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sexta-feira, 4 de agosto de 2017
quinta-feira, 3 de agosto de 2017
Janio de Freitas: 'A maior ameaça ao presente e ao futuro do Brasil está em Brasília'
"Considerando-se o que se passa na Presidência, na Câmara e na maioria dos partidos, também não parece bem afinada a conclusão do general de que "o crime organizado é a maior ameaça à sociedade brasileira", referindo-se à criminalidade urbana. (...) A maior ameça ao presente e ao futuro do Brasil está em Brasília, tem palácios, torres, cúpulas - e muito roubo", escreve Janio de Freitas, sobre o sucesso de Michel Temer em conseguir barrar, em votação na Câmara, o andamento da denúncia da PGR por corrupção passiva.
247 - O jornalista Janio de Freitas, em sua coluna nesta quinta, criticou a vitória de Michel Temer ontem na Câmara.
"Nada mais do que um dia comum. No país todo. O dia, no entanto, em que um portador das condições simultâneas de presidente e de acusado de corrupção deveria saber a resposta da Câmara dos Deputados que, tão perto da unanimidade, deseja vê-lo excluído do poder. W, por consequência, entregue às investigações da polícia e ao arbítrio da Justiça. Um dia comum só possível onde o povo, ainda que sabendo o que quer, desiste do país.
(...)
Considerando-se o que se passa na Presidência, na Câmara e na maioria dos partidos, também nada parece be afinada a conclusão do general de que "o crime organizada é a maior ameaça à sociedade brasileria", referendo-se à criminalidade urbana.
A recessão que corrói o Brasil não provém das favelas, estas concentrações de vítimas do desemprego, da ausência de sensino, da desgraça da saúde, da pobreza e dos preconceitos. E, sobretudo da passividade indiferente dos 10% de alta riqueza e da maioria da classe média, apoiadores do acusado Miche Temer. A maior ameaça ao presente e ao futuro do Brasil está em Brasília, tem palácios, torres, cúpulas - e muto roubo".
***
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Câmara dos deputados: sessão que irá votar denúncia contra Temer já tem quórum suficiente
A sessão que analisa a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, atingiu o quórum mínimo de 342 deputados para votação. Caso não houvesse a presença de dois terços do deputados em plenário, a votação seria adiada.
Entretanto, o início só se dará depois da votação de dois requerimentos, um da base governista para encerramento das discussões e outro da oposição para adiamento da votação. Todos os 513 deputados serão chamados a votar no microfone, para dizer "sim", "não" ou "abstenção" ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede que a denúncia não seja admitida e portanto, não seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para que a denúncia seja arquivada na Câmara, são necessários 172 votos "sim".
A princípio, os deputados só devem falar "sim", "não" ou "abstenção", mas é possível que alguns estendam suas falas. Por isso, o processo pode se estender até ao começo da noite. Porém, o resultados pode ser definido antes do fim da vitação, caso o placar atinja 172 votos sim ou 342 votos não.
Caso a Câmara derrube o relatório aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a denúnia será enviada para análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Se a Suprema Corte aceitar a denúncia, o peemedebista será afastado do Planalto por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Mais (DEM-RJ).
As informações são de Mariana Londres, do R7, em Brasília.
Imagem/reprodução/Foto: Adriano Machado/Reuters
sábado, 22 de julho de 2017
quinta-feira, 20 de julho de 2017
'Dallagnol compara Lula com Cunha e Temer no Twitter e toma toco de Nassif'
"O jornalista e blogueiro Luis Nassif deixou o coordenador da Força Tarefa da Lava
Jato, Daltan Dallagnol, do seu verdadeiro tamanho num curto debate no Twitter.
O
Procurador tentou fazer graça num post comparando o tal triplex no Guarujá,
visitado uma única vez ainda em obras pelo ex-presidente, a uma conta trust no
exterior, administrada por Eduardo Cunha e com os recursos da qual ele
viajou com a família, comprou joias, pagou caríssimas aulas de tênis e usufruiu
de estádias nos melhores hotéis do mundo.
Dallagnol também tentou fazer graça comparando essa única visita ao triplex com as
gravações límpidas da conversa entre Joesley e Temer, onde fica claro, no mínimo,
que o presidente ilegítimo prevaricou ao não denunciar as armações ilegais do
empresário.
O raciocínio de Dallagnol, de tão primário, não resistiu a uma única frase de
Nassif, comparando tudo isso ao fato de que os fundos onde o procurador também
diz depositar os recursos que recebe em palestras também não estariam em nome
dele.
Como a conversa era sobre patrimônio imobiliário, Nassif ainda poderia
ter perguntado sobre os apartamentos do Minha Casa Minha Vida, comprados
por Dallagnol para investir. Ou seja, para fazer grana com vantagens de um
projeto social que tem por objetivo ajudar os mais pobres.
Mas nem precisou fazer isso. Porque Dallagnol calou. Não tem estatura para debates,
só para dar sermões aos desavisados."
Renato Rovai
VIA
E o fundo onde você diz depositar os cachês de palestras não está em seu nome. twitter.com/deltanmd/statu…
Renato Rovai
VIA
quarta-feira, 5 de julho de 2017
Política: 'Temer libera emendas em junho em quantia recorde; Bolsonaro e Aécio são os que mais recebem'
Da Reuters: em meio ao recrudescimento com a crise política a partir da delação de executivos da JBS que o implicaram diretamente, o presidente Michel Temer ampliou fortemente a liberação de recursos de emendas parlamentares um junho.
Enquanto nos primeiros cinco meses do ano o governo havia
liberado 959 milhões de reais em emendas e restos a pagar para deputados e
senadores, somente no mês de junho esse valor foi de 4,2 bilhões de reais,
elevando o acumulado no ano a cerca de 5,2 bilhões de reais, conforme
levantamento feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo
federal, o Siafi.
Esses recursos desembolsados contemplam o pagamento de
emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, que são recursos empenhados
em anos anteriores, mas só liberados agora.
A título de comparação, no dia 9 de maio — poucos dias
antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS–
a liberação acumulada no ano era de apenas 531,5 milhões de reais.
A liberação de emendas é um dos mecanismos mais
tradicionais que os governos lançam mão para garantir a fidelidade da base
aliada. Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que o apoio à autorização para o Supremo
Tribunal Federal (STF) julgar se recebe a acusação criminal contra ele não
chegue aos 342 votos necessários.
O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do
STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em no máximo duas semanas, para
não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo. Nesta
terça-feira, por exemplo, Temer tem previsão de audiências pessoais no Planalto
com duas dúzias de deputados entre 8h e 21h30.
O presidente disse em entrevista a uma rádio na segunda-feira
estar “animadíssimo” e ter certeza “quase absoluta” de que a Câmara vai recusar
o aval para o STF julgá-lo.
A base de dados usada pela Reuters é do Siga Brasil,
ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.
Praticamente três quartos da verba é destinada para obras
e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu 3,9
bilhões de reais nos seis primeiros meses do ano. Esse direcionamento se
explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que
torna obrigatórios os repasses para esse setor, não podendo, dessa forma, o
Executivo contingenciar os recursos para esse tipo de ação.
CAMPEÕES
A lista dos parlamentares mais bem agraciados com
recursos chama atenção pelo fato de que, entre os deputados, o campeão de
emendas é Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18,5 milhões de reais no primeiro
semestre do ano e, entre os senadores, Aécio Neves (PSDB-MG), com 18,4 milhões
de reais no período.
Bolsonaro é o pré-candidato a presidente que mais cresceu
em pesquisas de intenção de voto em meio à crise que abate as principais
lideranças brasileiras. Aécio, ex-presidenciável em 2014 e hoje um dos
principais defensores da permanência do PSDB na base de Temer, estava afastado
do mandato desde o dia 18 de maio até a sexta-feira passada por ordem do STF.
O terceiro lugar em pagamento de emendas com 17,7 milhões
de reais é o senador Cristovam Buarque (DF), do PPS, partido que chegou a pedir
a renúncia do presidente e ensaiar um abandono da base após as delações da JBS,
mas posteriormente recuou e permanece aliado ao governo com o objetivo de
aprovar as reformas.
Do total de recursos distribuídos até o momento, 4,4
bilhões de reais foram destinados a deputados e apenas 789 milhões de reais para
senadores.
A título de ilustração, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que poderá substituir Temer em caso de afastamento dele no
comando do país se a denúncia for recebida, foi o 26º da lista, com 14,1
milhões de reais pagos em emendas.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que comanda o colegiado que vai dar parecer
sobre se concorda ou não em autorizar o STF a julgar a acusação contra o
presidente, é apenas o 343º lugar da lista, com 7,1 milhões de reais.
A assessoria de imprensa de Bolsonaro informou que não se
surpreende com o resultado de o deputado ser o campeão em liberação de emendas.
Disse que é fruto do trabalho e que, após apresentação das emendas, não
pressiona o governo pelo pagamento dos recursos, deixando essa tarefa a cargo
das instituições beneficiárias.
domingo, 2 de julho de 2017
sábado, 1 de julho de 2017
sexta-feira, 30 de junho de 2017
Política: Conheça os cinco protagonistas da crise brasileira
Dom Total - "Com a formalização da denúncia do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção
passiva, a crise política brasileira entrou em uma nova fase.
O filme de suspense em que mergulhou a política nacional
tem cinco protagonistas: Joesley Batista, diretor da JBS, cuja delação abriu o
caminho para as investigações contra o presidente; Janot, que afirmou em sua
denúncia que o chefe de Estado "enganou" os brasileiros; Temer, que
vive o momento mais amargo de sua carreira política; o ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures, preso e na mira da Justiça; o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, aliado de Temer.
- Joesley Batista, o carrasco de Temer
Ele herdou o apetite comercial do pai, José Batista
Sobrinho, cujas iniciais deram nome ao grupo JBS, gigante da carne brasileira.
Com uma carreira vertiginosa à frente da empresa, Joesley, de 44 anos, sacudiu
o país quando foi divulgada, em meados de maio, a gravação de uma conversa que
ele manteve com Temer e na qual o presidente parecia concordar com o pagamento
de propina para manter calado o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
As delações premiadas de Batista e outros executivos da
JBS atingiram quase 2.000 políticos e permitiram a denúncia formal de Temer por
corrupção passiva.
"A corrupção virou a regra do jogo", disse o
executivo em entrevista concedida à revista Época em junho, defendendo Temer
como o "chefe da organização criminosa mais perigosa do país".
- Rodrigo Janot, o procurador blindado
Em 2013, quando o país enfrentava protestos e descobria a
ponta do iceberg da corrupção brasileira institucionalizada, Rodrigo Janot
assumiu a Procuradoria-geral da República (PGR).
Em quatro anos, ele emitiu pedidos de prisão contra
algumas das personalidades mais conhecidas de Brasília, como o deputado cassado
Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o ex-senador do PT Delcídio do Amaral.
Também pediu para investigar os ex-presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e não hesitou quando, em maio, ordenou a
prisão preventiva do procurador Angelo Goulart Villela por obstrução da
Justiça.
"Nestes momentos, o único caminho seguro é seguir o
cumprimento irrestrito da Constituição", disse na ocasião.
Janot somou na segunda-feira um novo marco em sua
carreira, ao formalizar ante o Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra
Temer por corrupção passiva. Ele pode denunciá-lo também de obstrução da
Justiça.
- Michel Temer, um salvador ameaçado
Ele chegou ao poder há pouco mais de um ano, quando o
Congresso decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff, sua cabeça de
chapa, e agora é seu mandato que está por um fio.
Com 76 anos, este veterano estrategista que se fortaleceu
nos bastidores do poder em Brasília, tornou-se o primeiro chefe de Estado em
exercício a ser formalmente denunciado por corrupção na história do país.
Seu governo está nas cordas desde que, em meados de maio,
veio à tona uma comprometedora gravação em que aparentemente ele aprova a
compra do silêncio do poderoso ex-presidente da Câmara dos Deputados, o
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso em Curitiba.
Pragmático e com o apoio dos mercados, Temer parecia
apostar em uma reforma econômica que, se for bem sucedida, lhe permitiria
entrar na posteridade como o presidente que tirou o Brasil da pior recessão de
sua história.
Mas as reformas avançam lentamente, a recuperação demora
e sua popularidade desaba: a última pesquisa Datafolha a situa em parcos 7%.
Ninguém se atreve a assegurar agora se este advogado
conservador, que chegou ao poder prometendo um governo de "salvação
nacional", conseguirá salvar a própria pele.
- Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala
"O homem da mala". Assim foi apelidado este
ex-deputado e assessor próximo de Temer depois de divulgadas imagens em que
aparece carregando uma mala com meio milhão de reais.
Segundo a delação de Batista, o dinheiro era parte de uma
propina oferecida ao governo para favorecer os negócios de sua empresa.
Rocha Loures foi designado por Temer para intermediar com
os representantes da empresa, segundo se depreende da conversa gravada entre o
presidente e Batista, apresentada como evidência no âmbito do acordo com a
Justiça assinado pelo empresário.
Preso desde o começo de junho, este colaborador próximo e
homem de confiança de Temer reiterou que não negociará uma delação, que poderia
ser o tiro de misericórdia em seu governo.
- Rodrigo Maia, um provável substituto
Ele começou a legislatura como deputado do DEM e pode
acabar como presidente do Brasil.
Presidente da Câmara dos Deputados desde julho de 2016,
Maia, de 47 anos, também investigado por corrupção, assumirá o poder caso a
Câmara dos Deputados valide a denúncia contra Temer.
E muitos o mencionam como possível presidente de
transição para concluir o atual mandato, no fim de 2018.
Filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia,
Rodrigo dedicou metade da vida à política e conhece em detalhes a Câmara que
agora tem nas mãos.
Aliado de Temer, manteve reuniões com várias forças
políticas desde que a crise começou."
***
quarta-feira, 28 de junho de 2017
sábado, 24 de junho de 2017
segunda-feira, 19 de junho de 2017
Política: Quem faz parte da 'tropa' criminosa e golpista do chefe Michel Temer?
sábado, 17 de junho de 2017
Temer é o chefe de uma organização criminosa, diz Joesley Batista
O empresário Joesley Batista, sócio do frupo J&F, delator da Lava Jato, afirmou em entrevista à revista Época, que " O presidente atual Michel Temer, é o chefe da Organização Criminosa da Câmara." "Temer, Eduardo, Geddel, Henrique [Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muito perigosa. Não pode brigar com eles", disse o empresário.
sexta-feira, 16 de junho de 2017
PSDB e PMDB: opção pela velha política de conchavos
O PMDB sempre foi o partido de maior influência política dentro do Congresso Nacional. O PSDB sempre esteve correndo por fora, almejando ser o protagonista da política brasileira. Entretanto, ambos nunca conseguiram conquistar e consolidar a preferência popular. O PMDB, antes aliado do governo, optou por um golpe político para assumir o poder. E juntos elegeram o PT como grande inimigo político a ser derrotado. Agora, tentam um conchavo pernicioso visando se locupletar do poder sem qualquer legitimidade democrática.
"O Brasil está farto dos políticos tradicionais, não aguenta mais corrupção, o sistema está podre e precisa mudar. Das manchetes à redes sociais, passando por botecos e padarias, esse é o discurso dominante. Precisamos desesperadamente de algo novo. O que se vê na prática, contudo, é que os brasileiros e seus principais partidos continuam apostando no de sempre."
Esta é a introdução de um importante artigo do jornalista e escritor Tomás Chiaverini, publicado no The Intercept/Brasil onde o autor procura revelar um pacto, que chama de uma "suruba" entre o PMDB de Temer e o PSDB do eminente salvador da representatividade do partido, João Dória, o prefeito de São Paulo. Uma vez que, a figura política do presidente do partido, o senador afastado Aécio Neves, foi destruída por delatores em depoimentos à Polícia Federal. Um fato, que segundo Chiaverini desnuda opção pela velha política de conchavos.
Na realidade, o fato trás à tona o velho conservadorismo da política brasileira, cujo objetivo sempre foi a manutenção do poder público em benefício somente de alguns grupos seletos. Contrários e prejudiciais ao progresso da nação como um todo, e ao bem estar geral da grande maioria dos brasileiros. Haja vista as reformas da Previdência e Trabalhista, que atingem as camadas mais carentes da sociedade.
quinta-feira, 15 de junho de 2017
domingo, 11 de junho de 2017
quarta-feira, 7 de junho de 2017
quarta-feira, 31 de maio de 2017
Política - Entenda quais são as 4 saídas possíveis em caso de queda de Michel Temer
Poder360 - "O presidente Michel Temer tem dito que não vai renunciar. Está reagindo no Congresso e fazendo pontes com as forças que apoiavam a agenda de governo que ele defendia até a eclosão do FriboiGate.
Apesar do esforço do Planalto, a situação ainda está longe de entrar num “modo de estabilidade”.
Continua no Congresso e em parte da sociedade uma pressão a favor de uma troca de governo, com convocação de eleições diretas. Há propostas no Congresso para que a Constituição seja alterada e permita, em caso de queda do presidente, que o pleito direto seja realizado.
Hoje, há na Constituição 1 dispositivo que determina escolha indireta quando ocorre a vacância do cargo nos últimos 2 anos de mandato (mas trata-se de determinação controversa, como será explicado a seguir).
O Poder360 apurou que é altamente improvável prosperar uma emenda constitucional que elimine ambiguidades e autorize eleições diretas em caso de troca de governo.
Ao mesmo tempo, está cada vez mais incerto o desfecho de uma eventual sucessão se o atual governo vier a cair por meio de decisão da Justiça Eleitoral.
O Planalto está acumulando forças. Tenta, de maneira firme, reverter sua a momentânea condição de fragilidade no Tribunal Superior Eleitoral. Até antes do FriboiGate, Michel Temer rumava para ser absolvido no processo que pede a cassação da chapa eleita em 2014 (Dilma Rousseff como presidente e Michel Temer como vice).
O julgamento começa em 6 de junho de 2017. Deve durar, em princípio, 3 dias.
Não está claro se o presidente terá músculos para tentar forçar já a sua absolvição no TSE. Ou se vai preferir que 1 dos 7 ministros da Corte peça vista (mais tempo para analisar o caso) e assim retarde o desfecho.
A crença é de que, passadas mais algumas semanas, o clima político em Brasília fique mais frio. Num ambiente com menos tensão, seria possível retomar o julgamento da chapa Dilma-Temer e conseguir uma eventual absolvição para o presidente.
COMPARAÇÃO: DILMA X TEMER
Quando começou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, havia 1 raciocínio muito disseminado em Brasília. Era assim:
“Se Dilma Rousseff não tiver 1/3 dos deputados para barrar o processo, ela realmente não merece ser presidente.”
Agora, a análise passou a ser empregada para o atual presidente, da seguinte forma:
“Michel Temer não merece ficar no Planalto se não tiver, pelo menos, 1 dos 7 ministros do TSE para pedir vista e atrasar 1 pouco o desfecho do julgamento da chapa Dilma-Temer.”
O fato é que o cenário continua incerto. O presidente da República tem contra si vários fatores imponderáveis. Além do julgamento no TSE, há também:
- deputado Rodrigo Rocha Loures – eleito pelo PMDB do Paraná, foi flagrado puxando uma mala com R$ 500 mil. O dinheiro seria supostamente para Michel Temer –que nega envolvimento. Rocha Loures está com o mandato, mas foi afastado da Câmara. Negocia uma eventual delação premiada. Não está claro o quanto poderá implicar o presidente.
- pressão das ruas – os movimentos são todos de esquerda. O financiamento é por meio do imposto sindical, que engorda o caixa das centrais de trabalhadores. Mas já começa a haver adesão da elite intelectual, quase sempre simpática às teses da esquerda e a favor de eleições diretas. A depender do volume de manifestações de rua, Michel Temer ficará ainda mais fragilizado.
- Lava Jato incontrolável – os delatores fazem fila. Os mais vistosos são (além de Rodrigo Rocha Loures) os nomes das empreiteiras Andrade Gutierrez e da OAS. Há também o ex-ministro Antonio Palocci, cuja confissão pode abalar o sistema bancário do país, com consequências grandes sobre a economia e a política.
- economia – é inegável que a recessão parece ter acabado. Mas o seu efeito persiste. O problema é que a recuperação (como sempre é nesses casos) se dá de maneira lenta e irregular. O desemprego segue altíssimo (28,8% para jovens até 24 anos). Há 1 mal-estar renitente nas camadas menos favorecidas da população. Isso funciona como combustível para manter a popularidade do governo em níveis baixos.
- reformas – tudo já atrasou 1 pouco. Michel Temer tenta demonstrar que é possível retomar o ritmo no Congresso para garantir a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. Não está claro ainda se essa operação terá sucesso.
- apoio do establishment – empresários do setor produtivo, o setor financeiro e bancário, o comércio e outros operadores relevantes sempre apoiaram a agenda de reformas abraçada por Michel Temer. Se o presidente não conseguir provar que tem como recuperar tração no Congresso, pode ser descartado. Por enquanto, a maioria das “powers that be” acredita que vale a pena insistir com Temer. Se ficar claro que vale a pena uma troca presidencial, o governo cairá rapidamente.
AS 4 SAÍDAS POSSÍVEIS
Ao final deste post há 1 resumo gráfico a respeito de como podem ser os desfechos para uma eventual troca de governo.
A seguir, 1 detalhamento mais alentado de cada possibilidade.
1) RENÚNCIA
- assume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
- eleição indireta do sucessor em 30 dias pelo Congresso.
- tempo estimado para sucessão: até 30 dias
2) CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER
- TSE começa o julgamento em 6.jun.2017.
- se condenado, presidente pode recorrer ao próprio TSE.
- se perder, pode apelar ao STF.
- se o Supremo mantiver a sentença, perde o mandato.
- Rodrigo Maia assume o Planalto como interino
- tempo estimado para a sucessão: incerto. A partir da decisão do TSE, no mínimo de 60 dias até o presidente deixar o cargo.
Eleições:O TSE e/ou o STF terão de decidir se a eleição será:
- indireta: em 30 dias, realizada dentro do Congresso.
- direta: o prazo é incerto. Regra será fixada pela Justiça Eleitoral.
Há 1 caso concreto e bem recente: o TSE cassou a chapa eleita para o governo do Amazonas em 4.mai.2017. A eleição direta no Estado está marcada para 6.ago.2017 (3 meses depois do afastamento do governador).
A decisão do TSE foi tomada com base no relatório do ministro Roberto Barroso, que citou a minirreforma eleitoral (lei 13.165, de 2015). Essa lei alterou o Código Eleitoral e fica muito clara qual deve ser a forma de eleição em caso de anulação, no seu artigo 224:
Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
(…)
3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.
(…)
3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.
Argumentos a favor e contra
Quais são os argumentos para a eleição ser direta ou indireta em caso de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer?
- indireta: o artigo 81 de Constituição, no seu parágrafo 1º, determina o seguinte:
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
O mandato da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer começou em 1º.jan.2015. Já se passaram mais de 2 anos desde a posse. Uma eventual eleição deve ser indireta.
- direta: os defensores dessa tese também se escudam no artigo 81 da Constituição. Mais especificamente na palavra “vacância”. Para vários ministros do STF, a “vacância” se dá por morte, impeachment, renúncia ou incapacitação física. A cassação da chapa Dilma-Temer cria 1 cenário diverso: se o TSE considerar que a chapa se elegeu de maneira espúria, o que se dá é a nulidade do mandato –e não uma vacância. Na prática, os cargos de presidente e de vice nunca terão sido ocupados legitimamente. Por esse argumento, não haveria uma vacância de algo que nunca foi ocupado legalmente. Logo, seria necessária uma nova eleição direta (como no Caso do Amazonas).
O STF tem nas mãos a chance de decidir sobre o modelo a ser adotado. A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou à Corte em maio de 2016 uma ação questionando a sucessão em casos de cassação de mandatos obtidos em eleição majoritária.
O recurso nunca foi julgado. Agora, com a possível saída de Michel Temer no horizonte, o caso poderá voltar à agenda.
Basta que a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, coloque em pauta a ação. O relator da matéria, Roberto Barroso, liberou o recurso para julgamento em outubro de 2016.
Em suma, a PGR alega inconstitucionalidade da norma que permite a realização de eleições diretas se a vacância tiver ocorrido após 2 anos de mandato. Defende, portanto, que o Congresso defina qual será o novo presidente caso a chapa Dilma-Temer seja cassada por decisão do TSE.
3) IMPEACHMENT
- Rodrigo Maia precisa aceitar 1 dos mais de 10 pedidos apresentados.
- comissão especial ouve as partes e produz 1 relatório.
- Câmara aprova ou rejeita a abertura do processo. Para aprovar, são necessários, pelo menos, 2/3 dos 513 deputados (ou seja, 342 votos)
- aprovado o impeachment, assume interinamente Rodrigo Maia.
- Michel Temer é afastado por até 180 dias.
- Senado julga se houve crime. Para condenar o presidente são necessários, pelo menos, 2/3 dos 81 senadores (54 votos).
- se condenado, Temer não retorna mais ao cargo.
- nova eleição (indireta) em 30 dias após a eventual condenação de Temer em definitivo pelo Senado.
- tempo estimado para a sucessão: incerto. O impeachment de Dilma Rousseff durou 9 meses. Foi aceito em 2.dez.2016 e finalizado no Senado só em 31.ago.2017.
4) DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresenta denúncia contra Michel Temer
- STF recebe a denúncia e pede autorização da Câmara
- Câmara segue rito semelhante ao do impeachment. Para aprovar a abertura do processo são necessários, pelo menos, 2/3 dos 513 deputados (ou seja, 342 votos)
- se a Câmara der sinal verde, Michel Temer é afastado por até 180 dias.
- Rodrigo Maia assume o Planalto como interino.
- STF começa a julgar.
- se condenado, Temer não retorna mais ao cargo.
- nova eleição (indireta) em 30 dias após a eventual condenação de Temer em definitivo pelo STF.
- tempo estimado para a sucessão: incerto. No mínimo 6 meses.
sexta-feira, 26 de maio de 2017
domingo, 21 de maio de 2017
Um golpe de mestre
Por Consuelo Dieguez (*) – Como os donos da JBS prepararam uma delação que os deixou de mãos livres e bolsos cheios – No começo deste ano os irmãos Joesley e Wesley Batista foram à Procuradoria-Geral da República com uma proposta: queriam fazer uma delação premiada. A oferta era irrecusável. Os donos da JBS tinham na gaveta segredos inconfessos sobre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os mais sombrios se referiam a uma frente ainda pouco conhecida e muito desejada pelos investigadores da operação Lava Jato e de seus desdobramentos: o BNDES, a maior caixa-forte de investimentos do governo, protegida sob um manto de legislação que impedia que policiais e órgãos de controle abrissem suas planilhas.
Os Batista queriam falar, mas antes de subirem os elevadores da Procuradoria-Geral da República eles arquitetaram um plano. Ao contrário dos empresários que se converteram em delatores após meses de cadeia, os irmãos acordaram com os procuradores que não seriam presos, sequer usariam tornozeleira eletrônica; suas empresas sofreriam o mínimo dano possível; Joesley Batista recebeu, inclusive, a garantia de poder continuar morando nos Estados Unidos, longe dos holofotes e de cenas constrangedoras em camburões e delegacias. “Foi um golpe de mestre”, disse-me um auditor do TCU. “Enquanto os outros empresários estão mofando na cadeia, eles conseguiram garantir sua liberdade e a segurança de seus negócios. Esses caipiras deram um banho em Marcelo Odebrecht.”
Os Batista ainda garantiram que a única penalidade que eles sofreriam seria o pagamento de uma multa de 225 milhões de reais. “Não não dá pra chamar de troco. Isso é uma meia gorjeta. É nada diante da quantidade de dinheiro que receberam do BNDES”, me disse o gestor de um grande fundo de investimento. “Eles montaram um império na base da corrupção e do dinheiro público e agora saem ilesos pagando apenas essa multa ridícula?”, questionou.
Ontem, o que se comentava no mercado financeiro era que a multa seria paga com dinheiro fruto do próprio plano pré-delação. Os Batista, conscientes do estrago que as divulgações das gravações de Temer e Aécio causariam no mercado – principalmente na cotação do dólar –, trataram de especular na Bolsa de Mercadorias e de Futuros, a BM&F. Fizeram aplicações em moeda norte-americana, apostando na alta. Resultado: estima-se que, com essas operações, eles lucraram cerca de quatro vezes o valor da multa.
A esperteza da dupla também seduziu os americanos. Lá, eles se comprometeram a fazer um acordo de leniência entregando todo o esquema de corrupção com autoridades brasileiras. Em troca, eles poderão continuar operando suas empresas nos Estados Unidos.
Hoje, 80% da operação da JBS está fora do Brasil, o que é também motivo de crítica dos analistas. Eles questionam o fato do banco ter despejado tanto dinheiro em um grupo cujos negócios estavam sendo desenvolvidos no exterior, o que não geraria nem empregos nem renda no Brasil. Os Batista chegaram a tentar mudar a sede da empresa para a Irlanda, um paraíso fiscal, mas não receberam autorização do BNDES. Recentemente, tentavam transferir a sede do grupo para os Estados Unidos, onde se encontra a maior parte de suas fábricas.
Desde 2005, o BNDES vinha despejando vultosos recursos no caixa da empresa fundada pelo pai dos Batista em 1953. O pequeno açougue se tornaria a maior processadora de carnes do mundo, graças aos mimos do banco estatal. Foram 10,63 bilhões de reais investidos na companhia. Tamanha generosidade com a família Batista chamou a atenção do mercado. Empresários do setor e analistas batiam cabeça para tentar entender a razão para o BNDES ter despejado tanto dinheiro em uma única empresa, cujo impacto na economia seria baixo frente ao montante investido.
Os irmãos Batista já vinham sendo investigados antes da proposta de delação. Eles eram informados sobre as investigações por meio do procurador Ângelo Goulart Villela que atuava em uma das operações. Pagaram altas somas ao procurador para que ele os avisasse sobre o passo a passo das investigações que os cercavam. Villela, antes de ser afastado pela Procuradoria, acionou o alarme. Ele sabia que a corda estava por estourar.
Sentindo o cerco se apertar, os irmãos entenderam que a única saída seria propor ao Ministério Público um acordo. O medo dos Batista era terminar como os empresários Marcelo Odebrecht – controlador da empresa –, Léo Pinheiro, da OAS, e outros executivos de empreiteiras: na cadeia, forçados a confessar enquanto suas empresas derretem em praça pública, perdendo contratos e novos negócios. O foco de maior preocupação era o grupo J&F. Dono da JBS e de mais uma série de empresas nas áreas de papel e celulose, sabão e couro, o conglomerado poderia ser reduzido drasticamente, a exemplo de várias empresas envolvidas na Lava Jato.
O plano dos Batista, antes de o escândalo estourar, era fazer um IPO, uma oferta pública inicial de ações nos Estados Unidos, mas eles abortaram a operação diante da constrangedora situação em que se encontravam. Ao se apresentarem voluntariamente aos procuradores, os irmãos tinham muito mais informações a oferecer além da participação do BNDES. Durante anos, eles financiaram políticos de vários partidos. Nas eleições de 2014, a empresa doou 366,8 milhões de reais às principais campanhas.
A negociação com o MP foi muito bem alinhavada. Para salvar a própria pele, Joesley Batista gravou o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves em diálogos nada republicanos. Em um deles, com Temer, Joesley fala sobre Eduardo Cunha, o deputado cassado preso em Curitiba desde o anos passado. Ele diz: “dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo o que tinha de alguma pendência”. O diálogo dá margem para a interpretação de que o empresário estaria comprando o silêncio de Cunha, que guardaria segredos capazes de entregar toda a cúpula do PMDB. Em outro, com Aécio, negocia uma propina diretamente para o senador. Joesley também se comprometeu com a Polícia Federal a colocar os chips nas mochilas que foram usadas para a entrega das propinas.
Desde 2015, o Tribunal de Contas da União tentava, sem sucesso, fazer com que o BNDES liberasse os dados das operações firmadas com a JBS. O banco se recusava a fazê-lo, alegando sigilo bancário. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que mandou a instituição abrir a caixa-preta. Mas, foi somente no ano passado que o banco finalmente enviou para o TCU a base de dados com todas as operações contratadas com a JBS. Era uma planilha bomba.
Os auditores do TCU concluíram que muitas das operações firmadas com o frigorífico foram prejudiciais ao banco estatal. Pelas análises, as operações que maior dano provocaram foram as realizadas pelo BNDESPar, o braço de participação acionária da instituição. Em vez de simplesmente emprestar dinheiro para a empresa – que assumiria o risco do empréstimo –, o banco tornou-se sócio do negócio, em percentuais acima de 30%, mais do que era permitido pelas regras do próprio BNDES. O TCU estimou que as perdas do banco com a JBS podem ultrapassar 1,2 bilhão de reais.
Em abril, o TCU julgou irregular uma das operações feitas pelo banco com o frigorífico (a compra da americana Swift Foods pela JBS, em 2007). Apesar de tudo, o ressarcimento pedido pelo Tribunal foi de meros 70 milhões de reais.
A decisão do TCU, no entanto, foi o estopim que deflagrou a operação Bullish, da Polícia Federal, que, na sexta-feira passada levou Wesley, um dos irmãos Batista, a depor coercitivamente na Polícia Federal. Joesley Batista e Luciano Coutinho também foram convocados, mas estavam no exterior. Trinta e sete funcionários do banco receberam mandados de condução coercitiva para prestar esclarecimentos. Coutinho enviou em 16 de maio deste ano uma carta à piauí afirmando que as operações foram absolutamente legais.
Além do TCU, os irmãos Batista também estavam sob a mira de outra operação, a Greenfield, que investiga prejuízos sofridos por fundos de pensão dos funcionários de empresas estatais, entre eles a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e a Petros, da Petrobras, em negócios com grandes empresas, JBS incluída. Em setembro do ano passado, os dois irmãos chegaram a ter os bens congelados por ordem judicial e foram proibidos de continuar à frente dos negócios. Só conseguiram desbloquear o patrimônio após depositarem 1,5 bilhão de reais em um seguro-garantia. Eles também eram alvo da operação Carne Fraca, que investigava a compra de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que fizessem vista grossa a negócios irregulares tocados por frigoríficos.
Perguntei a um integrante do TCU o que ele achou do desfecho da delação dos Batista. “Espero que as vantagens que receberam em troca realmente tragam algum benefício para o país”, ele me confidenciou. “Um acordo desses tão vantajoso para os criminosos só vai valer a pena se for para renovar definitivamente o cenário.”
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(*) Consuelo Dieguez, repórter de piauí desde 2007, é autora da coletânea de perfis Bilhões e Lágrimas, da Companhia das Letras. Trabalhou no jornal O Globo, Jornal do Brasil, TV Globo e nas revistas Veja e Exame. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, em 1996, pela reportagem Guerrilha no Araguaia, publicada no jornal O Globo.
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