para o nome, empresário mato-grossense de Peixoto de Azevedo, cuja empresa foi aberta em 20 de março de 2015 (https://goo.gl/lv7cpF).

Por sua vez, a Stargate é sócia da Golden Star, Serviços e Participações Ltda. Aparentemente, a intenção da sociedade foi a aquisição dos bens do panamenho Kamal Mohan Mukhi Mirpuri por Gilberto Pereira de Brito. O endereço de Kamal remete às proximidades do Trump International Hotel em Colon, Panamá. Kamal é proprietário da Multitrade Export Ltda, do Panamá.
Não é o único elo panamenho na nossa história, como se viu no caso do PInebank.

PEÇA 4 – AS LIGAÇÕES DE PINE COM YUNES

Como já se viu, o Banco Pine foi apontado como um dos canais para o dinheiro da corrupção das empresas investigadas pela Lava Jato.

Em outros tempos, uma das maneiras de “esquentar” dinheiro frio, depositado fora do país, era através de uma operação cruzada. O investidor depositava seus dólares nas agências externas do banco; e elas serviam de garantias para empréstimos que eram concedidos, aqui, para empresas controladas por ele. Foi assim com o Banco Excel, de um membro da família Safra, que chegou a adquirir a massa falida do Econômico, mas quebrou quando a apreciação do real promoveu o descasamento das garantias externas com os financiamentos internos.

No dossiê do Anonymous são inúmeras as evidências de ligações comerciais do Pine com as empresas dos Yunes, particularmente com a incorporadora Yuny.

Em setembro de 2010, a Atua Construtora e Incorporadora convoca AGE para autorizar a contratação de financiamento de R$ 5 milhões junto ao Banco Pine.



Em dezembro de 2011, outra AGE  para autorizá-la a tomar mais R$ 5 milhões com o Pine


Em 18 de julho de 2013, outros R$ 5 milhões (ou renovação do crédito rotativo) novamente junto ao Pine


PEÇA 5 – OS NEGÓCIOS DE TEMER COM YUNES

Os caminhos de Michel Temer, da família Pinheiro, do Banco Pine e da incorporadora Yuny se cruzam em vários imóveis de Michel Temer e de sua holding Tabapuã.

Edifício Lugano

Temer tem duas unidades no edifício Lugano, na rua Pedroso Alvarenga 900, uma construção luxuosa com conjuntos comerciais de 102 a 202 m2.


A incorporadora é a Yuny, dos Yunes.

Spazio Faria Lima

Temer possui duas salas no edifício na rua Iguatemi  (https://goo.gl/4XecSC), com escritórios que vão de 350 a 700 m2. Na região, escritórios de 350 m2 custam de R$ 3,5 a R$ 7 milhões.
Trata-se de uma obra faustosa também da Yuny.


Em 23 de maio de 2011, transferiu para a Tabaupã, empresa que tem em sociedade com a filha Luciana.



Quem aluga o escritório é Andréa Pinheiros, da BR Partners, e uma das herdeiras do banco Pine, filha de Jaime Pinheiro, o patriarca.

CONCLUSÃO DO JOGO

Tem-se, então, todas as peças do jogo:

1. O melhor amigo do presidente, José Yunes,  participava dos processos de arrecadação de propinas das empresas investigadas pela Lava Jato.

2.  As empresas de Yunes tinham financiamento farto com o Banco Pine, da família Pinheiro, envolvido com os escândalos da Lava Jato, fechado nos Estados Unidos por acusação de lavagem de dinheiro e, há duas semanas, fechado tambem no Panamá.

3. Temer com grandes investimentos em projetos da Yuny, a incorporadora da família Yunes, convidando o patriarca José Yunes para assessor especial.

Dificilmente toda essa movimentação passaria despercebida pela Lava Jato, ainda mais depois de invadir os escritórios da Mossak Fonseca e ter identificado o papel do Pine Bank.

Um dia se saberá ao certo a razão de terem segurado essas informações.

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Colunistas vão descartando Temer. É sinal que a classe média desembarca…

Por Fernando Brito, no Tijolaço - "Ricardo Noblat, que chamava Michel Temer até de “bonito”, escreve que seu governo subiu no telhado. Josias de Souza os classifica agora com palavras que só destinava a Lula e Dilma: “A cúpula do governo vira chorume junto com a fina flor do PMDB. E Temer encontra-se perigosamente próximo do lixão para o qual a Lava Jato arrasta personagens como Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, José Sarney, Jader Barbalho…”

Mesmos os mais fiéis – Merval Pereira, Cantanhêde, entre outros – que  ainda livram o presidente, “detonam” Padilha e pedem sua cabeça, o que é cortar as pernas de Temer.

Embora seu alinhamento seja o patronal, todos eles interpretam em algo o pensamento da classe média moralista – embora todos eles convivam com práticas totalmente imorais do ponto de vista da democracia, a de manipulação política.

Ela está espremida entre o antipetismo que desenvolveu e o bolsonarismo que viu brotar de sua mobilização. Marina e Aécio foram engolidos por essa radicalização, percebe-se.

O único que se resguarda, entre os tucanos, de mergulhar na promiscuidade com temer, é Geraldo Alckmin.

As próximas pesquisas mostrarão o crescimento de Lula e, do outro lado, o de Bolsonaro, embora ainda num patamar de inviabilidade. E, com isso, se acenderão mais luzes de alerta.

Mais ainda porque o país já não suporta mais viver mergulhado na crise e no medo.

Paulatinamente, estes fatores vai sendo o de maior influência na tendência de definição do voto.
Mostrar que pode ser o centro, o equilíbrio e que pode representar o fim da crise.

É uma tolice, própria de uma esquerda descolada da realidade popular – o fato de ser composta de gente boa e bem intencionada é irrelevante  politicamente – achar que Lula deve apresentar-se como o candidato do “contra”, seja o contra Temer, Aécio, Bolsonaro ou Marina Silva.

Não é preciso dizer, como na expressão francesa “ça vas sans dire”: Lula tem um significado seu, aquilo que o velho Leonel Brizola chamava de “luz própria” e, a esta altura, é um gigante cercado de anões.

Para o desespero dos pretensiosos, o quadro que se vai desenhando é o do “bota o retrato do velho, outra vez/bota no mesmo lugar”."

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Ministro do STF solicita ao Governo Temer melhores explicações sobre a reforma da Previdência

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello solicitou ao Governo interino de Michel Temer que explique, porque não há um estudo que comprove o alegado déficit da Previdência. E porque a Proposta de emenda Constitucional (PEC) da reforma não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

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Hacker - charge do Elvis

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A farsa como política

Jose Roberto de Toledo, em seu blog, no Estadão - Interesses em conflito é a razão de ser da política – um modo teoricamente menos sangrento de equacionar disputas. Na Brasília de Michel Temer, do PMDB e da Turma do Pudim, a nova velha ordem está rapidamente invertendo a sequência das palavras. Fazer política virou sinônimo de produzir conflitos de interesses – mas encená-los de modo a fazer a tragédia parecer uma farsa.

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Lava Jato: Cunha joga Temer na fogueira

O ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas através de contas na Suíça, afirmou nesta terça-feira (07) em depoimento ao juiz Moro, que é alvo de um processo político e que corruptores internacionais são poupados na Lava Jato. O mais sinistro, Cunha afirma durante o interrogatório, que o presidente interino Michel Temer coordenava as nomeações na Petrobras.

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Finalmente, o reconhecimento nacional! - charge do Clayton

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O retrato da hipocrisia

Sinceramente. Se as delações dos executivos da Odebrecht, que estavam nas mãos do falecido ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, não forem homologadas na íntegra e as investigações não forem realmente levadas a cabo para punir devidamente os criminosos sitados, então tudo estará perdido. A Operação Lava Jato não passará de um embuste na demanda pelo poder público e a nação brasileira cairá em descrédito total. Não somente perante a sociedade brasileira, mas no cenário mundial.

Na foto abaixo podemos ver o presidente interino Michel Temer, citado inúmeras vezes nas referidas delações e seus parceiros comensais. Cada qual referido nas delações com um codinome. Senão criativo, grotesco. Tão estranho e enigmático quanto a expressão que revelaram durante os momentos de permanência no velório de Teori Zavascki, que estava prestes a homologar as delações no Supremo Tribunal Federal (STF).    

Segundo consta, as delações da Odebrecht atingem diretamente não só o presidente interino Michel Temer, como vários integrantes do seu governo. Bem como, grande parte de parlamentares do seu partido, o PMDB. Além de muitos outros políticos de alto quilate, filiados ao PSDB. Partido que, junto com o PMDB do condenado e preso ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, articularam o golpe politico que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil.

Reprodução/http://www.humorpolitico.com.br/stf/lagrimas-2/

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Política: Como Temer deu golpe no salário mínimo e arrancou R$ 560 mi dos pobres

Publicado no VioMundo, página Galeria dos Hipócritas - 2017: quebra do ciclo de valorização real do Salário Mínimo desde 2003 - do site da Fundação Perseu Abramo :

Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discute os benefícios da política de valorização do Salário Mínimo, fruto de campanha das centrais sindicais a partir de 2004.


O documento aponta que a valorização do Salário Mínimo induz a ampliação do mercado consumidor interno e fortalece a economia brasileira.

E também é uma ferramenta para o combate à desigualdade.

Defende-se a continuidade deste mecanismo para ampliar o mercado consumidor e viabilizar melhorias nas condições de vida das famílias, como a possibilidade de prolongar a formação educacional dos jovens.

A tabela abaixo, retirada da publicação, consolida os reajustes do Salário Mínimo obtidos desde 2003.

Mas é importante apontar que a tabela acima utilizava o valor estimado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016.

Com a divulgação do valor efetivo do índice nesta semana, o quadro mudou: houve uma diminuição real no valor do Salário Mínimo de 2016 para 2017.

Com o anúncio de que o INPC em 2016 foi de 6,58% (e não 6,48% como na tabela), interrompeu-se o ciclo de aumentos reais do Salário Mínimo praticados nos últimos treze anos, pois o mesmo foi reajustado para 2017 em somente 6,48%, chegando a R$ 937.

O hiato entre o valor do INPC e o reajuste do Salário Mínimo faz com que R$ 560 milhões a menos circulem na economia no ano de 2017.

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Política: As marcas de um governo de trapalhões, por Janio de Freitas

Jornal GGN - "Um governo marcado por gafes, confusões, planos de gaveta e muita trapalhada. Assim o descreve o jornalista Janio de Freitas, em sua coluna na Folha. Os planos emergenciais bolados pelo governo Temer só demonstram isso: um plano para segurança pública marcado como engodo antiquado que cria vagas mas não tira do horizonte os motivos que criam mais marginalidade, um plano de salvamento de Estados que é um horror de autoritarismo e violência, e outro para recuperação do estado do Rio que, de tão ruim, ou é barrado na Assembleia ou na Justiça. É esta a face deste governo."

Leia a coluna a seguir.

da Folha

Planos antiquados ou que empacam e gafes marcam governo de trapalhões

por Janio de Freitas

O governo Temer lançou o Plano Nacional de Segurança Pública. Foi recepcionado, por merecimento, como um engodo antiquado.

O governo Temer elaborou um plano de socorro aos Estados em crise financeira. Tão autoritário e violento que nem os governistas mais serviçais deram-lhe voto na Câmara.

O governo Temer apresenta um plano de recuperação do Estado do Rio que, ou não passa na Assembleia, ou cai na Justiça, caso saia de onde está.

Três casos emergenciais. Não são os únicos. São os escolhidos pelo governo para mostrar-se vivo. Embora em coma.

O elemento gerador da segurança pública, no plano que entusiasmou Temer, é a construção de numerosos presídios. Uma ideia velha, que a realidade demográfica derrubou sem precisar dos argumentos técnicos e científicos. A se manterem as condições sociais e educacionais, a cada encarceramento de marginal haverá dezenas ou centenas de jovens criados –pelo meio e pelo Estado– para substituí-lo, com a habilitação conveniente. Não há quantidade de presídios capaz de responder à realidade criminal brasileira (crescente, ainda por cima).

O alegado deficit de 250 mil vagas é outro chute no escuro. Não há conhecimento do número de presos provisórios em excesso de prazo, dos que já cumpriram a pena, nem mesmo da quantidade real de presos e da capacidade comprovável do sistema carcerário. E muito menos de quantos, pela concepção vigente, deveriam estar presos e vivem soltos. É admissível a necessidade de mais presídios invulneráveis, destes sim, mas não de decidi-los e aos seus altos custos com base em plano sem base.

Nada disso significa que Alexandre de Moraes esteja deslocado no governo Temer. Ao contrário. Ministro que só brilha quando a luz incide sobre ele, contribui muito com os acidentes e cruzeiros de Temer, e com o cai-cai de ministros e outros, para o retorno dos Trapalhões. E o faz até com certa originalidade: nega documentos que tem em mãos, solta informação sigilosa e até, depois de antecipar a operação que prendeu Antonio Palocci, deu uma entrevista coletiva em que os repórteres receberam o pedido de nada perguntar a respeito. Pedido ministerial de censura. Não menos ilustrativo, foi atendido.

Diz-se que o ministro Henrique Meirelles está com ares de cansaço, mais lento, menos loquaz. Sua entrada, há oito meses, foi quase a de general americano. Esperava que em horas tivesse feito os cortes, amputações, dispensas, reduções, fechamentos, dos quais falava com uma certeza antecipatória inflexível. Precisou de seis meses podando o seu plano do teto de gastos, para amoldá-lo ao aprovável pelos parlamentares. Mais um mês e meio, o plano de impor às administrações estaduais o seu comando e suas concepções restritivas, foi destroçado na Câmara: aquilo, só na ditadura, e talvez nem então.

Ao final de dezembro, Meirelles decretou: "Sem contrapartidas, o Rio não terá programa de recuperação". O general americano, apesar de cansado. Para obter a admissão do que chama de contrapartida, Meirelles seduz o governador Pezão, que paga pela obra alheia: três anos sem pagamentos da dívida do Estado do Rio. E entre as contrapartidas: demissões em massa e redução de salários e pensões. Dois carregamentos de pólvora, o segundo até ilegal.

A crítica da resistência vai cair nos funcionários. Mas, contou no "Globo" o repórter Marcello Corrêa, uma corrente de empresas, beneficiadas com redução do ICMS, recorre à Justiça: não aceitam ceder à recuperação do Estado do Rio nem 10% do ganho extra que têm com o benefício, como pretende lei de novembro. A incitação parte da própria Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a Firjan.
Em contribuições de beneficiados o governo Temer não pensa para os seus planos.

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Fala o presidente - charge do Benett

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Política - O presidiário que preocupa Temer não está em Manaus ou Roraima, mas em Curitiba

Por Fernando Brito, em seu blog - Ficamos sabendo, pela reportagem de Itamar Garcez, no site Os Divergentes, que  o advogado Renato Oliveira Ramos, “ligado à Casa Civil da Presidência da República” ( leia-se: Eliseu Padilha, o Primo) esteve duas vezes em visita a Eduardo Cunha na prisão, em Curitiba.

Ele especula que a visita seria para sondar “a respeito de uma eventual delação do aliado” de Michel Temer.

É simplesmente escandaloso que isso esteja passando nas barbas da imprensa brasileira, até porque os primeiros “ganchos” que Cunha soltou, nas perguntas à “testemunha” Michel Temer, censuradas  por Sérgio Moro, se cravaram firmemente na verdade e levaram à exoneração de seu amigo e cúmplice político José Yunes, da cozinha presidencial.

Por isso, Garcez afirma que…

“o preso que mais amedronta o Palácio do Planalto está em Pinhais (PR), a 2.742 km ao sul da capital do Amazonas. Lá está Eduardo Cunha, preso que, sozinho, apavora mais do que os chefes de quadrilha encarcerados nas masmorras brasileiras.”

O que leva a gente a pensar por que a Força Tarefa (leia-se novamente a tradução: Rodrigo Janot) que negocia toda e qualquer delação premiada se mostra tão avessa a negociar a de Cunha. Até porque ela sai barato, com simples garantias de que sua mulher (Deus meu, como é abjeto falar em uma negociação judicial assim) ficará fora da cadeia.

Não é só no presídio – ou pelo menos não só neles – que a guerra das facções se desenrola.

Nas do golpe, também.

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Política: 'Ante desemprego, reforma da CLT defendida por Temer só ataca salários e direitos'

Por Marcio Pochmann (*), para a RBA em 04/01/2017 - "A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil.

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Dilma e Lula cometeram um erro fatal no relacionamento com a mídia

Ao contrário do governo interino de Michel Temer, Lula e Dilma cometeram um erro fatal em relação ao trato com a mídia brasileira. Deram muito e não receberam nada em troca.

Tão logo assumiu o poder, através do golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o vice Michel Temer tratou de encher as burras da mídia venal brasileira. 

Sabedor que os donos dos meios de comunicação no país sempre estiveram sugando as tetas do erário público, Temer concedeu um aumento estratosférico às verbas públicas destinadas aos principais canais de mídia do país. 

Seu objetivo era claro. Colocá-los a seu favor afim de ajudá-lo a vender suas ideias, mesmo sem o respaldo popular.

Diferentemente de Lula e Dilma, que na pretensão de democratizar as verbas públicas, abriram mão da  contrapartida. Cometeram um erro fatal. Sobreveio o ataque moral, o golpe, o impeachment. 

Comprovadamente, as principais redes de TVs brasileiras, revistas semanais e grandes jornais, detém o monopólio da informação. E consequentemente, o poder de manipular o consciente coletivo, levando às pessoas a formar uma opinião por vezes equivocada acerca dos seus governantes.

A forma de agirem depende diretamente da forma com são tratados pelos governos, em qualquer instância. E também da quantia em dinheiro que recebem, via contribuinte, e da qual sempre dependeram para sobreviver. Aparentemente, o objetivo do governo interino em relação à mídia foi atingido. 

Porém, a realidade comprova que as coisas não saíram conforme o planejado. É visível a reprovação do governo Temer junto à opinião pública.  

         

O erro fatal de Dilma e Lula no trato com a mídia

Por Paulo Nogueira, no DCM


Os barões da mídia gostam de manter a pose à luz do sol, mas na sombra a história é bem diferente.

No último Roda Viva, o jornalista e escritor Carlos Maranhão falou sobre a biografia que lançou há pouco de Roberto Civita.

Num determinado momento, Maranhão citou traços fundamentais de RC.

Um deles, típico dos liberais clássicos, era a fé cega no mercado. O governo, para RC, jamais deveria se meter na economia.

É um credo compartilhado pelos demais barões da mídia.

Nos meus tempos de Globo, lembro que um dia João Roberto Marinho sugeriu que grafássemos Estado com o “e” inicial minúsculo. Era uma forma de mostrar o desprezo pelo Estado.

O problema é que todas as empresas jornalísticas brasileiras — eu disse todas — dependem visceralmente do governo.

Nenhuma delas sobreviveria se o governo seguisse o conselho delas e se ausentasse da economia.

São estadodependentes. Morreriam sem as mamatas e os privilégios que o Estado lhes oferece há décadas.

Publicidade bilionária, empréstimos em bancos oficiais a juros maternais e por aí vai — tudo com dinheiro público.

Maranhão, no Roda Viva, falou do dinheiro que a Abril gasta em papel todos os anos para imprimir suas revistas: 100 milhões de dólares.

O que ele não disse é que a Abril não recolhe impostos sobre o papel importado. Nem ela e nem qualquer outra empresa de mídia impressa. É o infame papel imune. (Imune de impostos.)

Com recursos do contribuinte, as companhias jornalísticas cresceram barbaramente.

Em tese, os governos petistas teriam armas para pressionar os barões a lhes dar um tratamento justo.

O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, dizia que isso jamais deveria ser esquecido pelos governantes: o poder do governo de influenciar as corporações de mídia em troca dos favores oferecidos.

Mas Lula e Dilma esqueceram, com as conhecidas consequências. Deram muito e não cobraram nada.

Foi seu erro fatal.

Veio o impeachment, veio o golpe — e os donos da mídia puderam continuar a louvar, com imensurável descaro, as virtudes de uma sociedade em que o Estado está fora da economia.

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Primeira campanha publicitária do governo já começa pisando na bola

Bernardo Mello Franco, na Folha - O governo lançou uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que não é tão ruim quanto ela pensa. É uma missão árdua, e a propaganda já começa pisando na bola. Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232.

O anúncio usa a expressão “posse efetiva” para justificar a contagem marota. Faltou combinar com o chefe. Em discurso recente, o próprio Temer disse que ignorou a condição de interino e governou desde maio “como se efetivo fosse”.

Na primeira linha da propaganda, lê-se a palavra “coragem”, em letras garrafais. Parece um exagero do redator, já que o presidente tem evitado comparecer a palanques, estádios e até velórios por medo de ser vaiado. Seu último pronunciamento na TV foi transmitido na noite de Natal, quando as panelas estavam ocupadas com peru e farofa.

Mais adiante, o anúncio enumera 40 medidas “que já se tornaram realidade”. A lista mistura fatos positivos, como o apoio da Aeronáutica ao transplante de órgãos, a decisões altamente questionáveis, como a reforma do ensino médio por medida provisória. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a MP viola a Constituição e precisa ser anulada.

Na área econômica, o Planalto também se gaba de medidas polêmicas. Diz que a reforma da Previdência vai garantir a aposentadoria “das gerações atuais e futuras”, mas não explica como isso ocorrerá em Estados onde a expectativa de vida dos homens mal passa dos 65 anos.

Apesar de ocupar uma página inteira de jornal, a propaganda não cita uma única vez a palavra “corrupção”, que dominou o noticiário de 2016. Em outro exagero de marketing, afirma-se que o governo assegurou a “moralização das nomeações nas estatais”. Há poucas semanas, Temer loteou seis vice-presidências da Caixa entre partidos aliados. As nomeações atenderam a PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PRB.

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VIA

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Cancela! Cancela! - charge do Amarildo

Depois da repercussão negativa, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou através da sua conta no Twitter, o cancelamento da licitação para compra de alimentos para o avião de Temer. Um gasto estimado em R$ 1.748. 653,20. Incluídos R$ 42 mil em gelo e um valor estimado em R$ 17 mil para compra de sorvetes Haagen Dazs e outras iguarias.

Fonte: DM/charge Amarildo

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Governo propõe que acordo entre trabalhadores e empresas prevaleça sobre lei

Jornal O Tempo, com Agência Brasil - "O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão.

Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.


Além da MP, foi apresentado projeto de lei para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Os acordos poderão tratar de parcelamento das férias em até três vezes, compensação da jornada de trabalho, intervalos de intrajornada, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.



O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente."

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Temer pode dar às teles R$ 105 bilhões que deveriam retornar aos cofres públicos

Jornal GGN - "Está nas mãos do presidente Michel Temer, aguardando sanção, o projeto de lei 79/2016, que altera a lei que regula o setor de telecomunicações no Brasil, inserindo medidas que impactam diretamente nos cofres públicos. A principal delas diz respeito aos bens reversíveis, isto é, um patrimônio de cerca de R$ 105 bilhões que deveria retornar às mãos do governo em 2025.

A lei antiga, de 1997, diz que esses bens reversíveis são ativos públicos, como equipamentos e prédios cedidos temporariamente às teles durante a privatização do setor. Esses bens deveriam ser devolvidos no ano em que termina o prazo das concessões atuais.

Mas o Senado aprovou recentemente a mudança na lei para que as teles não precisem mais de concessões para operar, apenas uma autorização do governo. Além disso, poderão ficar com esses bens reversíveis. Em contrapartida, deverão se comprometer a investir recursos equivalente ao que reteve de patrimônio público como investimento em telefonia.

O Tribunal de Contas da União fez um levantamento dos bens públicos em 2013 - ou seja, já com valor atualizado. Do total de R$ 105 bilhões, quase metade disso - R$ 51,9 bilhões - ficou com a operadora Oi, que hoje atravessa um processo de recuperação judicial, informou o Estadão.

Abatendo desses R$ 105 bilhões a dívida de R$ 17,7 bilhões que a União tem com as teles, o que sobra em favor das operadoras gira em torno de R$ 87,3 bilhões.

Além desse montante, o governo também avalia a possibilidade de transformar as multas dadas pela Anatel - só a Oi acumula R$ 20 bilhões em multas - em investimentos no setor, acrescentou o jornal.

Para o governo Temer, a lei é "fundamental para que a Oi possa atrair um investidor. A empresa acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o novo marco é mais atrativo para investidores e que tudo que a Oi precisa neste momento é de novos sócios."

No Congresso, a matéria teria sido aprovada sem sequer passar pelo plenário do Senado. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) teve de apresentar um recurso para obrigar a matéria a tramitar de acordo com os ritos tradicionais. Leia mais aqui."

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Política: Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Temer for cassado

Via: Último Segundo - Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição - ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae (amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.

Pouco depois, Barroso concluiu seu voto - que só será conhecido no momento do julgamento - e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.

Qual o argumento a favor da eleição direta?

O professor titular de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é o advogado que elaborou a argumentação da Clínica de Direitos.

Seu principal argumento é que a nova redação do Código Eleitoral cria uma distinção entre a situação em que os cargos ficam vagos por decisão da Justiça Eleitoral e as demais situações, como afastamento por impeachment, morte ou doença.

Dessa forma, se presidente e vice forem afastados por questões não eleitorais (impeachment, morte, etc) após metade do mandato, o artigo 81 da Constituição continuará a ser aplicado e a eleição deverá ser indireta.


No entanto, se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral significa que a eleição foi inválida e o direito do eleitor ao voto não foi respeitado. Dessa forma, nessa situação específica, deveria ocorrer eleição direta.

O advogado ressalta ainda que o direito ao voto direto é cláusula pétrea - ou seja, faz parte dos direitos mais importantes da Constituição, aqueles que não podem ser modificados nem por PEC.
Sarmento argumenta também que uma decisão do Supremo pela constitucionalidade da eleição direta faria prevalecer a vontade do próprio Congresso, que aprovou a alteração do Código Eleitoral.

"O Congresso quer fazer eleição direta, e vai o Supremo dizer 'não, não pode'? Vivemos uma crise enorme no país, e há uma expectativa da sociedade de resolução democrática dessa crise", defende.

Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, o argumento levantado por Sarmento "é bastante razoável". Embora considere que a solução ideal seria a aprovação de uma PEC no Congresso, Vieira acredita que o STF pode vir a tomar uma decisão política, caso Temer seja afastado e a crise se agrave.

"Se a questão se colocar de uma forma contundente, o Supremo eventualmente tem uma saída. Acho que a distinção oferecida pelo Daniel (Sarmento) é plausível", afirmou.

Virgílio Afonso da Silva, professor titular de direito constitucional da USP, também concorda com a argumentação de Sarmento. Ele observa que antes da alteração do Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral, ao cassar prefeitos e governadores, em geral dava a posse para o segundo colocado na eleição.

Na sua opinião, o fato de o TSE não ter aplicado o artigo 81 da Constituição para esses casos reforça o argumento de que a vacância por cassação da chapa é diferente das outras situações. O artigo 81 fala apenas dos cargos de presidente e vice, mas o TSE poderia ter feito um paralelo para os casos de prefeitos e governadores, ressalta o professor da USP.

"Se a pior das soluções, chamar o segundo colocado, era aceita pelo TSE e pelo STF, eles não podem agora dizer que fazer eleição direta é inconstitucional", argumenta ainda Afonso da Silva.

E quais os argumentos contra a eleição direta?

A pedido da BBC Brasil, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto também analisou os argumentos de Sarmento. Embora tenha dito que sua tese "impressiona", considerou que a argumentação "não resiste a uma análise mais detida".

Britto destacou que a Constituição, já na sua redação original, de 1988, prevê no artigo 14 a possibilidade de o mandato presidencial ser impugnado pela Justiça Eleitoral.

"O artigo 81 foi redigido com o legislador constituinte já sabendo que havia a hipótese de perda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Então por que fazer a separação (entre vacância por decisão do TSE e outras situações)?

Não parece aí que a distinção entre uma coisa e outra tenha consistência argumentativa", afirmou.
Apesar disso, o ex-ministro do STF considera que, caso Temer seja cassado, a solução ideal seria a realização de eleições diretas, após o Congresso aprovar uma PEC.

"Daria muito mais legitimidade, até porque o atual Congresso não está creditado o suficiente para eleger ninguém. Melhor devolver ao povo, mediante PEC, o poder de eleger seu ocupante central", afirmou.

O professor titular de direito constitucional da UFRJ José Ribas Vieira e o pesquisador da mesma instituição Mário Cesar Andrade analisaram conjuntamente os argumentos de Sarmento e também discordaram de sua tese.
Segundo eles, embora o professor da UERJ esteja "bem intencionado", a Constituição é clara e "não prevê exceções".

"Nesses tempos em que a interpretação da Constituição tem sido utilizada para a satisfação de desejos políticos dos mais diferentes matizes, compete-nos a seriedade de nos atermos ao texto constitucional, sem malabarismos", escreveram à BBC Brasil.

O que esperar do TSE e do Congresso?

A ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleição de 2014.

O partido acusa a chapa vitoriosa de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados.

Essas despesas estão sendo periciadas. A expectativa é que o caso será levado a julgamento no próximo ano, mas não há data marcada ainda.

O enfraquecimento de Temer, por causa da crise econômica e das denúncias de corrupção envolvendo a si próprio e membros do seu governo, tende a deixar o TSE mais fortalecido para cassá-lo.

Por outro lado, a defesa do presidente tenta convencer o TSE de que as contas da campanha de Dilma e Temer eram separadas - o objetivo é que eventual cassação atinja só a eleição da petista.
O presidente tem maioria no Congresso e vem conseguindo evitar o avanço de propostas de emenda constitucional prevendo eleições diretas.

Autor de uma delas, o deputado Miro Teixera (Rede-RJ) acredita que, se o TSE cassar Temer, a pressão popular impulsionaria uma rápida aprovação de eleições diretas pelo Congresso. Em todo caso, se o STF não prever expressamente a inconstitucionalidade do novo Código Eleitoral, Teixeira acredita deveria ser convocada eleição direta.

"O Código Eleitoral já diz que a eleição é direta. Está valendo", defendeu.

"Eu não tenho dúvida que, se houver a necessidade de substituição do presidente, essa substituição não se dará pelo voto indireto. Não restará edifício em pé na Praça dos Três Poderes se decidirem o contrário", ressaltou."

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