Pacheco rebate presidente do PL após críticas a operações da PF em gabinetes de bolsonaristas no Congresso

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato: O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu neste quinta-feira (25) a provocações da oposição para que o mandatário defenda os parlamentares de operações da Polícia Federal (PF) autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação do senador vem também após a PF cumprir um mandado de busca e apreensão nesta quinta no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

"Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF. E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema", disse Pacheco, por meio de nota.

A declaração do presidente do Senado é uma resposta direta ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que nesta quinta pediu "providências" para barrar ações que entrem nos gabinetes. No caso de Ramagem, a ação da PF teve relação com investigações que apuram monitoramento ilegal de autoridades e outras pessoas por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual o parlamentar é ex-diretor. Ele comandou o órgão entre julho de 2019 e março de 2022, durante a gestão Bolsonaro.

Outro caso que irritou parlamentares bolsonaristas se deu na semana passada, quando a PF também esteve no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), atual líder da oposição na Câmara, para cumprir diligências no âmbito da Operação Lesa Pátria, cujo foco é identificar os mentores dos ataques golpistas de 8 de janeiro. A ação fez o grupo de senadores de oposição pressionar diretamente o Supremo, o que resultou em uma reunião com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, na quarta (24). Agora, com a busca no gabinete de Ramagem, o caldo do conflito engrossou.

"Está claro que mais essa operação da PF de hoje contra o deputado Alexandre Ramagem é uma perseguição por causa do Bolsonaro. Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências. Isso é pura perseguição e pode acabar elegendo o Ramagem com mais facilidade no Rio de Janeiro", disse Valdemar em uma postagem no X, antigo Twitter.

As declarações desta quinta-feira representam mais um capítulo da queda de braço que coloca em lados opostos no Congresso Nacional a ala bolsonarista e outros parlamentares a respeito da atuação do Poder JUdiciário. Enquanto o primeiro grupo tem atuado nos últimos tempos no sentido de tentar limitar os poderes do Supremo, o segundo vê o assunto como maior cautela.

Um dos objetivos centrais da disputa tem sido a pauta de defesa do impeachment de ministros do STF que usurpem atribuições do Legislativo, mas a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio de 2021 por um placar de 33 votos a 32. Uma medida semelhante, mas de caráter específico por mirar diretamente o impeachment de Alexandre de Moraes, também já chegou ao Senado, desta vez em agosto de 2021, pelas mãos do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A proposta, no entanto, foi formalmente rejeitada por Pacheco e depois arquivada.

Edição: Vivian Virissimo

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MP da reoneração: entenda por que medida causa tanto incômodo

Por Iara Lemos, no Congresso em Foco: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne os líderes nesta terça-feira (9), em pleno recesso parlamentar, para discutir os caminhos que serão tomados em relação à medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento. A medida é polêmica e, se for devolvida por Pacheco, será a primeira derrota do presidente Lula (PT) junto ao Congresso em 2024.

A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. A decisão do Congresso em defesa da desoneração veio por meio de projeto de lei. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional.

A edição da MP levou a críticas de congressistas e pedidos de devolução. Para alguns, o governo afrontou o Legislativo ao publicar uma MP revogando uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso depois de ter o seu veto derrubado. Entidades do setor produtivo já pediram a Pacheco a devolução da medida. Nesta segunda-feira (8), em meio às negociações, nove frentes parlamentares assinaram um ofício também reforçando o pedido.

O documento é assinado pelas frentes de Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos. As frentes alegam que, se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos.

A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor. O governo quer mitigar os danos. O tema é tão polêmico que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a interromper as férias por algumas horas no começo desta semana para colocar o dedo na negociação. Ele esteve reunido com os líderes do Governo no Congresso e no Senado, respectivamente os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), que serão os responsáveis por realizar o diálogo como os congressistas.

Ainda que o governo alegue que quer dialogar com o governo e apresentar uma nova proposta caso a medida não avance, a MP é vista como central para a manutenção do déficit zero, definida pelo Orçamento da União de 2023 e uma bandeira de Haddad em sua gestão à frente da Fazenda. Ainda não há um novo plano divulgado pelo governo. Segundo interlocutores ouvidos pelo Congresso em Foco, Haddad aposta na "sensibilidade" dos parlamentares a fim de manter a MP.

A MP já está em vigor desde a sua publicação, no fim de dezembro de 2023. O prazo de 60 dias para os congressistas avaliarem o texto se encerra em 31 de março. Caso não haja uma definição, o prazo é prorrogado por mais 60 dias.

A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a renovação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.

- Veja os 17 setores beneficiados.

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Vídeo: "Poderes permanecem vigilantes contra 'traidores da pátria'", diz Pacheco em ato do 8 de janeiro

Por Caroline Saiter, no DCM: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na tarde desta segunda-feira (8) que os Poderes "permanecem vigilantes contra os 'traidores da Pátria'". A declaração ocorreu durante discurso no evento que marca o primeiro ano dos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso, mas nunca toleraremos a violência, o golpismo e o desrespeito à vontade do povo brasileiro", afirmou.

Pacheco ainda chamou os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de "inimigos da democracia". "os inimigos da democracia disseminam ódio para enganar e recrutar uma parcela da sociedade", disse o presidente do Congresso.

"Os inimigos da democracia usam um falso discurso politico para ascender ao poder, para nele se manter de maneira ilegítima e para dissimular suas reais intenções", acrescentou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também discursou no evento. Segundo o ministro, a paz e união não podem ser confundidas com impunidade.

Moraes também falou em "fortalecimento da democracia". "Não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento", declarou. 

A cerimônia, intitulada "Democracia Inabalada", foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solenidade reuniu mais de 500 autoridades, incluindo governadores, ministros, membros do Judiciário e parlamentares.

A segurança no entorno do Congresso foi reforçada e a Esplanada dos Ministérios ficou parcialmente fechada.

Veja o vídeo:

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Política: Senadores simulam crise para mandar no orçamento de Lula

Por Márcio Chaer, no Conjur: Apresentada ao público como disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 8/2021, em sua versão mais recente, tem, na verdade, outras motivações de diferentes protagonistas. O movimento de Rodrigo Pacheco teve dois gatilhos. O primeiro é a política local mineira, onde o senador vem despencando há tempos. O outro é a remota sucessão no comando do Senado. Pacheco e seu colega Davi Alcolumbre conseguiram, com a PEC, atrair o bloco bolsonarista para sua esfera.

A dupla deu ao Planalto os votos necessários para a aprovação da reforma tributária. E a aproximação com o grupo bolsonarista é uma ameaça velada ao governo, dono do cofre cobiçado pelos congressistas. Não foi difícil convencer os demais senadores, ainda ressentidos com a vedação às emendas secretas do orçamento - mesmo com a manobra do Planalto de criar as emendas impositivas. 

O motivo de Jaques Wagner o próprio PT explica. O senador não tem exercido qualquer liderança no Congresso. A mesma PEC que serviu de pirulito para Bolsonaro colocou o senador baiano, teoricamente líder do governo na casa, no bloco da maioria, o que pode lhe dar alguma sobrevida no cargo.

Tecnicamente, a PEC coloca em dúvida a sinceridade dos propósitos de seus autores. A sua arquitetura é tão segura quanto uma casa de tijolos sobre alicerces de papelão. A começar por uma previsão que não existe no Brasil: a de um "presidente do Congresso". A Carta de 88 fixou o sistema bicameral. Sem subordinação.

Pela hierarquia constitucional, na linha de sucessão, aliás, o presidente da Câmara (que representa a população) está acima do titular do Senado (que representa os estados). Um senador que dirige sessões conjuntas das duas casas é tão presidente do Congresso quanto o secretário-geral, que dirige as sessões das Nações Unidas, é presidente do mundo. 

O que a mal-ajambrada PEC propões com barulho, a ministra Rosa Weber fez com uma mudança no regimento do tribunal - tornando o referendo do Plenário obrigatório e urgente. Outra regra antiga que a PEC desconhece é que a replicação de entendimento de colegiados (não é só do STF) autoriza, cpm lógica cristalina, a decisão monocrática. Mesmo sem esse mandamento do Código de Processo Civil, as decisões individuais são sujeitas a agravos para revisão do Plenário - o que mostra que a proposta não é pra valer.

Tivesse de se reunir para rever cada caso em que o entendimento já foi pacificado pelo Plenário, em causas repetitivas - ou de massa -, em especial nos campos tributário e previdenciário, o tribunal se inviabilizaria.

A ideia de submeter todas as decisões a todos os ministros é tão viável quanto todos os jornalistas de uma redação participarem da produção de cada texto. Para dar conta dos 39 mil processos recebidos no primeiro semestre deste ano, o STF teria de julgar 216 casos por dia - inclusive em fins de semana e feriados.

Estivessem em vigor as regras da PEC, ainda não teriam sido julgadas as matérias em que o STF saiu na frente para conter os despautérios do governo no auge da Covid-19, que matou mais de 700 mil brasileiros.

Alvos de ações diversas, inclusive de busca e apreensão em seus domicílios, os senadores que votaram a proposta foram cautelosos ao excepcionar liminares em Habeas Corpus, pedidos que eles levam com certa frequência ao tribunal.

Depois de saber inviável sua candidatura a uma vaga no STF, o senador Rodrigo Pacheco passou a capitalizar a impopularidade do tribunal no eleitorado de Jair Bolsonaro. E escolheu como argumento o fato de o Supremo suprir as omissões do Congresso, que evita legislar sobre temas espinhosos, como aborto e descriminalização do uso de drogas.

A regra que dá ao STF papel de substituir o Congresso foi criada na Constituição Federal, com o nome de mandado de injunção. Em 2013, o Senado criou uma comissão para oferecer solução para os mais de cem dispositivos da Carta de 88 não regulamentados até hoje pelos congressistas. Indagado sobre os resultados da comissão, em outubro, Rodrigo Pacheco disse desconhecer o tema. "Mas assim que chegar a Brasília vou procurar saber e responderei", disse ele. Não respondeu.

Recentemente, logo depois de ser reeleito, em discurso na Fiesp, Pacheco fez outra proposta moralizante: a de proibir a reeleição no Brasil, segundo ele, para proibir que o mandatário já no cargo passe o tempo todo em campanha.

Clique aqui para ver uma tabela com análise da PEC aprovada pelo Senado

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Política: Lula reúne-se com Lira para evitar "apagão" do governo e organizar votação das MP's

Por Caroline Stefani, em O Essencial: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta sexta-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu diante da ameaça do deputado em promover um "apagão" no governo, caso a Casa não recupere o controle da tramitação das Medidas Provisórias (MPs).

Durante a reunião, que durou apenas uma hora, o petista falou sobre a importância das pautas do Executivo. A ameaça de Lira de não votar nas MPs pode forçar o governo a extinguir os ministérios criados após a posse. A polêmica sobre a tramitação das medidas provisórias tem gerado tensão entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), que é o responsável pela articulação política do governo, afirmou que o encontro foi pedido por Lira no começo desta semana.

O motivo do impasse é por causa das regras de votação das MPs. Pela Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários.

No entanto, durante a pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs começaram a ir direto para o plenário - primeiro da Câmara e, em seguida, do Senado. Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista.

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[Lira cita "incoerência" de Pacheco e cobra sessão para discutir MPs: "Em ofício enviado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta sexta-feira (24/3), ao qual o Metrópoles teve acesso, o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu "coerência" na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e afirmou que o senador deve encaminhar a matéria para debate em sessão do Congresso Nacional.

(...)

Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.

(...)

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise da MPs pela Câmara dos Deputados. 

Lira acusa os senadores de buscarem "protagonismo": "O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara", alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs. 

(...)

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado."]

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Política: Votação acirrada no Senado confirma reeleição de Rodrigo Pacheco

Por Lourdes Nassif, no GGN: Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, foi reeleito presidente do Senado Federal com 49 votos. Seu oponente, o senador Rogério Marinho do PL do Rio Grande do Norte, recebeu 32 votos. Marinho foi apoiado pelos bolsonaristas do Senado. A eleição ocorreu na tarde de hoje, dia 1, quando a 57ª legislatura se inicia.

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No Roda Viva, Pacheco diz que "não há orçamento secreto" [vídeo]

Publicado por Naian Lopes, no DCM: Em entrevista ao Roda Viva, nesta segunda-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), foi questionado sobre o orçamento secreto. Os parlamentares reservaram mais de R$ 16 bilhões para usar ao longo deste ano.

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Pacheco critica atos antidemocráticos do 1º de maio: 'anomalias graves'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celebrou em suas redes sociais as manifestações populares ocorridas neste domingo (1º) em comemoração ao Dia do Trabalhador, mas condenou atos que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar. Essas manifestações são “ilegítimas e antidemocráticas”, afirmou.

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Política: Pacheco detona 'distritão' e diz que Senado deve barrar mudanças

O Essencial: Nesta sexta-feira (06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a sugestão de mudança do sistema eleitoral vigente, o proporcional, para o "distritão". De acordo com o parlamentar, não é razoável mudar o sistema eleitoral vigente.

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Pacheco acha "natural" a militarização do governo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, no DCM: Rodrigo Pacheco é o novo nome que Globo, Folha e Estadão apresentam com possível candidato da terceira via para enfrentar Lula, pois todos os outros, sem potência eleitoral, falaram até agora. Não podemos esquecer que Pacheco (DEM-MG) engavetou a CPI do Genocídio, que só foi desengavetada por ordem do Supremo.

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Política: CPI da Covid começa na próxima semana, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai cumprir a decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determina a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ações do governo no combate à pandemia de covid-19.

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