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sábado, 21 de novembro de 2020

Brasil perde 'uma reforma da Previdência' por ano de impostos não pagos por milionários e empresas


Reportagem de Thais Carrança, para a BBC News Brasil - O Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência, aponta estudo inédito divulgado na quinta-feira (19/11) pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network).
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quinta-feira, 5 de março de 2020

Política: Acredite se quiser - Bolsonaro se queixa por imprensa ter publicado que ele fez piada com o PIB

De Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo - Um dia depois de ironizar o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar o trabalho da imprensa e se queixou do fato de os veículos de comunicação terem reportado, na véspera, que ele fez piada com o resultado do indicador.
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terça-feira, 6 de março de 2018

Agora vai...- charge do Amorim

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sexta-feira, 2 de março de 2018

Crescimento do PIB - charge do Iotti

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terça-feira, 10 de novembro de 2015

O ajuste do desajuste fiscal: os verdadeiros vilões

Por Fabrício Augusto de Oliveira (*) – “Ocultar a principal causa do desequilíbrio e do maior endividamento do Estado, atribuindo a responsabilidade exclusivamente aos gastos não financeiros - para expulsá-los do orçamento e ampliar os espaços dos ganhos da riqueza financeira - é de uma desonestidade intelectual que tem de ser repudiada”.

Depois de muita hesitação, o governo anunciou, no dia 28 de outubro, um novo ajuste do desajuste fiscal: em vez de um superávit primário de R$ 8,7 bilhões, correspondente a 0,15% do PIB, como prometido em julho, distribuído entre o Governo Central (0,1%) e estados e municípios (0,05%), admitiu que a União deverá registrar um déficit de R$ 51,8 bilhões, ou de 0,9% do PIB, mantendo-se a projeção do superávit para os governos subnacionais, o que, para o setor público consolidado corresponderá a um déficit, no ano, de 0,85% do PIB.
Este será o segundo ano consecutivo de geração de um déficit primário do setor público, já que, em 2014, registrou-se também um resultado negativo de 0,63% do PIB, o que não ocorria desde 1997 e, menos ainda, a partir de 1999, quando, cedendo às imposições do capital financeiro, o governo PSDB/Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se com a geração de elevados superávits primáriospara pagar, pelo menos parcialmente, parte dos juros da dívida dos credores do Estado.

Tal compromisso continuou sendo rigorosamente cumprido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e durante os três primeiros anos do mandato da presidente Dilma Rousseff, mas acabou sendo negligenciado com a política expansionista dos últimos anos diante da queda das receitas provocadas pelas renúncias fiscais feitas pelo Estado na busca infrutífera do crescimento econômico e pela crise econômica que se instalou no país.

O rombo projetado de 0,9% do PIB no orçamento do Governo Central pode, no entanto, ser maior, caso fracasse o leilão de 29 hidrelétricas, marcado para novembro, com o qual o governo espera arrecadar R$ 11,1 bilhões, e caso tenha, também, de efetuar o pagamento de todas as “pedaladas fiscais” que foram dadas anteriormente, que somam R$ 40,2 bilhões. Nessa hipótese mais pessimista, o déficit chegaria a R$ 103,1 bilhões para a esfera federal (ou 1,78% do PIB) e a R$ 100,2 bilhões para o setor público como um todo (1,73% do PIB).

O rombo “real” do Governo Central no ano pode chegar, portanto, a R$ 62,9 bilhões, equivalente a 1,09% do PIB, considerando que, se necessários, os desembolsos para o pagamento das “pedaladas fiscais” dizem respeito a gastos efetuados nos anos anteriores. Mesmo assim, deve ser considerado um déficit apreciável, especialmente para um governo que em nenhum momento rompeu, de fato, com o modelo ortodoxo do tripé macroeconômico, com o qual se garante espaço no orçamento para o pagamento dos ganhos da riqueza financeira, o que não mais estaria ocorrendo.

Enquanto o déficit primário projetado para 2015 pode chegar a R$ 62,9 bilhões, apenas no mês de setembro os juros nominais da dívida alcançaram R$ 70 bilhões, totalizando R$ 408,3 bilhões no ano, de acordo com o Banco Central, e R$ 510,6 bilhões, ou 8,89% do PIB, no acumulado de 12 meses.

Com isso, o resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais da dívida, registrou déficit de R$ 416,7 bilhões no ano e de R$ 536,2 bilhões, o equivalente a 9,34% do PIB, em 12 meses, o maior do mundo. Como consequência, a dívida bruta do governo geral (DBGG) saltou para 66% do PIB, crescendo, e isso só até setembro, 7,1 pontos percentuais do PIB em relação a dezembro de 2014.

Nenhum economista de bom senso defende o desequilíbrio fiscal/financeiro do Estado, a não ser em conjunturas muito adversas, quando a sua ação é necessária para reativar a economia.

Mas ocultar a principal causa desse desequilíbrio e do maior endividamento do Estado, como é feito pelo pensamento conservador com o apoio da mídia, em geral, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente aos gastos não financeiros do Estado, com o objetivo de expulsá-los do orçamento e de recuperar e ampliar os espaços para os ganhos da riqueza financeira, chega a ser de uma desonestidade intelectual irritante que tem e deve ser repudiada.

Isso porque, enquanto se divulga com estardalhaço o excesso de gastos do Estado com as políticas sociais, que estaria na origem de seus desequilíbrios, um silêncio sepulcral ocorre em relação aos seus principais vilões: os gastos financeiros com os juros da dívida. A menos que alguém comprove, por meio de uma mágica matemática improvável, que o déficit primário de 0,45% do PIB registrado até setembro seja responsável pela expansão de 7,1 pontos percentuais da dívida bruta em apenas nove meses.

O ajuste fiscal que se encontra em curso no país representa a prova mais cabal dessa visão distorcida sobre os desequilíbrios do Estado, que é vendida pelo pensamento conservador para defender e proteger a riqueza financeira e as camadas mais ricas da sociedade.

De um lado, todo seu ônus é lançado sobre as camadas menos favorecidas, com o aumento dos impostos indiretos, cortes de programas sociais, recessão e desemprego, delas subtraindo o que não possuem e destruindo as bases de onde poderiam garantir o seu sustento, prometendo-se o improvável paraíso do "crescimento após o ajuste".

De outro, os juros permanecem desnecessariamente em níveis elevados para alimentar os ganhos financeiros, assim como nenhuma iniciativa é tomada para se cobrar impostos diretos sobre as altas rendas e o patrimônio, visando a envolver os mais ricos nesse ônus e garantindo, para eles, o paraíso no curso desse ajuste, independentemente de seus resultados. Com essa equação, nenhum ajuste se torna possível.

O fato é que, ao instrumentalizar a ciência econômica para defender os interesses dos setores mais poderosos, com construções teóricas tendenciosas, o pensamento conservador consegue transformá-la, como apontado pelos economistas clássicos, apenas numa ciência “triste”.

(*) Fabrício Augusto de Oliveira, doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012. Artigo publicado no "Brasil Debate"

VIA

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quarta-feira, 4 de junho de 2014

Câmara conclui votação do PNE e texto segue à sanção presidencial

“A Câmara dos Deputados concluiu hoje (3) a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. O plenário rejeitou os destaques que questionavam artigo relacionado ao financiamento da educação e decidiu que as instituições privadas serão beneficiadas pelo aumento gradativo da participação da educação pública, nos próximos dez anos, até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país). O texto agora segue para sanção presidencial.

PNE-educação

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Segundo o plano, o investimento em educação crescerá paulatinamente até 2024, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano — quase o dobro do praticado atualmente (5,3%). Em 2019, no quinto ano de vigência do plano, o valor já deve estar em 7%.

Após votar o texto-base com quatro anos de atraso, a votação dos destaques foi o primeiro item na pauta do chamado esforço concentrado que os deputados anunciaram para esta semana.
Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá isenção fiscal a escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo; bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras.

O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), disse que a aprovação do texto, com os incentivos, distorce a meta de 10% do PIB para educação pública em 2024. “Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos”, disse.

A retirada foi endossada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Ele argumentou que os programas “podem até ser ampliados, mas defendemos que os 10% sejam investidos em educação pública. Só desse jeito a gente vai garantir possibilidade concreta de uma ampliação de oferta e qualidade da educação”.

O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), minimizou as críticas.
Segundo Vanhoni, o impacto orçamentário do Fies e do Prouni na meta de 10% do PIB é minimo. “Muito bom que foi  aprovado. Os recursos são muito pequenos e estão ajudando no processo educacional brasileiro. Em dez anos esses programas colocaram perto de 2 milhões e 200 mil jovens nas universidades brasileiras,” argumentou.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no texto do PNE a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade, determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). De acordo com Vanhoni, o governo e o congresso terão até dois anos para regulamentar a medida.

"Não existe valor estimado ainda porque o CAQ é uma determinação do PNE, o governo federal e o Congresso terão dois anos para formatar esse custo em uma legislação, e a partir daí é que teremos a dimensão dos recursos necessários à União para complementar o município ou estado que não atingir o patamar do ponto de vista financeiro", disse. "Isso inclui o custo de construção da escola, da merenda escolar, da biblioteca, do material didático, do espaço de prática desportiva e outros", complementou.

Após ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal.”

Luciano Nacimento – repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro

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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Senado analisará Plano Nacional de Educação nos próximos dias

Nos próximos dias, o Senado deverá dar início ao exame do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para as políticas do setor. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor. Como em 2011 o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões, se a lei vigorasse este ano, o ensino receberia R$ 414 bilhões.
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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Comissão da Câmara aprova 10% do PIB para a Educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta Terça-feria (16) a redação final da PNE (Plano Nacional de Educação) que prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. Depois de vários debates entre setores do Executivo a matéria segue para o Senado. A proposta do Governo era de 8%, que mantém posição de que é necessário definir uma fonte para os recursos.
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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Proposta que destina 10% do PIB para a Educação segue para o Senado


Oitenta deputados tinham assinado o recurso para que a proposta de votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB), fosse votada no plenário da Câmara. Desses, 49 retiraram suas assinaturas, e assinaram um novo requerimento para envio do Projeto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é necessário o apoio de pelo menos metade dos signatários de uma proposta para que ela seja retirada da pauta.
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