Haddad se reúne com evangélicos e cria grupo para discutir isenção fiscal a igrejas

Por Tiago Pereira, da RBA: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo de trabalho para discutir questões tributárias que afetam as igrejas. Ele se reuniu nesta manhã com integrantes da Frente parlamentar Evangélica (FPE). O principal tema do encontro foi a recente decisão da Receita Federal que suspendeu ato do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

A decisão atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a "legalidade e legitimidade" do benefício, concedido em agosto de 2022, às vésperas das eleições. Após o encontro, Haddad reclamou da politização sobre o tema. E disse que a questão será tratada apenas no campo técnico e jurídico.

"Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU (Advocacia-Geral da União)", destacou o ministro.

Nesse sentido, ele afirmou que o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie "problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja", declarou. Haddad disse ainda que não foi uma "revogação", mas uma "suspensão". "Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei."

Participaram do encontro, entre outros, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da FPE, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Também esteve presente o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, responsável pela suspensão da isenção fiscal às igrejas.

Líderes evangélicos amenizam

A decisão da Receita foi alvo de inúmeras críticas de pastores e políticos ligados aos evangélicos. Hoje, no entanto, o tom foi diferente. "A gente ouviu muita coisa de que o governo esteja contra as igrejas. Não existe isso", rebateu Crivella. 

Ao mesmo tempo, Silas Câmara afirmou que a decisão da Receita não cortou nenhum benefício já garantido por lei às igrejas. "A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa". Segundo ele, parlamentares evangélicos vão participar do grupo de trabalho que vai discutir o tema. 

Crivella disse, ainda, que aproveitou para tratar com Haddad sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo o deputado, o ministro e o governo seriam favoráveis ao mérito da questão.

Privilégios

De acordo com o TCU, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a isenção a pastores e líderes religiosos. Para o deputado Henrique Vieira (Psol-RJ), que também é pastor, Bolsonaro pretendia facilitar a circulação de recursos financeiros dentro das atividades de cunho religioso para, quem sabe, os 'pastores' o ajudarem a continuar 'passando a boiada' sobre o Brasil.

Assim, em artigo publicado no jornal O Globo, ele afirma que "a medida se tornou um mecanismo para que as instituições relativizassem a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias". Segundo ele, ao caracterizarem os recursos financeiros pagos aos pastores ou lideranças religiosas como uma espécie de "prebenda", e não como salário, as instituições religiosas estariam livres de responsabilidades trabalhistas e previdenciárias sobre o rendimento de seus trabalhadores.

"Embora exista uma elite pastoral-religiosa milionária, que esbanja prosperidade à custa de empreendimentos baseados na fé e na espiritualidade (idiossincrasia assustadora de nossos tempos neoliberais), a imensa maioria dos que trabalham em espações religiosos é pobre, periférica e presta". Para o parlamentar, existe uma espécie de "uberização do trabalho vocacional intrarreligioso".

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[Auditor rebate bancada evangélica sobre suspensão da isenção fiscal: "O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, rebateu nesta sexta-feira (19/01) um comunicado da bancada evangélica, que reclamou da suspensão de isenção fiscal no salário de líderes religiosos. A medida tomada pela Receita Federal nesta semana anula uma decisão do governo Bolsonaro.

O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita "deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda". 

"Os auditores fiscais aplicam a lei nos seus estritos termos, sem nenhuma interferência de humor. Não há o menor perigo de ninguém, ser tributado a partir do humor dos auditores. Eventuais divergências são tratadas no processo administrativo tributário", respondeu o presidente do Sindifisco Nacional.

Para Isac Falcão, a Receita Federal tomou uma decisão ilegal no governo Bolsonaro, quando ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos. "O ato da Receita Federal em 2022 invadiu a competência do Congresso, foi uma ilegalidade flagrante. Precisava mesmo ser suspenso", afirmou."

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Reforma tributária é promulgada no Congresso

Por Tatiane Correia, no GGN: A Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária, foi promulgada nesta quarta-feira (20/12), em cerimônia realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira reforma que engloba o sistema tributário de forma mais ampla dentro da Constituição Federal de 1988, em uma discussão que durou 30 anos para ser finalizada.

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto. 

Entres outros pontos, destaca-se a unificação de cinco tributos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS- Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS - Imposto sobre Bens e Serviços). 

Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia, além de medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transição de heranças.

A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barros; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. 

Também estiveram presentes os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

A sessão foi coordenada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Leis complementares

Contudo, outros pontos serão abordados por meio de leis complementares, cujos textos devem ser encaminhados nas primeiras semanas de 2024, segundo declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

E um dos pontos de destaque é o Imposto de Renda, que deve passar por mudanças como na taxação de dividendos. Para que essa e outras mudanças aconteçam, elas serão feitas via projeto de lei, o que exige um quórum menor de votação.

Com Agência Senado e Agência Brasil.

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O Banco Central, o ratinho de Pavlov e o homem de Bolsonaro, por Luis Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: O que esperar do Banco Central no relacionamento com um governo desenvolvimentista? A ideia do Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, não é o confronto, mas o de implementações que transformem o BC em uma instituição minimamente autônoma? Com assim, não é o BC independente? Em relação ao governo, sim; em relação ao mercado, sua posição é de total subserviência.

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Barbosa rebate números apresentados por Meirelles

Do Congresso em Foco – “Ex-ministro da Fazenda da presidente afastada Dilma Rousseff diz que nova equipe econômica não considerou as previsões de arrecadação ao anunciar nova meta fiscal. Nelson Barbosa garante que estas medidas anunciadas já estavam sendo praticadas por ele”.

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticou o anuncio da meta fiscal anunciada ontem pelo governo, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões, por exagerar a queda na arrecadação tributária e não considerar as previsões de receitas com novos tributos em análise pelo Congresso. Ele classificou de pessimistas as previsões da nova equipe econômica sobre o comportamento da economia. Em nota divulgada neste sábado (21), ele escreveu que o seu sucessor Henrique Meirelles anunciou a mesma politica fiscal adotada desde março por ele com ideia nova.

“A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional” diz a nota. Barbosa ironizou e chamou de antigos os números apresentados pela equipe econômica, e que não há novidade além do que já havia sido previsto, calculado e negociado pelo governo com o Congresso, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, e projetos que alteram a concessão de benefícios assistenciais, como pensões e seguro-desemprego.

Último a ocupar o cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, há pouco mais de uma semana, Barbosa chamou de falácia o anúncio de Meirelles e do ministro do Planejamento, Romero Jucá: “Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido”.

Barbosa também acusou Meirelles e Jucá, nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer, de se apoderar de medidas e politicas já adotadas desde março para anunciar agora como novidade. “O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano”.

E acrescenta: “Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”. E conclui: “Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano”.

A proposta de revisão da meta fiscal enviada pelo governo ao Congresso em março previa um déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Agora, com o desaquecimento da economia e a consequente queda na arrecadação, a nova equipe econômica também recalculou a arrecadação com valores bem abaixo dos de janeiro ou fevereiro.

E alertou : “A elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um ‘piso fiscal’. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas”.


Leia a íntegra da nota do ex-ministro Nelson Barbosa


SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

Por Nelson Barbosa

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN 01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).
A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.
Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.


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Levy nega que tenha havido atraso de repasses no Orçamento de 2015

EBC (*) – “O ministro  da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que não existem atrasos em repasses do Tesouro para os bancos públicos no Orçamento de 2015. “Não há pedalada. Nós estamos preparados para evidentemente enfrentar inclusive despesas do passado, que nesse trabalho de reequilíbrio nós já temos tratado”. Levy deu entrevista à imprensa após participar de uma mesa-redonda sobre energia do Institute of the Americas, em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, ao longo de 2015 o governo tem pagado despesas de anos interiores. O que, segundo ele, é normal, e ocorre toda vez que se faz um reequilíbrio. “Esse trabalho é importante para botar a casa em ordem, para a gente poder ver as coisas com clareza, e poder seguir em frente. Então é isso que a gente vai fazer, e temos feito isso, inclusive, com diálogo de todas as partes envolvidas”, afirmou.

Levy disse ainda que o Orçamento 2016 será “robusto”, “seguro” e “transparente” e que é preciso ter coragem e determinação para tomar todas as medidas necessárias para o Brasil voltar a crescer. “O ponto realmente importante é a urgência de se focar em resolvermos o Orçamento de 2016, com todos os esforços que isso possa significar. Tanto do ponto de vista das despesas, nós temos que olhar com muita atenção todo tipo de gasto, inclusive os gastos ditos obrigatórios, os gastos de transferências, nós temos que planejar para o futuro, pensar como queremos a nossa Previdência Social para a frente”.


O ministro da Fazenda admitiu que a recuperação da economia está mais lenta do que se previa, e que isso tem causado um impacto na arrecadação. “Eu acho que nós todos estamos sentindo que a economia tem se desenvolvido bem mais devagar do que nós esperávamos. Isso tem tido um impacto na arrecadação. Como nós já dissemos no passado, esse impacto se dá tanto pela diminuição da atividade econômica quanto pelo próprio comportamento das empresas em relação à disposição de pagarem seus impostos, em vista da incerteza que a gente tem experimentado”.

(*) Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado

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Governo - Fazenda nega pedido de demissão de Joaquim Levy

Da Agência Brasil, via Congresso em Foco - “Acessoria da pasta diz Levy jamais redigiu carta-demissão e continua “trabalhando pelo futuro do país”. Ministro foi a reunião da Junta Orçamentária com Dilma e outros colegas no Palácio da Alvorada”.

“O Ministério da Fazenda negou hoje (16) que o titular da pasta, Joaquim Levy, tenha pedido demissão à presidenta Dilma Rousseff. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou, de forma oficial, que Levy jamais escreveu alguma carta pedindo dispensa do cargo, como chegou a ser noticiado por um veículo de imprensa.

Segundo a assessoria, Levy continua “trabalhando pelo futuro do país”. Ele deixou, há pouco, o prédio do Ministério da Fazenda sem falar com a imprensa e seguiu para o aeroporto de Brasília, mas a assessoria não informou o destino.


Por volta das 18h, o ministro tinha chegado ao prédio, também sem falar com os jornalistas. Nesta tarde, Levy esteve com a presidenta Dilma Rousseff para a reunião da Junta Orçamentária, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

O encontro, ocorrido no Palácio da Alvorada, durou cerca de três horas.

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Política - Ministro da Fazenda alerta Congresso Nacional

Da EBC* – Levy pede que Congresso tenha cuidado com medidas que podem criar impostos – “O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu hoje (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

 
“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que está ocorrendo na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário "não acabou",  tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido”, disse.

*Por Bruno Bocchini - Edição:Aécio Amado - Fonte: Agência Brasil

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Joaquim Levy descarta pacotes econômicos e promete transição suave

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

- O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu uma transição suave na política econômica do governo. Em entrevista coletiva após ter o nome confirmado pela presidenta Dilma Rousseff, ele negou que haverá pacotes nas próximas semanas e prometeu trabalhar em parceria com a equipe econômica atual até que as novas medidas estejam formuladas.

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Ministério da Fazenda diz que rebaixamento da classificação de risco do Brasil é inconsistente

O Ministério da Fazenda emitiu nota oficial rebatendo a decisão da agência de classificação de risco Standard and Poor’s (S&P), que rebaixou o ranting de crédito do Brasil. O texto diz que a classificação é inconsistente e contraditória com os fundamentos da economia brasileira. O MF afirma que a agência cometeu um equivoco ao avaliar a siltuação fiscal brasileira, por não considerar a geração de um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos.

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Fazenda: rebaixamento é inconsistente com a economia brasileira

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel

O rebaixamento da classificação de risco do Brasil é inconsistente com as condições da economia brasileira, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a pasta informou que a redução da nota é contraditória com a solidez e os fundamentos do país.

No texto, o ministério reafirmou o compromisso com a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e com o equilíbrio fiscal nos próximos anos. Além disso, a pasta informou que o governo continuará a trabalhar para dar prioridade ao investimento e promover o crescimento sustentável no longo prazo.

Para o Ministério da Fazenda, a avaliação sobre a situação fiscal brasileira está equivocada por não levar em conta que o país tem gerado um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos e está reduzindo o endividamento público. “Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB)”, destacou a pasta.

Em relação ao crescimento econômico, uma das causas apontadas pela agência para o corte da nota de classificação, o ministério ressaltou que o país cresceu 17,8% desde o início da crise econômica internacional, em 2008, e acumula uma das maiores taxas de crescimento no período entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta). “No ano passado, o país cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo”, destacou.

Sobre a trajetória do investimento no país, o ministério informou que o programa de concessões iniciado no ano passado mobilizará mais de US$ 400 bilhões nos próximos anos e lembrou que o investimento cresceu 6,3% no ano passado, a segunda maior expansão entre os países do G20. Em relação aos investimentos estrangeiros diretos, que geram emprego no país, o comunicado ressaltou que o país tem estado entre os cinco maiores destinos mundiais, com ingressos de US$ 65,8 bilhões nos 12 meses encerrados em fevereiro deste ano.

O ministério também destacou que o país está preparado para eventuais ataques especulativos por causa do volume de reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 378 bilhões. “A economia brasileira tem baixa vulnerabilidade externa, pois possui o quinto maior volume de reservas internacionais no G20, o que corresponde a dez vezes a dívida externa de curto prazo, por sua vez, a menor do grupo (em proporção da dívida externa total)”, informou.

A nota oficial ressaltou ainda que, mesmo com a redução da nota, a classificação de grau de investimento do Brasil está mantida, com baixa probabilidade de o país dar calote na dívida pública. O próprio texto da Standard & Poor’s, informou o ministério, destacou que o país tem sólida estrutura institucional, balanços fiscais e externos fortes e que, embora seja elevada, a dívida pública tem composição sólida, na maior parte atrelada a parcelas fixas ou à inflação.

Imagem: reprodução/noovasmidias

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Inscrição para o concurso do Ministério da Fazenda abre na segunda-feira

O Ministério da Fazenda vai selecionar 1026 novos servidores para o cargo de assistente técnico-administrativo com salário de R$ 3.050,82, para uma carga horária de 40 horas semanais. Para o Estado do Paraná serão 97 vagas, sendo 8 para portadores de deficiência.

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