Governo publica Medida Provisória que permite novos saques do FGTS e extingue o PIS-Pasep

Do Conjur - O governo federal autorizou o saque de até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A liberação do saque está na Medida Provisória 946, que extingue o PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. A MP foi publicada em edição-extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

Leia Mais ►

PIS/PASEP: trabalhadores têm até o dia 30 para sacar o abono salarial

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm até o dia 30 deste mês para sacar o benefício. O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano de 2015.

Leia Mais ►

1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep

Via Jusbrasil - "Pelo menos 1,6 milhão de trabalhadores ainda não foram às agências da Caixa e do Banco do Brasil para sacar o abono salarial de um salário-mínimo (R$ 880) do PIS/Pasep referente ao ano-base 2014. O prazo para resgatar o benefício termina no dia 30 de junho, quinta-feira da semana que vem.

Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 21 de junho, foram pagos R$ 18,3 bilhões para mais de 22 milhões de trabalhadores, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 93,7%.

Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos, e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue ao Ministério do Trabalho.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressaltou que mais de 1,5 milhão de correspondências foram enviadas a trabalhadores para lembrá-los de sacar o benefício. "O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, esclarece o ministro. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."

Fonte: brasilgov

Leia Mais ►

Mais de 15 milhões de pessoas têm dinheiro a receber do PIS-Pasep

EBC - "Quem trabalhou antes de 1988 pode ter dinheiro a receber do PIS-Pasep. A Controladoria-Geral da União analisou o fundo de participação e constatou que 15 milhões de pessoas têm abono a receber e não sabem. Saiba detalhes nesta reportagem do Repórter Brasil."

Leia Mais ►