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quinta-feira, 9 de março de 2017

Política: ‘Cunha e PSDB tomaram de assalto o Planalto, acusa Renan Calheiros’


No 247 - Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “descobriu” nesta quarta 8 que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o PSDB tomaram de assalto o Palácio do Planalto; Renan acusou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz de Cunha no Planalto e de ter negociado as nomeações do deputado André Moura (PSC-SE) à liderança do governo no Congresso, de Osmar Serraglio para o ministério da Justiça e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara, disse reportagem do Globo.


Do Blog do Esmael - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “descobriu” nesta quarta (8) o que o Blog do Esmael e a imprensa livre e democrática já anotaram há muito tempo: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o PSDB tomaram de assalto o Palácio do Planalto.

Segundo reportagem d’O Globo, o líder da bancada do PMDB no Senado mostra-se irritado com a influência de Cunha nas nomeações do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba desde outubro de 2016 pela Lava Jato.

Globo registrou o incômodo de Renan Calheiros da seguinte forma:

“Renan acusou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz de Cunha no Planalto e de ter negociado as nomeações do deputado André Moura (PSC-SE) à liderança do governo no Congresso, de Osmar Serraglio para o ministério da Justiça e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara.”

A reação de Renan ocorreu porque Marun articula o afastamento da direção do PMDB de envolvidos na Lava Jato.

Globo atribui a Renan uma preocupação central: ‘Essa gente vai avançar sobre o partido’.

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Apesar dos Spoilers, o Grande Acordo Nacional segue causando espanto

Por João Filho, no Intercept – "Eu de mão cheia na adolescência. Tinha doze anos quando Mulheres de Areia, um clássico da teledramaturgia brasileira, estreou na Globo. Nas revistas de fofoca que minha avó comprava, era possível saber o que ia acontecer nos capítulos da semana. Naquela época, o spoiler ainda não era criminalizado, todo mundo adorava saber com antecedência quais as sacanagens que a Raquel aprontaria pra cima da irmã boa, a Ruthinha. Mesmo sabendo o que ia acontecer, as maldades de Raquel sempre nos espantavam quando apareciam na telinha.

Acontece o mesmo com a nova novela da pós-verdade brasileira, O Grande Acordo Nacional, cujo spoiler completo foi dado por Jucá dias antes da estréia. A gente já sabe tudo o que vai acontecer, mas fica espantado mesmo assim. No penúltimo capítulo, os amigos de Moraes o convidaram para um passeio na chalana de um senador ligado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Apesar do bafafá em torno do encontro, parece que não houve nada de mais ali, nem a “suruba” especulada por Jucá rolou. Segundo Moraes, a visita à chalana – conhecida pelos nomes de Champagne e Love Boat –  foi apenas um “gesto de respeito aos senadores”.

No capítulo seguinte, Alexandre e amigos protagonizaram um espetáculo teatral na CCJ. Com boa parte da imprensa encarando com muita compreensão a indicação de um homem de ligações estreitíssimas com envolvidos na Lava Jato, o clima foi de muita serenidade e companheirismo. O cenário estava montado, os diálogos ensaiados, dificilmente alguma coisa daria errado. E não deu. Parecia até aquele bate-papo gostoso que Temer teve com jornalistas no Roda Viva – que, aliás, poderia muito bem ter sido gravado no Love Boat, uma locação perfeita para aquele episódio.

Peemedebistas e tucanos não disfarçavam a satisfação com a chegada do amigo ao STF. As gravíssimas acusações de plágio acadêmico, de abuso de poder, de gestão violenta na segurança pública em São Paulo, e outras tenebrosas transações não constrangeram Moraes nem os demais protagonistas de O Grande Acordo Nacional.

Quando perguntaram se iria se considerar impedido de julgar a Lava Jato por sua ligação com vários delatados na operação, o ex-tucano fez um auto-julgamento brilhante: “Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, absoluta neutralidade, dentro do que determina a Constituição”.

Falou isso com absoluta desenvoltura, sem canastrice. Foi uma atuação de gala, parecia até estar falando a verdade. O companheiro Gilmar Mendes deve ter ficado orgulhoso do companheiro.
Aécio Neves (PSDB/MG), amigo, ex-cliente e presidente do partido de Moraes, gastou mais de 12 minutos para fazer o seu afago em forma de pergunta. Diferente do futuro juiz do STF, sua atuação foi péssima, digna dos grandes canastrões da teledramaturgia brasileira. O Mineirinho não parecia acreditar no que estava falando. Lembrou Francisco Cuoco em Pecado Capital.
Mas o mais interessante são os screenshots da novela. Vamos tentar interpretá-los.

Perceba o clima de confraternização entre amigos. Enquanto o ultradeletado Mineirinho tentava conter as covinhas de felicidade, Eduardo Braga (PMDB/AM), acusado de ser “jogo duro” na cobrança de propinas, exibe um sorriso de alívio.  A felicidade estava estampada no rosto de todos os envolvidos na Lava Jato. Não é para menos, agora eles têm um novo parça no STF. A sabatina foi só um jogo de cena para preencher a novela, todos já sabiam o final daquele capítulo.

Vanessa Graziottin (PCdoB/AM), senadora da oposição, segura carinhosamente a mão de Lobão (PMDB/MA) –  o presidente da CCJ comandou a sabatina e é alvo de dois inquéritos na Lava Jato. É bonito de ver o republicanismo da senadora em tempos de golpe. O amor é importante.

Aqui temos um futuro ministro do STF piscando para o homem que comandou sua sabatina e que, futuramente, será julgado por ele. Uma novela nunca será boa sem um casalzinho safado, descarado, enfim, o famoso amor cara-de-pau. A cena combina demais com a trilha sonora do momento: a sinfonia silenciosa das panelas.



A fila de peemedebistas delatados na Lava Jato era enorme. Renan, conhecido nas planilhas de propinas da Odebrecht como “Justiça”, e Eunício de Oliveira, conhecido como “Índio”, não deixaram de parabenizar o novo aliado do STF. Jucá, o Caju da suruba, também foi lá dar o seu “chêro”.

Os pilares do grande acordo nacional foram reforçados com muito amor e carinho. O romance entre os poderes esquentou no Love Boat, se solidificou no Senado e pode durar até 2043, quando termina o mandato de Moraes no STF. O placar da votação (55 x 13) foi bastante parecido com o do impeachment (61 x 20), provando que o pacto continua firme e forte.

No dia seguinte, os delatados na Lava Jato foram trabalhar mais felizes que pinto no lixo. Mais uma etapa do Grande Acordo Nacional havia sido alcançada:

O Globo – do mesmo grupo da TV que transmite o novelão –, além de considerar a indicação de Temer para o STF muito “natural”, se deu ao luxo de noticiar assim o clima de descontração da sabatina:

Agora, a mais alta corte do país pode se orgulhar em ter entre seus integrantes um plagiador acadêmico que sonhava em erradicar a maconha no continente. Um homem do PSDB que antecipava operações da Polícia Federal em comícios de seus correligionários. Um homem que ganhou o coração dos delatados na Lava Jato.  Lá vai o Brasil descendo a ladeira. Na bola, no samba, na sola, no salto, com Supremo, com Globo, com tudo. E daí? O importante é que hoje somos um país livre de pedaladas fiscais. O resto é trololó."

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

STF autoriza inquérito contra Renan, Jucá e Sarney


DW/Brasil - Fachin aceita pedido de Janot para investigar políticos e ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado acusados de tentar obstruir a Lava Jato. Objetivo seria aprovar mudanças na lei para dificultar as investigações.


"O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu nesta quinta-feira (9) o pedido procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou a abertura de um inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB), o ex-presidente José Sarney e o ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado.

Os quatros são acusados de tentar barrar ou atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. As acusações se baseiam no acordo de delação premiada de Machado e em conversas gravadas com Renan, Jucá e Sarney, divulgadas no ano passado.

Janot afirmou que os acusados "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas".

Segundo o procurador, o objetivo seria construir uma base de apoio político para aprovar medidas que ajudassem a conter a Lava Jato, incluindo "a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos".

Jucá e Calheiros voltaram nesta quinta-feira a negar as acusações. Em nota, Calheiros disse que não fez "nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.", diz o texto.

Segundo o G1, a defesa de Sarney afirmou que a abertura do inquérito é importante para comprovar que somente Machado cometeu crimes ao ter feitos as gravações ilegalmentes. A defesa do ex-diretor da Transpetro não se manifestou.

Além de alegadamente terem tentado paralisar o avanço da Lava Jato, Sarney, Jucá e Renan são citados, com nomes em código, numa lista sobre pagamento de subornos dentro da empreiteira Odebrecht."

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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Política: Janot parte pra cima de Sarney, Jucá, Renan e Sérgio Machado

O Procurador-geral da Repúlica, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra a cúpula do PMDB, partido político que articulou e promoveu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, que disse em delação premiada ter repassado R$ 70 milhões aos três congressistas.
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Doravante no Senado, todo dia será dia de “Índio”


Um dos caciques do PMDB e político muito próximo ao presidente interino Michel Temer, o  senador Eunício Oliveira foi eleito presidente do Senado nesta quarta-feira(1º) para o biênio 2017/2018. Eunício, conhecido no departamento de propinas da Odebrecht pelo apelido de “Índio”, recebeu 61 votos contra 10 do seu concorrente José Medeiros (PSD-MT). Dez senadores votaram em branco.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

No apagar das luzes, Renan envia para sanção Lei Geral das Telecomunicações


Por Leila Coimbra, no Poder360 - "Em seu último dia como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. A proposta, polêmica, foi votada de maneira terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. A oposição apresentou recursos contra a tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de assinaturas.


Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.

De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.

O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o STF decidir alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a todos e foi em frente. Pode haver repercussão durante a eleição desta 4ª feira, quando (em teoria) Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve conquistar a cadeira de Renan para comandar o Senado pelos próximos 2 anos.

PATRIMÔNIO PARA EMPRESAS PRIVADAS

A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas privadas. A oposição acusa Michel Temer de entregar R$ 100 bilhões de ativos. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação da nova lei representaria a entrega de pelo menos R$ 87 bilhões em patrimônio da União às empresas de telefonia.

O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões – e as concessionárias ficam obrigadas a investir esse valor em melhorias na rede.

Atualmente, as teles são concessões, com obrigações como universalização dos serviços. A política de tarifação é controlada. A nova proposta permite que as empresas passem a ser outorgas. Isso implica na flexibilização das exigências atuais.

DISPUTA PELO CONTROLE DA OI

A nova lei torna mais atraente a Oi, que está em processo de recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 65 bilhões com credores e outros R$ 20 bilhões em débitos com a Anatel, dos quais R$ 12 bilhões já estão em execução judicial.

Em reunião hoje (1º.fev), o Conselho de Administração da empresa avalia proposta do fundo americano Elliott, que supera os R$ 9 bilhões. A oferta deixa para trás o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que prevê o aporte de apenas US$ 1,25 bilhão, mas a troca de R$ 25 bilhões em dívidas pelo controle de 95% da empresa. Também está na disputa o fundo Cerberus, representado no Brasil por Ricardo K. (ex-presidente da Brasil Telecom).

Um grupo de credores da Oi rejeitou no dia 16 de janeiro o plano oficial de recuperação da empresa e defendeu a oferta do egípcio. O grupo que faz lobby pró-Naguib Sawiris  é assessorado pelo banco de investimentos Moelis & Company e pela banca de advogados Pinheiro Neto."

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

'A guerra dos intocáveis convulsiona o país'

Por Jeferson Miola - "Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.


O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.

Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.

O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.

A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:

- a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;

- a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;

- em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;

- no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;

- Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;

- no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;

- no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;

- na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: "ou a democracia ou a guerra";

- às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.

O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.

Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.

É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.

A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.

Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo."

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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Política - Sem Renan Calheiros, o Congresso Nacional continua o mesmo

Não dá para não perceber a incoerência de grupos de extrema direita, que comandaram os protestos de domingo passado, como o MBL e o Vem pra rua. Pouparam o presidente inteiro Michel Temer e pediram a cabeça do presidente do Senado Renan Calheiros, carregando uma enorme faixa com os dizeres “Congresso Corrupto”. Esses mesmos, há alguns meses abraçados a Eduardo Cunha e Marco Feliciano pediram o impeachment da presidente eleita, aos brados de “Fora Dilma”, "Fora PT".

Congresso corrupto-manifestações
Não se deram conta, ou não querem entender, que naquele momento foi esse mesmo "Congresso corrupto", que articulou o golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência da República.  Os atores, como José Padilha e Romero Jucá são os mesmos, que integram a base aliada do governo interino de Michel Temer. O Congresso Nacional é o mesmo, que possivelmente terá que eleger um novo presidente para a Casa, no caso de afastamento definitivo do presidente do Senado, Renan Calheiros.

No desenrolar dos acontecimentos, há ainda a possibilidade de termos eleição indireta para escolha de um novo presidente da República, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE. Lembremos ainda do grande aliado do governo Temer, o PSDB, o partido que tem o maior número de parlamentares corruptos segundo o próprio TSE. Estrategicamente posicionado no palco dos acontecimentos, o partido já cogita o fim do governo Temer.

Diga-se de passagem, tem como presidente o senador Aécio Neves, citado várias vezes pelos delatores da Operação Lava jato e tido como o mais chato no pedido de propinas. Parlamentares do PSDB demonstram claramente que o partido se prepara para controlar o Estado. E certamente será  o protagonista dos próximos capítulos da política brasileira. De olho em uma possível eleição indireta, tentará ocupar a presidência da República.

Ao que parece, a cara do Congresso Nacional talvez mude só a partir de 2018. Essa é a esperança da maioria do povo brasileiro.
         

Congresso corrupto poderá eleger presidente?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

As manifestações anti-política deste domingo poderão ser de alguma utilidade para a democracia. Exibindo faixas “Congresso corrupto”, estabeleceram que não será possível, concebível e admissível a eleição indireta de um presidente quando “a pinguela cair”. Tendo esculachado o Congresso, os indignados de domingo, que pouparam Temer e não deram um pio sobre o descalabro econômico que castiga o povo brasileiro, terão que apoiar a convocação de eleições diretas. Pois embora tenham atirado apenas contra Renan e o Congresso, endeusando a Lava Jato e seus anjos exterminadores, Temer e sua maioria parlamentar são farinha do mesmo saco. São unha e carne. Um não sobreviverá sem o outro.

Se houvesse racionalidade e não esforço de manipulação, os indignados de domingo não teriam poupado Temer e atacado apenas o Congresso, separando o que é inseparável. Afinal, qual é a diferença entre eles? Quem colocou Temer onde está foi este “Congresso corrupto”. Quem o sustenta são os mesmos que derrubaram Dilma em busca do bote salva-vidas que agora Temer não tem como providenciar. Quem orienta a maioria do “Congresso corrupto” é Padilha, é Jucá, era Geddel. E não servindo para ajudar a “estancar a sangria”, faltando ao pacto do golpe, e ainda por cima, não conseguindo responder ao estertor da economia, Temer será removido, mais dia, menos dia. É sobre isso que sussurram as elites do pais. É sobre este dilema que arrulham os tucanos, embora jurando lealdade. É por isso que fritam Meirelles. É por isso que Temer tenta fechar um pacote econômico embora não saiba o que colocar nele.
 
Se o Congresso é a besta pintada no domingo, quando “a pinguela cair”, como já disse FH, será preciso convocar eleições diretas.
 
Passemos então a dois pontos. A remoção de Temer poderia vir pelo impeachment, o que é pouco provável, pois a iniciativa é da oposição, que amanhã protocola novo pedido. Os dois devem ser arquivados por Rodrigo Maia. O novo “pacto pelo alto” que as elites buscam só pode ser viabilizado pela cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, descartada a renúncia. Logo, isso se dará no ano que vem, impondo eleições presidenciais indiretas, como manda a Constituição.
 
Passemos ao segundo ponto. As indiretas quando faltam menos de dois anos para o fim do mandato não são uma cláusula pétrea. Não se trata de regra inamovível. Como disse FHC, será preciso “aprovar uma emenda constitucional” convocando eleições diretas. Uma emenda providencial neste sentido já foi apresentada, ou está sendo (pois ele ainda precisava de algumas poucas assinaturas na semana passada) pelo senador José Antonio Reguffe (DF-sem partido). Ela altera para um ano o tempo restante de mandato, depois de uma vacância na presidência, em que ocorreria eleição indireta.

Hoje este tempo é de dois anos. A aprovação desta emenda entrará no bojo das negociações para garantir ao país uma verdadeira transição para 2018, com um governo que seja realmente de união e pacificação. O candidato? Seja quem for, terá de ser alguém que tenha o aval de Fernando Henrique e de Lula. Goste-se ou não deles, são as lideranças políticas mais importantes que restaram ao país. FHC representa o partido que saiu vitorioso das urnas de 2016. Lula também tem que avalizar tal acordo porque, entre outros motivos, é o candidato que tem a maior preferencia nas pesquisas eleitorais.
 
Quanto mais cedo isso acontecer, menor o sofrimento do país. Nesta hora, a direita que foi às ruas no domingo não poderá defender a eleição indireta de um presidente por este “Congresso corrupto”.

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Política: Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.


O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
 
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro."

Edição: Amanda Cieglinski

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Política: Dilma Rousseff decide ir ao Senado para apresentar sua defesa contra impeachment

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - "A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Lewandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Hoje (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo deimpeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação."

Edição: Juliana Andrade

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sábado, 2 de julho de 2016

Política: Temer desencadeia operação para 'ganhar' Renan e evitar surpresas no impeachment

Por Eduardo Maretti, da RBA - "São Paulo - O presidente interino, Michel Temer, desencadeou nas últimas semanas uma “operação” para neutralizar uma possível atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja postura ambígua indicava que ele seria capaz de reverter alguns votos de senadores que se manifestaram a favor da admissibilidade do impeachment no dia 12 de maio.


Renan, que teria condições de mudar quatro ou cinco votos proferidos contra Dilma Rousseff no Senado, porém, dá sinais claros de uma tendência a se render à pressão política de Michel Temer. O presidente interino está trabalhando com determinação para evitar que a reconhecida influência de Renan provoque surpresas na votação final do impeachment, que o próprio Renan afirmou que deve ser realizada entre 25 e 27 de agosto, portanto depois dos Jogos Olímpicos.

A atuação de Renan contra o impeachment era considerada possível até o início de junho. As relações de Temer e Renan nunca foram as melhores, inclusive porque ambos sempre disputaram posições de liderança dentro do PMDB.

Mas as articulações de Temer para apaziguar os ânimos de Renan teriam começado a surtir efeito a partir do momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do próprio Renan, além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de junho.

Furioso, Renan se transformou numa bomba em potencial para Temer e sua atuação passou a ser imprevisível. Ele ameaçou pedir o impeachment de Janot. Temer o dissuadiu da ideia e, em seguida, Renan desconversou. “Imagina, quem me conhece sabe que eu não sou de ameaçar”, disse, no dia 21 de junho.

A partir desse momento, já estava desencadeada a operação política pelo presidente provisório, cujo ponto principal foi o de “ganhar” o presidente do Senado. Exemplo disso foi o grande protagonismo dado por Temer ao correligionário na reunião de governadores no dia 20 de junho (um dia antes de Renan desconversar sobre o impeachment de Janot), sob o pretexto de renegociação da dívida dos estados.

A avaliação é do cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). “Temer prestigiou Renan naquele momento. Ele prestou solidariedade a Renan, na reunião com os governadores colocou Renan na mesa, deu protagonismo a ele, para que Renan enfrentasse politicamente o pedido de Janot”, diz Barreto.

Temer está tentando reconstruir e consolidar as relações entre o Congresso e o Executivo e Renan é fundamental para isso. Um dos sinais de que o presidente do Senado teria se “sensibilizado” com a atuação de Temer foi sua entrevista coletiva de ontem (30), quando o presidente do Congresso apontou para a necessidade de andamento normal das votações no Senado, o que visivelmente interessa a Temer.

Outro sinal foi dado dois dias antes, na última terça-feira (28), quando Renan recebeu em um jantar 45 senadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir as medidas econômicas do governo."

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quinta-feira, 9 de junho de 2016

'O xadrez da aposta de Janot no fim da política'

Por Luís Nassif, no GGN - "Há duas possibilidades no pedido de prisão de Renan Calheiros, José Sarney e Romero  Jucá pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot. A primeira, é a de que os elementos de que dispõem são apenas as gravações divulgadas pela mídia. Nesse caso, seria blefe. A fala de Renan não é motivo sequer para a abertura de um inquérito, quanto mais um pedido de prisão.



Fosse apenas isso, as consequências seriam desastrosas para o PGR. Ele ficaria enfraquecido, contando apenas com o apoio das Organizações Globo. Formar-se-ia uma unanimidade contra o arbítrio, ficando mais fácil convencer o grande condutor Globo para a necessidade do pacto.

Seria um desastre tão grande para o PGR, que é quase impossível que ele tenha bancado essa aposta dispondo de apenas um par de três. Principalmente porque esse jogo não comporta blefe, devido à existência de uma instância superior, o Supremo, para analisar a extensão da jogada.

Portanto, é bastante provável que tenha muito mais munição armazenada.

A segunda evidência é o fato do Ministro Teori Zavascki ter passado os últimos dias consultando seus pares. Se as únicas razões fossem os áudios divulgados, não haveria a necessidade de longas consultas: o pedido seria liminarmente negado.

Partamos do pressuposto, portanto, que Janot tem muito mais cartas na manga do que os grampos divulgados.

Mesmo assim, o pedido de prisão é uma aposta monumental, pois destroça de vez o sistema político-partidário nacional.

O FATOR TEORI

O Ministro Teori Zavascki tem sido uma unanimidade no STF, respeitado tanto pelos procuradores quanto pelos críticos da Lava Jato. Isso por ser discreto e previsível nos julgamentos - isto é, não propenso a inovações jurídicas permanentes, como seu colega Gilmar Mendes.

Até agora, cometeu uma inovação, uma invasão da atribuição não prevista constitucionalmente, que foi a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. Aberta a porta, cria-se o precedente para ousar novas prisões de políticos.

Por outro lado, abomina os vazamentos.

Janot é apontado como responsável por menos menos quatro vazamentos: a delação de Delcídio do Amaral, os inquéritos de Pedro Corrêa, da Peper e de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez.
Foram quatro negociações dentro da PGR, sem nenhuma participação da Polícia Federal. E com apenas dois exemplares: um no cofre de Janot, outro nas mãos de Teori.

No episódio da Andrade Gutierrez, pessoas ligadas a Janot sugeriram que o vazamento poderia ser do gabinete de Teori. A prova seria a marca d'água do Supremo na cópia enviada para os jornais. Ora, se pegar qualquer documento do Supremo, ele é entregue com a marca d'água do Supremo. O episódio provocou mágoas em Teori.

Em outras ocasiões, sugeriu que os vazamentos tinham partido de advogados das partes. Não tinha nenhum sentido. Se um vazamento pode anular uma delação, qual a razão para o advogado jogar contra seu cliente? Em nenhum momento condenou expressamente os vazamentos.

A intenção dos vazamentos era óbvia. Na medida em que vaza, gera pressão em cima do delator. Não pode mais voltar atrás, porque sua delação tornou-se pública.

Aconteceu com Delcidio. Quando Teori negou 120 dias para Delcidio no Senado, ele percebeu que já estava perdido e quis recuar do acordo. O vazamento da delação impediu.

Os episódios não serão capazes de influenciar negativamente Teori. A consulta aos demais Ministros deveu-se aos impactos sobre a já precaríssima situação política brasileira.

Mesmo assim, a decisão é imprevisível.

Teori poderá simplesmente negar o pedido de prisão. Ou poderá encontrar um caminho alternativo. Qualquer que seja o caminho alternativo significará acolhimento das teses de Janot. Terminando ou não em prisão, o sistema político entra na pane final.

Esse fim está diretamente ligado à extraordinária mediocridade da nova equipe de governo, um grupo metido até o pescoço em operações suspeitas, avançando sobre todos os setores críticos com seus capitães do mato.

Desde os tempos de Costa e Silva, não tenho notícias de tanta mesquinharia,  prepotência e mediocridade instaladas no governo.

As represálias contra a presidente afastada, a extravagância de anunciar publicamente a proibição de qualquer publicidade de estatais a veículos de mídia não alinhados com o governo, os ataques aos grupos sociais, aos artistas, às minorias seriam uma arbitrariedade em qualquer circunstância.

Partindo de um grupo que está prestes a ser denunciado como organização criminosa, é de uma atrevimento suicida.

Conseguirão colocar a favor da Lava Jato todos os setores críticos que temiam o excesso de poder dos procuradores e juízes mas que, gradativamente, verão  neles o único meio de impedir a prepotência desses coronéis provincianos aspirando o status de ditador.

As mesquinharias contra a presidente conseguiram algo que nem a própria Dilma imaginou ao longo de seu mandato: aproximá-la da população que a acolheu como solidariedade pelas arbitrariedades que vem sofrendo.

O grande comandante desse desastre político é o general Sérgio Etchegoyen, notável estrategista que Temer colocou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Como esperar que essa organização, com a sensibilidade de um macaco em loja de louças, conseguirá conduzir o país até 2018?

O SISTEMA POLÍTICO

Pode-se criticar a insensibilidade política de Janot, a severidade excessiva de Teori, a onipotência da Lava Jato.

Mas o fato é que o sistema político fez por merecer. Há décadas acumulavam-se abusos, corrupção desenfreada alimentada pelo financiamento privado de campanha e pelo presidencialismo de coalizão, e nada foi feito.

O próprio PT nasceu da exaustão da opinião pública com os abusos do sistema político tradicional. Acabou entrando no jogo, praticado a realpolitik e se estrepando.

Até agora a Lava Jato demonstrava um odioso viés partidário. Avançando sobre a cúpula do PMDB, se agir com a mesma eficácia contra o PSDB, ganha uma legitimidade que irá muito além da fome por carne fresca que alimenta o efeito manada dos que conseguem enxergar o país apenas da ótica penal.

O episódio estimulará um pacto entre o Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) e demais lideranças políticas, visando conter os estragos da Lava Jato. Com essa frente, é possível que a própria Organização Globo caia na real.
Com o pacto, haverá dois cenários possíveis:
Cenário 1 – a renovação política com a antecipação das eleições.
Monta-se o pacto que acabará desembocando na antecipação das eleições. O último representante da Nova república – que nasce com as diretas – é Lula. Dependendo do destino de Lula, haverá renovação completa na política.

Essa nova liderança será certamente um presidente de pulso, mas capaz de negociar, para restaurar a autoridade do Executivo dentro de uma nova ordem que supere o presidencialismo de coalizão, o excessivo poder das corporações públicas, a dependência excessiva dos coronéis regionais e o excesso de poder do Ministério Público e do Judiciário.

Ciro Gomes é o grande beneficiário dessa guerra contra o “centrão”, devido ao comportamento anterior de enfrentamento do grupo. Tem o pulso, mas não tem cintura.
Cenário 2 – o último vagido da república Velha.
Nesse caso o pacto tentaria anular gradativamente a Lava Jato poupando as velhas lideranças. Certamente o Ministro Gilmar Mendes está trabalhando incansavelmente com o interino Michel Temer na busca dessa saída.

Apenas adiará para 2018 o acerto de contas com as urnas."

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Teori tem poder para mandar prender Cunha, Jucá e Renan?

Por Mariana Londres, do R7, em Brasília - Na sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (8), todas as atenções estavam voltadas para o ministro Teori Zavascki, já que havia a possibilidade de ele colocar em votação os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).



O assunto, no entanto, não entrou na pauta e a expectativa em torno de uma decisão de Teori continua.

De acordo com o STF, por ser relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki pode decidir pelas prisões de forma monocrática, mas também pode levar o caso para a segunda turma (no caso do senador Jucá e do ex-presidente Sarney) e para o plenário (no caso dos presidentes da Câmara e do Senado).

Por se tratar de prisão de um ex-presidente, um senador e dois presidentes do Poder Legislativo, a expectativa é que Teori leve o pedido para apreciação por mais ministros, em turma ou plenário.
Em qualquer um dos casos, tanto em caso de decisão monocrática como conjunta, a prisão precisa ser aprovada pelas casas legislativas, Câmara ou Senado (com exceção do caso de Sarney, que é ex-parlamentar).

Isso ocorre porque a Constituição Federal diz, no artigo 53, que deputados e senadores no exercício do mandato só podem ser presos por crime inafiançável e, neste caso, os autos precisam ser remetidos pelo STF em 24 horas para que a prisão seja aprovada pela maioria dos membros de cada casa.

Foi o que aconteceu no caso da prisão do então senador Delcídio do Amaral. Primeiro Teori autorizou a prisão em decisão liminar, depois levou o tema para a segunda turma do tribunal, que manteve a sua decisão. No mesmo dia, o plenário do Senado referendou a decisão do STF, e Delcídio ficou preso por 85 dias. Só foi libertado após assinar acordo de delação premiada.

A prisão de Delcídio foi a primeira de um senador em exercício do mandato. Foi autorizada porque o crime de que era acusado, de atrapalhar as investigações da Lava Jato, é inafiançável. De acordo com informações do jornal O Globo, os pedidos de prisão de Cunha, Renan, Jucá e Sarney também se baseiam em obstrução das investigações da Lava Jato.

E tem mais um obstáculo ainda no caminho de Teori. Um dos fatores que dificultam a prisão de Renan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presos em flagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF, em entrevista à BBC Brasil.

Outras controvérsias envolvendo o caso de Renan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE) servirem como prova de crimes.

Ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Pedidos

Nesta terça-feira (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato.

No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica.

O procurador-geral da República também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki de afastá-lo do cargo, no mês passado, não teria sido suficiente porque ele ainda tem poder de interferir no andamento dos trabalhos na Casa.

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terça-feira, 7 de junho de 2016

As razões por trás do pedido de prisão de Renan, Sarney e Jucá, segundo Miguel do Rosário

Por Miguel do Rosário* - "O Brasil amanhece hoje com a notícia de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Sarney, Jucá e Renan Calheiros. É o manchetão do Globo.

O circo romano delira! Mais divertido do que ver pobres cristãos sendo jogados às feras, é assistir alguns senadores tendo o mesmo destino. Trecho da matéria publicada no Globo:

Os indícios de conspiração, captados nas gravações e reforçados pelas delações de Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado, são considerados por investigadores mais graves que as provas que levaram Delcídio Amaral à prisão, em novembro do ano passado, e à perda do mandato, em maio. De acordo com a fonte, Delcídio tentou manipular uma delação, a do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, enquanto Renan, Sarney e Jucá planejavam derrubar toda a Lava-Jato.

Pois é.

O jogo sujo é evidente. Prenderam Delcídio Amaral e não prenderam Cunha, Jucá, Renan, por quê?

Imagem/reprodução/charge do cartunista Jarbas, publicada no Diario de Pernambuco.
Ora, porque a prisão de Delcídio cumpria a função primordial de "prender o líder do governo", um senador do PT. Fazia parte da estratégia do golpe, aterrorizar os senadores, promover instabilidade política, gerar manchetes espetaculares contra o governo e contra o PT: "Líder do Governo, senador do PT, é preso".

Para tal, a Constituição foi rasgada, porque não se pode prender um senador a não ser em flagrante delito, o que não era o caso.

O dia em que um historiador estudar o golpe de Estado de 2016, terá de dar conta de uma enorme lista de ilegalidades, cometidas pelas maiores autoridades da república, para que a trama fosse adiante.

Prender Renan, Jucá ou Sarney não cumpre nenhum objetivo estratégico para o golpe. Ainda. Por isso não os prenderam.

O próprio vazamento à imprensa mostra que não os prenderão, até porque essa informação (privilégio que não teve Delcídio), lhes dá a chance de se defenderem.

O que fazem com eles, portanto, é somente aterrorizá-los, para que permaneçam fieis ao script.
Numa das gravações-pegadinha de Sergio Machado, com Sarney, há uma expressão algo misteriosa, dita pelo ex-presidente: "Nenhuma saída para ela. Eles não aceitam nem parlamentarismo com ela."

Houve uma certa especulação sobre quem seriam esses "eles". Alguém falou em americanos, mas eu acho que isso é teoria de conspiração demais, embora eu ache que os americanos estejam, de fato, por trás de tudo que acontece hoje no Brasil (em especial a entrega do pré-sal e desmantelamento da nossa indústria de engenharia).

O "eles" do Sarney, todavia, tem um significado muito importante para entender o golpe: ele veio de fora da política. Veio da Globo, da Procuradoria Geral e do Judiciário.

Analise, porém, a razão pela qual Janot pede a prisão de Renan, Jucá e Sarney. Assim como Delcídio, eles não foram pegos em nenhum delito. Não estavam planejando novos roubos. A razão para pedir sua prisão é que discutiam uma possível revisão da lei da delação premiada.

Ou seja, a Procuradoria quer prender senadores por estarem fazendo exatamente o trabalho deles, que é discutir eventuais mudanças na lei.

Ah, mas a mudança era em benefício próprio. Ora, não sejamos ingênuos. Todas as leis feitas por senadores e deputados, em última instância, sempre são feitas em benefício próprio. Mas isso não é motivo para prisão, até porque, em tese (em tese! porque na prática isso é mais raro), o que pode interessar ao representante político também pode ser útil ao representado.

Se fazer ou mudar leis em benefício próprio fosse motivo de prisão, teríamos que prender todos os deputados e senadores.

A lei de delação premiada é recente e tem, sim, várias distorções que precisam ser corrigidas. Do jeito que ela está, ela virou joguete em mãos de golpistas, em especial procuradores coxinhas e mídia plutocrática.

Prender senadores porque estão discutindo mudanças numa lei?

Ora, na Itália, os constituintes, depois do estrago que a Mane Politi fez no sistema político, fizeram várias leis para conter abusos judiciais como os que estão acontecendo agora no Brasil: a mais importante dela é a Lei Vassali, que pune procuradores e juízes que prejudicam os réus.

Entretanto, o mais grave é que a gravação entre Sergio Machado e os senadores (assim como foi a conversa do filho de Cerveró com Delcídio) foi notoriamente armada. Armada e encomendada pela Lava Jato.

A Lava Jato está armando para cima de todo mundo, sem limite algum, ancorada pura e simplesmente na força bruta da grande mídia.

Um dia, divulgam-se áudios íntimos de Lula e da presidenta Dilma. Outro dia, do presidente do Senado.

Quando os políticos se reúnem para discutir os abusos da Lava Jato, suas conversas são grampeadas e se tornam, dias depois, manchete dos jornais. E o PGR pede sua prisão.

Ora, enquanto isso acontece, o Senado e Câmara fazem avançar projetos de lei completamente entreguistas, e o presidente interino toca uma administração enlouquecidamente neoliberal, conduzida com um espírito de caça às bruxas que há muitas décadas não se via no país.

A opinião pública é manipulada com certa facilidade pela conjuração golpista formada entre mídia e Lava Jato. Num dia, manchetes contra Lula e Dilma. No outro, contra Renan. No terceiro dia, contra Aécio. E assim, a ditadura mantém o controle da agenda política, mostrando que pode prender quem quiser a qualquer momento: Lula, Dilma, Renan, Sarney, Aécio.

Com a classe política desprestigiada, os novos meganhas do país ganham poder: procuradores, juízes e Globo, unidos em prol da venda barata do Brasil a interesses estrangeiros.

É um tanto ridículo ler que Rodrigo Janot, conspirador máximo da república, um dos articuladores principais do golpe de Estado, quer prender Renan por "conspirar contra a Lava Jato".

Quem deveria ser preso é quem tem conspirado contra a democracia! A esta altura, sabemos que todos os vazamentos, delações, prisões, todos os movimentos da Lava Jato dos últimos tempos foram chancelados por Janot e obedeceram a uma agenda política calculada estritamente em prol do golpe.

Os caciques do PMDB, qual ratos de laboratório, reagiram aos choques elétricos da Lava Jato, uma operação que - se pensarmos em suas consequências - parece antes ser comandada pelo Departamento de Estado americano do que por nosso judiciário.

O jogo sujo da Lava Jato, chantageando Sergio Machado, que foi procurar Sarney no leito de um hospital, para arrancar frases comprometedoras de um ancião, não visa "acabar com a corrupção". Tanto é assim que, após dois anos de Lava Jato, o resultado é: além da destruição das melhores e maiores empresas nacionais de engenharia, criminalização absoluta da classe política, disseminação de ódio e fascismo na sociedade, golpe de Estado, entrega do pré-sal aos estrangeiros e... aumento desmesurado da corrupção (os maiores corruptos da polícia nacional tomaram de assalto o governo)!

Qual o sentido em pedir a prisão de um Sarney já com pé na cova, cheio de peripaques de saúde, com quase 90 anos, senão a criação de mais um factoide político para manter a Lava Jato nas manchetes, legitimar os arbítrios da operação e, com isso, manter o governo submisso aos ditames dos verdadeiros chefes do golpe, as castas burocráticas e a grande mídia?

A estratégia está dando certo: mesmo com a economia em frangalhos, servidores em greve no país todo, a casta burocrática conseguiu generosos reajustes salariais; o governo já determinou que as verbas publicitárias voltarão a se concentrar na grande mídia; e a Petrobrás agora é presidida por um privatista sanguinário, Pedro Parente.

Enquanto isso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes faz a justiça de gato e sapato. As contas de campanha de 2014 de Dilma Rousseff já foram julgadas diversas vezes. Não se encontrou nada de irregular, mas Gilmar sempre consegue reabrir novamente uma investigação, como que para manter o plano B do golpe (cassação eleitoral) sempre à disposição. Já decidiu separar as contas de campanha de Dilma e Temer, uma aberração, já que ambos formavam uma chapa única. Em alguns momentos, ele faz avançar os trâmites de uma nova investigação contra Dilma em tempo recorde, em outras atrasa. Agora, que o plano A do golpe parece ter dado certo, Gilmar puxou o freio do plano B: o julgamento das contas de campanha de Dilma ficará, segundo ele, para o ano que vem - o que é absolutamente ridículo e antidemocrático: tribunais eleitorais tem de ser isentos, moderados e rápidos. Cozinhar investigação eleitoral por anos - numa democracia onde os mandatos políticos duram quatro anos - é obviamente uma estratégia para debilitar um governo eleito. Juízes tem mandato vitalício e não são eleitos. Governos são eleitos. Dilma foi eleita com 54 milhões de votos. Gilmar não tem um mísero voto. E, no entanto, na atual ditadura que vivemos, é o político mais poderoso do país: preside o TSE e chefia a turma do STF responsável pelos recursos da Lava Jato.
Viva o Brasil!"

*Miguel do Rosário é responsável pelo site OCafezinho

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domingo, 5 de junho de 2016

Delação premiada na Lava Jato: 70 milhões para Renan, Jucá e Sarney

Li na grande rede, que um procurador da Lava Jato ao ouvir um delator que optou pela delação premiada, que seu depoimento podia ser encontrado no Google. Portanto, tudo que um delator menciona perante a justiça pode ser questionável e ao denunciante cabe o ônus da prova. Acontece que a mídia, valendo-se dos vazamentos seletivos e coordenados das gravações em áudio desses depoimentos, provoca uma onda de desinformação que confunde a opinião pública. E provoca diversas e inequívocas interpretações.

Haja empenho da justiça para desvendar esse imbróglio investigativo, que tanto no começo quanto no fim acaba por iludir incautos cidadãos conduzindo-os ao erro. Perplexos diante dessa estranha realidade, que se não fosse tragédia seria cômica, já nem sabem mais avaliar a diferença entre o certo do errado, o justo e verdadeiro, e distinguir a mentira e da verdade. As delações premiadas premiadas estão conduzindo a Operação Lava Jato a um labirinto obscuro. De tal forma, com foco nas revelações dos delatores em busca de atenuar suas culpas pela prática da corrupção e outros crimes, que será extremamente difícil chegar à verdade e punir os criminosos. 


Diante do que observamos no momento atual da política brasileira, onde se evidencia um verdadeiro golpe na democracia, através do processo de impeachment da presidente da República, fica quase impossível distinguir quem é o "mocinho" e quem é o bandido", nessa trama sórdida de briga pelo poder em detrimento do bem estar geral da nação. 

O fato recente e mais impactante sobre a corrupção que assola o país, veio à tona recentemente. Próceres do PMDB, o Partido político mais influente do Congresso Nacional, até então base de apoio ao governo de Dilma Rousseff, se revelaram precursores do golpe. Citados nas gravações de áudio do ex-presidente da subsidiária da Petrobras, Transpetro, Sérgio Machado, vazadas misteriosamente para a imprensa, como recebedores de montantes exorbitantes desviados entre a subsidiária e a maior Estatal brasileira, ao longo do tempo.    

Operação Lava Jato: delator diz ter repassado R$ 70 milhões a Renan, Jucá e Sarney


POR CONGRESSO EM FOCO

A série de revelações comprometedoras para as principais figuras da política nacional, no âmbito da Operação Lava Jato, ganhou mais um capítulo com a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, alvo da investigação ligado à cúpula do PMDB no Senado. Em sua colaboração com a Justiça, Machado, que foi mantido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por mais de 20 anos à frente da subsidiária da Petrobras, disse ter arrecadado e repassado ao menos R$ 70 milhões a caciques peemedebistas nos últimos anos.

Além de Renan, contemplado com R$ 30 milhões, o ex-presidente da República José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento por 12 dias no governo interino de Michel Temer, receberam R$ 20 milhões cada – segundo o ex-dirigente, o montante foi desviado por meio de movimentações financeiras entre a Transpetro e a petrolífera.

O trecho da delação premiada, já devidamente homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato na corte, foi publicada na noite desta sexta-feira (3) no site do jornal O Globo. Ao veículo de imprensa, Renan negou ter recebido dinheiro de Machado – com quem foi flagrado, como mostraram reportagens do jornal Folha de S.Paulo, em conversas telefônicas em que a Lava Jato foi o assunto central.

“Jamais recebi vantagens de ninguém. Sempre tive com Sérgio Machado uma relação respeitosa e de Estado. Nunca indiquei ninguém para a Petrobras e nem para o setor elétrico”, declarou Renan, apesar das evidências reunidas pelos investigadores.

Sarney e Jucá também figuram como interlocutores de Machado nas conversas telefônicas, gravadas pelo próprio ex-presidente da Transpetro. O senador de Roraima, que foi exonerado do Planejamento justamente pela publicação dos diálogos, chega a dizer em um deles que o impeachment da presidente Dilma Rousseff era visto pelo grupo de Michel Temer como a única maneira de “estancar a sangria” da operação – que já levou para a cadeira diversos operadores do esquema de corrupção e transformou em réu o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o primeiro investigado com foro privilegiado a virar alvo de ação penal no STF.

Jucá também negou a receptação de dinheiro ilícito ou comissões originárias de contratos da Petrobras com a Transpetro. Graças à divulgação dos diálogos, o senador é alvo de pedido de prisão apresentado pelo Psol à Procuradoria-Geral da República, por tentativa de obstrução da Justiça. Já o ex-presidente Sarney, que por anos dirigiu o Senado e até hoje tem aliados fiéis em postos estratégicos da Casa, ainda não se manifestou sobre a delação de Machado.

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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Política - Gravação de Renan Calheiros revela pânico da classe política com Lava Jato

EL PAÍS - Um novo áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta traz outras peças ao quebra-cabeça da investigação da Lava Jato, que revela como a classe política se movimenta nos bastidores às vésperas do impeachment da presidenta Dilma para tentar estancar os movimentos da operação liderada pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em março, quando estava negociando delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. A delação de Machado foi homologada esta semana pelo Supremo.


Tratando do desenrolar da investigação, Renan Calheiros defende, por exemplo, uma mudança na lei de delação premiada com o objetivo de impedir que um investigado pela Operação Lava Jato se torne delator. Sugere, entre outras coisas, que o semi-parlamentarismo poderia ser uma saída para a crise que se instala com o avanço das investigações, um sistema que daria mais poder de decisão ao Congresso.

A publicação do áudio ocorre dois dias depois da divulgação da conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) —até esta semana ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer—, na qual se falava sobre a necessidade de afastar Dilma Rousseff e de se fazer um pacto para deter a Lava Jato.


Ambas as conversas revelam o pânico generalizado da classe política com as novas delações em curso, como a de Marcelo Odebrecht, e da mulher de João Santana, Mônica Moura, além das informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral. “Deus me livre, o Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo era para ele gravar a gente”, diz Renan a uma certa altura, sem saber, supostamente, que estava sendo gravado naquele momento pelo seu então aliado, Sergio Machado.

Os dois áudios mostram ainda que os políticos perceberam que a Lava Jato saiu do âmbito do PT e avançou para todos os partidos. Embora não estivessem no coração das investigações inicialmente e, portanto fora do escopo da imprensa antes do impeachment de Dilma, a classe política se movimentava por saber que poderiam ser atingidos depois dos petistas.

Segundo a Folha, Renan Calheiros diz que o senador tucano Aécio Neves o havia procurado. “Aécio está com medo. ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”. Na delação de Delcídio do Amaral, o senador é citado como beneficiário de um grande esquema de corrupção da estatal Furnas. Em outro trecho da gravação, Renan Calheiros afirma que a delação de Marcelo Odebrecht deve revelar as contas, aparentemente de campanha da Dilma. Sérgio Machado então responde: “Não escapa ninguém de nenhum partido. Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

A conversa mostra a pressa de Machado para se articular um freio na Lava Jato — o que envolvia inevitavelmente o impeachment de Rousseff. “O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem”, diz Machado a certa altura. “Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala’”, afirma Renan na sequência.

A popularidade de Moro, com 18% de preferência em pesquisas eleitorais, é um elemento que destacado pelos interlocutores. O próprio Calheiros diz em sua conversa que todos os políticos estão com “medo”. E joga luz sobre a ideia aventada por muitos políticos de se instaurar o semi-parlamentarismo, que fortaleceria o Congresso. Pela conversa entre ambos, o sistema de Governo que poderia substituir o presidencialismo é visto como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. “A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...”, diz Machado. “Eu também acho”, responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. “Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B”, completa Renan.

Em nota divulgada esta manhã, porém, o senador afirma que “os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

Tanto Jucá como Calheiros são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro, que foi indicado ao cargo por Renan, gravou esta conversa e a de Jucá enquanto negociava um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. As informações que ele levanta ajudariam a apontar as responsabilidades de nomes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. A partir da homologação no Supremo, novos inquéritos podem ser abertos para investigar políticos. Segundo o jornal Valor e o Estado de São Paulo, a delação de Machado já teria sido homologada, mas essa informação só será confirmada quando houver a abertura de alguma investigação oficial derivada desta delação.

No áudio divulgado nesta quarta, a presidenta afastada foi mais uma vez citada, incluindo a estratégia de nomeação de Lula, que acabaria fazendo o papel de um primeiro ministro informal. “Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?”, diz Renan.

Ambos, no entanto, acreditam que as chances de Dilma são pequenas, ainda mais com os dados que Marcelo Odebrecht poderia revelar em sua delação premiada. “Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela [Dilma], não tem mais jeito”, responde Machado. “Tem não, porque vai mostrar as contas”, completa Renan.

Em sua nota divulgada nesta manhã, o senador do PMDB afirmou que tem por hábito receber todos os políticos que o procuram, defendendo pontos de vista e impressões sobre o quadro. “Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.” Segundo eles, todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas.”

A defesa de uma solução parlamentarista, segundo ele, também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF. “O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.”
Renan Calheiros também se desculpa sobre a citação do senador Aécio Neves. “Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.” (Colaborou Felipe Betim)




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domingo, 26 de julho de 2015

Senadores da Lava Jato preparam ‘limbo’ para novo procurador-geral

El País/Brasil (*)– “Se já não bastasse uma série de questionamentos de políticos acossados pela Lava Jato, o próximo procurador-geral da República deverá ser colocado pelo Senado Federal, ainda que temporariamente, em um limbo. Senadores aliados de alguns dos citados pela operação se articulam para causar algum constrangimento ao próximo ocupante do cargo máximo do Ministério Público Federal e tentar atrasar a investigação. O Governo Dilma Rousseff tenta barrar o movimento oferecendo cargos a sua base.'

Quatro procuradores concorrem ao cargo, que tem ser primeiro indicados pela presidenta e logo tem de passar pela confirmação no Senado. O atual ocupante da função,Rodrigo Janot, e os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge são os concorrentes. Janot é o alvo preferencial do constrangimento, caso seja escolhido por Rousseff, porque é ele o atual responsável pelas investigações que envolvem deputados federais e senadores na Lava Jato.

Collor-Calheiros-Governo-Senado

A estratégia para entorpecer a designação do procurador parte principalmente de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) — ambos citados na Lava Jato. A ideia é protelar o máximo de tempo possível a votação de quem for indicado pela presidenta. Assim, o órgão seria comandado interinamente por um procurador que nem está disputando a eleição interna do órgão. O mandato atual se encerra em 17 de setembro e o interino ocuparia a função a partir dessa data até a oficialização do novo nome. Pela legislação, o ocupante seria o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Quem está nessa função atualmente é Eitel Santiago Pereira.

Calheiros e Collor estão entre os principais nomes da lista de 50 políticos investigados por terem se beneficiado do esquema ilegal que desviou mais de 6 bilhões de reais da Petrobras nos últimos anos. No caso de Collor, que já teve sigilo fiscal quebrado e bens apreendidos, a apuração está mais avançada. No próximo mês a Procuradoria deverá apresentar uma denúncia contra Collor e contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados que também é suspeito de participação no esquema ilícito. Os três negam o envolvimento.

“É óbvio que a Lava Jato está pautando o Congresso Nacional. No Senado, há uma animosidade que tem deixado o clima mais quente e isso vai influenciar na indicação do procurador”, diz um dos senadores aliados de Calheiros. O peemedebista negou oficialmente que tenha agido desta maneira e que se pauta pela isenção para “possibilitar a independência do Legislativo”.

A tentativa dos senadores de constranger o novo procurador, porém, pode não ser de todo efetiva. “Já temos o comprometimento de qualquer um que assuma o cargo de que a Lava Jato terá a continuidade com toda isenção que vem tendo”, alertou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. Segundo ele, em outras três ocasiões recentes um procurador ocupou o cargo interinamente. Uma delas foi em 2009, quando Roberto Gurgel substituiu Antonio Fernando de Souza em meio ao processo do mensalão petista.

“O Gurgel herdou boa parte da estrutura deixada pelo Antonio Fernando e isso o ajudou a dar continuidade no caso. Em relação a Lava Jato isso deve ocorrer também, já que há dez assessores que estão ajudando o Janot na investigação”, salientou Cavalcanti. Naquela ocasião a interinidade ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demorou para definir quem seria seu indicado, não por um eventual revanchismo por parte do Congresso Nacional.

Até hoje nenhum indicado pelo Executivo para a Procuradoria Geral da República foi rejeitado. Para tentar influenciar na escolha do Poder Executivo, a associação nacional de procuradores promove uma consulta interna e apresenta uma lista tríplice para a Presidência. Desde 2003, o escolhido tem sido o primeiro colocado desta relação —pela intenção dos Governos petistas de se diferenciarem do antecessor tucano, que nem sempre fazia a deferência. A eleição na ANPR está será no dia 5 de agosto.

Precaução e barganha

Diante dessa possível retaliação por parte dos parlamentares, o Governo se prepara para acalmar sua base aliada, da qual Calheiros e Collor fazem parte. O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a gestão Rousseff tem aproveitado o recesso parlamentar para acalmar seus aliados, com a nomeação de ocupantes de cargos comissionados e uma ampliação do diálogo com algumas lideranças estaduais.

Na próxima quinta-feira, a presidenta deverá se reunir com governadores que a apoiaram na eleição do ano passado para discutir um pacto de governabilidade. O objetivo é pedir o auxílio dos chefes dos Executivos estaduais para contornar a crise econômica que o país enfrenta e, principalmente, para eles a ajudarem a controlar os deputados de seus Estados que têm votado contra o Governo na Câmara.

Outra estratégia governista é começar a liberar as emendas parlamentares que estavam retidas por conta do ajuste fiscal. Mesmo com os trabalhos nos plenários da Câmara e Senado paralisados até o início de agosto, nesta semana era comum se deparar com funcionários dos gabinetes conversando com prefeitos sobre a liberação dessas emendas. “Achei que poderia organizar meus arquivos normalmente, mas não paro de atender prefeitos do interior pedindo informações sobre as emendas. Bastou alguém dizer que o dinheiro vai sair para o telefone começar a tocar”, disse a funcionária do gabinete de um congressista de Minas Gerais.

( * ) reportagem de Afonso Benites/Brasília,25/07/15

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sexta-feira, 12 de junho de 2015

Na Câmara, um projeto de matar a reforma política

Por: Helder Lima, no Rede Brasil Atual – “Projeto impulsionado por Eduardo Cunha atropela debate social da reforma política e perpetua influência do poder econômico nas eleições. Mudança cobrada pelos movimentos sociais é outra”. “O Debate sobre a reforma política no país, que vinha ganhando força para envolver amplas camadas da sociedade, foi atropelado pela Câmara dos Deputados. No final de maio, graças a manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em desrespeito a acordo de lideranças, prevaleceu a constitucionalização do financiamento de campanha pelas empresas, com apoio de 330 parlamentares (o mínimo necessário para aprovação é de três quintos, ou 308 votos).
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domingo, 7 de junho de 2015

Enganações

Por: Janio de Freitas, no jornal Folha de São Paulo – “Com seu anteprojeto, Eduardo Cunha e Renan Calheiros quiseram ferir o Executivo; é fácil constatar. Esqueceram ou ignoraram. A solução aprovada na Câmara para reverter a proibição, decidida na véspera, do financiamento eleitoral por empresas, não proporciona, como desejado pela maioria dos deputados, que as doações continuem e nem seja mais verificável a ligação entre o doador e o candidato. Para isso, faltou no texto aprovado um pormenor indispensável.
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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Renan Calheiros manda recado para os donos de mídia [vídeo]

Por Bob Fernandes

"Corre na internet uma petição para que Renan Calheiros renuncie à presidência do Senado. Mais de 1 milhão e 360 mil internautas já teriam assinado a petição. Nenhuma consequência legal decorre desse abaixo assinado. O valor desse movimento é político. 
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