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quinta-feira, 21 de março de 2019

Ex-presidente da República Michel Temer é preso pela Operação Lava Jato do Rio

O ex-presidente Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A ordem de prisão preventiva foi determinação pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que inclui o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco, um dos principais auxiliares o ex-presidente, e de mais seis pessoas.
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quarta-feira, 11 de abril de 2018

Política: PT, PSDB e PMDB perdem deputados, mas PT se mantém como a maior bancada

Brasília - Uma das legendas com maior número de investigados pela Operação Lava Jato, o Partido Progressista (PP) desbancou o PSDB e o PMDB e tronou-se a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados , atrás apenas do PT.
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domingo, 8 de abril de 2018

Quais opções jurídicas ainda restam a Lula?

DW/Brasil*- Após quase 50 horas de suspense, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi finalmente preso no sábado (07/04) por agentes federais e levado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir sua sentença de 12 anos e 1 mês de prisão. Nos últimos dias, o ex-presidente colecionou uma série de derrotas judiciais antes e depois da decretação da prisão.
Agora com Lula atrás das grades, a estratégia de defesa do ex-presidente ainda deve ser passar por novos pedidos de habeas corpus e pela torcida de que o Supremo reverta a regra que autoriza a prisão em 2ª instância.

Novos pedidos de habeas corpus e prisão domiciliar 

Lula pode apresentar nos pedidos de habeas corpus e ainda recorrer aos tribunais superiores para anular a sentença. 

No caso analisado pelo STF na quarta-feira, a defesa de Lula havia pedido um habeas corpus preventivo, para impedir sua prisão iminente após a condenação em 2ª instância. Já com a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, a defesa de Lula apresentou novos pedidos de HC ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os pedidos foram negados em decisões individuais dos ministros responsáveis pela análise.

Agora na prisão, Lula poderá apresentar novos pedidos de HC, desta vez para ser solto. Os pedidos podem ser apresentados tanto ao STJ quanto ao STF. No entanto, diante de tantas negativas nos últimos dias, parece improvável que algum novo pedido venha a ser bem-sucedido nos próximos dias. 

A defesa também pode solicitar que o petista cumpra prisão domiciliar. Recentemente, o STF autorizou que condenados como os ex-deputados Paulo Maluf e Pedro Corrêa cumprissem as penas em casa. 

Nestes casos, porém, contaram o estado de saúde dos condenados. Maluf, por exemplo, tem 86 anos e é praticamente um inválido. Já Lula, com 72 anos, vinha fazendo atos de pré-campanha e declarou recentemente nas redes sociais que está esbanjando saúde, fatores que devem dificultar uma argumentação similar a de Maluf.

Anular a sentença 

No plano estratégico, a defesa ainda conta com várias opções para tentar anular a pena, mas as opções são demoradas e têm pouca garantia de sucesso, podendo se arrastar por anos. 

Lula pode ainda recorrer da sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao STJ e o ao próprio STF. Mas esses tribunais não discutiriam as provas do caso, se Lula, por exemplo, recebeu mesmo um tríplex como suborno. Em jogo vão estar análises se houve falhas na tramitação ou se o ex-presidente teve algum direito cerceado. Se os tribunais entenderem que houve falhas, o processo será anulado e Lula ficará solto. 

Mas há um histórico pouco promissor de anulação das sentenças nos tribunais superiores. Como lembrou o ministro do Supremo Roberto Barroso durante o julgamento do HC, nos últimos dois anos, apenas 0,62% dos recursos analisados pelo STJ resultaram em absolvição. 

STF reverter a prisão em 2ª instância

Como ficou claro no julgamento do HC de Lula na quarta-feira (04/04), já uma nova tendência no STF sobre o cumprimento de pena a partir da segunda instância - regra que permitiu a execução da sentença do ex-presidente após a condenação pelo TRF-4. Apesar de ter votado por negar o HC, a ministra Rosa Weber, voto decisivo da negativa, disse que tomou essa decisão apenas porque essa é a regra vigente desde 2016. 

Caso o mérito da questão das prisões volte à mesa, Weber deve votar para reverter a regra. Com o voto de Weber e Gilmar Mendes, que mudou de opinião desde 2016, haveria uma maioria de 6 a 5 para que condenados só começassem a cumprir pena quando esgotados todos os recursos. Dessa forma, condenados como Lula, Eduardo Cunha, José Dirceu e outros poderiam continuar a recorrer em liberdade.

Por enquanto, a presidente do STF, Carmem Lúcia, vem evitando pautar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam as prisões em segunda instância. Diante da pressão de outros ministros, que são contra a regra e a ignoram sistematicamente, Carmem pode acabar pautando uma nova discussão sobre o tema. 

Segundo a imprensa brasileira, a presidente do Tribunal vem afirmando a interlocutores que pode colocar em votação no plenário do STF uma eventual questão de ordem sobre o tema, que permitiria a reabertura da discussão. O ministro Marco Aurélio de Mello, crítico da prisão a partir da 2ª instância, já afirmou que pode se ele o protagonista da apresentação da questão de ordem.

Dessa forma, o tema pode voltar a ser abordado já a partir da semana que vem. Resta saber se os ministros favoráveis a uma sentença de entendimento estão mesmo dispostos a sofrer o desgaste de rever a regra poucos dias após a prisão do ex-presidente, um gesto que pode ser encarado por parte da opinião pública como arquitetado para beneficiar diretamente o petista.

Mesmo que Carmem segure uma nova discussão do tema, é certo que a questão voltará para o plenário a partir de setembro, quando Carmem vai ser substituída na presidência do Tribunal por Dias Toffoli, membro da la do STF que quer rever a regra. Caso isso aconteça, Lula passará apenas alguns meses preso se não conseguir um HC.


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sábado, 10 de março de 2018

'Todos falam de Delfim, mas "o cara" dessa operação da Lava Jato é Malucelli, amigo de Moro'

Por Joaquim de Carvalho, no DCM - A 49ª Fase da Operação Lava Jato jogou os holofotes da Policia Federal para Delfim Netto, poderoso no passado, hoje quase um zumbi. Não significa que não deva responder por crimes que tenha praticado. Mas esta investigação não será justa se não apresentar em todos os seus contornos o papel do empresário Joel Malucelli, dono de uma empreiteira que participou do esquema de corrupção que, segundo a Lava Jato, superfaturou a construção da usina de Belo Monte.
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quinta-feira, 1 de março de 2018

Corrupção: 10 delatores e nenhuma sentença para Paulo Preto, "mala" do PSDB. Por Fernando Brito

Publicado no blog Tijolaço, por Fernando Brito - Benedicto Junior, Roberto Cumplido, Carlos Armando Paschoal, Luiz Eduardo Soares e Arnando Cumplido de Souza e Silva, da Obebrecht; o lobista Adir Assad; Flávio Barra, da Andrade Gutierrez; Léo Pinheiro e Carlos Henrique Barbosa Lemos, da AOS, e Carlos Alberto Mendes dos Santos, da Queiroz Galvão Engenharia.
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terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Ferrajoli critica "impressionante" falta de imparcialidade contra Lula

Por Sérgio Rodas, no Conjur - O processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta corrupção envolvendo um tríplex no Guarujá (SP) passa a ideia de uma "ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram", afirma o jurista italiano Luigi Ferrajoli.
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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Justiça: Tribunal divulga documento que pode inocentar ex-presidente Lula

Por Mino Pedrosa - "Este jornalista traz com exclusividade a decisão da juíza da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, Luciana Torres de Oliveira, que chancela como proprietária do polemico tríplex, a empreiteira OAS Empreendimentos. A decisão da juíza contradiz frontalmente a força tarefa da operação Lava Jato. O nó da forca que apertava o pescoço do ex-presidente Lula no julgamento do dia 24 de janeiro pode afrouxar e livrá-lo do cadafalso. 
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sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

O julgamento de Lula e um 2018 provocador, por Gilberto Maringoni

Por Gilberto Maringoni (*) - Desde terça-feira (12/12) elevou-se enormemente a possibilidade de Lula ser condenado pelo TRF-4, de Porto Alegre. Imagino que os meritíssimos daquela colenda Corte ainda não tenham traçado o passo seguinte, se sairá dali apenas a inabilitação para concorrer nas eleições, ou se voz de prisão será dada ao réu. Não é matéria a ser decidida de afogadilho. As mais altas instâncias da Justiça - leia-se Rede Globo - devem ser invocadas para a decisão final. Olhando com um pouco mais de calma para a celeridade na definição da data, algumas coisas podem ser inferidas. 
A primeira é que o tribunal acerta o calendário numa manobra rastreira, digna dos pusilânimes. Anuncia sua agenda no mesmo dia em que o ex-presidente aparece tecnicamente empatado nas pesquisas de intenção de voto com Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro no bastião tucano chamado São Paulo! Ou seja, às vésperas de enfrentar as peçonhas do Judiciário, Lula alcança a melhor performance que jamais obteve em território adverso. Por isso, em meu pedestre entender, não vale a pena aos setores democráticos caírem no desespero e adotarem a tática Hardy Har-har ("Oh dia, oh azar...").

A tentativa de desferir o golpe dento do golpe se dá com os algozes demonstrando hesitação. O dia fatídico será entre o ano novo e o Carnaval, tempos de férias nas Universidades e escolas secundárias, locais de onde podem surgir potenciais manifestações públicas. Ou seja, passam o recibo de temerem reações vindas de baixo. Os donos da bola não têm a menor ideia de que bicho vai dar, uma vez proferida a decisão. Aliás, ninguém sabe. Como filosofava o Barão de Itararé, tudo pode acontecer, inclusive nada. 

O que acontecerá ao fim do dia 24 de janeiro? Embora seja uma época de desmobilização geral, nada impede Lula de continuar a botar a boca no mundo e a correr o país, intensificando a denúncia do tapetão jurídico. O desgaste concreto das reformas pode levar o petista a crescer ainda mais nas intenções de voto nesses quarenta dias. A trabalhista já se materializa em demissões em doses industriais em vários estados. Se o ex-metalúrgico continuar a subir, a possível condenação nascerá desmoralizada. Efetiva, mas desmoralizada. Embora seja pouco provável, não está fora do radar um aumento das manifestações populares em apoio ao petista.

É bom atentar para o fato de que até as vésperas do suicídio de Getúlio Vargas - em agosto de 1954 nem outro dia 24 - reinava a defensiva entre apoiadores do presidente. Era notável a relativa passividade nos bairros populares cariocas diante da escalada de denúncias da corrupção que tria origem no Catete. Quando a notícia da morte do "pai dos pobres" se espalhou, o país entrou em catatonia coletiva, que se desdobrou em violentas ondas de protestos no Rio de Janeiro.

O que se planeja para Lula é uma morte de outro tipo. Trata-se de um assassinato político para tirá-lo da disputa em que sua vitória é líquida e certa. Como o golpe de 2106 - apesar de acalentar um projeto claro do grande capital - foi construído com sucessivos pés nas portas, os carrascos togados do Sul podem condenar para ver o que acontece. Agirão mais ou menos como Eduardo Cunha, que se enfureceu com a falta de apoio do PT na Comissão de Ética da Câmara e decidiu fazer o que lhe deu na veneta. A desarticulação acelerada do governo Dilma fez com que tudo ruísse como um castelo de cartas. Um gesto que poderia degenerar em bravata colou. Todos sabem o que veio a seguir.

Possivelmente os doutos juízes seguirão pelo mesmo diapasão. Não aparentam ter muita sensibilidade social e política para farejar o day after. Devem chutar o balde para ver no que dá. Pode dar merda. Do lado das maiorias, tudo dependerá de uma corrida contra o relógio para a constituição de um movimento contra o golpe dentro do golpe, que junte os que gostam e os que não gostam de Lula.

(*) Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da UFABC e diretor da Fundação Lauro Campos. Foi candidato do PSOL ao governo de São Paulo (2014)

Publicado no site Outras Palavras, em 14/12/2107

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domingo, 30 de outubro de 2016

Lava jato x ‘times mistos’ dos corruptos: vai dar WO?

No enfrentamento à corrupção, a equipe da Operação Lava jato composta pelo intrépido juiz Sérgio Moro e os destemidos promotores federais, vem obtendo vitórias expressivas com goleadas homéricas. Por outro lado, os adversários com vários “times mistos” compostos por corruptos do poder público e privado, são golpeados sucessivamente por humilhantes derrotas.

Em uma comparação grotesca com o futebol, o time “Moro-promotores federais” representa a equipe do Palmeiras. Líder do Campeonato Brasileiro 2016, o Verdão paulista abriu diferença expressiva para os demais competidores. Faltando poucas rodadas para o término da competição, dizem os especialistas na arte do futebol que dificilmente o time do Palestra Itália deixa de conquistar o título de campeão. 

Porém, no mundo dos esportes coletivos, assim como no futebol, sempre existiram fatores inusitados e o surgimento de fatos novos que influenciam no resultado final de qualquer competição. De uma hora pra outra, a realidade pode mudar. Àquele que está acima dos outros, de repente pode cair. O time que tinha o favoritismo para vencer os demais competidores, de repente já não o tem mais.     

No comparativo que se tenta estabelecer, o embate “Moro-promotores federais” x “times mistos” dos corruptos isto está prestes a acontecer. E, certamente mudará todo o cenário, que tem como pano de fundo do espetáculo, o sistema político-midiático brasileiro. Até agora ninguém tinha conhecimento de um fato importantíssimo, até então mantido em obsequioso sigilo. Confirmando rumores, foi revelado recentemente que fazem parte de um dos “times mistos” dos corruptos, outros elementos pertencentes ao poder público. Leia-se políticos de alta envergadura, tidos como baluartes da ética e da moral. 

São os “craques” contratados diretamente do PSDB, que atuavam discretamente em um dos “times mistos” dos corruptos. Até então, sabia-se da participação efetiva nos “times mistos” somente elementos filiados à outras diversas agremiações políticas. Exclusivamente do PT e PP, jogadores que mereciam especial atenção e cuidado por parte dos representantes do time “Moro-promotores federais”. 

Com o “brilho” repentino dos “craques” do PSDB, este time vinha correndo por fora. Doravante, revela-se um dos principais concorrentes anular a vantagem da equipe em evidente liderança no embate. Os espectadores e telespectadores já a denominavam “os paladinos invencíveis”. Nas derradeiras disputas, “Moro-promotores federais”  podem bater de frente com o time dos “craques” do PSDB. 

Será que irão encarar de igual pra igual? Ou haverá apelação com WO, para não ficar mal perante a opinião pública? Afinal, eles sabem que esse time dos referidos “craques” sempre tiveram um Coringa na manga. Contam há muito tempo, com o suporte incondicional e disfarçado da grande mídia, que tem o poder de fazer a cabeça da torcida, por interesse exclusivo em levar vantagem em tudo. Façam suas apostas.



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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Política: ‘Bode expiatório da ira nacional’

Por Maria Carolina Trevisan, no site da revista Brasileiros - "A revogação da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não alivia o caráter totalitário da maneira como foi executada. Além da delicada situação de saúde a que a esposa de Mantega, Eliane Berger, está submetida, o próprio cancelamento da detenção revela a fragilidade do pedido de prisão temporária. “A revogação mostra que o pedido de prisão não tem fundamento”, afirma Felipe Freitas, especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UnB). “O objetivo da ação foi humilhar e ameaçar o ex-ministro.”


Moro não parece ter sido movido por questões humanitárias ao revogar a prisão de Mantega, – embora o motivo alegado tenha sido o estado de saúde de Eliane. De acordo com o despacho, o fato de o ex-ministro estar acompanhando a esposa em uma cirurgia oncológica seria “desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo”. A opção pela “prisão temporária” revela que não havia fundamento para a a “prisão preventiva” e demonstra que há outras arbitrariedades na execução do mandado desta quinta (22).

Apesar de o documento considerar a prisão temporária como “medida menos drástica”, juristas, inclusive os mais conservadores, alegam o contrário. “Constitui medida judicial odiosa, provisória e de cunho administrativo, pois, apesar de ser decretada judicialmente, possui caráter notadamente inerente a um poder de polícia administrativa balizado pelo juiz”, escreveu a procuradora federal Kalinca de Carli no artigo “Da legitimidade da prisão temporária como medida de restrição da liberdade”. Para ela, a prisão temporária assemelha-se à “prisão para averiguações”, típica da ditadura militar.

Freitas concorda. “A prisão temporária só pode acontecer em casos muito excepcionais, são formas de prisão cautelar e cuja constitucionalidade é questionada”, explica. “Ao contrario da prisão preventiva, pode ser decretada quando ainda não há provas da prática do crime mas entende-se que é indispensável para a investigação, o que não se aplica ao caso.”

Pela lei 7.960/89, a prisão temporária é cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros. O Supremo Tribunal Federal aceitou a constitucionalidade da lei mas fez ressalvas de que deve ser usada em situações extremas.

A prisão preventiva – pedida duas vezes no caso de Mantega e negada por falta de sustentação – está no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. É pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.

“O Estado Democrático de Direito fica em suspenso quando a liberdade das pessoas é subtraída por meio de um instituto típico de regimes autoritários”, conclui Freitas.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Guilherme de Almeida, também questiona o pedido de prisão temporária contra Mantega. “A prisão serve para garantir o andamento da investigação. Neste caso, foi usada para criar um fato midiático”, aponta Almeida.

Ele levanta também uma situação ainda mais crítica: a Justiça requer retidão, discrição, prudência e cuidado. “A espetacularização do processo penal coloca em risco a democracia”, alerta. “Os réus não podem se transformar em bodes expiatórios de uma ira nacional, sejam eles quem forem, de Jair Bolsonaro a Fernando Haddad. Para ele, a investigação policial precisa ser efetiva e eficaz e não espetacular, característica que se elevou na Lava Jato desde a coletiva sobre o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."

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Política: Guido Mantega é preso pela PF: entenda a nova fase da Lava Jato

"Guido Mantega, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso nesta quinta-feira 22 pela Polícia Federal, em meio à Operação Arquivo X, a 34ª fase da Operação Lava Jato.


Mantega foi preso em São Paulo, no hospital Albert Einstein, onde acompanhava sua mulher, que passaria por uma cirurgia, e será transferido para Curitiba. De acordo com a PF, Mantega foi procurado em sua casa e, como não estava, foi acionado pelo telefone. Ele então informou que estava no hospital e combinou um local de encontro com os agentes.

A prisão, assim como a deflagração da operação, foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

Do que se trata a Operação Arquivo X?

A nova fase da Lava Jato investiga fraudes cometidas contra a Petrobras na construção de dois navios-plataforma, o P-67 e P70, ambos usados para a exploração de petróleo na camada do pré-sal na Bacia de Santos.

Por que a operação se chama Arquivo X?

Porque ela envolve o grupo empresarial do ex-bilionário Eike Batista, que costumava nomear todas as suas empresas com siglas terminando na letra X, segundo ele uma indicação de prosperidade e riqueza, uma vez que a letra remete à multiplicação. No caso, a Polícia Federal investiga irregularidades supostamente cometidas pela OSX, que atua na área de construção naval.

Qual seria a irregularidade?

De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Mendes Junior e OSX se associaram na forma de consórcio (chamado Integra Offshore) para obter os contratos de construção das duas plataformas "muito embora não possuíssem experiência, estrutura ou preparo para tanto". Segundo o Ministério Público Federal, a vitória na licitação, de 922 milhões de dólares, foi viabilizada mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

Entre esse valores estariam 7 milhões de reais transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para João Augusto Henriques, operador financeiro ligado ao PMDB e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Estariam, também, 6 milhões de reais repassados em 2013 pelo consórcio Integra Offshore à Tecna/Isolux. Esse valor, diz o MPF, foi transferido no interesse do ex-ministro José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

E qual teria sido o papel de Guido Mantega?

Em 2012, o ex-ministro, afirma a PF, teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha do PT. De acordo com o MPF, o próprio Eike Batista revelou, em depoimento concedido na condição de testemunha, que foi procurado por Mantega, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para repassar R$ 5 milhões ao PT.

Em 2013, Batista teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa de publicidade e repassado a ela 2,3 milhões de dólares. Esse repasse teria sido feito no exterior, entre uma empresa de Eike Batista, e a Shellbill Finance, pertencente a Mônica Moura, mulher de João Santana. O casal era responsável pelas campanhas políticas do PT."

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Fonte: Carta Capital

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domingo, 18 de setembro de 2016

Powerpoint: a mídia que nos emburrece

Replicamos postagem do Contexto Livre - "O título da matéria é uma tradução aproximada do título do livro de Franck Frommer publicado na França em 2010. O original é: "La pensée PowerPoint: "enquête sur ce logiciel qui rend stupide", conforme consta no artigo publicado neste endereço:     - http://www.editionsladecouverte.fr/catalogue/index-La_pensee_PowerPoint-9782707159533.html -



Entre outras pérolas, ele cita um artigo de pesquisadores americanos chamado “Powerpoint demonstrations: digital technologies of persuasion”.

Eles analisaram o discurso-espetáculo feito com Powerpoint por Colin Powell nas Nações Unidas, em 2003, para convencer o público da existência de armas de destruição em massa no Iraque.

Ou seja, o PowerPoint é a tecnologia ideal para os discursos que não têm consistência. Ele permite provar o que você quiser, tudo “com convicção”!

Não é à toa que em powerpoint a palavra-chave é poder.

Marilia Amorim, navegante afiada

No CAf



A inspiração de Dallagnol para seu power point velhaco

O procurador Deltan Dallagnol não é apenas espalhafatoso, exibicionista e, convenhamos, tolo.

É um também um plagiador. Um imitador. E o que é pior: um copiador de coisas ruins.

Veja a imagem abaixo.


É parte de um power point apresentado, algum tempo atrás, por um procurador americano para condenar um acusado. Reparou na semelhança?

A sentença foi anulada exatamente por causa daquele slide. Foi considerado uma peça destinada a “manipular os jurados”.

O uso de power points nas acusações tem sido crescente criticado nos meios jurídicos americanos.

Num artigo, essa estratégia foi classificada, no título, como a “maneira mais vil para os procuradores conseguirem um veredito de culpa”. Você pode ver o texto aqui.

Pelo menos dez sentenças foram anuladas, nos últimos anos, porque os tribunais americanos consideraram que as regras do julgamento justo foram violadas pelo emprego de power points “altamente inflamáveis”.

O expediente já está sendo chamado de “advocacia visual” pelos acadêmicos americanos da área de direito.

Um advogado definiu assim os power points. “Todos nós sabemos o que os comerciais publicitários podem persuadir as pessoas num nível subconsciente. Mas não me parece que a justiça criminal tenha interesse em ingressar nessa esfera.”

E é dentro desse quadro que Dallagnol e companheiros trazem para o Brasil uma prática que nos Estados Unidos é cada vez mais questionada.

Dallagnol achava que estava sendo “moderno”. Não. Estava sendo inepto. Estava chegando com atraso a um expediente que onde surgiu, os Estados Unidos, já resulta em anulações de sentença e é objeto de estudos críticos dos estudiosos do Direito.

Por tudo isso, mereceu todo o esculacho que recebeu, expresso nos memes que inundaram as redes sociais.

Paulo Nogueira
No DCM"

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domingo, 31 de julho de 2016

A literatura do “golpe”: o embate político também se trava nos livros

Por Rodolfo Borges, no EL PAÍS - A maior investigação contra a corrupção da história brasileira é na verdade a base para um complexo golpe de Estado comandado nas sombras pelo mercado financeiro. Mas também pode ser o símbolo do esforço de corajosos e destemidos investigadores que começam a fazer do Brasil um país melhor. Depende do livro que você ler. E não faltam nas prateleira das livrarias tentativas de explicar o que está acontecendo no Brasil desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014.


Lançado pela editora Boitempo graças à colaboração voluntária de 30 autores,Por que gritamos golpe? (2016) "representa um esforço para se entender a atual crise porque passa o Brasil e ajudar no combate ao que se convencionou chamar, dentro e fora do país, de Golpe de Estado de 2016", nas palavras de Ivana Jinkings, que assina a apresentação do livro. A obra conta com artigos de políticos e intelectuais historicamente ligados ao PT ou à esquerda, como a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e o ex-porta-voz do Governo Lula André Singer, e apresenta uma série de argumentos para criticar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A filósofa Marilena Chauí, por exemplo, atribui a crise do Governo petista ao sucesso propagandeado pelo próprio do partido: a ascensão de uma classe média consumidora "ideologicamente conservadora e reacionária" e exposta à "absorção ideológica pela classe dominante". Os artigos do livro são escritos em tom de desencanto com o futuro do país, que estaria condenado a retrocessos nas mãos de Michel Temer. Os textos tratam de temas variados, que vão de suspeitas sobre as origens do Movimento Brasil Livre, que encampou as maiores manifestações contra o Governo Dilma, até uma análise sobre a influência dos maiores jornais e veículos de comunicação do Brasil na crise.

Menos diversificado e mais direto ao ponto, A outra história da Lava-Jato (Geração Editorial, 2015), do jornalista Paulo Moreira Leite, pretende abordar o lado mais controverso da operação. Sob o pretexto de analisar a Lava Jato de um ponto de vista que não teria sido considerado pelo noticiário, Moreira Leite — que publicou o livro antes da abertura do processo de impeachment no início de dezembro do ano passado — conta apenas um lado da história. O jornalista não chega a acrescentar informações às polêmicas levantadas ao longo dos dois anos da investigação conduzida a partir de Curitiba, mas, apesar de destacar apenas os aspectos negativos da operação, condenando a conduta dos procuradores, é possível garimpar no livro bons argumentos para questionar a investigação — como o fato de a Lava Jato seguir em Curitiba apesar de a maioria dos crimes investigados ter ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Outro que analisa a crise política em livro a ser lançado nas próximas semanas é o sociólogo Jessé Souza, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Governo Dilma e autor de A tolice da inteligência Brasileira. Em A radiografia do golpe: entenda e como e por que você foi enganado (Leya), Souza faz menção ao seu trabalho pregresso para denunciar que a elite financeira nacional articulou a derrubada do Governo Dilma ao se aproveitar do discurso da moralidade para confrontar o combate à desigualdade encampado pelos governos petistas. "Eu decidi fazer esse livro em um ato de desespero pessoal, para lidar com a minha frustração e com a minha impotência. Decidi contar o que aconteceu, porque isso não vai ser debatido em canais de tevê. Não é só o grande público que foi enganado, mas a esquerda, que está atônita e segue aprisionada pelo discurso econômico da direita", diz Souza.

Lava Jato

Se o "outro lado" se apoia no discurso da moralidade, como diz Souza, um dos exemplo mais eloquentes é Sérgio Moro - a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil (Universo dos Livros, 2016), da jornalista Joice Hasselmann. A jornalista confunde sua própria história com a da Lava Jato e começa o livro dando mais atenção a seus sentimentos em relação à operação e aos vídeos que posta em sua página no Facebook do que propriamente às ações da polícia. Hasselmann sai do foco à medida que o livro avança — apesar de manter um intenso tom laudatório à ação que levou à cadeia dezenas de corruptos confessos e não dispensar oportunidades de criticar os governos petistas e os jornalistas que se posicionaram a favor do partido nos últimos anos —, mas não chega a entregar o que o título promete: "a história por trás da operação que mudou o Brasil".

Outro livro que esbarra na discrição do juiz responsável pelo caso é Sérgio Moro - o homem, o juiz e o Brasil, do advogado Luiz Scarpino (Novas Ideias, 2016). Mais equilibrado que a publicação assinada por Hasselmann, o livro de Scarpino destaca a importância da operação para o combate à corrupção no país, mas aborda sem posicionamentos taxativos algumas das controvérsias que rondam a Lava Jato desde seu início, como a intensa utilização de prisões preventivas pelas autoridades. O autor não vai além, contudo, do que já foi publicado no noticiário ao tentar decifrar a figura de Sérgio Moro. Nesse sentido, Lava Jato - o juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil (Primeira Pessoa, 2016), do jornalista Vladimir Netto, é a obra que vai mais longe.

Entre os livros avaliados pelo EL PAÍS, o de Netto é a que mais acrescenta ao perfil de Moro, e ganhou ares de versão oficial quando os procuradores da Lava Jato e até o juiz compareceram ao lançamento da obra, em Curitiba. Mais do que descrever o juiz como bom aluno, que não tirou menos de 8,6 no colégio — como faz Scarpino — e o bom moço que, segundo Hasselmann, ficou conhecido como "o juiz dos velhinhos, por ajudá-los na vara presidenciária contra o INSS", Netto conta detalhes da intimidade do magistrado, como a forma como ele conheceu a mulher, Rosângela Wolff Moro — todos os perfis destacam, diga-se, o apreço do juiz por heróis de histórias em quadrinhos e seus hábitos simples e caseiros.

Com acesso direto e entrevistas exclusivas com figuras chave da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Netto revela bastidores da operação que já dão o tom de thriller que o diretor José Padilha deve atribuir à série baseada na Lava Jato, que o Netflix anuncia para 2017. Padilha comprou os direitos do livro, que conta como a polícia quase perdeu o rastro de Youssef no dia programado para sua prisão e expõe mensagens íntimas trocadas entre condenados pela operação. Essa é a obra mais descritiva com informações e detalhes que expõem a complexidade da Operação Lava Jato. Pode não consolar o leitor incomodado com os rumos político do país, mas ajuda a entender o que está acontecendo.

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sábado, 30 de julho de 2016

Lava Jato: Delação premiada da Odebrecht atinge todo o sistema político brasileiro

Começou oficialmente nesta sexta-feira (29), a delação premiada  de 50 executivos da Odebrecht com a Operação Lava jato, em todo o país. E atingirá cerca de 100 políticos brasileiros. Entre os alvos, estão além do ex-presidente Lula e da presidente eleita Dilma Rousseff, líderes da oposição, como senador Aécio Neves (PSDB). Ao menos 10 governadores e ex-governadores, também são citados. Dentre eles, o tucano Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio.



247 - "Nas negociações de delação premiada com a Lava Jato, executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, apontaram mais de cem deputados, senadores e ministros como beneficiários direto do esquema de corrupção ou por vantagens, como repasse de verbas para campanhas.

Segundo reportagem de Jailton de Carvalho, na lista, há pelo menos dez governadores e ex-governadores, incluindo o tucano Geraldo Alckmin (SP) e Fernando Pezão, do Rio (PMDB). Entre os ex-governadores, o nome de Sérgio Cabral (PMDB) também foi citado.

Os depoimentos estão previstos para começar hoje e são os mais temidos desde o início da operação. A empresa atua em contratos com administração pública dos três Poderes. Só ano passado, faturou mais de R$ 130 bilhões no Brasil e no exterior.

Segundo o colunista Merval Pereira, conjunto de delações implicará tanto o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, como líderes da oposição, com o senador Aécio Neves (PSDB)."

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Lula e Delcídio viram réus por obstrução de Justiça

Redação do Carta Capital - "Denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nesta sexta-feira 29, transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, é de tentativa de obstrução de Justiça envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

Lula-Delcídio-Renan-réu
O ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido), seu antigo chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, também são arrolados como réus. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite.

"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", diz a decisão.

Os sete envolvidos são acusados de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, com previsão de pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando o advogado não defende corretamente interesses do cliente, os outros foram considerados coautores de Edson Ribeiro nesse crime), cuja pena pode variar de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, pena de um a cinco anos.

O juiz deu prazo de 20 dias para a manifestação dos acusados e determinou a retirada do sigilo do processo.

Em documento remetido à Justiça em 21 de julho de 2016, o procurador Ivan Cláudio Marx acusa o ex-presidente de atuar diretamente para interferir no trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo chefe da empreitada", diz a peça, divulgada pela revista Veja.

Segundo Marx, a narrativa de Delcídio, expulso do PT e com mandato cassado pelos colegas do Senado, é corroborada "pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".

A denúncia havia sido apresentada anteriormente ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho deste ano. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília, após a cassação de Delcídio no Senado e a consequente perda do foro privilegiado.

De acordo com Zavascki, os delitos envolvidos no caso ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade". Também pesou na decisão do ministro o fato de ter sido em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

O que diz a defesa de Lula

Lula virou réu um dia depois de seus advogados apresentarem uma petição à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, alegando de abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que Lula ainda não recebeu citação relativa ao processo. "Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida", escrevem Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. A nota também afirma que Lula já prestou esclarecimentos à Procuradoria Geral da República e que "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato".

Ainda de acordo com os advogados, a acusação se baseia "exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade". 

“Depois de dois anos de apuração, incontáveis prisões e delações, os investigadores da Lava Jato não conseguiram encontrar uma única prova para confirmar a tese que eles próprios criaram: a de que Lula era o chefe da quadrilha que assaltou a Petrobras. Essa denúncia parece mais uma resposta para atender às expectativas que eles geraram”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Quem é Ricardo Leite

Ricardo Leite, o juiz responsável por acolher a decisão, esteve envolvido em uma polêmica em 2015, no âmbito da Operação Zelotes.
Então juiz substituto da 10ª Vara Federal, Leite foi duramente criticado pelos procuradores federais responsáveis pelo caso, que o acusaram de atrapalhar as investigações.

Como CartaCapital mostrou em abril de 2015, Leite cancelou as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal quando os investigadores estavam prestes a confirmar a suspeita de que a cúpula do Bradesco estava envolvida com a corrupção de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Leite foi investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal, passou a responder processo administrativo na Corregedoria Regional da Justiça Federal e acabou deixando o caso, substituído por Célia Regina Ody Bernardes. Hoje, o titular da Zelotes é Vallisney de Souza Oliveira."

Clique aqui par acessar a matéria, com a íntegra da decisão do juiz Ricardo Leite.

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quarta-feira, 20 de julho de 2016

MPF aponta para verdadeiro alvo da Lava Jato, por Janio de Freitas

Jornal GGN- "A conclusão do Ministério Público Federal de que as chamadas "pedaladas" não podem se constituir crime de responsabilidade e, portanto, não deveriam sustentar um processo de destituição de mandato da presidente Dilma Rousseff fez com que os operadores da Lava Jato fossem impelidos "a comprovar o lado da farsa implícito na acusação", pontua Janio de Freitas, ou seja, de que o alvo da PF curitibana não é a corrução, mas o PT.



O MPF pediu o arquivamento do inquérito por falta de base da acusação central. Janio chama atenção ainda para o fato de Sérgio Moro reforçar que concluirá seu trabalho na Lava Jato até o final do ano, deixando implícito de que não irá investigar corrupção na Petrobras anterior ao governo Lula. Leia a seguir o artigo completo."

Folha de S.Paulo

Janio de Freitas

"O lado de farsa do impeachment leva uma trombada forte. Na mesma ocasião, a Lava Jato arrisca-se a comprovar o lado de farsa implícito na acusação, feita por muitos, de que o seu alvo verdadeiro não é a corrupção, mas Lula e o PT.

A conclusão do Ministério Público Federal sobre as tais "pedaladas", fundamentais no pedido e no processo de impeachment de Dilma Rousseff, recusa a acusação de constituírem crime de responsabilidade. Dá razão à tese de defesa reiterada por José Eduardo Cardozo, negando a ocorrência de ilegal operação de crédito, invocada pela acusação. E confirma a perícia das "pedaladas", encomendada pela Comissão de Impeachment mas, com o seu resultado, mal recebida na maioria da própria comissão. À falta de base da acusação, o MPF pede o arquivamento do inquérito.

A aguardada acusação final do senador Antonio Anastasia tem, agora, a adversidade de dois pareceres dotados de autoridade e sem conexão política. A rigor, isso não deve importar para a acusação e o acusador: integrante do PSDB, cria e liderado de Aécio Neves, Antonio Anastasia assinará um relatório que será apenas como um esparadrapo nas aparências. Sem essa formalidade farsante, não precisaria de mais do que uma frase recomendando a cassação, que todos sabem ser seu propósito acima de provas e argumentos.

Mas os dois pareceres que se confirmam devem ter algum efeito sobre os senadores menos facciosos e mais conscienciosos, com tantos ainda definindo-se como indecisos. A propósito, as incessantes contas das duas correntes –o mais inútil exercício desses tempos olímpicos– têm resultados para todas as iras, a depender do adivinho de votações consultado.

Na Lava Jato, procuradores continuam falando de ameaças ao prosseguimento das suas atividades. A mais recente veio de Washington. Não de americanos, muito felizes com o pior que aconteça à Petrobras. É uma informação renovada por Sergio Moro para um auditório lá: a menos que haja imprevisto, dará o seu trabalho por concluído na Lava Jato antes do fim do ano.

Na estimativa de Moro está implícito que a corrupção na Petrobras anterior ao governo Lula, ao menos na década de 1990, não será investigada. Daqui ao final do ano, o tempo é insuficiente para concluir o que está em andamento e buscar o ocorrido naquela época. Apesar das referências em delações, como as de Pedro Barusco, a práticas de corrupção nos anos 90, pelo visto vai prevalecer a resposta gravada na Lava Jato, quando um depoente citou fato daquele tempo: "Isso não interessa" (ou com pequena diferença verbal).

As gravações traiçoeiras de Sérgio Machado, embaraçando lideranças do PMDB, ficariam como um acidente no percurso da Lava Jato. Moro, aliás, disse parecer "que o pagamento de subornos em contratos da Petrobras não foi uma exceção, mas sim a regra", no "ambiente de corrupção sistêmica" do "setor público". Diante disso, restringir o interesse pela corrupção a um período bem delimitado no tempo e na ação sociopolítica, sem dúvida valerá por uma definição de propósitos.

INCÓGNITA

Rodrigo Maia chega à presidência da Câmara para afinal saber-se quem é. O pai, Cesar Maia, brilhante, informado e estudioso, com início sério e promissor ao lado de Brizola, e depois a vagar na política como se fora um cínico, diz que o filho adotou maneiras e caminhos próprios. O fato é que seus cinco mandatos não fariam diferença se fossem dois ou quatro, talvez mesmo nenhum, tão igualados na discrição, ou na invisibilidade.

Dela saiu Rodrigo Maia, há pouco, pelo espanto que causou ao abrigar, como relator de um projeto, o interesse inominável do colega e ricaço Wilson Filho: sem os 30 anos necessários na data da eleição, para disputar a governança da Paraíba, obteve de Rodrigo Maia uma emenda no projeto baixando a idade mínima para quebrados 29 anos. Um casuísmo como imoralidade eleitoral, e outras.

Até há pouco no grupo de Eduardo Cunha, hoje no de Michel Temer, Rodrigo Maia será um dos que mostrarão na Câmara se há, e qual pode ser, a diferença entre os dois grupos e seus objetivos. Nenhuma previsão a respeito é conveniente."

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sexta-feira, 15 de julho de 2016

A delação compensa

Por Henrique Beirangê e Rodrigo Martins - no Carta Capital, em 13/07/2016 - "Todos os que fizeram seu dever aos olhos de Sergio Moro encaminham-se para a vida boa de tornozeleira eletrônica. Só Léo Pinheiro paga pelo silêncio."

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"A Lava Jato e suas infindáveis fases são desdobramentos involuntários de investigações contra um núcleo de quatro doleiros responsáveis por esconder e movimentar dinheiro criminoso de políticos e até mesmo de traficantes.

Nesse novelo, abriu-se uma das frentes de apuração, batizada oportunamente de Dolce Vita, alusão à ostentação da doleira Nelma Kodama. Acostumada a dirigir seu carro Porsche Cayman e andar com grandes quantias de dinheiro, ficou famosa após ser presa com 200 mil euros na calcinha, quando tentava embarcar para a Itália.

La Dolce Vita é o nome de um célebre filme italiano de 1960, dirigido por Federico Fellini, no qual critica os excessos e a superficialidade da sociedade romana do pós-Guerra, antes que a Itália realizasse seu “milagre” econômico. Uma doce vida, como a dos delatores beneficiados com os acordos de colaboração premiada firmados em Curitiba.

Residindo em casarões à beira-mar, eles foram fundamentais para desbaratar a quadrilha que assaltou a Petrobras. Os denunciantes entregaram os principais nomes ligados ao PT e a seus aliados. É sabido que as apurações só chegam às profundezas das organizações criminosas quando algum ex-integrante decide contar o que sabe.

E quando elas servem, porém, para fazer um expurgo parcial e bem seletivo? Na Lava Jato, há histórias mal contadas de personagens sem a mesma sorte quando optaram por falar de menos, ou “demais”, em alguns casos.

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Que o diga Fernando Moura, lobista e réu confesso. Aliado do ex-ministro José Dirceu, acompanhou de perto as nomeações em estatais no governo Lula. Informou que o então deputado Aécio Neves, hoje senador e presidente do PSDB, manteve uma diretoria na Hidrelétrica de Furnas.

Mais: o tucano seria beneficiário de um terço da propina na estatal. O juiz Sergio Moroentendeu que parte do depoimento teve “idas e vindas” e houve violação do acordo por não pagamento de multa. Caso único na operação, o delator voltou a cumprir pena em regime fechado.

A mesma “má sorte” de parte dos investigados de Curitiba não para por aí. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a delação de Léo Pinheiro, executivo da OAS, está paralisada. Motivo: o empreiteiro disse desconhecer ilegalidades na conduta de Lula com relação aos contratos com a Petrobras, o sítio de Atibaia e o triplex no Guarujá.

CartaCapital apurou que outro delator, próximo ao doleiro Alberto Youssef, também firmou acordo de colaboração e tem detalhes dos bastidores dessas negociações premiadas. Ao citar Aécio, ouviu que a informação interessava, “mas não agora”. Os depoimentos tiveram continuidade com nomes ligados ao governo e seus aliados.

Enquanto isso, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco comemora sua vida de delator. Flagrado em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, ao lado de duas mulheres, em julho de 2015, saboreando uma dose de scotch, parece ter entregado os “nomes certos”.

Ao informar que a quadrilha instalada dentro do PT recebeu 200 milhões de dólares entre 2003 e 2013, só com relação a contratos na Diretoria de Serviços da Petrobras, Barusco apontou o então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e o ex-diretor Renato Duque como intermediários do esquema. Ambos continuam encarcerados em Curitiba.



Barusco firmou acordo para devolver 97 milhões de dólares. A descapitalização não impediu sua vida de mimos em Angra dos Reis, assim como não deve atrapalhar o conforto do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O primeiro afirma que atuou no esquema desde 1997, ainda no governo FHC, enquanto Cerveró diz que a gestão tucana levou 100 milhões de dólares da compra de uma petrolífera argentina.

Embora relacionados ao esquema pelos delatores, os tucanos e seus aliados não têm do que reclamar da força-tarefa de Curitiba. Ninguém foi incomodado até o momento. E muito provável, nunca sejam.

A menção de Cerveró à gestão FHC foi um ponto fora da curva. Talvez por isso tenha demorado tanto tempo para a delação ser concluída. Curiosamente, somente após as gravações feitas por seu filho, revelando os planos do ex-senador petista cassado, Delcídio do Amaral, para lhe dar fuga, é que o ex-diretor da Petrobras conseguiu finalizar seus depoimentos.

Cerveró tem motivos para estar satisfeito. Comprometeu-se a devolver “apenas” 18 milhões de reais e vai poder, com sua tornozeleira eletrônica, ter sua vida de volta. Saiu da carceragem de Curitiba para regressar a seu sítio, em um condomínio fechado em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Mora perto do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, residente no distrito de Itaipava, distante 35 quilômetros.

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Após entregar a existência do funcionamento do esquema envolvendo o PP, políticos do PT, do PMDB e do PSB, e as empreiteiras participantes do cartel, Costa foi o primeiro delator a se ver livre da prisão. PRC, como é identificado nos inquéritos, vive em uma casa portentosa, às margens das montanhas.

Também possui outra mansão no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Em Itaipava, a adega recheada de vinhos caros revela que seu padrão de vida continua às mil maravilhas, mesmo após ter negociado uma multa de 23 milhões de dólares com a força-tarefa.

O patrimônio pode, assim como dos demais delatores, ser maior do que o declarado à Lava Jato. Segundo o lobista Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras omitiu outros 3 milhões de reais que estariam em poder de um sobrinho de sua esposa.

A investigação não deverá mexer nesses vespeiros, embora uma das cláusulas das delações afirme que, caso sejam descobertos recursos escondidos, a colaboração pode vir a ser anulada.
Já PRC falou bastante, talvez até demais. Em sua delação, citou os nomes dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, flagrados em conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado maquinando “alternativas” ao fim da Lava Jato.

A partir de tais gravações, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a prisão dos dois por tentativa de obstrução da Justiça. Diferentemente do destino do ex-senador petista, os dois caciques do PMDB, além do ex-presidente José Sarney, não foram presos.

O ministro Teori Zavascki, desta vez, indeferiu os pedidos. Talvez não seja por acaso que o antes adulado pela imprensa Janot passou a ser crucificado pelo “exagero” nos pedidos de prisões dos próceres do PMDB.

Colunistas dos maiores órgãos de imprensa nacionais chegaram a sugerir que empresários estariam “contrariados” com a postura do procurador-geral e sugeriram até mesmo “trégua” à Lava Jato. Pedidos esdrúxulos de impeachment contra ele chegaram ao Senado – curiosamente, por partidários do afastamento de Dilma Rousseff.

Quanto a Machado, que nunca passou um dia atrás das grades, mesmo após confessar repasses de propinas que ultrapassam os 100 milhões de reais, descansa em sua bela mansão em bairro nobre de Fortaleza, no Ceará. Multado em 75 milhões de reais, conseguiu estender os benefícios aos demais filhos envolvidos nas falcatruas.

E a lista de delatores com vida edulcorada não para por aí. Um dos primeiros beneficiários dos acordos foi o empresário Júlio Camargo. Ganhou notoriedade após relatar o pagamento de 5 milhões de dólares ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB.

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Camargo concedeu entrevista exclusiva a CartaCapital no início do ano, e revelou que pouco mudou em sua rotina. O empresário foi multado em 40 milhões de reais pela Lava Jato, mas nada próximo dos cerca de 100 milhões que teve de pagar de propina no período em que atuou juntamente com políticos e partidos ligados aos contratos na estatal.

Júlio não chegou a ser preso, não teve nenhum tipo de cerceamento de liberdade, seus bens não foram bloqueados e mantém sua participação na Toyo Setal, uma das empresas envolvidas no cartel da Petrobras. Quem ainda amarga cadeia, destoando dos demais delatores, é por estar negociando sua colaboração, recusa-se a falar ou é peça-chave na organização.

É o caso do doleiro Alberto Youssef. Embora esteja preso no Paraná desde março de 2014, o operador é antigo beneficiário de delações premiadas. Durante o Caso Banestado, escândalo de evasão de divisas do fim dos anos 1990 que mandou ilegalmente meio trilhão de reais para os confins do planeta, Youssef ganhou o prêmio, também pelas mãos do juiz Sergio Moro, magistrado responsável pelo caso na época.

Em uma das cláusulas do acordo, era previsto que, caso o doleiro voltasse a reincidir na prática criminosa, perderia os benefícios da delação. Dito e feito. Youssef não só voltou a operar a lavagem de dinheiro dos políticos na Petrobras como foi novamente agraciado com outra colaboração premiada.

Com previsão de ser solto em 17 de novembro, Youssef deve ganhar o Green Card do Departamento de Estado Americano. Com a condição de depor em ações do governo contra a Petrobras, por conta de prejuízos de fundos de pensão americanos com o escândalo na petrolífera, ele e família poderão vivenciar o sonho americano.

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Enquanto isso, no Brasil, o pesadelo da crise sobrará para os nativos por muitos anos. Não por acaso, a legislação que regula a delação virou alvo de discussão no Congresso, onde tramitam ao menos oito propostas de mudança.

O mecanismo está previsto na Lei dos Crimes Hediondos desde 1990. Depois disso, foi incluído em leis específicas sobre Crimes Contra a Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e Extorsão Mediante Sequestro.

A colaboração premiada consolidou-se, porém, com a Lei nº 12.850, sancionada por Dilma em 2013, a prever redução de até dois terços da pena privativa de liberdade de quem colaborar “efetiva e voluntariamente” em investigações contra organizações criminosas.

Encerrada em outubro do ano passado sem indiciar nenhum parlamentar, a CPI da Petrobras é autora de três desses projetos para modificar a lei. Um deles veda “a colaboração premiada daquele que ostenta maus antecedentes ou que tenha rompido colaboração anterior”.

Outra proposta impede que um mesmo advogado represente dois ou mais delatores no mesmo inquérito ou processo judicial “para se evitar combinações entre depoimentos”. O colegiado apresentou, ainda, um projeto para obrigar a gravação das reuniões de preparação de delações.

Dois projetos de 2014, um do deputado petista Marco Maia, outro do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, têm o mesmo objetivo: permitir que as CPIs tenham acesso às informações sigilosas de delações.

A mais recente proposta é do deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. Apresentado no início de março, o PL nº 4.372/16 restringe a celebração desse tipo de acordo apenas a quem “estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”. O projeto também fixa pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem divulgar informações sigilosas das delações.

“Ao contrário do que parte da mídia tem alardeado, o projeto visa justamente preservar a Lava Jato. O juiz Sergio Moro é campeão de nulidades, basta ver o resultado do Caso Banestado, em que todo o processo acabou anulado por uma série de irregularidades”, diz Damous. “O uso da prisão preventiva para forçar delações é flagrante violação.”

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No início de 2016, um grupo de 105 advogados e juristas, parte deles defensores de réus da Lava Jato, redigiu um manifesto com duras críticas à operação, no qual também reprovam o desvirtuamento da prisão cautelar, “indisfarçavelmente utilizada para estimular a celebração de acordos de delação premiada”.

Antes disso, o advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC e um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, havia criticado o expediente em artigo publicado na Folha de S.Paulo em dezembro de 2014. “Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito”, escreveu à época.

Impedir a delação de presos divide a opinião de especialistas. Durante a Lava Jato, o emprego da prisão processual fundamentou-se, em várias oportunidades, na “resistência” de empresas e de seus executivos em não colaborarem, observa Geraldo Prado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio e professor de Direito Processual Penal da UFRJ.

“A mera viabilidade da coerção, que desapareceria na hipótese de colaboração premiada, funciona como instrumento de violação de garantias básicas, como a presunção de inocência e a proteção contra a autoincriminação compulsória, porque afeta a autonomia da vontade.”

Na avaliação do advogado Eduardo Carvalho Tess Filho, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB de São Paulo de 2003 a 2012, não se pode falar em coação pelo simples fato de o delator estar preso.

“Se o juiz tiver razões para achar que um investigado pode pressionar testemunhas, destruir provas ou mesmo fugir do País, ele está correto em mantê-lo preso. Se passa a colaborar com a Justiça, deve ser solto.”

Tão antiga quanto as 30 moedas de prata recebidas por Judas Iscariotes para entregar Cristo aos seus captores, colaboração premiada faz parte do ordenamento jurídico de numerosas nações. O instituto ganhou popularidade, sobretudo, após a exitosa experiência americana no combate ao crime organizado em meados do século XX.

Na Itália, começou a ser adotada nos anos 70 para combater atos terroristas, e consolidou-se duas décadas depois com famosa Operação Mãos Limpas. Lá, no entanto, não houve solturas em massa ao custo de delações forçadas. Muito menos como a que exige de Léo Pinheiro o nome de Lula a qualquer preço. E houve delatores, bem como incriminados que se suicidaram.

Nos EUA, as organizações criminosas começaram a ganhar força com a venda ilegal de bebida alcoólica durante a Lei Seca (1920-1933). Após a liberação do produto, boa parte desses grupos permaneceu ativa e prosperou com a exploração de outras práticas ilícitas, a exemplo da prostituição, dos jogos de azar e do narcotráfico.

É nesse contexto, especialmente a partir dos anos 1960, que as autoridades americanas passam a utilizar largamente o plea bargaining, com benefícios aos mafiosos “arrependidos” e dispostos a delatar seus chefes e comparsas.

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Tess Filho observa, porém, algumas diferenças na comparação do modelo brasileiro com o dos EUA. “Os benefícios costumam valer apenas para o primeiro que se dispõe a colaborar com a Justiça americana. Além disso, dependendo do grau de cooperação e dos resultados obtidos, o réu pode ter a pena perdoada integralmente.”

A colaboração agiliza os inquéritos, evita a prescrição de crimes e reduz custos de pessoal e de equipamentos envolvidos na investigação. O grande nó, no Brasil, reside no uso político das versões apresentadas pelos delatores.

“As delações são compostas de verdades absolutas, meias-verdades e algumas mentiras escancaradas, portanto devem ser acolhidas com critério e prudência, exigindo-se a comprovação dos fatos revelados”, pondera o senador Álvaro Dias, ex-líder do PSDB, hoje abrigado no PV.

O parlamentar opõe-se às propostas que visam restringir delações de presos ou de quem rompeu acordos anteriores, mas vê com simpatia a proposta de criminalizar vazamentos. Para Dias, também seria bem-vinda uma punição aos delatores flagrados em mentiras ou que não comprovem as acusações feitas. Considera, porém, a colaboração premiada imune às pressões para reduzir sua força. “Haveria forte reação popular.”

De fato, não parece haver ambiente político para grandes alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, chegou a defender mudanças na legislação durante as embaraçosas conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado.


Em público, o peemedebista recuou. “Para não parecer que o presidente está desbordando do cumprimento do seu papel, eu acho que a lei precisa ser modificada, sim, mas não será enquanto eu for presidente do Senado."

VIA

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso na Operação Custo Brasil


Da Agência Brasil - "O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso preventivamente na manhã de hoje (23), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação lava Jato. O ex-ministro, que deverá ser conduzido para São Paulo, é investigado, segundo a PF, em um esquema de pagamento de propina mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015.



“[O pagamento era feito com o objetivo de] permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos”, informou a PF. "A referida empresa repassou mais de 70% de seu faturamento líquido para outras empresas, mediante simulação de contratos de emissão de notas fiscais simuladas, com o único intuito de manter o esquema em funcionamento”, acrescentou a PF em nota.

O advogado do ex-ministro Paulo Bernardo, Rodrigo Mudrovitsch, confirmou a prisão preventiva e afirmou não ver motivo para que seu cliente fosse preso. "A prisão não se justifica. O meu cliente não ocupa mais nenhuma função e sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.”


Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre março de 2005 e janeiro de 2011. No governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ele passou a comandar a pasta das Comunicações, onde permaneceu até janeiro de 2015. Paulo Bernardo é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Brasil 247

O jornalista Leonardo Attuch, responsável pelo site jornalístico Brasil 247, é um dos que prestam esclarecimentos à PF. “Attuch foi convidado a prestar depoimento judicial, o que será atendido de forma voluntária e espontânea. As solicitações da Polícia Federal estão todas sendo atendidas de forma voluntária”, afirma o site, ao acrescentar que os investigadores apuram dúvidas a respeito de um contrato entre a editora e a empresa Jamp Engenheiros Associados. “A Editora 247 considera esta uma boa oportunidade para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a sua atividade empresarial e jornalística.”

Pernambuco

Os policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução judicial nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e no Distrito Federal, segundo a 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Em Pernambuco, três equipes cumprem três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos bairros de Ilha do Leite, Jaqueira e Boa Viagem. As prisões são de dois empresários. O material apreendido no estado e as pessoas detidas serão levadas para São Paulo. Os nomes dos presos não foram informados."

*Matéria ampliada às 10h29. Colaborou Sumaia Villela

Edição: Talita Cavalcante
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domingo, 27 de março de 2016

Lava Jato: Odebrecht pagava propina desde governo Sarney

Do Congresso em Foco - "O esquema de pagamento de propina da Odebrecht para agentes públicos, revelado pela 26ª etapa da Operação Lava Jato deflagrada na última terça-feira (22), funcionava desde a época do governo Sarney (1985-1990). A informação foi divulgada pelo portal UOL neste sábado (26).

Segundo a apuração, documentos internos da Odebrecht nos quais o UOL teve acesso mostram que os procedimentos de desvio de verba e o pagamento de propinas já aconteciam desde 1985. Ao todo, 516 pessoas, entre agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos estão envolvidos nas operações, segundo os documentos.

Entre os nomes que aparecem nas listas da empreiteira estão o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), o prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), o senador Fernando Collor de Mello, além dos filhos de Sarney, Fernando, José Filho e Roseana Sarney.

A empreiteira não comentou as revelações e os políticos ouvidos pela reportagem negaram envolvimento no esquema."

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quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil* - "O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Veja aqui a íntegra do despacho.

*Colaborou André Richter

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