Reportagem de Alice Maciel e Bruno Fonseca, em A Pública: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro. A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ela é baseada na investigação da Polícia Federal (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O documento elaborado pela PF estava sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde novembro do ano passado. A PF havia indiciado 40 pessoas, incluindo Bolsonaro.
Após a apresentação da denúncia, o caso volta para as mãos do relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes. A defesa tem um prazo para se manifestar.
Entenda quais são as provas que a investigação da PF apontou sobre a participação de Bolsonaro e a cúpula que teria atuado junto ao ex-presidente para planejar o golpe de Estado.
Jair Messias Bolsonaro
Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio” dos atos realizados “pela organização criminosa” que tinha como objetivo dar um golpe de Estado. Fato que não se consumou, segundo a PF, “em razão de circunstâncias alheias” à vontade do ex-presidente.
Para embasar as acusações, a PF apontou como provas: a reunião da cúpula do Executivo, ocorrida em 5 de julho de 2022; a mobilização para reverberar o discurso de vulnerabilidade das urnas e de que havia ocorrido fraude eleitoral; ações de pressão ao então comandante do Exército Freire Gomes; e a elaboração do decreto que previa a ruptura institucional.
A PF argumenta que reuniu provas robustas de que Bolsonaro participou ativamente de todas essas ações e de que ele era informado de cada passo do grupo, assim como do planejamento do plano “Punhal Verde e Amarelo” para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.
“Assim, os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República Jair Bolsonaro efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito”, destacou a PF.
Walter Braga Netto
O general da reserva Walter Braga Netto está preso na PF desde 14 de dezembro, acusado de integrar a articulação de um plano de golpe de Estado. Ele foi preso preventivamente porque teria tentado obter dados sigilosos dos depoimentos “com a finalidade de obstruir as investigações”.
Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais como vice-presidente na chapa de Bolsonaro e, segundo a PF, “os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, e “inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”.
A investigação identificou que o núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizou um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Na ocasião, o grupo teria apresentado as ações que impediriam a posse de Lula e restringiriam o exercício do Judiciário.
Em outra frente, segundo a PF, o grupo planejou a criação de um gabinete vinculado à Presidência da República após o golpe, que seria composto, em sua maioria, por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno, bem como por Braga Netto.
Além disso, foram identificados fortes e robustos elementos de prova, segundo a PF, que demonstram a participação ativa, ao longo do mês de dezembro de 2022, de Braga Netto, na tentativa coordenada de pressionar os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderir ao plano de golpe.
Augusto Heleno
Segundo a PF, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, teve um papel de destaque para desacreditar as eleições e subverter o regime democrático.
A investigação aponta que Heleno seria o chefe do gabinete institucional de gestão de crise que seria formado após o assassinato ou prisão do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe. Segundo a PF, a informação estava num pen drive apreendido em poder do militar Hélio Ferreira Lima.
A polícia também encontrou documentos na casa de Heleno que mostrariam que ele coordenou encontros para levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e as votações.
A investigação aponta anotações feitas por Heleno para forçar agentes da PF a não cumprir decisões do Judiciário contra o grupo que contestava as eleições, “sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial”.
Além disso, o relatório indica que, numa reunião em julho de 2022, Heleno teria admitido que conversou com um diretor-adjunto da Abin “para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais”, mas que teria alertado para o “risco de se identificar os agentes infiltrados”.
Almir Garnier Santos
A PF aponta que Garnier, então comandante da Marinha do Brasil, teria concordado com o plano golpista de Bolsonaro e se colocado à disposição do presidente derrotado nas urnas.
O “ok” de Garnier veio, segundo a investigação, na reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa para aderirem ao plano de golpe. A polícia encontrou registros de entrada de Garnier no dia na área do Alvorada às 12h23. Bolsonaro registrou entrada no local às 13h43.
Segundo depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, na reunião Bolsonaro teria apresentado as possibilidades de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e estado de sítio para contestar o resultado das eleições.
Enquanto os comandantes do Exército e da Aeronáutica teriam recusado a proposta, Garnier, da Marinha, teria dito sim.
Em depoimento, o então comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior disse que “o almirante Garnier não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta [do golpe]” enquanto estava na reunião.
A polícia resgatou uma mensagem de Braga Netto para o capitão Ailton Gonçalves Moraes Barros na qual chama o ex-comandante da Aeronáutica de traidor da pátria e elogia o ex-chefe da Marinha. Outra mensagem, de Laércio Vergílio a Freire Gomes, diz que a “Marinha está coesa”.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
De acordo com a PF, Nogueira, que foi ministro da Defesa entre abril de 2022 e dezembro de 2022, pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de Bolsonaro de golpe de Estado.
A pressão teria ocorrido em duas ocasiões: a primeira em 7 de dezembro, quando Bolsonaro chamou Nogueira e os comandantes das Forças Militares ao Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial que efetivaria o golpe; a segunda seria uma semana depois, no dia 14 de dezembro, numa reunião no Ministério da Defesa, quando novamente o plano teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
O relatório aponta também que Nogueira concordou com o discurso contra as urnas eletrônicas e o TSE na reunião ministerial de julho de 2022, “afirmando que a Comissão de Transparência Eleitoral seria um ‘ataque à Democracia’, tratando o Tribunal Superior Eleitoral como um inimigo, que deveria ser vencido para garantir a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais”, cita o relatório.
A investigação resgata que o Ministério da Defesa foi usado para divulgar uma nota que manteve dúvidas sobre a derrota de Bolsonaro nas urnas. Na época, o ministério publicou que o relatório técnico das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, que não encontrou indícios de fraude, teria excluído a possibilidade de fraude.
Nogueira foi sucedido por José Múcio, apontado por Lula para o cargo.
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[Bolsonaro denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado: o que acontece agora no STF: "(...) Agora, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente - mas não há um prazo para essa decisão. Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flábi Dino."
(...)
"A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022." (...) Ele é acusado de ser um dos integrantes do "núcleo crucial da organização criminosa", de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista."
(...)
"Com a apresentação da denúncia, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, abre 15 dias de prazo para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e possíveis contestações. Em caso de contestação a trechos da denúncia, a PGR terá cinco dias para responder aos questionamentos.
Depois disso, Moraes vai avaliar a acusação e os argumentos da defesa para produzir seu voto, definindo se aceita ou não a abertura de um processo contra Bolsonaro e os demais denunciados. Não há prazo para essa decisão."]
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