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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Bem-vindos à República Bolsonarista do Brasil

Por Philipp Lichterbeck*, na DW/Brasil - Elementos radicais do governo dizem que o Brasil está ameaçado pelo comunismo. Também poderiam dizer que o país é bom em esportes de inverno. Mas não se trata da verdade, e sim de criar inimigos fictícios. A paranoia começou já pouco antes da posse.
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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Circunstâncias da atual República - charge do Amarildo

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terça-feira, 11 de outubro de 2016

Política - 'O dilema da esquerda na atualidade'

Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual: "O ciclo político da Nova República, a partir de 1985, tem produzido sucessivas fases de auge e crise nas principais agremiações partidárias. A herança do bipartidarismo consentido pela Ditadura Militar (1964 – 1985), sem a realização efetiva de uma reforma política estrutural, conforme pleiteado pelo documento Esperança e Mudança, de 1982, terminou parindo no regime democrático o pluripartidarismo sustentado pelo pragmatismo sem conteúdo programático e pelo personalismo oportunista das trajetórias individuais dos mandatos.


O resultado disso tem sido a fragmentação partidária e o troca-troca de políticos no interior dos partidos, cujas consequências são a instabilidade dos governos, a baixa renovação de quadros dirigentes e o descrédito generalizado da população. As mudanças pontuais na legislação eleitoral e partidária seguiram incrementais, cada vez mais favoráveis à manutenção do status quo.
 
Dentro deste contexto, assistiu-se a ascensão e derrocada do PDS (Partido Democrático e Social) que no início da década de 1980 melhor representou os interesses do espectro político da direita. Ao finalizar a transição para a Nova República, o PDS se desconstitui em novas siglas partidárias fragmentadas em variações políticas de direita.
 
Simultaneamente, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) ascendeu rápida e dominantemente no cenário nacional. Mesmo com o mérito da conclusão da Constituição Federal de 1988, o fracasso do governo Sarney (1985 – 1990) interrompeu o êxito peemedebista, com impressionantes denúncias de corrupção, acompanhadas da onda de fragmentação partidária.
 
Neste ínterim, por exemplo, uma parcela política surgida no interior do PMDB transgrediu para a constituição do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) com discurso progressista e prática neoliberal. O sucesso foi imediato, sobretudo a partir do impeachment de Collor de Melo (1990 – 1992), o primeiro presidente eleito, cuja emergência do governo Itamar (1992 – 1994) concedeu o controle econômico ao PSDB, o que se mostrou extremamente favorável à campanha presidencial vitoriosa de FHC (1995 – 2002).
 
Desta forma, a década de 1990 marcou a fase ascensionista peessedebista. Mas a passagem para o novo século 21 se mostrou descendente para o PSDB, com resultados desfavoráveis na economia e sociedade, e diversas denúncias de corrupção derivadas do processo de privatização do setor público brasileiro.

A ascensão da frente política liderada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) desde 2002 concedeu forma inédita quatro vitórias eleitoras seguidas. Mas os sinais de fracasso no início do quarto governo petista e que coincidiram com nova onda de denúncias de corrupção e ação efetiva do poder público terminaram sendo acompanhados pelo impedimento do segundo mandato de Dilma.
 
De todo o modo, uma operação política de cunho golpista, alta complexidade e enorme arbitrariedade que se mostrou capaz de promover gigantesco cerco judicial, político e midiático ao PT. Nestas condições, o descenso petista aflorou nas eleições municipais de 2016 e desafia o seu futuro político: repetirá a trajetória descendente anterior dos demais partidos, gerando maior fragmentação nas agremiações políticas, ou se reinventará, consagrando recomposição programática e alinhamento político ideológico no espectro das esquerdas. Este parece ser o dilema que se pode associar entre o invólucro da sigla do PT e o seu conteúdo programático progressista. Quem viver verá."

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VIA

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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Política: ‘O Ministério Público e a destruição da República’

“É preciso frisar de que não se trata de defender corruptos, mas de exigir que o Estado de Direito seja respeitado”, diz o professor de filosofia política da Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo (USP), Aldo Fornazieri. Neste artigo, o professor cita o Federalista James Madison: “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”.



Aldo Fornazieri, foi um dos entrevistados no programa GloboNews Painel, comandado pela jornalista Renata Lo Prete, onde falou sobre as consequências e os desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato, em vista das denúncias oferecidas pelo Ministério Público envolvendo o ex-presidente Lula. Leia o artigo publicado no jornal GGN, e assista um trecho da entrevista de Fornazieri no vídeo, logo abaixo:  

O Ministério Público e a destruição da República

por Aldo Fornazieri

"A denúncia dos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Lula foi classificada de “absurda”, “aberração”, “tresloucada” etc. Todas essas classificações seriam verdadeiras se ela não contivesse uma clara estratégia na sua formulação. Essa estratégia já teve sucesso no golpe contra Dilma e consiste no seguinte: cria-se uma tese, a acusação, e, subsequentemente, interpretam-se fatos e acontecimentos ao sabor dos interesses dos procuradores para construir a “verdade” da acusação.

Com Dilma criou-se a tese do crime de responsabilidade e moveu-se a validade da jurisprudência para frente e para trás no tempo para que a “verdade” da acusação se confirmasse. Com Lula criou-se a acusação de que ele era o “maestro”, o “general”, o “comandante” do Petrolão e agora os fatos serão torcidos e retorcidos para provar as “convicções” dos acusadores que prescindem de materialidade e de comprovação empírica das imputações.

No primeiro movimento dessa estratégia, o que fizeram os procuradores? Mesmo que no direito a responsabilidade penal deva ser estritamente pessoal, imputou-se a Lula a responsabilidade geral de todos os crimes incursos no Mensalão e no Petralão para depois oferecer denúncia sobre outra coisa. A situação é gravíssima porque a dinâmica entre acusação, fatos e lei está quebrada. Se este método prosperar, teremos uma Justiça ideológica, típica do stalinismo, do nazismo e do fascismo. Não existirá nem a letra e nem o espírito da lei, mas a lei do movimento político e ideológico estatuída, por procuradores e juízes, apenas no momento do caso a ser julgado e esta lei poderá deixar de valer no momento seguinte, ao sabor dos interesses do arbítrio judicial ou congressual. Lembremos que dois dias após a consumação definitiva do golpe, o Congresso autorizou Temer a emitir decretos que serviram de peça acusatória contra Dilma.

A lei do movimento é a lei do Estado de Exceção, a lei do poder absoluto que é reivindicado pelos promotores da Lava Jato, pelo juiz Moro e por outros integrantes do Judiciário. Convém lembrar que o Estado de Direito moderno foi construído pelas lutas liberais e democráticas que reivindicavam uma lei fixa e aprovada pelo poder representativo soberano e que os julgamentos deveriam ser feitos por juízes autorizados e conhecidos. É este sentido manifesto do constitucionalismo liberal-democrático moderno que está sendo atacado pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Moro.

A destruição da República

Mas o Estado de Exceção de Curitiba está destruindo também os pilares da República. Esta destruição ocorre a partir de vários movimentos, destacando-se dois. O primeiro diz respeito à fusão entre acusação e julgamento. O sistema processual penal moderno, desenvolvido na Europa, particularmente na França, em substituição aos horrores da Inquisição, estabeleceu duas atividades inapelavelmente distintas e inconfundíveis: a atividade de acusar e a atividade de julgar. Na Inquisição, o acusador também julgava. Este novo entendimento se deveu à compreensão de que nunca haveria um julgamento justo se o acusador era também o juiz.

No Estado de Exceção de Curitiba houve uma fusão, de fato, entre acusação e julgamento. Os procuradores da Lava Jato é o juiz Moro constituem uma mesma entidade. Os procuradores acusam e pré-julgam. O juiz Moro acusa e julga. Além disso, eles agem em conjunto. Polícia Federal, Ministério Público e juiz Moro se instituíram como um Comitê Geral de Julgamento. Tudo começa pelas conduções coercitivas, pela obtenção de delações premiadas forçadas e dirigidas segundo os interesses do Comitê e pela emissão de sentenças que obedecem estratégias políticas determinadas. É preciso frisar de que não se trata de defender corruptos, mas de exigir que o Estado de Direito seja respeitado.

O segundo movimento consiste no fato de que o Ministério Público é um poder sem controle. E aqui há uma grave falha na Constituição. Na República, ou todos os poderes são controlados num sistema de freios e contrapesos ou não há República. O Estado de Exceção de Curitiba e a Procuradoria Geral da República parecem querer afirmar em definitivo este poder acima da Constituição. A independência funcional do Ministério Público não pode ser absoluta, pois, na República, não deve haver nenhum poder com independência absoluta. Se esta independência é absoluta não há o que fazer quando o Ministério Público viola a Constituição, agride direitos, assume posicionamentos políticos e ideológicos e age para concretizá-los.

Os integrantes do Ministério Público não pertencem a uma ordem de anjos e de santos inimputáveis e isentos de erros e de imputações de responsabilidade. O poder sem controle do Ministério Público, a exorbitância do poder e as ações politica e ideologicamente orientadas dos procuradores exigem o estabelecimento de limites. Infelizmente, o mais provável é que estes limites sejam impostos para brecar investigações, que foi um dos móveis do golpe. Por isto, é preciso travar uma batalha para que sejam estabelecidos limites republicanos, salvaguardadas as funções republicanas do Ministério Público. Na concepção Federalista e norte-americana de República todo o poder deve emanar, direta ou indiretamente, do povo. Por isto, lá não existe Ministério Público independente, sem controles e acima da Constituição. O Ministério Público norte-americano é subordinado ao Presidente e o Presidente está inserido num sistema de controles, freios e contrapesos definido pela Constituição republicana.

Como diria o Federalista James Madison “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. Os procuradores e o juiz Moro são homens ambiciosos, sedentos de poder e de publicidade. Julgam-se os juízes morais da nação, assim como os tenentistas da década de 1920. Os tenentes se tornaram os generais de 1964. Os membros do Comitê de Exceção de Curitiba estão imbuídos do mesmo espírito destruidor da política que era ostentado pelos generais. Na peça que apresentaram contra Lula criminalizam atos políticos de tomadas de decisão do presidente. Se isto for aplicado de forma generalizada e equânime, nenhum governador, nenhum prefeito se salvará. Seria instituído o princípio da responsabilidade penal objetiva, o que é um direito excepcional e discricionário.

Movidos pelos seus interesses e ambições, os procuradores e o juiz agem sem a prudência necessária e se deixam excitar pelas suas paixões desmedidas.. Tudo indica que o ato espetaculoso de Curitiba tinha alguns objetivos políticos claros: 1) interferir no processo eleitoral, prejudicando os candidatos progressistas; 2) arrefecer o crescente “Fora Temer”; 3) inviabilizar uma possível candidatura Lula em 2018. No campo da política, no entanto, paixões estimulam paixões. Num contexto como o atual, a paixão do ódio corre solta. O Comitê de Exceção de Curitiba parece querer a radicalização das ruas, talvez para justificar o arbítrio judicial e a repressão policial."

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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Delcídio não é o primeiro

Ao contrário do que foi divulgado na mídia e publicado aqui no blog do Guara, o senador Delcídio do Amaral não é o primeiro senador da República a ser preso no exercício do mandato. Com a ajuda da pesquisadora Lucia Horta Ludolf de Mello, servidora aposentada da Casa de Rui Barbosa, a jornalista Hildegard Angel revelou em seu blog que, Delcídio do Amaral só não foi o décimo senador preso porque teve um de nome Rui Barbosa que fugiu para a Inglaterra.
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sábado, 23 de maio de 2015

‘Carta em Defesa da Democracia e da República’

Sul21- “(*) Um grupo de lideranças de diversas posições político-partidárias, intelectuais, produtores da área cultural e profissionais liberais divulgaram na quinta-feira (21) um manifesto em defesa da Democracia e da República, condenando as manifestações de ódio e violência que vêm se verificando na sociedade brasileira nos últimos meses. Os signatários propõem um “compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática”.

Carta em Defesa da Democracia e da República

Carta em Defesa da Democracia e da República

Os debates sobre os caminhos da construção democrática e republicana do Brasil são saudáveis e historicamente necessários. Somos uma nação em construção e uma democracia inconclusa. Alcançamos um bom patamar de liberdades políticas e de reorganização do Estado, mas ainda não alcançamos níveis de Justiça Social condizentes com a utopia democrática da Carta de 88. Os debates, portanto, e as disputas políticas que lhes informam, são bem vindos, mesmo que às vezes eles possam descambar para excessos.

Nós, líderes políticos de diversas formações ideológicas e partidos, acadêmicos, líderes de movimentos de diversos setores sociais, intelectuais, profissionais liberais de diversas áreas, líderes da nossa juventude, queremos publicamente assumir um compromisso de civilidade democrática e responsabilidade republicana, manifestando a nossa opinião -sobre este processo- aos nossos concidadãos, por cima das nossas divergências ideológicas e convicções programáticas.

Em outros momentos da História, nosso Rio Grande deu exemplos, não somente com seu espírito de luta, mas também com a sua capacidade de unificar-se na defesa da democracia e da Federação. Com isso, não renunciamos nem aos nossos compromissos políticos nem escamoteamos divergências, como no Pacto de Pedras Altas, em 1923, e no Movimento da Legalidade, em 1961.

Primeiro, queremos firmar um compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, através das instituições que esta carta elegeu, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática.
É conhecido o risco que estão correndo os Direitos Humanos Fundamentais e Sociais do nosso povo, por novas tentativas pouco dissimuladas de se violar, mesmo de forma indireta, cláusulas pétreas dessa mesma Constituição. A nossa tão sonhada quanto prorrogada Reforma Política, portanto, necessita pensar a hipótese de convocar o nosso povo para um plebiscito capaz de ouvi-lo sobre a conveniência, ou não, de se instituir uma nova Assembleia Constituinte, exclusiva e soberana, com poder suficiente para impedir qualquer retrocesso social sobre conquistas legais e históricas da nossa gente.

Segundo, um apelo a respeito da linguagem do debate. A fala, a linguagem, a palavra, traduzem na História, o ânimo, o conteúdo, a expressão humana emotiva ou racional, que desenha, não somente a ideia de quem diz, mas prepara a consciência de quem ouve. A linguagem de guerra, de controvérsia sem volta esconde, não somente a falta de ideias reitoras, mas também tendem a transformar adversários em inimigos e inimizades em violência sem razão.

Temos observado que o processo político em curso -rico e produtivo para democracia e para a luta contra corrupção- tem sido cercado por uma linguagem radicalizada -mormente difundida como verdades absolutas por analistas políticos das mais diversas origens- que tem transformado julgamento penal e o devido processo legal num elemento secundário de apuração de responsabilidades. Elas são fabricadas por uma forma inescrupulosa de julgamento sumário, através de uma linguagem virulenta e taxativa, tanto nas informações como nos debates que sucedem as informações. É o caminho da radicalização e da substituição do argumento pela violência, substituição da política pela imposição de ritos sumários alienados da controvérsia democrática.

Em todos os países que passaram por regimes de exceção ou por experiências totalitárias, foi necessário um grande esforço para fazer imperar o Estado de Direito e processar, de maneira nova e respeitosa, -sem que as pessoas inclusive abdiquem da radicalidade das suas posições- a transformação da democracia, não somente num processo político suportado pela liberdade, mas também num ritual educativo das novas gerações.

O presente Manifesto em prol de uma cultura política Republicana, ao criticar o autoritarismo nas mídias políticas e sociais, apoia também uma autocrítica do radicalismo político-partidário que pode obstruir,em casos muito importantes, a construção da democracia e da coisa pública em prol de toda sociedade, a res-pública.


(*) Participaram da elaboração do documento: Carlos Frederico Guazzelli, Celi Pinto, Cléber Prodanov, Flávio Koutzii, Giba Assis Brasil, Jacques Alfonsin, Jorge Furtado, Luís Augusto Fischer, Luiz Antonio de Assis Brasil, Manuela D’Ávila, Mauro Knijnik, Mercedes Cánepa, Montserrat Martins, Roberto Davis, Rodrigo Azevedo e Tarso Genro.


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me gusta-la democracia

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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Política: Eduardo Cunha, líder com ramificações por toda a República

Hylda Cavalcanti, RBA

- “Ele mantém aliados às custas de doações de campanhas, é íntimo de setores do empresariado que defende com unhas e dentes e tem no currículo processos ainda em tramitação na Justiça”. O ano de 2015 começará com um novo fator de risco nas costas da chamada base aliada do governo: o “risco Eduardo Cunha”, como tem sido chamado o período tenso que antecede a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro.
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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Formas de derrubar um presidente da República

Por Amilcar Neves*
Existem três formas de derrubar um presidente da República democraticamente eleito (as maneiras de fazê-lo, no entanto, admitem infinitas possibilidades). A primeira delas não se constitui tecnicamente em uma derrubada do governo e se efetiva pelo repúdio majoritário expresso nas urnas eleitorais.
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