Senadores da Lava Jato preparam ‘limbo’ para novo procurador-geral

El País/Brasil (*)– “Se já não bastasse uma série de questionamentos de políticos acossados pela Lava Jato, o próximo procurador-geral da República deverá ser colocado pelo Senado Federal, ainda que temporariamente, em um limbo. Senadores aliados de alguns dos citados pela operação se articulam para causar algum constrangimento ao próximo ocupante do cargo máximo do Ministério Público Federal e tentar atrasar a investigação. O Governo Dilma Rousseff tenta barrar o movimento oferecendo cargos a sua base.'

Quatro procuradores concorrem ao cargo, que tem ser primeiro indicados pela presidenta e logo tem de passar pela confirmação no Senado. O atual ocupante da função,Rodrigo Janot, e os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge são os concorrentes. Janot é o alvo preferencial do constrangimento, caso seja escolhido por Rousseff, porque é ele o atual responsável pelas investigações que envolvem deputados federais e senadores na Lava Jato.



A estratégia para entorpecer a designação do procurador parte principalmente de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) — ambos citados na Lava Jato. A ideia é protelar o máximo de tempo possível a votação de quem for indicado pela presidenta. Assim, o órgão seria comandado interinamente por um procurador que nem está disputando a eleição interna do órgão. O mandato atual se encerra em 17 de setembro e o interino ocuparia a função a partir dessa data até a oficialização do novo nome. Pela legislação, o ocupante seria o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Quem está nessa função atualmente é Eitel Santiago Pereira.

Calheiros e Collor estão entre os principais nomes da lista de 50 políticos investigados por terem se beneficiado do esquema ilegal que desviou mais de 6 bilhões de reais da Petrobras nos últimos anos. No caso de Collor, que já teve sigilo fiscal quebrado e bens apreendidos, a apuração está mais avançada. No próximo mês a Procuradoria deverá apresentar uma denúncia contra Collor e contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados que também é suspeito de participação no esquema ilícito. Os três negam o envolvimento.

“É óbvio que a Lava Jato está pautando o Congresso Nacional. No Senado, há uma animosidade que tem deixado o clima mais quente e isso vai influenciar na indicação do procurador”, diz um dos senadores aliados de Calheiros. O peemedebista negou oficialmente que tenha agido desta maneira e que se pauta pela isenção para “possibilitar a independência do Legislativo”.

A tentativa dos senadores de constranger o novo procurador, porém, pode não ser de todo efetiva. “Já temos o comprometimento de qualquer um que assuma o cargo de que a Lava Jato terá a continuidade com toda isenção que vem tendo”, alertou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. Segundo ele, em outras três ocasiões recentes um procurador ocupou o cargo interinamente. Uma delas foi em 2009, quando Roberto Gurgel substituiu Antonio Fernando de Souza em meio ao processo do mensalão petista.

“O Gurgel herdou boa parte da estrutura deixada pelo Antonio Fernando e isso o ajudou a dar continuidade no caso. Em relação a Lava Jato isso deve ocorrer também, já que há dez assessores que estão ajudando o Janot na investigação”, salientou Cavalcanti. Naquela ocasião a interinidade ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demorou para definir quem seria seu indicado, não por um eventual revanchismo por parte do Congresso Nacional.

Até hoje nenhum indicado pelo Executivo para a Procuradoria Geral da República foi rejeitado. Para tentar influenciar na escolha do Poder Executivo, a associação nacional de procuradores promove uma consulta interna e apresenta uma lista tríplice para a Presidência. Desde 2003, o escolhido tem sido o primeiro colocado desta relação —pela intenção dos Governos petistas de se diferenciarem do antecessor tucano, que nem sempre fazia a deferência. A eleição na ANPR está será no dia 5 de agosto.

Precaução e barganha

Diante dessa possível retaliação por parte dos parlamentares, o Governo se prepara para acalmar sua base aliada, da qual Calheiros e Collor fazem parte. O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a gestão Rousseff tem aproveitado o recesso parlamentar para acalmar seus aliados, com a nomeação de ocupantes de cargos comissionados e uma ampliação do diálogo com algumas lideranças estaduais.

Na próxima quinta-feira, a presidenta deverá se reunir com governadores que a apoiaram na eleição do ano passado para discutir um pacto de governabilidade. O objetivo é pedir o auxílio dos chefes dos Executivos estaduais para contornar a crise econômica que o país enfrenta e, principalmente, para eles a ajudarem a controlar os deputados de seus Estados que têm votado contra o Governo na Câmara.

Outra estratégia governista é começar a liberar as emendas parlamentares que estavam retidas por conta do ajuste fiscal. Mesmo com os trabalhos nos plenários da Câmara e Senado paralisados até o início de agosto, nesta semana era comum se deparar com funcionários dos gabinetes conversando com prefeitos sobre a liberação dessas emendas. “Achei que poderia organizar meus arquivos normalmente, mas não paro de atender prefeitos do interior pedindo informações sobre as emendas. Bastou alguém dizer que o dinheiro vai sair para o telefone começar a tocar”, disse a funcionária do gabinete de um congressista de Minas Gerais.

( * ) reportagem de Afonso Benites/Brasília,25/07/15

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Collor acusa Janot de atos desonestos

Do Jornal Diário da Manhã – “Sr. presidente, sras. srs. senadores, – Quero hoje mostrar, para todo o Brasil, outro lado da face oculta de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Um lado que precisa ser do conhecimento não só deste Parlamento, mas de toda a sociedade brasileira. É o lado sórdido, que acaba espelhando quem de fato ele é. Só assim, sr. presidente, poderão os brasileiros aquilatar com fidelidade a figura canhestra de Rodrigo Janot. Ele, que é o pretenso chefe do guardião da justiça brasileira, o Ministério Público, esta importante e tão propalada instituição responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais. Por isso, peço a atenção de todos, especialmente daqueles que, neste momento, nos assistem e nos ouvem.

Sr. presidente, sras. e srs. senadores, permitam-me ser o mais direto possível: Sr. Janot, o senhor conhece uma empresa constituída em 20 de julho de 1995, sediada na Bélgica, em Saint-Gilles, Bruxelas, à Rua Berckmans, nº 3, denominada “MultiMedia Component”? Sr. Janot, o senhor sabia que esta empresa, uma importadora de componentes de informática, sonegou dos cofres públicos da Bélgica nada menos do que 149 milhões de francos belgas em impostos não recolhidos? O senhor sabia, Sr. Janot, que o dono dessa empresa era o seu irmão Rogério Janot Monteiro de Barros? Sr. Janot, o senhor, por acaso, acobertou os crimes internacionais do seu irmão, a começar pela fuga dele da Bélgica em 1995? Sr. Janot, o senhor sabia que até o falecimento do seu irmão, em 21 de maio de 2010, ele era procurado em todo o mundo pela Interpol e que, por isso, não podia sair do Brasil? O senhor sabia, sr. Janot, que seu irmão constava da Ordem de Captura, conhecida na Interpol como “Difusão Vermelha”, por meio da Circular nº 4834/96, de 29/04/96, requerida pela Juíza de Instrução Calewaert de Bruxelas, inclusive com pedido de extradição ao Brasil caso ele fosse encontrado? Sr. Janot, o senhor tinha conhecimento dos crimes de que seu irmão foi cúmplice na Bélgica, como falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária? Sr. Janot, o senhor já era procurador federal nesta época? O senhor sabia que seu irmão, apesar de não ter nenhuma formação profissional específica, era um vendedor nato e que se gabava da competência jurídica de seu irmão mais novo, ou seja, o senhor mesmo? Sr. Janot, o senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional? O senhor ajudou, sr. Janot, de alguma forma o seu irmão a se manter, aqui no Brasil, na clandestinidade internacional? Por que ele, sr. Janot, nunca foi procurado ou encontrado aqui no Brasil, mesmo com endereço certo e conhecido, para ao menos o Brasil negar o pedido de extradição? Sr. Janot, depois dessa fuga para não responder na justiça belga pelos crimes cometidos, seu irmão voltou a viajar para o exterior?

Sr. presidente, permita-me continuar sendo direto: Sr. Janot, o senhor ainda possui uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, Km 110, da Rodovia Rio-Santos? Sr. Janot, o senhor continua homiziando nesta casa um contumaz e confesso estelionatário, sócio do seu irmão, como fez nos anos noventa, depois de exercer o cargo de procurador-chefe substituto no Distrito Federal? Sr. Janot, o senhor continua recebendo renda de aluguel sem passar recibo? Sr. Janot, o senhor continua sonegando imposto por não declarar os recursos recebidos desses alugueis? O que foi feito dessa casa, afinal, Sr. Janot? O senhor abandonou o imóvel? Transferiu? Alugou de novo? Vendeu?

E mais, sr. Janot: o senhor sabia também que seu irmão fez fortuna por um período, entre 1990 e 1992, vendendo equipamentos de informática com “notas frias”? O senhor lembra, sr. Janot, que por seus conhecimentos nas Alterosas e sua influência, intermediando o negócio do seu irmão – diga-se, há anos estabelecido no Rio de Janeiro –, ele vendia a uma grande empreiteira mineira aquele antigo modelo de computador, o 386? Pois bem, sr. Janot, o senhor sabia que cada máquina era comercializada a 3.500 dólares, em lotes de 30 a 40 unidades? E o senhor teve conhecimento, sr. Janot, que seu irmão chegou a comprar um apartamento no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, à Av. Sernambetiba, nº 1250, aptº 201, com o lucro dessas vendas ilegais de computador? Quem mora hoje nesse apartamento, sr. Janot? Seria a ex-esposa de seu irmão, sua cunhada? Sr. Janot, o senhor também sabia que aqueles equipamentos, vendidos com notas frias, eram destinados aos canteiros de obra daquela grande empreiteira mineira? Sr. Janot, essa empreiteira está de fato arrolada na Operação Lava Jato, com dirigentes já presos, como ocorreu com as outras grandes empreiteiras? Por acaso, sr. Janot, o senhor aplica a seletividade também em relação às construtoras? Afinal, sr. Janot, o senhor ainda tem alguma ligação com essa empreiteira de Minas Gerais? Diga a verdade, sr. Janot, o senhor conhecia as atividades criminosas de seu irmão ou o senhor foi apenas um procurador, digamos, complacente, furtando-se à vigilância pelos crimes fraternos? Não fosse o sr. Rogério seu irmão a cometer crimes fiscais e tributários, o senhor agiria da mesma forma, sem o rigor da lei – embora seletivo – que o senhor tanto prega?

Sr. Janot, não posso deixar de lamentar o falecimento de seu irmão mais velho, Rogério, ocorrido em 2010. Sei que depois de um grave acidente – um atropelamento – na Barra da Tijuca ele foi levado aos Hospitais Lourenço Jorge e Miguel Couto no Rio de Janeiro. Sei também que, em virtude de uma infecção hospitalar, ele foi transferido para uma clínica na Tijuca, onde veio a falecer. Mas diga, sr. Janot, é verdade que o senhor, ao pagar as despesas hospitalares, na casa das dezenas de milhares de reais, conseguiu baixar o preço utilizando-se de sua condição, em 2010, de subprocurador-geral da República e então diretor da Escola Superior do Ministério Público da União? O senhor deu – como se diz no popular – uma “carteirada” no hospital, sr. Janot? De onde vieram esses recursos com os quais o senhor pagou uma conta altíssima, algo próximo a R$ 100 mil? O senhor tinha, de fato, toda essa renda disponível? Certamente, abateu as despesas no Imposto de Renda, não foi, sr. Janot?

Aliás, sr. Janot, por falar em renda, é verdade que o senhor trabalha camufladamente há anos, ou décadas, para o escritório do ex-procurador-geral Aristides Junqueira? É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor – claro, sem nada assinar – obtém lucros auxiliando a banca do dr. Aristides Junqueira? Sr. Janot, isto é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, sr. Janot? Não constitui crime um procurador-geral da República advogar paralelamente? Desde quando o senhor pratica essa dupla atividade? E como o senhor faz, sr. Janot, com sua declaração de rendimento? Como justifica perante o fisco essa renda, digamos, extra?

Finalizando, sr. presidente, sras. e srs. senadores, e continuando a ser direto: sr. Janot, o senhor teria coragem de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos? Diga-nos, diretamente, sr. Janot: quem é o senhor de fato? Um pretenso defensor da lei ou o senhor, na verdade, é um infrator da lei, da moral, da ética, seja no passado, seja no presente? Em qual dos dois Janótes os brasileiros devem acreditar?

Sr. Janot, pelo sim, pelo não, no fundo de sua alma, o senhor não se sente desconfortável ao acomodar-se na cadeira de um procurador-geral da República que deveria honrar o seu mister?

Era o que tinha a dizer, por enquanto, sr. Presidente, sras. e srs. senadores.

Fonte: Diário da Manhã

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